Conselho do PPI aprovou modelo de venda da Codesa e da CBTU
Apesar do adiamento da análise da privatização da Eletrobras pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo manteve o cronograma do leilão de capitalização da companhia no primeiro semestre do próximo ano. Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer no primeiro quadrimestre de 2022.
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, disse que, apesar de o ministro do TCU Vital do Rêgo ter pedido vista, o órgão deu aval para que o governo continue com as próximas etapas da privatização da Eletrobras. “Essa foi uma grande vitória e um grande reconhecimento do trabalho do governo”, declarou.
Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o único impedimento provocado pelo atraso da análise no TCU diz respeito à assinatura dos contratos de concessão de unidades geradoras de energia pela Eletrobras. Esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão de privatização e necessita do aval do TCU para seguir adiante.
Na reunião de hoje, a última do ano, o Conselho do PPI aprovou o modelo e as condições para a privatização de duas estatais: a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) em Minas Gerais, que administra o metrô de Belo Horizonte, e a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra os portos de Vitória e Barra do Riacho.
Em relação à Codesa, o governo fez uma série de ajustes para atender a exigências do TCU, que aprovou o processo de privatização na semana passada. Segundo o Ministério da Economia, o edital será publicado em breve, com a previsão de leilão no primeiro trimestre de 2022.
No caso da CBTU, a União venderá as ações em seu poder e concederá, por 30 anos, a linha 1 à iniciativa privada. O vencedor do leilão terá de construir a Linha 2, obra prometida há anos e não executada até hoje.
O Conselho do PPI também aprovou o modelo de concessão do Parque Nacional do Iguaçu (PR), cujo edital será publicano amanhã (17). Vencerá quem oferecer o maior valor, com o direito de administrar o parque por 30 anos. Em contrapartida, o vencedor terá de fazer investimentos de R$ 703 milhões.
Foram aprovadas a concessão de sete terminais pesqueiros e de três terminais portuários e a relicitação de empreendimentos concedidos à iniciativa privada e devolvidos (ou em processo de devolução) ao governo. O governo pretende leiloar novamente a Autopista Fluminense (BR-101/RJ); o Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), perto de Natal, e a BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG).
Informações Agência Brasil
Representantes do governo veem decisão como política. Também foi pedido indiciamento do governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, e do ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.
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Deputados pediram indiciamento da governadora do RN — Foto: Assembleia Legislativa/Divulgação
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid pediu o indiciamento nesta quinta-feira (16), último dia de atividades, da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), pela compra frustrada de 30 respiradores em contrato com o Consórcio Nordeste. É estimado que o RN teve um prejuízo de R$ 4,9 milhões no acordo.
Houve pedido de indiciamento ainda para o governador da Bahia, que também é presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, e para o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster.
Na quarta-feira (15), a reunião da CPI na Assembleia Legislativa do RN já havia incluído entre os pedidos de indiciamento o secretário de Saúde do RN, Cipriano Maia, por contratos assinados durante a pandemia pela pasta, como compra de equipamentos e insumos e implantação de UTIs.
Votaram pelo indiciamento da governadora o presidente da CPI, Kelps Lima (Solidariedade), e os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), que compõem a comissão – ao todo são cinco.
Em coletiva, representantes do governo do RN disseram que não foi constatado nenhuma ilegalidade e se disseram surpresos com o pedido. Os representantes ainda pontuaram que houve um uso político em detrimento de um conceito técnico na apuração da CPI (veja mais abaixo).
Governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN
Além de Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cipriano Maia, foram indiciados incialmente quatro empresários pela compra frustrada dos respiradores, na leitura do relatório pelo deputado Francisco do PT. Depois, também foi incluído pela CPI uma servidora do estado.
Esse relatório ainda passará pela procuradoria da ALRN e depois para uma revisão em plenário. Em seguida, seguirá para os órgãos de fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Estado, que vão analisar o conteúdo e decidir se oferecem denúncia à Justiça.
Para o presidente da CPI, Kelps Lima, a gestora cometeu improbidade administrativa na compra dos respiradores.
“A governadora cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasses de R$ 5 milhões ao Consórcio Nordeste sem devida dotação orçamentária prévia, sem leitura do contrato, sem ter assinado contrato de programa”, disse.
