Mais de 240 mil contribuintes vão recerber hoje (31) o crédito bancário relativo ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de janeiro de 2022. O pagamento da restituição será feito diretamente na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda.

De acordo com a Receita Federal, a soma dos valores restituídos é de R$ 281.936.411,15. Desse total, R$ 96.664.742,30 são referentes a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.586 contribuintes idosos acima de 80 anos, 28.358 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.129 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.233 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de janeiro deste ano.

Para consultar o lote residual, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações erradas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001(demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate a restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos, Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Informações Agência Brasil

Estão confirmadas mortes em pelo menos sete municípios paulistas, segundo autoridades

As fortes chuvas durante a madrugada deste domingo (30) provocaram pelo menos 24 mortes em São Paulo, segundo o governo do estado.

Os óbitos foram registrados nas seguintes cidades:

• Franco da Rocha: 8
• Francisco Morato: 4
• Embu das Artes: 3
• Várzea Paulista: 5
• Arujá: 1
• Ribeirão Preto: 1
• Jaú: 1
• Óbito em local não identificado: 1

Franco da Rocha

Em Franco da Rocha, a prefeitura confirmou o registro de diversas ocorrências devido às chuvas.

O incidente mais grave ocorreu na rua São Carlos, no Parque Paulista, onde três pessoas não resistiram a um deslizamento de terra.

Também houve ocorrência de desabamento de terra na rua Paulo Brossard, na Vila Vassouras. Os bombeiros foram acionados por volta das 08h da manhã. No local, foram resgatadas cinco pessoas com vida — incluindo duas crianças, de três e oito anos.

Na rua Dália, no bairro Vila Palmares, os bombeiros resgataram uma criança de oito anos após um deslizamento de terra. A vítima foi encaminhada com vida à Unidade de Pronto Atendimento de Franco da Rocha.

• U1 de 1030 jan. 2022 – Alagamento em Franco da Rocha, na região da estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM)Crédito: Reprodução/Prefeitura de Franco da Rocha

Embu das Artes

No município de Embu das Artes, um deslizamento de terra provocou a morte de três pessoas — uma mãe e dois filhos — durante a madrugada de hoje. Na casa atingida estavam sete pessoas: quatro sobreviventes foram socorridos por civis antes da chegada dos bombeiros.

Várzea Paulista

Segundo informações da Defesa Civil, cinco pessoas morreram após um deslizamento de terra em Várzea Paulista, incluindo três crianças.

Alerta meteorológico

Em entrevista à CNN, o chefe da previsão do tempo do Inmet, Assis Diniz, alertou para chuvas significativas até a próxima quarta-feira (2).

Segundo o especialista, as chuvas podem atingir 100 milímetros por dia.

Informações CNN Brasil

Uma pessoa segura bandeira do movimento trans — Foto: Brendan McDermid/Reuters/Arquivo 

Na sala de espera do ginecologista, mulheres de todas as idades. Jovens, idosas, grávidas. O médico chama pelo nome e elas entram, uma de cada vez, numa rotina comum. 

De repente, entre os tantos nomes femininos, um masculino ecoa. Os olhares se voltam. Dessa vez, o paciente é um homem, que tenta seguir até a porta sem chamar mais atenção. 

O ambiente é tomado por sussurros, que logo ficam só do lado de fora. Ele entra na sala, fecha a porta e a consulta começa em meio a um tom de constrangimento. 

O cenário pode causar estranheza, mas não deveria. O paciente é um homem transexual, que nasceu com sistema reprodutor feminino, tem útero e precisa se cuidar como qualquer pessoa. 

No entanto, o medo de situações constrangedoras, como a citada acima, o despreparo de profissionais e o preconceito fazem com que esse público deixe a saúde ginecológica de lado. 

Outra preocupação é com o ciclo menstrual, que pode continuar ativo entre alguns homens trans. Para eles, banheiros em que o mictório é a única opção são sinônimos de desrespeito e vergonha. 

De acordo com a ginecologista Luciana Pistelli, cuidar da saúde ginecológica é indispensável e cabe ao profissional de saúde se informar para garantir os cuidados específicos. 

