Justiça baiana tinha suspendido a obrigatoriedade da vacina atendendo o um pedido de um policial militar que não se vacinou
Foto: Alberto Maraux/SSP-BA
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu suspender a decisão da Justiça baiana dava a permissão para que policial militar pudesse trabalhar sem estar vacinado contra Covid-19. O caso chegou ao STF através de uma reclamação constitucional movida pelo Estado, contra a decisão da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Ao cassar a ordem de segurança, a ministra Rosa Weber consigna que a vacinação compulsória não se confunde com a vacinação forçada, tendo em vista “a necessidade de prévio consentimento informado do usuário, prevalecendo o respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas.
Rosa Weber ainda sentencia que “a eficácia dos imunizantes para conter a mortalidade provocada pelo vírus supera as eventuais reações adversas e possíveis efeitos colaterais decorrentes do seu uso”. Salienta que não há registro de comorbidades por parte do policial de modo a justificar a não vacinação. Para a ministra, o Estado da Bahia adotou as medidas “razoáveis e proporcionais para incentivar ou compelir a imunização e evitar a transmissão comunitária, como a restrição de acesso ao local de trabalho, enquanto comportamento que coloca em risco as demais pessoas presentes no mesmo ambiente”.
Entenda
Atendendo o pedido de um policial militar que não se vacinou, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a exigência de vacinação contra a Covid-19 imposta pelo Governo da Bahia para que ele continue exercendo a função. O TJ-BA também tinha determinado que o governo mantivesse o pagamento da remuneração na íntegra, sem descontos pelos dias em que for eventualmente impedido de acessar o ambiente de trabalho.
A justificativa dada pelo policial à Justiça é que ele se sente inseguro em relação as vacinas disponibilizadas, e, por isso, não se vacinou. O servidor afirmou que os imunizantes se encontram em fase de estudos e análises, em estágio de testes, e só foram liberadas em caráter emergencial.
O Estado da Bahia afirma que não obrigou o policial a se vacinar, e sim que aplicaria medidas indiretas, como permitido pelo Supremo, diante para garantir o direito à vida e à saúde dos indivíduos considerados em coletividade. Para o Estado da Bahia, a manutenção de decisão como esta poderia se tornar um risco maior na disseminação do coronavírus, caso não sejam adotadas medidas restritivas impugnadas pelo policial.
De acordo com o Estado, a decisão da Seção Cível de Direito Público do TJ viola a autoridade das decisões proferidas pela Suprema Corte nas ADIs 6.586 e 6.587, tendo em vista a constitucionalidade da vacinação obrigatória.
De acordo com o PoderData, Lula perdeu dois pontos e Bolsonaro ganhou três
Ex-presidente Lula e presidente Jair Bolsonaro Fotos: EFE/Joédson Alves // PR/Isac Nóbrega
A diferença de intenções de voto entre o ex-presidente Lula e o presidente Jair Bolsonaro foi reduzida em cinco pontos percentuais em apenas um mês. De acordo com pesquisa do PoderData realizada entre 13 e 15 de fevereiro, no primeiro turno Lula tem 40% das intenções de voto contra 31% de Bolsonaro.
O mesmo instituto havia divulgado no mês passado que Lula tinha 42% das intenções de voto contra apenas 28% de Bolsonaro, indicando que Lula perdeu dois pontos e Bolsonaro ganhou três. A nova pesquisa indica ainda que o ex-juiz Sergio Moro está em terceiro lugar, com 9% das intenções de voto, seguido por Ciro Gomes, com 4%.
Além disso, João Doria (PSDB) tem 3%, marcando empate técnico com Ciro e com André Janones, que tem 2%. Alessandro Vieira e Rodrigo Pacheco marcaram 1% cada. Já Simone Tebet e Luiz Felipe D’Ávila não pontuaram. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.
A pesquisa foi feita com três mil ligações para celulares e telefones fixos em 243 municípios das 27 unidades federativas. O intervalo de confiança é de 95%. Os valores percentuais estão arredondados, motivo por que a somatória pode não bater 100%.
Estudante também será processada pela família da paciente
Estagiária de Medicina expôs paciente nas redes sociais Foto: Reprodução/Redes Sociais
A estudante de medicina que ironizou a morte de uma paciente durante o plantão na Unidade Mista Dr. José Carlos Gusmão, em Marechal Deodoro, Alagoas, corre o risco de ser expulsa do Centro Universitário Cesmac. A recomendação fora dada pelo próprio Conselho da universidade.
