Medida prevê devolução de tributos para refinarias e importadoras
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar reduzir os impactos da alta dos combustíveis no país. A iniciativa será implementada por meio de uma Medida Provisória (MP), que será publicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criando um mecanismo de devolução de tributos federais para refinarias e empresas produtoras.
Segundo o governo, a compensação poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. A previsão é de que a medida relacionada ao diesel entre em vigor somente em junho, quando encerrará a redução dos tributos federais sobre o combustível. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que, inicialmente, a gasolina deverá receber um subsídio entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.
A devolução dos tributos será feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com Bruno Moretti, o modelo funcionará como uma espécie de “cashback” tributário para absorver oscilações no mercado internacional. O governo informou que a proposta busca reduzir o impacto do reajuste no preço final ao consumidor. Entre os tributos incluídos na medida estão o PIS, Cofins e a Cide.
“Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, explicou o ministro.
Um novo ajuste no combustível é esperado, a informação foi confirmada pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que disse que “vai acontecer já já”. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a gasolina será a prioridade inicial da subvenção por ainda não ter recebido compensações tributárias desde o início da crise internacional.
Segundo a Anvisa, equipes da agência, do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e da Vigilância Sanitária Municipal de Amparo realizaram uma inspeção conjunta. A fiscalização encontrou irregularidades e lotes comprometidos.
A empresa informou que vai apresentar um novo plano de ações corretivas e investimentos nesta quinta-feira, 14.
Relembre o caso
Em 7 de abril, a Anvisa determinou o recolhimento dos produtos e suspendeu sua fabricação. A agência apontou falhas no controle de qualidade.
O presidente da órgão, Leandro Safatle, afirmou que as inspeções identificaram problemas graves na qualidade microbiológica dos produtos.
Publicações nas redes sociais levantaram a hipótese de perseguição política contra a empresa. Integrantes da família Beira, controladora da Química Amparo, dona da marca Ypê, fizeram doações para a campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. As contribuições aparecem nos registros do Tribunal Superior Eleitoral.
Recomendações da Anvisa
A Anvisa mantém a recomendação para que consumidores não utilizem os produtos listados na Resolução 1.834/2026. A agência também orienta consumidores a procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa.
O órgão suspendeu a fabricação, comercialização, distribuição e uso de lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes da marca com lotes terminados em 1.
A cerimônia de posse de Nunes Marques na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (12), acabou servindo também como palco para um novo capítulo da crise entre Palácio do Planalto e Congresso após a derrota da indicação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A razão para isso foi um gesto – ou a ausência dele – que teve relevância no meio político: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), optou por não aplaudir o chefe da AGU, que estava presente na posse, quando ele foi citado nominalmente durante discurso do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Messias foi mencionado de forma elogiosa por Simonetti, que o chamou de “querido amigo”. Enquanto parte do público reagiu com aplausos, Alcolumbre permaneceu imóvel. O gesto foi acompanhado por outras figuras de peso presentes na solenidade, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do STF, Edson Fachin, que também não aderiram à manifestação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aplaudiu brevemente.
A cena ganhou peso por ocorrer apenas duas semanas após o Senado rejeitar a indicação de Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso no ano passado. A derrota foi histórica: pela primeira vez desde 1894, o Senado recusou formalmente um indicado presidencial ao STF. O placar final foi de 42 votos contra 34, em votação secreta.
Desde antes da sabatina, Alcolumbre já articulava contra o nome de Messias. O senador defendia outro nome para a vaga: seu aliado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ex-presidente do Senado. Lula, no entanto, tinha outros planos para Pacheco, vendo nele um potencial candidato ao governo de Minas Gerais, e manteve a aposta em Messias.
A tensão ficou visível também na disposição das autoridades durante a posse. Lula e Alcolumbre ficaram sentados lado a lado, mas evitaram interações públicas, sem troca de olhares ou conversas perceptíveis. Nunes Marques ocupou a cadeira ao lado oposto do presidente.
