Em pronunciamento, na sessão ordinária desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o líder da bancada governista – vereador Marcos Lima (DEM) rebateu as críticas tecidas pelo vereador Roberto Tourinho (PSB) e  afirmou que o seu discurso “já está repetitivo” e que ele “deveria buscar outro assunto” para abordar na tribuna.

Com os dados sobre o  Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) impressos em suas mãos, o parlamentar  garantiu que não é necessária a aprovação de requerimentos para que os edis tenham acesso à informações sobre os recursos públicos municipais. “Já dei a ele a resposta na semana passada e agora vou dar mais uma resposta que ele pediu, porque o Governo Municipal do prefeito Colbert Martins não tem o que esconder”, disse o edil.

Foi aprovado, em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de nº 06163/2020, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (DEM), que

dispõe sobre a instituição do Banco de Ideias Legislativas no município de Feira de Santana e dá outras providencias.

De acordo como a matéria, o Banco de Ideias Legislativa tem por objetivo: “I – Promover a Legislação Participativa no âmbito do município de Feira de Santana; II – Aproximar a Câmara de Vereadores da população permitindo que cidadãos apresentem sugestões ao Parlamento; e III – Integrar as Entidades da Sociedade Civil às discussões sobre o Ordenamento Jurídico Municipal.

Também segundo a proposição, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara Municipal, atentando aos seguintes requisitos:  Identificação do(s) autor(res), com nome, números do CPF e RG, endereço, e-mail e telefone, a sua sugestão e para qual vereador, caso queira direcioná-la a um dos 21 gabinetes. Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação do(s) autor(res).

Conforme o Projeto de Lei, as sugestões serão gerenciadas pelo setor de Comunicação, onde deverão ser catalogadas de acordo com o autor, tema e data do cadastro, disponibilizadas para consulta no site da Câmara Municipal e encaminhadas aos respectivos gabinetes caso sejam especificados pelo autor da sugestão.

O Poder Legislativo Municipal, por meio de seus vereadores, poderá se valer das sugestões catalogadas no Banco de Ideia Legislativas para elaborar e protocolizar Projetos de Leis Ordinárias, Projetos de Leis Complementares, Propostas de Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, ou Indicações conforme a matéria.

A proposição informa ainda que caberá à assessoria de gabinete dos vereadores avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões cadastradas no Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolizar Projetos ou Indicações, de acordo com a matéria.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

O jornalista Matheus Ribeiro, que trabalhava na afiliada da Globo em Goiânia e chegou a apresentar o Jornal Nacional durante o rodízio especial, foi vítima de um assalto que terminou em agressão.

Agora contratado pela RecordTV, Matheus relatou em seu Instagram a violência que sofreu enquanto se exercitava, no último sábado (9), em Brasília.

Informações Pleno News

A Subway foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar em R$ 4,5 mil uma consumidora por intoxicação alimentar. Segundo os autos, a mulher e as duas filhas adquiriram um lanche da empresa, localizada no Shopping Bela Vista, em Salvador, no valor de R$ 7, referente à promoção “Baratíssimo”. O caso aconteceu em maio de 2015. Logo depois o consumo, eles começaram a passar mal, com vômito e diarreia, sendo necessário atendimento médico no Hospital Santa Izabel e afastamento do trabalho por alguns dias. Os autores da ação afirmam que a empresa não ofereceu nenhuma ajuda diante do ocorrido.

A Subway, em sua defesa, alegou não havia problemas no produto e que não há comprovação nos autos que os clientes passaram mal em decorrência do consumo do lanche, por não ter tomado conhecimento de qualquer outro consumidor sobre produto estragado na data do ocorrido.

Apesar de não terem apresentado nota fiscal, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, da 3ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, entendeu que os autores de fato compraram o lanche e que passaram mal em decorrência dele. A magistrada destacou na decisão que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, “pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. A juíza ainda asseverou que a empresa não conseguiu comprovar que os problemas físicos apresentados pelos autores seriam decorrentes de culpa deles próprios ou de terceiros e também não conseguiu comprovar que o produto consumidor não seria capaz de causar-lhe as mazelas relatadas na ação.

Testemunhas comprovaram que os autores da ação consumiram apenas um lanche e que relataram ter passado mal em decorrência do consumo, tendo que ir para a emergência. As testemunhas salientaram que as crianças não comeram outros lanches no shopping, pois estavam com pressa para chegar logo ao estacionamento e comer o lanche no carro, e que antes do consumo, usaram álcool em gel nas mãos. “Diante desse testemunho, não restam dúvidas de que o alimento adquirido pelos autores na loja da ré foi consumido pelos filhos dos primeiros autores e pela terceira autora. No que tange aos efeitos na saúde dos que comeram o sanduíche, restou comprovado que precisaram de atendimento médico diante dos enjôo, vômitos e diarreia sentidos, conforme fichas de atendimento médica”, escreveu a juíza na sentença.

