Iniciativa foi publicada no último edital para Exame Nacional de Residência, da Ebserh. Segundo decisão, 30% das vagas devem ser destinadas a negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais.

Médico se prepara para cirurgia, em imagem de arquivo — Foto: Freepik/Reprodução 

O Conselho Federal de Medicina (CFM) é contra a decisão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de reservar 30% das vagas de residências médicas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com necessidades especiais. 

A defesa das cotas foi publicada no último edital para o Exame Nacional de Residência (Enare) da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Segundo o CFM, o mecanismo vai causar “discriminação reversa, já que as eventuais desigualdades foram equalizadas a partir da entrada de grupos menos favorecidos nas faculdades de medicina”. 

Ainda de acordo com a nota divulgada no último dia 30, o CFM diz reconhecer a importância de políticas afirmativas, mas que elas não se aplicam aos processos de ingresso em residências médicas. 

“Esse privilégio que a Ebserh inaugurou e outros serviços estão seguindo fomentará a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica”, diz o Conselho Federal de Medicina.

Após a manifestação do CFM, a Ebserh reiterou a decisão e apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a constitucionalidade das ações afirmativas. 

“É crucial notar que as ações afirmativas promovidas no Enare não implicam privilégio ou quebra da isonomia, mas sim instrumentos de equidade para promover reparação histórica e corrigir desigualdades estruturais”, diz a empresa (veja íntegra da nota abaixo).

Ao g1, uma residente médica que preferiu não se identificar disse que não concorda com o pronunciamento do CFM apesar da maioria da comunidade médica com quem convive concordar. Para ela, é equivocado pensar que todos têm as mesmas oportunidades de estudo e de trabalho.

“As pessoas que usam de políticas afirmativas vêm de uma realidade social que não é de privilégio. No meu caso, ao mesmo tempo em que eu estava estudando para minha residência, eu tinha que trabalhar para ajudar no sustento da minha família e para pagar o meu FIES”, conta a médica que, por ser parda, tem direito as cotas.

“A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) lançou um edital reservando 30% das vagas do Exame Nacional de Residência (Enare) para negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais. Com isso, várias universidades estão aprovando a criação de cotas para suas respectivas residências. O CFM defende que esse mecanismo vai causar uma discriminação reversa, já que as eventuais desigualdades foram equalizadas a partir da entrada dos grupos menos favorecidos nas faculdades de medicina, além de que a seleção para a residência medica não se assemelha a concurso para provimento de cargos públicos.

O CFM reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade, mas entende que elas não se aplicam para a seleção em residências médicas. Ao ingressarem nos cursos de medicina por meio das cotas, negros, indígenas, quilombolas e portadores de necessidades especiais tiveram acesso ao mesmo ensino que os demais colegas da ampla concorrência. Todos tiveram a mesma formação intelectual e profissional e fazem parte de uma relevante categoria profissional.

O registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) significa que todos são médicos, não havendo lacunas de conhecimento que justifiquem um tratamento diferenciado para alguns.

Esse privilégio para a entrada na residência médica pelo sistema de cotas, que a Ebserh inaugurou e outros serviços estão seguindo, fomentará a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica.

O que o CFM defende, e que deveria fazer parte da lista de reivindicações de todos os que querem uma medicina brasileira de qualidade, é que a residência médica se mantenha como o padrão-ouro na formação de especialistas, baseando o acesso aos programas no mérito acadêmico de conhecimento, motivo pelo qual o CFM ajuizou ação judicial para este fim.”

“O principal objetivo do Exame Nacional de Residências (Enare) é a ampliação e a democratização do acesso às vagas de residência médica, multiprofissional e em área profissional da saúde no Brasil, o que está em total alinhamento ao estabelecimento de reserva de vagas (cotas) para o acesso de grupos populacionais vulnerabilizados, assim como aos objetivos da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal já declarou a constitucionalidade das ações afirmativas, tal como a utilização do sistema de reserva de vagas (cotas) por critério étnico-racial, na seleção para ingresso no ensino superior público.

