O Código Civil brasileiro está prestes a passar por uma atualização significativa, reconhecendo a diversidade das relações afetivas e familiares existentes na sociedade. A proposta, elaborada por uma comissão de juristas e apresentada ao Senado Federal, elimina as referências a “homem e mulher” e “marido e mulher” para definir casais em união civil ou estável, substituindo-as pela expressão mais abrangente “duas pessoas”.
Avanço Histórico: Essa mudança representa um marco na legislação brasileira, assegurando igualdade de direitos a todos os casais, independentemente de sua orientação sexual. A medida está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu o casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo desde 2011.
Famílias Além do Tradicional: A proposta vai além do reconhecimento das uniões homoafetivas. Ela também amplia o conceito de família, incluindo a família conjugal (formada por um casal) e o vínculo não conjugal (mãe e filho, irmã e irmão), que passa a ser chamado de “parentalidade”.
Outros Destaques:
Socioafetividade: A proposta reconhece a socioafetividade, quando a relação é baseada no afeto e não no vínculo sanguíneo.
Multiparentalidade: A multiparentalidade, ou seja, a coexistência de mais de um vínculo materno ou paterno em relação a um indivíduo, também será reconhecida.
Divórcio Unilateral: O divórcio ou dissolução da união estável poderá ser solicitado por apenas uma das pessoas do casal, sem a necessidade de ação judicial. O pedido será feito no cartório onde a união foi registrada, com o cônjuge sendo notificado e tendo um prazo para se manifestar.
Tramitação e Possibilidades: A proposta ainda precisa ser protocolada como projeto de lei pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e passar por diversas etapas de análise e discussão antes de sua aprovação final. Durante essa tramitação, o projeto poderá sofrer modificações, inclusões, alterações ou exclusões de pontos específicos.
Modernização e Inclusão: A atualização do Código Civil é um passo fundamental para garantir que a lei brasileira esteja em consonância com a realidade da sociedade atual, reconhecendo a diversidade das famílias e promovendo a igualdade de direitos para todos. A proposta demonstra o compromisso com a modernização e a inclusão, assegurando que o Código Civil seja um instrumento que reflita a pluralidade da sociedade brasileira.
Resumo das Mudanças Propostas:
União Homoafetiva: Reconhecimento da união homoafetiva, já reconhecida pelo STF em 2011.
Fim das Referências a “Homem e Mulher”:Substituição por “duas pessoas” para definir casais.
Ampliação do Conceito de Família: Inclusão da família conjugal e do vínculo não conjugal (“parentalidade”).
Socioafetividade: Reconhecimento da socioafetividade como base para relações familiares.
Multiparentalidade: Reconhecimento da multiparentalidade, com mais de um vínculo materno ou paterno.
Divórcio Unilateral: Possibilidade de divórcio ou dissolução da união estável por apenas uma das partes, sem necessidade de ação judicial.
“O governo apresentou a proposta final, não restando, portanto, margem para recepção de novas contrapropostas”, disse governo em nota
Reprodução: Lilian Caldas/ Divulgação
Através de um e-mail encaminhado a sindicatos de professores federais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos rechaçou dar continuidade às negociações por reajuste salarial dos docentes, atualmente em greve, e exigiu a assinatura de um acordo até segunda-feira (27).
“O governo apresentou a sua proposta final, não restando, portanto, margem para a recepção de novas contrapropostas”, escreveu a pasta na mensagem distribuída na terça-feira (21). Foi uma resposta ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior), que na segunda (20) decidiu manter a paralisação.
A proposta citada pelo ministério, enviada no dia 15, prevê reajuste de 4,5% ao ano para 2025 e 2026. Os servidores, porém, pedem aumento já a partir deste ano. A categoria pede readequação de 7,06% em 2024, de 9% em janeiro de 2025, e de 5,16% para 2026. Em nota, o MEC (Ministério da Educação) afirmou estar sempre aberto ao diálogo, franco e respeitoso, pela valorização dos servidores.
A postura da gestão Lula (PT), contudo, tem irritado os grevistas. “O governo federal expressa, com essa mensagem [do Ministério da Gestão], uma imensa intransigência com o processo negocial, para além de um desrespeito com a dinâmica grevista”, disse Gustavo Seferian, presidente do Andes.
