O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (11) nas redes sociais que vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). Entre os trechos vetados está o que impedia a concessão de liminar (decisão judicial provisória) em ações de despejo e o que dava aos síndicos o poder de restringir o uso de áreas comuns e proibir festas.
O texto final do projeto de lei 1.179/2020, com todos os vetos, ainda deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Em sua conta no Facebook, Bolsonaro disse que vetou os Artigos 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19 do projeto de lei. Na publicação, o presidente comentou somente o veto ao Artigo 11, que conferia uma série de poderes aos síndicos, inclusive o de proibir reuniões nas áreas exclusivas dos proprietários, com a justificativa de evitar a propagação da covid-19.
Outro artigo vetado, segundo o anúncio, foi o 9, que proibia, até 30 de outubro, a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março, no início da pandemia. Também foi vetado o Artigo 17, que previa a redução em ao menos 15% da taxa cobrada dos motoristas pelos aplicativos de transporte e o Artigo 18, que aplicava o mesmo desconto aos custos dos serviços de táxi.
Foi vetado ainda o Artigo 4, que restringia a realização de assembleias presenciais por parte de algumas pessoas jurídicas de direito privado, como associações e fundações, que ficavam obrigadas a observar as determinações sanitárias locais.
O presidente vetou também os Artigos 6 e 7, que tratavam dos efeitos retroativos da pandemia sobre a execução de contratos; e o Artigo 19, que determinava ao Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) a flexibilização das regras de pesagem de cargas para facilitar a logística de transporte durante a pandemia.
índice de Isolamento – O nível de isolamento em Feira de Santana na última quarta-feira, 10, foi de apenas 46%. O índice segue abaixo do mínimo admitido pelo Ministério da Saúde. Reflete também uma queda de 0,1% em relação à terça-feira, 9.
O índice considerado satisfatório pelo Ministério da Saúde é de 70%. Abaixo de 50%, o nível é visto como abaixo do mínimo admissível e, por isso, preocupante.
O município ainda não conseguiu alcançar a taxa considerada satisfatória, mesmo como todas as recomendações do Governo Municipal e as ações de fechamento do comércio e força tarefa de combate a aglomerações.
O monitoramento tem sido feito nas grandes cidades brasileiras desde a adoção da campanha pelo isolamento social (fique em casa!) para evitar aglomerações durante o período de pandemia do coronavírus no país.
A tecnologia é executada a partir de dados fornecidos pelas grandes operadoras de telefonia celular no país (Claro, TIM, Oi e Vivo). O serviço verifica a movimentação das pessoas e aglomerações através dos seus smartphones.
Viva a Vida – A Operação Viva a Vida será realizada, nesse fim de semana, nos bairros Tomba, Jardim Cruzeiro e Brasília. A ação, que visa o combate à disseminação do coronavírus, envolve várias secretarias do Governo Municipal de Feira de Santana e conta com o apoio da Polícia Militar.
A Viva a Vida reúne um conjunto de atitudes: fiscalização contra estabelecimentos comerciais que não estão autorizados a funcionar, bem como impedimento a eventos que geram aglomerações, além de medição de temperatura e testes rápidos e higienização de locais mais frequentados pela população.
Além dessa operação, a Prefeitura de Feira de Santana mantém rotineiramente, há 20 dias, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que circula no centro e em bairros, interditando estabelecimentos não autorizados a funcionar. Nesse período, já ocorreu o fechamento de cerca de 700 casas comerciais, principalmente bares, restaurantes, pizzarias e academias.
Feira de Santana registrou hoje (11), mais 130 casos de Covid-19. Casos confirmados no dia: 130 Óbitos no dia: 0 Pacientes recuperados no dia: 16 Pacientes hospitalizados no dia: 0 Alta hospitalar no dia: 09 Resultados negativos do dia: 183
NÚMEROS TOTAIS (Período de 06 de março a 11 de junho 2020) Total de casos confirmados no município: 1.306 Total de pacientes ativos: 1.025 Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.005 Total de pacientes hospitalizados no município: 20 Total de recuperados no município: 259 Total de casos notificados: 4.067 Total de exames negativos: 2.592 Aguardando resultado do exame: 169 Total de óbitos: 22
Uma medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica. A regra pode ser aplicada para a substituição dos dirigentes que tiverem mandatos encerrados durante a pandemia de coronavírus.
A MP 979/2020 foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União. Jair Bolsonaro edita a matéria uma semana depois de outra medida provisória (MP 914/2019) que alterava as regras para a escolha de reitores perder a validade.
Além de dispensar a consulta à comunidade, a MP 979/2020 desobriga a formação de lista tríplice para a escolha de reitores e vice-reitores durante a pandemia. Os dirigentes designados pelo ministro da Educação devem atuar enquanto durar o período da emergência de saúde pública, mas os mandatos podem se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, até a nomeação dos novos dirigentes. Os reitores temporários poderão nomear dirigentes dos campi e diretores de unidades.