Nos bastidores, a derrota de Messias segue reverberando. Segundo relatos divulgados pela imprensa, o AGU teria atribuído sua rejeição a uma articulação envolvendo ministros do Supremo, mencionando nominalmente Alexandre de Moraes e Flávio Dino como influenciadores do resultado no Senado.
A nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (13) aponta um cenário de equilíbrio em um eventual segundo turno da disputa presidencial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o levantamento, Lula aparece com 42% das intenções de voto, enquanto Flávio registra 41%, configurando empate técnico dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.
O estudo mostra ainda que Lula mantém vantagem mais consolidada no Nordeste, entre mulheres, católicos, eleitores acima de 60 anos e beneficiários do Bolsa Família. Já Flávio Bolsonaro apresenta desempenho superior entre homens, evangélicos e moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste/Norte. No recorte regional do cenário entre Lula e Flávio Bolsonaro, o petista lidera amplamente no Nordeste, onde alcança 61% contra 28% do senador.
Em contrapartida, Flávio aparece à frente no Sul, com 49% diante de 30% de Lula, além de vantagem no Centro-Oeste/Norte, por 50% a 36%. No Sudeste, os dois aparecem tecnicamente empatados. A pesquisa também indica melhora na avaliação do governo federal. De acordo com o levantamento, 46% dos entrevistados aprovam a gestão Lula, enquanto 49% desaprovam. No levantamento anterior, realizado em abril, os índices eram de 43% de aprovação e 52% de desaprovação.
O levantamento ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais entre os dias 8 e 11 de maio de 2026, em entrevistas presenciais realizadas em 120 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.
Questões relacionadas à saúde física e emocional dos motoristas, incluindo ausência de reação, sono, falta de atenção, transtornos mentais, mal súbito e uso de substâncias, além de consequências de doenças oculares e problemas motores e neurológicos, responderam por quase um terço dos sinistros de trânsito registrados em rodovias brasileiras entre 2014 e 2024. Os dados são da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet).
Com base em dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a entidade analisou 1.206.491 sinistros decorrentes de problemas de saúde ocorridos durante o período. O número representa 27,8% de um montante de 4.339.762 ocorrências registradas entre 2014 e 2024.
Os dados apontam que 49% dos sinistros, ou 2.144.175, estão relacionados ao comportamento dos condutores ao volante, incluindo situações de ultrapassagem em local proibido e excesso de velocidade, classificadas pela PRF como fator humano.
“Esses dois fatores – humano e saúde – estão relacionados a aproximadamente 80% de todas as ocorrências viárias em rodovias federais no período analisado. Esse cálculo só foi possível graças à metodologia adotada pela PRF, que registra o conjunto de informações que permite entender o contexto e as circunstâncias que levaram a cada sinistro”, destacou a Abramet.
O levantamento mostra que problemas relacionados às rodovias, como geometria inadequada da pista, defeitos no pavimento ou ausência de sinalização representam 8% dos sinistros.
Em seguida, com quase 7% das ocorrências, estão sinistros ligados à conservação do veículo (falha de freio, pneus carecas, problemas na suspensão e nos faróis).
Por último, aspectos ambientais, incluindo chuvas intensas, neblina e animais na pista, aparecem como responsáveis por 4% das ocorrências.
Distribuição geográfica
Ao analisar especificamente problemas de saúde física e mental causadores de sinistros, percebe-se que o fator tem peso diferente entre os estados brasileiros.
Em alguns estados, estas ocorrências superam, em termos proporcionais, os 30% do volume acumulado no período. Exemplo disso são áreas com grande fluxo de transporte de cargas e viagens de longa distância, regiões que aparecem com situações de fadiga, distúrbios do sono, uso de álcool e outras substâncias psicoativas nos relatos da PRF.