O estabelecimento de reservas de vagas no Enare, com respaldo constitucional e legal, visa garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.

A existência de políticas de cotas no ingresso às universidades públicas, por si só, não elimina as profundas desigualdades sociais que ainda afetam o acesso às especialidades médicas, tendo em vista que muitos estudantes ainda enfrentam barreiras adicionais ao tentarem ingressar nos programas de residência, onde há uma acirrada competição e altos custos associados à preparação para exames específicos.

É crucial notar que as ações afirmativas promovidas no Enare não implicam privilégio ou quebra da isonomia, mas sim instrumentos de equidade para promover reparação histórica e corrigir desigualdades estruturais.

Nesse sentido, a Ebserh, empresa estatal vinculada ao MEC, manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare.”

Informações G1

Medidas entrarão em vigor a partir de janeiro de 2025

A Uber anunciou novas exigências para motoristas e usuários nas categorias Comfort e Black, com mudanças válidas a partir de janeiro de 2025. Além de incluir mais modelos de veículos, a empresa também alterou os requisitos de idade dos carros.

Para o Uber Black, que oferece veículos de padrão mais elevado, novos modelos, como o BYD King, Volvo EX30 e Citroën Basalt, foram acrescentados à lista dos carros permitidos. Em contrapartida, modelos populares entre motoristas, como Hyundai HB20 e Renault Sandero, deixarão de ser aceitos na categoria Comfort.

Outro ajuste importante para a categoria Black é o ano de fabricação mínimo dos veículos, que agora depende da cidade. No Rio de Janeiro, a exigência é que os veículos tenham sido fabricados a partir de 2016.

Em Salvador, Belo Horizonte, Campinas e Recife, o requisito é 2017. Já nas cidades de São Paulo, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba, Brasília, Goiânia, Vitória e Florianópolis, o ano mínimo é 2018.

Para a categoria Comfort, a Uber continua a exigir que os veículos tenham ar-condicionado, quatro portas e capacidade para pelo menos cinco ocupantes, além de manter uma lista específica de modelos que atendem ao padrão. Na categoria UberX, a opção básica de transporte, os veículos devem respeitar o limite de idade permitido por cada cidade.

Em cidades como Brasília, Campinas, Fortaleza e São Paulo, que estabelecem um limite de dez anos, veículos com ano de fabricação até 2014 não poderão mais operar na plataforma. Motoristas que não atenderem a esses requisitos de ano de fabricação precisarão substituir seus veículos para seguir com o serviço.

Confira a lista de carros para Uber Black e Comfort em 2025

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Informações Revista Oeste

Os mandados de busca e apreensão mobilizaram 90 agentes e 16 integrantes da Corregedoria

A Polícia Federal (PF) prendeu um policial e nove servidores públicos da Receita Federal, na manhã desta quarta-feira, 6, durante a Operação Entreposto. Eles são suspeitos de desvio e apropriação de mercadorias apreendidas pela PF, que posteriormente retornavam ao mercado ilegal.

Durante a operação, a PF mobilizou 90 policiais federais e 16 integrantes da Corregedoria da Receita Federal. As autoridades cumpriram nove mandados de prisão, 15 mandados de busca e apreensão, três mandados de busca pessoal e 12 medidas cautelares.

Além disso, os agentes realizaram o sequestro de 22 imóveis e 24 veículos, além de terem bloqueado contas bancárias no valor de R$ 37 milhões.

A 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, expediu os mandados. A Polícia Federal cumpriu a determinação judicial nas seguintes cidades:

• Santa Maria (RS);
• Pelotas (RS);
• Lajeado (RS);
• Braga (RS);
• Santo Augusto (RS); e
• Chapecó (RS).

As investigações começaram depois de a Superintendência da Receita Federal comunicar atividades suspeitas à Corregedoria. Durante o processo, a Receita Federal descobriu que alguns dos registros de apreensão eram fraudados, ou seja, nem todos os itens apreendidos eram registrados na Delegacia da Receita.

