O Edital de Chamamento Público foi publicado pela Secretaria de Meio Ambiente
Donos dos equipamentos de som apreendidos no período de 1º de janeiro de 2015 a 3 de agosto de 2023, nas operações “Feira Quer Silêncio”, realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) em conjunto com forças de segurança, têm 30 dias, a contar desta sexta-feira (3), para se apresentarem à Polícia Civil, que participa das operações e toma as medidas legais. O Edital de Chamamento Público foi publicado pela Secretaria de Meio Ambiente.
O artigo 11, §1º, da Lei Municipal nº 3.736/2017, trata da destinação dos equipamentos sonoros apreendidos por infração à chamada “Lei do Silêncio”. O parágrafo estabelece que a apreensão do equipamento é passível de leilão ou destruição, caso não seja resgatado pelo proprietário dentro de um prazo determinado, que é de 60 dias.
Após esse procedimento, a pessoa citada deverá comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na rua Pilar do Sul, nº 840, bairro Brasília. A presença é requisito indispensável para a regularização administrativa da situação do infrator — o que inclui a quitação de multas e/ou o cumprimento das determinações técnicas oriundas da fiscalização ambiental.
O proprietário deverá apresentar documento de identificação com fotografia, comprovante de propriedade do equipamento apreendido e a cópia do auto de infração ou documento equivalente emitido pela fiscalização no ato da apreensão.
O não comparecimento no prazo estabelecido será considerado omissão por parte do infrator, caracterizando abandono do equipamento apreendido. Nesse caso, o bem será incorporado ao patrimônio municipal, com posterior destinação por meio de leilão, doação ou destruição, conforme previsto na legislação.
Quem já se apresentou à Semmam e teve o caso encaminhado ao Poder Judiciário deverá aguardar decisão definitiva para a confirmação da destinação do bem. Já os proprietários que foram declarados omissos — e cujos bens foram incorporados ao patrimônio municipal por esgotamento de prazo — não poderão se apresentar novamente com fins de cumprimento da Lei Municipal.
“A Secretaria está oferecendo esta oportunidade para que os proprietários regularizem sua situação de forma responsável. Nosso objetivo não é apenas punir, mas educar e garantir o respeito à legislação ambiental e ao sossego público. A comunidade tem o direito de viver em um ambiente equilibrado, e essa medida reforça nosso compromisso com o bem-estar coletivo”, destacou a secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Costa.
Com informações da Secretária de Comunicação Social
A Constituição Federal de 1988 consagrou, como fundamento da república, a dignidade da pessoa humana (art. 1º, iii) e, como direito fundamental, o direito à vida (art. 5º, caput), ambos inalienáveis e indisponíveis. Tais princípios norteiam toda a atuação estatal, especialmente no que tange à efetivação do direito à saúde, assegurado pelo art. 196 da carta magna como direito de todos e dever do Estado.
A saúde, nesse contexto, é compreendida não apenas como ausência de doença, mas como condição essencial para o pleno exercício da cidadania, incumbindo ao poder público formular e executar políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, em consonância com os objetivos do Sistema Único de Saúde (sus) e os valores fundamentais de justiça social e solidariedade.
No cotidiano das unidades hospitalares brasileiras, a efetivação desse direito encontra severas limitações, sobretudo no que se refere ao acesso a leitos de unidade de terapia intensiva (uti). Diante da escassez de recursos e da alta demanda, agravadas pelas falhas na oferta de atenção básica, instituiu-se, no âmbito do sus, o sistema de regulação de leitos, que consiste na organização técnica da fila de pacientes que aguardam, em todo o estado ou município, vagas de internação em uti, observando critérios como gravidade clínica, tempo de espera e necessidade assistencial.
Destarte, essa fila de regulação é gerida por centrais especializadas, responsáveis por analisar laudos médicos e priorizar, de forma impessoal e equitativa, os casos mais urgentes. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo essencial para a alocação justa de recursos escassos. Todavia, o que se verifica, com frequência crescente, é o fenômeno denominado “fuga da regulação”, que ocorre quando pacientes ou familiares, diante da espera, recorrem diretamente ao Poder Judiciário ou a canais de influência para obter, por decisão liminar, o acesso imediato ao leito, em detrimento da ordem estabelecida. Embora compreensível sob a óptica emocional e humana, tal prática desafia o princípio da isonomia (art. 5º, caput) e compromete a equidade do sistema.