A média nacional de sinistros causados por questões de saúde, segundo a Abramet, é 28%. Dez estados, entretanto, aparecem acima dessa linha – em Roraima, por exemplo, fatores relacionados à saúde são responsáveis por 35,1% das ocorrências. O percentual também é mais representativo no Mato Grosso do Sul (32,1%), no Pará (30,3%), no Rio Grande do Sul (30,1%) e no Piauí (30%).
Outros 15 estados ficaram abaixo da média nacional, enquanto o Acre mantém exatamente a média do país.
Em números absolutos, as rodovias federais de Minas Gerais registraram a maior quantidade de sinistros decorrentes de problemas de saúde (154.648).
Também se destacam nesse ranking, em ordem decrescente, Paraná, com 134.358 casos; Santa Catarina, com 120.665; Rio Grande do Sul, com 95.059; e São Paulo, com 84.250 registros. Dentre os estados, com menor número de ocorrências, estão Acre (4.219 casos), Amazonas (2.896) e Amapá (2.681).
Nesta segunda-feira (11), a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, criticou apoiadores da direita que publicaram vídeos ingerindo detergentes da marca Ypê após a suspensão de produtos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
– Até quando a gente vai ver gente bebendo detergente contaminado? É muita ignorância! – afirmou.
A primeira-dama se refere aos vídeos que começaram a circular depois que a Anvisa determinou o recolhimento de lotes de lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes dos lotes com final 1. Alguns apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a gravar conteúdos consumindo os produtos para questionar a medida.
A fala aconteceu durante cerimônia no Palácio do Planalto para a sanção da lei que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19. Emocionada, Janja contou que sua mãe faleceu durante a pandemia e pediu que todos os culpados pelas mortes sejam punidos.
– Para mim, é sempre muito dolorido falar sobre a covid, aquele momento que eu perdi minha mãe. Ela tinha Alzheimer e eu tinha me preparado psicologicamente para perder ela pro Alzheimer. Eu sabia o que ia acontecer, mas ela ter sido arrancada de mim pela covid e ver aquelas 700 mil pessoas que foram arrancadas da gente pela irresponsabilidade, do desincentivo ao uso de máscara, por negar as vacinas, por tudo que aconteceu – declarou.
E continuou:
– Ainda falta um pedacinho dessa ponta que é a justiça. Ver pessoas que ajudaram esse quadro estarem andando livremente pelo país, inclusive eleitos, me causa muita revolta. E deveria causar muito mais indignação na sociedade brasileira.
O programa Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal para renegociação de dívidas bancárias, está perto de atingir R$ 1 bilhão em débitos renegociados, disse nesta segunda-feira (11) o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
De acordo com o ministro, cerca de 200 mil pedidos de renegociação foram enviados aos bancos participantes do programa. Desse total, aproximadamente 100 mil operações estão praticamente concluídas.
O programa é voltado para pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente hoje a R$ 8.105.
Durigan informou que o governo também prepara a ampliação do programa para estudantes inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o ministro, a modalidade deve estar “totalmente operativa” ainda nesta semana.
Prêmio a adimplentes
O ministro também afirmou que o governo prepara uma versão do programa voltada para consumidores que mantiveram suas contas em dia.
Segundo Durigan, a ideia é criar uma espécie de estímulo ou “prêmio” para os adimplentes, mas a medida será anunciada em um segundo momento.
De acordo com ele, neste primeiro momento o foco está nos consumidores inadimplentes, que enfrentam maiores dificuldades financeiras.
Como funciona
O Desenrola 2.0 permite que consumidores renegociem dívidas atrasadas com bancos em condições mais favoráveis.
Podem entrar no programa dívidas:
Contratadas até 31 de janeiro de 2026;
Atrasadas entre 90 dias e dois anos;
Ligadas a cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
A proposta do governo é que os bancos concedam um novo empréstimo para quitar a dívida antiga, com desconto e juros menores.