Depois dessa etapa, a mercadoria retornava ao mercado ilegal. Os servidores ganhavam comissão pela venda dos produtos desviados. Além disso, as pessoas que pagavam esses funcionários públicos têm antecedentes criminais por contrabando e descaminho.

A participação de um policial de Santa Catarina no esquema de desvio

Além de funcionários da Receita Federal, as autoridades comprovaram a participação de um policial militar da Inteligência de Santa Catarina no esquema. O agente auxiliava nas abordagens e apoiava na destinação dos produtos.

Os suspeitos vão responder por peculato, contrabando ou descaminho, facilitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Informações Revista Oeste

Usuário alegou ter pago por impulsionamento de perfil, sem obter o resultado esperado. Procon Porto Alegre deu prazo para que Tinder se manifeste.

Homem com celular na mão — Foto: Reprodução/EPTV 

Um morador de Porto Alegre acionou o aplicativo de relacionamento Tinder no Procon alegando não conseguir marcar nenhum encontro através da ferramenta. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, o homem teria assinado um serviço de impulsionamento do perfil, sem obter o resultado esperado. 

O registro da reclamação foi feito em outubro, através da internet. Segundo o diretor do Procon Porto Alegre, Rafael Gonçalves, o formulário foi preenchido com um relato do histórico do usuário no app e um “desabafo”. A identidade do homem não foi divugada. 

“Ele está há quatro anos pagando o perfil e não conseguiu nenhum encontro. Ele se sente prejudicado não ter conseguido um encontro”, diz.

O aplicativo Tinder, utilizado pelo usuário, foi procurado pelo Procon e tem até quinta-feira (7) para responder aos questionamentos da instituição. O g1 contatou a empresa, mas não obteve retorno até a atualização mais recente desta reportagem. 

O Procon aguarda a manifestação da plataforma para dar prosseguimento ao caso. Contudo, a avaliação inicial é de que a assinatura pelo impulsionamento do perfil não garante encontros, somente uma maior visibilidade da conta. 

“O aplicativo é responsável pela divulgação dos perfis”, explica Gonçalves. 

O Procon é o órgão responsável por receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos e serviços, além de apurar esses atos nas esferas administrativa e judicial. Em Porto Alegre, o atendimento é feito pelo site ou presencialmente, na Rua Sete de Setembro, 723, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Informações G1

Polícia Militar lançou bombas de gás e agrediu alguns manifestantes com golpes de cassetete. Protesto foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo.

Tarcísio bate o martelo no leilão do 2° lote de construção de escolas públicas do estado de SP — Foto: Divulgação/ Governo de SP 

O Consórcio SP + Escolas — liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda — venceu nesta segunda-feira (4) o leilão de privatização do segundo lote de construção e manutenção de 16 escolas públicas estaduais em São Paulo, por R$ 3,25 bilhões. O evento ocorreu na sede da Bolsa de Valores (B3), no Centro da capital, por volta das 14h. 

Por mês, o governo deverá pagar para o consórcio R$ 11,5 milhões para construir e administrar essas escolas. A empresa ofereceu o maior desconto (22,51%) em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 14,9 milhões mensais. 

Do lado de fora da B3, estudantes e professores protestavam contra a privatização e derrubaram as grades de ferro colocadas em frente ao prédio, quando a Polícia Militar lançou bombas de gás. Alguns manifestantes também foram agredidos com golpes de cassetete. O protesto foi organizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. (Veja vídeo abaixo)

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “os policiais adotaram técnicas de controle de distúrbio civil para conter o grupo e restabelecer a ordem. As equipes permanecem no local para garantir o direito de livre manifestação e a segurança de todos os presentes, além da preservação do espaço público”. 