“E teima em manter na direção do Consórcio Nordeste alguém que é suspeito de corrupção, que fraudou o dinheiro do povo nordestino e que ainda quis tirar um pedaço desse dinheiro para mandar pra São Paulo, sob a alegação de que seu irmão, Edinho do PT, era prefeito de Araraquara”, falou Kelps.
Secretário de Saúde do estado é indiciado na CPI da Covid
Para o relator da CPI, Francisco do PT, líder do governo na Assembleia, a inclusão da governadora Fátima Bezerra entre os indiciados é meramente política.
“Todos os depoimentos que aqui foram dados na CPI, os documentos que nós analisamos, em nenhum momento a governadora foi sequer citada. Então, nós temos a absoluta certeza que não caberia, a não ser pela justificativa da disputa política, incluir a governadora como indiciada nessa CPI”, disse.
“Nós não tínhamos nenhum elemento e nem temos, na minha opinião, que possa sustentar esse pedido de indiciamento da governadora Fátima Bezerra”.
“Em nenhum momento ficou constatado que qualquer servidor da saúde tenha cometido qualquer ilegalidade, qualquer ato que se possa imputar como improbidade. Porque, se assim fosse, a própria procuradoria faria esse apontamento”, disse o procurador geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, em coletiva do governo na noite desta quinta.
Representantes do governo do RN disseram que decisão foi política e lamentaram o fato — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Ele disse ainda que foram constituídas duas forças-tarefas para trabalhar nos processos de enfrentamento da Covid no RN e que a situação era atípica naquele cenário.
“Todos os gestores do RN e do país foram mobilizados às pressas para enfrentar um inimigo mortal e invisível. Não foi fácil. Fato que comprova isso é exatamente uma lei aprovada emergencialmente para que os gestores pudessem, num cenário de pandemia e de caráter extraordinário, ir às compras: adquirir insumos, fazer contratações, inclusive de pessoal, para enfrentar a pandemia”.
O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, lamentou o que acredita ter sido uma decisão “politiqueira”.
“Essa CPI passou nove semanas discutindo gramatura de sapatilha, peso de cotonete, porque se buscava de alguma maneira criminalizar o poder. E não encontraram nada, apenas erros administrativos, normais, numa pandemia sem precedentes. É muito natural que houvesse um erro administrativo e isso foi de certo modo corretamente apontado”, disse.
“Mas não há nada de ilegalidade de mau uso e de desvio de dinheiro público. Essa CPI apenas por ter maioria, ganhou. Papel em branco cabe tudo. Derrubaram um relatório que era técnico e fizeram o que queriam. Isso é uma vergonha: alguns deputados usarem o parlamento para fins politiqueiros de um governo que atuou e foi um dos mais eficientes do brasil na pandemia. Denegrir a imagem de uma governadora que não tem um deslize”
O controlador acredita que “esse relatório vai ser jogado na lata do lixo do poder judiciário porque não há nenhum elemento”.
Informações G1
Ideia do projeto é regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas e outros
Nesta quinta-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votar um projeto que legaliza os jogos de azar no Brasil. Com a medida, a proposta irá “pular” algumas etapas na Casa e será analisada diretamente no plenário.
A urgência foi aprovada com 293 votos a favor e 198 contrários.
O PL que legaliza jogos de azar no país está parado na Câmara há 30 anos. Já o requerimento de urgência estava há 5 anos esperando para ser colocado em votação A ideia do Projeto de Lei (PL) 442/1991 é regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas e outros. O relator é o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
De acordo com o site O Antagonista, o presidente da Casa, Arthur Lira, pretende votar o mérito da proposta apenas em 2022. Já é ideia é discutir o texto nesses últimos dias de trabalho na Casa em dezembro.
Um dos pontos presentes no texto do relator, de acordo com site, é criação de um cadastro chamado Registro Nacional de Proibidos (Renapro), que tem por objetivo identificar e impedir que pessoas viciadas em jogo tenham acesso a apostas.
Além disso, o relator irá permitir somente à União autorizar o funcionamento de cassinos ou empresas de jogo.
