A resolutividade das reclamações feitas no Procon por consumidores de Feira de Santana contra fornecedores ou prestadores de serviços chegou a 31,6%, somadas às queixas de janeiro e fevereiro. Esse índice é 11 pontos percentuais maior do que a média nacional, que chega a 20%.

Neste período, foram registradas 1.387 reclamações presenciais e 390 audiências de conciliação, gerando 417 acordos no processo conciliatório. “Os números são considerados positivos”, avalia o superintendente.

A resposta rápida às demandas dos consumidores na busca por seus direitos, diz o titular da Superintendência da Defesa do Consumidor, Maurício Carvalho, estreita a relação com os cidadãos e cria um vínculo de confiança de que, no Procon, suas demandas e dúvidas serão resolvidas.

Ele afirmou que o órgão trabalha para que as reclamações sejam resolvidas no menor tempo possível, seguindo as normas e prazos definidos em lei. O tempo entre o primeiro atendimento e a audiência de conciliação é de até 30 dias. “Os números demonstram que os departamentos estão trabalhando em sintonia e com eficiência”, conclui.

Os atendimentos são gratuitos. Os casos em que as partes não chegam a um entendimento no Procon são encaminhados para a Justiça, especificamente à Vara de Defesa do Consumidor. Nesse caso, o reclamante deverá constituir advogado. “As conciliações realizadas no Procon desafogam o Judiciário”, comenta o superintendente.

No mesmo período, o departamento jurídico proferiu e publicou 543 decisões, o que mostra que, quando não é possível a conciliação, o processo administrativo prossegue contra as empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.

Nesses dois primeiros meses, o departamento de fiscalização realizou 182 diligências, 92 notificações e 54 autos de constatação, em operações como “Volta às Aulas”, fiscalização de postos de combustível, supermercados e agências bancárias.

As empresas mais reclamadas no período foram a Embasa, com 216 ações, seguida pela Coelba, com 111, e a TIM, com 44. “O objetivo do Procon é intermediar com sucesso o acordo entre as partes”, concluiu Maurício Carvalho.

Feira de Santana já se prepara para a maior festa popular da região: a Micareta 2025. O lançamento oficial do evento será realizado na próxima sexta-feira (14), às 10h30, no Paço Municipal Maria Quitéria. Durante a solenidade, o prefeito José Ronaldo de Carvalho, acompanhado de sua equipe de governo, divulgará detalhes importantes sobre a festa que acontecerá entre os dias 1º e 4 de maio.

O evento promete movimentar a cidade com grandes atrações, blocos, trios elétricos e muita animação, consolidando a Micareta de Feira como um dos maiores e mais tradicionais carnavais fora de época do Brasil.

Além do prefeito José Ronaldo, estarão presentes os secretários municipais e toda a equipe de governo envolvida na organização da festa, que estarão disponíveis para falar sobre a estrutura, segurança, saúde e outras questões que envolvem a realização do evento.

A coletiva de imprensa será uma oportunidade para jornalistas e profissionais de comunicação conhecerem mais sobre o planejamento da Micareta 2025, as atrações e novidades para este ano. O chefe do Executivo e os secretários estarão à disposição para entrevistas, esclarecendo dúvidas e oferecendo detalhes sobre o que a cidade e os foliões podem esperar da próxima edição da festa.

Equipes da Delegacia de Homicídios de Feira de Santana cumpriram um mandado de prisão e de busca e apreensão, após um cerco policial, contra um homem de 20 anos suspeito de homicídio qualificado, nesta terça-feira (11), no bairro Gabriela, neste município. Ele é um dos envolvidos na morte de Emanuela dos Santos Menezes, de 24 anos, em 5 de dezembro de 2024, na mesma localidade.

Foram apreendidos com o investigado um aparelho celular, porções de maconha, a quantia de R$ 554 e um facão utilizado para torturar vítimas. Ele foi submetido aos exames de praxe e está à disposição do Poder Judiciário.

Relembre o caso

Emanuela foi morta com disparos de arma de fogo em uma casa localizada na rua Renascer, bairro Gabriela, em Feira de Santana. Na ocasião, ela foi encontrada amordaçada e com as mãos amarradas. O segundo acusado do crime foi identificado como Anderson da Silva Ferreira, de 18 anos. Ele foi morto a tiros, no bairro Asa Branca, três dias após a morte da mulher.

