O Twitter/X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal da plataforma no Brasil, na noite desta sexta-feira, 20. Isso era um dos requisitos para que a rede social fosse liberada no país, depois do bloqueio imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na quinta-feira 19, Moraes deu 24 horas para que o Twitter/X indicasse uma representante legal no país.
Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa do Twitter/X no processo que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil. Contudo, a representação legal envolve poderes mais amplos. Para se ter ideia, o encarregado dessa função responde efetivamente pela empresa.
Por isso, Rosenthal e Giacchetta comunicaram ao STF sobre a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal do Twitter/X. No documento, sustentam que a indicação da advogada, que já esteve nesse cargo, demonstra a intenção da plataforma de atender às ordens do STF.
A decisão ocorre depois de a advogada brasileira Vanessa Souza, atualmente morando na Inglaterra, ter declinado do convite do Twitter/X por motivos “estritamente pessoais”.
Uma procuração a que a agência de notícias Reuters teve acesso, assinada em 13 de setembro, dava a Vanessa Souza poderes para representar a empresa de Elon Musk perante a Justiça brasileira, inclusive no STF, onde uma decisão do ministro Alexandre de Moraes bloqueou a plataforma no país.
A Reuters informou que a desistência também foi motivada por notícias de que a plataforma teria descumprido deliberadamente uma decisão do STF ao mudar os provedores de rede da empresa, de modo a burlar o bloqueio determinado por Moraes no fim de agosto.
Depois da atualização de rede do Twitter/X, que restaurou o acesso aos usuários brasileiros, a empresa divulgou uma nota afirmando que a mudança não visava a trazer a plataforma de volta ao Brasil em descumprimento da lei, mas, sim, garantir a qualidade dos serviços em outros países da região.
Informações Revista Oeste
Na quinta-feira (19/9), a Polícia Civil de São Paulo divulgou a identidade e a imagem do homem conhecido como “maníaco do carro”, acusado de tentativa de abuso sexual contra pelo menos sete mulheres no bairro da Mooca, na zona leste de São Paulo.
Identificado como Solirano de Araujo Sousa, de 48 anos, o homem é procurado pela polícia após ser vinculado a uma série de ataques. A Polícia Civil solicita que qualquer informação sobre o paradeiro de Solirano seja comunicada ao Disque-Denúncia (181), ressaltando que as ligações são sigilosas.
Solirano é acusado de atacar cinco mulheres adultas, uma adolescente e uma criança em 13 de setembro. Conforme revelado pelas denúncias e os registros de câmeras de segurança, ele tentou forçar essas mulheres a entrarem em um carro com a intenção de cometer abusos sexuais. Felizmente, todas as vítimas conseguiram fugir.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) confirmou que a polícia foi notificada sobre seis casos relatando sete vítimas. A prisão temporária de Solirano foi decretada pela Justiça na quinta-feira (19/9), mas ele ainda não foi localizado.
Em entrevista ao portal G1, uma das vítimas detalhou a sua experiência e como conseguiu escapar. A jovem de 26 anos, que preferiu não se identificar, contou que foi abordada em um ponto de ônibus na Rua Manoel Onha, na Vila Oratório. Segundo ela, o suspeito queria colocá-la dentro do carro para estuprá-la. “No que ele falou, eu corri. Minhas pernas tremiam, eu passei mal. Ele quer colocar as meninas dentro do carro”, declarou.
As investigações estão sendo conduzidas pelo 57° Distrito Policial, localizado no Parque da Mooca. “Diligências prosseguem para esclarecer os fatos. Em paralelo, o policiamento foi reforçado pela Polícia Militar e as equipes da região estão em posse das informações do suspeito para auxiliar em sua localização”, informou a pasta.
Além das investigações, é crucial oferecer apoio psicológico e emocional às vítimas desses ataques. Elas passaram por uma experiência traumatizante e precisam de suporte para superar o trauma.
Se você tiver qualquer informação sobre o paradeiro de Solirano de Araujo Sousa, entre em contato com o Disque-Denúncia pelo número 181. Sua colaboração é fundamental para garantir a segurança da comunidade.
Informações TBN
Segundo levantamento do Paraná Pesquisas, o atual prefeito detém 26,8% das intenções de voto; Boulos (Psol) e Marçal (PRTB) aparecem na sequência
O prefeito paulistano, Ricardo Nunes (MDB), aparece na primeira colocação em intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo, conforme o mais recente levantamento do Paraná Pesquisas. O instituto divulgou um novo material na manhã desta sexta-feira, 20.
Na nova pesquisa, o emedebista lidera, com 26,8% das intenções de voto.