No Dia da Visibilidade Trans, celebrado neste sábado (29), o g1 destaca relatos de pessoas transexuais do Alto Tietê e mostra que cuidar da saúde independe de gênero e é direito de todos. 

Constrangimento ao cuidar da saúde

Fernando é diretor do Núcleo Transexuais Transgeneres e Travestis de Mogi das Cruzes — Foto: Fernando Silva Santos/Arquivo Pessoal 

Fernando Silva Santos é um homem transexual. Isso significa que nasceu com o sexo biológico feminino, mas tem uma identidade de gênero masculina. Ele faz tratamento hormonal de transição de gênero há oito anos e, além do endocrinologista, precisa de exames ginecológicos de rotina. 

Porém, um cuidado que deveria ser visto com normalidade, é cercado por constrangimentos. Afinal, infelizmente, nem todos os profissionais da saúde entendem que, apesar do gênero masculino, o paciente precisa de uma atenção que, normalmente, é associada ao feminino. 

Por isso, para fazer o Papanicolau, por exemplo, exame conhecido como sendo de exclusividade das mulheres, ele tem um ritual obrigatório. Uma das formas que encontrou para se proteger foi buscar atendimento na rede privada, na tentativa de ter mais segurança na hora do atendimento. 

“Eu, muitas e muitas vezes, aqui em Mogi das Cruzes, acabava pagando exames [de Papanicolau] no laboratório. Era toda uma conversa antes. Eu tinha que chegar, conversar com o responsável, chamar de uma forma privada uma enfermeira, de forma geral, explicar toda a situação”.

O Papanicolau, também chamado de preventivo, é essencial para o diagnóstico do Papilomavírus Humano (HPV), que é o maior causador do câncer de colo de útero. Sem realizá-lo, homens transexuais correm o risco de descobrir a doença tardiamente. 

Outro constrangimento está presente na hora de encontrar o médico ginecologista. Seja dentro da sala ou do lado de fora, a desinformação e o preconceito podem fazer com que o paciente transexual não se sinta acolhido e, consequentemente, se afaste. 

“Acontecem situações corriqueiras. Por exemplo, você está em um ambiente de acesso só às mulheres, gestantes, aí chega um casal. Você está conversando com o marido da gestante, ela passa pela consulta e, logo em seguida, a médica chamar seu nome”. 

“São olhares sem entender. Você acaba se tornando um foco de atenção. Eu passei por isso. É muito difícil. Muitos meninos trans acabam evitando ao máximo de fazer esse acompanhamento com essa especialidade, o que é grave, porque acaba gerando problemas de saúde seríssimos”.

Momentos como esse podem até passar rápido, nunca são esquecidos e ainda colocam a saúde em risco. Sem acesso ao atendimento, pessoas trans não recebem o tratamento adequado e acabam expostas, como explica Santos. 

“Tenho relatos de homens trans que tem orientação sexual gay. [Isto é], esses homens trans se relacionam com homens cisgêneros. Por isso, acabam misturando hormônios por não ter a orientação de um ginecologista, especialista, que possam orientar e até oferecer uma forma anticonceptiva”. 

“Esses meninos acabam, muitas e muitas vezes, com dúvidas. Fazem misturas de remédios, trocam hormônios, usam hormônios de forma clandestina e sem acompanhamento. Isso acaba gerando consequências, já que tem toda uma mudança hormonal que pode afetar e muito a questão do útero”. 

Com o auxílio de um espéculo, o ginecologista pode observar o colo de útero do paciente — Foto: Divulgação 

Pietro de Medeiros é um dos jovens transexuais que, aos 23 anos, só passou por uma consulta com ginecologista. Ele utiliza a rede pública de saúde e acredita que nem mesmo os sistemas ligados ao atendimento estão preparados para receber uma pessoa trans. 

“Pelos meus documentos já terem sido alterados o sistema acaba dando alguns problemas. Um exemplo foi quando tentei marcar exames de rotina na minha primeira ida ao médico. Eu já estava com 22 anos”, lembra o jovem. 

