Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido feito por Josafá Marinho de Aguiar e Márcio Moreira da Silva, respectivamente primeiro e segundo suplentes do deputado baiano Pastor Tom (PSL) para que seja executado imediatamente o acórdão que determinou a cassação de diplomação do parlamentar.
A decisão é do presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso, assinada em 17 de agosto deste ano, no âmbito de uma petição de autoria dos suplentes e que pediu o cumprimento do acórdão expedido em 2 de junho.
De acordo com o magistrado, “considerando que, na hipótese, não houve deliberação pelo Colegiado no sentido de que o julgado deve ser executado imediatamente, não compete a esta Presidência, antes da publicação do acórdão, expedir comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia”.
O advogado eleitoral Ademir Ismerim disse na manhã desta quarta-feira (26), que foram interpostos embargos de declaração incidentes sobre o acórdão expedido em 2 de junho. A defesa do Pastor Tom solicita a revisão da decisão do TSE de cassar a diplomação do deputado estadual.
“O relator do caso ainda precisa apreciar os embargos de declaração. O que disseram sobre cassação do deputado está equivocado. Aconteceu a publicação do acórdão no dia 21 de agosto, mas não existe determinação para a execução imediata. O relator vai decidir se aprecia os embargos para modificar o acórdão, se entender assim, ou se rejeita e prossegue com a execução”, explicou.
Diante disso, não há que se falar em cassação agora, uma vez que existem os embargos aguardando a apreciação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Além disso, a norma do TSE sobre não ser necessária a publicação do acórdão para que a decisão seja executada não se aplica ao caso do Pastor Tom. Segundo Ismerim, “o julgamento dele foi anterior à norma do tribunal”.
Em razão disso, os suplentes pediram a execução imediata, que foi negada por Luis Roberto Barroso. O processo, então, aguarda apreciação dos embargos para, só após isso, pode se falar em modificação de acórdão ou execução de decisão que determinou a perda do diploma de deputado estadual.
As inscrições para o Curso Preparatório ao Ensino Superior, promovido pela Prefeitura de Feira de Santana através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), prosseguem até o próximo domingo, 30. Os interessados devem se cadastrar através do site oficial (www.feiradesantana.ba.gov.br), no link do Qualifica Feira. Estão sendo oferecidas 1500 vagas e são destinadas aos estudantes cadastrados no CADÚnico e concluintes do ensino médio em escola pública. O acesso ao curso é totalmente gratuito e conta com materiais de sites confiáveis, com vídeo aulas, simulados on-line, textos da atualidade, correções das redações e muito mais. Este ano, em função do coronavírus e por força de decretos municipais para conter a proliferação da Covid-19, as aulas presenciais do curso foram substituídas pela modalidade digital, através da Plataforma EAD. Desta forma, o Governo Municipal garante a continuidade da preparação dos alunos para o Enem e vestibulares, mesmo durante o período da pandemia. Nesta versão EAD, o curso preparatório para ingressar no ensino superior conta também com as parcerias da Faculdade Multivix, Uninassau, Fael e Unimar, que ofertam conteúdos especiais direcionados para a boa preparação e o aprendizado dos alunos. Os interessados podem clicar também no link da inscrição: http://www.seadmdmi.feiradesantana.ba.gov.br/inscricao/inscricao/inscricao.faces?evento_id=4
O moderno projeto de iluminação em LED, implantado na praça do distrito de Tiquaruçu, foi entregue aos moradores, nesta segunda-feira, 24. Os investimentos foram executados pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria de Serviços Públicos.
São 30 luminárias em LED com 58 watts de potência, que resultam em um espaço mais iluminado e seguro para a comunidade.
Em tempos de polarização política entre direita e esquerda no Brasil, o pré-candidato a vereador Marcos Henrique Barros Pereira, da cidade Santa Maria da Vitória, no interior da Bahia, inovou ao lançar sua pré-candidatura para as eleições de novembro. Entre escolher se apegar à imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ele preferiu ficar em cima do muro e apoiar os dois ao mesmo tempo. A estratégia é conhecida na internet como “bolsolula”.