“Nós queremos negociar, e caso a base da categoria entenda por apresentar uma nova contraproposta, será essa nossa ação no dia 27 de maio”, continuou, relativizando o ultimato dado pelo ministério de Esther Dweck. Os membros do sindicato avaliam que a postura de Brasília fortalece o movimento grevista e enfraquece o discurso pró-educação da administração petista.
De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (22), a avaliação negativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre deputados federais subiu nove pontos percentuais, passando de 33% para 42% no período entre agosto de 2023 e maio de 2024.
O índice dos parlamentares que consideravam a administração positiva registrou queda, indo de 35% para 32%. Já os que avaliaram como regular diminuíram de 30% para 26%.
A pesquisa também apontou que o percentual de deputados que não souberam ou não responderam caiu de 2% para 1%.
Foram entrevistados 183 deputados, tanto presencialmente quanto on-line, no período entre 29 de abril e 20 de maio. A margem de erro é de 4,8 pontos percentuais para mais ou para menos.
Com 30 mil seguidores no Instagram, o pastor Sinval Ferreira transava com fiéis com a desculpa de livrar parentes da morte após “revelações”
Preso preventivamente, o pastor Sinval Ferreira (foto em destaque), 41 anos, é o religioso alvo da Operação Jeremias 23, deflagrada pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) nesta quarta-feira (22/5).
Com 30 mil seguidores nas redes sociais, o religioso simulava ser um profeta e ter revelações trágicas envolvendo a morte de parentes dos fiéis. Para livrá-los do infortúnio, os homens deveriam receber sexo oral e transar com o líder evangélico.
Nas redes sociais, o pastor compartilha fotos e vídeos sobre sua rotina com a família e as pregações em uma igreja evangélica localizada em Samambaia.
Segundo as investigações da Operação Jeremias 23 — passagem bíblica que faz alusão aos falsos profetas —, o religioso usava a influência para abusar sexual e financeiramente dos fiéis que frequentavam a comunidade da qual ele é líder.
Unção da sacanagem
O pastor era visto como uma espécie de profeta na comunidade religiosa pela suposta capacidade de ter revelações que se concretizavam. Usando do seu prestígio, ele abordou uma das vítimas, que era fiel da sua igreja, e o avisou que teve uma visão em que a esposa dele iria morrer.
Segundo as investigações, para satisfazer seu desejo sexual, o pastor garantiu à vítima que “Deus” teria dado ordem para que ele salvasse a esposa do obreiro da morte. A “revelação” consistia na realização de “sete unções” que teriam o poder de “quebrar a “maldição” e salvar a vida da esposa da vítima. Para funcionar, as unções teriam que ser realizadas nas partes íntimas do fiel. Com receio das ameaças do religioso, o homem acabou cedendo às investidas e manteve relações sexuais com o pastor.
Sempre sob ameaças de morte de algum parente próximo, o pastor obrigava os fiéis a terem relações sexuais com ele e também com outros frequentadores da igreja. Uma mulher, de 58 anos, também pastora, em Sobradinho, era cúmplice do autor e o auxiliava com as ameaças de castigo celestial. Além disso, também mulher mantinha relações sexuais com os fiéis na presença do autor. No entanto, a pastora não é alvo de mandado de prisão.
Orgias na chácara
Além de vantagens sexuais, o autor também auferia vantagem financeira dos membros da igreja. Para conseguir o dinheiro, o autor agia da mesma forma, ou seja, ameaçava os fiéis de que um ente querido morreria ou ficaria paralítico, e então os obrigava a fazer generosas doações para a igreja.
Uma das vítimas, que é mulher, além de realizar generosas doações para igreja, chegou a pagar passagem e hospedagem para o autor viajar ao Rio de Janeiro. A mesma fiel chegou a emprestar uma chácara que tinha, onde o autor realizou “orgias” com outros membros da igreja.
As buscas foram cumpridas nas cidades de Vicente Pires, Samambaia e Sobradinho. Os autores irão responder pelos crimes de violação sexual mediante fraude e extorsão, cujas penas podem chegar a 17 anos de prisão.
A coluna não localizou a defesa do pastor. O espaço segue aberto.
Uma babá de 50 anos foi detida nesta segunda-feira (20/5) em Uberlândia, Minas Gerais, após vizinhos denunciarem suas ações. Segundo relatos, a mulher estava agredindo três crianças, chegando ao ponto de aprisionar o menino mais novo dentro da geladeira.