Consoante entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência pátria, a judicialização da saúde, embora não constitua problema em si mesma, revela-se preocupante quando desconsidera critérios técnicos e compromete a organização da política pública. Ao conceder liminares que determinam a imediata internação em uti sem observar a fila da regulação, o Poder Judiciário, muitas vezes, interfere em decisões que são eminentemente médicas e administrativas, ensejando o risco de preterição de pacientes em estado mais grave. Esse tipo de intervenção, ainda que inspirado na proteção do direito à vida, pode colidir com outros princípios constitucionais, como a moralidade e a eficiência administrativas (art. 37 da cf), bem como com a dignidade de outros pacientes que igualmente aguardam na fila.
Ora, em um estado democrático de direito, é inaceitável que o direito à saúde seja convertido em privilégio. Sob a óptica constitucional, a dignidade da pessoa humana exige universalidade, impessoalidade e justiça distributiva. Um sistema justo não se pauta na capacidade de acesso ao Judiciário, mas sim na aplicação técnica e ética dos recursos públicos. A fila da regulação, conquanto imperfeita, configura o instrumento mais legítimo para preservar tais valores.
Dessarte, mais do que decisões judiciais isoladas, impõe-se, para a efetivação dos direitos fundamentais à vida e à dignidade da pessoa humana, o fortalecimento estrutural e sistemático da política pública de saúde. Isso inclui, de forma urgente, a ampliação da oferta de leitos de uti, o aprimoramento dos mecanismos de transparência na gestão dos recursos públicos e o rigoroso respeito aos protocolos técnicos que norteiam a regulação e a priorização do atendimento. Somente com a expansão da capacidade instalada e a melhoria da governança será possível assegurar um acesso mais justo, racional e universal aos serviços de saúde intensiva. Enquanto o acesso à uti permanecer submetido à lógica do privilégio, da influência política ou econômica, ou mesmo da pressão judicial dissociada dos critérios técnicos, o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana continuará a ser desvirtuado, transformando a vida em uma mercadoria sujeita a disputas e desigualdades.
Especialista em Educação Física do CEUB revela que esse músculo ajuda a reduzir inchaços, evitar cãibras e prevenir a trombose
Muitas vezes esquecida nos treinos, a panturrilha exerce função vital para a circulação e vai muito além da estética. Conhecida como o “segundo coração” do corpo humano, ela atua como uma bomba que ajuda a impulsionar o sangue de volta ao peito, podendo ser decisiva na prevenção de varizes, trombose e até problemas cardiovasculares. A professora de Educação Física do Centro Universitário de Brasília (CEUB), Leandra Batista, revela os impactos dessa musculatura sobre a circulação sanguínea e a saúde vascular.
Segundo Leandra, não fortalecer a musculatura da panturrilha pode gerar consequências que vão muito além do desconforto estético. Entre elas, a insuficiência venosa periférica, edemas nos pés e tornozelos, sensação de peso nas pernas ao final do dia e até maior risco de varizes e trombose venosa profunda. A imobilidade prolongada em viagens, longos períodos sentado ou hospitalização intensificam esse risco. “Uma panturrilha ativa diminui o inchaço, reduz cãibras noturnas e contribui diretamente para a saúde vascular”, ressalta a professora.
Se engana quem pensa que trabalhar a panturrilha interessa apenas a atletas ou fisiculturistas. De acordo com a professora de Educação Física do CEUB, o fortalecimento dessa musculatura é fundamental para trabalhadores sedentários ou que permanecem horas em pé, e para idosos, que sofrem com a perda natural de massa muscular. “Trata-se de um cuidado que garante autonomia, equilíbrio e previne quedas, além de proteger contra problemas circulatórios”, explica.
Como fortalecer?
A panturrilha é formada em grande parte por fibras de contração lenta, resistentes à fadiga, ideais para atividades de longa duração, como caminhar. Por isso, caminhar apenas não é suficiente para garantir hipertrofia. “Para fortalecer de verdade, é preciso incluir exercícios com maior intensidade, amplitude de movimento e, em alguns casos, sobrecarga. A orientação de um profissional faz toda a diferença para adaptar o treino a cada pessoa”, recomenda Leandra.
O fortalecimento pode ser feito de forma segura e eficiente com exercícios simples de elevação de calcanhar, realizados em pé, sentado ou em aparelhos específicos de academia. A especialista recomenda atenção ao controle do movimento, sobretudo na fase de descida. “Além dos treinos, hábitos cotidianos ajudam a ativar a chamada “bomba da panturrilha”, como caminhar alguns minutos a cada hora, realizar pequenas elevações na ponta dos pés durante o dia e elevar as pernas acima do coração ao final da jornada”, acrescenta a docente do CEUB.
