Para fundamentar o julgado, o desembargador-relator Francisco Ferreira Jorge Neto ressaltou a existência de pessoalidade, uma vez que o motorista não poderia se fazer substituir em suas atividades, e de onerosidade, uma vez que a existência de remuneração é incontroversa na relação.
O magistrado observou ainda a não-eventualidade, justificando que o homem prestou serviços ao longo de cinco anos para a companhia de forma contínua. Nesse aspecto, considerou também outras formas de controle de habitualidade, como a estipulação de metas a serem cumpridas sob pena de desvinculamento da plataforma.
O relatório reconheceu, por fim, a presença de subordinação, levando em conta que a recusa de chamadas por corridas resulta em sanções ao profissional. Para o desembargador, merece atenção a estruturação do algoritmo da Uber, que impõe ao condutor a forma de execução do trabalho.
“O caso sob análise foge à tradicional correlação socioeconômica empregador-empregado, de origem fabril, matiz da definição jurídica do vínculo empregatício, em especial no que se refere à subordinação. Dada às novas características de trabalho da era digital em que o empregado não está mais no estabelecimento do empregador, a clássica subordinação por meio da direção direta do empregador, representado por seus prepostos da cadeia hierárquica, é dissolvida”, explica o desembargador.
Com a decisão, o profissional terá direito a todas as verbas típicas de um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, além daquelas devidas nos casos de dispensa sem motivo. A empresa terá, ainda, que anotar o período de emprego na carteira de trabalho, além de fornecer toda a documentação e comunicação necessária para habilitação no seguro desemprego.
Além disso, a Uber deverá pagar indenização em R$ 10 mil por danos morais pelo rompimento abrupto do vínculo, sem comunicação prévia e pagamento de verbas rescisórias, o que seria, segundo o acórdão, uma afronta ao meio de subsistência.
*Com informações de Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Os mercados financeiros podem ter se enganado ao se convencer de que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva seguiria uma agenda fiscal ortodoxa, disse o Citi em relatório, acrescentando que o banco decidiu cortar sua exposição a riscos do Brasil diante dessa reavaliação.
“O mercado parecia ter se convencido de que o presidente (eleito) Lula seria fiscalmente ortodoxo. O fluxo de notícias mais recente agora coloca essa hipótese em dúvida”, escreveu Dirk Willer, chefe de estratégia de mercados emergentes do Citi Research no documento, divulgado na noite de quinta-feira.
Seu comentário veio depois que os ativos brasileiros despencaram na quinta-feira, penalizados por temores de descontrole fiscal durante o governo de Lula. O petista planeja propor uma emenda constitucional para acomodar gastos extra-teto em 2023 e tem feito críticas recorrentes às atuais regras fiscais do Brasil. Investidores também reagiram mal à inclusão do nome do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, visto como menos ortodoxo, na equipe de transição do presidente eleito.
Na quinta o dólar disparou mais de 4% frente ao real, maior ganho diário desde o início da pandemia, enquanto o Ibovespa despencou 3,35%, tombo mais forte desde novembro de 2021. O movimento contrastou com a disparada dos ativos brasileiros na semana que se seguiu à eleição de Lula.
“Os ativos do Brasil vinham se mostrando bastante atraentes antes desse evento… Desta forma, a alocação provavelmente está saturada, o que pode levar a um tempo de reação mais longo do que apenas um dia”, alertou Willer sobre os tombos do real e do Ibovespa e a disparada dos juros futuros.
“O fato de a notícia chegar num momento em que o resto do universo emergente está recebendo forte apoio de um índice de preços ao consumidor dos EUA abaixo do esperado não ajuda. Por isso, passamos a ficar de lado e cortamos nosso risco Brasil”, disse o estrategista.
Entre as medidas adotadas, ele detalhou que o Citi reduziu suas posições vendidas no par dólar australiano/real (que apostam na queda da divisa australiana frente à brasileira) e levou as posições do Brasil em sua carteira de títulos de mercados emergentes de volta a nível neutro.
Apesar da apreensão do Citi, Willer ponderou que o banco norte-americano acredita que o governo eleito Brasil possa eventualmente moderar sua posição em relação ao fiscal.
Denúncia é da repórter Giovanna Mel, que trabalhou na emissora
BOMBA: ex-jornalista da Globo confessa que a ordem da emissora era esconder as fraudes sobre pessoas que morreram de diversas doenças, mas no laudo saía Covid. Armaram tudo para culpar o Presidente e ficar o dia inteiro mentindo para o povo. NÃO HOUVE 700 MIL MORTES. GOLPE! pic.twitter.com/PoJfsUVHzY
A Rede Globo impedia a divulgação de notícias verdadeiras sobre a covid-19, revelou a repórter Giovanna Mel, que trabalhou na emissora durante anos. Em entrevista ao canal Cara a Tapa, do YouTube, a jornalista disse ter recebido diversas denúncias de falsos relatos de morte pela doença. Contudo, a empresa determinava que os casos não fossem apurados.