O deputado federal Guilherme Boulos (Psol) aparece na sequência, com 23,7%. O empresário e influenciador digital Pablo Marçal (PRTB) surge em terceiro, com 21%.
Com margem de erro de 2,6 pontos porcentuais para mais ou para menos, Nunes, apesar de numericamente à frente, aparece em condição de empate técnico com Boulos. O psolista, por sua vez, também está tecnicamente empatado com o integrante do PRTB.
O empate técnico também se dá entre a deputada federal Tabata Amaral (PSB) e o apresentador de TV José Luiz Datena (PSDB). Enquanto a socialista registra 8,3% das intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo, o tucano contabiliza 7%.
Há, além disso, empate técnico entre os últimos cinco colocados no levantamento do Paraná Pesquisas. Marina Helena (Novo) tem 1,9%. Já Altino Prazeres (PSTU) e Bebeto Haddad (DC) contabilizam 0,1% cada um deles. Por fim, dois não chegaram a pontuar e aparecem com 0%: João Pimenta (PCO) e Ricardo Senese (UP).
A equipe responsável pelo Paraná Pesquisas informa que 6,2% dos entrevistados aparecem no bloco de nenhum/branco/nulo. Enquanto isso, 4,8% não souberam responder ou não quiseram participar do levantamento.
Para apresentar nesta sexta-feira mais um levantamento de intenções de voto para a Prefeitura de São Paulo, no qual Ricardo Nunes consta numericamente na liderança, o Paraná Pesquisas entrevistou 1,5 mil eleitores em potencial na capital paulista. O trabalho ocorreu de 16 a 19 de setembro.
Com SP-03057/2024 como número de registro no Tribunal Superior Eleitoral, a pesquisa conta com nível de confiança em 95%, além da já mencionada margem de erro de 2,6 pontos porcentuais.
Informações Revista Oeste
Por quatro votos a um, os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandaram restabelecer a pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso Moisés Feltrin, que ficou no cargo por 33 dias em 1991. A decisão da Corte se deu nesta semana.
Os magistrados ainda determinaram o pagamento retroativo de parcelas que Feltrin não recebe desde novembro de 2018. À época, o governo de Mato Grosso havia cortado os repasses ao acatar decisão da própria Corte.
O salário atual do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), é de R$ 30,8 mil. Feltrin, no entanto, vai receber R$ 33 mil.
À época em que ocupou a cadeira no Palácio Paiaguás, sede do Executivo estadual, Feltrin, então no PFL, exercia mandato de deputado estadual e presidia a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Feltrin assumiu o governo porque o governador Carlos Bezerra renunciou. Ao mesmo tempo, o vice Edison Freitas de Oliveira se afastou por problemas de saúde. Depois de breve período no poder, Feltrin transmitiu o cargo para o novo governador eleito, Jayme Campos.
A partir de 1999, Feltrin passou a receber a pensão vitalícia. Em 2018, contudo, o STF cortou o privilégio a ex-chefes de Executivo no bojo de uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 15 anos antes, em 2003.
Ao acionar o STF, a OAB citou especificamente o caso de Feltrin. Há 21 anos, o político recebia R$ 12,5 mil mensais por ter sido governador de Mato Grosso durante 33 dias.
No julgamento que agora restabelece a pensão vitalícia a Feltrin, os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques seguiram o posicionamento do decano Gilmar Mendes. Ele destacou as “peculiaridades fáticas” do caso — apesar de o próprio STF ter declarado inconstitucional o pagamento de pensão a ex-governadores.
Restou vencido o ministro Edson Fachin, relator, que argumentou a impossibilidade de o colegiado rediscutir uma decisão já tomada pelo plenário.
Mendes frisou que, quando pediu ao STF o restabelecimento de sua pensão, Feltrin estava com 81 anos e já recebia o benefício, suspenso pelo governo de Mato Grosso, havia mais de 20 anos.
“Não há cruzada moral que justifique, à luz das garantias constitucionais, a abrupta supressão do benefício recebido de boa-fé durante décadas por pessoa idosa, sem condições de reinserção no mercado de trabalho”, justificou o decano do Supremo.
Na avaliação do ministro, a pensão paga ao ex-governador não é um “privilégio odioso”. De acordo com Mendes, trata-se de “benefício de caráter alimentar recebido há anos por indivíduo que, tendo confiado na legislação e na administração, já não mais tem condições de suprir, em razão da avançada idade, suas necessidades no mercado de trabalho”.
Mendes invocou, nesse sentido, outros casos em que o STF determinou o restabelecimento de pensões de ex-governadores. Além disso, ponderou que, considerando a garantia constitucional da segurança jurídica e do princípio da proteção legítima, não é mais possível rever o benefício a Feltrin.