Manifestantes protestam contra leilão das escolas 

Dois consórcios e uma empresa disputaram a concessão do lote Leste, que prevê a construção e zeladoria de 16 unidades escolares, em 16 municípios paulistas. Confira as ofertas pelo 2° lote:

• Consórcio SP + Escolas — liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda: R$ 11.546.994,12
• Empresa CS Infra S/A: R$ 12.481.381,00
• Consórcio Jope ISB — liderado pela empresa Jope Infraestrutura Social Brasil S/A: R$ 13.107.157,09

Os três interessados já participaram da disputa pelo lote Oeste, na última terça-feira (29), mas nenhum deles conquistou o direito de construir e administrar os serviços não pedagógicos das 17 escolas já leiloadas. O vencedor foi o “Consórcio Novas Escolas Oeste SP”, liderado pela empresa Engeform Engenharia Ltda., que ofereceu um desconto de 21,43% para o estado e deverá receber R$ 11,9 milhões mensais do poder público. 

O prazo de concessão é de 25 anos, e o pagamento mensal para o Consórcio SP + Escolas começará somente quando as escolas forem entregues. 

Segundo o secretário de Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, a previsão é que parte das escolas seja entregue no primeiro semestre de 2026, e a outra metade, no primeiro semestre de 2027. 

“Estamos dando um passo importante e concluindo esse segundo lote da PPP das escolas. Com isso, serão 33 novas escolas que serão construídas e equipamentos novos que vão ser fornecidos. Um problema que a gente queria resolver em 80% das escolas do estado. São escolas que já têm deficiências de infraestrutura, ultrapassada e que muitas vezes não tem conectividade, onde a internet não funciona, não tem segurança, não tem bom mobiliário e nem ar-condicionado. Nós vamos mudar esse cenário com essa PPP, quem foi estudar nessas escolas, com certeza, vai receber um equipamento completamente diferente”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas(Republicanos). 

Líder do consórcio, a Agrimat Engenharia é uma empresa de engenharia, de Cuiabá (MT), que atua no mercado de construção de rodovias, ferrovias, pontes e pavimentação Asfáltica. 

O leilão do primeiro lote chegou a ser suspenso na quarta (30) por uma liminar concedida pela Justiça, a pedido do Apeoesp. Na decisão, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, justificou que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico. 

“A gestão democrática da escola envolve a direção pedagógica, a participação direta de professores, estudantes, pais e mães e comunidade local, na forma como se pensam e relacionam-se os espaços que vão além da sala de aula — corredores, quadras, jardins, refeitórios etc. As decisões sobre a ocupação, uso e destino de todo o ambiente escolar dizem respeito também ao que se idealiza e pratica-se no programa pedagógico. As possibilidades de deliberar de modo colegiado e participativo por todos os atores envolvidos na educação não podem ser subtraídas da comunidade escolar com a transferência a uma empresa privada que teria o monopólio de gestão por 25 anos”.

Contudo, a medida foi derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, e o resultado do certame voltou a valer. 

Segundo o desembargador Garcia, a interrupção dos leilões poderia causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de Educação. Os efeitos de sua sentença valem até que a matéria seja avaliada em segundo grau. 

O projeto Novas Escolas prevê 33 unidades, divididas em dois lotes, e cada concessionária ficará com um lote. Elas vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio. 

O parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, por exemplo. 

• Total de 17 escolas;
• 462 salas de aula;
• 17.160 vagas para estudantes;
• As unidades serão construídas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.

• Total de 16 escolas;
• 476 salas de aula;
• 17.680 vagas;
• As unidades serão construídas em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

Metade das unidades deve ser entregue em dois anos, e o restante, até janeiro de 2027. 

O decreto do governo do estado define que a concessionária poderá contratar terceiros para realizar serviços, como: 

• manutenção de toda a unidade escolar;
• limpeza das áreas internas e externas das unidades;
• vigilância e portaria, incluindo monitoramento do sistema de câmeras e controle de acesso por meio de portaria;
• alimentação, incluindo o preparo e porcionamento de alimentos;
• jardinagem e controle de pragas.