Informações Pleno News
Alternativa permite economizar tempo, afirmam entrevistados
Os pedidos de refeições pela internet ou por aplicativos cresceram durante a pandemia de covid-19. Quando realizada pelo menos uma vez na semana, essa prática saiu de 40,5% antes da pandemia para 66,1% durante o período de emergência de saúde pública. Se considerados apenas o ato realizado todos os dias, o índice subiu de 14,2% para 22,1%.
Os dados estão na pesquisa Consumo Online no Brasil, realizada pela agência Edelman e promovida pela empresa PayPal. O estudo analisou o setor de delivery (entregas) de restaurantes no Brasil, tendo como referência dados até este mês.
Para o período pós-pandemia, a pesquisa indica possível queda desse hábito entre os brasileiros, mas, quando considerados os que pretendem continuar com esse hábito diário, o percentual cai de 22,1% para 20%. A estimativa de 57,8% das pessoas ouvidas é manter a prática.
Os meios mais comuns de pagamento para esta modalidade de pedido são cartões de crédito (76,5%) e de débito (64,1%), pix (49,5%), carteiras digitais (31,9%) e pagamento em dinheiro (11,6%).
Entre os entrevistados, 93,5% disseram gostar da experiência, 84% justificaram que fazem uso da alternativa para economizar tempo, 63,9% responderam que preferem pedir comida como forma de evitar o contágio pelo coronavírus e 68,6% manifestaram preocupação com a segurança dos pagamentos online. “A elevada intenção de manter os hábitos de uso de delivery, mesmo com a reabertura de bares e restaurantes, comprova como a experiência de compra foi positiva para o consumidor”, avalia o chefe de Novos Negócios do PayPal Brasil, Haroldo Vieira.
A pesquisa também analisou a relação das pessoas com as compras online em geral. Entre os aspectos positivos apontados pelos entrevistados, estão a praticidade (98,3%), o controle dos gastos (89,9%) e o planejamento (87,6%). O smartphone é o aparelho mais usado para compras online (98,6%), seguido pela smart TV (83,1%), pelo notebook(81,9%) e pelo desktop (51%).
Entre as pessoas consultadas, 84,5% disseram comprar pela internet e pagar com meios digitais “frequentemente”, 98,8% afirmaram gostar da experiência, 68,2% responderam que conhecem bem esse tipo de transação; e 31,8% reconheceram que ainda precisam aprender mais.
Foram entrevistados 1 mil homens e mulheres com idades entre 18 e 55 anos que realizaram pelo menos duas compras online no período anterior à pesquisa.
Informações Agência Brasil
Nesta quinta-feira (16), André Mendonça tomou posse como o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-advogado-geral da União, Mendonça foi a segunda indicação do presidente Jair Bolsonaro para a Corte.
O novo ministro foi aprovado pelo Senado no início de dezembro. O placar final da votação ficou em 47 votos a 32. Com isso, o ex-advogado-geral da União irá ocupar a vaga que foi do ministro Marco Aurélio de Mello.
Entre os presentes na cerimônia estiveram o próprio Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, assim como outras autoridades.
*Pleno.News
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), é alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), realizada com o auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União), para desarticular uma suposta organização criminosa, relacionada à alta cúpula do governo estadual, por praticar corrupção e lavagem de dinheiro. A PF confirmou ao UOL que o nome do governador está entre os alvos da Operação Ptolomeu.
Em nota veiculada na agência de notícias do estado (veja a íntegra abaixo), o governo acreano declarou que “se coloca à disposição para colaborar com as investigações da Polícia Federal em relação à Operação Ptolomeu”, mas não citou o nome do governador Cameli no texto.
De acordo com a PF, a investigação tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e foi apontado que um “grupo criminoso, controlado por empresários e agentes políticos ligados ao Poder Executivo estadual acreano, atuava no desvio de recursos públicos, bem como na realização de atos de ocultação da origem e destino dos valores subtraídos”.
Cerca de 150 policiais federais e dez auditores da CGU estão cumprindo 41 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em dois estados (AC e AM) e no Distrito Federal. Os alvos residem nas cidades de Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC), Manaus e Brasília.
Entre os alvos da operação, além de Cameli, também estão: o Secretário de Estado da Indústria, Ciência e Tecnologia; Chefe e Coordenadora de Gabinete do Governador do Estado do Acre; Representante do escritório de apoio do Governo do Acre em Brasília; e Chefe de Segurança do Governador.