“Recebi denúncias de pessoas que estavam recebendo diagnóstico de covid, mas que haviam morrido de câncer, de acidente de carro”, contou Giovanna, em conversa com o jornalista Rica Perrone. “Eu mandava para amigos da Globo, e eles diziam: ‘Giovanna, a gente sabe, mas não podemos dar. Estamos recebendo denúncias, assim como você. Não podemos publicar isso’.”
A ex-repórter da Globo disse que “vários” colegas pediram demissão da emissora por causa da cobertura jornalística sobre a pandemia. “Aí, entrei no Instagram e percebi que precisava falar disso. E comecei a divulgar”, explicou.
A jornalista revelou que, para entrar na emissora, precisou se adequar aos “valores de esquerda”. “Minha redação foi muito bem vista pelo RH da Globo”, disse Giovanna. “Eu defendi as manifestações que ‘não eram só pelos 20 centavos’. Não sabíamos exatamente o que eram aquelas manifestações de 2013. Eram ‘vamos para a rua’, ‘vamos tirar a Dilma’. Meus argumentos eram totalmente de esquerda, luta de classes.”
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), rebateu informações circuladas pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, de que, durante umaconversa com o presidente Jair Bolsonaro na semana passada, o chefe do executivo federal teria dito que ele, Alckmin, deveria ter sido o seu vice e não o do presidente eleito, Lula (PT).
Em postagem nas redes sociais, na manhã desta sexta-feira (11), Alckmin desmentiu as informações da Coluna: “Não procede a informação publicada hoje no Painel da Folha de São Paulo a respeito do conteúdo da minha conversa com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto”.
O comando das Forças Armadas divulgou uma nota conjunta nesta sexta-feira (11) em que trata das manifestações populares que se espalharam pelo país contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas últimas eleições.
O texto defende a liberdade de expressão assegurada pelas instituições, mas também condena eventuais excessos cometidos que restrinjam direitos individuais e coletivos que ponham em risco a segurança pública. A nota das Forças Armadas foi divulgada para mostrar seu alinhamento com o Ministério da Defesa, que divulgou o relatório de fiscalização das urnas na última quarta-feira (9).
Leia a nota:
“Às Instituições e ao Povo Brasileiro. Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: ‘Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais’.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do Estado democrático de Direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que ‘Dele’ emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR Comandante da Aeronáutica”
Momentos antes de efetuar o disparo contra o olho direito do noivo, Jordan Guimarães Lombardi, 39 anos, Marcella Ellen Paiva Martins, 31, contratou um garoto de programa para ir ao quarto em que o casal estava hospedado, no Motel Park Way, no setor de Postos e Motéis Sul.
Na tarde de quinta-feira (10/11), a Justiça de Goiás (TJGO) converteu de flagrante para preventiva a prisão de Marcella após audiência de custódia. Ela continuará na unidade prisional feminina de Luziânia (GO), para onde foi levada na última quarta (9/11).
A conversão da prisão se deu por conta de um roubo à mão armada, quando Marcella abordou o motorista de uma kombi escolar, na BR-070, na altura de Cocalzinho de Goiás, momentos após o homicídio.
Uma reunião de militares com o presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou a atenção do Brasil em um momento de ‘ebulição social’ após as últimas eleições em que o presidente eleito Lula (PR) foi consagrado vencedor. Milhares de pessoas foram às ruas para protestar e isso incomodou o judiciário que instituiu uma escalada de represálias contra os movimentos populares. Esse movimento, principalmente por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), causou preocupação nas autoridades e as Forças Armadas fizeram uma nota conjunta em que reafirmavan que estão atentos a toda a situação.
As Forças Armadas divulgaram as 7h17 desta sexta-feira (11) a nota conjunta na qual afirmam apoio à democracia e ao estado democrático de direito, e dizem que as manifestações contra Lula (PT) que ocorreram após as eleições são legítimas.
A nota afirma também que “a Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.
As Forças Armadas defendem que “nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Na sequência, diz que “são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”.
A nota foi assinada pelos três comandantes das Forças Armadas: Almirante Almir Garnier Santos (Comandante da Marinha); General de Exército Marco Antônio Freire Gomes (Comandante do Exército); e Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Comandante da Aeronáutica), e encerra ressaltando o papel das Forças Armadas.
“A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social”; “As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo”.
Veja na íntegra:
Às Instituições e ao Povo Brasileiro
Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.
A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.
Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.
A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.
Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.
A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.
Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.
Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.
Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS Comandante da Marinha
General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES Comandante do Exército
Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR Comandante da Aeronáutica
Quem quiser começar o próximo ano com (muitos) milhões no bolso pode começar a se preparar: começam na próxima quarta-feira (16) as apostas para a Mega da Virada, que promete pagar o maior prêmio da história do concurso.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a estimativa é pagar R$ 450 milhões a quem acertar as seis dezenas.
O prêmio principal do concurso não acumula: se ninguém acertar as seis dezenas, o prêmio será dividido entre os apostadores que acertarem cinco dezenas.
O sorteio acontece no dia 31 de dezembro.
As apostas devem ser feitas com volante específico da Mega da Virada em qualquer lotérica do país, pelo aplicativo Loterias Caixa ou pelo portal Loterias Caixa. Clientes da Caixa também podem fazer suas apostas pelo Internet Banking.
Para jogar na Mega da Virada, é só marcar de 6 a 20 números dentre os 60 disponíveis no volante, ou deixar que o sistema escolha os números, por meio da Surpresinha. A aposta simples, com 6 números, custa R$ 4,50.
Também é possível participar em por meio de bolões, preenchendo o campo próprio no volante.
Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10,00. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5,00. É possível realizar um bolão de no mínimo 2 e no máximo 100 cotas.
Também é possível adquirir cotas de bolões organizados pelas unidades lotéricas. Neste caso, poderá ser cobrada uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.
Segundo a Caixa, caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 2,7 milhões no primeiro mês. O dinheiro do prêmio é suficiente para comprar 50 mansões, no valor de R$ 9 milhões cada, diz o banco.
Investigação vai apurar ação em blitz no segundo turno e no desbloqueio de rodovias
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A Polícia Federal abriu nesta quinta-feira (10) um inquérito para investigar se o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, cometeu alguma irregularidade em sua atuação na desmobilização de bloqueios de rodovias pelo país. O Ministério Público Federal (MPF) já havia solicitado que a corporação abrisse essa investigação, que vai tramitar na Superintendência da PF no Distrito Federal. Será investigado o crime de prevaricação e uma eventual associação aos manifestantes.
No foco das apurações também está o objetivo de saber se Silvinei Vasques descumpriu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao fazer blitz em estradas para dificultar o transporte de eleitores no dia do segundo turno das eleições (30 de outubro).
De ontem para hoje, Lula cometeu erros crassos sobre finanças públicas, típicos dos momentos mais arcaicos do PT. Suas tiradas populistas assustaram os mercados: a Bolsa caiu 3,35% e o dólar encostou nos 5,40 reais, com depreciação de mais de 4%. Os mercados tinham razão para o nervosismo.
De fato, na quarta-feira, 9, Lula repetiu um velho e equivocado aforisma do partido, pelo qual “saúde e educação são investimento e não gasto”. Hoje, ele escalou. “Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal do país? Por que falam toda hora que é preciso cortar gasto, é preciso fazer superávit, é preciso fazer teto de gasto. Por que as mesmas pessoas que discutem com seriedade o teto de gastos, não discutem a questão social desse país”, enfatizou.
Mesmo que fosse certo, o fato de considerar gasto como investimento não muda sua natureza. Gasto independe de rótulos. Paradoxalmente, Lula promete uma política fiscal responsável. As duas coisas não combinam. Gasto sem fonte de receitas resulta em déficit financiado com dívida. E dívida é dívida, precisa ser paga. Se os gastos crescem sem controle e sem fonte de receita, a consequência inevitável é o aumento da dívida.
Por isso, a estabilidade fiscal é fundamental. Sem ela, a dívida cresce explosivamente, sinalizando o risco de insolvência do Tesouro, que significa impossibilidade de pagar principal e encargos financeiros. O efeito imediato seria uma crise de confiança no país, o que pioraria a percepção de risco, acarretaria fuga de capitais, elevaria os juros futuros, pressionaria a taxa de câmbio e provocaria inflação alta e descontrolada.
As falas irresponsáveis de Lula começam a abalar a crença dos que, como este escriba, apostam que ele vai repetir o pragmatismo que demonstrou em 2003, quando convidou Henrique Meirelles para presidir o Banco Central, aprovou a equipe de economistas liberais e experientes que assessorariam o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e abraçou o tripé macroeconômico que herdou do presidente Fernando Henrique, caracterizado por austeridade fiscal, câmbio flutuante e metas para a inflação.
Lula faria bem a si, ao seu futuro governo e ao país se deixasse de fazer afirmações mal pensadas que possam destruir a confiança de que o Brasil precisa para sair da armadilha de baixo crescimento. O livre pensar do presidente eleito pode tornar impossível discutir e enfrentar a grave situação fiscal deste e dos próximos anos. Seria um desastre.
