Jurista retorna à pasta após quase dez anos e substitui Ricardo Lewandowski no comando da área
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu Wellington César Lima e Silva como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. O jurista tem trajetória próxima aos governos petistas e boa interlocução com o núcleo político do Planalto, especialmente com a ala baiana do governo. Ele assume a pasta após a saída de Ricardo Lewandowski, que deixou oficialmente o cargo na última semana.
Wellington já ocupou o Ministério da Justiça em 2016, durante o governo Dilma Rousseff, mas permaneceu por poucos dias após decisão do Supremo Tribunal Federal que impediu sua permanência no cargo sem exoneração do Ministério Público da Bahia.
No atual mandato de Lula, ele atuou como secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e, mais recentemente, chefiava o departamento jurídico da Petrobras, função para a qual havia sido indicado pelo próprio presidente.
Com formação em direito e mestrado em ciências criminais, Wellington construiu carreira no Ministério Público baiano e exerceu cargos estratégicos ligados à área jurídica e de segurança pública. Sua escolha ocorre em meio ao debate interno no governo sobre a reorganização da estrutura da Justiça e da Segurança Pública, incluindo a possibilidade de criação de um ministério específico para o setor.
Foi confirmado com a Polícia Federal (PF) que o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) entrou no foco da 9ª fase da Operação Overclean, deflagrada nesta terça-feira (13), após o aprofundamento das investigações. A apuração indica que a maior parte das medidas ocorre como desdobramento de etapas anteriores, vindas ainda de 2025. Em um primeiro momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia negado pedidos de busca contra o parlamentar, por considerar o material insuficiente.
Com o avanço das diligências, a investigação foi ampliada. A PF reuniu novos elementos a partir da análise de provas obtidas em fases anteriores da operação, o que levou à apresentação de um pedido complementar ao STF. Dessa vez, a Corte autorizou medidas mais amplas, entendendo que havia base técnica para o prosseguimento.
Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão ligados diretamente ao deputado, incluindo o apartamento funcional em Brasília, a sede do partido na Bahia e um imóvel de alto valor monitorado na apuração patrimonial. O STF também autorizou o bloqueio de recursos financeiros vinculados aos investigados.
A nova etapa tem origem na quarta fase da Overclean, quando um assessor parlamentar passou a ser investigado. A partir desse ponto, a PF aprofundou a análise sobre a liberação de emendas e contratos públicos, o que sustentou o avanço sobre o núcleo político do caso.
Ministro do STF deu cinco dias para advogados se explicarem
Manifestantes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Na quinta-feira 9, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para os advogados de 43 envolvidos no 8 de janeiro esclarecerem suposto descumprimento de medidas cautelares, sob pena de prisão imediata.
A decisão foi tomada depois do envio de relatórios quinzenais pela Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo.
O levantamento se refere aos períodos de 22 a 28 de dezembro de 2025 e de 29 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026. Os documentos apontam possíveis violações de tornozeleira.
De acordo com Moraes, os relatórios foram encaminhados em cumprimento a determinação anterior, expedida em fevereiro de 2025, que ordenou o envio periódico de informações “notadamente acerca de eventuais violações ocorridas” no acompanhamento do monitoramento eletrônico dos investigados.
A partir desta segunda-feira (12), o trabalhador demitido sem justa causa está recebendo mais seguro-desemprego. A tabela das faixas salariais usadas para calcular o valor da parcela seguiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024 e foi reajustada em 3,9%.
Com a correção, o valor máximo do seguro-desemprego subirá de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, diferença de R$ 94,54. O piso segue a variação do salário mínimo e aumenta de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos montantes valem tanto para quem recebe o seguro-desemprego como para quem ainda dará entrada no pedido.