O STJ determinou medidas cautelares relacionadas aos pedidos de prisão, entre elas: “o afastamento da função pública; a proibição de acesso a órgãos públicos e o impedimento de contato entre os investigados”.
A Corte também exigiu o bloqueio de cerca de R$ 7 milhões nas contas bancárias dos alvos da investigação e apreensão de veículos de luxo supostamente adquiridos através da lavagem de dinheiro.
Os policiais federais apreenderam joias, relógios, dinheiro em espécie (reais, dólares e euros) e veículos de luxo na Operação PtolomeuImagem: Divulgação/Polícia Federal do Acre
Segundo a PF, a investigação conseguiu juntar diversas provas que apontam crimes contra a administração pública por parte do suposto grupo criminoso.
“Foram identificadas dezenas de transações financeiras suspeitas em contas correntes, pagamentos de boletos de cartão de crédito por pessoas interpostas, transações com imóveis de alto valor e aquisições subfaturadas de veículos de luxo”, explicou o órgão.
“Verificou-se, ainda, a prática constante de altas movimentações de valores em espécie, inclusive com uso do aparato de segurança pública. A CGU apurou que as empresas envolvidas possuem um grande volume de contratos com o poder público. O valor total empenhado para sete empresas foi de 142 milhões de reais durante o período analisado, sendo 17 milhões oriundos de convênios federais e repasses do SUS e do FUNDEB.”
O órgão ainda explicou que foi constatado que cerca de R$ 800 milhões foram movimentados pelos suspeitos, valor que não corresponde ao patrimônio e atividade empresarial praticada pelos investigados.
Em nota, o governo declarou que se coloca à disposição da PF para ajudar nas apurações.
O governo do Estado do Acre se coloca à disposição para colaborar com as investigações da Polícia Federal em relação à Operação Ptolomeu. Na realidade, incentiva essa e todas as ações de combate à corrupção. Prova disso é que foi criada pelo governo do Estado a Delegacia de Combate a Crimes de Corrupção. É a nossa obrigação colaborar com a missão dos agentes públicos em todas as investigações da Polícia Federal, que visam salvaguardar o bom uso de recursos públicos.
Informações UOL
A pandemia do novo coronavírus mal foi controlada no Brasil e um surto de gripe se abate sobre cidades de ao menos cinco estados, incluindo as duas maiores capitais brasileiras. Surgido em Hong Kong na década de 1960, o vírus influenza A (H3N2) sofreu uma nova mutação na Austrália este ano, suficiente para aumentar os atendimentos nos prontos-socorros e internações nos hospitais do Rio de Janeiro e São Paulo.
Enquanto a cidade do Rio já contabilizou mais de 23 mil casos da doença nas últimas semanas, na capital paulista foram 19 internações na semana terminada no dia 14, contra 12 casos de março a junho do ano passado. Ontem, a Bahia registrou a primeira morte relacionada ao vírus, que já chegou também a Rondônia e ao Espírito Santo.
À CNN, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a vigilância epidemiológica notou que os pacientes com gripe se restringem ao primeiro atendimento, em nível ambulatorial, como acontece no Rio.
Não estamos vendo como uma situação de gravidade, por enquanto, e sim de atenção.”
Ricardo Nunes, prefeito de São Paulo
Mas, afinal, o que é preciso saber sobre essa nova variante?
O vírus H3N2 é um dos subtipos do vírus influenza A. Conhecido oficialmente como influenza A (H3N2), esse vírus é sazonal. Ele circula entre humanos desde uma epidemia em Hong Kong em 1968. Mas foi apenas a partir de 2005 que ele começou a circular pelo mundo mais frequentemente.
Embora a H3N2 tenha aparecido em Hong Kong, uma nova mutação foi identificada “há seis meses na Austrália”, diz o virologista da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) José Luiz Proença Módena. A cepa foi batizada de Darwin em referência à cidade em que ela foi sequenciada.
Como os vírus influenza passam por mais mutações do que o coronavírus, as vacinas precisam mudar todos os anos para garantir eficácia. A vacina contra a gripe usada no Brasil já tem em sua composição a H3N2, mas não se trata da variante Darwin, a que agora circula no Rio e em São Paulo.
