Os estudantes do Ensino Médio Cecília de Castro (Colégio Nobre), Daniel Cerqueira (Colégio Santo Antônio) e Bernardo Bispo (IFBA), estão representando Feira de Santana no Programa Jovem Deputado Baiano, que acontece entre os dias 03 e 05 de dezembro, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. Os jovens estão entre os 63 estudantes que tiveram seus Projetos de Lei aprovados e terão a oportunidade de vivenciar a rotina de um parlamentar.
O Projeto de Lei de autoria de Cecília destaca-se na área da saúde, e “Determina a criação do Centro de Referência em Doenças Raras do Estado da Bahia”. Já o Projeto de Daniel Cerqueira, trata sobre “Prevenção, combate e penalidade da violência obstétrica contra mulheres quilombolas”. O Projeto de Lei do estudante Bernardo Bispo dispõe sobre a “Inserção de figuras históricas negras relevantes na formação do estado nos livros didáticos disponibilizados pelo Governo do Estado da Bahia”.
O DJBA é um programa de aproximação de estudantes dos 27 territórios de identidades do estado da Bahia, que proporcionam uma vivência parlamentar. Na Alba, os jovens viverão a simulação de como funciona a rotina de um parlamentar, suas atividades e atribuições, e também o funcionamento dos trabalhos internos para elaboração e votação de uma lei, com o intuito de capacitar e empoderar esses estudantes.
O DJBA é realizado pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC) em parceria com a Alba. A divulgação dos Projetos de Lei selecionados ocorreu no último dia 13 de junho de 2024, no site oficial da SEC.
Nesta terça-feira (3), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que não há perseguição e direcionamento de ações da Polícia Federal (PF) contra opositores do governo Lula (PT).
Lewandowski chamou de “graves” as declarações dos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que afirmaram que a PF tem investigado e indiciado aliados de Jair Bolsonaro (PL) a fim de atingir o político conservador.
O ministro alega que a PF é uma instituição “republicana” e de “excelência”.
– É uma corporação independente, que não é de governo, é de Estado – disse o ministro, que participava de audiência no colegiado do Senado acompanhado dos diretores-gerais da PF e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – comentou.
Ele disse ainda que os inquéritos desenvolvidos pela corporação são baseados em critérios técnicos e sem qualquer “viés político”. As informações são do G1.
– É uma instituição que trabalha totalmente de forma independente, autônoma, sem nenhuma ingerência. E, se não tem ingerência do ministro, obviamente menor ainda a ingerência de outros ministérios e do próprio presidente da República. Posso assegurar isto. E, como ex-ministro do Supremo e juiz há 34 anos, jamais admitiria um direcionamento da Polícia Federal.
Nesta terça-feira (03), o governo argentino anunciou alterações no regime migratório que incluem a implementação de taxas para estrangeiros em universidades nacionais e hospitais públicos. A medida foi comunicada pelo porta-voz presidencial Manuel Adorni, que também revelou ajustes nas regras de deportação de imigrantes.
“Será permitido que universidades nacionais cobrem tarifas de estudantes estrangeiros não residentes, o que contribuirá para o financiamento dessas instituições. Hoje, cerca de 30% dos estudantes de medicina no país são estrangeiros”, explicou Adorni.
Além disso, a gratuidade do atendimento médico público para estrangeiros será encerrada. De acordo com o porta-voz, os detalhes de acesso ao sistema serão definidos pelos órgãos competentes. Ele citou como exemplo a província de Salta, onde medidas similares levaram a uma redução de 95% no atendimento a estrangeiros e geraram uma economia de 60 milhões de pesos. “Essas mudanças não apenas reduzem os gastos públicos, mas também garantem um atendimento de maior qualidade aos cidadãos argentinos. Com isso, deixaremos para trás os conhecidos ‘tours sanitários’”, declarou.
Outra mudança importante é a ampliação da lista de crimes que resultam na deportação de estrangeiros. Adorni destacou que, em casos de flagrante delito ou ações contra o sistema democrático, os responsáveis serão expulsos do país.