Para o decano do Supremo, o fato de o ex-governador Moisés Feltrin ser idoso, sem possibilidade de reinserção no mercado de trabalho e ter recebido a pensão por longo período justifica a manutenção dos repasses mensais.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a remoção de vídeos nas redes sociais em que o empresário Pablo Marçal (PRTB) chama o apresentador José Luiz Datena (PSDB) de “criminoso” e “estuprador”. Ambos são candidatos à Prefeitura de São Paulo.
A campanha do empresário cortou os vídeos do debate na TV Cultura, realizado em 15 setembro. Na ocasião, Datena agrediu Marçal com uma cadeira. A decisão judicial foi tomada em quatro liminares publicadas na última terça-feira, 17, e nesta quarta-feira, 18. A campanha de Datena à Prefeitura de São Paulo entrou com os pedidos.
As ordens exigiram que Marçal e a Meta, que administra o Instagram, retirassem ao menos nove publicações em 24 horas. Na manhã desta quinta-feira, 19, a plataforma já havia removido os vídeos.
Nos vídeos, Marçal lembrava uma acusação de assédio sexual contra Datena e o chamava de “criminoso”, “assediador sexual”, “estuprador” e “Jack” — gíria usada em presídios para se referir a estupradores.
O empresário também afirmou que Datena pagou milhões “pelo silêncio dessa mulher” e perguntou: “Quero saber se tocou na vagina dela”. Essas provocações motivaram a agressão física no debate da TV Cultura, segundo Datena.
O juiz eleitoral Murillo Cotrim, autor de uma das liminares, afirmou que os vídeos continham “conteúdo ofensivo” e uma “alegação descontextualizada”. De acordo com o jurista, Pablo Marçal imputava a Datena uma conduta não comprovada nos documentos oficiais.
A juíza Claudia Barrichello considerou as falas de Marçal “extremamente agressivas” e destinadas a “difamar e macular a imagem” de Datena.
“Ainda que tenha havido uma investigação criminal para apurar um suposto crime de assédio sexual em tese praticado pelo autor, é certo que não houve condenação e não se pode admitir que o requerente seja chamado de estuprador”, afirmou Claudia.
Informações Revista Oeste
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira, 19, os advogados que afirmaram representar a plataforma Twitter/X a comprovarem a representação da empresa no Brasil. O prazo estabelecido é de 24 horas.
Em sua decisão, Moraes afirmou que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal submeteram ao STF um documento em que informam que atuarão na defesa judicial da plataforma.
No entanto, segundo o ministro, não houve comprovação do retorno das atividades da X Brasil nem da regularidade na constituição de seus novos representantes legais ou dos próprios advogados.
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. (CNPJ 16.954.565.0001-48) em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, afirmou o ministro.
De acordo com informações da emissora CNN Brasil, houve uma mudança na equipe de defesa do X no Brasil. O escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do país e que representava a empresa, abandonou o caso na semana passada.
A causa foi transferida para uma nova advogada e, em seguida, voltou ao escritório Pinheiro Neto. A CNN também informou que advogados envolvidos nas negociações entre Twitter/X e STF disseram que o novo representante legal da empresa no Brasil será anunciado em breve.
Moraes determinou novamente uma multa ao Twitter/X na quarta-feira 18, no valor de R$ 5 milhões, devido à atualização que permitiu o acesso à plataforma para parte dos usuários no Brasil nos últimos dias.
O ministro Alexandre de Moraes aplicou nesta quarta-feira, 18, uma multa diária de R$ 5 milhões ao Twitter/X pelo “drible” que permitiu o acesso de usuários brasileiros à plataforma, mesmo com o bloqueio judicial em vigor.
A multa já está em vigência e se estende também à empresa de tecnologia Starlink. Recentemente, recursos da companhia foram bloqueados para custear multas aplicadas ao Twitter/X.
A decisão foi publicada como um “edital de intimação”, já que a rede social não possui mais representante legal no Brasil.
No documento, Moraes intima o Twitter/X no Brasil “para que, imediatamente, suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões”.
A plataforma Twitter/X está suspensa no Brasil desde 30 de agosto. A decisão foi confirmada por unanimidade pela primeira turma do STF. O bloqueio ocorreu depois de a plataforma retirar seu representante legal no país sem nomear um substituto e descumprir ordens de Moraes para suspensão de contas e conteúdos.
Informações Revista Oeste
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou uma nota negando que tenha emitido um habeas corpus em favor de Solange Bezerra, mãe da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra.
O texto, publicado nesta quinta-feira, 19, desmente o boato publicado em diversos blogs e sites especializados em cobertura policial e de famosos.
