Morreu nesta terça-feira (15) o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho. Ele tinha 73 anos de idade. A causa da morte não foi divulgada. A informação foi confirmada por meio de nota divulgada pelo MDB em suas redes sociais oficiais.
“Lamentamos a morte de Luiz Antônio Fleury Filho, que foi governador de São Paulo entre 1991 e 1994. Foi deputado, promotor Justiça e professor. Filiado ao MDB-SP, ele era membro da Executiva Estadual. Nossas condolências a familiares e amigos. Baleia Rossi, presidente do MDB”, informou o comunicado publicado pelo partido em seu Twitter.
Ele também chegou a ser deputado federal por dois mandatos pelo PMDB. O velório de Fleury será na Funerária Home, na Bela Vista, Centro da capital paulista.
*Bahia.ba
A Caixa Econômica Federal dará início ao pagamento do Auxílio Brasil de novembro nesta quinta-feira (17). Diferentemente do que fez antes da eleição, o governo Bolsonaro optou por não adiantar a parcela deste mês.
A liberação dos valores seguirá até o dia 30, conforme o final do NIS (Número de Identificação Social). Recebe primeiro quem tem NIS com final 1, assim sucessivamente até o último dia, quando o dinheiro será liberado para NIS final zero.
Neste mês, parte dos beneficiários receberá também o Auxílio Gás. Em setembro, o valor pago foi de R$ 120.
A parcela de novembro é de R$ 600. O valor poderá ser menor caso o beneficiário tenha feito o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Neste caso, será descontada a parcela mensal, cujo valor máximo é de R$ 160 por mês.
O pagamento é feito pela poupança social digital da Caixa, que é movimentada pelo Caixa Tem. Também é possível receber com o cartão do benefício.
*Bahia.ba
O Ministério Público Federal pediu o afastamento do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por 90 dias. O órgão justificou que ele fez uso indevido do cargo durante a campanha eleitoral.
A Polícia Federal investiga blitzes da PRF no dia do segundo turno da eleição, contrariando uma determinação da Justiça. A situação chegou a afetar o transporte gratuito de eleitores.
Além disso, é apurada a conduta de Silvinei diante dos bloqueios ilegais de rodovias,. O MPF aponta que há indício de omissão da PRF por motivos políticos.
*Metro1
O jato do empresário José Seripieri Junior, que levou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voou para o Egito na segunda-feira (14) é registrado nos EUA. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, a manobra é feita para ter benefícios fiscais e fugir do Leão brasileiro. Junior costuma registrar seus jatos e helicópteros nos EUA, embora não tenha domicílio fiscal naquele país.
Seu avião anterior, um G550 também tinha matrícula americana. Quando foi vendido ao grupo Votorantim, contudo, a família Ermírio de Moraes transferiu o registro da aeronave para o Brasil, como é o usual.
Enquanto não está em uso, o jato fica num hangar no aeroporto internacional de Carrasco, em Montevidéu. Sua equipe de pilotos, contudo, é brasileira. Todos moram em São Paulo e se deslocam ao Uruguai a cada vez que o Gulfstream 600 de US$ 54 milhões é usado por Junior.
Junior, ex-Qualicorp e hoje dono da Qsaúde, foi preso pela Lava-Jato e tornou-se delator. No fim de 2020, fechou com a PGR um acordo de delação premiada pelo qual pagou uma multa de R$ 200 milhões. É um dos empresários mais próximos de Lula. Durante a campanha ofereceu um jantar em sua casa para que alguns de seus pares ouvissem os planos do então candidato. Foi também o único empresário presente ao casamento de Lula e Janja, em maio.
Em vigor desde o dia 30 de outubro, as novas regras na lei de estrangeiros em Portugal facilitam a entrada de pessoas que pretendem morar no país.
Os estudantes estrangeiros que quiserem obter visto de residência terão, a partir de agora, seu processo analisado e aprovado em menos tempo – em média, dois meses, em comparação ao modelo anterior.