Pontífice está respondendo bem ao tratamento medicamentoso

O papa Francisco, de 88 anos, não corre risco imediato de morte. De acordo com o Vaticano nesta segunda-feira (10), o pontífice está respondendo bem ao tratamento no hospital em um sinal de progresso, enquanto luta contra uma pneumonia dupla.

“As melhoras registradas nos dias anteriores se consolidaram ainda mais, conforme confirmado por exames de sangue e avaliações clínica, bem como uma resposta aos tratamentos medicamentosos”, diz o comunicado.

Apesar dos médicos terem suspendido um prognóstico cauteloso anterior, o Vaticano disse que ainda espera que o pontífice “continue o tratamento com medicamentos em um ambiente hospitalar por mais dias”. Não ficou definido um prazo exato para o papa receber alta. A condição dele foi definida como estável ou melhorando na última semana, após duas crises de “insuficiência respiratória aguda” no último dia 3.

Francisco está internado no hospital Gemelli, em Roma, desde o dia 14 de fevereiro. Ele deu entrada na casa de saúde com uma infecção respiratória grave, que exigiu tratamento contínuo.

Informações Bahia.ba

Pasta comandada pela baiana Margareth Menezes contesta teor de gravação e disse que vai adotar providências jurídicas

A secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Moura, afirmou que comitês de cultura criados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, foram usados para eleger aliados em 2024 com o aval da cúpula da pasta e que “quem foi para a frente da prisão” precisa ter atendimento diferenciado na hora da “parte boa”. A informação é do jornal O Estado de S Paulo. Criado em setembro de 2023, o Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC) vai custar R$ 58,8 milhões até o fim deste ano com ações de mobilização, apoio e formação de artistas. É uma das principais iniciativas da pasta e foi anunciada por Lula ainda na pré-campanha de 2022.

As declarações da secretária, que tem base em Manaus (AM), são de setembro do ano passado, em uma reunião com o ex-chefe do comitê do Amazonas, Marcos Rodrigues. Eles romperam politicamente no fim do ano. A conversa foi gravada e registrada em cartório.

Em nota, Anne Moura afirmou que os questionamentos dela à atuação do ex-presidente da entidade cultural “podem estar sendo reproduzidos fora de seu contexto” e que o ex-aliado tenta macular a imagem dela. O Ministério da Cultura afirmou que relato sobre atuação de servidores da pasta é inverídico e informou que o comitê do Amazonas teve atividades suspensas e recursos bloqueados temporariamente para apuração de possíveis irregularidades.

O PNCC contrata entidades culturais para receber verba pública e coordenar as ações e atividades de fomento à cultura nos Estados. Como revelou o Estadão, a iniciativa beneficia militantes do PT e ONGs (Organizações Não Governamentais) ligadas a dois assessores do próprio ministério.

Ao jornal o Estado de S. Paulo, o Ministério da Cultura afirmou ao que, ao contrário do que aparece na gravação, Anne Moura não teve conversas com servidores do ministério e que ela não tem relação com a escolha da ONG Iaja para coordenar o comitê de cultura no Amazonas.  A pasta afirma que vai adotar providências jurídicas; A

Em nota, afirmou que a secretária do PT “não é membro do comitê do Amazonas, nunca integrou sua equipe e não participou de qualquer processo relacionado ao Ministério da Cultura ou à seleção do edital de projetos”.

Ao informar que Anne Moura não atua formalmente no comitê, porém, o ministério desprezou vínculos políticos e partidários dela. Como já demonstrou o Estadão, Anne Moura é fundadora do Iaja, participa de atividades e exerce influência sobre a ONG escolhida para liderar as ações culturais no Amazonas. Além disso, o coordenador do escritório do ministério no Amazonas, Ruan Octávio (PT), é aliado dela, foi diretor do Iaja antes de assumir o cargo e atuou para eleger Anne Moura em 2024.

Informações Bahia.ba

Sigla do presidente da Câmara, Hugo Motta, e do governador de SP, Tarcísio de Freitas, tem 44 deputados na Casa Legislativa

O ex-presidente Jair Bolsonaro busca consolidar apoio do partido Republicanos para a votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023. A estratégia visa a pressionar para haver a discussão do tema Congresso Nacional.

A sigla, que conta com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Hugo Motta (PB), e com o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é central nesta articulação. 

Ainda nesta semana, Bolsonaro planeja se reunir com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, antes da manifestação do próximo domingo, 16, com foco na anistia.

