Embora não haja previsão legal, relatora acatou o desejo da mulher

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não terse adaptado ao nome de casada.

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.

Procedimento pode ser feito totalmente pelo celular

Agência Brasil|Às vésperas de retomar o pagamento do auxílio emergencial, a Caixa Econômica Federal convida os usuários do aplicativo Caixa Tem a atualizar os dados cadastrais no aplicativo. O procedimento pode ser feito a partir deste domingo (14) pelos clientes nascidos em janeiro.

A atualização é feita inteiramente pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções do aplicativo, usado para movimentar as contas poupança digitais. Segundo a Caixa, o procedimento pretende trazer mais segurança para o recebimento de benefícios e prevenir fraudes.

Ao entrar no aplicativo, o usuário deve acessar a conversa “Atualize seu cadastro”. Em seguida, é necessário enviar uma foto (selfie) e os documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

O calendário de atualização seguirá um cronograma escalonado, conforme o mês de nascimento dos clientes. O cronograma continua na terça-feira (16) para os nascidos em fevereiro, na quinta-feira (18) para os nascidos em março, até encerrar em 31 de março, para os nascidos em dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

No ano passado, a Caixa abriu mais de 105 milhões de contas poupança digitais, das quais 35 milhões para brasileiros que nunca tiveram contas em banco. Além do auxílio emergencial, o Caixa Tem foi usado para o pagamento do saque emergencial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

Uma lei sancionada no fim de outubro autorizou a ampliação do uso das contas poupança digitais para o pagamento de outros benefícios sociais e previdenciários. Desde dezembro, os beneficiários do Bolsa Família e do abono salarial passaram a receber por essa modalidade.

Estão prorrogadas as medidas restritivas de enfrentamento à Covid-19 em Feira de Santana. A informação consta em publicação no Diário Oficial Eletrônico deste domingo, 14. 

O Toque de Recolher foi prorrogado e segue entre os dias 15 e 22 de março, das 20h às 5h, com restrições de locomoção noturna. Salvo algumas exceções. (Confira aqui) 

Durante o Lockdown, a partir das 20h do dia 19 às 5h do dia 22, estão autorizados apenas o funcionamento de serviços essenciais. Casas lotéricas estão autorizadas a funcionar no sábado, 20, ate as 12h. 

Quanto as atividades comerciais, estão autorizadas a funcionar de acordo com o escalonamento dos setores, entre os dias 15 e 19, desde que cumpram as medidas de segurança contra a Covid-19. As atividades desenvolvidas nas feiras livres devem encerrar às 14h, e no Centro de Abastecimento, às 15h. 

Culto, celebrações e eventos religiosos estão permitidos até as 19h30, em respeito à liberdade de culto, desde que garantidos o distanciamento e demais restrições estabelecidas nos protocolos de medidas sanitárias em vigor. 

Continua restrita, temporariamente, a utilização do transporte coletivo urbano aos estudantes beneficiários do Passe Estudantil, podendo utilizar somente entre 09h e 16h, em decorrência da suspensão das aulas escolares. 

Os bares, restaurantes e similares que comercializem bebida alcoólica podem funcionar com atendimento presencial de 15 a 19 até as 18h. Está vedada a venda de bebidas alcóolicas em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), durante toque de recolher e lockdown. 

O decreto mantém ainda a proibição de inaugurações de estabelecimentos comerciais com o incremento de eventos, promoções ou liquidações de produtos e serviços. Assim como eventos e atividades com a presença de público, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas.

Os estabelecimentos comerciais que descumprirem as normas do decreto poderão ser interditados, com a suspensão de suas atividades, bem como a cassação dos respectivos alvarás de funcionamento. 

Quanto aos estabelecimentos comerciais localizados em praças públicas ou espaços públicos administrados pelo Município, que descumprirem as normas, poderão perder as autorizações administrativas para funcionamento.

Capitais como Rio de Janeiro, Brasília, Salvador e Campo Grande realizaram atos nesta manhã

Diversas cidades brasileiras realizaram, na manhã deste domingo (14), manifestações em protesto contra medidas de lockdowndecretadas pelos governos estaduais e municipais espalhados pelos quatro cantos do país. Em alguns estados, como em São Paulo, os manifestantes também pediram o impeachment do gestor local, no caso, João Doria.