A facilitação nos processos de visto também valerá para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil.
Mas a alteração mais significativa foi a criação do visto para estrangeiros que buscam emprego em Portugal. Para morar lá, o visto terá validade de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias.
A pessoa terá que comprovar renda para se manter no país no período de busca por emprego, além de outros requisitos.
Outras informações sobre as categorias de visto, documentos e formas de obtenção podem ser conferidas no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo português.
Informações TBN
Antes mesmo de assumir a Presidência, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, tem levantado desconfianças sobre a sua futura gestão em meio aos mercados financeiro e empresarial após declarações sobre prioridades sociais, regras fiscais, mídia e teto de gastos. Declarações do petista desde a campanha para o segundo turno das eleições têm gerado apreensão no setor.
No discurso mais recente, na última quinta-feira (10), Lula fez declarações sobre prioridades sociais e criticou as regras fiscais. “Por que as pessoas são levadas a sofrerem por conta de garantir a tal da estabilidade fiscal desse país?”, questionou Lula. “Por que toda hora as pessoas falam que é preciso cortar gastos, que é preciso fazer superávit, que é preciso fazer teto de gastos? Por que as mesmas pessoas que discutem teto de gastos com seriedade não discutem a questão social neste país?”, disse.
A declaração fez o dólar disparar 3% e levou o Ibovespa, o principal índice do mercado acionário brasileiro, abaixo dos 110 mil pontos pela primeira vez desde o fim de setembro.
A moeda americana disparou 2,81%, sendo vendida a R$ 5,328. Já a Bolsa operou em queda de 2,89%, aos 110.300 mil pontos. O dólar, por sua vez, chegou a R$ 5,358 também logo após a fala de Lula.
“Os sinais são péssimos”, declarou Dan Kawa, CIO da TAG Investimentos, no dia do discurso.
Para Bruno Komura, da Ouro Preto Investimentos, o mercado já estava estressado com o IPCA acima das expectativas e as sinalizações no campo fiscal na véspera, e as declarações de Lula minaram ainda mais o humor dos agentes financeiros.
R7
Intiulada “Carta aos Presidentes da América do Sul”, lideranças de esquerda da América Latina, assinaram um documento, que será enviado aos governantes do continente nesta segunda-feira (14), com susgestões como a retomada da Unasul, com o objetivo de “retomar o protagonismo dos latino-americanos”. A iniciativa partiu das think tanks Fundación Chile 21 e Instituto Novos Paradigmas (INP),
No documento, também é defendido discussões para uma moeda única na região “quando as condições macroeconômicas permitirem” e de uma “abordagem comum da dívida externa e do financiamento internacional” para os países menos ricos do continente.
Entre vários líderes de esquerda, assinam a carta ex-presidentes — como Dilma Rousseff, do Brasil, e José Mujica, do Uruguai —, chanceleres, ministros (como Fernando Haddad, ex-ministro da educação), parlamentares (o deputado federal eleito por São Paulo Guilherme Boulos.
CARTA AOS PRESIDENTES DA AMÉRICA DO SUL
Estimados:
Alberto Fernández, Luis Arce, Luiz Inácio Lula da Silva, Guillermo Lasso, Gabriel Boric, Gustavo Petro, Irfaan Ali, Mario Abdo Benítez, Pedro Castillo, Luis Lacalle Pou, Chan Santokhi, Nicolás Maduro.
