O ministro invalidou a aprovação em bloco de 87 requerimentos da Comissão, repetindo o que já havia feito na quarta-feira 4, ao suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger
Flávio Dino, em sessão no STF – 11/02/2026 | Foto: Victor Piemonte/STF
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular a votação dos requerimentos da CPMI do INSS, marca um contraste em relação a posicionamentos anteriores do próprio tribunal sobre práticas do Congresso.
Na quinta-feira 5, ao revogar a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, Dino invalidou a aprovação em bloco de 87 requerimentos. Ele repetiu o que já havia feito na quarta-feira 4, ao suspender a quebra de sigilo bancário e fiscal da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. A medida também abrangeu outros 86 pedidos aprovados durante a mesma sessão.
Contraste com decisões anteriores do STF
O precedente do STF, porém, vai em direção oposta: em 2021, o ministro Dias Toffoli manteve o método de votação em bloco na CPI da Pandemia, ao negar solicitação semelhante feita pela empresa VTCLog contra a quebra de seus sigilos bancário e fiscal.
No dia 24 de agosto de 2023, a CPI do 8 de Janeiro aprovou, por votação simbólica, 57 requerimentos em bloco, incluindo 45 quebras de sigilo, como a da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa em Roma.
O Rogério Corrêa (PT-MG) — que agora se insurge contra a aprovação da quebra de sigilo em bloco e chegou a partir para a violência durante a votação — apoiou a prática naquele momento, quando era sobre o 8 de janeiro.
O clima de tensão marcou a votação recente na CPMI do INSS. Depois da aprovação dos requerimentos, Rogério Corrêa chegou a agredir fisicamente o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) no plenário.
Histórico das votações em bloco no Congresso
A votação em bloco já havia ocorrido em outras comissões, como na CPI da Pandemia, em 19 de agosto de 2021, quando 187 requerimentos foram aprovados em uma única sessão, incluindo 123 pedidos de quebra de sigilo. Naquele momento, a sugestão partiu do relator Renan Calheiros (MDB-AL) e foi aceita pelo presidente Omar Aziz (PSD-AM).
“Eu sugiro, para maior celeridade, tendo em vista termos um depoimento importante logo em seguida, que apreciemos os requerimentos em globo”, sugeriu Renan Calheiros na época, conforme as notas da comissão transcritas agora pelo Metrópoles. Em outra reunião, em 3 de agosto de 2021, 128 novos requerimentos foram aprovados de uma só vez, sendo 64 solicitações de quebra de sigilo.
Entre os pedidos de quebra de sigilo estava o da VTCLog, empresa prestadora de serviços ao Ministério da Saúde. A empresa recorreu ao STF, mas o ministro Dias Toffoli, em 25 de agosto de 2021, manteve a decisão da CPI, restringindo o acesso aos dados aos integrantes do colegiado e delimitando o período investigado.
Na fundamentação, Toffoli declarou: “O requerimento (…), é documento público, previamente distribuído aos parlamentares e disponibilizado para acesso geral (…), e, durante a sessão de votação, não se levantou qualquer objeção à sua aprovação, já que a medida, devidamente motivada, mostrou-se essencial aos trabalhos da comissão”.
Mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro indicaram críticas feitas por ele ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após uma publicação do líder conservador nas redes sociais sobre o Banco Master. O conteúdo foi obtido a partir das investigações contra Vorcaro e divulgado por diversos veículos de imprensa.
Em uma conversa com sua namorada, Martha Graeff, Vorcaro reclamou da repercussão provocada por uma postagem de Bolsonaro relacionada a uma reportagem sobre operações financeiras do banco. No diálogo, o empresário afirmou ter recebido mais de mil mensagens no Instagram depois da publicação e chamou o ex-presidente de “beócio”, termo usado para se referir a alguém considerado ignorante.
– O pior de ontem foi ter o Bolsonaro postado – escreveu o banqueiro.
– Postou aonde? – perguntou Martha.
– No Twitter dele. Idiota – respondeu Vorcaro.
A postagem mencionada por Vorcaro, feita por Bolsonaro, fazia referência a uma reportagem do jornal O Globo que relatava a demissão de gerentes da Caixa Econômica Federal após eles barrarem uma operação de aproximadamente R$ 500 milhões envolvendo compra de títulos ligados ao Banco Master. Segundo a matéria, a transação foi classificada internamente como atípica e arriscada.