Segundo o governo paulista, o contrato ainda prevê um “verificador independente”, que vai auxiliar na fiscalização dos serviços, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho. O verificador independente também precisará atender a requisitos de qualificação estipulados pelo contrato. 

Além disso, uma nota de desempenho será calculada com base em indicadores de qualidade de serviços como alimentação, vigilância, limpeza e internet. Também serão avaliados a qualidade de ambientes como banheiros, salas de aula e refeitórios, além do adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás. 

Pesquisas de opinião com a comunidade escolar sobre os serviços oferecidos também devem ser realizadas periodicamente.

Informações G1

Prefeitura de Santo Antônio de Posse estima prejuízo de R$ 3 milhões

A Polícia Civil do município de Santo Antônio de Posse, no interior de São Paulo, investiga a ação de dois bandidos que atearam fogo em dez ambulâncias que compõem a frota da Secretaria de Saúde da cidade. O crime ocorreu na início da madrugada do domingo 3. 

O fogo destruiu completamente sete ambulâncias, enquanto três sofreram danos parciais. As chamas também estragaram um carro particular estacionado no local. Entre os veículos que a dupla queimou havia uma van Iveco adaptada, uma van Renault Master, um micro-ônibus e um carro da ação social. 

O município possui um único pronto-socorro para atender às demandas da população. O incidente afetou o transporte de pacientes, que dependem desses veículos para consultas e tratamentos em cidades próximas. 

A Saúde buscou apoio de secretarias das cidades vizinhas. O prejuízo é estimado em R$ 3 milhões, de acordo com a prefeitura.

Imagens mostram momento em que bandidos queimam as ambulâncias

Imagens de segurança mostram a ação dos dois criminosos. Eles chegaram em uma moto, pularam o muro da Central de Ambulâncias e espalharam combustível nos veículos antes de atear fogo. 

Vejas imagens do incêndio que estão sendo compartilhadas também nas redes sociais:

Funcionários iniciaram o combate ao fogo no local e acionaram a Brigada de Incêndio e a Guarda Civil Municipal, com suporte do Corpo de Bombeiros de Campinas. 

O incidente ocorre exatamente duas semanas depois de um incêndio em uma escola da cidade. No caso anterior, câmeras de segurança foram danificadas por tiros. A polícia encontrou cartuchos calibre 12 na área.

“A suspeita é de que fatos estejam relacionados à retaliação do tráfico de drogas em resposta às recentes operações de combate ao crime na cidade,” informou a prefeitura, em nota.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a Secretaria da Segurança Pública já acionou a perícia e registrou o caso como incêndio na Delegacia de Jaguariúna. Ainda não se sabe a identidade dos criminosos.

Informações Revista Oeste

Primeiro dia de aplicação ocorreu no domingo (3)

A Polícia Federal (PF) irá investigar a suposta divulgação de imagens da prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) antes do horário permitido para que os candidatos deixassem os locais de prova. O primeiro dia de aplicação ocorreu no domingo (3).

Em entrevista, o ministro da Educação, Camilo Santana, relatou que, por volta das 16h, uma tentativa de saída de um candidato foi impedida. “Tivemos que seguir todo o procedimento para evitar a saída, e essa pessoa será investigada pela PF”, afirmou, sem fornecer detalhes adicionais sobre o caso.

O ministro também anunciou que 4.999 candidatos foram eliminados da prova por diversos motivos, como sair do local com o caderno de questões antes dos 30 minutos finais, portar equipamentos eletrônicos, ausentar-se antes do horário permitido (15h30), utilizar materiais impressos e desobedecer orientações dos fiscais.

Além disso, foram registradas 689 ocorrências logísticas, incluindo emergências médicas, interrupções temporárias de energia e problemas com abastecimento de água. O Enem foi aplicado em 1.753 municípios, abrangendo 10.776 locais e 149.724 salas de prova.

