O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou hoje (8) que a apreciação do veto ao projeto de lei que prevê a distribuição de absorventes a mulheres em escolas públicas ocorrerá na próxima sessão do Congresso Nacional na quinta-feira (10). O agendamento para a próxima sessão do Congresso foi, segundo Pacheco, uma reivindicação da bancada feminina no Senado.
O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto.
Segundo o governo, a lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi sancionada, mas a distribuição do item, o principal ponto do programa foi vetado. Na justificativa da equipe do governo, o projeto contrariaria o interesse público. Segundo os ministérios da Economia e da Educação, a quem o presidente da República consultou, não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino e, além disso, o projeto não indica fonte de custeio ou medida compensatória.
Decreto Nesta terça-feira, o presidente editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O texto deve ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
Pelo decreto, o objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
Será de competência do Ministério da Saúde fortalecer, promover, prevenir e cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade e promover ações de educação em saúde na área da saúde menstrual; além de oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem.
Ao Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbirá a implementação de ações voltadas à disponibilização de absorventes para as mulheres privadas de liberdade e o Ministério da Educação contribuirá com a promoção de campanha informativa nas escolas da rede pública de ensino sobre a saúde menstrual e as suas consequências para a saúde da mulher.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Votação do veto O veto ao projeto de lei já entrou e saiu da pauta de sessões do Congresso duas vezes, sob críticas de parlamentares. Com a confirmação de hoje, a tendência é sua votação sem mais adiamentos. Em outubro, no dia seguinte do veto, Pacheco, que também preside o Congresso, sinalizava que trabalharia pela sua derrubada.
“Isso eu considero uma urgência. Isso é uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que, a cada quatro crianças, uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”, disse a relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia (PROS-RN), à época da votação do texto na Casa.
Discurso contra o machismo Na abertura da sessão de hoje, Pacheco fez uma fala em homenagem às mulheres, como lembrança ao Dia Internacional da Mulher. Em seu discurso, em tom crítico, afirmou que a sociedade inferioriza mulheres e as infringe violências de vários tipos e que não cabe colocar a mulher em um patamar inferior àquele ocupado pelos homens.
“Às vezes é preciso dizer o óbvio: nunca houve justificativa para violência, discriminação e ataques contra mulheres. Porém, hoje, tais posturas são ainda mais intoleráveis. O tempo do ódio tem que acabar. Não há mais espaço para inferiorização do gênero feminino. As mulheres hoje reivindicam, e com razão, a posição de igualdade e de dignidade que sempre deveriam ter tido por direito”, disse o presidente da Casa.
presidente Jair Bolsonaro derramou lágrimas durante o evento Brasil pra Elas, por Elas e com Elas, no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher. O chefe do Executivo ouviu o pronunciamento da primeira-dama Michelle Bolsonaro visivelmente emocionado.
Michelle homenageou as mulheres presentes, disse que precisou aceitar “palavras negativas e acusadoras” e chegou a chamar Bolsonaro de o “presidente mais cor de rosa do Brasil”.
– A vitória não pertence às mais fortes. A vitória pertence às mais apaixonadas. E eu sou apaixonada pelo que eu faço, eu escolhi fazer a diferença como essas mulheres que estão aqui presentes. Para isso, precisei vencer obstáculos, superar meus limites, aceitar palavras negativas e acusadoras. Afinal, só atiram pedras em árvores que dão fruto – assinalou Michelle.
– Com o governo do meu esposo, o presidente mais cor de rosa do Brasil, o Brasil tem uma ministra que cuida da mulher indígena, com deficiência, da quilombola, cigana, da rural, com doença rara, da mãe, cuidadora, imigrante, refugiada, escalpelada, albina, da com nanismo e de todas as mulheres do Brasil – continuou a primeira-dama.
Em seu momento de discursar, Bolsonaro declarou que as mulheres são “praticamente integradas à sociedade”.
– Naquele meu tempo, é história: a mulher era professora ou dona de casa. Hoje em dia, as mulheres são praticamente integradas à sociedade. Nós a auxiliamos, estamos sempre ao lado delas. Não podemos mais viver sem elas – declarou.
Deputado falou em “missão” e afirmou que nunca entrou na política por dinheiro
Deputado estadual Arthur do Val Foto: Alesp/José Antonio Teixeira
O deputado estadual Arthur do Val (Podemos) revelou ao portal G1 que se afastará do Movimento Brasil Livre (MBL). A decisão acontece após o vazamento de áudios em que o parlamentar diz que as mulheres ucranianas “são fáceis, porque são pobres”.
– Decidi me afastar do MBL porque o erro é meu e de mais ninguém. A responsabilidade do erro é minha e só minha, isso não tem nada a ver com nenhum outro membro do MBL, foi um áudio que eu mandei para um grupo e amigos meus e a responsabilidade é 100% minha, eu não tenho o direito de afetar a vida e a carreira de ninguém – falou Arthur.