– Os senhores não leram errado. Impediram de acontecer e foram demitidos. Não é mais questão de todo dia, mas sim a cada hora. Por isso o sistema está agindo com tanto afinco em suas ações – escreveu o ex-presidente na postagem, feita em 12 de julho de 2024.
Nas mensagens trocadas com Martha, Vorcaro comenta que, após a repercussão, recebeu ligações de aliados políticos, entre eles o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Ele também afirmou que não havia como retirar a reportagem do ar e sugeriu que Bolsonaro teria feito a postagem por acreditar que o assunto envolvia interesses do PT. Em resposta, Martha comentou que o Twitter seria um ambiente sem controle.
– Mas não tinha como tirar. Cara é um beócio. Alguém falou que era coisa [do] PT [e] ele postou – declarou Vorcaro.
– Ah, entendi. Twitter é terra de ninguém – respondeu Martha.
Outros trechos de conversas com Martha também mencionaram Bolsonaro. Em uma troca de mensagens de agosto de 2024, Vorcaro relata que seu cunhado, Fabiano Zettel, decidiu fechar os comentários do próprio perfil no Instagram por causa de discussões relacionadas ao ex-presidente.
*Pleno.News Fotos: Reprodução/YouTube Esfera Brasil e EFE/Andre Borges
Investigadores da Polícia Federal (PF) avaliam que a nova fase da Operação Compliance Zero, que mira o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, tem um ponto central que ainda não veio totalmente à tona: a possível participação de integrantes do alto escalão da República no esquema investigado.
A menção aparece na própria decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. No documento, ele cita indícios de que a organização criminosa investigada teria conseguido captar servidores públicos “dos mais altos escalões da República”. Apesar da referência, até agora os nomes que surgiram publicamente estão ligados a cargos de segundo ou terceiro nível.
Esse detalhe é considerado relevante por investigadores. A presença de autoridades com foro privilegiado poderia explicar a razão pela qual o inquérito continua tramitando no STF. Até o momento, Mendonça não indicou a possibilidade de enviar o caso para a primeira instância nem de desmembrar a investigação, o que reforça a suspeita de que nomes de maior peso político ou institucional ainda possam aparecer.
Além desse ponto, a operação tem dois focos principais. Um deles é revelar como funcionava a estrutura montada por Vorcaro para monitorar adversários e acessar informações sensíveis e o segundo trata da suspeita de corrupção envolvendo servidores do Banco Central.
Nos bastidores, outro tema que ganhou força é a possibilidade de delação premiada. Ao assumir a relatoria do caso, Mendonça tem atendido aos pedidos apresentados pela Polícia Federal, diferentemente de momentos anteriores do processo, quando havia embates com o então relator, ministro Dias Toffoli.
Uma das decisões recentes foi determinar que Daniel Vorcaro seja transferido para o sistema prisional estadual, em vez de permanecer em uma carceragem da Polícia Federal. Para investigadores, a medida pode aumentar a pressão sobre o empresário e abrir espaço para negociações de colaboração com a Justiça.
Caso isso aconteça, a expectativa é que uma eventual delação traga informações justamente sobre quem estaria acima na hierarquia do esquema, o que poderia revelar, de fato, quais integrantes do chamado alto escalão da República teriam ligação com o caso.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defendeu, em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados, a criação de regras mais rígidas contra passageiros indisciplinados, incluindo a possibilidade de impedir que eles embarquem em qualquer companhia aérea que opere voos domésticos.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, explicou que a proposta tem como foco situações em que o comportamento do passageiro coloque em risco a segurança do voo, da tripulação ou de outros viajantes.
De acordo com a agência, em casos considerados leves, a companhia aérea poderá aplicar advertência verbal. Se o passageiro não obedecer às orientações, medidas mais severas poderão ser adotadas, como a retirada da aeronave com apoio policial.
Já nas ocorrências classificadas como graves ou gravíssimas, a primeira providência seria o encerramento do contrato de transporte, desobrigando a empresa de concluir o trajeto do passageiro. Além disso, a Anac poderá aplicar multa de até R$ 17.500.
Nos casos mais extremos, a proposta prevê ainda a inclusão do nome do infrator em uma “no fly list”, cadastro que impediria a compra de passagens em outras companhias aéreas no território nacional. A restrição, se aprovada, valerá apenas para voos domésticos, já que atualmente a agência não tem competência para barrar embarques internacionais.
