Na manhã de ontem (22), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em segunda discussão e por maioria dos presentes, o Projeto de Lei de nº 042/2020, de autoria do vereador Fabiano da Van (MDB), que dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município a Festa do Padroeiro São Cristóvão, no distrito de Humildes.
O edil Edvaldo Lima, que é pastor evangélico, votou contrário à matéria sob alegação de que só reconhece como padroeiro o Deus de Israel.
De acordo com a proposição, o evento sempre ocorrerá na segunda quinzena do mês de julho, nos turnos vespertino e noturno e em comum acordo com a gestão municipal de Feira de Santana.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Folhapress – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (23), uma ação eleitoral que poderia levar à cassação de Jair Bolsonaro e de Hamilton Mourão por crimes eleitorais. Por unanimidade, a corte recusou a representação em que o Partido dos Trabalhadores (PT) acusou a chapa eleita nas eleições de 2018 por abuso de poder econômico devido à instalação de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades de 13 estados.
A procuradoria-geral Eleitoral indicou que foram, na verdade, 195 outdoors em 25 unidades da Federação. Mas o órgão também se manifestou contra a ação por entender que não ficou comprovado o envolvimento da chapa de Bolsonaro nos atos.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, afirmou que o autor da ação não comprovou elementos suficientes para conclusão de que houve interferência na normalidade das eleições.
O ministro Edson Fachin ressaltou que não há indícios suficientes para cassar o mandato de Bolsonaro.
O ministro Luís Felipe Salomão seguiu a mesma linha e disse que não ficou comprovado a existência de ação coordenada do candidato para custear a exposição das peças publicitárias.
Witzel e o Impeachment – Nesta terça-feira (23), o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, foi notificado sobre a abertura do processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Para apresentar as argumentações, os advogados do governador têm o prazo de 10 sessões parlamentares, a partir da sessão plenária de quarta-feira (24).
A defesa de Witzel pediu à Alerj a suspensão do processo, alegando falta de documentos na denúncia. Segundo os advogados de Witzel, não foram anexados ao pedido de impeachment documentos que comprovem fatos descritos contra ele, mas apenas a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou mandados de busca e apreensão na residência oficial do governador.
De acordo com a Alerj, o pedido da defesa será enviado para a procuradoria da Casa, que emitirá um parecer.
Agência Brasil – Os consumidores não poderão usar o novo serviço do WhatsApp que permite pagamentos e transferências de dinheiro, decidiu hoje (23) o Banco Central (BC). A autoridade monetária determinou que as operadoras Visa e Mastercard suspendam as atividades da ferramenta lançada pelo aplicativo de mensagens na semana passada.
Em nota, o BC informou que o órgão quer avaliar os riscos da nova tecnologia, que está sendo liberada aos poucos no Brasil. O país foi o primeiro a ser escolhido pelo Facebook, empresa dona do WhatsApp, para testar a ferramenta.
Segundo o comunicado, o serviço não poderia ter começado a funcionar sem autorização do BC. Destacou o BC, que verificará se o novo recurso cumpre as regras previstas na Lei 12.865, de 2013, que regula os meios de pagamento no país.
O descumprimento da determinação acarretará o pagamento de multa e a abertura de processo administrativo contra os responsáveis pela plataforma. De acordo com o próprio Facebook, instituições financeiras como Banco do Brasil, Sicredi e Nubank são parceiras da iniciativa para a transferência entre pessoas físicas. O pagamento a empresas era realizado em associação com a operadora de cartões de crédito Cielo.
Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o texto-base do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações aprovadas nesta terça-feira(23) está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
A sessão foi encerrada sem concluir a votação. Ainda faltam ser analisadas propostas de modificação ao texto, para que a medida seja enviada ao Senado Federal. De origem do Poder Executivo, o projeto foi enviado e entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) e estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independente da idade do motorista.
Pelo projeto, a validade da habilitação continuará para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Já os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus, caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) devem renovar a cada cinco anos.