As vítimas são duas meninas de 7 e 9 anos, além do menino de 4 anos que foi encontrado na geladeira. A Polícia Militar foi acionada e, mesmo após a mulher se recusar a abrir a porta, um vizinho a derrubou para permitir a entrada dos oficiais. A suspeita foi encontrada sentada na cama.
Em seu depoimento, ela alegou cansaço e afirmou que estava sendo influenciada pelo diabo, que lhe dizia coisas sem sentido.
A irmã da babá também estava na casa, e o menino de 4 anos, resgatado da geladeira, estava visivelmente assustado e chorando. Além disso, o irmão da suspeita, que possui necessidades especiais, também estava presente.
De acordo com os vizinhos, a mulher jogou uma das meninas de 7 anos no chão, puxou seu cabelo e ameaçou matá-la com um cinto. As crianças foram encaminhadas pelo Conselho Tutelar à casa do homem responsável legalmente por elas. Ele justificou que deixou as crianças com a babá para visitar a esposa internada.
A mulher foi presa em flagrante e poderá responder pelos crimes de sequestro e cárcere privado. O Conselho Tutelar continua acompanhando o caso.
Nesta terça-feira (21), o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) criticou o ministro Alexandre de Moraes e disse que ele está “careca de saber” sobre uma censura do judiciário brasileiro. A declaração foi dada durante uma audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para lembrar os 10 anos da operação Lava Jato.
Ex-procurador da operação, Dallagnol participou a audiência por videoconfência. Ele criticou a hipocrisia de quem critica a operação, mas se cala com os “abusos” do Supremo.
– Vemos tudo isso coroado pela hipocrisia daqueles que criticavam supostos abusos da Lava-Jato em cima de interpretações e que hoje silenciam dos abusos mais que escancarados praticados pelo Supremo Tribunal Federal. Isso tudo que mencionei é ilegal, até o ministro Alexandre de Moraes está careca de saber – apontou.
Ele ainda disse que perdeu seu mandato por ter feito críticas ao STF.
– Eu fui punido, enquanto membro do Ministério Público Federal, por ter cometido o grave crime no Brasil de criticar o Supremo Tribunal Federal (…) Mais ainda, eu respondi um inquérito por ter feito críticas, com a imunidade parlamentar, contra a decisão que me cassou. Fui cassado por um ministro delatado com base em futurologia – destacou.
*Pleno.News Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu lei de Águas Lindas de Goiás (GO) que proíbe, no âmbito municipal, o uso da linguagem neutra nas escolas públicas ou privadas, em editais de concursos públicos, bem como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que receberem verba pública.
A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1150, proposta pela Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). A decisão, que suspende a Lei municipal 1.528/2021, será submetida a posterior referendo do Plenário da Corte.
Na decisão, Moraes disse que a Constituição Federal atribuiu à União competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. Ele lembrou que, com base nessa atribuição, o Congresso Nacional editou a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) que impõem a observância dos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da promoção humanística, científica e tecnológica do país.
Por outro lado, o ministro ressaltou que os municípios não têm competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente.
– A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, para regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição à conteúdo pedagógico, não correspondente às diretrizes fixadas na Lei 9.394/1996 – afirmou.
Para o relator, a proibição de divulgação de conteúdos na atividade de ensino em escolas é uma “ingerência explícita do Poder Legislativo municipal no currículo pedagógico ministrado por instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação”.
OUTRAS LEIS Na semana passada, também ao atender a pedido das duas associações, o ministro Alexandre concedeu liminar suspendendo lei do Ibirité (MG) com conteúdo semelhante.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
*Com informações do STF Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF
Em meio à crescente crise de segurança nas unidades prisionais do Brasil, sete presos do regime semiaberto fugiram da penitenciária de Mirandópolis, no interior de São Paulo, no último domingo.
Segundo o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), os detentos serraram as grades de suas celas e pularam a cerca da penitenciária para escapar.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), por sua vez, confirmou a fuga e já iniciou uma investigação para apurar o ocorrido. Até a última atualização, a Polícia Militar havia informado que estava em busca dos fugitivos.
Conforme a listagem penitenciária, dos sete, quatro são da cidade de Andradina. Os outros três são das cidades de Itanhaém, São Paulo e Presidente Venceslau.