– Essa foi a primeira vez que o conselho universitário se posicionou pelo desligamento de um aluno. Cabe ressaltar que a instituição não compactua com o posicionamento da aluna, mas sabemos que hoje as pessoas usam as redes sociais de diversas formas e que muitas vezes postam coisas que não deveriam ser publicadas – explicou o vice-reitor da universidade, professor Douglas Apratto Tenório ao G1 nesta quarta-feira (16).
O vice-reitor também explicou que a aluna ainda precisa ser ouvida pela comissão de sindicância.
– Ainda no âmbito do conselho a estudante e seus pais foram ouvidos, mas é necessário que a comissão de sindicância ouça a aluna e que ela possa apresentar sua defesa de forma ampla – informou.
No dia 9 de fevereiro, a jovem gerou repúdio ao usar as redes sociais para reclamar da chegada de uma paciente e referir-se ao caso com ironia. Ela reclamou do fato de uma mulher – acometida de um edema agudo no pulmão – ter chegado na hora do seu descanso.
Logo depois, jovem postou uma selfie com a informação de que a paciente havia morrido.
– Atualizações: a mulher morreu, e eu não dormi – escreveu a estudante.
A paciente que foi a óbito foi identificada como Lenilda Silva Nunes, de 62 anos. A família afirma que vai processar a estudante e está analisando se deve acionar a Justiça contra a Secretaria de Saúde do município.
– Se ela é uma estudante de medicina e está fazendo isso, imagina quando for uma médica, vai matar muita gente desse jeito, né? Porque queira ou não, a culpa toda também é dela, porque se fosse a mãe, o pai dela, uma parente, ou um amiguinho dela, ela não teria feito isso. Tinha corrido logo pra chamar o médico para socorrer. É revoltante – desabafou Vilma Leite, irmã da paciente.
Presidente russo também aceitou convite para vir ao Brasil
Presidente Jair Bolsonaro e presidente Vladimir Putin Foto: PR/Alan Santos
O comunicado oficial do encontro entre os presidentes Jair Bolsonaro e Vladimir Putin, que aconteceu nesta quarta-feira (16), diz que os dois países discutiram as perspectivas de fortalecimento da cooperação e intercâmbio militar bilateral.
Segundo o comunicado, os presidentes manifestaram ainda interesse compartilhado em estimular a cooperação em outras esferas da atividade espacial com fins pacíficos e “expressaram preocupação com o aumento da instabilidade em diferentes partes do mundo, coincidindo na necessidade de que os conflitos sejam solucionados por meios pacíficos e pelo engajamento diplomático”.
Para Bolsonaro e Putin, o G-20 deve ter papel central na cooperação econômica internacional e a Organização Mundial do Comércio (OMC) deve ser fortalecida, diz o Itamaraty. O texto acrescenta que “os presidentes encorajaram o diálogo entre o Mercosul e a União Econômica Euroasiática”.
VISITA DE PUTIN O comunicado oficial do encontro entre os presidentes diz ainda que “Jair Bolsonaro agradeceu a hospitalidade da parte russa durante a sua estada em Moscou e convidou o presidente Vladimir Putin a realizar visita ao Brasil. O convite foi aceito com satisfação. As datas da visita serão acordadas pelos canais diplomáticos”, diz o texto.
Bolsonaro realiza visita oficial a Moscou, de onde deve sair, nesta quinta-feira (17), para Budapeste, capital da Hungria, para agenda com o primeiro-ministro Viktor Orbán, considerado um nacionalista de extrema-direita.
Ministro irá assumir a presidência do TSE na próxima semana
Ministro Edson Fachin, do STF Foto: STF/SCO/Carlos Moura
Para o ministro Edson Fachin, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana, a Justiça Eleitoral “já pode estar sob ataque de hackers”. O ministro se preocupa não apenas com atividades de criminosos, mas também de países, como a Rússia, que ele afirmou não ter “legislação adequada de controle”.
– Nós temos riscos detectados em alguns países, como, por exemplo, na Macedônia do Norte, que são riscos detectados, entraram no nosso radar diagramado do desenho desses riscos… Em relação aos hackers que advêm da Rússia, os dados que nós temos dizem respeito a um conjunto de informações que estão disponíveis em vários relatórios internacionais e muitos deles publicados na imprensa – disse Fachin em entrevista ao Estadão.
Ele citou ainda um relatório da Microsoft apontando que 58% dos ciberataques têm origem na Rússia.
Além disso, Fachin disse que, caso ocorra no Brasil um movimento parecido com o da invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, após a derrota de Donald Trump, teríamos “o maior teste das instituições democráticas”.