No Rio de Janeiro, apoiadores do governo Bolsonaro e contra o lockdown decretado em diversas regiões do país reuniram-se na praia de Copacabana e caminharam pela pista usada como área de lazer. Ao som do Hino Nacional e com camisetas da seleção brasileira de futebol, alguns pediam a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em Brasília, também houve críticas às medidas de restrições impostas pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Muitos carros, motociclistas e ciclistas participaram da manifestação, com bandeira do Brasil penduradas. Os manifestantes se concentraram no Museu da República.

Capitais como Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Salvador, na Bahia, também registraram forte movimento de veículos em carreata. Nas duas, os manifestantes se posicionaram contra medidas de lockdown, especialmente na capital baiana, onde decretos restritivos impactaram fortemente a economia local.

Cidades importantes do interior de São Paulo, como São José do Rio Preto, São Carlos e Araçatuba, por sua vez, registraram carreatas contra o governador João Doria e as medidas de restrição determinadas por ele. Faixas penduradas em viadutos pediam o impeachment do tucano.

Na capital paulista, atos estão programados para a tarde deste domingo. Na maior cidade do país, o movimento está previsto para sair do Parque do Ibirapuera em direção à Avenida Paulista, onde tradicionalmente são realizadas manifestações com dezenas de milhares de pessoas vestidas com camisas do Brasil.

Informações Pleno News

Após 26 dias de prisão, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) deixou o Batalhão Especial Prisional (BEP) de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, às 16h38 deste domingo (14). A Polícia Militar interditou a rua para que o parlamentar passasse.

Silveira foi para casa, em Petrópolis, onde passará a cumprir prisão domiciliar.

A decisão judicial que libertou Silveira do BEP foi emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também é o autor da ordem de prisão do deputado, depois ratificada em votação na Câmara dos Deputados.

Em nota, a defesa de Silveira reclamou da decisão deste domingo. Segundo o advogado Jean Cleber Garcia, o decreto de prisão domiciliar é “desprovido de fundamentação idônea”.

– Os argumentos usados pelo ministro (Alexandre de Moraes) não guardam relação com o objeto da prisão levada a termo ao arrepio do Comando Constitucional – alegou a defesa de Silveira, que diz que vai recorrer da ordem de prisão domiciliar.

Segundo a nota, a nova prisão gera constrangimento ilegal. “Os tempos são estranhos”, segue a nota, que termina reproduzindo uma frase da juíza da Suprema Corte norte-americana Sandra O’Connor: “um sistema de detenção sem questionamento carrega consigo o potencial de se tornar um meio de opressão e de abuso”.

Informações Pleno News

Elas tendem a subvalorizar suas conquistas e suas capacidades e a dizer não quando recebem a oferta de espaços de representação. Muitas se autoexcluem e deixam de ocupar espaços que poderiam ser delas

A última vez que a psicoterapeuta Anne de Montarlot se sentiu paralisada pela síndrome da impostora foi justamente quando começou a redigir, com a jornalista Élisabeth Cadoche, um livro chamado A Síndrome da Impostora, que acaba de ser publicado na Espanha pela editora Península. “Mesmo tendo muita experiência e já termos feito mais de 100 entrevistas sobre o tema e muita pesquisa, imediatamente comecei a questionar minha habilidade para escrever este livro. Menos mal que nós duas conversamos e pude seguir adiante”, reflete.

No momento de procurar depoimentos para esta reportagem, surgiu várias vezes a mesma resposta: “Claro que sofro da síndrome da impostora, mas não sei se sou a pessoa mais indicada para falar. Certamente outra pessoa pode fazê-lo melhor”. Isso foi dito por mulheres de âmbitos profissionais muito diferentes e de idades diversas, alinhadas com a tese principal do livro de Cadoche e Montarlot, que afirma que essa sensação de inadequação perpétua, de sentir-se pouco preparado para assumir uma responsabilidade seja ela qual for, é feminina e transversal. “Quando uma mulher fracassa em algo pensa que não tem valor e, se triunfa, pensa que teve sorte. Quando os homens fracassam, por outro lado, têm uma lista de desculpas, seja um chefe rígido e que há uma crise mundial. Os homens externalizam o fracasso e as mulheres externalizam o sucesso”, resume Cadoche por videoconferência.