Acrescente exercícios à sua rotina ou ao seu treino:
Elevação de calcanhar em pé Fique de pé, apoie-se em uma parede ou cadeira, e suba na ponta dos pés. Segure 2 segundos e desça devagar. Repita 3 séries de 15 a 20 repetições.
Elevação de calcanhar sentado Sente-se em uma cadeira, apoie os pés no chão e levante apenas os calcanhares, mantendo as pontas dos pés fixas. Ideal para trabalhar o músculo sóleo, profundo e essencial para resistência.
Degrau ou step Faça o movimento de subir na ponta dos pés em cima de um degrau, deixando o calcanhar descer bem antes de subir novamente. Esse alongamento extra dá mais eficiência ao exercício.
Leg press Na posição de leg press, empurre a plataforma apenas com a ponta dos pés, levantando e abaixando os calcanhares. Excelente para ganhar força com sobrecarga controlada.
Iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente busca preservar patrimônio natural e valorizar a comunidade da Matinha
O vereador Jurandy Carvalho comemorou o anúncio do início da obra de requalificação da Lagoa dos Pretos da Matinha, em Feira de Santana. O ato oficial acontece neste domingo (5), às 8h30, na sede do distrito da Matinha, e contará com a presença do prefeito José Ronaldo e da secretária municipal de Meio Ambiente, Jaciara Moreira da Costa.
Jurandy destacou a importância da iniciativa e parabenizou a secretaria pelo empenho em preservar e valorizar um dos principais patrimônios naturais da região.
“Recebi com alegria a notícia do início da obra de requalificação da Lagoa dos Pretos da Matinha. Quero parabenizar a secretária Jaciara e toda a equipe pelo compromisso com essa causa tão importante”, declarou.
A obra é aguardada pela comunidade e promete trazer melhorias significativas para o meio ambiente e para os moradores do distrito.
O médico Cláudio Birolini explicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofre crises recorrentes de soluços que podem provocar reflexos de vômito. Ele acompanha Bolsonaro desde a última cirurgia abdominal, realizada em abril deste ano.
– Ele persiste com crises de soluços, mais intensas quando se exalta ou fala muito. O vômito ocorre de forma reflexa quando as crises ficam muito fortes, e auxilia na interrupção dos soluços. Estamos insistindo em tratamento medicamentoso para controle e profilaxia dessas crises. Não tem uma causa definida – explicou Birolini ao jornal O Globo.
Pessoas próximas relataram que Bolsonaro tem se mostrado abatido nos últimos dias. A família chegou a cogitar internação na segunda-feira (30), após pelo menos quatro episódios seguidos de vômito. Birolini passou a noite em sua casa e descartou hospitalização imediata.
No dia seguinte, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que os soluços haviam dado uma “trégua” e agradeceu pelas orações recebidas.
Apesar da fragilidade, Bolsonaro tem recebido aliados em sua residência no Jardim Botânico. Entre os que já o visitaram estão Tarcísio de Freitas, Caroline de Toni, Esperidião Amin, Magno Malta e Delegado Caveira.
Além dessas visitas, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para que Bolsonaro receba também Valdemar Costa Neto, Sóstenes Cavalcante, Márcio Bittar e Gilson Machado Neto. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
O médico Cláudio Birolini explicou que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofre crises recorrentes de soluços que podem provocar reflexos de vômito. Ele acompanha Bolsonaro desde a última cirurgia abdominal, realizada em abril deste ano.
– Ele persiste com crises de soluços, mais intensas quando se exalta ou fala muito. O vômito ocorre de forma reflexa quando as crises ficam muito fortes, e auxilia na interrupção dos soluços. Estamos insistindo em tratamento medicamentoso para controle e profilaxia dessas crises. Não tem uma causa definida – explicou Birolini ao jornal O Globo.
Pessoas próximas relataram que Bolsonaro tem se mostrado abatido nos últimos dias. A família chegou a cogitar internação na segunda-feira (30), após pelo menos quatro episódios seguidos de vômito. Birolini passou a noite em sua casa e descartou hospitalização imediata.
No dia seguinte, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse que os soluços haviam dado uma “trégua” e agradeceu pelas orações recebidas.
Apesar da fragilidade, Bolsonaro tem recebido aliados em sua residência no Jardim Botânico. Entre os que já o visitaram estão Tarcísio de Freitas, Caroline de Toni, Esperidião Amin, Magno Malta e Delegado Caveira.