A MP 979/2020 também se aplica aos dirigentes de institutos federais de educação, ciência e tecnologia e ao Colégio Pedro II, sediado no Rio de Janeiro. Mas não vale para as instituições federais de ensino que concluíram o processo de consulta à comunidade antes da suspensão das aulas presenciais.
A medida provisória aguarda a apresentação de emendas até a próxima segunda-feira (15). O texto tranca a pauta a partir do dia 10 de agosto e precisa ser votado por senadores e deputados até 24 de agosto, quando perde a validade.
Uma das instituições que podem ser alcançadas pela MP 979/2020 é a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O mandato da atual gestão termina em outubro, e o Conselho Universitário ainda não iniciou o processo de consulta a estudantes, professores e técnicos para a elaboração da lista tríplice.
Um dos favoritos para ocupar a chefia da Secretaria Especial da Cultura, o ator e apresentador Mario Frias voltou a se manifestar, indiretamente, sobre o cargo. Em suas redes sociais, nesta quarta-feira (10), Frias publicou uma foto de Jair Bolsonaro e escreveu “Fechado com Bolsonaro!”. Já na legenda da foto estavam os dizeres: “Já agitamos o país inteiro para te eleger, faremos mais para te manter”.
A postagem é feita no mesmo dia em que a exoneração de Regina Duarte foi oficializada na Diário Oficial da União (DOU). A saída de Regina já havia sido anunciada pelo próprio presidente no mês passado. Na ocasião, Mario Frias começou a ser sondado para ocupar o cargo.
Ainda na época do anúncio da saída de Regina, Frias negou que já tivesse assumido o cargo e disse que apenas se encontrou com Jair Bolsonaro. Atualmente, Mario Frias apresenta o programa A Melhor Viagem, na RedeTV!, que fala sobre turismo.
Ministério da Comunicação – O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a escolha de Fábio Faria para assumir o novo Ministério das Comunicações se deu por conta da convivência que o agora ministro tem com o dono do SBT, Silvio Santos, no dia a dia. Bolsonaro negou que a indicação tenha relação com o Centrão. Faria é genro do empresário, casado com Patrícia Abravanel.
Ao rebater as críticas de que a indicação teve apoio do Centrão, Bolsonaro disse que a aceitação ao nome de Faria acontece por conta boa relação que o parlamentar tem com os pares do Legislativo.
O anúncio da recriação do Ministério das Comunicações foi feito pelo próprio presidente, em uma postagem no Facebook, em que ele declarou que a pasta foi desmembrada do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A Ciência por enquanto continua nas mãos de Marcos Pontes.
O empresário Eike Batista foi condenado foi condenado pela juíza Rosália Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a cumprir oito anos em regime semi aberto após ser acusado de manipular o mercado de capitais. A informação é do blog de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo a juíza, sua condenação refere-se “à estimativa de bilhões de barris de petróleo potencialmente extraíveis em poços, ainda em fase de perfuração (…) de áreas do pré-sal localizadas na Bacia de Campos e de Santos”. Essas áreas, que pertenciam à época à OGX, “foram posteriormente devolvidas à ANP, sem produzir sequer uma gota de óleo”.
Ainda segundo Rosália, a motivaçção de Eike era o “lucro fácil ainda que em prejuízo da coletividade, com desdobramentos inimagináveis no plano interno e externo, ‘acreditando’ em seu poder econômico e na impunidade que grande mal tem causado à sociedade brasileira”. E as consequências do que Eike perpetrou eram “extremamente reprováveis, haja vista que o réu ao operar à margem das normas reguladoras, impôs intenso risco” e “levou os investidores a acreditar no propalado sucesso dos papéis da OGX”.
Além de Eike, foram condenados na mesma sentença o ex-presidente da OGX, Paulo Mendonça e o ex-diretor da OGX Marcelo Torres.
A operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na quarta-feira (10) inicialmente no Pará, que investiga supostas fraudes na compra de respiradores, essenciais para o tratamento de vítimas em estado grave da Covid-19, dá sequência a uma série de ações similares vistas em vários pontos do País. Quinze Estados e o Distrito Federal apuram irregularidades no uso de verbas que deveriam ser destinadas ao combate à pandemia.
A urgência da situação sanitária, com o avanço do número de infectados pelo novo coronavírus, fez com que o Congresso Nacional aprovasse uma medida provisória do governo federal que dispensava licitação, durante o período de calamidade pública, na compra de equipamentos necessários. Assim, ficou mais fácil e rápido a governadores e prefeitos de todo o Brasil adquirir máscaras, luvas, álcool gel, ventiladores pulmonares (respiradores) e outros itens hospitalares. Porém, como um ônus à medida, também abriu-se uma brecha para falcatruas.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a possibilidade de irregularidades na compra de respiradores pelo governo do Estado e prefeitura de Salvador.