Ele falou em “missão” e afirmou que nunca entrou na política por dinheiro.
– Eu nunca entrei na política por dinheiro, poder ou carreira, eu sempre fiz tudo que eu fiz por causa da missão. Então, se estou ajudando a missão estou dentro, se estou atrapalhando eu saio fora. Não quero atrapalhar ninguém, a luta dessas pessoas maravilhosas, então se eu estou atrapalhando eu saio e ponto – disse.
Arthur contou ainda que não viu a decisão do Podemos a respeito de um processo disciplinar para sua expulsão. Ele alegou que está preocupado em recuperar a namorada, Giulia Blagitz.
– Sobre a abertura do processo do Podemos, sinceramente eu nem vi isso, eu estou tão preocupado com recuperar minha namorada que nem vi isso. Mas eu não faço questão de forçar o partido a me aceitar, se ele não me quiser eu saio. Também não vi as representações, agora quem pede cassação, é claro que os áudios são nojentos, horrorosos, horríveis, agora pedir cassação por causa disso? O mandato todo ser jogado no lixo por causa de fala vazada em grupo de futebol, então, primeiro que abre um precedente muito perigoso abrir cassação por áudio vazado, o mais grave assim, qual recado a gente vai passar? – falou.
Mais cedo, o parlamentar já tinha afirmado em nota que irá “lutar até o fim contra a injustiça” dos pedidos de cassação de mandato protocolados por parlamentares na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Hoje é o último dia para candidatos selecionados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2022 fazerem suas matrículas. Os estudantes aprovados deverão comparecer às instituições de ensino em que foram concedidas as vagas.
O Sisu é o processo seletivo pelo qual estudantes concorrem a vagas de instituições públicas de ensino superior a partir da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Vagas
Nesta primeira edição de 2022 do programa, foram oferecidas 221.790 vagas para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior. Mais de 84,5% das vagas foram para as instituições federais (universidades e institutos).
Lista de espera
Nesta terça-feira (8) também termina o prazo para que estudantes não selecionados se inscrevam na lista de espera do Sisu. O resultado da segunda chamada será divulgado quinta-feira (10) no site do programa.
Acordo foi assinado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, em Genebra
Ministro Marcos Pontes Foto: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
O Brasil poderá ser o primeiro país das Américas e o terceiro país não europeu a ser membro associado da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), um dos maiores laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo. Com 23 países-membros e 10 associados, a organização opera o maior acelerador de partículas do mundo, o Large Hadron Collider (LHC).
O acordo foi assinado no último dia 3 de março pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, em Genebra, na Suíça, e pela diretora do centro, Fabiola Gianotti. E contou com a participação do representante permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, embaixador Tovar da Silva Nunes.
Embora o acordo tenha sido firmado, para que o Brasil integre o rol de associados a adesão ainda precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Segundo o Ministério de Ciência e Tecnologia, a associação representa o reconhecimento da excelência da ciência brasileira. O novo status do Brasil permitirá a pesquisadores e empresas do país acesso ao acelerador e a outras áreas do CERN, incluindo a participação em mercado de licitações da ordem de US$ 500 milhões anuais.
O acordo, segundo o ministério, é um anseio das empresas, das universidades, da comunidade científica e deve trazer muitas vantagens para o Brasil. Além da pesquisa e do acesso ao equipamento, em Genebra, vai permitir a empresas brasileiras atuar como fornecedoras da organização e participar de pesquisas de novas tecnologias e novas soluções. Inclusive, integrar o CERN ao Sírius, o acelerador de partículas brasileiro.
HISTÓRICO Em 24 de setembro de 2021, o conselho da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear anunciou a aceitação do Brasil como membro associado. Desde então, o governo federal, junto com a organização, passou a desenvolver o termo de adesão para formalizar a entrada do país. O acesso permitirá a empresas brasileiras desenvolver tecnologias para o CERN; assim como o uso da infraestrutura, em Genebra, por pesquisadores nacionais.
Após reunião do Comitê Científico, a prefeitura do Rio de Janeiro decidiu retirar a exigência do uso de máscaras na cidade. A medida, que valerá inclusive para locais fechados, entra em vigor a partir desta terça-feira (8), quando será publicada no Diário Oficial da União. Segundo o secretário de Saúde, Daniel Soranz, a decisão se deve ao fato de que os números de internações por Covid-19 estão em queda.
– Os indicadores dão muita segurança para essa medida, temos muita segurança para desobrigar – argumentou ele, durante entrevista coletiva.
Com a decisão, a cidade se tornou a primeira capital brasileira a desobrigar totalmente o uso de máscaras.
O passaporte vacinal, porém, segue em vigor, mas deve deixar de ser exigido em breve, segundo o prefeito Eduardo Paes.