A regulamentação está fundamentada na Lei 14.368/2022, que autoriza a restrição na venda de passagens quando houver risco à segurança aérea.
Crescimento das ocorrências
Segundo Faierstein, os episódios de indisciplina aumentaram 70% nos últimos dois anos, chegando a uma média de quase seis registros por dia. Ele afirmou que é necessário agir antes que ocorram consequências mais graves.
Entre as situações relatadas estão agressões a tripulantes, danos a equipamentos aeroportuários, importunação sexual e até ameaças de bomba.
Dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas indicam que, em 2025, foram contabilizados 1.764 casos de passageiros indisciplinados. Desse total, 288 envolveram risco direto à segurança, incluindo agressões físicas.
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário” de Vorcaro, morreu nesta quarta-feira (4). Ele estava internado no Hospital João XXIII, em Minas Gerais, para onde foi levado depois de ser preso em uma investigação que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Segundo a Polícia Federal, ele se suicidou na prisão e a morte encefálica foi constatada no hospital. Uma investigação interna será aberta pela Polícia Federal para apurar o caso e vídeos que mostram a dinâmica do que aconteceu serão entregues ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). A PF disse que policiais iniciaram procedimento de reanimação e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que encaminhou “Sicário” para o hospital.
(Alerta: esta reportagem trata de temas como suicídio e saúde mental. Se você está passando por problemas, veja ao fim do texto onde buscar ajuda.)
As investigações apontam que Sicário tinha papel central na organização criminosa e executava ordens de monitoramento de alvos, extração ilegal de dados em sistemas sigilosos e ações de intimidação física e moral. Também foi preso na Operação Compliance Zero Daniel Vorcaro, banqueiro apontado como chefe da organização criminosa estruturada em diferentes núcleos. Conversas obtidas pela Polícia Federal mostram o banqueiro Vorcaro mandando Mourão levantar dados de uma empregada, intimidar funcionários e planejar agressão ao jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Nesta quarta-feira (4), a Polícia Federal (PF) informou que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão tentou se matar enquanto estava preso na Superintendência Regional de Minas Gerais (MG). Conhecido como “Sicário”, ele é apontado pela corporação como um dos responsáveis por articular medidas contra desafetos do banqueiro Daniel Vorcaro, preso em operação da PF após decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Sicário” foi preso na mesma operação e estava sob custódia de agentes quando tentou tirar a própria vida. Em nota, a PF informou que “ao tomarem conhecimento da situação, policiais federais que estavam no local prestaram socorro imediato, iniciando procedimentos de reanimação e acionando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)”.
– A equipe médica deu continuidade ao atendimento no local, e o custodiado será encaminhado a rede hospitalar para avaliação e para atendimento médico – disse a corporação em nota.
Uma investigação interna sobre o episódio deve ser aberta e os resultados devem ser entregues a Mendonça.
Veja a íntegra da nota da PF:
A Polícia Federal lamenta informar que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, um dos presos na Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (4/3), atentou contra a própria vida, enquanto se encontrava sob custódia da instituição na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais.
Ao tomarem conhecimento da situação, policiais federais que estavam no local prestaram socorro imediato, iniciando procedimentos de reanimação e acionando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A equipe médica deu continuidade ao atendimento no local, e o custodiado será encaminhado a rede hospitalar para avaliação e para atendimento médico.
A Polícia Federal comunicou o ocorrido ao gabinete do ministro relator no Supremo Tribunal Federal e entregará todos os registros em vídeo que demonstram a dinâmica do ocorrido.
Será aberto procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias do fato.
*Pleno.News Foto: Reprodução/Print de Redes Sociais
Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) manter a quebra do sigilo bancário de Fábio Luis da Silva, o Lulinha, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão aprovada pela CPMI do INSS.
Além do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a decisão também atinge a lobista Roberta Luchsinger, que ingressou com um mandado de segurança no Supremo pedindo a suspensão da medida.
Roberta é investigada pela Operação Sem Desconto. A Polícia Federal (PF) apontou que ela teve envolvimento com os negócios ilícitos de Antônio Carlos Camilo Antunes, que ficou conhecido como Careca do INSS, com uso de empresas de fachada e tentativa de ocultação de provas.