Para embalar sua pré-campanha, o aspirante a vereador distribui “santinho virtual” com sua imagem ao lado do petista e do presidente, com o objetivo de atrair eleitores dos dois lados.
Dono de uma loja de celular na cidade, Marcos Henrique, conhecido como Neguinho Celular, apostou na associação da imagem dos políticos para sua campanha. Segundo ele, por um lado, há como absorver o que de melhor cada um apresenta. Por outro lado, não nega que seu objetivo era aparecer agradando a todos.
“Eu falei: ‘Isso aqui vai causar. Santa Maria vai fazer resenha disso aqui. E agora estão fazendo no País todo. Teve uns que me chamaram de sem noção, outros me chamaram de gênio do marketing e outros falaram que a Nasa tem que estudar minha cabeça”, disse ao Estadão.
No entanto, a estratégia de Neguinho para alavancar a pré-campanha pode ser irregular, uma vez que a montagem que o santinho ao lado dos políticos pode ser interpretada pela Justiça eleitoral como tentativa de ludibriar eleitores, ao sugerir que detém o apoio de candidatos antagônicos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o PT e a ex-presidente Dilma Rousseff a pagar R$ 75,4 mil por terem dado calote em uma empresa em 2014. Na ocasião, a sigla encomendou 41,5 mil bandeiras eleitorais que seriam usadas na campanha presidencial de 2014, mas a compra não foi paga. Ainda cabe recurso da decisão.
O PT encomendou bandeiras personalizadas com os rostos de Dilma e Alexandre Padilha estampado. Na época, Padilha disputava o governo do Estado e Dilma a Presidência do Brasil.
Em sua defesa, a ex-presidente afirmou que nunca recebeu as bandeiras. Já o diretório nacional do PT disse que a responsabilidade da encomenda era do diretório estadual de SP.
As justificativas não foram aceitas pelo desembargador Melo Colombi, que argumentou que a empresa comprovou a entrega do material e que o partido chegou a usar as bandeiras no período eleitoral.
– O Diretório Nacional do PT pode não ter assinado o recebimento dos produtos, mas isso não acarreta inexistência de sua responsabilidade por serviço prestado em seu favor – disse o desembargador.
Colombi disse ainda que o diretório nacional do PT deveria cobrar o estadual. – Não pode, porém, deixar de pagar por produto e serviço devidamente entregue – afirmou.
O balanço diário do Ministério da Saúde registrou 1.271 novas mortes e 47.134 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. A atualização sistematiza dados enviados pelas secretarias estaduais de saúde acerca do avanço da pandemia.
Com os novos óbitos acrescidos às estatísticas, o total de óbitos desde o início da pandemia chegou a 116.580. O resultado marca aumento de 1,1% sobre a soma trazida pela atualização ontem, quando o número de falecimentos estava em 115.309. Ainda há 2.868 mortes em investigação.
Ainda conforme o boletim epidemiológico, o total de casos confirmados acumulados atingiu 3.669.995. A soma representa acréscimo de 1,3% ao total registrado pelo sistema do Ministério da Saúde ontem, de 3.622.861 pessoas infectadas desde o início da pandemia.
As estatísticas são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras há tendência de números maiores em função do acúmulo de registros que são enviados ao sistema do Ministério da Saúde.
A atualização do Ministério registrou ainda 705.020 pessoas em acompanhamento e outras 2.848.395 que já se recuperaram da doença.
A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 3,2%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 55,5. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 1746,4.
Já estão abertas as inscrições do concurso Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, destinado a preencher 1.266 vagas temporárias, sendo 211 imediatas e 1.055 para cadastro reserva. Os salários vão de R$1.025 a R$2.593,80.
O cargo de auxiliar de cuidador é a opção para candidatos com nível fundamental. Candidatos de nível médio podem concorrer às funções de técnico, agente administrativo, orientador social, cuidador e motorista.
Há oportunidades de nível superior para educador social e técnicos com graduação em qualquer área, Serviço Social, Psicologia, Direito, Pedagogia, Educação Física, e Nutrição.