“Tentei marcar os exames em nenhum deles eu fui chamado. Atribuo isso a esse conflito. De acordo com a lei, em nossa proteção, não pode haver nenhum documento que faça menção sobre sermos ou não pessoas transexuais. Então, imagina que é como se um homem cisgênero tivesse tentando marcar uma consulta ginecológica”. 

“Apesar de fazer sentido pra mim muitas dessas questões, elas são algumas barreiras que me impedem de cuidar da minha saúde genital muitas vezes, já que só de pensar nisso eu acabo me sentindo ansioso”

Para Fernando, que é diretor do Núcleo de Transexuais, Transgeneres e Travestis Mogiano, além da orientação da própria população trans, falta, principalmente, a capacitação de profissionais e estabelecimentos de saúde. 

“Nós precisamos, urgente, dessa especialidade. Alguns homens trans não gostam de falar desse assunto abertamente. É um assunto que gera desconforto para nós. Ir ao ginecologista, a gente precisa tirar essa imagem de que é algo ruim, que vai ser sempre constrangedor”. 

“Não pode ser uma experiência tão ruim, porque é crucial para que a gente possa fazer nossa hormonioterapia de forma saudável. Até concluir, aos meninos trans que desejam concluir a cirurgia total, que a gente precisa urgente desse olhar humano, profissional, mas humano acima de tudo”.

Direito que vira privilégio

Sophia é uma mulher transexual e faz parte da coordenação do Fórum LGBT de Mogi das Cruzes — Foto: Sophia Falcone/Arquivo Pessoal 

A desigualdade também entra nessa discussão. Isto porque as pessoas trans que dependem da rede pública ficam ainda mais limitadas na hora de decidir onde querem buscar atendimento médico. Muitas vezes, isto sequer é uma opção e o cuidado é feito pelo profissional que estiver disponível. 

Sophia Falcone, de 52 anos, diz ser privilegiada por isso e lamenta que o acesso à saúde tenha que ser tão difícil para a maioria desse público. Ela é uma mulher transexual, fez redesignação de gênero – conhecida como mudança de sexo – e já procurou por atendimento ginecológico. 

“No último ginecologista que eu fui ele disse: ‘eu, realmente, não sei muito bem como tratar você, porém, vou procurar saber e vou te tratar da melhor forma possível’. Achei isso super legal, porque demonstrou que a pessoa, apesar de não ter conhecimento, que obviamente ninguém nasce sabendo, ele se prontificou”. 

“A gente se sente uma pessoa normal, vamos dizer assim. Tem de você ir no médico e a pessoa de tratar como um igual. É muito complicado você ir, como já aconteceu comigo pouquíssimas vezes, e a pessoa achar que você não é normal”.

O atendimento ocorreu na rede privada. Sophia, que faz parte da coordenação do Fórum LGBT Mogiano, destaca que é comum ouvir relatos sobre a dificuldade de encontrar profissionais preparados para o atendimento de pessoas transexuais na rede pública. 

“Minha preocupação, quando eu penso nesse privilégio que eu tenho, nessa condição de ter esse plano de saúde, é nas pessoas que têm que enfrentar o sistema de saúde. Não sei como funciona lá. Não é meu lugar de fala. Eu vejo as pessoas falando que é muito difícil, que é complicado”. 

O g1 questionou os municípios do Alto Tietê se possuem unidades de referência para o atendimento de pessoas transexuais. Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes informaram que não. Itaquaquecetuba, Poá e Suzano pontuaram que contam com unidades do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) , que é dedicada ao atendimento de pessoas com HIV/Aids e que também atendem a comunidade LGBTQIA+. 

As cinco cidades também disseram que esse público tem acesso a clínico geral e ginecologista para atendimento de rotina na rede básica e que os profissionais de saúde passam por capacitações constantes, onde também são orientados sobre o respeito ao nome social. Arujá, Biritiba Mirim, Guararema, Salesópolis e Santa Isabel não responderam. 