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes da demissão. Após a correção das faixas salariais, o benefício será definido da seguinte forma:
Salário médio
Valor da parcela
Até R$ 2.222,17
80% do salário médio ou salário mínimo, prevalecendo o maior valor
De R$ 2.222,18 até R$ 3.703,99
50% sobre o que ultrapassar R$ 2.222,17, mais valor fixo de R$ 1.777,74
Acima de R$ 3.703,99
Parcela invariável de R$ 2.518,65
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
Direitos
Pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa, o seguro-desemprego tem de três a cinco parcelas, que dependem do número de meses trabalhados no emprego anterior e do número de pedidos do benefício. O benefício pode ser requerido por meio do Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:
• Ter sido dispensado sem justa causa;
• Estar desempregado, quando do requerimento do benefício;
• Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita em cadastro específico da Previdência Social) relativos a: – pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no primeiro pedido; – pelo menos nove meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, no segundo pedido; e – cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa, nos demais pedidos;
• Não ter renda própria para o seu sustento e de sua família;
• Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
O trabalhador não pode ter outro vínculo empregatício. O prazo para fazer o pedido varia entre o sétimo e o 120º dia da demissão, para trabalhadores formais, e entre o sétimo e o 90º dia, para empregados domésticos.
O primeiro turno das Eleições de 2026 será realizado no dia 4 de outubro, quando milhões de brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
Ao todo, o eleitor fará seis escolhas, obedecendo à seguinte ordem de votação:
– Deputado federal; – Deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); – Senador (primeira vaga); – Senador (segunda vaga); – Governador e vice-governador; e – Presidente e vice-presidente da República.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso nenhuma candidatura alcance a maioria absoluta com mais de 50% dos votos válidos, o segundo turno das disputas para presidente da República e governadores será realizado no dia 25 de outubro.
No Rio de Janeiro, a taxa de não retorno atingiu 14%, a maior proporção entre os Estados analisados
Entre os casos de presos foragidos, destaca-se o de Marco Aurélio Martinez, conhecido como Bolado, identificado pela polícia como membro do Comando Vermelho | Foto: Reprodução/Redes sociais
Durante a última liberação temporária de presos em 2025, 46 mil detentos receberam permissão para deixar as prisões em diversas regiões do país. Entre eles, 1,9 mil indivíduos não retornaram ao sistema prisional, sendo classificados como foragidos, o que representa 4% do total daqueles beneficiados pelo programa.
O levantamento, realizado pelo portal g1, abrange informações de 15 Estados, além do Distrito Federal. Paraná e Rondônia não reportaram quantos presos regressaram, enquanto Minas Gerais não forneceu nenhum dado sobre saídas ou retornos dos detentos.
O benefício não está disponível em Acre, em Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
No Rio de Janeiro, a taxa de não retorno atingiu 14%, a maior proporção entre os Estados analisados. Dos 1.868 presos liberados temporariamente, 269 não se apresentaram, incluindo membros de facções criminosas e cinco considerados de alta periculosidade.
Tocantins foi o único Estado onde todos presos retornaram
Bahia e Espírito Santo registraram índice de 8% de presos foragidos. São Paulo lidera em números absolutos, com 1.131 detentos desaparecidos entre os 29,2 mil liberados, o que corresponde a 4%.
Tocantins foi o único Estado onde todos os 177 presos retornaram ao sistema prisional conforme previsto nas regras do benefício.
A saída temporária é concedida a detentos do regime semiaberto, que trabalham ou estudam durante o dia e apresentam bom comportamento.
Para receber o benefício, o preso precisa ter cumprido um sexto da pena, se for primário, ou um quarto, se reincidente.
A medida exclui condenados por crimes hediondos ou praticados com violência grave.
Novas regras e impacto da legislação
Em maio de 2024, o Congresso Nacional aprovou a restrição das saídas temporárias, limitando o benefício somente para fins de estudo e cursos profissionalizantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida, mas os parlamentares derrubaram o veto. No entanto, de acordo com o artigo 5º da Constituição, a lei não pode aplicar penas mais severas de forma retroativa.
