O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. A aprovação ocorreu com um placar de 38 votos favoráveis e 36 contrários. O projeto volta à Câmara dos Deputados.
O projeto, segundo o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), se limita a resguardar os inquilinos de baixa renda. Os imóveis incluídos no projeto se limitam àqueles cujo aluguel tem valor de, no máximo, R$ 600. A suspensão de despejo não se aplicará quando ficar provado que a renda proveniente do aluguel é a única fonte de renda para o proprietário. O projeto também exige do locatário que demonstre a alteração da situação econômico-financeira e a incapacidade de pagamento em prejuízo da subsistência familiar.
No caso de imóveis comerciais, o locatário deverá provar que não está havendo atividade comercial e que, portanto, não está lucrando. Para esse tipo de imóvel, o valor máximo do aluguel contemplado pelo projeto é de R$ 1,2 mil.
Para os críticos do projeto, o texto ataca o direito de propriedade e interfere na relação contratual entre proprietário e inquilino. “Se quiserem apresentar um projeto de auxílio de R$ 600 [para aqueles] que não conseguem pagar aluguel, contem comigo. Mas interferência na livre iniciativa, o direito de propriedade, eu voto contra”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Os defensores do texto entendem que existe um caráter humanitário no teor do PL e que o projeto protege apenas as famílias mais vulneráveis, aquelas famílias que perderam, em virtude da pandemia, parte da pouca renda que tinham.
“O projeto busca apenas evitar que pessoas sejam despejadas, jogadas ao relento”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). O senador disse ainda que países como Estados Unidos, Portugal, França e Itália adotam políticas semelhantes.
Os críticos ao projeto conseguiram, no entanto, aprovar uma alteração no texto, excluindo imóveis rurais do seu escopo. Por causa dessa alteração, o texto volta para nova análise dos deputados. A Câmara é a Casa de origem do projeto.
Trabalhadores informais nascidos em junho recebem hoje (24) a terceira parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.
O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.
Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 6 poderão sacar o benefício.
No último dia 15, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da terceira parcela. O calendário de depósitos, que começaria no último domingo (20) e terminaria em 21 de julho, teve o início antecipado para a última sexta-feira (18) e será concluído em 30 de junho.
Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo) para ter direito à nova rodada.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.
O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na quinta-feira (17) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.
Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
A vacinação para aplicação da segunda dose contra o coronavírus continua nesta quinta-feira, 24, das 8h às 17h, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e em 21 Unidades de Saúde da Família – veja relação no final da matéria.
É preciso apresentar a caderneta de vacinação, comprovando que recebeu a primeira dose, RG, CPF e comprovante de residência no nome da pessoa a ser vacinada, de pai ou mãe ou com alguma comprovação de vínculo. Se for aluguel, um documento que comprove a locação.
Decorar a casa para o São João passou de diversão para atividade escolar. Para não perder a tradição e valorizar a riqueza dos festejos juninos, o professor Márcio Anunciação, da Escola Municipal Antônio Brandão de Souza, que fica no distrito de Humildes, propôs atividades interdisciplinares sobre a temática para os estudantes.
Neste período tão atípico, inclusive no contexto da Educação pública, os professores estão se reinventando. É o caso de Márcio Anunciação. Com criatividade, ele aliou na mesma proposta princípios da arte, das ciências e da cultura regional. “A ideia foi construir bonecos caipiras e porta-retratos com o tema junino”, conta o educador.
Márcio conta que decidiu aproveitar que “todos os alunos estão em casa para fortalecer os vínculos familiares”. “Brincar com a cultura e elementos que circundam esse contexto. Isso é muito forte e precisa ser abordado”, destaca o professor.
Para ativar a memória afetiva dos estudantes, foi proposta a produção de porta-retratos com desenhos que ilustrassem suas lembranças da festa junina. Já os bonecos propostos pelo professor foram feitos com papelão, plástico e materiais reutilizados que as crianças tinham em casa.