“Eu sei que aqui em Mogi nós não temos um ambulatório que trate pessoas trans. Essas pessoas têm que ir para o CTA de Guarulhos. É uma situação complicada, porque muitas vezes essa pessoa não tem condições de ir, condições financeiras. Perder o dia inteiro de serviço para ir em uma consulta”, lamenta Sophia. 

Lyan é um homem trans e reclama da falta de acessibilidade para pessoas transexuais em banheiros — Foto: Lyan Silva/Arquivo Pessoal 

Os homens trans que optam por não fazer hormonioterapia ou retirar o útero – ou que estão aguardando pelos procedimentos – podem continuar menstruando. Para quem prefere usar o banheiro masculino, acaba enfrentando transtornos sérios quando o período chega. 

Em alguns ambientes, como bares e casas noturnas, é comum que o sanitário masculino tenha apenas mictórios. Sem cabines com vasos sanitários, urinar ou trocar um absorvente, por exemplo, se torna impossível. Situação que já foi vivida por Pietro. 

“Sempre fui muito discreto quando ia trocar absorvente e com isso nunca cheguei a ter um problema direto com as pessoas além de quem já me olhava feio independente disso. Mas, um problema que sempre tive, é que os banheiros masculinos não estão preparados pra receber pessoas como eu”. 

“Isso acontece em bares, onde os banheiros masculinos nem porta direito tem. Com isso eu acabo usando o feminino, o que torna tudo bem constrangedor na maioria das vezes. Já deixei de frequentar lugares ou ir embora mais cedo por não poder ter acesso a banheiros”.

Lyan Silva é cantor e também passa, com frequência, por momentos parecidos. Nos bares em que se apresenta, é comum deparar com olhares de julgamento quando vai ao banheiro. Um ato simples, natural a todo ser humano, vira motivo de desconforto. 

“Eu tenho um problema com banheiro. Meu medo é o banheiro de balada. Quando vou tocar em um lugar, que as pessoas me conhecem, eu uso banheiro feminino sem medo, mas eu tenho receio do preconceito”.

“Só que, em outros locais, eu uso masculino. O banheiro do shopping eu uso sem medo, mas teve vezes que eu precisei usar e não ter. Não ter condições de usar, porque só tinha mictório, tudo aberto. Eu tenho muito bloqueio. É impossível. Já quis ir ao banheiro e não tinha onde ir”, conta. 

O músico destaca um desses episódios, quando precisou ir ao sanitário de uma casa de shows. Naquela noite, ele estava se apresentando. Ao tentar entrar no banheiro feminino, vivenciou uma cena de preconceito. Sequer teve tempo de explicar sua situação. 

“Fui tocar numa casa, não tem muito tempo, e tinha trocado a moça que ficava no banheiro. Eu fui usar o banheiro feminino e, quando entrei, ela disse: você não pode entrar aqui. Eu sorri, entrei, ela foi chamar segurança. O segurança viu que era eu, falou que me conhecia”.

Placa em banheiro de café em Durham, na Carolina do Norte, dá as boas-vindas a homens e mulheres; sinalização foi instalada depois da aprovação da lei que obriga uso de banheiros públicos de acordo com sexo de nascimento e não identidade de gênero —

Foto: REUTERS/Jonathan Drake 

Pietro compara a dificuldade com a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência. Para ele, a instalação de uma cabine com sanitário privativo resolveria o problema, evitaria julgamentos e excluiria a necessidade de explicações. 

“No meu trabalho eu tenho bastante sorte porque uso o masculino e ele é meio unissex, tem privada e mictório pra quem prefere e está sempre limpinho e a gente consegue fechar bem. Mas devo admitir que esses lugares são uma grande exceção à regra”. 

“Eu vejo isso quase como a acessibilidade para pessoas com deficiência, porque também acaba incluindo isso né? É como uma calçada mal feita. Enquanto o problema não te atinge, nem parece que ele está lá, mas, depois que você passa por alguma situação que evidencie, isso ela fica gritante”.