Além dessas visitas, a defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para que Bolsonaro receba também Valdemar Costa Neto, Sóstenes Cavalcante, Márcio Bittar e Gilson Machado Neto. A decisão caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
A campanha de multivacinação voltada para crianças e adolescentes de até 15 anos começa nesta segunda-feira (6) e vai até o dia 31 de outubro.
O anúncio foi feito pelo Ministério da Saúde, que informou que o Dia D será no dia 18. Estarão disponíveis todas as vacinas do calendário com o objetivo de atualizar a caderneta dos jovens que estão com pendências ou atrasos.
Cerca de 6,8 milhões de doses fora a grade regular foram distribuídas para os estados e municípios: 1,8 milhão são da vacina tríplice viral; 1,6 milhão, da vacina contra a febre amarela; 1,1 milhão, da vacina contra a varicela ou catapora; e 2,3 milhões das demais vacinas que compõem o calendário.
A inspeção anual será realizada a partir do próximo dia 18 deste mês até o dia 30 de novembro deste ano
Fotos: Marcelo Magalhães – Arquivo
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de Feira de Santana vai executar, em caráter obrigatório, a vistoria da frota do Sistema de Transporte Coletivo Urbano (STCU-SIT) em todos os modelos de ônibus das empresas autorizadas e credenciadas à prestação de serviço de transporte urbano no município. A inspeção anual será realizada a partir do próximo dia 18 deste mês até o dia 30 de novembro deste ano.
A vistoria obrigatória está prevista na Portaria nº 015/2025, baixada pelo secretário de Mobilidade Urbana, Sérgio Barradas Carneiro. O período da vistoria fica estabelecido nos sábados e domingos, das 8h às 16h30min, com exceção dos dias em que houver feriado.
A vistoria será realizada nas garagens das respectivas empresas, atendendo a 20 veículos por dia. Para a efetivação da vistoria, caso necessário, o período será ampliado por mais dois (2) finais de semana.
A Semob orienta os responsáveis pelas prestadoras de serviço a se dirigirem ao Departamento de Transportes Públicos desta secretaria e apresentarem cópias e originais dos documentos relacionados abaixo, para adoção das medidas administrativas e operacionais necessárias à realização da vistoria:
CRV, CRLV;
Seguro de terceiros (pessoais/materiais);
Certificado de dedetização;
Certificado de inspeção do tacógrafo;
Certificado de inspeção de acessibilidade, conforme Portaria nº 260, de 12 de julho de 2007, do Inmetro;
Plano de manutenção veicular das empresas;
Certificado de inspeção veicular NBR-14040, de acordo com as normas da ABNT.
Com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) se manifestou oficialmente na sexta-feira (4), após a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), até então foragido da Polícia Federal no âmbito da Operação Estado Anômico. Em nota, a presidente do Legislativo estadual, a deputada Ivana Bastos (PSD) marcou uma deliberação oficial sobre o caso para esta segunda-feira, dia 06 de outubro.
“A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.”, diz a nota oficial da entidade. “Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas”
Ao citar o “compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à sociedade baiana”, a presidência indica que, conforme a notificação oficial da AL-BA com relação à prisão do parlamentar, o caso de Binho Galinha será oficialmente encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Casa, dando início a um processo que pode culminar em um processo de cassação do mandato do feirense.
Relembre o caso
Binho Galinha é acusado de liderar organização criminosa, com atuação principalmente na região de Feira de Santana. Conforme as informações da Operação Estado Anômico, o grupo criminoso é responsável por delitos como lavagem de dinheiro, obstrução da justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
A pedidos da PF, a prisão preventiva de Binho Galinha e mais nove integrantes do grupo criminoso foi decretada no dia 19 de agosto pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana. Um mandado de busca e apreensão foi realizado na casa do deputado nesta segunda-feira (1°). Na ocasião, a esposa e o filho de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva e João Guilherme Cerqueira da Silva, foram presos pela PF.
O parlamentar se entregou nesta sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador e permanecerá custodiado na capital.
Confira a nota oficial da AL-BA:
“Nota Oficial:
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, vem a público reafirmar seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à sociedade baiana. A Casa informa que aguardará a manifestação oficial da Justiça em relação à prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida nesta sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.Dessa forma, no retorno do expediente na próxima segunda-feira (6), a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a serem adotadas.A presidência, quando notificada da prisão, encaminhará à Procuradoria Jurídica da Casa, que emitirá parecer sobre as medidas internas cabíveis, em conformidade com a constituição, as leis, e o regimento interno da Casa Legislativa. A Assembleia Legislativa da Bahia manterá sua atuação pautada pela transparência, imparcialidade e pelo respeito ao Estado Democrático de Direito.”
