Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O PL (Projeto de Lei) 4391/2021, que regulamenta o lobby, pode ser votado na quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse haver acordo entre os partidos que compõem a base de apoio do governo para levar o projeto enviado pela CGU (Corregedoria Geral da União) ao plenário, última instância de tramitação.
“Vamos apresentar o projeto amanhã [4ª feira]. Há muita vontade dos deputados em votarem esse texto porque estende à atividade do lobby as leis de transparência“, disse.
Lafayette reuniu-se com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para organizar como será a apresentação do projeto.
Há preocupação entre deputados e senadores com a forma como a proposta será vista pela opinião pública. Por isso, a ideia é apresentar o projeto que regulamenta o lobby como parte de uma estratégia de transparência.
Os congressistas aprovaram em agosto o Requerimento 630/2022, de Lafayette, que garantiu urgência na tramitação do projeto. Com isso, pode ser votado diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões.
PROJETO
O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou em dezembro de 2021 ao Congresso Nacional projeto de lei sobre a atividade de lobby. O texto foi assinado em evento no Palácio do Planalto para comemorar o Dia Internacional contra a corrupção.
O texto estabelece normas gerais para todos os entes federados, incluindo as estatais, e normas específicas aplicáveis à União.
O Executivo afirmou, à época, que a proposta não regulamenta a profissão de lobista, mas sim a atividade, que pode ser exercida de modo eventual por pessoas de outras profissões.
A intenção é tornar mais clara a representação privada de interesses para possibilitar “maior efetividade na repressão às condutas reprováveis”, de acordo com a CGU (Controladoria Geral da União).
O ministro da CGU, Wagner Rosário, afirmou no lançamento do projeto que lobistas que cometerem irregularidades serão registrados em um cadastro e não poderão atuar junto ao poder público por até 5 anos.
Poder 360
O principal índice acionário da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, interrompeu a alta de 1,05% assim que o o nome do ex-ministro da Fazenda de Dilma (PT), Guido Mantega, apareceu entre os que estarão no equipe de transição de Lula.
A informação é do site O Antagonista. O Ibovespa zerou os ganhos, mas retomou a alta minutos depois. Os investidores foram informados que Mantega não deve ficar na equipe que vai tratar dos assuntos econômicos.
A expectativa é de que o ex-ministro de Dilmar fique no grupo de trabalho responsável pelo tema Planejamento, Orçamento e Gestão.
Na economia, foram chamados Pérsio Arida, André Lara Resende, Nelson Barbosa e Guilherme Mello.
Informações TBN
O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), terminou a segunda-feira 7 em forte queda de 2,4%, na contramão do que ocorreu nas principais bolsas do mundo. O dólar comercial teve uma alta de 2,1%, sendo negociado a R$ 5,17.
As notícias sobre a indefinição da equipe econômica do próximo governo afetaram o mercado financeiro. Os investidores seguem menos otimistas com o futuro governo petista.
A B3 abriu em alta e logo pesou a repercussão de uma possível indicação de Fernando Haddad (PT) para ocupar o Ministério da Fazenda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
“O mercado financeiro prefere um nome mais técnico”, disse o economista Luís Artur Nogueira ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan. “O mercado ficou um pouco assustado, porque ele não tem nenhum histórico ligado à economia, então gera muita incerteza”, explicou.
Ainda segundo o economista, o novo governo precisa responder qual será a próxima equipe econômica, para acalmar o mercado. “O que querem saber é se será uma gestão responsável do ponto de vista das contas públicas”, destacou.
Entre as ações da bolsa, a Petrobras teve um desempenho negativo, com queda de 4%. Outro papel que recuou foi o do Banco do Brasil, com 3,4%. O mercado teme influências políticas em estatais, que é um setor pouco beneficiado pelo governo que não é favorável às privatizações.
Informações Revista Oeste
A equipe de transição do presidente eleito Lula planeja alterar a política de preços da Petrobras em 2023 e reduzir o impacto da cotação do petróleo no exterior nas bombas dos postos de combustíveis no Brasil. A informação é do jornal “O Globo”.
O objetivo é substituir a atual paridade de preço internacional (PPI) por uma “política nacional de preços”, mas com calibragem regional.
O novo governo quer mapear áreas de influência das refinarias espalhadas pelo país. Os custos de importação variam de acordo com a localidade, gerando preços diferentes.
Dessa forma, nas regiões em que a importação responde por uma fatia maior do mercado, o preço internacional influenciaria mais na composição do preço nas refinarias.
Informações Bahia.ba
Por meio de uma nota, o Ministério da Defesa anunciou nesta segunda-feira (7) que irá apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o relatório do trabalho de fiscalização do sistema de urnas eletrônicas na próxima quarta (9).