A importância da ginecologia para homens e mulheres trans

O constrangimento e o preconceito não deveriam ser uma barreira. Menos ainda, na hora de cuidar da saúde. A médica ginecologista Luciana Pistelli afirma que a avaliação de pessoas transexuais é fundamental, pois é uma oportunidade de assistência global a essa população. A especialidade é capaz de oferecer orientações sobre saúde em geral, uso de métodos contraceptivos e prevenção de infecções, além de auxiliar na hormonioterapia e no combate ao câncer. 

“Para pacientes que desejam iniciar ou estejam em processo de transição, o ginecologista pode prescrever hormonioterapia, para homens e mulheres trans, de modo adequado a cada paciente, de acordo com seu histórico de saúde, idade e objetivos. Outro importante tema é a discussão sobre métodos de preservação de fertilidade, antes da hormonioterapia e especialmente antes da realização de cirurgias de afirmação de gênero”, explica. 

“Após o processo de transição os cuidados de saúde específicos para cada órgão se mantém. Por exemplo, sabe-se que dentre os homens trans, 80% utilizam hormônios, porém apenas 20% se submetem a cirurgias para afirmação de gênero e por tanto, mantêm órgãos como útero, ovários, vagina, vulva e mamas. Esses órgãos precisam de cuidados e screening [rastreios] específicos que não devem ser abandonados”. 

As mulheres trans também devem se atentar aos cuidados com a saúde íntima. “Da mesma forma, mulheres trans devem seguir as recomendações de screnning para câncer de próstata, testículo e se acima de 50 anos, em hormonioterapia há mais de cinco anos, devem realizar screnning para câncer de mama, com palpação das mamas e mamografias. Mulheres trans submetidas a neovaginoplastia necessitam de cuidados específicos para esse novo órgão.” 

Os profissionais de saúde devem fazer sua parte

A iniciativa de se cuidar, porém, não deve partir apenas do paciente. Cabe ao profissional de saúde se manter informado para orientar esse público. Afinal, um atendimento respeitoso, que compreende as necessidades de quem procura atendimento, é essencial para que a pessoa trans se sinta acolhida. 

“A primeira coisa que qualquer profissional de saúde pode fazer é pesquisar e se informar a respeito de cuidados específicos de atenção à saúde da população trans. Há diversos guidelines [orientações] disponíveis gratuitamente na internet. Deve também treinar seu staff [equipe] para o acolhimento e uso de linguagem neutra e inclusiva para atender aquele ser bio-psico-social da melhor maneira possível”. 

“Pergunte como aquela pessoa prefere ser chamada e como se refere aos seus órgãos. É necessário deixar de lado nosso modo binário de pensar e nos lembrar que se trata de indivíduos, seres humanos que precisam de cuidados de saúde gerais e específicos. Deve-se deixar a curiosidade de lado e perguntar, observar, apenas o que é essencial para fornecer um cuidado de saúde excelente. O exame físico pode ser uma parte desafiadora para médico e paciente, estabeleça uma boa relação médico-paciente e mantenha uma atitude respeitosa”. 

“Infelizmente ainda temos poucos especialistas no atendimento a essa população e é comum que deixem de procurar assistência por medo e constrangimento. Um estudo revelou que 80% dos ginecologistas que se formaram nos últimos cinco anos não receberam treinamento sobre cuidados específicos para pessoas trans. Felizmente esse tema sem tornado cada vez mais frequente em publicações e congressos médicos”.

Informações G1

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até amanhã (31) para pedirem a inclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Apesar de o governo ter aprovado a prorrogação do prazo para quitar pendências até o fim de março, o prazo para pedir o enquadramento no regime especial não pode ser alterado, porque a data no último dia de janeiro é fixada por lei complementar.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedirem o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Como medida de ajuda aos pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar o prazo de regularização de pendências até 31 de março. Mesmo assim, o contribuinte precisa pedir a adesão no Portal do Simples Nacional.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Histórico
Neste ano, o governo tomou duas medidas para compensar o veto à lei que criaria um programa especial de renegociação para os contribuintes do Simples. No último dia 11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional criou dois programas para renegociar débitos do Simples inscritos na dívida ativa, quando o contribuinte é negativado e passa a ser cobrado na Justiça. Em 21 de janeiro, o Comitê Gestor do Simples aprovou o alongamento do prazo para resolver as pendências.