“Foi muito interessante fazer os bonecos de material reciclado. E mais interessante ainda porque representa o São João, já faz dois anos que não contamos com a festa por causa da pandemia. Era muito legal quando nossa festinha era na escola, mas agora curtimos como dá”, conta Naylla Mendes, aluna do 5º ano b.
Alvo de investigações e de pressões políticas, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, decidiu pedir demissão do cargo nesta quarta-feira (23). A exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial de União (DOU). Joaquim Álvaro Pereira Leite, secretário da da Amazônia e Serviços Ambientais, assumirá como novo ministro.
De acordo com o jornal O Globo, Ricardo Salles alegou, ao presidente Jair Bolsonaro, motivos familiares para se desligar do governo, assim como a pressão sofrida no comando da Pasta.
Em entrevista à imprensa, ele disse que muitas das medidas apresentadas para a área foram contestadas, negou qualquer desrespeito à legislação e disse que está saindo do governo para que uma união de “interesses, anseios e esforços” ocorra da maneira “mais serena possível”.
– Eu entendo que o Brasil precisa ter uma união de interesses, anseios e esforços. E para que isso se faça da maneira mais serena possível, eu apresentei ao senhor presidente o meu pedido de exoneração, que foi atendido. E eu serei substituído pelo secretário Joaquim Álvaro Pereira Leite, que também tem muita experiência e conhece todos esses assuntos – destacou.
Salles também falou sobre o seu trabalho no Ministério do Meio Ambiente
– Nós fizemos, a longo desses dois anos e meio, o programa de concessão dos parques nacionais, para que pudéssemos ter cada vez mais áreas de visitação com respeito ao meio ambiente. Fizemos um esforço muito grande para implementar melhores práticas administrativas no setor ambiental – apontou.
Nas últimas 24h, Feira de Santana registrou mais 154 pacientes recuperados da Covid-19 e atingiu a marca de 37.215 curados da doença, índice que representa 82,1% dos casos confirmados. Enquanto isso, 498 exames foram negativos e 271 positivos. Os resultados positivos de hoje são em relação a liberação dos exames acumulados que haviam realizado coleta entre os dias 07 e 18 de junho que estavam aguardando resultado do laboratório. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 138 pacientes internados no município e 7.244 casos ativos, ou seja, pessoas que ainda estão com a doença. O informativo também confirma mais cinco mortes – os óbitos mencionados não são referentes a data de hoje e sim de dias anteriores. A informação é da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde nesta quarta-feira (23).
Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana NÚMEROS DESTA QUARTA-FEIRA 23 de junho de 2021
Casos confirmados no dia: 271 Pacientes recuperados no dia: 154 Resultados negativos no dia: 498 Total de pacientes hospitalizados no município: 138 Óbitos comunicados no dia: 5 Datas dos óbitos: 16/05, 22/05, 18/06, 22/06 e 22/06
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por Covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
Total de pacientes ativos: 7.244 Total de casos confirmados no município: 45.282 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de junho de 2021) Total de pacientes em isolamento domiciliar: 7.106 Total de recuperados no município: 37.215 Total de exames negativos: 59.351 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de junho de 2021) Aguardando resultado do exame: 765 Total de óbitos: 823
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 24.956 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de junho de 2021) Resultado positivo: 4.807 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de junho de 2021) Em isolamento domiciliar: 11 Resultado negativo: 20.149 (Período de 06 de março de 2020 a 23 de junho de 2021)
O teste rápido isoladamente não confirma nem exclui completamente o diagnóstico para Covid-19, devendo ser usado como um teste para auxílio diagnóstico, conforme a nota técnica COE Saúde Nº 54 de 08 de abril de 2020 (atualizada em 04/06/20).
