O preço médio do litro da gasolina vendido nos postos do país subiu pela sexta semana consecutiva, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados nesta segunda-feira (21).
O preço médio do litro avançou de R$ 5,02 para R$ 5,05 na semana de 13 a 19 de novembro, alta de 0,6%. De acordo com a ANP, o valor máximo do combustível encontrado nos postos na semana passada foi de R$ 6,99.
O litro do etanol hidratado também subiu: passou de R$ 3,79 para R$ 3,84, um avanço de 1,32% na semana. Essa é a sétima alta seguida no preço do combustível, após cinco meses de queda. O valor mais alto encontrado pela agência nesta semana foi de R$ 6,97.
Já o diesel teve a segunda semana seguida de alta na margem. O preço médio do litro caiu de R$ 6,59 para R$ 6,57, queda de 0,3%. O valor mais alto encontrado nesta semana foi de R$ 7,89.
As altas nos preços dos combustíveis vendidos aos consumidores acontecem apesar de os combustíveis vendidos pela Petrobras às distribuidoras não sofrerem aumento desde junho.
Ministro defende decisão de manter direitos políticos de Dilma após cassação e afirma que Supremo se pauta pela Constituição
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) e o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), protagonizaram um debate sobre a atuação da Corte nesta 2ª feira (21.nov.2022).
O congressista disse haver “invasão de competência” do Poder Judiciário sobre o Legislativo e o Executivo. Lewandowski respondeu que o STF tem se pautado “rigorosamente” pelas competências assinaladas pela Constituição.
Girão pediu a palavra na comissão do Senado responsável por atualizar a Lei do Impeachment, presidida por Lewandowski, e afirmou que o Supremo tem parcela de responsabilidade no “caos” e na “censura” sob os quais, segundo o senador, a sociedade brasileira vive atualmente.
“Começou lá atrás no processo de impeachment da Dilma Rousseff, que o senhor estava coordenando no plenário do Senado Federal. No meu modo de entender houve uma violação à Constituição [na decisão de cassar o mandato, mas manter os direitos políticos da ex-presidente]”, disse Girão.
Desde o 2º turno das eleições, milhares de apoiadores do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), reúnem-se em frente a quartéis militares e, de forma intermitente, bloqueiam rodovias como forma de contestar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pedem “intervenção federal” –inclusive sobre o STF.
“Acredito que o diálogo como o senhor está fazendo, vindo a esta Casa, dando exemplo, é muito importante para que a gente possa construir um canal para buscar uma harmonia, uma verdadeira independência entre os poderes”, disse Girão.
Ele integra uma ala do Senado que critica publicamente os inquéritos das fake news e dos chamados atos antidemocráticos no Supremo e as decisões de ministros dentro desses processos, que atingiram empresários e congressistas que apoiam Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Além de afirmar que a atuação do STF está dentro do que estabelece a Constituição, Lewandowski também disse que a decisão, em 2016, de aprovar o impeachment de Dilma e manter seus direitos políticos foi “soberanamente” tomada pelo Senado. O ministro presidiu o processo.
“Sei que a sociedade brasileira está dividida sobre esse assunto, mas penso que a história julgará a decisão da Casa Alta do Congresso Nacional”, declarou.
LEI DO IMPEACHMENT A comissão do Senado que reúne advogados, juízes e professores de Direito para atualizar a Lei do Impeachment fez nesta 2ª feira a última reunião. O relatório final foi aprovado, mas está pendente de ajustes discutidos oralmente.
Instituída pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem a tarefa de entregar um anteprojeto reformulando a lei.
O presidente do colegiado é Lewandowski. A relatora é Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete do ministro no Supremo.
Segundo Lewandowski, o objetivo da comissão é atualizar a Lei 1.079 de 1950 em relação à Constituição de 1988.
Ele disse que há autoridades que não estão contempladas no texto, mas, segundo a interpretação da comissão, podem ser enquadradas em eventual cometimento de crime de responsabilidade.
Citou, como exemplos, os integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), o advogado geral da União, magistrados de um modo geral, e integrantes dos tribunais de contas, tanto da União quanto de Estados e municípios.
“Mais do que isso, nós incorporamos ao texto toda a evolução processual e procedimental dos 2 últimos julgamentos do impeachment que houve, do [ex-presidente Fernando] Collor e da presidente Dilma”, afirmou Lewandowski ao Poder360.