Com um total de 4.325.960 inscrições confirmadas, a taxa de comparecimento no primeiro dia foi de 73,4%, superando os índices de 2023 (71,9%) e 2022 (71,7%). “Considerando toda a equipe envolvida na aplicação do exame, incluindo apoio das polícias e estruturas estaduais e federais, chegamos a quase 500 mil pessoas mobilizadas”, declarou Camilo.

O ministro também comemorou o aumento no número de concluintes do ensino médio que se inscreveram para a prova, passando de 1,18 milhão em 2023 para 1,66 milhão em 2024.

Informações Bahia.ba

Em um dia, homem chegou a depositar R$ 140 mil na plataforma; família vendeu um imóvel para tentar devolver a quantia

Um funcionário de uma empresa em Baixa Grande do Ribeiro, no Piauí, confessou ter desviado R$ 500 mil para apostar no Jogo do Tigrinho.

A identidade do funcionário permanece em sigilo. Ele está sendo investigação por furto qualificado e associação criminosa. Em depoimento na última sexta-feira, 1º, ele mencionou nomes de outros possíveis envolvidos na ação.

O delegado Marcos Halan, da Polícia Civil do município, relatou que a empresa denunciou formalmente o funcionário. Dias depois, o ele se apresentou para prestar esclarecimentos, com o objetivo de evitar a prisão. 

“A empresa nos procurou relatando que um funcionário tinha praticado um furto com a ajuda de outras pessoas, no valor em torno de R$ 500 mil”, disse Halan. Com o início da auditoria na empresa, o desvio já chega a R$ 600 mil.

“Posteriormente, o jovem veio até a polícia para apresentar a versão dele, confessando ter jogado o dinheiro na plataforma do Jogo do Tigrinho”, acrescentou o delegado. Em depoimento, o homem chegou a depositar R$ 140 mil na plataforma em um único dia.

O acusado vai responder criminalmente, e os outros suspeitos vão ser ouvidos pela polícia. “Nós ainda estávamos apurando o caso, e a empresa ainda estava fazendo a auditoria”, explicou Halan.

“Mas ele deve responder por furto qualificado e por associação criminosa, porque tem mais pessoas envolvidas que colaboraram com ele nos furtos”, acrescentou. “Ele mencionou os nomes de todos os outros envolvidos.”

Família vendeu imóvel para quitar dívidas de Jogo do Tigrinho

O funcionário estava na empresa havia quatro anos e já ressarciu parte do valor desviado. A família dele está vendendo uma propriedade para quitar o restante.

“Já devolveu parte do valor, em torno de R$ 200 mil”, disse o delegado. “Agora, vamos encaminhar o caso para o Judiciário tomar as devidas providências. Os vícios em jogos estão se mostrando um problema de saúde pública.”

Empresa pública afirmou que déficit do próximo ano pode superar o dobro em relação a 2024

A Telebras admitiu ao Tribunal de Contas da União (TCU) ter realizado uma “pedalada fiscal” milionária, revelada pelo portal UOL. 

Em documento acessado pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.

Depois da reportagem, parlamentares do partido Novo pediram apuração do tribunal. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações, responsável por supervisionar as atividades da estatal.

Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado a ferramenta orçamentária denominada Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.

A DEA é um instrumento legítimo. No entanto, só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:

• Aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
• Acumular dívidas para a União;
• Distorcer resultados fiscais;
• Consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.

Sob a influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP), a estatal substituiu toda a diretoria e acomodou aliados. 

À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.

Segundo apurou o UOL, a Telebras declarou ao TCU ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.

Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo portal, revelam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.

A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à Corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.

A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão. Uma em 19 de março, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Comunicações, Juscelino Filho, integrantes das pastas e um representante da Receita.

Outra no dia 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.

A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.