Bolsonaro faz contas no Congresso

Depois de encontros com líderes do Centrão, como Gilberto Kassab (PSD), Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP), o ex-presidente tenta consolidar apoio ao projeto. Juntos, PL, PSD, União Brasil e PP somam 244 votos, ainda abaixo dos 257 necessários para aprovação no plenário da Câmara.

A proposta enfrenta resistência na Casa, pois líderes argumentam sobre a falta de clima político apropriado. A prioridade tem sido pautas de consenso, especialmente no início do mandato legislativo.

Hugo Motta evita conflitos com o senador e presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Este não enxerga o momento como oportuno para discutir o PL da Anistia. Se houver a aprovação da Câmara, o texto segue ao Senado.

Senadores ainda não têm a maioria dos votos suficientes, mas um resultado favorável na Câmara pode influenciar a decisão na outra Casa. Interlocutores de Alcolumbre dizem que a proposta pode ganhar força com o desgaste do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Bolsonaro, a anistia se tornou prioridade. O liberal apela pessoalmente a líderes partidários por apoio. O Republicanos, com 44 deputados, é visto como crucial para alcançar os votos necessários.

Informações Revista Oeste

Companhia aérea está sob fiscalização desde o acidente de agosto do ano passado, quando 62 pessoas morreram

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)suspendeu as operações da companhia aérea Voepass na manhã desta terça-feira, 11.

Em nota, a Anac informou que a decisão acontece por conta de violações nas condições de segurança estabelecidas pela agência.

A suspensão, de caráter cautelar, vai permanecer em vigor até que a empresa comprove ter corrigido as não conformidades em seus sistemas de gestão. 

Segundo a agência, depois do acidente aéreo de agosto de 2024, na cidade de Vinhedo, no interior de São Paulo, houve a implementação de uma operação de fiscalização da Anac nas instalações da empresa de transporte aéreo.

Durante essas inspeções, a Anac constatou que a Voepass não cumpriu integralmente as exigências feitas pela agência em outubro do ano passado, que incluíam reduzir a malha aérea e aumentar o tempo de solo para manutenção. Também foi exigida a substituição de parte da administração da empresa.

Os passageiros com voos cancelados devem buscar a Voepass ou suas agências de viagem para solicitar reembolso ou realocação em outras companhias aéreas. 

A Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, opera com seis aeronaves em 15 destinos pelo Brasil.

Veja a nota da Anac sobre a Voepass na íntegra

“A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, 11 de março, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.

Os passageiros que foram atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias.

A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.”

Informações Revista Oeste

Kim Kataguiri (União-SP) pede investigação para responsabilizar os envolvidos

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) na qual denuncia possíveis irregularidades no uso do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC), do governo federal.

O parlamentar demonstra que recursos públicos do programa teriam sido desviados para beneficiar campanhas eleitorais de aliados do Partido dos Trabalhadores em 2024, o que configuraria abuso de poder político e econômico.

A denúncia, encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta segunda-feira, 10, lista como envolvidos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e a secretária nacional de Mulheres do PT, Anne Karolyne Moura.

Com um orçamento de R$ 58,8 milhões, o PNCC foi lançado em setembro de 2023 para apoiar artistas. No entanto, segundo Kataguiri, há fortes indícios de que tais recursos tenham sido usados para fins eleitorais.

A acusação tem como base uma gravação divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, na qual Anne afirma que os Comitês de Cultura foram criados “conforme estratégia organizada com o presidente Lula” e que esses comitês deveriam apoiar candidatos aliados nas eleições municipais de 2024.

Além disso, em uma reunião gravada e registrada em cartório, Anne Moura teria pressionado o então chefe do Comitê do Amazonas, Marcos Rodrigues, a direcionar a estrutura do programa para sua própria campanha a vereadora em Manaus, o que configuraria desvio de finalidade na gestão dos recursos públicos.

Depois da revelação da denúncia, o Ministério da Cultura (MinC) suspendeu as atividades do Comitê de Cultura do Amazonas, sob a alegação de “inconsistências”, “falhas expressivas” e problemas de transparência.

Em nota ao Estadão, Anne Moura afirmou que os questionamentos dela à atuação do ex-presidente da entidade cultural “podem estar sendo reproduzidos fora de seu contexto” e que o ex-aliado tenta macular sua imagem. O MinC afirmou que relato sobre atuação de servidores da pasta é inverídico.

Ministério da Cultura pode ter cometido crime

A representação fundamenta-se na Constituição Federal, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a administração pública. O uso de recursos públicos para benefício eleitoral viola frontalmente esses princípios.