O documento foi elaborado pela equipe de técnicos militares das Forças Armadas.
Partiu do TSE o convite para que os militares integrassem a Comissão de Transparência das Eleições, criada em setembro de 2021, quando o ministro Luís Roberto Barroso era o presidente.
Fora isso, os militares se comprometeram a realizar uma auditoria do pleito, diante de questionamentos do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores sobre a lisura do processo eleitoral.
Informações Pleno News
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva decidiu atrasar a apresentação da PEC da Transição junto à Comissão Mista do Orçamento. A entrega da minuta com os itens e os valores da PEC estava prevista para esta terça-feira (8), mas agora foi adiada para quarta (9).
Lula determinou o adiamento para que o vice Geraldo Alckmin, que é coordenador-geral da transição, e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), emissário da equipe na Comissão do Orçamento, tenham tempo de consultar os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além dos líderes das bancadas no Congresso, antes de submeter o texto aos integrantes da comissão.
No domingo (6), o senador eleito apresentou a proposta a Alckmin. Nesta segunda-feira (7), foi a vez de submetê-la a Lula. Os encontros ocorreram em um hotel na Zona Sul de São Paulo.
Informações TBN
As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão aplicadas em dois domingos: 13 e 20 de novembro. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cerca de 3,4 milhões de candidatos estão inscritos para a prova neste ano.
O exame pode ser aplicado na versão digital ou impressa — a prova digital ocorre em um local determinado pela organização, não em casa.
No domingo 13, estão previstas as seguintes provas:
Já no domingo 20:
Os portões abrem às 12 horas e fecham às 13 horas. O início da prova é às 13h30, terminando no primeiro dia às 19 horas e no segundo às 18h30. O candidato só pode sair com o caderno de provas nos últimos 30 minutos que antecedem o fim do exame.
O local da prova está no cartão de confirmaçãoda inscrição de cada participante. O documento ainda traz as informações do idioma escolhido para a prova, datas do exame e solicitações de atendimento especializado (adaptações para pessoas com deficiência). É recomendado que o candidato imprima o cartão e leve-o no dia do Enem, mas não é obrigatório.
A partir das 13 horas é permitido ir ao banheiro, mas acompanhado por um fiscal.
Informações Revista Oeste
A Justiça do Rio decretou nesta segunda-feira (7) a prisão preventiva do ex-vereador Gabriel Monteiro, em um caso relativo a uma denúncia de estupro.
A decisão é do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio. O caso pelo qual o parlamentar é acusado teria ocorrido no dia 15 de julho. Uma mulher afirma que o crime ocorreu depois após conhecer Gabriel na reinauguração da boate Vitrinni, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, e de lá ser levada para a casa de um amigo de Monteiro, no Joá, na Zona Sul do
Rio.
Segundo a vítima, no local, Gabriel teria a constrangido a praticar conjunção carnal com ele, mediante violência, passando uma arma no seu rosto, empurrando-a na cama, segurando seus braços e dando tapas na sua face.
Na decisão, Rudi Baldi Loewenkron também determinou que sejam aprendidos celulares e armas de fogo do acusado. O processo corre em segredo de justiça.
Gabriel teve seu mandato cassado no dia 18 de agosto depois de uma votação no plenário da Câmara, por quebra de decoro parlamentar.
Uma série de acusações pesavam sobre Monteiro, como as de assédio sexual, moral e tentativa de estupro. Gabriel Monteiro também é acusado de intimidações, agressões e de cometer crimes contra menores de idade.
Nas denúncias analisadas pela Câmara constam quatro mulheres que relatam casos de estupro. Ao menos três delas afirmaram que as relações começaram de forma consentida e passaram para uma situação de violência.
Informações TBN
Uma confusão generalizada foi registrada, nesta segunda, por manifestantes na BR-163 em Novo Progresso, no Pará. De acordo com a PRF, manifestantes obstruíram a rodovia e entraram em confronto com os policiais. Uma criança e um policial ficaram feridos, mas passam bem.
Informações TBN
Na manhã desta segunda-feira (7), a Polícia Rodoviária Federal fez um novo balanço e mostrou que rodovias voltaram a ser bloqueadas em Palhoça, Santa Catarina, e Pontes e Lacerda, no Mato Grosso.
Além disso, o número de vias interditadas, quando o fluxo é parcialmente interrompido, foi de um para quatro: Santa Catarina (1), Rondônia (1) e Pará (2).
De acordo com a PRF, até o momento, foram desfeitas 1.040 manifestações, seja de interdições ou bloqueio nas estradas federais.
Informações Pleno News