Somos um grupo de ex-presidentes, chanceleres, ministros, parlamentares e intelectuais sul-americanos que buscam contribuir com os desafios do tempo presente. Nos anima a necessidade de deixar para trás uma história de sonhos desfeitos, promessas quebradas e oportunidades perdidas. Uma pandemia que açoita o mundo há quase três anos, a guerra de Rússia com Ucrânia e a aprofundamento da disputa entre China e Estados Unidos criaram um novo cenário internacional. A globalização tal qual se organizou até os dias de hoje está em dúvida. Assim também estão as velhas formas de integração assimétricas entre os países centrais e periféricos. O novo mundo que emerge carrega ameaças, mas também oportunidades que não podem voltar a ser desperdiçadas. Uma crise climática que não para de se agravar e uma anomalia relativa ao respeito do direito internacional gera uma espécie de caos global no qual até o risco de uma tragédia causada por armamentos nucleares cresce. Se requer uma intervenção urgente dos organismos multilaterais que hoje estão desgraçadamente debilitados e são muitas vezes impotentes.
A hegemonia norte-americana está desafiada pela emergência da China, nação milenar governada de maneira centralizada. Por sua vez, a União Europeia procura defender seu modelo de coesão social e abrir, sem ter conseguido por ora, espaços que permitam conquistar sua autonomia estratégica. Ao mesmo tempo, o chamado Sul Global, com novas potências emergentes, buscam abrir espaço e influenciar no desenho de uma nova forma de governança para o planeta.
Uma característica essencial do novo cenário é a fragmentação do espaço mundial que tende a reorganizar-se em torno de grandes blocos regionais, nos quais na medida em que se fecham, podem se tornar verdadeiras fortalezas. A geopolítica tende a deslocar a questão econômica do centro de gravidade das decisões. Neste novo contexto, noções como autonomia sanitária, alimentar e energética estão ganhando nova relevância. Neste mundo de blocos regionais, nossa América Latina aparece como uma região marginal e irrelevante. É de longe a região mais atingida pela crise econômico e social que se seguiu.
Com somente 8% da população mundial, América Latina registra mais de um quarto das vítimas de COVID-19, vive uma recessão duplamente mais profunda que da economia mundial, e viu aumentar em cerca de 50 milhões o número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza. Primam na região a fragilidade das estruturas produtivas, a acentuação da dependência em um número reduzido de produtos primários, o enfraquecimento da instituições democráticas e a fragmentação política que impede de levantar uma voz comum frente aos assuntos globais. A recente ‘Cúpula das Américas’ mostrou de forma crua a ausência de uma posição comum de nossos governantes, a ponto de que o centro da discussão foi ocupado por exclusões e ausências.
Prezado Presidente:
Estamos convencidos de que este quadro sombrio não é inevitável. Nossa região pode fazer mais. Pouco a pouco, o processo de integração está revivendo. A iniciativa do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador permitiu a reativação da Comunidade dos Estados da América Latina e Caribe (CELAC) criada em 2010, que estava paralisada desde 2017. A Cúpula realizada em setembro de 2021 tornou possível a reunião e a adoção de um importante plano de ação sobre autossuficiência em saúde, visando fortalecer a produção e distribuição de medicamentos, especialmente vacinas, com o objetivo de reduzir nossa dependência externa. Atualmente, a Presidência Pro Tempore assumida pelo Presidente da Argentina, Alberto Fernández, procura dar continuidade a este esforço, aprofundando a “unidade na diversidade” como um imperativo ético para crescer com mais igualdade e justiça.
A integração é hoje mais necessária do que nunca. Um esforço significativo nesta direção alimentaria um círculo virtuoso que fortaleceria os organismos multilaterais e contribuiria para um bem maior que está atualmente em perigo: a paz. Ao contrário de outras regiões, a América Latina e o Caribe erradicaram há muito tempo as guerras entre países e podem se apresentar ao mundo como uma Zona de Paz. Também pode ser uma região que contribui para a paz, praticando uma rigorosa política de autonomia em relação às grandes potências. Uma América Latina integrada, não-alinhada e pacífica recuperará o prestígio internacional e será capaz de superar a irrelevância em que nos encontramos. Estaremos então em melhor posição para enfrentar as quatro principais ameaças que a região enfrenta: mudança climática, pandemias, desigualdades sociais e regressão autoritária.