Condições oferecidas
As renegociações podem incluir:
Descontos entre 30% e 90%
Juros máximos de 1,99% ao mês
Prazo de até 48 meses para pagamento
Primeira parcela em até 35 dias
Limite de R$ 15 mil renegociados por pessoa em cada banco
Desconto varia conforme o tipo da dívida e o tempo de atraso
Uso do FGTS
O programa também permite que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar dívidas.
Será possível usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
A medida busca reduzir o endividamento das famílias e evitar que consumidores recorram a linhas de crédito mais caras.
Quatro frentes
O Novo Desenrola Brasil foi dividido em quatro modalidades:
O governo pretende realizar uma mobilização nacional de 90 dias para estimular renegociações e reduzir a inadimplência no país.
Fies liberado
Em relação ao Fies, as condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso da dívida.
Para débitos vencidos há mais de 360 dias:
estudantes fora do CadÚnico poderão ter desconto de até 77%;
estudantes inscritos no CadÚnico poderão obter abatimento de até 99% da dívida.
Em alguns casos, haverá possibilidade de parcelamento em até 150 vezes.
O governo estima beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com a renegociação.
Cenário econômico
O lançamento do programa ocorre em meio ao elevado endividamento das famílias brasileiras.
Dados do Banco Central mostram que boa parte da renda dos consumidores segue comprometida com dívidas, especialmente em modalidades com juros altos, como cartão de crédito e cheque especial.
Segundo o Ministério da Fazenda, a expectativa é renegociar até R$ 42 bilhões em dívidas ao longo do programa.
Empresa disponibilizou novos telefones e criou canal digital para orientar consumidores sobre lotes afetados
Detergentes Ypê com o lote finalizado em 1 devem ser recolhidos (Foto: reprodução/ Revista Forum)
A Ypê informou neste sábado (9) que ampliou os canais de atendimento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) após clientes relatarem dificuldades para entrar em contato com a empresa. A medida acontece em meio à crise envolvendo produtos suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Segundo comunicado divulgado nas redes sociais, a empresa passou a oferecer três números para atendimento telefônico: 0800 002 6071, com funcionamento 24 horas; 0800 278 0024, disponível diariamente das 9h às 18h; e 0800 130 0544, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Além disso, a marca criou um novo canal digital para orientar consumidores sobre os procedimentos relacionados aos produtos afetados. O serviço pode ser acessado pelo site Ypê.
Na noite de sexta-feira (8), a Anvisa manteve a recomendação para que consumidores não utilizem produtos dos lotes suspeitos de contaminação pela bactéria Pseudomonas aeruginosa, mesmo após a suspensão temporária da decisão que proibia a venda dos itens.
A medida da agência determinou o recolhimento de detergentes lava-louças, sabões líquidos para roupas e desinfetantes fabricados pela empresa, todos de lotes com numeração final 1. A decisão foi tomada após inspeções apontarem falhas nos sistemas de controle de qualidade e risco de contaminação microbiológica.
Representação demonstra uso de conta da paróquia para quitar taxas de processo
O padre Júlio Lancellotti, durante um evento | Foto: José Cruz/Agência Brasil
O vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos (SP), apresentou na última quinta-feira, 7, uma representação canônica à Arquidiocese de São Paulo contra o padre Júlio Lancellotti. No documento, o parlamentar acusa o sacerdote de utilizar recursos da Paróquia São Miguel Arcanjo, na Mooca, zona leste da capital paulista, para pagar despesas de um processo judicial movido em nome próprio.
Segundo a denúncia, duas guias do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) teriam sido pagas com dinheiro da conta bancária da paróquia. Uma delas, no valor de R$ 450, foi quitada em fevereiro de 2025. A outra, de R$ 1.200, foi paga em novembro do mesmo ano.
Os pagamentos estão relacionados a uma ação judicial movida por Lancellotti contra a vereadora Janaina Ballaris (União Brasil), de Praia Grande. O padre entrou com pedido de indenização de R$ 30 mil por danos morais, sob a alegação de calúnia e difamação depois de declarações da parlamentar em entrevista. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização.