Assim, apenas quem a Justiça condenou e prendeu depois da promulgação da nova lei perde o direito à saída temporária nas datas comemorativas.
Casos de foragidos e envolvimento de presos com facções
Entre os casos de presos foragidos, destaca-se o de Marco Aurélio Martinez, conhecido como Bolado, identificado pela polícia como membro do Comando Vermelho.
Mesmo depois de duas tentativas de fuga nos últimos cinco anos, ele foi beneficiado pela saída temporária, mas não retornou.
Entre os 259 foragidos no Rio de Janeiro, 150 se associam ao Comando Vermelho, 46 não têm facção identificada, 39 integram o Terceiro Comando Puro e 23 fazem parte da facção Amigo dos Amigos.
Suzane von Richthofen compareceu neste domingo (11) à 27ª Delegacia de Polícia, na Zona Sul de São Paulo, para tentar liberar o corpo do tio, o médico Miguel Abdala Netto, de 76 anos, encontrado morto dentro de casa, no Campo Belo. Condenada a 39 anos de prisão por mandar matar os próprios pais, ela teve o pedido negado pela Polícia Civil, que investiga o caso como morte suspeita.
Suzane relatou aos investigadores ser a parente consanguínea mais próxima do médico e afirmou que, por isso, teria direito de autorizar o sepultamento. A liberação do corpo também poderia abrir caminho para que ela se tornasse inventariante dos bens deixados por Miguel, estimados em cerca de R$ 5 milhões, incluindo um apartamento, uma casa no Campo Belo e um sítio no litoral paulista.
Um dia antes, Sílvia Magnani, prima de primeiro grau e ex-companheira de Miguel, também tentou fazer a liberação, mas só conseguiu reconhecer o corpo no Instituto Médico Legal (IML), por não apresentar documentação que comprovasse formalmente o parentesco.
Miguel vivia sozinho e não tinha filhos, pais ou irmãos vivos. Seus únicos parentes são Suzane e Andreas von Richthofen. Ele foi encontrado morto na última sexta-feira (9), dentro da própria casa, na Rua Baronesa de Bela Vista, após um vizinho estranhar a ausência de contato por cerca de dois dias.
Ele pulou o muro, viu o corpo em um quarto no piso superior e acionou a polícia. O SAMU constatou a morte. O corpo já estava em estado de putrefação e não havia sinais aparentes de violência, mas o imóvel foi submetido à perícia.
Na madrugada da morte, o portão da casa amanheceu pichado com a frase “Será que foi a Suzane?”. A polícia aguarda os laudos periciais e toxicológicos para esclarecer as circunstâncias do óbito. Enquanto isso, o corpo permanece no IML.
O ex-vereador Carlos Bolsonaro afirmou, neste domingo (11), que o médico do ex-presidente Jair Bolsonaro foi chamado à prisão após agravamento do quadro de saúde, com crises de soluço que evoluíram para azia constante e dificuldade para se alimentar e dormir.
Em mensagem publicada nas redes sociais, Carlos disse que o pai também apresenta abalo psicológico e que a situação é agravada pelo fato de permanecer sozinho na cela. Ele relatou ainda que a defesa protocolou novo pedido de prisão domiciliar humanitária no fim de semana, que ainda não foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o texto, uma foto anexada à publicação mostraria Bolsonaro em crise de vômito, associada às sequelas da facada sofrida em 2018.
Carlos Bolsonaro também listou os crimes pelos quais o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão e classificou as decisões como injustas. Ele afirmou que o pai não estava no Brasil em 8 de janeiro de 2023 e negou que houvesse liderança ou organização armada por parte de Bolsonaro.
Leia na íntegra: Prezados, O médico do meu pai foi chamado hoje, domingo, 11 de janeiro de 2026, à prisão, após sermos informados de que suas crises persistentes de soluços evoluíram para um quadro de azia constante, o que o impede de se alimentar adequadamente e de dormir. É perceptível, ainda, o grave abalo psicológico que sofre, agravado pelo fato de permanecer sozinho na solitária.