Processos eleitorais recentes permitiram o triunfo de governos e coalizões políticas favoráveis ao renascimento da integração regional. A partir de janeiro de 2023, todos os países maiores, sem exceção, terão governos a favor da retomada e do fortalecimento dos processos de integração. Esta é uma oportunidade que não pode ser perdida. Juntos podemos fazer ouvir nossa voz. Divididos, nos tornamos invisíveis e não somos ouvidos. Os esforços de integração são antigos e seus resultados até agora modestos. As diferenças com outros esquemas, como a União Europeia (UE) ou a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), entre outros, são abissais. Assim, por exemplo, enquanto na UE o comércio inter-regional representa mais de 70% do total, na América Latina, após sucessivas quedas, atualmente não chega a mais de 13%.
A nobre ideia de integração tornou-se para muitos uma tarefa impossível. Décadas de frustração corroeram o prestígio da própria ideia de integração e enfraqueceram o campo das forças sociais e políticas chamadas a sustentá-la. Para avançar, a substância deve vencer a retórica, e as conquistas devem ter precedência sobre o discurso.
A diversidade da região da América Latina e Caribe torna necessário entender a integração como um processo que necessariamente adota uma geometria variável composta de vários planos que se expandem em diferentes velocidades. Cada uma das sub-regiões tem particularidades que, se não forem levadas em conta, acabam desacelerando o processo como um todo. O México na América do Norte, América Central, Caribe e América do Sul têm objetivos e exigências em comum com relação ao mundo, mas ao mesmo tempo têm suas próprias especificidades. É evidente que uma grande nação como o México é uma realidade muito diferente da América do Sul, dado que seu comércio está fortemente orientado para o mercado norte-americano, concentrado em produtos manufaturados e com muito menos influência da China. A natureza excepcional do México não tem que se transformar em rivalidade. Se alguma vez houve uma, é hora de ir além dela. Profundos laços históricos, culturais e linguísticos nos ligam ao México. No novo cenário internacional, organizado em torno de grandes blocos, uma estreita relação entre México, América Central, Caribe e América do Sul representa uma grande vantagem para o conjunto.
A América do Sul é uma entidade de direito próprio com 18 milhões de quilômetros quadrados e 422 milhões de habitantes, representando dois terços da população total da América Latina. Com suas costas do Atlântico e do Pacífico, tem um enorme potencial de integração física e processos de comunicação que devem ser implementados com estrito respeito aos altos padrões ambientais, à organização das cadeias produtivas e ao desenvolvimento de um mercado comum. A América do Sul também tem amplo espaço para cooperação nos campos político, cultural, financeiro, militar e científico-técnico.
Além disso, mudanças políticas muito recentes, como as que ocorreram no Chile, Colômbia e Brasil, estão gerando um novo impulso transformador nesta sub-região. O potencial da América do Sul só pode ser realizado na medida em que os países que compõem a sub-região criem um espaço no qual possam se reunir, identificar projetos comuns e desenvolver iniciativas conjuntas. Esta necessidade foi bem visualizada na época e levou à criação da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) através do Tratado Constitutivo assinado em Brasília em 2008, que entrou em vigor em 2011.
Durante seus sete anos de operação, a UNASUL desenvolveu múltiplas iniciativas de interesse. Seus esforços na área da gestão de crises político-institucionais são particularmente valorizados, e o funcionamento do Conselho de Defesa, que fez notáveis progressos nesta delicada área, se destaca. Também foram feitos progressos no campo da saúde e no desenvolvimento de uma ampla carteira de projetos de infraestrutura física. Entretanto, sua fraca capacidade de implementação, a ausência de uma dimensão econômica, comercial e produtiva e o abuso do veto implícito na regra do consenso nos processos decisórios, inclusive para a nomeação do secretário geral, facilitaram a paralisação da UNASUL e a tentativa de substituí-la pelo chamado Fórum para o Progresso da América do Sul (PROSUR) em 2019. Entretanto, na prática, a PROSUR não passava de um empreendimento improvisado e precário, com capacidade operacional zero, como demonstrado por sua total inoperância durante a pandemia, uma época em que a ação concertada era especialmente necessária. A PROSUR é agora um todo vazio, uma instituição fantasma.