A denúncia também menciona a Lei das Eleições, que proíbe expressamente o uso de bens e serviços públicos em campanhas eleitorais. “A utilização de recursos públicos para beneficiar partidos ou candidatos é um claro exemplo de abuso de poder político e econômico”, sustenta Kataguiri.

O parlamentar cita a Lei de Improbidade Administrativa, que veda “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influenciar de qualquer forma a aplicação irregular de verbas”. O Código Penal também prevê o crime de peculato para desvio de bens ou recursos públicos para benefício próprio ou de terceiros.

O documento ainda faz referência a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o caso do “Mensalão Mineiro”, no qual a Corte reconheceu o desvio de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais e enquadrou os envolvidos nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Diante dos indícios levantados, Kataguiri solicita ao MPF a instauração de uma investigação para apurar as denúncias e responsabilizar os envolvidos. A representação requer a abertura de um procedimento investigatório pelo órgão para apurar possíveis ilícitos cometidos por Anne Moura e outros agentes públicos.

Além disso, pede a instauração de uma ação civil pública por improbidade administrativa, com o objetivo de responsabilizar os envolvidos e aplicar sanções, como o ressarcimento do erário e a perda de direitos políticos. Também é solicitada a comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja realizada uma auditoria nos gastos do PNCC.

Informações Revista Oeste

Pesquisa é da Functional Government Initiative e do Center for Renewing America

Nos Estados Unidos, o governo do ex-presidente Joe Biden investiu mais de 1 trilhão de dólares (R$ 5,85 trilhões) em programas identitários. Os dados são de um estudo recém-publicado.

O valor apontado pela pesquisa equivale ao orçamento total do governo federal brasileiro para 2024.

O levantamento da Functional Government Initiative e do Center for Renewing America identificou 460 iniciativas distribuídas em 24 agências federais que direcionaram recursos para esse tipo de política.

O estudo detalha como diferentes órgãos do governo Biden adotaram diretrizes com foco racial e de diversidade em suas operações. O avanço dessas iniciativas ocorreu após um decreto assinado pelo democrata em seu primeiro dia de governo, estabelecendo que a máquina pública deveria reorientar suas ações para atender a critérios de “equidade e justiça racial”. Desde então, os gastos com esses programas dispararam.

O gasto pode ser ainda maior, visto que nem todas as despesas relacionadas foram identificadas. As informações são do site O Antagonista.

A Casa Branca ainda não se manifestou sobre o relatório.

Informações Pleno News

Defesa de Jair Bolsonaro acusa Moraes de cometer abusos na condução do processo

Com o avanço do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 33 denunciados por tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as defesas prévias apresentadas pelos acusados.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR, comandada por Paulo Gonet, se manifeste até a próxima sexta-feira (14). Após a manifestação da PGR, Moraes, relator do caso, avaliará se há elementos suficientes para que a denúncia seja levada a julgamento.

Caso considere que o processo está pronto, ele encaminhará o caso à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros – Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nessa etapa, os magistrados decidirão se aceitam ou rejeitam a denúncia. Os ministros analisam se ela atende aos requisitos exigidos pela lei, que sustentam as acusações. Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado.

Se a Primeira Turma aceitar a acusação, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução. Nesse momento, serão coletadas provas, realizadas oitivas de testemunhas e analisados documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.

Finalizada a instrução processual, o caso será julgado pelo STF, que determinará se os réus são culpados ou inocentes. Se houver condenação, os envolvidos ainda poderão apresentar recursos dentro do mesmo tribunal, buscando esclarecer ou modificar pontos da decisão.

PARCIALIDADE DO JULGAMENTO
As defesas prévias enviadas nesta semana foram a primeira oportunidade que os denunciados tiveram de se manifestar formalmente sobre as acusações da PGR. As manifestações contestam tanto a condução do inquérito quanto o julgamento no STF.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que a análise do recebimento da denúncia seja feita pelo plenário do STF, e não apenas pelos cinco ministros que compõem a Primeira Turma.

Além de negar os crimes apontados pela PGR, os advogados de Bolsonaro acusam Moraes de cometer abusos na condução do processo e alegam que a denúncia é “inepta” e “desorganizada”, argumentando que o órgão se preocupou mais em “contar uma boa história” do que em sustentar juridicamente as acusações.

Outros denunciados também questionaram a competência do STF para julgar o caso, levantaram dúvidas sobre a imparcialidade de Moraes e cobram acesso integral aos autos e às provas reunidas pela Polícia Federal ao longo da investigação.

*AE