No último dia 7, o presidente Jair Bolsonaro vetou a renegociação de dívidas com o Simples Nacional. Na ocasião, o presidente alegou falta de medida de compensação (elevação de impostos ou corte de gastos) exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a proibição de concessão ou de vantagens em ano eleitoral.

O projeto vetado beneficiaria 16 milhões de micro e pequenas empresas e de microempreendedores individuais. A renegociação da dívida ativa abrangerá um público menor: 1,8 milhão de contribuintes, dos quais 1,64 são micro e pequenas empresas e 160 mil são MEI.

Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

*Agência Brasil

Apesar de ainda estarem sendo impactadas pelos gastos para combater a pandemia de Covid-19, as contas do governo federal registraram, em 2021, um déficit primário de R$ 35,073 bilhões. O valor é o mais baixo desde 2014 e 95% menor que o rombo de R$ 743 bilhões registrado em 2020, ano que foi o mais impactado pela pandemia.

Os dados, que foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), fazem parte do chamado resultado primário do Governo Central e incluem as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social, excluídas as despesas com juros.

Apesar do resultado ter sido deficitário no ano passado, o total ficou dentro da meta fiscal de R$ 247,118 bilhões, determinada pela Lei Orçamentária Anual de 2021. Em uma transmissão ao vivo feita na sexta-feira (28), o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que o resultado foi “extraordinário”.

– O que temos agora é um resultado extraordinário de um déficit primário de 0,4% do PIB, R$ 35 bilhões apenas – ressaltou.

O chamado déficit ocorre quando as receitas do governo não são suficientes para cobrir as despesas públicas do período. O que ocorreu em 2021 foi que, apesar de a arrecadação federal ter registrado recordes mensais desde maio, os resultados não conseguiram ser suficientes para que as contas públicas encerrassem o ano no positivo.

*Pleno.News

Uma aposta de Blumenau, Santa Catarina, acertou as seis dezenas do concurso 2.449 da Mega-Sena, realizado neste sábado (29) e vai receber um prêmio de R$ 36,7 milhões. As dezenas sorteadas foram: 14 – 20 – 21 – 31 – 49 – 52.

O próximo concurso será na quarta-feira (2), com prêmio é estimado em R$ 20 milhões.

A quina teve aida 65 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 50.669,64 cada. Já a quadra teve 3.771 apostas ganhadoras; cada uma com R$ 1.247,68.

*Metro1

“Sempre sonhei em ter minha família e voltar a ter minha vida com Deus”, disse Jojo ao anunciar o casamento

A cantora e apresentadora Jojo Todynho se casou na tarde deste sábado (29) com o militar Lucas Souza, em cerimônia realizada em um sítio no Rio de Janeiro.

Na ocasião, ela usou um vestido branco clássico de renda e grinalda, e caminhou sozinha até o altar, onde trocou alianças com o parceiro, de 21 anos, que vestia farda.

Durante os votos de casamento, Jojo revelou querer ter dois filhos. Ela também disse que o amado a ajuda a se reaproximar de Deus.

– Você me trouxe a vontade de orar, não só agradecer a Deus da boca para fora, porque falar de Deus todo mundo fala. Agora fazer o que tem que fazer é difícil. Eu quero fazer o que tenho que fazer. Lucas, obrigada por ser esse homem ímpar, obrigada por ser uma pessoa maravilhosa, por ter toda a paciência do mundo comigo – declarou ela.

ANÚNCIO
Jojo e Lucas se conheceram durante viagem a Cancún, no México, em agosto deste ano. Eles mantiveram um namoro de 5 meses, e o anúncio sobre o casamento foi feito pela cantora nessa sexta-feira (28).

– Em respeito aos meus fãs, pessoas que realmente torcem por mim, pela minha felicidade, vim contar para vocês que amanhã eu me caso, com uma pessoa muita especial, que cuida muito de mim, me ajuda muito. Que graças a Deus, que tem a profissão dele, não precisa de mim para p**** nenhuma, é amor mesmo – assinalou ela.