Informações Revista Oeste

Votação para a abertura de duas vagas para professor doutor no departamento gerou discórdia entre Eduardo Cesar Silveira Vitta Marchi e José Fernando Simão

Uma reunião entre professores de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP) quase acabou em pancadaria. A situação não chegou a esse ponto graças à intervenção de dois ou três docentes, que impediram o chefe do departamento, Eduardo Cesar Silveira Vitta Marchi, de atacar um dos colegas, José Fernando Simão.

O incidente está nas mãos da Justiça e da Polícia Civil de São Paulo. Simão pediu a abertura de um inquérito por ameaça e processou Marchi por danos morais, ao alegar que sofreu insultos e ameaças.

Na Justiça, Simão conseguiu uma medida protetiva: no dia 6 de outubro, o juiz Felipe Poyares Miranda, da 16ª Vara Cível, determinou que Marchi “mantivesse a urbanidade e se abstivesse de qualquer comportamento que pudesse ofender a integridade física ou psicológica da parte autora [Simão]”, sob pena de uma multa de R$ 10 mil por cada infração.

A confusão ocorreu em junho, e o portal UOL teve acesso aos registros e às gravações da reunião.

A briga entre os professores de Direito da USP

A discórdia entre os professores da USP começou quando Simão pressionou para que Marchi colocasse em votação a abertura de duas vagas para professor doutor no departamento. Essa insistência irritou o chefe do departamento: “Você pode ficar quieto? Senão vou pedir para você se retirar”.

Simão respondeu: “Ninguém mais se manifesta. Só você está falando. Vai continuar assim?”

Marchi respondeu: “Vou continuar, sim”.

Os descontentamentos com Marchi já vinham de antes, principalmente por ele ter aberto e fechado uma vaga para professor titular sem consultar o colegiado.

Marchi, não disposto a perder a discussão, anunciou que retiraria o assunto de pauta e o levaria à reitoria. Simão, contudo, insistiu: “Não, o conselho é soberano, vamos votar”.

A insistência de Simão despertou a fúria de Marchi: “Vou abrir uma sindicância para investigar seus afastamentos para Portugal nos últimos dois anos! Nunca pediu afastamento! Isso é comportamento de um docente sério?”

Ao ver o colega perder a compostura, a professora Giselda Hironaka exclamou: “Ai, meu Deus!”. Em um depoimento posterior, ela relatou que todos ficaram “atônitos” diante do descontrole de Marchi.

Docentes tentam apaziguar

Outros presentes tentaram apaziguar a situação, mas o professor Eneas de Oliveira Matos também foi confrontado por Marchi: “Vá devagar, porque você também tem telhado de vidro. Não me force a tomar providências sobre você”.

Marchi então se voltou novamente para Simão: “É a última vez que você fala desse jeito comigo! Não vou agir como o professor Alcides Tomazetti [falecido em 2021], que disse que iria te matar! Vi o Tomazetti, depois de uma reunião, colocando a mão no seu nariz e dizendo que ia te matar!” “Nunca mais”, gritou Marchi, para logo depois ouvir pedidos de calma.

Ele mesmo pediu tranquilidade: “Espere aí, vou terminar isso. Quero conversar cara a cara com você, se for macho! Não precisa do Gavião para você vir… Covarde! Nunca mais fale assim, senão você vai se dar mal comigo! E se eu te encontrar na rua, saia da minha frente!”

Simão questionou: “É para mim isso?”

“É, sim! Qual é o problema?”, retrucou Marchi, exaltado. “É pra você mesmo, seu mal-educado! Ofensivo! Criminoso!”

“Gavião” refere-se ao desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Luiz Gavião de Almeida, que é vice-chefe do Departamento de Direito Civil. Ele também prestou depoimento a pedido de Simão, por ter visto Marchi se inflamar. Gavião destacou que Simão foi expulso da sala, mesmo sem ter se levantado ou respondido às ofensas.

Depois dos gritos, dois professores da USP pediram calma. “Já chega, Eduardo!”. Marchi, então, mudou de assunto e começou a relatar uma conversa que teve com a viúva de Tomazetti, sua vizinha.

Informações Revista Oeste