Apresentar os desafios enfrentados nos Juizados Especiais das comarcas da região. Esse foi um dos objetivos de uma reunião realizada na última semana entre a presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Lorena Peixoto, e o presidente da Comissão dos Juizados da Seccional Bahia, Rod Macedo, com a Desembargadora Corregedora do Interior, Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.
Durante o encontro, também foram destacadas as dificuldades que impactam o andamento processual e a prestação jurisdicional. Ainda, foi informado que a unidade de Santo Estêvão está passando por um processo de saneamento com o apoio de uma força-tarefa.
No entanto, apesar dos esforços, algumas dificuldades persistem, afetando a advocacia e os jurisdicionados. “Diante desse cenário, foi solicitada a intervenção da Corregedoria para uma apuração detalhada dos problemas naquela unidade Judiciária, bem como a adoção de medidas que possam garantir maior eficiência e celeridade no trâmite processual”, declara Lorena Peixoto.
A Corregedora se comprometeu a saber exatamente a situação, juntamente com a COJE (Coordenação dos Juizados Especiais do TJ-BA). Diante disso, a OAB Feira seguirá atenta às demandas da advocacia e comprometida com a busca por melhorias no sistema judiciário, assegurando que os direitos da classe sejam respeitados, e que a prestação jurisdicional ocorra de forma célere e eficaz@, finaliza Lorena Peixoto.
Nesta terça-feira (15), a Justiça da Espanha negou hoje um pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho feito pelo governo brasileiro. Ele é acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
O tribunal espanhol considerou que pedido de extradição foi feito por “motivação política”.
Ainda de acordo com decisão do país europeu, não há acordo bilateral que permita a extradição em situações do tipo.
Outro pedido já havia sido negado pela Espanha em março. Cabe recurso. As informações são do UOL.
Informações Pleno News
Um dos maiores embates jurídicos da história recente da tecnologia começou nesta segunda-feira, 14, entre a Meta, gigante das redes sociais comandada por Mark Zuckerberg, e a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC).
A ação antitruste pode resultar na divisão da empresa e obrigá-la a desfazer suas aquisições, como as do Instagram e do WhatsApp. A acusação defende que a Meta teria promovido uma estratégia deliberada para eliminar a concorrência, o que a FTC define como “comprar ou enterrar” (buy or bury).
Segundo a comissão, as aquisições de Instagram (em 2012) e WhatsApp (em 2014) foram motivadas por um desejo de eliminar potenciais ameaças e consolidar o monopólio da Meta sobre o mercado de redes sociais.
Em um e-mail interno citado pela FTC, Zuckerberg teria afirmado que comprar o Instagram visava “neutralizar um potencial concorrente”. Já sobre o WhatsApp, o CEO da Meta teria dito que o aplicativo de mensagens representava “um grande risco” para sua empresa.
A procuradoria vê nesses registros a prova de uma conduta anticompetitiva. “Eles decidiram que competir era difícil demais”, afirmou o advogado da FTC, Daniel Matheson. “Seria mais fácil comprar seus rivais do que enfrentá-los.”
O objetivo da FTC é forçar a Meta a vender o Instagram e o WhatsApp, sob a alegação de que essa é a única forma de restaurar a competitividade no setor. “A separação desses aplicativos permitirá que empresas menores disputem usuários e anunciantes, enfraquecendo o domínio da Meta”, declarou a comissão.
Zuckerberg foi o primeiro a depor no julgamento, cuja previsão é se estender por até dois meses. Em sua fala inicial, o executivo descreveu a evolução do Facebook desde os tempos em que competia com o falecido MySpace, até os dias de hoje, onde, segundo ele, as plataformas da Meta são muito mais do que simples redes sociais para amigos e familiares.
“Hoje somos um espaço amplo de descoberta e entretenimento”, declarou, em busca de ampliar a definição de mercado em que a empresa atua — uma estratégia para contestar a tese da FTC, que define a Meta como dominante no segmento de “redes sociais pessoais”.
A defesa da Meta sustenta que não há monopólio, já que seus principais produtos — Facebook, Instagram e WhatsApp — são gratuitos, e os concorrentes também. O advogado Mark Hansen afirmou que “o norte-americano médio usa mais de 40 aplicativos por mês”, e que perder tempo de tela significa perder receita publicitária. “Isso é economia básica.”
