Operação da Polícia Federal, do Gaeco e da Polícia Militar desmantelou parte da quadrilha

Uma célula do Primeiro Comando da Capital(PCC) que operava em Campinas (SP) distribuía até 1 tonelada de cocaína e outras drogas por mês, segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O jornal O Estado de S.Paulo divulgou a informação nesta sexta-feira, 28.

A célula do PCC também movimentava o mercado ilegal de drogas em Sorocaba e Boituva, outras cidades do interior de São Paulo. O grupo da facção criminosa foi alvo da Operação Broca, realizada na quinta-feira 27. publicidade

A Polícia Federal e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Polícia Militar, lideraram as investigações. O nome da operação é um termo utilizado pelos traficantes quando se referem às drogas.

Nove integrantes da célula do PCC que movimentava uma tonelada de drogas foram presos

Nove suspeitos de integrarem a célula do PCC foram presos; alguns de alta hierarquia na facção.

Em 2022, três pessoas foram presas com 190 quilos de cocaína e 40 de maconha, numa chácara na zona rural de Boituva. Foi essa apreensão que originou a Operação Broca.

Na operação anterior, a polícia percebeu que a chácara era usada como um entreposto para a preparação, embalagem e distribuição das drogas. Caixas de embalagens, balanças e uma máquina de embalagem a vácuo foram apreendidas. Os presos também trabalhavam para o PCC.

“Com o aprofundamento da investigação, foram colhidos elementos que revelaram a participação de outros envolvidos”, disse o MP-SP, em nota. “Demonstraram a existência de uma organização criminosa e evidenciaram parte de sua estrutura hierárquica.”

Um casal foi detido enquanto andava de carro pela Rodovia dos Bandeirantes, em Campinas. A polícia encontrou cocaína pronta para ser vendida no veículo, o que fez com que eles também fossem autuados em flagrante por tráfico de drogas.

Informações Revista Oeste

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (28/7), a fase ostensiva da Operação Muros de Jerusalém, que tem como objetivo prender e recapturar foragidos da Justiça envolvidos em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, além de fraudes.

A operação teve início em 28 de maio de 2023, abrangendo todos os estados brasileiros, e resultou no cumprimento de 88 mandados de prisão contra estelionatários e 77 mandados de prisão relacionados a crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Até o momento, foram realizadas 165 capturas.

As diligências contam com o apoio de outras forças de segurança dos estados, que auxiliaram na execução das prisões.

Informações TBN

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que uma mulher trans, que não realizou procedimento cirúrgico para redesignação sexual, fosse transferida para uma unidade prisional feminina. A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (SP).

Mesmo sem o ato cirúrgico, Barroso não viu motivos para não conceder a transferência.

– A cirurgia de transgenitalização não é requisito para reconhecer a condição de transexual. Nesse contexto, entendo que o simples fato de esta pessoa não ter passado pelo ato cirúrgico não é fundamento válido à negativa de transferência para unidade prisional feminina – pontuou o ministro.

De acordo com a defensoria do Estado, o magistrado relembrou que “já existe uma decisão do STF apontando o dever do Estado de zelar pela não discriminação em razão da identidade de gênero e orientação sexual, bem como de adotar todas as providências necessárias para assegurar a integridade física e psíquica de pessoas LGBTQIA+ encarceradas”.

O CASO
De acordo com a autora do pedido, a defensora pública Camila Galvão Tourinho, a mulher trans cumpria pena em um Centro de Detenção Provisória (CDP) masculino, “contra à sua vontade”. Com isso, ela solicitou ao juiz responsável a transferência da mulher trans para uma unidade feminina.

Inicialmente, o pedido foi negado, pois o juiz responsável pelo caso considerou o fato da mulher trans não ter realizado o procedimento cirúrgico para redesignação sexual.

Camila Galvão observou a decisão como um “desrespeito à integridade física e moral da sentenciada”. Ela afirmou ainda “que é direito das pessoas trans (travestis e transexuais) a alocação em unidades prisionais que atendam à sua identidade de gênero”.

Seu pedido, de acordo com a defensoria do Estado, “se baseou em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo a qual pessoas transgênero podem ou não ter se submetido a processos cirúrgico e terapias hormonais para que tenham seus direitos garantidos”.

– O fato de a paciente não ter passado por cirurgia de transgenitalização não a desqualifica como transgênero, restando claro que todos os direitos previstos na resolução do CNJ se aplicam a ela – disse a defensora.