De acordo com a nota do STJ, o desembargador Otávio de Almeida Toledo atendeu ao pedido da defesa de Solange de colocar o processo em segredo de Justiça. No entanto, o magistrado negou o habeas corpus.
“Em decisão tomada ontem [quarta-feira 18], o ministro Otávio de Almeida Toledo (desembargador convocado), atendendo a pedido da defesa, apenas determinou o sigilo nos autos”, apontou trecho da nota.
“NOTA À IMPRENSA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclarece que é falsa a informação que circula em alguns sites de que foi concedido habeas corpus a Solange Bezerra, mãe da influenciadora Deolane Bezerra.
Em decisão tomada ontem (18), o ministro Otávio de Almeida Toledo (desembargador convocado), atendendo a pedido da defesa, apenas determinou o sigilo nos autos.
O habeas corpus segue em tramitação no STJ.
STJ / Secretaria de Comunicação Social“
Deolane e sua mãe foram presas durante a Operação Integration, deflagrada pela Policia Civil de Pernambuco na semana passada. Os oficiais investigam uma organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro e aos jogos ilegais.
Segundo reportagem do Fantástico, da Rede Globo, Solange declarou que o dinheiro vinha de publicidade. Entretanto, a mãe de Deolane admitiu “que não se recorda ou que desconhece” alguns valores.
Em sua defesa, a influenciadora disse que ganhou dinheiro, que ostenta nas redes sociais, com publicidade. Em uma carta publicada no Instagram, Deolane Bezerra afirma ser vítima de uma “grande injustiça” e nega ter cometido qualquer crime nesse sentido.
A advogada é acusada de falsidade ideológica e associação criminosa.
Informações Revista Oeste
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou notificação a 20 mil provedores e operadoras de internet na noite da quarta-feira 18 com uma ordem para bloquearem o Twitter/X no Brasil novamente.
A decisão veio depois que a rede social voltou a funcionar na manhã de quarta-feira para muitos usuários em várias partes do país.
O portal UOL informa que a Cloudflare teria dado apoio à Anatel e “isolado” o tráfego usado pela rede social de Musk de forma que o novo bloqueio seja possível sem afetar instituições e empresas que utilizam a mesma rede. A informação foi dada por um dirigente da Anatel de forma anônima, comunica o UOL.
Especialistas dizem que, na rede da Cloudflare, é impossível bloquear o Twitter sem afetar outras instituições.
O Twitter/X passou a utilizar um serviço que age como “escudo” para proteger seus servidores. Conforme os provedores de internet, uma das empresas contratadas para essa proteção é a Cloudflare, que também oferece serviços para grandes empresas brasileiras, incluindo bancos.
Ao redirecionar o tráfego do Twitter/X por novas rotas, o serviço cria barreiras para o bloqueio do acesso à rede social, mesmo com a ordem judicial, dizem representantes da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
“O X passou a funcionar com um novo software, que não está mais usando os IPs da rede social, mas da Cloudflare”, disse Basílio Rodríguez Perez, conselheiro da Abrint, ao jornal O Globo. “Não é uma coisa simples de bloquear. Eles fizeram uma modificação para tornar o bloqueio muito mais difícil.”
Basílio Rodríguez Perez ressalta que é “quase impossível” bloquear o Cloudflare sem restringir “uma série de serviços legítimos e necessários” que utilizam o sistema.
Desde que a mudança no registro do Twitter/X ocorreu, os provedores estão em contato com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para entender como realizar o bloqueio da rede, porque o IP registrado passou a ser o da Cloudflare.
Ao longo da quarta-feira 18, usuários conseguiram acessar normalmente a plataforma por celulares. A Anatel disse que não houve alteração na decisão e mantinha a fiscalização. Já o STF, cujos funcionários disseram que era possível acessar a plataforma pelo servidor da Corte, alegou que a liberação era resultado de uma “instabilidade”.
O acesso ao Twitter/X está bloqueado no Brasil desde 30 de agosto por ordem de Moraes. Ele alegou que Musk descumpriu ordens de bloquear perfis e de manter um representante legal no Brasil, da qual foi “intimado” pela rede social, um procedimento anômalo no Direito brasileiro. Musk afirma que as ordens são ilegais e, portanto, não podem ser cumpridas.
No último dia 13, Moraes determinou a transferência direta de R$ 18,35 milhões das contas da Starlink e do Twitter/X no Brasil para os cofres da União. Os valores foram destinados para o pagamento das multas aplicadas à rede social e à empresa de internet via satélite do bilionário sul-africano. Mas isso não foi suficiente para Moraes desbloquear o Twitter/X.