A FTC, por sua vez, alega que a qualidade dos serviços da Meta caiu justamente por causa do domínio que a empresa exerce. A concentração de mercado, segundo a acusação, reduz os incentivos para inovação, melhora de privacidade e competitividade.
As discussões também esbarram em questões políticas. O processo começou ainda no primeiro mandato de Donald Trump, em 2020, quando o presidente ameaçou Zuckerberg publicamente. No entanto, desde então, a relação entre os dois mudou.
A Meta doou US$ 1 milhão para a cerimônia de posse de Trump neste ano, pagou US$ 25 milhões em um acordo para encerrar um processo movido pelo ex-presidente depois de ser suspenso das redes da empresa e chegou a eliminar o programa de checagem de fatos de suas plataformas — uma decisão interpretada como um gesto em direção ao novo governo republicano.
Ainda assim, o presidente da FTC nomeado por Trump, Andrew Ferguson, garante que não haverá recuo. “Não pretendemos tirar o pé do acelerador”, afirmou, ainda que reconheça que obedecerá a ordens legais do presidente, o que mantém aberta a possibilidade de um eventual acordo entre Meta e governo durante o andamento do julgamento.
Para a Meta, a ameaça é existencial: seus sistemas e dados são profundamente integrados, e um desmembramento de Instagram e WhatsApp poderia desarticular sua engrenagem de bilhões em publicidade.
Informações Revista Oeste
Depois de o Partido Liberal ter protocolado o requerimento de urgência da anistia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai discutir a possível tramitação do projeto na Casa.
Em uma publicação no seu perfil oficial no X, Motta afirmou que “democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar”. Ele não citou nominalmente o PL da Anistia.
“Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, declarou. “É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira.”
O líder do Partido Liberal na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), respondeu à publicação de Motta. O parlamentar parabenizou o presidente da Câmara.
“A verdadeira democracia se faz pelo processo legislativo — e não por decisões monocráticas de um só”, afirmou. “O presidente da Câmara tem atribuições importantes, mas as grandes decisões sempre passam pelo Colégio de Líderes ou, mais ainda, pela vontade soberana da maioria da Casa.”
Sóstenes destacou que o requerimento de urgência recebeu 264 assinaturas – dessas, 262 foram válidas. Com isso, o líder disse que há respaldo para a tramitação da proposta.
“O presidente da Câmara pode muito”, declarou. “Mas a maioria dos deputados pode mais. Porque a democracia se constrói com respeito à maioria e à vontade do Parlamento.”
Informações Revista Oeste
A Globo reabriu conversas com a Liberty Media para retomar os direitos de transmissão da Fórmula 1 a partir de 2026. O atual contrato da categoria com a Band termina em dezembro deste ano, e a definição sobre o novo acordo deve sair ainda no primeiro semestre. A informação foi divulgada pelo jornalista Gabriel Vaquer, da Folha de S. Paulo.
A proposta da emissora carioca inclui a transmissão de parte das corridas em TV aberta, enquanto o restante do calendário seria veiculado pelo canal fechado SporTV e pela plataforma de streaming Globoplay. Esse modelo já havia sido cogitado no fim de 2023, mas não avançou após a Band regularizar pendências financeiras com a Liberty Media e garantir os direitos da temporada atual.
Nos bastidores, a Globo trata a possível retomada como uma jogada estratégica para atrair anunciantes de alto poder aquisitivo, mesmo com a ausência de grandes nomes brasileiros no grid. A ascensão de Gabriel Bortoleto, estreante pela Sauber em 2025, porém, reacendeu o interesse da audiência nacional e da própria emissora pela categoria.
A Liberty Media, por sua vez, vê com bons olhos a reaproximação com a Globo, que foi parceira da Fórmula 1 por quase quatro décadas, entre 1981 e 2020. Ainda não há definição sobre o novo modelo financeiro, mas fontes ligadas à emissora indicam que a Globo não pretende extrapolar seus limites orçamentários.
Desde que assumiu as transmissões em 2021, a Band enfrentou desafios para manter a Fórmula 1 em sua grade. Em 2023, o canal firmou um contrato de US$ 15 milhões com a Liberty, mas teve dificuldades para honrar o compromisso após um patrocinador inadimplente causar prejuízo de R$ 20 milhões — o caso está em disputa judicial. Apesar do histórico turbulento, a emissora afirma que os pagamentos deste ano estão em dia.