Informações Pleno News

Declaração de ministro vai de contra a decisão do Ibama que negou licença ambiental a estatal, no mês de maio

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu que a Petrobras intensifique os estudos e investimentos na Margem Equatorial, compreendida entre o litoral do Amapá ao Rio Grande do Norte, próxima à Linha do Equador, abrangendo a foz do Rio Amazonas. As declarações do ministro foram dadas durante reunião do Consórcio Nordeste, realizado em Brasília.

“Temos outros desafios com a chamada margem equatorial, que pega desde o norte do Amapá até a bacia do Rio Grande do Norte, com investimentos, pesquisas que a Petrobras vai manter e vai intensificar porque ali, acena-se com a possibilidade de ser um novo grande reservatório e gás e óleo para o Brasil”, disse.

A fala do ministro feita na última quarta-feira (27), vai contra a determinação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Em maio deste ano, a autarquia negou licença ambiental para a estatal explorar petróleo na região, o que abriu embate no governo, colocando em polos opostos Ibama e Ministério de Ambiente e a Petrobrás e o Ministério de Minas e Energia.

Na época do embate, Rui Costa foi escalado por Lula para mediar o conflito entre as áreas ambiental e de energia do governo. A Petrobras entrou com recurso junto ao Ibama pedindo uma reanálise da licença ambiental.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva alegou, em julho, que a região do foz do Rio Amazonas é de “alta sensibilidade” e por esta razão, a deliberação analisada pelo Ibama contra a Petrobras “cumpre a lei” e não parte de uma decisão política.

“É uma região com alta sensibilidade, e os posicionamentos ocorrem nos autos. Os técnicos fizeram uma avaliação criteriosa. Aqui nós cumprimos a lei, nem facilitamos nem dificultamos. O Ibama já deu mais de duas mil licenças só para a Petrobras. Se não foram ideológicas as licenças dadas, também não são ideológicas as licenças negadas. São processos técnicos”, afirmou Marina, à época.

O investimento é defendido por lideranças da região. O Ministério de Minas e Energia calcula a exploração de petróleo na região área pode gerar US$ 56 bilhões em investimentos, além de uma arrecadação da ordem de US$ 200 bilhões.

Informações Bahia.ba

Apostas esportivas: o que mudará para apostadores e empresas com novas regras. — Foto: Getty Images via BBC 

Medida provisória publicada na terça (25) proíbe, por exemplo, pessoas em programas de proteção ao crédito ou que possam influenciar resultado. Texto ainda passa pelo Congresso.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na última terça-feira (25) a medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas no país. 

Além de estabelecer uma série de regras para o funcionamento das apostas, o texto também define em quais situações a pessoa não poderá participar de apostas, entre as quais estar inserida em programas de proteção ao crédito, ter poder de influenciar o resultado apostado e ter menos de 18 anos. (leia a lista completa mais abaixo)

As empresas, conhecidas como “bets”, serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), isto é, a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores. 

Projeções do Ministério da Fazenda indicam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação. Nos anos seguintes, a estimativa varia entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. 

Medidas provisórias são editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, no entanto, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para permanecerem definitivamente em vigor. 

O Congresso, por sua vez, poderá aprovar a medida mantendo a redação enviada pelo governo federal ou alterar o texto, rejeitar ou até mesmo não votar a medida provisória. 

Se a medida não for votada a tempo ou for rejeitada, deixa de ter força de lei, e voltam as regras antigas. 

Quem não poderá apostar?

Saiba abaixo quem não poderá participar de apostas, segundo a medida editada pelo governo: 

• proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionários do agente operador;
• agente público com atribuições diretamente relacionadas à regulação, ao controle e à fiscalização da atividade no nível federativo em cujo quadro de pessoal exerça suas competências;
• menor de dezoito anos de idade;
• pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de cota fixa;
• pessoa inscrita nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

O texto da MP também proíbe a participação de cônjuges, companheiros ou parentes (em linha reta e colateral, até segundo grau) nos casos de: 

• proprietário, administrador, diretor, pessoa com influência significativa, gerente ou funcionários do agente operador;
• pessoa que tenha ou possa ter acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de cota fixa;
• pessoa que tenha ou possa ter qualquer influência no resultado de evento.