As contas da Starlink estavam bloqueadas desde 29 de agosto, um dia antes de o Twitter/X ter suas atividades suspensas no Brasil. Na ocasião do bloqueio das contas, a empresa de internet divulgou um comunicado classificando a decisão como “inconstitucional”.
Informações Revista Oeste
A disparidade salarial entre homens e mulheres durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumentou. Em 2023, as mulheres ganharam, em média, 20,7% menos do que os homens, segundo o relatório divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nesta quarta-feira, 18.
A pasta elaborou o documento com base em dados de 50 mil empresas com cem ou mais empregados. A Lei de Igualdade Salarial, aprovada em 2023, exige a entrega dessas informações.
No primeiro relatório, divulgado pelo governo em março, a diferença salarial era de 19,4% desfavorável às mulheres, com base em dados de 2022.
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, afirma que a desigualdade no mercado de trabalho se deve ao fato de as mulheres ocuparem, geralmente, cargos com salários menores.
“Em 2023, houve um forte crescimento da geração de empregos para mulheres, mas são vagas que pagam menos”, disse Paula Montagner, conforme noticiou o jornal Folha de S.Paulo. “Então, a diferença se ampliou um pouco. Esses postos de trabalho precisam de salários maiores.”
No ano passado, a média salarial das mulheres foi de R$ 3,5 mil, enquanto a dos homens foi de R$ 4,4 mil. Ainda segundo Paula Montagner, o próximo passo é dialogar com os estabelecimentos que apresentaram resultados mais positivos para compartilhar boas práticas com outras empresas brasileiras.
A lei determina que empresas com cem ou mais funcionários que não publicarem o relatório de transparência salarial serão multadas em até 3% da folha de pagamento, com limite de cem salários mínimos.
Paula Montagner disse que nenhuma companhia foi multada depois da divulgação do primeiro relatório. “A gente vai tentar conversar com as empresas”, afirmou. “Primeiro educa e, se a empresa for resistente, é multada.”
Informações Revista Oeste
A rede social ‘X’, anteriormente conhecida como Twitter, realizou uma atualização importante no aplicativo durante a madrugada desta quarta-feira (18). Essa mudança permitiu que o aplicativo contornasse o bloqueio judicial, imposto pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A nova estratégia adotada por Elon Musk foi confirmada pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
Conforme comunicado pela Abrint, anteriormente, o aplicativo ‘X’ usava endereços IP específicos que foram bloqueados pelas autoridades. Entretanto, com a recente atualização, a plataforma passou a utilizar endereços IP vinculados ao serviço Cloudflare, o que complica o bloqueio, pois esses IPs mudam constantemente e são compartilhados por bancos, órgãos governamentais e grandes plataformas. O bloqueio ao ‘X’ sem afetar essas outras redes seria, portanto, inviável.
O aplicativo ‘X’ foi atualizado aproximadamente 15 horas antes do bloqueio ser aplicado, durante a noite. Esta atualização resultou em mudanças significativas na estrutura do aplicativo. Os usuários que tinham o aplicativo instalado em seus celulares receberam uma atualização automática, e o novo software começou a usar endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare.
A mudança para o Cloudflare torna o bloqueio do aplicativo muito mais complicado. Diferente do sistema anterior que usava IPs específicos e passíveis de bloqueio, o novo sistema faz uso de IPs dinâmicos que mudam constantemente. Muitos desses IPs são compartilhados com outros serviços legítimos, como bancos e grandes plataformas de internet, tornando impossível bloquear um IP sem afetar outros serviços.
Cloudflare é um proxy reverso em nuvem, utilizado por empresas para proteger e melhorar a performance de seus serviços online. No caso do ‘X’, a utilização do Cloudflare permitiu uma resistência mais eficiente contra os bloqueios, já que os IPs estão constantemente mudando e sendo compartilhados por diversos serviços, dificultando uma ação direta de bloqueio por parte dos provedores de internet.
Os provedores de internet estão em uma posição delicada. De acordo com a Abrint, os provedores não podem tomar ações por conta própria sem orientação oficial da Anatel, pois um bloqueio equivocado poderia afetar empresas legítimas. Dessa forma, estão aguardando uma análise técnica e instruções da Anatel para decidir quais medidas serão tomadas.
A principal dificuldade em bloquear o Cloudflare está no fato de que ele funciona como um proxyreverso, com IPs que mudam frequentemente. Bloquear o Cloudflare significaria bloquear não apenas o ‘X’, mas também uma série de outros serviços que dependem dessa infraestrutura, o que poderia afetar negativamente a internet como um todo.
Informações TBN