Enquanto isso, a Globo se mantém vigilante e pronta para voltar à pista, de olho no prestígio e no retorno comercial da principal competição do automobilismo mundial.
Informações Bahia.ba
A VoePass anunciou, nesta segunda-feira (14), uma série de demissões um mês após ter as operações aéreas suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os desligamentos incluem tripulação, aeroportuários e profissionais de apoio.
O presidente da VoePass, José Luiz Felício Filho, anunciou as demissões. De acordo com o empresário, os cortes estão relacionados diretamente à decisão da Anac de suspender as operações da empresa. O número de demissões não foi revelado.
Em agosto de 2024, um avião da Voepass caiu na cidade de Vinhedo (SP). O acidente aéreo causou a morte de 62 pessoas.
“Este é um reflexo do impacto dos acontecimentos recentes sobre nossa empresa. Como todos sabem, a suspensão temporária de nossas operações afetou profundamente nossa capacidade financeira, que já vinha fragilizada em decorrência da redução da nossa malha aérea após o acidente de agosto do ano passado”, informou José Luiz Felício Filho.
A Voepass atendia 16 destinos em voos comerciais. A suspensão, determinada em 11 de março em caráter cautelar, será válida até que seja comprovada a “correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamento”.
“Assim como outras organizações, fomos forçados a aceitar que precisamos dar alguns passos para trás para garantir a continuidade da nossa missão. Esta decisão foi tomada de forma responsável. Por isso, consideramos todos os cenários possíveis para minimizar os impactos”, acrescentou.
Informações Bahia.ba
Uma juíza federal de Boston, nos Estados Unidos(EUA), determinou que o governo do presidente Donald Trump não pode revogar o status legal de mais de 530 mil imigrantes de países como Venezuela, Cuba, Nicarágua e Haiti. A medida, que estava programada para entrar em vigor no dia 24 de abril, teria permitido a deportação dessas pessoas.
Um programa especial de imigração iniciado pelo ex-presidente Joe Biden, em outubro de 2022, beneficiou mais de meio milhão de estrangeiros. A iniciativa democrata permitia a entrada mensal de até 30 mil migrantes de países com mau histórico em direitos humanos.
Depois de receberem asilo, os beneficiários obtinham visto de residência e podiam entrar nos EUA por via aérea.
A decisão judicial afirma que a proposta do governo Trump de revogar o status legal desses imigrantes se baseou em uma “interpretação equivocada” da lei de imigração. A tentativa era deportar rapidamente indivíduos que tinham autorização para estar no país.
Em março deste ano, a gestão republicana anunciou a intenção de realizar a maior deportação em massa já registrada nos Estados Unidos. Essa proposta teria impacto nos imigrantes que entraram legalmente sob o programa de Biden, ao perderem sua proteção legal e ficarem sujeitos à deportação.
Essa decisão representa um revés aos planos de Trump, que prometeu deportar milhões de imigrantes sem documentos durante sua campanha eleitoral do ano passado. Recentemente, ele deportou integrantes da gangue venezuelana Tren de Aragua para uma prisão em El Salvador.
Até o momento, o governo dos Estados Unidos não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.
Informações Revista Oeste
Quase 50% dos brasileiros afirmam não confiar no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo pesquisa realizada pelo Instituto Opinião. O levantamento ouviu duas mil pessoas com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, com nível de confiança de 95%.
No recorte regional, o Sul concentra a maior rejeição à Corte. A desconfiança chegou a 58,1% entre os entrevistados da região. No Sudeste, o número alcançou 50,1%. Nas regiões Norte e Centro-Oeste, o índice ficou em 50,6%. Já o Nordeste apresentou quadro mais dividido: 25,7% disseram confiar muito, 26,8% um pouco, e 41,7% declararam não confiar no STF.
Os dados nacionais apontam que 24,7% da população confia muito na Suprema Corte. Outros 22,2% disseram confiar um pouco, enquanto 4% preferiram não opinar ou não souberam responder.
Arilton Freres, sociólogo e diretor do instituto responsável pelo levantamento, atribui a desconfiança ao protagonismo do Supremo em decisões de forte impacto político. Para ele, o dado revela um alerta institucional: quase metade da população deixou de confiar na mais alta instância do Judiciário.