Com essas medidas, o governo busca equilibrar os custos fiscais e melhorar a qualidade dos serviços públicos para os residentes locais.
Medida não deve afetar brasileiros que já moram no país
Os estudantes e moradores brasileiros que já residem e estudam no país não devem ser afetados pelas mudanças, isso porque, para permanecer no país de forma legal, é preciso se tornar residente, realizando o trâmite para a emissão do DNI argentino (Documento Nacional de Identidade), o que dá aos estrangeiros os mesmos direitos que os argentinos.
Segundo a assessoria da artista, a moção será concedida pelos deputados federais da frente conservadora
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A campeã de A Fazenda 12, Jojo Todynho esteve em Brasília e, nas redes sociais, compartilhou fotos e um vídeo em frente ao Congresso Nacional. O motivo de sua visita à capital federal foi revelado: a cantora será agraciada com uma moção de honra na Câmara dos Deputados.
Segundo a assessoria da artista, a moção será concedida pelos deputados federais da frente conservadora, em reconhecimento à sua representatividade perante a população brasileira. A homenagem foi proposta pelo deputado federal Coronel Meira e aprovada por unanimidade. A cerimônia ocorrerá nesta terça-feira (3).
Ao chegar em Brasília na segunda-feira (2), Jojo publicou um vídeo em seu Instagram expressando sua felicidade: “Que delícia estar em Brasília. Eu amo esse lugar. Já fiz vários shows aqui e estar aqui por uma ocasião tão importante é um prazer. Vocês não sabem como é bom estar de volta”.
David Weiss, responsável pelas acusações, reafirmou a legitimidade de sua atuação e negou interferência política no processo
O presidente dos EUA, Joe Biden, teceu comentários no Museu Nacional da Escravidão em Luanda, Angola – 3/12/2024 | Foto: Elizabeth Frantz/Reuters
David Weiss, procurador especial dos Estados Unidos, criticou o perdão presidencial concedido por Joe Biden a um de seus filhos, Hunter Biden. As declarações constam em documentos apresentados nesta segunda-feira, 2, a um tribunal federal da Califórnia. É nessa Corte que o herdeiro do democrata enfrenta acusações de fraude fiscal e posse ilegal de arma.
O perdão concedido por Biden evita a condenação de Hunter. Weiss, responsável pelas acusações, reafirmou a legitimidade de sua atuação e negou interferência política no processo.
Joe Biden, ao anunciar o perdão no último domingo, 1º, descreveu-o como “total e incondicional”, ao alegar que seu filho fora “seletiva e injustamente processado”. Weiss contestou as alegações de motivação política, ao afirmar que são “infundadas”.
Filho de Biden recorreu diversas vezes
Hunter, por meio de seus advogados, apresentou oito moções na Califórnia para rejeitar a acusação de fraude fiscal, utilizando argumentos que não foram aceitos pelo tribunal.
A decisão de Biden surpreendeu a população norte-americana, especialmente depois de suas declarações anteriores de que não interferiria nos processos legais enfrentados pelo filho.
Com o perdão presidencial, espera-se que os juízes Mark Scarsi, na Califórnia, e Maryellen Noreika, em Delaware, formalizem a rejeição das acusações contra Hunter Biden. Depois da concessão do perdão, os advogados de Hunter já solicitaram o arquivamento dos casos na Justiça.
Joe Biden é alvo de críticas de democratas
Políticos, jornalistas, escritores e integrantes do Partido Democrata criticaram o perdão presidencial concedido por Joe Biden a Hunter Biden. Eles chamaram o presidente de “estupidamente egoísta” e “senil”, entre outras críticas.
O escritor norte-americano Chris Cillizza, por exemplo, afirmou que a decisão dará motivo para apoiadores do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, do Partido Republicano, chamarem os democratas de “mentirosos”.