A Subway chegou a recorrer da decisão condenatória, alegando não haver provas do consumo, mas os argumentos foram rejeitados pelo desembargador Mário Albiani Júnior, relator do caso na 1ª Câmara Cível do TJ-BA. “O ilícito narrado consistiu, a meu ver, em ofensa ao sossego dos apelados, causando-lhe perturbação tamanha hábil a prejudicar até mesmo seu sentimento de cuidar-se de pessoa digna. Deveras, os pais das crianças foram submetidos ao que parece ter sido momentos de grave desestabilização emocional provocada pelo risco à saúde e à segurança dos seus filhos, que tiveram de ser socorridos às pressas em estabelecimento hospitalar após apresentarem sintomas de infecção gastrointestinal. A terceira apelada, da mesma forma, além de ter de suportar os sintomas da moléstia, teve de ser afastada de suas atividades laborais em razão do ocorrido. A isso soma-se o fato de que não receberam qualquer assistência da demandada, que a todo tempo procurou esquivar-se da responsabilidade pelo episódio, em conduta incompatível com o que se espera de um fornecedor de produto que recebe tanta divulgação, cuja consequência natural é a criação de expectativa de segurança e qualidade por parte dos consumidores”, sentencia o desembargador.

Informações Bahia Notícias

O bloco partidário formado SD-MDB-PSC-PTB-Republicanos deve se reunir nesta semana para debater a sucessão da prefeitura de Salvador. A necessidade do encontro surgiu em meio a movimentação do PDT na cidade, que receberá nesta quarta-feira (12) o presidente nacional Carlos Lupi sob a expectativa de indicar Ana Paula Matos (PDT) para a vaga de vice na chapa de Bruno Reis (DEM) nas eleições deste ano.

Frustrados na tentativa de viabilizar Geraldo Jr. como candidato à prefeitura de Salvador, o bloco deve debater seus próximos movimentos para, pelo menos, emplacar a vice com alguma outra indicação. Nos bastidores, a perda da indicação do lugar ao lado do vice-prefeito nas eleições pode representar uma derrota para Geraldo Jr. e enfraquecer o presidente da Câmara Municipal de Salvador em sua incursão pela reeleição na cadeira mais importante do Legislativo Municipal.

Para emplacar a vice, o bloco deverá enfrentar um cenário cada vez menos favorável, uma vez que Ana Paula é aliada de confiança de Bruno Reis, enquanto o vice-prefeito acumulou algumas rusgas com Geraldo Jr. ao longo do processo eleitoral.

Conta ainda contra os partidos, o fato de que DEM e PDT ensaiam uma aliança nacional para a disputa eleitoral de 2022. Na Bahia, Ciro Gomes e ACM Neto (DEM) planejam um palanque para a disputa da presidência da República e o governo do estado para furar a bolha petista.

Como alternativa, caso perca a vice, o bloco pode ainda anunciar uma pré-candidatura à prefeitura de Salvador. Nomes como de Taissa Gama (PTB) e do ex-deputado estadual Manassés (PRB) são ventilados. O encontro do bloco também ocorrer pela proximidade das convenções partidárias.

Informações Bahia Notícias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça do Trabalho a interdição de uma distribuidora de doces por 14 dias para conter um surto de covid entre os empregados. A loja de artigos para festas localizada no centro da cidade, registrou nos últimos dias 30% de trabalhadores com testagem positiva para o novo coronavírus. A decisão foi tomada pela 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana em ação cautelar com pedido de liminar movida pelo MPT.

Ao tomar conhecimento que 13 dos 44 empregados haviam testado positivo para a doença e que a empresa permanecia em atividade, o MPT ingressou imediatamente na Justiça para evitar maiores consequências e buscar proteger os demais empregados, seus familiares e os clientes. Na decisão, a empresa fica ainda obrigada a promover a testagem de todos os trabalhadores para garantir um retorno seguro após o prazo mínimo legal de 14 dias. Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$1 mil.

Para o procurador Ilan Fonseca, autor da ação, “trata-se de uma medida para proteger a sociedade que serve de exemplo. Se for detectada a contaminação de alguém num ambiente de trabalho, é preciso testar todos e fazer o isolamento preventivo de pelo menos 14 dias”.

Os advogados da empresa entraram com um pedido de reconsideração que será apreciado pela Justiça. Caberá ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), acompanhar o resultado das testagens e a adoção de medidas para redução de risco de contágio no ambiente.

Informações Acorda Cidade

A Secretaria de Educação esclarece sobre dois aditivos contratuais celebrados pela Prefeitura de Feira de Santana com empresas que fazem o transporte escolar na Rede Municipal de Ensino. A medida está sendo adotada, de forma preventiva, para poder manter o serviço, caso as aulas sejam reiniciadas nos próximos meses.