Desde que a variante foi encontrada, a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda uma nova formulação para as vacinas contra a gripe que serão aplicadas em 2022, agora com a H3N2 Darwin.
Mesmo assim, a vacina à disposição “ajuda a pelo menos reduzir hospitalização”, diz Cristina Bonorino, imunologista da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia). “Essa variante não está na vacina, mas a H3N2 está. Então a vacina tem alguma proteção.”
A variante atinge principalmente idosos e —ao contrário do coronavírus— crianças. Nesses grupos, a gripe pode ser ainda mais grave, resultando até em internação.
“O [vírus] influenza atinge crianças, mas ninguém sabe ao certo por quê. É uma grande incógnita que ainda buscamos resposta”, diz a imunologista.
Ela diz, no entanto, que os infectados até o momento pela Darwin são adultos não vacinados, já que “a campanha de vacinação contra a gripe foca em geral em idosos e crianças, o principal grupo de risco”.
Os principais sintomas provocados pela Darwin são os mesmos da gripe comum: febre alta, dores nas articulações, nariz congestionado, tosse, inflamação na garganta e fortes dores de cabeça. Pode haver vômito e diarreia principalmente em crianças.
A especialista recomenda os mesmos cuidados para fugir da covid-19: usar máscaras, lavar as mãos frequentemente e evitar aglomerações.
Se o paciente apresentar os sintomas dessa gripe, o conselho é se isolar por até seis dias e só sair de casa 24 horas depois que a temperatura tiver caído para 36°C.
Para cuidar do paciente infectado por esse subtipo do vírus, recomenda-se o mesmo tratamento para a gripe comum, com remédios para conter os sintomas. Os casos graves da doença podem precisar de internação.
A médica alerta para o fato de o influenza “conter uma infecção bacteriana associada”. Alguns casos, diz, começam “primeiro com resfriado, depois agrava. O paciente fica bem em seguida, mas volta a piorar e pode acabar com uma pneumonia que precisa ser tratada com antibiótico”.
Todas as vacinações caíram nos últimos anos, como a da gripe, “e isso pode ajudar a espalhar o vírus agora”. A imunologista acrescenta que a flexibilização das medidas restritivas contra a covid-19 também motiva o aumento de infectados pela H3N2.
“O vírus da gripe está voltando justo agora que começaram a reabrir alguns setores e flexibilizar as medidas de contenção ao coronavírus”, diz.
É a mesma coisa que a covid-19. A gente tem de vacinar todo mundo. Toda vez que a população não se vacina, pode surgir variante nova. Isso acontece todo ano com o influenza.”
Informações UOL
A juíza federal substituta da 1ª Vara de Rio Branco (AC), Franscielle Martins Gomes Medeiros, determinou nesta terça-feira (14) que o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) se abstenha de celebrar o contrato para elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia que são o primeiro passo para obras de abertura e asfaltamento de rodovia federal em uma região de grande interesse socioambiental na Amazônia brasileira. A estrada de 110,6 km projetada pelo governo de Jair Bolsonaro pretende rasgar a floresta ao atravessar o Parque Nacional da Serra do Divisor, na fronteira com o Peru.
A juíza acolheu uma ação civil pública ajuizada contra a União, o DNIT e o Ibama por um conjunto de organizações não governamentais que denunciam o empreendimento pela “violação dos direitos socioambientais”, por “risco de extermínio” de povos indígenas isolados, ausência de consulta prévia aos povos indígenas da região, “relação desproporcional entre investimento público e beneficiários” e “improvável ligação” do trecho brasileiro com Pucallpa, no Peru, entre outros pontos.
A obra de prolongamento da rodovia federal BR-364, que ligaria Cruzeiro do Sul (AC) à fronteira com o Peru, ainda não está orçada, mas as entidades estimam o valor total de R$ 500 milhões a R$ 1 bilhão. Os estudos preliminares agora suspensos por ordem judicial custariam cerca de R$ 6 milhões. Procurado pela coluna, o DNIT não havia se manifestado até o fechamento deste texto.
A ação civil pública foi ajuizada pela Associação SOS Amazônia, OPIRJ (Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá), CPI-Acre (Comissão Pró Índio do Acre), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira) e CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas).