Os nomes dos fugitivos são: Abiner Augusto Garcia Silva; Andriws Nunes Machado; Brunno Ferreira Mendes; Carlos Welton Brito Silvestre; Leonardo Ardenghi da Costa; Leonidas Fernandes da Silva e Lucas Matheus Ferreira de Oliveira.
O caso do adolescente de 16 anos que confessou ter matado o pai, a mãe e a irmã adotivos no fim de semana, na Zona Oeste de São Paulo, é chocante e trágico. Segundo o delegado Roberto Afonso, que está à frente da investigação, o jovem relatou o crime com “tranquilidade” durante o depoimento à Polícia Civil, o que surpreendeu as autoridades. Vamos analisar os principais pontos:
Confissão e Frieza:
O adolescente se entregou à polícia no domingo, mais de 24 horas após o crime.
Durante o interrogatório, ele demonstrou tranquilidade ao falar sobre os assassinatos, o que é perturbador considerando que se tratava de seus próprios familiares.
O remorso é difícil de estabelecer nesse caso, e a frieza do jovem chama atenção.
Motivação e Perfil:
A investigação ainda está no início, mas sabe-se que a família vivia há cerca de dois anos no local.
O delegado pretende traçar um perfil mais preciso do adolescente.
A razão pela qual ele direcionou sua ira à mãe será aprofundada.
Detalhes do Crime:
Na sexta-feira, o jovem matou a tiros o pai e depois a irmã.
Ele foi à academia, que frequentava com o pai, e depois esperou a mãe chegar em casa.
Após ela encontrar os corpos do marido e da filha, o adolescente também a atirou.
No dia seguinte, ele golpeou o corpo da mãe com uma faca.
Na noite de domingo, ligou para a Polícia Militar para se entregar.
Motivação do Crime:
O adolescente alegou que cometeu o crime porque teve o celular e o computador retirados pelos pais, que o chamaram de “vagabundo”.
Ele afirmou que o celular continha material escolar para uma apresentação.
Investigação em Andamento:
A polícia aguarda a perícia nos aparelhos telefônicos do garoto e das vítimas, além do computador dele.
Buscam identificar se houve participação de terceiros e se ele manteve contato com alguém durante o fim de semana.
Vizinhos, familiares e a escola onde o garoto estudava serão ouvidos oficialmente.
Relacionamento com a Irmã:
Informações indicam que o adolescente tinha bom relacionamento com a irmã.
Não havia relatos oficiais de comportamento agressivo por parte dele.
Enterro das Vítimas:
Isac Tavares Santos, Solange Aparecida Gomes e Letícia Gomes Santos foram enterrados no Cemitério da Lapa, na Zona Oeste de São Paulo¹.
Esse caso é realmente perturbador, e a investigação continuará buscando respostas sobre o que levou o adolescente a cometer esses atos tão violentos contra sua própria família.
O governo Lula (PT) alterou a classificação de 269 procedimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de estender a oferta para “ambos os sexos”.
De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a lista de procedimentos inclui até “operações e exames vaginais e penianos”, que podem ser solicitados por pessoas de sexo feminino ou masculino, sem qualquer distinção. A iniciativa visa facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços do SUS.
Alguns serviços oferecidos têm relação com a chamada redesignação sexual, como prótese peniana e mamária, além de tratamento contra câncer, com quimioterapia de tumor de testículo e radioterapia de câncer ginecológico. Também estão inseridos acompanhamento de gravidez, incluindo teste e exame pré-natal, e procedimentos de contracepção e esterilização, colocação de DIU e vasectomia.
Essas alterações formalizadas, via portaria publicada pelo governo Lula, atendem a uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do próprio PT.
STF VAI RETOMAR JULGAMENTO SOBRE USO DE BANHEIRO POR PESSOAS TRANS Os ministros do STF retomarão no dia 29 de maio o julgamento de uma ação que pede autorização para que pessoas trans utilizem os banheiros de acordo com o gênero que se identificam, não com o gênero biológico.
A decisão da Suprema Corte criará uma parâmetro para todas as ações que estão nas instâncias inferiores e passará a valer tanto em ambientes públicos, quanto privados.
O relator do recurso (RE nº 845.7779) é o ministro Luís Roberto Barroso que é favorável ao uso de acordo com a identificação social da pessoa.