Evento acontece dia 21 de outubro, no auditório da Secretaria Municipal de Educação
Feira de Santana sediará, pela primeira vez, o “Cenário das Doenças Raras no Nordeste”, no próximo dia 21 de outubro, das 8h às 12h. O evento, promovido pela Casa Hunter, com apoio da Febrararas e Novartis, reunirá especialistas, autoridades, associações, pacientes e familiares para debater os principais avanços e desafios no cuidado de pessoas com doenças raras na região.
Serão discutidos, em painéis e debates, três grandes eixos: • Panorama Nacional e Regional das Doenças Raras • Diagnóstico Precoce e Teste do Pezinho • Cuidado em Rede – Interiorização do Atendimento
O evento será realizado de forma presencial, com vagas limitadas, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Barão de Cotegipe, s/n). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas através do link: https://forms.gle/T76AMB2YDhEpH6CV9.
“Trazer o Cenário das Doenças Raras para o Nordeste é um passo essencial para aproximar pacientes, famílias, profissionais de saúde e gestores. Feira de Santana será palco de um debate que pode transformar a realidade da região, levando informação, diagnóstico precoce e cuidado mais próximo para as famílias que enfrentam os desafios das doenças raras”, afirma Antoine Daher, presidente da Casa Hunter e da Febrararas.
A realidade vivida pelas famílias reforça a importância de eventos como este. William Araújo, pai de Bruno de Castro Araújo, de 8 anos, que possui uma síndrome rara, relata as dificuldades até chegar ao diagnóstico do filho. “Foram quase dois anos entre médicos na Bahia e em São Paulo para que chegássemos ao diagnóstico: a Síndrome de Allan-Herndon-Dudley. E mesmo após o diagnóstico, não há instituições que ofereçam acompanhamento adequado ao meu filho, nem apoio à família. É por isso que iniciativas como esta são tão importantes, para dar visibilidade às nossas lutas e abrir caminhos para políticas públicas e centros de cuidado para os raros”, destaca William.
Voltado para profissionais da saúde, estudantes de medicina, gestores, associações, pacientes e familiares, o encontro busca ser um espaço de diálogo e mobilização para a construção de soluções que promovam avanços no cuidado com as doenças raras.
Contexto sobre doenças raras no Brasil
De acordo com o Ministério da Saúde, as doenças raras afetam até 65 a cada 100 mil pessoas. Considerando que existem entre 6 e 8 mil tipos diferentes, elas atingem um percentual considerável da população brasileira. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 15 milhões de brasileiros convivem com alguma enfermidade dessa categoria.
A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, instituída em 2014, classifica essas enfermidades em dois tipos principais:
• De origem genética (80%) – causadas por alterações hereditárias, como erros inatos do metabolismo (relacionados à produção de enzimas) e anomalias congênitas ou de manifestação tardia. • De origem não genética – relacionadas a fatores ambientais, incluindo problemas infecciosos, inflamatórios e autoimunes.
A política busca reduzir a morbimortalidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas com doenças raras, promovendo prevenção, diagnóstico precoce e acesso ao tratamento. No entanto, ainda existem desafios de infraestrutura e acesso a serviços especializados no Brasil.
Um dos maiores obstáculos está no tempo médio para diagnóstico, que pode chegar a 7 anos, segundo estudos internacionais. Essa demora aumenta o sofrimento das famílias, gera dificuldades financeiras e eleva a morbidade dos pacientes.
Para enfrentar esses desafios, surgiram iniciativas de cooperação científica, como a Orphanet, rede internacional formada por 37 países e financiada pela Comissão Europeia, que busca ampliar o conhecimento e oferecer suporte às redes de saúde.
Serviço:
O quê: 1º Cenário das Doenças Raras no Nordeste Quando: 21 de outubro (8h às 12h) Onde: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (Rua Barão de Cotegipe, S/N, Feira de Santana) Público-alvo: especialistas da saúde, autoridades, associações, pacientes, familiares, estudantes de medicina e imprensa Inscrições gratuitas: https://forms.gle/T76AMB2YDhEpH6CV9 Realização: Casa Hunter Apoio: Febrararas e Prefeitura de Feira de Santana Patrocínio: Novartis Assessoria de Imprensa: Cristhiane Castro – (75) 99263-2191 / cristhianecastro@gmail.com