O conceito foi criado por duas psicólogas clínicas norte-americanas em 1978. Pauline Rose Clance e Suzanne Imes condensaram a ideia de que, apesar de acumular conquistas acadêmicas e profissionais, as mulheres continuam a acreditar que na verdade não são tão brilhantes e que foi tudo armado para enganar os que pensam o contrário. Mais tarde, autoras como Jessamy Hibberd e Valerie Young finalizaram a definição do conceito. Hibberd incidiu na diferença entre a falta de confiança em si mesmo e a síndrome do impostor – para quem sofre da segunda, escreveu, “a queda é inevitável. Quando atingir seu objetivo, subvalorizará seu sucesso”. A síndrome é sistêmica, opinam várias especialistas, faz parte do arcabouço patriarcal: as mulheres são condicionadas com a socialização – se espera delas menos agressividade e uma ambição menos óbvia – e por sua vez não são representadas em âmbitos de poder.

Uma consequência da síndrome é que as mulheres se autoexcluem e deixam de ocupar espaços que poderiam caber a elas. Carlos Orquín foi produtor em várias etapas em programas da Rádio Barcelona. Um de seus trabalhos é encontrar participantes nos debates. Quer fazer conversas paritárias, mas os números não batem. Quando chama homens, quase 100% dizem que sim. Elas respondem que se veem capacitadas para falar da área em que são especialistas, mas não de abordar qualquer tema de atualidades que apareça, como é exigido nas conversas generalistas. “É exigido uma opinião abalizada, impor sua visão de como deveriam ser as coisas, e os homens estão mais acostumados a fazê-lo”, opina.

Laura Gómez é uma dessas mulheres que disseram “não” muitas vezes. Gestora de redes, jogadora e especialista em videogames, costuma recusar ir a encontros de sua área, entrevistas e apresentações de livros coletivos dos quais participa. “O sentimento de não estar suficientemente preparada é uma das razões pelas que abandonei o setor de videogames. Nas esferas masculinizadas, a sensação de não ser suficiente se multiplica por mil: exigem das mulheres o triplo de rendimento e o triplo de capacidade. Exigem que sejamos pioneiras e excelentes para ganharmos o status de iguais”, diz.

A produtora de cinema Esther Fernández recebeu a oferta de dar aulas na escola em que ela mesma estudou, a ESCAC. Aceitou, mas entrou em pânico. “Tinha insônia, suava. Inventei uma desculpa para que colocassem minhas aulas para o próximo semestre. Sentia que não tinha nada a oferecer porque não havia produzido filmes de 30 milhões de euros (198 milhões de reais). Por fim, precisei falar com um coach para que me ajudasse a processar e conseguir fazê-lo”. Por outro lado, Esther Lozano, caça-talentos da Zinettica, empresa que seleciona candidatos para postos de direção que costumam superar os 100.000 euros (660.000 reais) de salário, não costuma encontrar mulheres que se autoexcluam dos processos de seleção. “O fato de que elas possam verbalizar dúvidas quando pedem conselhos em privado é outra coisa, mas quando contatamos mulheres para postos importantes, sempre expressam de maneira muito clara que se sentem capazes”. Nos últimos dois anos, diz, encontrou trabalho a 56 cargos, 27 deles mulheres. Segundo Cadoche, isso se deve a que as mulheres com a síndrome sequer chegam a estar nesse processo. “Pensam: ‘Pedem seis requisitos e só cumpro cinco. Não falo norueguês fluentemente’.

Cadoche e Montarlot incluem em seu livro citações da ex-ministra da Saúde e filósofa francesa Simone Veil – convencida de que qualquer dia a tirariam do Governo (“Vou cometer um grande erro e me enviarão de volta à magistratura”) –, Michelle Obama e Sheryl Sandberg, número dois do Facebook e autora de Faça Acontecer – Mulheres, Trabalho e a Vontade de Liderar(Companhia das Letras), considerado o manifesto fundacional do ramo mais corporativo e liberal do feminismo na década passada. A ex-chanceler alemã Angela Merkel, a atriz Meryl Streep e a escritora Margaret Atwood também confessam ter se sentido impostoras. Para as autoras de A Síndrome da Impostora, esse foi um ponto de partida: se até elas algumas vezes haviam se sentido uma fraude, o que as outras não pensariam.