No início do mês de junho, após denúncias do Consórcio Nordeste, criado com o intuito de fornecer os ventiladores pulmonares aos nove estados da região, a polícia baiana deflagrou a Operação Ragnarok, que cumpriu três mandados de prisão e 15 de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, contra uma quadrilha que fraudou a venda dos equipamentos hospitalares.
Os estados nordestinos pagaram quase R$ 49 milhões por 300 respiradores, que não foram entregues.
Os órgãos públicos municipais funcionam normalmente nesta quinta-feira, 11, data em que se comemora o Corpus Christi. Este feriado foi antecipado no âmbito municipal no último dia 27 de maio, como medida de prevenção ao avanço do novo coronavírus e com o objetivo de aumentar o índice de isolamento social.
As agências bancárias, que funcionaram normalmente no dia 27 de maio, não abrem hoje, seguindo o calendário nacional. O mesmo vale para as casas lotéricas. O Centro de Abastecimento não funciona em decorrência do último decreto municipal, que determinou a abertura do entreposto em dias específicos: segunda, quarta, sexta-feira e sábado, das 04h às 14h.
Seguindo este mesmo decreto, as barbearias e salões de beleza funcionam nesta quinta. Outros segmentos autorizados a funcionar hoje, bem como nesta sexta-feira, 12, mas excepcionalmente em razão do Dia dos Namorados, são as floriculturas e joalherias. As lojas do setor de construção civil e sua cadeia produtiva, autorizadas a abrir terça-feira, quinta-feira e sábado, também funcionam hoje.
As mercearias, mercados, supermercados e outros revendedores do gênero alimentício, além das farmácias, que são segmentos considerados essenciais, funcionam nesta quinta.
Para evitar aglomerações no Centro de Abastecimento com a venda de produtos típicos juninos durante o período de quarentena, por causa do coronavírus, o Governo do prefeito Colbert Martins Filho estará viabilizando um drive thru para comercialização no Parque de Exposição João Martins da Silva. O equipamento estará aberto para esta ação no período de 17 a 29 de junho, proporciona assim maior segurança para quem for comprar ou vender os alimentos sazonais.
O secretário municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, ressalta a importância da iniciativa. “O objetivo é levar toda a produção, que é sazonal, desses produtos em grande quantidade, para que seja vendida em grosso e no varejo, sem a necessidade de circulação de pessoas”, frisou.
Com a estrutura montada de drive thru, quem for ao Parque de Exposição para fazer compras, não terá necessidade de circulação de pessoas. O carro entra, faz a compra, faz a entrega do produto no próprio carro, e a pessoa segue.
O drive thru será exclusivo para a venda de produtos típicos dos festejos juninos, como milho, amendoim, laranja, tanto em atacado quanto em varejo. E o Parque de Exposição foi escolhido pela Settdec em função da disponibilidade de grande área para estacionar caminhões que vêm de diversas regiões com os produtos típicos para comercialização.
Visa garantir proteção a todos e evitar disseminação do coronavirus. “Estamos redirecionando estes caminhões que chegam ao Centro de Abastecimento, carregados com estes produtos, com preços competitivos, para que possam atuar no Parque de Exposição, com todo apoio da Settdec, Guarda Municipal e serviços de limpeza. Para participar do processo, o produtor rural, o agricultor e o caminhoneiro precisam se cadastrar para quem possam vender dentro deste espaço”, informou o secretário Antônio Carlos Borges Júnior.
O secretário municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, esclareceu sobre as reclamações de aglomeração no Centro de Abastecimento nesta quarta-feira (10), depois que o decreto do prefeito Colbert Martins determinou o fechamento do entreposto comercial às terças e quintas-feiras. De acordo com o decreto, o Centro de Abastecimento, incluindo a Ceasa, passa a funcionar somente na segunda, quarta, sexta-feira e sábado, das 4h às 14h.
Comerciantes e clientes reclamaram e enviaram diversos vídeos, fotos e relatos ao Acorda Cidade que apresentam grande fluxo de pessoas. Na manhã de ontem (9) comerciantes realizaram uma manifestação no local para reivindicar contra as determinações do decreto do dia 10.
Antônio Carlos Borges Júnior disse que em virtude de vários questionamentos e da grande dimensão da feira no local nos dias de quarta-feira, a prefeitura resolveu ampliar em mais duas horas o horário de funcionamento do entreposto comercial na quarta-feira e também na sexta-feira.
O secretário comentou que a cada dia que se avança no combate a covid-19, há menor contágio da população e que o governo trabalha com este intuito.
“Para termos uma baixa em relação a esses indicadores e então cientificamente falando, a cada dia que as pessoas não se encontram e não propagam a possibilidade de contaminação é mais um bom tempo que se avança em relação ao bloqueio da covid -19”, concluiu.
A entrevista foi concedida ao programa Acorda Cidade.
Rotativo News/informações Acorda Cidade Foto: reprodução