Eleições – O Senado aprovou, na sessão de hoje (23), o adiamento do primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. Assim, a data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro. O adiamento das eleições em seis semanas se dá em virtude do cenário epidemiológico do novo coronavírus (covid-19) no Brasil e a consequente necessidade de se evitar aglomerações.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi votada em dois turnos na sessão desta terça-feira e agora segue para Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma PEC, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos. No Senado, são 49 votos; na Câmara, 308 votos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi relatada pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA). O relatório também confere ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais, bem como eventuais medidas de distribuição dos eleitores nas sessões para minimizar os riscos de aglomeração nos dias de votação.
Correio* – Um estudo divulgado pelo jornal The New York Times apontou que o sistema imunológico do corpo humano não é capaz de criar resistência contra o SARS-CoV-2, que é responsável por causar a covid-19. Segundo o estudo, com apernas três meses após o contágio, os anticorpos do organismo já não reconhecem mais o vírus, sobretudo nos casos menos graves.
Um estudo divulgado pelo jornal The New York Times apontou que o sistema imunológico do corpo humano não é capaz de criar resistência contra o SARS-CoV-2, que é responsável por causar a covid-19. Segundo o estudo, com apernas três meses após o contágio, os anticorpos do organismo já não reconhecem mais o vírus, sobretudo nos casos menos graves.
Em entrevista concedida para a Revista Saúde Abril, o pesquisador Daniel Dourado, do Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP), disse que pesquisas identificaram que o corpo cria uma reação ao vírus, no entanto, não há evidências de que ela seja capaz de eliminá-lo em uma segunda tentativa de invasão ao corpo humano.
Mesmo que isto vá na contramão da pesquisa publicada pela Nature Medicine, a pesquisadores fizeram análises de apenas 74 pacientes, que é um número considerável baixo. Para que os resultados sejam mais consistentes é necessário que uma pesquisa mais ampla seja realizada.
Após a Força-Tarefa de enfrentamento ao Covid-19 em Feira de Santana fechar 65 estabelecimentos ontem (22) na cidade, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realiza uma ação educativa na noite de hoje (23). A ação, formada por agentes da SEPREV, Polícia Militar (PM) e Guarda Civil Municipal (GCM) tem por objetivo coibir aglomerações de pessoas na noite de São João.
Por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), fica restrito a queima de fogos e fogueiras em respeito as medidas preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a super-lotação de hospitais da rede pública e privada.
A Secretaria Municipal de Saúde divulgou novas informações sobre a pandemia de coronavírus em Feira de Santana. Foram confirmados mais 255 casos de Covid-19 na cidade.
Foi divulgado nesta quinta-feira (11), pelo Blog do Dina uma reportagem sobre o paradeiro dos R$ 48,7 milhões que os estados do Nordeste anteciparam em negociação para compra de 300 respiradores à empresa Hempcare.
De acordo com o site,
Cristiana Prestes, empresária, dona da Hempcare, disse à Polícia Civil, em depoimento, que durante a compra dos respiradores fez pagamentos na ordem de R$ 12,4 milhões a três intermediários, dois deles pelos relacionamentos que fizeram a ponte entre ela e o Consórcio Nordeste e um terceiro para ajudar com contatos com a empresa chinesa a quem seriam comprados os respiradores.
Ela emitiu notas fiscais para comprovar os pagamentos. Ainda de acordo com ela, quase R$ 10 milhões foram destinados a ela mesma e seu sócio pela tratativa com o consórcio.
De acordo com um levantamento feito pelo Núcleo Regional de Saúde Centro Leste. Conforme o grupo, 63% dos leitos clínicos têm pacientes, 90% dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) das redes pública e particular, exclusivos para Covid-19, estão ocupados.
Segundo a matéria do site De Olho na Cidade, sobre o levantamento, o município tem na rede pública e particular, 114 leitos clínicos e 65 de UTI, exclusivos pra Covid-19. Segundo a coordenação do núcleo regional de saúde, a situação da ocupação dos leitos já é preocupante.