Influência no resultado

A medida apresentada pelo presidente também proíbe a participação em apostas de pessoas que possam influenciar o resultado apostado, incluindo: 

• pessoa que exerça cargo de dirigente desportivo, técnico desportivo, treinador, integrante de comissão técnica;
• árbitro de modalidade desportiva, assistente de árbitro de modalidade desportiva, ou equivalente, empresário desportivo, agente ou procurador de atletas e de técnicos, técnico ou membro de comissão técnica;
• membro de órgão de administração ou fiscalização de entidade de administração de organizadora de competição ou prova desportiva;
• participante de competições organizadas pelas entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte.

Informações G1

Um servidor da Caixa Econômica Federal, suspeito de movimentar até R$ 23 milhões de contas, é alvo da Operação Lesa Caixa, realizada pela PF na manhã de hoje em cinco cidades da Paraíba.

As investigações, que tiveram início em maio, apontam o suspeito como responsável pela movimentação criminosa de recursos de contas vinculadas da Justiça do Trabalho da 13ª Região.

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Ainda de acordo com a Polícia Federal, o servidor aproveitou o livre acesso ao sistema para desviar valores para a própria conta e de pessoas próximas.

A Justiça Federal da Paraíba expediu 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Pombal, Cajazeiras e São Bentinho. Foram apreendidos eletrônicos, documentos e diversos relógios de luxo nos endereços vistoriados.

Estima-se, segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, que o suspeito tenha causado inicialmente um prejuízo de quase R$ 9 milhões aos cofres da Caixa Econômica Federal. A investigação, no entanto, calcula que o dano pode chegar a R$ 23 milhões.

Se condenado, o investigado poderá responder pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema informatizado, associação criminosa e lavagem de ativos. Somadas, as penas chegam a 37 anos de reclusão e multa.

Informações UOL

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/30-06-2023

Decisões foram expedidas por juiz substituto do TRF-1 entre os dias 20 e 21 de julho

Na última semana, o magistrado decidiu pelo arquivamento de dois processos em que Bolsonaro foi acusado de crime de racismo ao se referenciar ao peso de um homem negro que seria um apoiador a “arrobas” — medida usada para peso de escravizados no Brasil antes da abolição. O caso aconteceu em maio de 2022. Outra ação diz respeito a suposta omissão na adoção de medidas para a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, com voz de prisão em 2022. Já outra ação diz respeito a xingamentos proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em manifestação no dia 7 de setembro em 2021.

Os processos foram encaminhados à primeira instância no começo do ano, após encaminhamento da ministra Cármen Lúcia, do STF. Por ter perdido o foro privilegiado neste ano, ações contra Bolsonaro devem correr na Justiça comum.

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana arquivou, no dia 21 de julho, processo que corria na vara contra Bolsonaro por ter xingado integrantes do STF em manifestação do 7 de setembro em 2021, na Avenida Paulista. Na ocasião, Bolsonaro chamou Moraes de “canalha” e que ele “ainda tem tempo de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida”. A ação foi apresentada pelo então deputado federal Elias Vaz no dia seguinte ao ato, em 2021, e remetido à primeira instância em fevereiro.

Na decisão, o magistrado entendeu que não estavam presentes “elementos que denotem a prática de violência e um discurso ameaçador” que poderiam ser enquadrados como crimes contra a Segurança Nacional. Ele afirmou ainda que, segundo o MPF, as palavras proferidas por Bolsonaro “não passaram de manifestação de descontentamento”.

Duas ações referentes a uma associação feita entre o peso de um apoiador identificado como um homem negro a arrobas, medida de peso de escravizados, foram arquivadas pelo magistrado. Foram apresentadas duas denúncias por crime de racismo: uma assinada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, e outra assinada pela bancada do PSOL.

As ações se referem a fala do então presidente em maio de 2022, em que, em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro se dirigiu a um apoiador identificado como um homem negro e disse:

— Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de 7 arrobas, não é?

Nas decisões, o juiz não entendeu que houve efetiva existência de “dolo específico” e determinou o arquivamento.

Extradição de Allan dos Santos

O magistrado também pediu o arquivamento de uma ação movida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) contra Bolsonaro e contra o então ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres por omissão na adoção de medidas para extraditar o jornslista Allan dos Santos, com mandado de prisão no âmbito do Inquérito das Fake News.

O processo faz referência a uma “motociata” em que os representantes compareceram em Orlando, nos Estados Unidos, que contou com a participação do blogueiro. Na época, em junho de 2022, já pesava contra ele o mandado de prisão.