A ação se soma a um inquérito civil aberto no ano passado e atualmente em andamento no Ministério Público Federal a fim de “apurar as irregularidades na condução do projeto de interligação rodoviária entre os municípios de Cruzeiro do Sul, no Acre, e Pucallpa no Peru”. A apuração do MPF foi aberta após uma representação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Acre.
Na ação civil pública, as entidades pediram que o DNIT fosse ordenado a não realizar qualquer procedimento licitatório antes da realização dos EVTEAs (Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental), da “consulta prévia, formal, livre e informada nos moldes do que determina a Convenção 169” da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e de trabalhos necessários da Funai “para confirmar a presença de povos indígenas isolados na área de influência do projeto da rodovia BR-364”.
Ao lançar o edital para contratação dos trabalhos preliminares, em maio último, o DNIT dispensou a elaboração dos EVTEAs sob a alegação de que a obra “se encontra em região de fronteira” e que por isso seria “considerada de interesse social e segurança nacional”. O DNIT citou uma lei da ditadura militar (nº 5.917/73), que criou o “Plano Nacional de Viação”, e um decreto de 1987 (nº 2.375), além de uma portaria do próprio órgão, de 2008.
“O argumento apresentado pelo DNIT para não apresentar os estudos e consultas prévios é um grande subterfúgio para fazer cumprir uma agenda política. É uma falácia. A ideia do governo é abrir campo para a ocupação de terra. É uma ocupação da Amazônia nos moldes dos anos 70. Mostramos na ação a total ausência de consulta aos povos indígenas que são afetados pelo empreendimento, por exemplo. E o risco à presença dos povos isolados na região do parque. Além das ameaças ao próprio parque, que tem uma biodiversidade única no país, é um dos poucos ainda intocados naquela região da Amazônia”, disse um dos advogados que atua no processo, Helio Wicher Neto.
As entidades mencionaram que a Constituição de 1988, posterior à lei da ditadura de 1973, conferiu grande importância à “probidade e o zelo com o erário”, que uma lei de 2011, que criou o “Sistema Nacional de Viação”, superou a lei da ditadura de 1973, e que a proteção da segurança nacional deve ser “sempre conjugada com os demais valores constitucionais”.
Wicher Neto disse que as entidades conseguiram demonstrar no processo que o governo do Peru não demonstra interesse em abrir uma ligação com o Brasil via Pucallpa e que as atuais ligações existentes entre os dois países já são suficientes para o comércio bilateral.
“Corre-se o risco de promover investimento público de milhões de reais para elaboração de um projeto de construção de uma estrada para conectar as cidades de Cruzeiro de Sul e Mâncio Lima a um ponto da fronteira entre Brasil e Peru sem qualquer ligação com o restante daquele país. […] O argumento de integração dos municípios no Estado do Acre não tem procedência. Os três municípios mencionados como impactados pela obra já estão interconectados e todos têm ligação asfáltica com a capital Rio Branco e o restante do país”, dizem as entidades na ação civil.
Após analisar o pedido da coalizão de ONGs, a juíza federal Franscielle Medeiros determinou, além da suspensão dos trabalhos preliminares pelo DNIT, que o MPF seja ouvido.
“Há risco significativo ao erário na efetivação de contrato destinado à elaboração de projetos básico e executivo, em valor superior a R$ 6 milhões, para a realização de obra de engenharia sobre a qual recai fundada suspeita de incompatibilidade com o regime de proteção de unidades de conservação estabelecido pela Lei n. 9.985/00. De outro lado, sustar a contratação, no aguardo da manifestação do Ministério Público Federal, ente investido da proteção institucional dos interesses aqui controvertidos, não oferece significativo risco de abalo à ordem econômica ou socioambiental”, decidiu a juíza federal Franscielle Medeiros.
A magistrada apontou que é “imprescindível” a manifestação do MPF no processo, pois tramita no órgão, desde 2020, o inquérito civil sobre o mesmo assunto. No entanto, “é iminente” a celebração de um contrato entre o DNIT e o consórcio das empresas vencedoras da licitação (Única-Iguatemi).