– Ante o exposto, concedo em parte a medida liminar para suspender os efeitos do ato impugnado e o cumprimento dos ofícios respectivos ou, subsidiariamente, caso já tenham sido encaminhadas informações, determino o sobrestamento e a preservação sob sigilo pela Presidência do Senado Federal. Não há obstáculo a eventual novo procedimento no âmbito da CPMI, desta feita com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado. A adoção desses passos e ritos deve ser devidamente registrada em ata, como atendimento do dever constitucional de motivação – escreveu Dino.
A decisão agora será analisada pelo plenário do STF.
Banqueiro está na Superintendência da PF em SP. Investigação aponta esquema bilionário de fraudes financeiras envolvendo a venda de títulos de crédito falsos.
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, voltou a ser preso nesta quarta-feira (4) pela Polícia Federal em São Paulo em uma investigação que apura um esquema bilionário de fraudes financeiras.
O cunhado dele, Fabiano Zettel, também é alvo de mandado de prisão, mas ainda não foi localizado pelos agentes.
A prisão de Vorcaro aconteceu na terceira fase Operação Compliance Zero, que, segundo a PF, tem o objetivo de investigar a “possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa”.
A medida foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sua primeira ação como relator do caso, que assumiu no mês passado.
Segundo a PF, o esquema financeiro envolve a venda de títulos de crédito falsos pelo Banco Master. O nome da operação é uma referência à falta de controles internos nas instituições envolvidas para evitar crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado.
Vorcaro já havia sido preso em novembro do ano passado ao tentar embarcar para a Europa em um avião particular que sairia do aeroporto de Guarulhos, na Grande SP. Para a PF, não havia dúvidas de que ele iria fugir do país.
Havia um mandado de prisão preventiva contra Vorcaro, que já foi levado para a Superintendência da PF na capital paulista.
Além de Vorcaro e Zettel, também há outros dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em São Paulo e Minas Gerais. As investigações contaram com o apoio do Banco Central do Brasil.
Também foram determinadas ordens de afastamento de cargos públicos e sequestro e bloqueio de bens, no montante de até R$ 22 bilhões, com o objetivo de interromper a movimentação de ativos vinculados ao grupo investigado e preservar valores potencialmente relacionados às práticas ilícitas apuradas.
Vorcaro era aguardado para depor nesta quarta à CPI do Crime Organizado, em Brasília. No entanto, o dono do Banco Master já havia sinalizado que iria comparecer apenas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
O ministro André Mendonça tinha decidido na terça-feira (3) que a ida dele à CPI seria facultativa.
Apurações atingem instituições de quatro Estados e têm como foco falhas no internato e possível impacto no Fies
Dados do governo federal indicam que 89 mil estudantes, matriculados em 351 cursos de Medicina, participaram do Enamed | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) abriu 10 novas investigações contra faculdades de Medicina que tiveram desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
As apurações envolvem instituições localizadas em São Paulo, Mato Grosso, Rondônia e Piauí. Oito são privadas e duas municipais. Todas receberam notas 1 ou 2 na última edição do exame, patamar classificado pelo Ministério da Educação (MEC) como não proficiente. A pontuação máxima é 5.
Segundo o levantamento, quatro faculdades investigadas ficam em São Paulo, três em Rondônia, duas em Mato Grosso e uma no Piauí. Entre elas estão o Centro Universitário de Adamantina e o Centro Universitário de Santa Fé do Sul, ambos no interior paulista.
Ministério Público mira qualidade de internato em investigações
O foco das investigações está na etapa do internato médico, período correspondente aos dois últimos anos da graduação, quando os estudantes passam a atuar diretamente em hospitais sob supervisão. Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam fragilidades nessa fase prática da formação, considerada decisiva para o preparo profissional.
Na esfera administrativa, as instituições com baixo desempenho podem sofrer sanções do MEC, como suspensão de vagas e restrições ao Fundo de Financiamento Estudantil.
Dados do governo federal indicam que 89 mil estudantes, matriculados em 351 cursos de Medicina, participaram do Enamed. Apenas 13,6% das faculdades alcançaram nota 5. Um terço dos cursos obteve notas 1 ou 2.
Um levantamento anterior mostrou que cursos com notas mais baixas concentram aproximadamente R$ 3,7 bilhões em contratos ativos do Fies. Ao todo, cerca de 14 mil estudantes estão matriculados nessas instituições com financiamento público.