Neste fim de semana, a defesa do Presidente Jair Bolsonaro protocolou mais um pedido de prisão domiciliar humanitária junto ao STF, que, até o presente momento, lamentavelmente não foi apreciado.
– A foto anexa registra meu pai em intermináveis crises de vômito, decorrentes das sequelas da facada que sofreu, praticada por um antigo militante do PSOL, partido historicamente alinhado à facção política de Lula.
Os crimes pelos quais Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão:
Destruição de patrimônio
Destruição de patrimônio tombado Jair Bolsonaro estava em Orlando (EUA). Não se encontrava na Praça dos Três Poderes. Portanto, não destruiu absolutamente nada.
No Direito Penal vigora o princípio da individualização da pena. Ainda assim, nesses dois crimes, Bolsonaro foi condenado injustamente.
Organização criminosa armada
No dia 8 de janeiro, nenhuma arma foi apreendida. Não se tratou de movimento armado. Foi uma manifestação sem a participação ou liderança de Jair Bolsonaro, que saiu do controle, com a exaltação de alguns poucos manifestantes.
Trata-se de mais uma condenação injusta.
Golpe de Estado
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Não se pode falar em golpe sem ato executório. Não se dá golpe em um domingo, contra prédios públicos vazios. Os participantes foram condenados sob a tese de crime de multidão, isto é, sem liderança. Posteriormente, contraditoriamente, condena-se Jair Bolsonaro como líder dos fatos de 8 de janeiro, mesmo ele estando fora do país. O que se observa é uma perseguição política escancarada, incompatível com o Estado de Direito.
O Hospital Erasto Gaertner informou neste sábado (10), em Curitiba, a causa da morte da influenciadora Isabel Veloso, 19 anos, que morreu pela manhã. Segundo a nota, o falecimento ocorreu “em decorrência de complicações relacionadas ao transplante de medula óssea (TMO), indicado em alguns cenários para o tratamento de Linfoma de Hodgkin”.
paciente encontrava-se em acompanhamento especializado e, nos últimos dias, apresentou piora clínica significativa associada a complicações inerentes ao procedimento de transplante, condição reconhecidamente complexa e de alto risco, mesmo quando realizada sob rigorosos protocolos assistenciais.
O hospital também declarou que Isabel recebeu assistência contínua durante a internação.
– Durante todo o período de internação, a paciente recebeu assistência integral, contínua e humanizada, com atuação multiprofissional e acompanhamento permanente das equipes de Hematologia, Medicina Intensiva, Infectologia, Enfermagem e demais especialidades envolvidas.
Na nota, o Hospital Erasto Gaertner reafirmou seu compromisso com o cuidado médico e prestou solidariedade aos familiares e amigos da jovem.
Pedido enviado à PGR pede a prisão do ministro após episódio envolvendo a queda do ex-presidente em sua cela
Ministro Alexandre de Moraes, do STF Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Dois advogados enviaram um pedido ao procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pedindo a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo seria uma “tortura” praticada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no episódio envolvendo a queda do líder da direita brasileira em sua cela na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
De acordo com a revista Oeste, o pedido foi assinado pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira e ocorre após o acidente de Bolsonaro. Os dois afirmam que o ex-presidente passou um “período superior a 24 horas, sem atendimento hospitalar adequado, apesar de recomendação médica e da existência de sintomas neurológicos”.
O pedido também aponta que ao negar a ida de Bolsonaro ao hospital, o ministro do STF provocou “sofrimento físico e psicológico relevante” e violou “direitos fundamentais, à Lei de Execuções Penais e a normas nacionais e internacionais de proteção aos direitos humanos”.
Por isso, os advogados pedem prisão imediata em flagrante de Moraes por crime considerado inafiançável, além de responsabilização penal pelas condutas que constam no pedido e adoção de medidas legais cabíveis.