Na ocasião, a influenciadora explicou que sempre gostou de militares por achar que eles são “diferenciados”. Lucas ingressou nas Forças Armadas em janeiro de 2020 e é estudante de engenharia civil.

Jojo também disse estar com expectativa para formar sua própria família.

– Sempre sonhei em ter minha família e voltar a ter minha vida com Deus. Tenho outros planos para a minha vida e quem dita o que eu devo fazer é Deus.

Informações Pleno News

Os beneficiários da Tarifa Social estarão isentos da cobrança extra por mais um mês

Os consumidores inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica terão a bandeira verde na conta de luz em fevereiro. A medida foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Bandeira Verde entrou em vigor em dezembro de 2021 e ofereceu um alívio de R$ 1,87 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos. A medida foi instituída num momento em que os reservatórios apresentavam leve recuperação. Antes, os consumidores do grupo pagavam bandeira amarela.

Os demais consumidores continuarão sob vigência da bandeira de Escassez Hídrica, criada pelo governo para enfrentar o aumento de custos decorrentes da crise hídrica. Essa taxa extraordinária começou a ser cobrada em setembro e fica em vigor até abril de 2022. Desde setembro, a bandeira adiciona R$ 14,20 a cada 100 kWh consumidos.

Para os próximos dias, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) também projeta melhoria. Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste devem atingir 54% de sua capacidade em fevereiro, contra a projeção de 40,6% para o fim de janeiro. As chuvas de fevereiro na região estão estimadas em 96% da média histórica.

Informações Bahia.ba

Ministra do STF decidiu deixar o encontro após ‘divergências’ com relação a uma carta sobre o tema

Nesta sexta-feira (28), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de um encontro na casa da ex-senadora e ex-prefeita de São Paulo, Marta ​Suplicy. Na reunião, um dos temas debatidos foi a questão do aborto. A informação foi dada pela coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

A ministra, no entanto, acabou deixando o encontro após uma “divergência” sobre uma carta pedindo a regulamentação da interrupção da gravidez. De acordo com o veículo, a “polêmica” teve início após Cármen Lúcia se opor ao uso do tema aborto no documento.

Além disso, continuou a colunista, Cármen Lúcia pediu que a carta tivesse outra abordagem sobre o tema, defendendo a necessidade da criação de uma secretaria de mulheres, além de recursos destinados a políticas sobre a mulher.

Pouco depois, a ministra Cármen Lúcia se levantou da mesa, disse que precisava pegar um voo e se despediu das presentes. Após sua saída, segundo o jornal, os presentes voltaram discutir a carta sobre o aborto e concordaram em “suavizar” o tema.

Entre os nomes presentes na reunião na casa de Marta ​Suplicy estavam a senadora Simone Tebet, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e a presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini.

Além delas, outros nomes no encontro foram os da diretora do Instituto Marielle Franco, Anielle Franco, da líder do Movimento dos Sem-Teto do Centro, Carmen Silva, e da artista e ativista Preta Ferreira.

Informações Pleno News

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (29) que o governo deve enviar na próxima semana uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para zerar o imposto federal que incide sobre o diesel.

Segundo o presidente, a medida é necessária para que o corte seja realizado sem indicar uma fonte de recurso para compensar a perda na arrecadação dos impostos.

A proposta é discutida como uma das medidas para conter o aumento dos combustíveis. Pela legislação fiscal, uma fonte compensatória deve ser indicada pelo governo no caso de renúncia de receitas.

“Nós vamos entrar com uma PEC na semana que vem pedindo ao Congresso que me dê autorização para zerar o imposto de diesel sem fonte compensadora”, afirmou.

Na semana passada, o presidente anunciou a PEC para conter o preço dos combustíveis. Desde então, a discussão está em torno do alcance da medida.

Embora o texto da emenda não tenha sido divulgado, os alvos da redução seriam os tributos federais que compõem o preço dos combustíveis. Contudo, os impostos estaduais e o valor cobrado pela Petrobras continuariam no preço final.

*Agência Brasil