“Jogou sal na ferida”
Especialista em eleições norte-americanas, Nate Silver disse que a Casa Branca também “mentiu” sobre Hunter. Além disso, afirmou que, com o perdão, Biden “jogou sal na ferida” que ele mesmo causou na marca de seu partido.
Já o governador do Colorado, o democrata Jared Polis, afirmou sentir-se “desapontado” em ver Biden pôr a família à frente do país. Segundo ele, o presidente norte-americano “terminou de manchar sua reputação”.
O governador ainda lembrou que “ninguém está acima da lei”, nem um filho de um presidente. Disse também que Hunter “trouxe problemas legais ao país”.
A “besteira” do presidente dos EUA
Políticos republicanos também criticaram o perdão do presidente ao filho. O ex-congressista Joe Walsh, que desafiou Trump dentro do Partido Republicano, em 2020, disse que Biden cometeu uma “besteira total”.
A decisão do democrata se deu na noite do último domingo, 1º, na reta final de seu mandato. O perdão detalha que o indulto concedido a Hunter é “total e incondicional”.
A decisão tomada pelo país transfere o controle civil para as autoridades militares
bandeira da Coreia do Sul está pendurada em um mastro do lado de fora do portão da Assembleia Nacional, depois que o presidente da Coreia do Sul , Yoon Suk Yeol, declarou lei marcial, em Seul, Coreia do Sul | Foto: Kim Hong-Ji/Reuters
A Coreia do Sul decretou a Lei Marcial no país, nesta terça-feira, 3. A justificativa para a medida foi por ela ser uma ação necessária para combater a presença de espiões simpatizantes daCoreia do Norte no país. A decisão gerou uma forte reação da oposição, que contestou a iniciativa e organizou protestos.
De acordo com uma definição da Câmara dos Deputados no Brasil, a Lei Marcial transfere o controle civil para as autoridades militares em contextos de guerra, e suspende temporariamente garantias civis e políticas garantidas em tempos normais pela Constituição.
Diversos países, como a Rússia e a Ucrânia, empregaram essa medida durante a escalada do conflito armado entre eles.
O presidente sul-coreano, Yoon Suk Yeol, fez o anúncio em um pronunciamento transmitido em cadeia nacional pela televisão. A lei marcial suspende direitos civis e substitui a legislação ordinária por normas militares. Segundo o governo, a medida tem como objetivo identificar e neutralizar indivíduos alinhados aos interesses norte-coreanos.
Presidente Yoon Suk Yeo | Foto: Reprodução/Youtube/World Economic Forum Video
No decreto sul-coreano, o presidente detalha as restrições impostas. Entre elas, estão a proibição de atividades políticas, manifestações e greves que possam gerar desordem. A manipulação de informações, a produção de notícias falsas e qualquer tentativa de subverter o regime democrático também estão vedadas. Médicos e outros profissionais da saúde em greve têm 48 horas para retornar ao trabalho, sob pena de punição.
Leia o decreto da Coreia do Sul na íntegra:
“Para proteger a democracia liberal da ameaça de derrubar o regime da República da Coreia por forças antiestatais ativas na República da Coreia e para proteger a segurança do povo, o seguinte é declarado em toda a República da Coreia a partir das 23:00 em 3 de dezembro de 2024:
1. Todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, conselhos locais e partidos políticos, associações políticas, comícios e manifestações, são proibidas.
2. Todos os atos que negam ou tentam derrubar o sistema democrático liberal são proibidos, e notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas.
3. Todas as mídias e publicações estão sujeitas ao controle do Comando da Lei Marcial.
4. Greves, paralisações de trabalho e comícios que incitem o caos social são proibidos.
5. Todo o pessoal médico, incluindo médicos estagiários, que estejam em greve ou tenham deixado a área médica devem retornar aos seus empregos dentro de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, estarão sujeitos a medidas para minimizar inconveniências em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação acima podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o Artigo 9 da Lei Marcial da República da Coreia (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o Artigo 14 da Lei Marcial (Penalidades).
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024.”