A reconstrução de um espaço efetivo de coordenação sul-americana é, portanto, urgentemente necessária. Como documentado no estudo detalhado do Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR), o Tratado Constitutivo da UNASUL de 2008 continua em vigor para todos os países que não o denunciaram, e a organização continua a existir em nível internacional. Pelo menos cinco países não denunciaram o Tratado e entre aqueles que o fizeram, pelo menos dois, Argentina e Brasil, o fizeram de forma irregular, razão pela qual puderam optar por anular suas denúncias. Além disso, como foi demonstrado no estudo acima mencionado, nenhum dos sete países que se retiraram cumpriram as disposições do Tratado Constitutivo relativas à busca do diálogo político (artigo 14) para a resolução de disputas ou o procedimento de emenda previsto no artigo 25.
Entretanto, esta não é uma reconstituição puramente nostálgica de um passado que já não existe. Uma nova UNASUL deve assumir a responsabilidade autocrítica pelas deficiências do processo anterior.
Especificamente, deve:
I) garantir o pluralismo e sua projeção além das afinidades ideológicas e políticas dos governos em exercício. Neste sentido, há muito a aprender com esquemas como a UE ou a ASEAN, nos quais países com governos e mesmo regimes de convicções políticas muito diferentes coexistem.
II) substituir a regra do consenso, que acaba tendo um efeito paralisante, por um sistema de tomada de decisão com quóruns diferentes, dependendo das questões a serem resolvidas. Em particular, a eleição do Secretário Geral não pode estar sujeita ao direito de veto de um país.
III) Incorporar novos atores para complementar os esforços dos governos e parlamentos. Universidades, institutos tecnológicos, centros culturais, representantes sindicais, grandes, pequenas e médias empresas devem ser incorporados ao processo. Em sua ausência, a integração perde vitalidade e tende a se tornar burocrática.
IV) Priorizar a implementação de uma agenda de questões prioritárias. A institucionalidade deve ser construída com base na agenda, garantindo sua viabilidade e não o contrário, como tem sido muitas vezes a tradição latino-americana.
A agenda prioritária deve incluir pelo menos o seguinte:
– Um plano de autossuficiência sanitária voltado especialmente para a produção e compra conjunta de vacinas e insumos essenciais à saúde.
– Acordos para facilitar uma imigração ordenada;
– Um programa integrado para enfrentar a mudança climática em conformidade com os Acordos de Paris;
– Obras prioritárias de conectividade rodoviária, ferroviária e energética;
– A recuperação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a região e o fortalecimento do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF);
– Medidas que favoreçam a cooperação entre empresas da região, tais como contratos públicos conjuntos e harmonização regulatória;
– A construção de uma abordagem regional comum aos principais desafios globais a serem apresentados ao G20 pelos três países latino-americanos participantes do G20: Argentina, Brasil e México;
– A criação de um grupo de trabalho para avançar em direção a um sistema financeiro comercial com vistas à futura integração monetária, quando as condições macroeconômicas o permitirem;
– Uma abordagem comum da dívida externa e do financiamento internacional para os países de renda média que constituem a maioria dos países da região;
– Mecanismos para facilitar a colaboração em questões de segurança pública e de segurança pública;
– Acordos para promover programas de aprendizagem e treinamento ao longo da vida, especialmente para que o mundo do trabalho possa enfrentar o desafio da digitalização;
– Políticas conjuntas para regular a ação dos grandes monopólios tecnológicos;
A reconstituição de um espaço regional sul-americano não é contraditória com o avanço da integração latino-americana em um sentido mais amplo. Uma Nova UNASUL pode ser perfeitamente funcional para a projeção do CELAC. Além disso, não se deve esquecer que a antiga UNASUL foi decisiva para a criação do CELAC. A Nova UNASUL pode, portanto, ser uma força que fortalece a CELAC, já que foi reconstituída a partir de 2021.