Na decisão, Viana acompanhou o entendimento do MPF de atipicidade da conduta, afirmando que “não há substrato indiciário mínimo de omissão ou retardamento indevido do cumprimeno da origem de prisão e do pedido de extradição”.

Informações TBN

O magistrado também pediu o arquivamento de uma ação movida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) contra Bolsonaro e contra o então ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres por omissão na adoção de medidas para extraditar o jornslista Allan dos Santos, com mandado de prisão no âmbito do Inquérito das Fake News.

O processo faz referência a uma “motociata” em que os representantes compareceram em Orlando, nos Estados Unidos, que contou com a participação do blogueiro. Na época, em junho de 2022, já pesava contra ele o mandado de prisão.

Na decisão, Viana acompanhou o entendimento do MPF de atipicidade da conduta, afirmando que “não há substrato indiciário mínimo de omissão ou retardamento indevido do cumprimeno da origem de prisão e do pedido de extradição”.

FONTE: terrabrasilnoticias.com

Foto: Material cedido ao Metrópoles.

A Polícia Militar de Goiás (PMGO) prendeu uma mulher de 27 anos suspeita de cortar o testículo e a ferir a cabeça do companheiro, um homem de 40 anos, na madrugada desse domingo (23/7). O crime ocorreu na zona rural de Santo Antônio do Descoberto (GO), no Entorno do Distrito Federal.

O casal estava junto, bebendo em uma fazenda. Contudo, na noite de sábado (22/7), tiveram uma discussão depois de a mulher ver mensagens enviadas pela ex-esposa do marido no celular dele.

Após a briga, ela segurou a bolsa escrotal do marido e a cortou com uma faca, deixando expostos os testículos da vítima.

Além disso, a agressora jogou um copo na cabeça do marido, provocando um corte, e deixou a fazenda. A polícia a encontrou escondida na casa de uma amiga e a prendeu em flagrante.

Pelo fato de o crime ter ocorrido em uma zona rural, a vítima só procurou atendimento na manhã de domingo (23/7). O homem foi levado para o Hospital Municipal de Santo Antônio do Descoberto (HMSad), mas, devido à gravidade dos ferimentos, foi transferido para o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), no Distrito Federal.

Os médicos informaram à vítima que os cortes no testículo podem comprometer permanentemente a fertilidade. O caso será apurado pela Delegacia de Polícia de Santo Antônio do Descoberto. Inicialmente, a agressora será investigada por crime de lesão corporal grave.

Créditos: Metrópoles/Na Mira.

Fotos: Material cedido ao Metrópoles.

Com a delação do ex-PM Élcio de Queiroz, que admitiu envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a Polícia Federal avançou no caso. Mas investigadores afirmaram ao UOL que há uma dificuldade central: a distância no tempo entre quando ocorreu o crime e quando teve início a investigação em âmbito federal.

Os entraves da investigação

A distância entre o crime e o início da investigação da PF é de cinco anos. Marielle e Anderson foram mortos em 2018. No início deste ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito na PF, para ampliar a colaboração federal nas investigações. Nos anos anteriores, ocorreram tentativas de obstrução, pistas falsas e frequentes trocas no comando do inquérito, observadas com preocupação pela família e instituições de defesa dos direitos humanos.

O tempo decorrido dificulta encontrar novas pistas e provas de quem teria sido o mandante no crime. Ou mesmo para chegar a novos suspeitos que podem ter participado do assassinato, avaliam investigadores.

Há risco de que provas foram perdidas. É raro que câmeras de segurança ou informações de inteligência fiquem preservadas em locais privados por tanto tempo, por exemplo. 

Tentativas para superar essas dificuldades tiveram êxito. Foi o caso do registro de trajeto obtido pela PF na Associação de Taxistas do Méier, com horário, dia e trajeto de um táxi solicitado pelo irmão de Ronnie Lessa logo após o crime — Ronnie é acusado de ter atirado em Marielle e Anderson.

Outras provas também podem ter sido destruídas. Na delação, Élcio afirma que a placa do carro foi picotada pelo grupo e que os pedaços do material foram descartados na região do Engenho de Dentro. As cápsulas das balas usadas no assassinato também foram jogadas na área, declarou o delator.

Élcio afirmou, em delação divulgada ontem, ter dirigido o veículo no dia do crime. O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, teria atuado para obstruir as investigações sobre o assassinato, segundo as investigações.