Segundo mãe do rapaz, teste foi incentivado por comunidade de fãs do mangá “Suicide Boy”
Camila Antonieta ao lado do filho, Otávio Henrique Foto: Arquivo Pessoal
O depoimento de uma mãe em luto chamou a atenção nas redes sociais após ela compartilhar um alerta sobre os perigos da internet para crianças e adolescentes. Camila Antonieta relatou que seu filho, Otávio Henrique, morreu na última quinta-feira (17) ao tentar reproduzir um desafio de enforcamento, incentivado por uma comunidade virtual.
– Dia 17/11/2022 o dia que perdi meu menino, perdi meu grande amor para a maldade da internet. Dia que não vou me perdoar por ter saído de casa. Dia o qual não consegui abraçar e nem despedir do meu filho. Dia que não consegui falar um eu te amo mais uma vez – lamentou.
De acordo com ela, Otávio acompanhava uma comunidade baseada em um mangá chamado Suicide Boy, que conta a história de um rapaz que testa vários métodos suicidas. Incentivado pela narrativa, o adolescente topou um desafio:
– Meu filho acreditou que seria capaz de ter êxito no teste da corda no pescoço o qual ele teria que aguentar 20 segundos, ele se arriscou e criou todo ambiente. O que ele não sabia que isso acabaria com sua vida. Meu filho amarrou um fio HDMI no guarda-roupa e fez a “forca”, se arriscou, escorregou e não conseguiu manter a consciência, e logo perdeu a vida – contou.
Antonieta fez um apelo para os pais ficarem alertas ao conteúdo que seus filhos estão consumindo.
– Peço a vocês, mães e pais, para olharem os computadores de seus filhos diariamente, olhem as revistas, livros, conversas, desenhos. Não deixem eles tanto tempo no computador assistindo vídeos ou jogando jogos que podem gerar algum distúrbio. Mães e pais, fiquem mais próximos de seus filhos. Abracem, beijem, mantenham conversas durante o dia. Se façam presentes – pediu.
A venda do Paxlovid (nirmatrelvir + ritonavir), utilizado no tratamento da covid-19, para farmácias e hospitais particulares do país foi aprovada, hoje (21), em Brasília, por unanimidade, pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa).
A decisão “levou em consideração a venda do medicamento ao mercado privado em outros países com autoridades internacionais de referência, como Estados Unidos e Canadá”, informou a Anvisa, em nota. O texto acrescenta que “a medida também considerou o cenário epidemiológico atual, com a circulação das novas subvariantes da Ômicron e o aumento de casos da doença no país”.
A agência autoriza o fornecimento do medicamento para o mercado privado, com a rotulagem e bula em português de Portugal e em espanhol. A agência também aprovou a ampliação da validade do medicamento de 12 meses para 18 meses.
A venda em farmácias deve ser feita sob prescrição médica, com dispensa e orientação pelo farmacêutico ao paciente sobre o uso correto do medicamento. A autorização da Anvisa prevê ainda que o fabricante deve manter e priorizar o abastecimento para o programa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a diretora relatora, Meiruze Freitas, a venda no mercado privado irá aumentar a facilidade de acesso ao tratamento da Covid-19, visto que o remédio deve ser tomado dentro de cinco dias após o início dos sintomas da doença.
“O diagnóstico precoce e o tratamento ambulatorial, quando necessários, são importantes para evitar a progressão da doença para casos graves”, afirmou a diretora. Ela reiterou que o tratamento não substitui a vacinação, que “continua sendo a melhor estratégia para evitar a Covid-19, as hospitalizações e os óbitos”, acrescentou Meiruze.
Sobre o remédio O Paxlovid, usado no tratamento da covid-19, teve seu uso emergencial aprovado no Brasil em 30 de março deste ano. Composto por comprimidos de nirmatrelvir e ritonavir embalados e administrados juntos, o medicamento é indicado para o tratamento da doença em adultos que não requerem oxigênio suplementar e que apresentam risco aumentado de progressão para covid-19 grave. O medicamento é de uso adulto, com venda sob prescrição médica.
Como usar O Paxlovid é composto por comprimidos de nirmatrelvir e ritonavir embalados juntos, que também devem ser administrados juntos. A posologia recomendada é de 300 mg de nirmatrelvir (dois comprimidos de 150 mg) com 100 mg de ritonavir (um comprimido de 100 mg), todos tomados juntos por via oral, duas vezes ao dia, durante cinco dias. O medicamento deve ser administrado, assim que possível, após o resultado positivo do teste diagnóstico para o Sars-CoV-2 e avaliação médica, e no prazo de cinco dias após o início dos sintomas.