“Mais do que números, esses resultados são um alerta”, declarou Freres. “É fundamental que os poderes da República reconectem-se com a população, ampliem a transparência e fortaleçam os canais de escuta. Sem confiança pública, a democracia enfraquece.”
O Congresso Nacional também enfrenta rejeição. Apenas 1,4% dos entrevistados classificaram o desempenho da Câmara dos Deputados como “ótimo”, e 8,2% como “bom”. A maior parte optou por “regular” (34,8%). Outros 19,7% avaliaram como “ruim” e 30,1% disseram ser “péssimo”.
No Senado Federal, os índices seguem a mesma linha. Apenas 1,6% consideraram o trabalho dos senadores “ótimo”. Outros 7,7% escolheram “bom”. Já 35,1% disseram “regular”, 18,2% “ruim” e 29,9% avaliaram como “péssimo”.
Freres destacou que muitos brasileiros não se lembram em quem votaram para o Congresso. A falta de vínculo entre eleitor e eleito, segundo ele, agrava a crise de representatividade e prejudica a articulação política. Além disso, a maioria desconhece o impacto da escolha de parlamentares alinhados ao presidente da República.
O perfil dos entrevistados mostra leve predominância feminina (53%) sobre os homens (47%). A maior parte (24%) está na faixa etária entre 45 e 59 anos, e 14% têm entre 16 e 24. Em escolaridade, 40% estudaram até o 9º ano, 42% concluíram o ensino médio e 18% possuem ensino superior completo.
A distribuição geográfica acompanhou o peso populacional de cada região: 42% residem no Sudeste, 28% no Nordeste, 15% no Sul e outros 15% no Norte e Centro-Oeste. Quanto à renda, 46% afirmaram ter rendimento familiar de até dois salários mínimos. Outros 33% recebem entre dois e cinco salários, e 21% estão acima dessa faixa.
Informações Revista Oeste
O Departamento de Educação dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira, 14, o congelamento de US$ 2,26 bilhões em verbas para a Universidade de Harvard, depois de a instituição resistir às exigências do governo para mudar sua estrutura de governança.
As medidas se relacionam com a campanha de enfrentamento ao o antissemitismo no campus que o governo tem promovido. A universidade, entretanto, alega que a Casa Branca está extrapolando sua autoridade.
“A Universidade não abrirá mão de sua independência nem renunciará a seus direitos constitucionais”, disse o diretor de Harvard, Alan Garber, em carta à comunidade da escola, conforme noticiado pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal.
Horas depois da resposta da universidade, o Departamento de Educação anunciou o congelamento de US$ 2,2 bilhões em subsídios e US$ 60 milhões em contratos plurianuais. “A interrupção do aprendizado que afetou os campi nos últimos anos é inaceitável”, diz a nota oficial do governo. “O assédio a estudantes judeus é intolerável.”
O governo Trump também afirma que a resposta da escola “reforça a preocupante mentalidade de privilégio que é endêmica nas universidades e faculdades mais prestigiadas do país — de que o investimento federal não vem acompanhado da responsabilidade de cumprir as leis de direitos civis”.
Em carta enviada a Harvard no início de abril, a força-tarefa do governo Trump contra o antissemitismo pediu nove ações “que consideramos necessárias para a continuidade da relação financeira da Universidade de Harvard com o governo dos Estados Unidos.” Uma nova carta, enviada na última sexta-feira, 11, ampliou a lista de exigências.
A maioria das demandas diz respeito ao funcionamento da universidade. O governo solicita a proibição abrangente do uso de máscaras, mudanças na governança, liderança e admissões e o fim dos programas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).
O governo também exigiu “mudanças necessárias” nas salas de aula para “lidar com preconceitos, promover diversidade de pontos de vista e encerrar a captura ideológica”, fatores que, segundo a carta, alimentam o assédio antissemita.
Além disso, houve o pedido para que Harvard denunciasse imediatamente estudantes estrangeiros que cometessem violações de conduta e por auditoria das opiniões do corpo discente, docente e de funcionários.
O diretor da universidade classificou as demandas apresentadas pela força-tarefa como, em sua maioria, “regulação direta das ‘condições intelectuais’ em Harvard por parte do governo”.
Na carta enviada nesta segunda-feira ao governo, os advogados da universidade disseram que “Harvard já realizou e continuará realizando mudanças estruturais, políticas e programáticas duradouras e robustas para garantir que a universidade seja um ambiente de aprendizado acolhedor e de apoio”.