O que dizem os envolvidos

Defesa mantém versão de que Ronnie Lessa não participou dos crimes. Segundo o advogado Bruno Castro, Lessa afirma que assistia a um jogo do Flamengo contra o Emelec, do Equador, no momento dos assassinatos. A versão foi mantida mesmo após os novos desdobramentos do caso.Continua após a publicidade

Nunca conversei com o Ronnie sobre os pontos que vieram a público com a delação do Élcio. O Ronnie sempre disse que não participou do crime e que assistia a um jogo de futebol no bar Resenha, na Barra da Tijuca, no momento da execução da Marielle.” Bruno Castro, advogado de Ronnie Lessa

Defesa de Suel não comentou. Advogada de Maxwell, Fabíola Garcia afirmou que “a defesa ainda não conseguiu ler toda a delação, e somente após a leitura integral e análise irá se manifestar”.

Novos nomes e mandante não identificado

Novos nomes também apareceram no depoimento de Élcio. Um deles é Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como Macalé, que foi quem levou “o trabalho” de assassinar Marielle para Ronnie Lessa, segundo a delação do ex-PM. Macalé foi assassinado a tiros em 2021.

Durante a delação, Élcio não foi interrogado nenhuma vez sobre quem teria sido o mandante do crime. Ontem, o ministro da Justiça afirmou que a investigação não foi concluída, mas avançou para um “novo patamar”: a de investigar os mandantes.

A arma utilizada também ainda não foi encontrada. Na delação, Élcio diz que Lessa poderia ter deixado a submetralhadora com um amigo policial.Continua após a publicidade

Entenda os avanços do caso Marielle

Élcio Queiroz prestou os depoimentos em junho passado, mais de cinco anos após o crime. O ministro Dino afirmou que ele receberá os benefícios da delação, mas continuará preso. Os termos da colaboração estão sob sigilo.

O ex-bombeiro Maxwell Simões Correa, o Suel, foi preso ontem. Com base nos depoimentos, a PF deflagrou ontem a operação Élpis, com um mandado de prisão preventiva e sete de busca e apreensão. Suel teria participado do planejamento do crime, em ações de vigilância e acompanhamento.

Na delação, Élcio afirma que foi Lessa quem atirou em Marielle e Anderson. Ele diz que foi recrutado por Lessa no próprio dia do crime e que dirigiu o carro usado na ocorrência. O ex-PM narrou em detalhes a noite do assassinato.

O delator diz ter recebido R$ 1 mil após servir de motorista para Lessa. Élcio relata que os dois foram a um bar, após o assassinato, e só lá ele soube que o motorista Anderson também tinha morrido.Continua após a publicidade

O ex-PM destacou, também, que a arma usada no crime tem origem no Bope, o batalhão especial da PM do Rio. O armamento, uma submetralhadora MP5, teria sido extraviada após um incêndio em um paiol da PM.

Para autoridades que acompanham o caso, a delação não resolve dúvidas sobre o crime. O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, disse estar convencido de que o crime tem um mandante. A ministra Anielle Franco, irmã de Marielle, disse acreditar que não existe apenas motivação política no episódio.

Informações UOL

Medida provisória editada pelo governo Lula cria taxa de 18% para empresas e de 30% para ganhadores de apostas esportivas

Há expectativa de que a regulamentação do setor de apostas esportivas gere arrecadação de R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões, nas palavras de Haddad. No Orçamento de 2024, porém, serão considerados apenas R$ 2 bilhões, para que não haja insegurança.

A visão do ministro é de que a tributação é necessária porque o segmento movimenta de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.

A MP estabelece a taxação de 18% às empresas sobre o Gross Gaming Revenue (GGR, a receita bruta dos jogos, subtraídos os prêmios pagos aos jogadores). O governo havia indicado em maio que a taxa seria de 16%.

As casas de apostas ficarão com os 82% restantes (lucro e custos do operador).

Sobre o prêmio recebido pelo apostador, haverá tributação de 30% de Imposto de Renda, respeitada a isenção de R$ 2.112,00.

Os 18% cobrados sobre a receita obtida pelas empresas do setor serão distribuídos para as seguintes áreas:

– 10% de contribuição para a seguridade social;

– 0,82% para educação básica;

– 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;

– 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;

– 3% ao Ministério do Esporte.

Proibidos de apostar

A medida provisória também traz quais pessoas ficam proibidas de participar de apostas esportivas:

– agente público que atue na fiscalização do setor a nível federal;

– menores de 18 anos;

– pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa;

– pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores, árbitros e atletas;

– inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Informações Metrópoles