Orientação O medicamento deve ser dispensado exclusivamente pelo farmacêutico, que deve informar ao usuário que o remédio é de uso individual e exclusivo ao paciente que passou por avaliação médica e que recebeu a prescrição.
Portanto, o Paxlovid não deve ser usado por pessoas sem a devida avaliação médica. Cumpre ao farmacêutico também proceder as demais orientações quanto à posologia, ao modo de uso e interações, ou seja, informações quanto ao uso correto do medicamento.
Restrições Segundo a Anvisa, o Paxlovid não está autorizado para tratamento de pacientes que requerem hospitalização devido a manifestações graves ou críticas da Covid-19. Também não está autorizado para profilaxia pré ou pós-exposição para prevenção da infecção pelo novo coronavírus. O remédio não está autorizado para uso por mais de cinco dias.
Além disso, como não há dados do uso do Paxlovid em mulheres grávidas, recomenda-se que seja evitada a gravidez durante o tratamento com o medicamento e, como medida preventiva, até sete dias após o término do tratamento. O Paxlovid não é recomendado para pacientes com insuficiência renal grave ou com falha renal, uma vez que a dose para essa população ainda não foi estabelecida.
O petista já acordou com seus amigos o retorno da contribuição sindical obrigatória
Lula Foto: EFE/ Fernando Bizerra
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou na equipe de transição de governo alguns sindicalistas que trabalharão para fazer com que a contribuição sindical volte a ser obrigatória.
Desde 2017 esse valor, descontado em folha do trabalhador, deixou de ser obrigatório, dando a opção do empregado autorizar ou não o pagamento que representa um dia seu de trabalho.
O retorno do imposto, porém, pode vir com outro nome. A revista Veja ouviu algumas pessoas que estão trabalhando no novo governo com uma proposta de “taxa negocial”.
Os sindicatos realizarão assembleias com poucos sindicalizados para decidir a questão e assim fazer com que a cobrança – nos mesmos moldes da contribuição sindical – volte a ser descontada em folha dos trabalhadores da categoria.
Se for retomada, os trabalhadores pagarão anualmente R$ 4 bilhões para os sindicatos.
LULA DEFENDEU IMPOSTO SINDICAL Em abril deste ano, antes do início oficial da campanha eleitoral, Lula esteve na CUT, em São Paulo, onde defendeu o retorno obrigatório das contribuições que ele chamou de “financiamento solidário e democrático da estrutura sindical”.
– O que a gente quer é que seja determinado, por lei, que os trabalhadores e a assembleia livre e soberana decidam qual é a contribuição dos filiados de um sindicato. E as centrais sindicais e as assembleias livre e soberana decidam qual é a contribuição do sindicato para a entidade.
As contribuições obrigatórias representavam 98% da arrecadação dos sindicatos.
Neste domingo (20/11), vídeos circularam nas redes sociais insinuando que a retirada das urnas teria relação com suposta fraude nas eleições
Vídeos que mostram a retirada de urnas urnas eletrônicas em um prédio no Centro de São Paulomovimentaram as redes sociais de bolsonaristas neste domingo (20/11). As imagens exibem os equipamentos, em caixas, sendo colocados dentro de caminhões. Em uma gravação, o autor diz “estranhar” a movimentação.
Ao Metrópoles, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou o transporte e esclareceu se tratar de 24 mil urnas eletrônicas modelo 2009 que obtiveram uma “antecipação de baixa patrimonial”, uma vez que o TRE-SP recebeu, no início do ano, 44.880 novas máquinas modelo 2020 para utilização. A informação também foi confirmada ao portal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Portanto, as urnas transportadas neste domingo não foram usadas em nenhum dos turnos das eleições de 2022. Neste domingo, foram retiradas cerca de 10 mil máquinas deste lote já inutilizado. O restante será recolhido no próximo dia 27/11.
As urnas, modelo 2009, estavam armazenadas pelo tribunal, de forma temporária, no prédio que aparece nas imagens, localizado na rua Líbero Badaró. Em 7 de novembro, via ofício, o TRE definiu que o transporte ocorreria em três domingos do mês de novembro (13, 20 e 27), “em razão das restrições de circulação de caminhões no centro da cidade”.
“Essas urnas 2009, que, repise-se, por ocasião das eleições já estavam armazenadas para baixa, foram objeto das filmagens deste domingo”, destaca a nota do TRE-SP (leia a íntegra abaixo).