De acordo com a representação, a primeira guia foi emitida em fevereiro de 2025, em nome de Lancellotti, com CPF do sacerdote e referência ao processo judicial. O documento ressalta que o pagamento teria sido feito por meio de conta corrente da paróquia.
A segunda guia, referente ao preparo de recurso de apelação, foi emitida em novembro daquele ano e também estaria vinculada ao mesmo processo. Conforme os documentos anexados, o valor de R$ 1,2 mil foi igualmente pago a partir da conta da paróquia. Os comprovantes anexados à representação mostram que ambos os DAREs estavam em nome de Lancellotti e faziam referência direta ao processo judicial movido contra Janaina Ballaris.
A representação também anexou documentos da Receita Federal que comprovam que o CNPJ utilizado nos pagamentos pertence à filial da Mitra Arquidiocesana de São Paulo correspondente à Paróquia São Miguel Arcanjo.
Além disso, o vereador incluiu imagens e capturas de tela do site da paróquia e do perfil de Lancellotti no Instagram, nos quais aparecem dados bancários da igreja para recebimento de doações. O site informa que a chave Pix para doações corresponde ao mesmo CNPJ citado na denúncia.
Polêmicas envolvem a atuação de Júlio Lancellotti
Oeste revelou denúncias graves contra Lancellotti. Em janeiro de 2020, o site publicou a existência de vídeos em que o religioso se masturba durante uma ligação com um menor de idade. Laudos periciais concluíram que não há indícios de adulteração dos arquivos e identificaram o padre como o homem que aparece nas imagens.
O caso chegou a ser investigado, mas acabou arquivado pelo Ministério Público sob a justificativa de “falta de materialidade”. Perícias posteriores reafirmaram conclusões anteriores, e o material foi encaminhado à Arquidiocese de São Paulo, ao Ministério Público e a outras instâncias.
Oeste também publicou depoimentos de testemunhas que relataram abusos em contextos ligados ao trabalho do padre com dependentes químicos e população de rua. Ao menos três relatos foram apresentados à Arquidiocese de São Paulo, que mantém apuração interna sob sigilo.
No fim do ano passado, o cardeal arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer, determinou que Lancellotti suspendesse transmissões de missas ao vivo e suas atividades em redes sociais. A Arquidiocese de São Paulo também ordenou uma auditoria financeira na paróquia de São Miguel Arcanjo, liderada por ele há cerca de 40 anos.
senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu nesta quinta-feira (7) a realização de uma CPI do Banco Master, com transparência e sem blindagem política aos envolvidos no caso.
Flávio defendeu a atuação do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), e ressaltou a gravidade das denúncias.
— As denúncias do caso Master são muito graves e o ministro André Mendonça agiu corretamente ao autorizar a operação. Eu acredito que, se há qualquer suspeita, ela tem que ser investigada. Agora, o que o Brasil espera é que tudo seja apurado até o fim, sem blindagem, sem acordão, sem proteção política — disse o senador.
O parlamentar também convocou o Congresso Nacional a cumprir o seu papel e defende que sejam esclarecidos todos os envolvidos e, principalmente, os beneficiários do escândalo.
— O Congresso Nacional tem a obrigação de fazer a sua parte. É por isso que a CPI do Banco Master precisa sair do papel. O povo brasileiro merece saber toda a verdade. Como esse banco cresceu? Quem estava por trás? Quem se beneficiou? E quais são as ligações do Master com a alta cúpula do PT nacional e da Bahia? Não podemos deixar que empurrem esse assunto para debaixo do tapete. CPI do Master já — destacou.
Mais cedo, o pré-candidato à Presidência já havia defendido a apuração completa do caso, após o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ter se tornado alvo da Operação Compliance Zero, que apura fraudes envolvendo o Master.
Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços do parlamentar. Além das medidas de busca, a decisão judicial também autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores que somam R$ 18,85 milhões.