A Justiça Eleitoral aprovou sem nenhuma ressalva a prestação de contas relativa à campanha eleitoral de 2024 do prefeito eleito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (União Brasil). A sentença foi anunciada pela 154ª Zona Eleitoral de Feira de Santana. Em parecer conclusivo, a unidade técnica da Justiça Eleitoral não apontou impropriedades ou irregularidades nas contas analisadas e apresentou manifestação pela aprovação das contas, sem nenhuma ressalva. E o Ministério Público manifestou-se pelo julgamento com aprovação das contas apresentadas. A juíza eleitoral Anna Ruth Nunes Menezes Bispo ressaltou em sua sentença que o prefeito eleito José Ronaldo cumpriu as disposições exigidas pela Lei das Eleições nº 9.504/97 e no Art. 74, I da Resolução TSE nº 23.607/2019, julgando aprovadas as contas da campanha de 2024. A campanha eleitoral do prefeito eleito José Ronaldo e do vice-prefeito Pablo Roberto teve como advogados Lilian Maria Santiago Reis, Guilherme Augusto Teixeira Neto e Larissa Beatriz Bernardo de Oliveira.
A renovação de matrícula para os estudantes da rede municipal de Feira de Santana iniciou nessa segunda-feira (2) e segue até o dia 16 de dezembro. Para garantir a vaga no próximo ano letivo, os pais ou responsáveis devem confirmar a renovação dentro do prazo, caso o aluno tenha mantido frequência regular em 2024. A vaga será assegurada no mesmo turno, desde que a etapa seguinte esteja disponível na escola. Mudanças de turno dependerão da disponibilidade de vagas.
“A renovação de matrícula é um momento importante para garantir a continuidade da educação de nossos estudantes. Estamos organizando todos os processos para que as matrículas sejam feitas de forma tranquila e eficaz. Pedimos aos pais e responsáveis que fiquem atentos aos prazos, pois isso assegura o direito à vaga e possibilita um planejamento educacional adequado. A Educação de Feira de Santana segue trabalhando para oferecer um atendimento inclusivo e de qualidade para todos”, destacou a secretária de Educação, Anaci Paim.
Para os estudantes que concluíram a Educação Infantil em 2024, a matrícula para o 1º ano do Ensino Fundamental será automaticamente garantida, assim como para aqueles que finalizaram os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com vagas asseguradas nos Anos Finais. Estudantes com 15 anos ou mais podem ser matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA), exceto para os alunos de escolas rurais sem a modalidade diurna ou com necessidades específicas da Educação Especial. O período de matrícula para novos alunos ocorre de 14 a 20 de janeiro de 2025.
No momento da matrícula, o responsável legal deverá informar se o estudante pertence ao público da Educação Especial. Isso inclui alunos com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Altas Habilidades/Superdotação, ou transtornos de aprendizagem, como TDAH, TDA, Dislexia e Discalculia. Essas informações são fundamentais para que as condições educacionais sejam adequadas e personalizadas às necessidades específicas de cada aluno.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para efetuar a matrícula, os responsáveis devem apresentar os seguintes documentos:
Histórico escolar (original) para alunos do Ensino Fundamental;
Certidão de nascimento ou identidade e CPF do aluno (com cópia e original);
Foto 3×4 recente;
Comprovante de residência atualizado;
Cartão de vacinação atualizado;
Cartão do Bolsa Família (se aplicável);
Termo de autorização para uso de imagem em atividades escolares;
Questionário para levantamento de necessidades específicas.
Para alunos em situação de itinerância ou refugiados, a matrícula será garantida sem discriminação, mesmo na ausência de documentos completos, sendo realizada uma avaliação diagnóstica para classificar o aluno conforme idade e desenvolvimento.
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Os alunos da Educação Especial serão matriculados em classes regulares, com suporte no turno oposto, caso necessário, em Salas de Recursos Multifuncionais ou no Centro Municipal Integrado de Educação Inclusiva Colbert Martins da Silva. Além disso, as escolas podem solicitar intérpretes de Libras e apoio para estudantes com deficiência visual, garantindo um ambiente inclusivo e adequado às necessidades de cada aluno.