No entanto, os advogados afirmam que as exigências da força-tarefa violam a Primeira Emenda e ignoram o devido processo legal.
Protestos pró-Palestina eclodiram em universidades de todo o país durante meses no ano passado. Muitos protestos descambaram para vandalismo e violência abertamente antissemitas, o que gerou insegurança entre estudantes e professores judeus.
Os advogados de Harvard afirmam que a instituição fez avanços significativos nos últimos 15 meses para lidar com essas questões. Um deles seria a aplicação de sanções significativas para quem viola as políticas da universidade e a promoção da diversidade ideológica.
“Como resultado, Harvard está hoje em uma situação muito diferente daquela de um ano atrás”, diz a universidade.
A Universidade Columbia cedeu às exigências do governo no mês passado, na tentativa de restaurar US$ 400 milhões em cortes de financiamento, embora as negociações ainda estejam em andamento e a devolução dos recursos não esteja garantida.
Outras instituições com financiamento congelado ou sob revisão incluem Brown, Princeton, Northwestern e Cornell. Algumas universidades ficaram sabendo das ações contra elas por meio da imprensa.
Na sexta-feira, a divisão de Harvard da Associação Americana de Professores Universitários (AAUP) processou o governo Trump em um tribunal federal, com a acusação de explorar leis de direitos civis para enfraquecer a liberdade acadêmica e a liberdade de expressão.
A AAUP entrou com um processo semelhante em relação aos cortes de financiamento da Columbia. Historicamente, cortes de financiamento federal por questões de direitos civis são raros.
As ações judiciais argumentam que o governo Trump está contornando o procedimento padrão para lidar com antissemitismo ou outras questões de direitos civis em campus universitários — que normalmente envolve abrir uma investigação sob o Título VI da Lei dos Direitos Civis, emitir conclusões e buscar uma resolução voluntária.
Segundo a acusação da AAUP, as ações do governo federal “buscam abertamente impor à Universidade de Harvard visões políticas e preferências de políticas públicas promovidas pelo governo Trump, o que compromete a universidade a punir discursos desfavorecidos”.
Informações Revista Oeste
O ex-presidente Jair Bolsonaro fez um vídeo, na manhã desta terça-feira, 15, em que mostra sua recuperação depois da cirurgia para corrigir uma obstrução intestinal. O procedimento ocorreu no domingo 13, no hospital DF Star, em Brasília.
Na filmagem, realizada às 9h15, Bolsonaro aparece acompanhado de uma equipe de apoio. O presidente de honra do Partido Liberal caminha pelas dependências do hospital, inicialmente, com a ajuda de um andador.
Depois de alguns minutos de caminhada, o ex-chefe do Executivo solta o andador e se apoia nas auxiliares. Ele chega a fazer uma piada durante o exercício – que faz parte das atividades para sua recuperação.
Bolsonaro precisou ser internado na semana passada, depois de sentir dores abdominais durante uma agenda na cidade de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. Ele precisou ser transferido de helicóptero para um hospital em Natal, capital do Estado, onde ficou internado até ser novamente transferido para realizar a intervenção cirúrgica em Brasília.
O ex-presidente foi internado com um quadro de subobstrução intestinal, o qual impede a passagem de alimentos, líquidos, secreções digestivas e gases pelo intestino. Com isso, a equipe médica optou pela cirurgia para corrigir a obstrução, que durou cerca de 12 horas.
Durante coletiva de imprensa na manhã de segunda-feira 14, o médico chefe da equipe cirúrgica, Claudio Birolini, afirmou que a cirurgia foi extremamente complexa e delicada, mas teve um “resultado satisfatório”.
Segundo Birolini, a cirurgia liberou o intestino de 3,5 centímetros do ex-presidente, o qual foi reposicionado e teve sua parede intestinal reconstruída.
O médico também explicou que esta primeira fase do pós-operatório, que são as primeiras 48 horas, é a mais preocupante. Bolsonaro está recebendo a alimentação nutricional na veia e não há expectativa para que ele se alimente via oral nos próximos dias.
Birolini explicou que Bolsonaro não será uma recuperação rápida, e que nesse primeiro momento, houve um pedido à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para que as visitas sejam restringidas para que ele possa se recuperar com tranquilidade.
Informações Revista Oeste