“Neste caso, aguardar a manifestação do Ministério Público Federal, ou mesmo a análise judicial das diversas nuances imbricadas no conflito que subjaz à presente demanda, tem o potencial de deflagrar a versão de montante expressivo de recursos públicos à empresa contratada, dando início à realização de levantamentos técnicos com a finalidade de elaborar projetos básico e executivo para a consecução de obra que poderá ser declarada incompatível com a adequada preservação ambiental.”
A juíza citou a lei 9.985/00, “que condiciona a realização de qualquer intervenção em áreas de proteção integral – como é o Parque Nacional da Serra do Divisor – à aferição de sua compatibilidade, com o Plano de Manejo, sujeitando-se à análise empreendida pelo conselho consultivo da unidade e ao órgão gestor”.
Citado na ação civil pública, um relatório técnico sobre “os impactos socioambientais da rodovia BR-364”, elaborado pelos professores da Universidade Federal do Acre Willian Flores e Sonaira Souza da Silva apontou que 96% de toda a área de influência do empreendimento são formados “por terra públicas da União, destinadas e não destinadas”. O dado é relevante porque, segundo o estudo, “em torno de 87% do desmatamento ocorrido até 2020 na Amazônia ocorreram em terras públicas não destinadas”.
“Além da devastação ambiental, estudos apontam o acirramento de conflitos e da especulação imobiliária, a partir da comercialização de terras de forma irregular dos assentamentos do Incra, com a presença das rodovias.”
No Acre, diz o estudo técnico, a abertura de rodovias tem desencadeado o processo de “espinha de peixe”, que “estabelece a ocupação do território a partir da abertura de ramais perpendiculares à rodovia principal”. “No Estado do Acre, as rodovias BR-364 e BR-317, após abertura e pavimentação, impulsionaram a expansão de
extensa rede de ramais.” De 2007 a 2019, diz o estudo, “a média anual de abertura [dos ramais] foi de 590 km por ano”. “Um dado alarmante trazido pelo Relatório Técnico é que a situação do surgimento de ramais e de desmatamento no padrão espinha de peixe aumenta em momentos de enfraquecimento das políticas públicas. São, portanto, potencializados quando combinados com outras ações governamentais atualmente em curso.”
A região, mesmo sem a estrada, já é palco de conflitos socioambientais, com exploração ilegal de madeira, garimpo ilegal, “aumento da violência, narcotráfico e crime organizado”. Em setembro de 2014, diz o estudo, “quatro indígenas, membros da Comunidade Nativa Alto Tamaya-Saweto, no lado peruando da fronteira, foram mortos por madeireira e traficantes, na fronteira com o Peru, quando se deslocavam pela floresta em direção à aldeia Apiwtxa, na Terra Indígena Ashaninka do Rio Amônia, localizada no lado brasileiro”.
Segundo a ação civil pública, o “eixo projetado da estrada atravessa o Parque Nacional da Serra do Divisor
(PNSD), Unidade de Conservação de Proteção Integral, criado pelo Decreto nº 97.839/1989 e que está incluído no programa ARPA (Programa Áreas Protegidas da Amazônia), a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente”.
Com 843 mil hectares, o parque da Serra do Divisor é apontado na ação “como uma das regiões mais ricas em espécies de toda a Amazônia Brasileira”. “Entre as espécies de alto valor para a conservação” encontrados na região estão “o tatu-canastra, a ariranha, a onça-pintada e o uacari-vermelho”. Entre os pássaros há “espécies notáveis por estarem ameaçadas” de extinção, como “a maracanã-de-cabeça-azul, o gavião-real, o gavião-pato, o bicudo verdadeiro e a mãe-da-lua-parda”.
As entidades retiraram as informações sobre os animais de um relatório realizado pelo próprio governo brasileiro em 2017, por meio do Ministério do Meio Ambiente, com o propósito de tornar o Parque Nacional da Serra do Divisor um Patrimônio Mundial da Unesco, vinculada à ONU (Organização das Nações Unidas).
De acordo com a ação civil pública, o projeto da rodovia também vai interferir no “nas terras indígenas Nukini, Poyanawa e Jaminawa do Igarapé Preto”. O relatório técnico dos professores da Universidade Federal do Acre apontou uma população total de cerca de 18 mil indígenas no Peru e no Brasil na área de influência do empreendimento, considerando um raio de 40 km do eixo da rodovia.