A Polícia Federal, em conjunto com o GAECO/MPF e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, deflagrou na manhã desta terça feira (3/12) a Operação De Volta Para o Futuro, que visa desarticular grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários vinculados à Agência da Previdência Social em Itaberaba/BA.
As investigações tiveram início há cerca de seis meses, quando se identificou a concessão de diversos benefícios previdenciários mediante a inserção de vínculos trabalhistas falsos para justificar a concessão de aposentadorias, urbanas e rurais.
Segundo restou apurado, duas servidoras lotadas na agência do INSS em Itaberaba promoviam a inserção de vínculos trabalhistas falsos (sem qualquer comprovação documental), referentes a largos períodos do passado, no intuito de conceder para terceiros benefícios previdenciários de aposentadoria indevidos.
Os benefícios fraudulentos concedidos indevidamente pelas servidoras, além de gerarem os pagamentos mensais, também acarretavam o pagamento de altos valores retroativos, pois elas inseriam no sistema datas retroativas para constar como data de início dos benefícios.
Além das fraudes nas concessões dos benefícios, apurou-se que uma das servidoras inseria no sistema ordens de pagamento indevidas, gerando a concessão de créditos de alto valor em duplicidade, referentes a períodos já anteriormente pagos.
Ficou constatado que diversos parentes e pessoas ligadas às servidoras públicas eram beneficiários do esquema de concessão fraudulenta de benefícios. Além disso, foram identificadas pessoas que atuavam como intermediários, indicando pessoas para que as servidoras gerassem os benefícios fraudulentos e repartindo os lucros.
De acordo com as investigações, boa parte dos valores pagos indevidamente pelo INSS aos beneficiários retornava às próprias servidoras e aos intermediários.
Segundo levantamento da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária, o valor já desviado seria superior a R$ 9 milhões. Já o prejuízo evitado (valores que seriam pagos caso não houvesse a desarticulação do grupo criminoso) está calculado em mais de R$ 24 milhões.
Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva nos municípios de Itaberaba, Feira de Santana e Salvador. As investigações continuam para identificação de outros membros da organização criminosa.
A Prefeitura de Feira de Santana autorizou, na segunda-feira (02), que a Embasa contrate um empréstimo de aproximadamente R$ 170 milhões para ampliar a capacidade de reservação e distribuição de água no município. O anúncio foi feito após uma audiência no gabinete do prefeito Colbert Martins Filho, que reuniu o presidente da Embasa, Leonardo Góes, membros da diretoria financeira da empresa e o procurador-geral do município, Antônio Augusto Graça Leal.
Durante a reunião, foram discutidos os detalhes do investimento, que busca atender à crescente demanda por abastecimento de água, especialmente em áreas rurais e regiões em expansão, como a Zona Norte e o bairro Papagaio, que têm registrado intenso crescimento habitacional.
“Estamos autorizando a Embasa a tomar esse empréstimo para viabilizar melhorias no sistema de abastecimento. Isso é fundamental para resolver a falta de água em diversas localidades, sobretudo na zona rural, onde o crescimento da população exige maior capacidade de distribuição”, afirmou o prefeito Colbert Martins Filho.
O prefeito destacou ainda que a cidade não terá nenhum custo ou débito relacionado ao financiamento, já que a Embasa é uma prestadora de serviços. “Nosso papel é autorizar para que eles possam ampliar os serviços e garantir melhores condições de vida para a população. Esse investimento vai beneficiar muitas pessoas, incluindo aqueles que vivem na zona rural e dependem da água para atividades diárias e trabalho”, completou.
A previsão é que as obras decorrentes deste financiamento comecem em breve e que as melhorias no abastecimento sejam perceptíveis a partir do próximo ano, contribuindo para minimizar os impactos da seca e atender à expansão populacional em Feira de Santana.