O ministro também criticou o regime militar de 1964 e disse que discursar sobre liberdade sem “controlar quem atenta contra a liberdade” é um discurso próprio do populismo totalitário.
– Nós tivemos 25 anos de uma ditadura civil-militar cujo resultado trouxe consequências nefastas para o Brasil. Ditadura nunca mais! Os males da democracia devem ser resolvidos dentro da democracia. [A Constituição] desenhou um arcabouço que, no meu modo de ver, pode sofrer turbulências, mas será mais firme do que qualquer populismo autoritário que tente gerar a ruína, a diluição do regime democrático do Brasil. Eu espero que minha geração não veja isso de novo e que meus netos cresçam numa democracia – declarou.
Sobre os problemas que o TSE está tendo em conseguir uma resposta do Telegram sobre a regulação das mensagens enviadas pelo aplicativo, na tentativa de combate aos disparos de mensagens em massa e fake news, Fachin não descarta uma suspensão do software e disse que a pressão da Corte irá se intensificar.
– Nós sabemos que o crescendo da música começa no pianíssimo, que é quase inaudível, no piano, no forte, no muito forte e no fortíssimo. Essa escala bem revela qual é o caminho que nós vamos seguir em relação ao Telegram. Nós já passamos do pianíssimo, chegou a hora de entrar no movimento crescendo forte. Nós estamos observando, em primeiro lugar, qual é a resposta que o Parlamento brasileiro vai dar – declarou.
Fachin enxerga que, neste momento, o Parlamento brasileiro tem a chance de adotar a premissa de que “quem entra no Brasil tem a liberdade plena que a Constituição lhe garante e, ao mesmo tempo, a responsabilidade integral, que também deriva da Constituição, que é, em primeiro lugar, cumprir as leis brasileiras”.
Os desabamentos e alagamentos causados pela enxurrada que atingiu Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, causaram a morte de pelo menos 66 pessoas, de acordo com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Até o momento, 21 vítimas foram resgatadas com vida. As ações ocorrem desde a noite de ontem (15).
Em nota, o governador Cláudio Castro diz que se trata de uma situação “quase que de guerra” e que toda a equipe do governo está mobilizada: Corpo de Bombeiros, secretarias e demais órgãos do estado. “Atuamos no resgate e salvamento de vítimas, desobstruindo estradas, atendendo pessoas que perderam seus bens, com medicamentos e remoções, entre outras ações”.
Uma grande equipe está concentrada no Morro da Oficina, no bairro Alto da Serra, onde o governo acredita ter o maior número de vítimas ainda soterradas. São 400 militares mobilizados e atuando em 44 pontos atingidos pelo temporal. Foi montado um hospital de campanha com 10 leitos onde as vítimas recebem o primeiro atendimento.
Mais de 180 pessoas que moram em áreas de risco foram acolhidas em escolas e recebem suporte de profissionais das áreas da saúde, educação, agentes comunitários, além da Defesa Civil. A Delegacia de Descoberta de Paradeiros realiza atendimento especializado às famílias que buscam informações de desaparecidos e registros de ocorrência. Os familiares estão sendo acolhidos e atendidos na Sala Lilás do posto.
Em atualização do boletim meteorológico, a Defesa Civil informou que ainda há previsão de chuva fraca a moderada a qualquer momento no município. A Defesa Civil reforça que a cidade segue em Estágio Operacional de Crise e orienta que a população fique atenta aos informes e alertas que podem ser atualizados a qualquer momento. Em caso de emergência as pessoas devem ligar para o 199.
O general Fernando Azevedo e Silva, ex-ministro da Defesa, não irá mais assumir a Diretoria-Geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele comunicou a decisão nesta terça-feira (15) aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que assumirão a presidência e a vice-presidência do TSE no próximo dia 22.
O militar explicou que, “em virtude de questões pessoais de saúde e familiares, não ficará à frente do cargo na próxima gestão”, segundo informações do portal Poder 360.
Em nota enviada ao portal Metrópoles, o TSE revelou que espera anunciar um novo nome na sexta-feira (18).
– A expectativa é [de] que, ainda nesta sexta-feira (18/2), seja anunciado o novo nome para a Diretoria-Geral – diz o texto.
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A Prefeitura de Petrópolis, cidade da Região Serrana do Rio de Janeiro, confirmou, na manhã desta quarta-feira (16), que o número de mortos após a forte tempestade que atingiu o município na tarde de terça-feira (15) subiu para 44. A administração municipal decretou estado de calamidade pública e informou que as equipes dos hospitais estão sendo reforçadas para atendimento.