“Existem ainda registros de grupos indígenas ainda não contatados, chamados ‘isolados’, que usam o território da linha de fronteira no Parque Nacional da Serra do Divisor no Brasil e Reserva Territorial Isconahua no Peru. Por esse motivo, essa área integra os chamados ‘corredores transfronteiriços dos isolados’ e será afetada diretamente pelo empreendimento”, diz a ação civil pública.
De acordo com a ação civil pública, em março de 2021, o coordenador da Funai (Fundação Nacional do Índio) na região foi instado pelo MPF, no bojo do inquérito civil, a se manifestar sobre várias dúvidas que cercam o empreendimento do DNIT. Ele confirmou que há três terras indígenas “na área de incidência” da obra e que a mensuração dos impactos e medidas de redução dos danos só será possível “dentro do processo de licenciamento da obra”. Sobre a aplicação da Convenção 169, o representante da Funai confirmou “não termos conhecimento sobre nenhum procedimento de consulta realizado, nem sobre possível cronograma desta atividade”.
Citando outra documentação da Funai, a ação civil pública aponta que a CGIIRC (Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato) do órgão anexou em março uma informação técnica com informações sobre os “Isolados do igarapé Tapada”.
“O documento […] destaca que os impactos da rodovia ‘serão devastadores para grupos de indígenas isolados que necessitam da floresta como meio de sobrevivência, indígenas em isolamento são caçadores, e/ou coletores, e/ou agricultores, muitas vezes ocupam seus territórios de forma sazonal, essas dinâmicas só são possíveis, devido a preservação dos seus territórios’. E alerta para o fato de que ‘esses grupos possuem uma alta vulnerabilidade epidemiológica e é comum que quando há um contato brusco com agentes externos os mesmos sejam dizimados, em decorrência de doenças ou conflitos.”
A ação civil pública ajuizada pelas organizações não governamentais foi subscrita pelos advogados Helio Wicher Neto e Michael Freitas Mohallem e os advogados indígenas da Coiab Luiz Henrique Eloy, Tito de Souza Menezes, Cristiane Soares e Rogério Srône Xerente.
O DNIT foi procurado pela coluna no início da noite desta quarta-feira (15). Caso o órgão se pronuncie, este texto será atualizado.
Informações Uol
O presidente Jair Bolsonaro e o dono do SBT, Silvio Santos, encontraram-se na tarde de quarta-feira (15), na casa do apresentador, no bairro do Morumbi, Zona Oeste da capital paulista. Um registro da visita foi publicado nas redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) e mostrou que, além dos dois, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, também esteve na visita.
Bolsonaro chegou à capital paulista por volta das 11h30 desta quarta. Em torno das 14h, quatro carros da comitiva do presidente chegaram à casa do apresentador, no Morumbi. A segurança foi feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e reforçado pela Polícia Militar.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, é casado com Patrícia Abravanel, filha de Silvio Santos, e chegou ao local cerca de duas horas antes de Bolsonaro. Além de Faria e de Tarcísio, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, também esteve presente.
Antes de ir à residência do dono do SBT, o presidente se encontrou com o prefeito de SP, Ricardo Nunes, e fechou um acordo para encerrar a disputa judicial pelo Aeroporto do Campo de Marte.
*Pleno.News
Foto: Reprodução / G1
A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro deflagra nesta quinta-feira (16), a Operação Bergon, contra um grupo extremista que fazia apologia ao nazismo e disseminava ódio a negros e judeus em redes sociais. Até o momento duas pessoas foram presas na ação.
Agentes cumpriram quatro mandados de prisão e 31 de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Em maio deste ano, José Raphael Tomas Zéfiro foi preso por envolvimento com o grupo. No seu celular, havia indícios sobre a existência de grupos de indivíduos que se autodeclaram nazistas, ultranacionalistas e nacional-socialistas, associados para praticar e incitar atos discriminatórios.
O nome da operação faz alusão à freira francesa Denise Bergon, que usou seu convento para abrigar crianças judias entre alunos católicos durante a Segunda Guerra Mundial, evitando serem capturadas pelos nazistas.
Informações Bahia Notícias