O avanço das investigações ocorre em meio ao debate sobre a expansão acelerada de cursos de Medicina no país nos últimos anos. Especialistas em educação médica defendem maior rigor na autorização e fiscalização dessas graduações, sobretudo na oferta de campos de estágio e estrutura hospitalar adequada.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (3) a empresa Warner Bros Discovery, dona da plataforma de streaming HBO Max, a exibir o documentário Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho, que aborda relatos sobre o modo de vida dessa congregação religiosa.
Dino derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em dezembro havia proibido a veiculação da obra audiovisual, enquanto não se encerrasse uma disputa judicial em torno do documentário.
Segunda a produtora, o documentário, que deve ser exibido em formato de série com vários episódios, tem previsão de lançamento ainda no primeiro semestre deste ano.
A associação que representa o grupo religioso acionou a Justiça para impedir a veiculação do documentário, sob o argumento que os fatos narrados na obra são também alvo de processo criminal sigiloso conduzido pela Promotoria de Caieiras, em São Paulo, cidade na qual a congregação constrói uma basílica e onde fica o centro de suas operações.
Ao STF, a Warner alegou que não é parte no processo judicial e que não obteve nenhuma informação ou teve qualquer tipo de acesso ao que consta nos autos da ação sigilosa. A produtora reclamou que a liminar do STJ desrespeitou a decisão do Supremo que proíbe a censura prévia de obras jornalísticas e artísticas.
A multinacional afirmou ainda que o documentário foi comprado da produtora brasileira Endemol Shine, que conduziu uma ampla investigação jornalística própria, com a produção independente de provas sobre o assunto. Os advogados da Warner argumentaram que a coincidência de dados e documentos mostrados na obra com o teor do processo sigiloso não autoriza a presunção de que houve vazamento de informações.
Ao concordar com o argumento da empresa, Dino afirmou que a decisão do STJ foi “incompatível” com a decisão do Supremo, motivo pelo qual deveria ser derrubada.
“Friso que é inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia. A determinação judicial para que a parte se abstenha de praticar ato futuro e incerto consistente na menção a determinada pessoa ou fato – no caso dos autos, à instituição denominada Arautos do Evangelho – configura verdadeira tutela censória, vedada pelo art. 5º, IX, da Constituição da República”, escreveu o ministro.
Dino ressaltou ainda que “não se pode presumir quebra de segredo de Justiça pela mera coincidência de objetos entre procedimentos judiciais e obras artísticas”.
O ministro destacou ainda que eventual abuso da liberdade de expressão e de imprensa poderá e deverá ser alvo de novas decisões judiciais, mas que tais abusos não podem ser presumidos.
Na decisão, Dino afastou argumentos de ataque à liberdade religiosa. “Com efeito, o pluralismo de ideias e convicções pressupõe a possibilidade de debate público acerca de temas religiosos, sendo vedadas apenas as manifestações que extrapolem os contornos constitucionais, notadamente quando configurada a prática de ilícito penal, a ser apurada segundo o devido processo legal”, afirmou.
Ao anunciar o lançamento do documentário para 2026, ainda em novembro do ano passado, a Endemol Shine disse que a obra iria abordar “as controvérsias” envolvendo os Arautos do Evangelho, incluindo denúncias de abuso e manipulação psicológica.
Em 2019, o papa Francisco determinou uma intervenção do Vaticano sobre a associação religiosa, após ter conduzido uma investigação minuciosa sobre os modos de vida preconizados pela congregação e identificar “problemas persistentes”.
Arautos do Evangelho
Fundada em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, um ex-membro da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a associação Arautos do Evangelho foi reconhecida pelo papa João Paulo II em 2001.
De orientação tradicionalista católica, a entidade informa estar presente em mais de 70 países onde seus membros podem ser identificados pelo uso de um hábito marrom e branco, com uma grande cruz no peito, parecida com a de cavaleiros medievais.
Em junho de 2017, logo após o Vaticano instaurar a investigação para apurar denúncias da suposta prática de exorcismos e de cultos a pessoas não reconhecidas pela Igreja Católica, o monsenhor Clá Dias decidiu renunciar ao cargo de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.
A Agência Brasil tenta contato com representantes da congregação Arautos do Evangelho para pedir um posicionamento sobre a decisão do ministro Flávio Dino e está aberta a manifestações.