Com as chuvas, a vegetação de vários morros veio abaixo, carregando pedras imensas e arrastando veículos, que ficaram empilhados com a força da correnteza. Na cidade, vias importantes foram bloqueadas pela lama densa que ficou pelas ruas, dificultando o acesso aos desabrigados.
A prefeitura estima que pelo menos 80 casas foram atingidas pela barreira que caiu no Morro da Oficina. A busca por sobreviventes em meio ao soterramento na localidade foi intensa ao longo da madrugada e contou com a ajuda de moradores e equipes dos Bombeiros, do Exército e da Defesa Civil.
– Estamos passando por uma situação de extrema gravidade e direcionamos todos os esforços para garantir o socorro da população – afirmou o prefeito Rubens Bomtempo.
Agentes das secretarias de Obras, de Serviço, de Segurança e Ordem Pública, de Saúde, de Educação, além da Comdep e do CPTrans também atuam no atendimento da população e na recuperação da cidade. Além disso, a Prefeitura de Petrópolis abriu todos os pontos de apoio para o acolhimento da população de áreas de risco.
– Essas estruturas funcionam em escolas, e, neste momento, há atendimentos nas localidades do Centro, de São Sebastião, da Vila Felipe, de Alto Independência, de Bingen, de Dr. Thouzete e da Chácara Flora. Ao todo, 184 pessoas estão recebendo suporte da prefeitura, que direcionou para as unidades profissionais da Saúde, da Educação, Agentes Comunitários, além da Defesa Civil – disse a prefeitura.
Ex-ministro da Justiça disse que a PF voltará a ser valorizada
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Estadão Conteúdo/Ernesto Rodrigues
Após a Polícia Federal (PF) afirmar em nota que o pré-candidato do Podemos à Presidência, Sergio Moro, mentiu durante uma entrevista à Jovem, o ex-ministro da Justiça se manifestou. Em suas redes sociais, ele disse ter respeito pela corporação e por todos os seus integrantes e afirmou a PF voltará a ser valorizada.
Nesta segunda-feira (14), durante participação no programa Pânico, da Jovem Pan, Moro afirmou que a PF não estava atuando mais para combater a corrupção no Brasil e que isso seria um resultado de nomeações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.
Após o episódio, a corporação divulgou a nota dizendo que “Moro mente quando diz que ‘hoje não tem ninguém no Brasil sendo investigado e preso por grande corrupção’” e lembrou que já foram efetuadas “mais de mil prisões, apenas por crimes de corrupção, nos últimos três anos”. Além disso, ressaltou que o “papel da corporação não é produzir espetáculos”, mas sim “conduzir investigações, desconectadas de interesses político-partidários”.
Moro, no entanto, compartilhou uma reportagem do Estadão e publicada pelo jornal Correio Braziliense no início deste mês apontando que “prisões da PF por corrupção têm menor patamar em 14 anos”. De acordo com o texto, “foram 143 prisões entre janeiro e setembro, uma redução de 44% em comparação ao mesmo período de 2020”.
O ex-ministro então disseque a corporação pode contar com ele para “continuar sendo uma das instituições mais respeitadas no combate ao crime”.
– Eu respeito muito a PF, os delegados, agentes, escrivães, peritos, papiloscopistas e servidores. Este momento vai passar. Vocês vão voltar a ser valorizados. Contem comigo para continuar sendo uma das instituições mais respeitadas no combate ao crime – destacou.
Novo modelo também estará disponível na versão digital
A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será lançada a partir de 1º de junho deste ano, conforme os motoristas forem renovando o documento ou solicitando a segunda via. A mudança foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em dezembro de 2021, através da resolução n° 886.
Segundo o órgão, não há necessidade da troca imediata do atual modelo. A nova cédula será emitida através dos meios físicos e digitais. “A escolha fica à critério do condutor”, aponta a resolução, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) no fim do ano passado.
Entre as alterações estão o uso das cores verde e amarela e uma tabela indicando os tipos de veículos que o condutor está apto a dirigir.
A primeira coluna mostrará a categoria da CNH. Em seguida, haverá a imagem de um automóvel e a marcação se o titular do documento está habilitado para dirigir aquele veículo. A cédula também irá diferenciar entre os permissionários, com a letra “P”, e os de carteira definida, com a letra “D”. O documento também irá mostrar quem tem função remunerada com a CNH e quem possui restrições médicas, como o uso de lentes corretivas.