O secretário de Educação, Marcelo Neves, informa que uma nova licitação para o setor foi deflagrada pela Prefeitura em janeiro deste ano, mas o processo esteve judicializado, por uma das licitantes, até pouco tempo. Então, para não haver a suspensão do transporte escolar, que serve a milhares de alunos da zona rural, o Município fez um aditivo, antes do início das aulas, com as duas empresas que prestavam o serviço até dezembro de 2019 – CG Transportes Urbanos Ltda e Transoares Transportes Urbanos Ltda.

Mesmo com os aditivos, as empresas não são remuneradas pela Prefeitura desde que as aulas foram suspensas por causa da pandemia de coronavírus, em março. Portanto, não existe qualquer prejuízo para os cofres públicos. No entanto, caso as atividades escolares reiniciem neste segundo semestre, como é previsto, torna-se obrigatória a existência de contrato para o transporte escolar, ou não haveria previsão legal à prestação do serviço e sua devida remuneração.

Como o primeiro aditivo com as duas empresas já venceu, preventivamente a Prefeitura está se utilizando desse recurso legal, estendendo o prazo por mais seis meses. Evidentemente, só existirá fatura a pagar pelo Município a partir da retomada das aulas.

Este novo contrato pode ser interrompido a qualquer momento, pois a Justiça liberou recentemente a continuação do processo licitatório aberto no começo do ano. Imediatamente após finalizar a seleção definitiva das prestadoras do serviço, os aditivos deixam de existir.

Secom

Ronaldinho Gaúcho e o irmão, Roberto de Assis, terão uma audiência preliminar com juiz paraguaio Gustavo Amarilla, no dia 24 de agosto, para decidir o futuro dois irmãos ex-jogadores. Os dois estão detidos preventivamente desde o começo de março, após entrarem no país com documentos paraguaios adulterados.

A informação foi confirmada ao G1 pelo advogado de defesa dos irmãos, Sérgio Queiroz, nesta segunda-feira (10). Na sexta-feira (7), o Ministério Público paraguaio pediu a suspensão condicional do processo após concluir investigações. Os promotores averiguraram participação em outros crimes, mas não ofereceram denúncia nova.

No documento apresentado na sexta-feira, os promotores permitem o retorno dos dois ao Brasil, mas sugere algumas exigências, como como o pagamento de US$ 200 mil dólares em multa, que seriam US$ 90 mil pagos por Ronaldinho e 110 mil por Assis.

Se a Justiça atacar o pedido, após o prazo legal, o processo será arquivado e os dois terão a liberdade. A fiança paga para que Ronaldinho e Assis ficassem em prisão domiciliar – de US$ 1,6 milhões -seria devolvida, descontando a multa.

Com informações do GE.

Com o intuito de escapar da proibição imposta por Steve Sisolak, governador de Nevada, Estados Unidos, evangélicos fizeram um culto dentro de um hotel onde funcionava um cassino. O caso aconteceu em Las Vegas e foi compartilhado nas redes sociais.

Ralph Reed, diretor da Coalizão de Fé e Liberdade, publicou um vídeo do culto. Ele explicou que os cristãos tiveram que se reunir no hotel porque cultos nos templos estão proibidos, embora as casas de jogos possam funcionar com 50% da capacidade.

O governador de Nevada faz parte do Partido Democrata.

O evento realizado em Las Vegas recebeu o nome de Evangélicos por Trump: Louvor, Oração e Patriotismo. Nomes bastante conhecidos no país apoiaram a programação, entre eles Paula White, pastor Jentezen Franklin, Tony Suarez, Jack Hibbs, Paul Goulet, Todd Lamphere e o bispo Harry Jackson.

Bruninho Samudio, de 10 anos, se manifestou a respeito da contratação de seu pai, o goleiro Bruno Fernandes, para o time Rio Branco Futeboll Clube. Ele fez um desabafo ao lado da avó, Sônia da Silva Moura, e disse que o pai deveria ter recebido prisão perpétua.

– No mínimo ele deveria ficar em prisão perpétua, porque eu acho uma sacanagem tirar a vida de um ser humano. Não existe nenhum motivo que explique isso. Nenhum – disse Bruninho, em entrevista concedida ao site ContilNet.

O garoto é filho de Bruno com Eliza Samudio, morta e esquartejada a mando do goleiro. Desde 2012, Bruninho está sob a guarda definitiva de Sônia, após decisão judicial.

Em outro áudio enviado pela avó, Bruninho disse ainda que vê o pai como uma ameaça.

– Infelizmente, ele é uma ameaça para a sociedade, e eu me sinto muito ameaçado com isso – declarou o menino.