Com base no princípio da geometria variável, é possível identificar uma divisão de papéis pela qual o CELAC é chamado a tornar-se o espaço privilegiado para definir uma posição comum para a região sobre as questões da agenda multilateral: mudança climática, transição energética, comércio, investimento, finanças internacionais, direitos humanos, desarmamento, paz e segurança, migração, tráfico de drogas e crime organizado. Para isso, a CELAC precisa estar equipada com uma estrutura institucional mínima e uma secretaria técnica com capacidade executiva.
Prezado Presidente:
É em tempos de crise e adversidade que a experiência e a sabedoria daqueles que governam são particularmente necessárias. No cenário atual, os ganhos democráticos tão duramente conquistados na América Latina após a sequência de ditaduras que varreram a região nos anos 70 estão em risco. Temos grandes expectativas quanto à liderança que você está exercendo em seus países. Confiamos em sua visão para fazer de nossa América do Sul uma força motriz para um novo nível de unidade e integração latino-americana, ancorada na solidariedade continental e nos valores permanentes da paz e da democracia.
Ex-Presidentes:
Ex-Chanceleres:
Ex-Ministros:
Parlamentares (ex e atuais):
Docentes:
Diretores de organismos internacionais:
Informações TBN
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes cobrou a regulamentação de plataformas digitais como forma de combater a desinformação. De acordo com ele, milícias digitais agem para corroer a democracia. O magistrado ponderou que o Legislativo, responsável pela criação de leis, terá papel necessário junto com a Justiça para combater a disseminação de fake news.
“Não é possível que nós não tenhamos consciência que a desinformação, discursos de ódio, discursos preconceituosos, discursos agressivos nas redes sociais vão e vêm corroendo a democracia. […] Não é possível que as redes sociais sejam terra de ninguém. Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização”, disse nesta segunda-feira (14) na conferência do grupo empresarial Lide, que acontece nos Estados Unidos.
Para Moraes, a falta de regulamentação é um problema mundial que tem se agravado com as milícias digitais que usam “falso manto da liberdade de expressão sem limites” para “corroer a democracia”, “corroer a liberdade nos seus três pilares” e atacar “o sistema eleitoral que é a base da democracia”.
“Pouco importa se o voto é impresso, se são urnas eletrônicas ou se o voto é por correio. O que importa é desacreditar o instrumento democrático que é o voto. Aqui nos Estados Unidos, o ataque foi ao voto por correio. No Brasil, foi às urnas eletrônicas. Eu não canso de dizer e não poderia deixar de repetir que nós somos a quarta democracia do mundo em número de eleitores, mas somos a única democracia no mundo que exatamente duas horas e 58 minutos após o término das eleições, proclama o resultado do presidente e vice-presidente da República, não existe isso no mundo, com transparência, com confiança, com legitimidade”, frisou Moraes.
O ministro insistiu que ataques às urnas eletrônicas e a autoridades judiciárias que fazem as eleições afetam diretamente a democracia. “O que se pretende substituir não são as urnas eletrônicas, se pretende substituir o sistema político que tem o voto livre, periódico de todos os eleitores. […] Essa construção de milícias digitais, de ataques sem responsabilidade, de confusão do que é liberdade de expressão, não ataca só a liberdade de imprensa, não ataca só o sistema eleitoral. Ataca também no mundo todo o Poder Judiciário. Não é por outro motivo que o grande cliente dessas milícias digitais é o Poder Judiciário”, destacou.