– Cumprindo as determinações do Comitê Científico, amanhã sai o decreto acabando com a obrigatoriedade de máscaras em espaços abertos e fechados. Com um esforço para vacinar aqueles que podem tomar dose de reforço, em 3 semanas acabamos também com o passaporte – disse ele, em publicação no Twitter.
Cadastro pode ser feito na plataforma do ministério
Foto: Marcelo Camargo
Mais de 200 eventos já foram cadastrados na plataforma Calendário Nacional de Eventos Turísticos, administrada pelo Ministério do Turismo. O sistema reúne as diversas manifestações culturais de norte a sul e tem dados úteis para auxiliar o turista no momento de planejar suas viagens e escolher destinos no país.
A plataforma é usada para que as cidades cadastrem shows, feiras e eventos, com categorias como artístico, cultural e folclórico, religioso, rural, cívico, gastronômico e esportivo.
Para inscrever o evento gratuitamente no calendário, o usuário deve acessar o site e incluir os dados do solicitante e do evento. Depois, é só clicar em “submeter” e aguardar a análise, aprovação e divulgação da equipe técnica do MTur. Caso o evento seja aprovado, é incluído no calendário e fica disponível para acesso do público.
Neste domingo, presidente brasileiro foi questionado a respeito de declarações do deputado sobre ucranianas
Presidente Jair Bolsonaro Foto: PR/Alan Santos
Neste domingo (6), o presidente Jair Bolsonaro foi questionado pela CNN Brasil a respeito das declarações do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) sobre as refugiadas ucranianas. O chefe do Executivo chamou as falas do parlamentar de “asquerosas”.
– É tão asquerosa que nem merece comentário – disse Bolsonaro, ao chegar ao Palácio da Alvorada.
Em áudios vazados, Arthur do Val disse que as refugiadas ucranianas “são fáceis porque são pobres”.
Presidente da Câmara, Arthur Lira Foto: EFE/ Joédson Alves
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu por tempo indeterminado o retorno das sessões presenciais na Casa. Neste sábado (5), o ato mantendo a deliberação remota foi publicado em edição extraordinária do Diário da Câmara dos Deputados. As informações são do Estadão.
O retorno das votações presenciais estava previsto para ocorrer após o feriado de Carnaval, porém as votações continuarão a ocorrer de forma remota.
Os parlamentares podem participar das sessões de forma presencial ou remota, inclusive quando votam em projetos.
Lira justificou o ato em função pandemia de Covid-19.
– Essa medida visa a diminuir a circulação de pessoas nas dependências desta Casa Legislativa, preservando a saúde não só dos parlamentares, mas também dos servidores e dos colaboradores, considerando os efeitos da pandemia – aponta a decisão dele.
No Senado, as sessões continuam funcionando em um formato parecido, semipresencial.
Representante da embaixada ucraniana disse que caberá à sociedade brasileira julgar o parlamentar
Arthur do Val Foto: Alesp/Carol Jacob
O encarregado de negócios da embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach, disse neste sábado (5) que os comentários do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) a respeito das ucranianas são “inaceitáveis”. Em conversa com jornalistas, Tkach afirmou que caberá à sociedade brasileira julgar o parlamentar.
– Os comentários são inaceitáveis. Dessa natureza, são inaceitáveis – disse.
Em áudios enviados para amigos divulgados pela imprensa na sexta-feira (4), o parlamentar disse, entre outras agressões, que as mulheres naquele país “são fáceis porque são pobres”. Questionado por jornalistas, o chefe da embaixada ucraniana em Brasília preferiu não se alongar.
Mais cedo, o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, afirmou que quer convocar o deputado Arthur do Val após as declarações ofensivas proferidas contra mulheres ucranianas.
ÁUDIO VAZADO No áudio vazado nas redes sociais, o deputado estadual faz uma série de comentários machistas e preconceituosos sobre as refugiadas ucranianas. Nas gravações, o parlamentar afirma que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Ele também diz que a quantidade de seguidores em seu Instagram facilitam o acesso às mulheres.
– Vou te dizer, são fáceis, porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, mas eu colei em duas “minas”, em dois grupos de “mina”, e é inacreditável a facilidade – diz o deputado, em tom de vitória.
Ainda segundo o pré-candidato ao governo de São Paulo nas eleições deste ano, e aliado do ex-juiz Sergio Moro, que após a repercussão do fato rejeitou receber o apoio de Arthur, “a fila da melhor balada do Brasil não chega aos pés da fila de refugiados”.
– Só vou falar uma coisa para vocês: acabei de cruzar a fronteia a pé aqui, da Ucrânia com a Eslováquia. Eu juro, nunca na minha vida vi nada parecido em termos de “mina” bonita. A fila das refugiadas… Imagina uma fila sei lá, de 200 metros, só deusa. Sem noção, inacreditável, fora de série – diz ele.