Vacina é de dose única e poderá imunizar 3 milhões de brasileiros
EUA enviarão 3 milhões de doses da Janssen ao Brasil Foto: EFE/Szilard Koszticsak
Os Estados Unidos irão enviar ao Brasil 3 milhões de doses de vacinas produzidas pela Johnson & Johnson. O envio deve acontecer nesta semana e é resultado de uma negociação direta entre Casa Branca e governo brasileiro. A informação foi revelada pela GloboNews e confirmada por um dos assessores da Casa Branca em publicação no Twitter.
– Amanhã continuaremos nosso trabalho para enviar mais vacinas para o mundo e acabar com o vírus em todos os lugares, com três milhões de doses ao Brasil – publicou Kevin Munoz, um assessor de imprensa da presidência americana.
A vacina da Johnson & Johnson é de dose única. Com isso, o lote enviado pelos EUA poderá imunizar 3 milhões de brasileiros. As novas doses irão se somar às outras já prometidas pelos EUA que o Brasil deve receber por meio do consórcio Covax Facility.
Na segunda-feira (21), a Casa Branca anunciou o destino da segunda parte das doses prometidas pelo governo de Joe Biden. O democrata se comprometeu a compartilhar 80 milhões de doses com outros países do mundo. Os EUA distribuem as vacinas de duas formas: 75% são compartilhadas pelo consórcio Covax, que faz a divisão por região geográfica, e 25% são enviadas diretamente pelo governo americano a países parceiros e locais onde se verifique um grande número de casos de Covid.
Até hoje, o Brasil tinha ficado fora da lista de países que iriam receber as vacinas diretamente dos EUA e estava apenas entre os contemplados pela divisão através do Covax. Através do Covax, os EUA prometeram doar 20 milhões de doses para a América Latina. As vacinas serão divididas entre Brasil, Argentina, Colômbia, Peru, Equador, Paraguai, Bolívia, Uruguai, Guatemala, El Salvador, Honduras, Haiti, República Dominicana, Panamá, Costa Rica e outros países do Caribe. Somados, os países têm mais de 438 milhões de pessoas.
O anúncio de hoje foi comemorado por diplomatas brasileiros, que vinham negociando com a Casa Branca o envio de vacinas desde março.
Os EUA compraram doses em número suficiente para imunizar três vezes a própria população. Conforme a situação no país melhorou com o avanço da vacinação, o governo Biden passou a ser cobrado a compartilhar parte das vacinas com outros locais do mundo. Além dos 80 milhões de doses anunciados, os EUA se comprometeram a comprar 500 milhões de vacinas da Pfizer e doar a 92 países pobres até junho de 2022.
Por 7 votos a 4, STF confirmou suspeição ex-juiz da Lava Jato
Ex-ministro da Justiça, Sergio Moro Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23) o julgamento sobre a decisão da Segunda Turma, que declarou a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na ação do tríplex do Guarujá. Por sete votos a quatro, os ministros confirmaram o entendimento de que Moro foi parcial ao condenar o petista. Restavam apenas os votos do presidente da Corte, Luiz Fux, e do decano Marco Aurélio Mello.
Com situação favorável ao petista (sete votos a dois no início da sessão), o julgamento foi retomado após dois meses de paralisação, em decorrência de pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pelo decano.
Primeiro a votar, Mello foi enfático na defesa do ex-juiz da Lava Jato e seguiu a linha dissonante que predominou em seus 31 anos de atuação na mais alta Corte do país. Ele votou de acordo com a ala minoritária, que compreendeu não ter havido parcialidade Moro ao julgar Lula.
– O juiz Sérgio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional e então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito. E aí caminha-se para dar o dito pelo não dito em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil – afirmou o decano.
Marco Aurélio também fez referência aos diálogos obtidos na Operação Spoofing, que investigou o grupo de hackers processado pelo ataque cibernético que roubou mensagens de procuradores da Lava Jato e do próprio Moro. Alguns ministros usaram trechos das conversas como “reforço argumentativo” em seus votos para declarar o ex-juiz parcial.
– Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário – comentou Mello.
Sobre Moro, o decano disse ainda que se caminha “para execração de magistrado que honrou o Judiciário, que adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção”.
Ele participou de audiência pública da Comissão de Minas e Energia
Foto: Marcello Casal Jr
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, descartou hoje (23) a necessidade de racionamento de eletricidade. Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o ministro alertou para a importância de medidas que evitem o risco de interrupção no fornecimento em horários de pico e a dependência do próximo período úmido.
Segundo o ministro, em 2020, a condição dos reservatórios era de normalidade, mas com a diminuição de chuvas entre outubro do ano passado e maio deste ano, 2021 já começou em uma situação pior. Atualmente, os reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, responsáveis por 70% da geração de energia do país, estão com apenas 30,2% de sua capacidade.
“Se nós tivermos uma repetição das chuvas de 2020 em 2021, nós podemos chegar, se nada for feito, a uma condição bastante desfavorável ao final desse ano, em novembro e dezembro, com os nossos reservatórios abaixo de 20%”, disse.
Bento Albuquerque afirmou que o plano de ação posto em prática em outubro de 2020 tem 40 itens, como o acionamento das usinas termelétricas; o aumento da importação de eletricidade da Argentina e Uruguai; e uma campanha para estimular o uso racional de energia; além de um programa com a indústria para reduzir o consumo no horário de pico.
Outras providências listadas pelo ministro de Minas e Energia são a antecipação de obras em usinas e linhas de transmissão e o suprimento de combustível para as usinas já em funcionamento. Desde maio, uma Sala de Situação instalada na Casa Civil da Presidência da República monitora a situação hídrica do país.
Bento Albuquerque ressaltou que não é possível comparar a crise atual com as que aconteceram em 2001 e 2014.
“É importante ressaltar que a nossa capacidade instalada mais do que dobrou, saindo de 81 GW para 186 GW de 2001 para 2021. A representação da matriz hidráulica era cerca de 85%; hoje ela corresponde a 61%. A nossa matriz também se diversificou bastante, principalmente, com energias renováveis”, observou.
Informações Agência Brasil e Agência Câmara de Notícias
Associação Médicos Pela Vida pede direito de resposta no Fantástico e pagamento de R$ 10 mil
Associação de médicos defensores do tratamento precoce processa a Globo Foto: Reprodução
Após publicar reportagens contra o tratamento precoce para a Covid-19, a Rede Globo está sendo processada por uma associação de médicos. Na ação, a Associação Médicos Pela Vida pede um pagamento de R$ 10 mil e direito de resposta no Fantástico, para falar sobre o uso de remédios contra a doença. A informação foi dada pelo site Notícias da TV.
O processo em questão refere-se a uma reportagem exibida pela emissora no Fantástico, no dia 28 de março. Na matéria, o tratamento precoce da Covid-19 é criticado. Além disso, a emissora também afirmou que remédios como a hidroxicloroquina não fazem efeito no combate à doença.
A Associação Médicos Pela Vida aponta que a Globo usou sua visibilidade para criticar um manifesto publicado pela entidade em fevereiro. A emissora, no entanto, não citou o nome da associação na reportagem.
O documento contou com a assinatura de cerca de 2 mil médicos e saiu em defesa do tratamento precoce contra a Covid-19, assim como a autonomia dos profissionais de saúde em ministrar medicamentos. Na mensagem, os médicos apontaram a necessidade de minimizar os efeitos provocados pela demora em tratar pacientes infectados com o vírus.
O processo corre na 29ª Vara Cível de São Paulo e é julgado pelo juíza Daniela de Paula, que negou um pedido da Associação Médicos Pela Vida para o cumprimento imediato do pedido. Para ela, “não se verifica perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que enseje a concessão da tutela pleiteada, especialmente pelo fato que, entre a veiculação da reportagem em questão e a propositura da presente demanda, decorreram quase dois meses”.