“A democracia foi atacada, a democracia foi desrespeitada, a democracia foi aventada, mas a democracia sobreviveu. A democracia resistiu porque o país tem instituições fortes, o país tem um Poder Judiciário autônomo, o país tem juízes de primeira instância até o Supremo Tribunal Federal que respeitam a Constituição. A nossa bandeira não é A, B, ou C. A nossa bandeira é a Constituição, a nossa bandeira e a defesa do Estado de Direito, do Estado Democrático de Direito, e assim será”, completou Moraes.
Informações TBN
A Polícia Federa (PF) cumpriu 30 mandados de prisão em aberto durante a realização das provas da primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, que aconteceram esse domingo (13).
De acordo com a PF, as detenções ocorreram nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.
Participaram das ações mais de 500 policiais federais, distribuídos em todos estados da Federação e no Distrito Federal.
“O cumprimento das medidas se deu de forma a não causar qualquer tumulto ou atrapalhar a concentração dos participantes do certame”, disse a corporação.
Informações TBN
Orientação ocorre após aumento de casos da doença no Brasil
A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde publicou nota técnica neste sábado (12), em que recomenda o uso de máscara pela população e a adoção de outras medidas, como ampliação da vigilância genômica, por estados e municípios. O documento foi motivado pelo avanço recente de casos de Covid-19 no país.
Conforme a secretaria, entre os dias 6 e 11 deste mês, foram notificados 57,8 mil casos de Covid pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Ministério da Saúde. Com isso, a média móvel dos últimos sete dias subiu para 8,5 mil casos diários, o que representa aumento de 120% em relação ao índice da semana anterior (3,8 mil).
No caso das mortes por Covid, foram 314, também entre os dias 6 e 11 deste mês. Nesse período, a média móvel diária de óbitos pela doença, calculada em relação aos últimos sete dias, saltou para 46, o que equivale um aumento de 28% em comparação com a semana anterior (36).
A nota técnica, segundo a secretaria, trata-se de um alerta “acerca do aumento do número de casos de Covid-19 e circulação de novas linhagens da Variante de Preocupação (VOC) Ômicron”, com ênfase nas sublinhagens BQ.1 e BA.5.3.1.
O órgão técnico complementa que, neste momento, não há dados epidemiológicos que indicam aumento na gravidade da doença.
– O impacto das alterações imunológicas observadas no escape da vacina ainda não foi estabelecido – afirma a nota técnica.
Ainda assim, diante do aumento de casos de Covid, a pasta orienta às vigilâncias epidemiológicas estaduais e municipais uma série de medidas. Entre elas, destacam-se a recomendação de intensificação da vigilância genômica, enviando amostragem de exames com RT-PCR detectáveis para sequenciamento, e também o alerta à população quanto à situação da pandemia.
A secretaria recomenda que a população seja orientada a fazer higienização frequente das mãos com álcool 70% ou água e sabão e que adote o uso de máscaras de proteção facial, especialmente em locais fechados. A orientação vale sobretudo para indivíduos com fatores de risco e pessoas que tiveram contato próximo com casos confirmados de Covid.
O documento também reforça a necessidade de se fazer o isolamento de casos suspeitos e confirmados para Covid-19 e também de se buscar completar o esquema vacinal, “com especial atenção às doses de reforço”.
Somente o estado de São Paulo tem cerca de 9 milhões de pessoas com terceiras doses atrasadas.
Diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), o médico Renato Kfouri destaca que, toda vez que há aumento de circulação de doenças respiratórias em geral, o uso de máscara cumpre função importante de proteção.
– Usar máscara sempre em ambientes fechados, onde é inevitável a aglomeração, é fundamental – afirma.
O médico reforça que, por mais que o país não esteja mais em um momento de obrigatoriedade, a orientação do uso é bem-vinda. “Completar a vacinação, incluir crianças (na campanha de imunização), usar mácaras e propiciar tratamentos para aqueles que não respondem às vacinas” são algumas das medidas importantes de serem adotadas neste momento, destaca Kfouri.
*AE