Estão contempladas também as áreas de Administração, Economia, Contabilidade, Libras e Antropologia, Economia, Pedagogia, Sociologia, Assistência Social, Psicologia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia ou Música.
As inscrições para o concurso da Prefeitura de Feira de Santana estão abertas, sendo aceitas até 20 de novembro, no site do Instituto Bahia , organizador da seleção.
As taxas de inscrição são: R$30 para nível fundamental; R$40 para níveis médio e superior. Além do site do organizador, em caso de dúvidas, os candidatos podem obter mais informações com a banca por meio do telefone (75) 2102-3679.
As provas objetivas estão agendadas para 22 de dezembro, para todos os níveis. Os candidatos de nível superior também farão uma avaliação discursiva, na mesma data. Para estes candidatos, ainda há o período para entrega dos documentos relativos à análise de títulos vai de 20 a 24 de janeiro.
A seleção terá validade de dois anos, a contar da homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período.
A segunda fase da Operação Falsa Negativo, que culminou nesta terça-feira (25) com a prisão do secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, cumpriu mandados de na Bahia e em outros sete estados – Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, além do DF.
No estado, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Feira de Santana e em Salvador. Os alvos foram a Vitalab Medicina Diagnóstica e as sócias da empresa, Daisy Marques de Carvalho e Renata Oliveira Reis Portas, todos em Feira, e a Duder Produtos Médicos, no bairro do Canela na capital baiana.
As informações constam no processo ao qual o Bahia Notícias obteve acesso. As prisões foram decretadas Humberto Adjuto, do Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por causa da prerrogativa de foro de Francisco Araújo.
A força-tarefa prendeu o secretário no seu apartamento, no noroeste de Brasília. Ele é suspeito de participação em irregularidades na compra de testes para detectar a Covid-19.
De acordo com o portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) informou que “sempre esteve à disposição do Ministério Público, colaborando com as investigações e fornecendo todos os documentos necessários à devida apuração dos fatos relativos à operação Falso Negativo, desde a sua fase inicial”.
A operação teve início no início de julho, também na Bahia, onde foram cumpridos mandados em São Gabriel e Irecê.
Na ocasião, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) informou que havia indícios de superfaturamento na compra de testes IgG/IgM pelo governo do Distrito Federal. A compra foi feita sem licitação.
As inscrições para o Curso Preparatório ao Ensino Superior, promovido pela Prefeitura de Feira de Santana através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedeso), prosseguem até o próximo domingo, 30. Os interessados devem se cadastrar através do site oficial (www.feiradesantana.ba.gov.br), no link do Qualifica Feira.
Estão sendo oferecidas 1500 vagas e são destinadas aos estudantes cadastrados no CADÚnico e concluintes do ensino médio em escola pública. O acesso ao curso é totalmente gratuito e conta com materiais de sites confiáveis, com vídeo aulas, simulados on-line, textos da atualidade, correções das redações e muito mais.
Este ano, em função do coronavírus e por força de decretos municipais para conter a proliferação da Covid-19, as aulas presenciais do curso foram substituídas pela modalidade digital, através da Plataforma EAD. Desta forma, o Governo Municipal garante a continuidade da preparação dos alunos para o Enem e vestibulares, mesmo durante o período da pandemia.
Nesta versão EAD, o curso preparatório para ingressar no ensino superior conta também com as parcerias da Faculdade Multivix, Uninassau, Fael e Unimar, que ofertam conteúdos especiais direcionados para a boa preparação e o aprendizado dos alunos.
A Prefeitura de Feira de Santana prorrogou, mais uma vez, a suspensão de prazos processuais, acesso a autos físicos e audiências na sede da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). A decisão segue até o dia 31.
Publicada no Diário Oficial Eletrônico, nesta terça-feira, 25, a medida é decorrente da situação de emergência pública causada pela pandemia do coronavírus, em que se faz necessário o isolamento e distanciamento social.
Após o período determinado, o órgão municipal vai avaliar uma nova prorrogação ou suspensão da decisão.
![[TSE nega pedido de cumprimento imediato da cassação de Pastor Tom; leia]](https://www.bnews.com.br/fotos/bocao_noticias/279128/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg)
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