Veja o documento que comprova a determinação de recolhimento e as datas determinadas:
Contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro(PL) tentaram, ao longo do dia, criar uma correlação entre o episódio e a fala de Valdemar Costa Neto de sábado (19/11), em que o presidente do partido afirma que apresentará ao TSE uma denúncia que comprovaria “problemas em urnas eletrônicas” fabricadas antes de 2020. No entanto, o pedido do TRE-SP para remoção das urnas de 2009 foi feito no dia 7/11, portanto, antes da fala de Valdemar.
Veja as imagens:
https://www.youtube.com/watch?v=TmlOez1KT5k
https://youtube.com/watch?v=JMxdEpYYmPY
https://www.youtube.com/watch?v=QHltNCCsXYQ
Leia a íntegra da nota do TRE-SP:
“Em razão do recebimento, por parte deste TRE/SP, de 44.880 urnas modelo 2020 para as eleições deste ano, a Secretaria de Tecnologia da Informação viu por bem recolher 24.445 urnas eletrônicas modelo 2009, para baixa patrimonial. Estas urnas modelo 2009 foram armazenadas temporariamente no prédio de propriedade deste Tribunal, na Rua Líbero Badaró.
Com vistas a liberação, ainda que parcial, do espaço do prédio da Libero Badaró, este Tribunal obteve a antecipação da retirada de 10.000 urnas por parte do TSE, por meio de sua transportadora Rodoviária, o que se convencionou ocorrer nos domingos 13, 20 e 27 em razão das restrições de circulação de caminhões no Centro da Cidade. Tal fato foi comunicado à CET. E tratado no processo SEI 0042560-15.2022.6.26.8000.
Essas urnas 2009, que, repise-se, por ocasião das eleições já estavam armazenadas para baixa, foram objeto das filmagens deste domingo”.
Processo de descarte das urnas
De acordo com o TSE, a vida útil das urnas eletrônicas é de cerca de 10 anos e seis eleições. O descarte é feito de forma “ecologicamente correta”, por meio de licitação.
O processo é auditado no local por servidores da corte. “A vencedora do certame assume o compromisso de seguir um rigoroso protocolo de segurança. Ao fim do processo, deverá apresentar um relatório final ao TSE”, esclarece o tribunal.
Veja a explicação do TSE sobre o descarte das máquinas:
“As urnas eletrônicas são recolhidas, desmontadas e têm os materiais descaracterizados, ou seja, moídos ou quebrados em pequenas partes. Os suprimentos são separados por tipo: metal, plástico, placas leves (com mais probabilidade de ter metais nobres), placas pesadas (com menor valor de mercado), borracha e outros. Quase todo o equipamento é reciclado. Algumas empresas contratam cooperativas de reciclagem que geram diversos produtos.
Por questões ambientais e em prol da segurança do processo eleitoral, a empresa ganhadora da licitação deve comprovar que tais materiais foram efetivamente usados para reciclagem.”
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PSDB) foi cercado e xingado neste domingo (20) por alguns hóspedes bolsonaristas que estavam no mesmo hotel em que ele hospedado na Bahia.
Maia foi abordado em enquanto estava com a esposa e foi chamado de ladrão em coro pelo grupo durante o café da manhã. Em resposta, fez o sinal de L com a mão, sim bolizando Lula (PT), candidato que ele apoiou contra Jair Bolsonaro (PL) nas eleições.
“Infelizmente eles já não sabem o que é fato e o que é fake. Criaram uma narrativa contra aqueles que divergem do bolsonarismo. A bolha e a desqualificação da imprensa criaram isso”, afirma.
Ele diz ainda que “o desrespeito à divergência de opinião é um absurdo, mas que tem certeza de que vai passar”. Ele continua hospedado no mesmo local.
O deputado federal pelo Rio de Janeiro e ex-presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (PSDB), foi hostilizado no Tivoli Ecoresort, localizado na Praia do Forte, litoral norte da Bahia. Acompanhado pela esposa, o parlamentar tentava iniciar o café da manhã, quando foi atacado com xingamentos pelos demais hóspedes.
O BNews recebeu vídeos da ação e nas imagens é possível ouvir os xingamentos de “ladrão” e “filho da p*uta”. Em certo momento, uma mulher se aproxima do casal e inicia os questionamentos. “É gostoso tudo que você roubou do país?”, pergunta e em seguida se direciona para a esposa de Maia. “É gostoso ser casada com bandido?”.