Existem, entretanto, vozes que questionam a ênfase nessa questão. “A síndrome da impostora dirige nosso olhar às mulheres, em vez de centrar-se em consertar os locais de trabalho”, argumentam as ativistas e jornalistas Ruchika Tulshyan e Jodi-Ann em um artigo de fevereiro na revista Harvard Business Review. A chamada síndrome, afirmam, não é uma espécie de patologia psicológica: se deve a que o sistema está projetado para excluir as mulheres, principalmente se não são brancas, de classe média e de capacidades padrão, e é diagnosticada especialmente em entornos tóxicos que valorizam o individualismo antes das conquistas coletivas.

Fazer esforços para superar o complexo, argumenta Christina Bard, especialista em história dos feminismos, não deveria ser mais uma tarefa na longa lista de coisas por fazer que costumam atrelar às mulheres. “Elas não só sofrem discriminação como as culpamos ao insinuar que, se tivessem mais arrojo e confiança em si mesmas, não teriam esses problemas”. Talvez seja o sistema, conclui, que precisa de coaching.

Informações El País

Feira de Santana não registrou nenhuma morte por Covid-19, nas últimas 24h. Até agora são exatamente 24.926 pacientes recuperados, índice que representa 88,6% dos casos confirmados. Enquanto isso, 270 exames foram negativos e 63 positivos.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 135 pacientes internados no município e 2.693 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde neste domingo (14).

Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana
NÚMEROS DESTE DOMINGO
14 de março de 2021

Casos confirmados no dia: 63
Pacientes recuperados no dia: 32
Resultados negativos no dia: 270
Total de pacientes hospitalizados no município: 135
Óbito comunicado no dia: 0

A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.

NÚMEROS TOTAIS

Total de pacientes ativos: 2.693
Total de casos confirmados no município: 28.103 (Período de 06 de março de 2020 a 14 de março de 2021)
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 2.558
Total de recuperados no município: 24.926
Total de exames negativos: 39.473 (Período de 06 de março de 2020 a 14 de março de 2021)
Aguardando resultado do exame: 250
Total de óbitos: 484

INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS

Total de testes rápidos realizados: 24.039 (Período de 06 de março de 2020 a 14 de março de 2021)
Resultado positivo: 4.525 (Período de 06 de março de 2020 a 14 de março de 2021)
Em isolamento domiciliar: 16
Resultado negativo: 19.568 (Período de 06 de março de 2020 a 14 de março de 2021)

O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).

O governador Rui Costa (PT) está na mira da Procuradoria-Geral da República (PRG), segundo informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O motivo, segundo a publicação, são delações premiadas a respeito da compra de respiradores, por R$ 100 milhões, que nunca foram entregues. O dinheiro também nunca foi devolvido aos cofres públicos.

Desde junho do ano passado, o caso saiu da Justiça baiana e passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pelo menos dois inquéritos abertos pelo Ministério Público Federal (MPF), acompanhados pela PGR, investigam uma das compras de respiradores, feita junto à Hempcare.

Na época do escândalo, o secretário da Casa Civil de Rui, Bruno Dauster, foi exonerado do governo.

Informações: Política Ao Vivo

O governo do presidente Jair Bolsonaro discute uma troca no comando do Ministério da Saúde, com a saída do ministro Eduardo Pazuello nos próximos dias. Segundo o jornal O Globo, interlocutores do presidente revelaram que o atual chefe da pasta alegou problemas de saúde e pediu para deixar o cargo para se reabilitar.

De acordo com a publicação, pessoas próximas ao presidente teriam entrado em contato com dois médicos cardiologistas cotados para substituir Pazuello: Ludhmilla Abrahão Hajjar, professora associada da USP, e Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Por Pleno News

O Governo Municipal de Feira de Santana prorrogou o Decreto N° 12.044, de 14 de Março de 2021. O decreto foi publicado neste domingo (14).

Fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços de 15 de março (segunda-feira) a 19 de março de 2021 (sexta-feira), de acordo com o escalonamento dos Setores, distribuídos por Grupos A, B, C, D, e E.

O Toque de Recolher permanece das 20h às 5h, de 15 de março de 2021 (segunda-feira) a 22 de março de 2021. (segunda-feira). Assim como o lockdown , que retorna a partir das 20h de sexta-feira (19) e segue até as às 05h de segunda-feira, dia 22 de março.

Com informações do Acorda Cidade