Ao perceber a proporção do tumulto, Maia desistiu do café da manhã e saiu do local, fazendo o “L”, em referência ao presidente eleito, Lula (PT).
O BNews tentou contato com a assessoria do Tivoli, que através de nota, lamentou o ocorrido nas dependências do resort. “O Tivoli Ecoresort Praia do Forte lamenta o episódio ocorrido dentro do hotel, na manhã de hoje, dia 20 de novembro, pois prezamos pela privacidade e tranquilidade na estada de nossos hóspedes. O hotel reforça ainda que está à disposição de todos, com objetivo de que tenham a melhor estada possível”.
Advogados criticam bloqueio de contas bancárias de 43 supostos financiadores de protestos de caminhoneiros ao redor do Brasil
Dez seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear contas bancárias de 43 supostos financiadores (pessoas físicas e jurídicas) de protestos de caminhoneiros ao redor país.
No documento, as seccionais observam que, ao congelar os recursos, Moraes não notificou o Ministério Público Federal, previamente, tampouco os que estariam por trás das manifestações. “Dessa forma, houve afastamento dos consagrados princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, constataram as seccionais, em um documento enviado ao Conselho Federal da OAB, na sexta-feira 18, e obtido por Oeste.
Adiante, as seccionais lembram que a canetada do ministro afetou uma série de trabalhadores vinculados às empresas, que, agora, estão impedidas de realizar pagamentos de salários e honrar dívidas com fornecedores.
Também o documento menciona que os advogados dos alvos de Moraes não conseguem acesso aos autos do processo, de modo a entenderem o que está ocorrendo. Por isso, o pedido das seccionais afirma que as prerrogativas dos advogados estão sendo violadas no país, o que é totalmente inconstitucional.
Por fim, as seccionais pedem à OAB que analise, em regime de urgência, a constitucionalidade da decisão de Moraes, “considerando possível malferimento, em tese, de preceitos constitucionais consagrados, em especial os artigos 5º, LIV, LV e 93, IX da Constituição, bem como, do fundamento basilar da dignidade da pessoa humana, que também merece especial atenção”.
“Solicitamos que sejam avaliadas medidas para que se evitem violações às prerrogativas da advocacia, em especial no que se refere o acesso aos autos em que foram proferidas as decisões ora mencionadas, garantindo desta forma o amplo e irrestrito exercício profissional”, conclui o texto, assinado pelas seccionais do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
No Mato Grosso, são nove bloqueios de estradas e um incêndio foi registrado na base de uma concessionária de pedágio
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que as rodovias federais do país têm 38 manifestações neste domingo, 20. Onze são bloqueios total de pista, sendo a maioria — nove deles — no Mato Grosso. Outras 27 ocorrências são interdições parciais, em que pelo menos uma pista está liberada ao tráfego.
No Mato Grosso, há três bloqueios em Sorriso, dois em Lucas do Rio Verde, e um em Matupá, Campo Novo do Parecis, Nova Mutum e Água Boa. Os outros dois bloqueios de rodovias federais são no Pará, em Itaituba, e no Paraná, em Terra Roxa.
Houve um ataque e um incêndio na base de Lucas do Rio Verde da concessionária de Rota do Oeste, que administra pedágios no Mato Grosso. Alguns têm atribuído os atos de vandalismo aos manifestantes. Porém, em áudios, caminhoneiros e apoiadores do protesto dizem que pessoas contrárias às interdições nas rodovias fizeram o ato para desacreditar as manifestações.
A assessoria da Rota do Oeste confirmou o incêndio, mas disse que a autoria está sendo investigada pela Polícia Civil.
Um guincho da concessionária e uma ambulância também foram queimados na região, segundo aRota do Oeste, mas também não se sabe a autoria.
As manifestações em rodovias do país começaram depois do segundo turno das eleições, em 30 de outubro. Houve centenas de interdições e bloqueios até o dia 8 de novembro, quando os atos foram paralisados por completo.
No entanto, entre a última quinta-feira 17 e a sexta-feira 18, os protestos foram recomeçados, com bastante força em Mato Grosso e Rondônia. A retomada das manifestações se deve à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear contas bancárias de 43 empresas e pessoas físicas, suspeitas de financiar as manifestações. Uma das empresas atingidas foi a Sipal, uma das maiores do país no setor de grãos.
Desde o início das manifestações nas rodovias, a PRF informa ter desfeito 1.207 manifestações.
