Por falta de estrutura, citada na sentença da audiência de custódia, o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior teve a prisão preventiva convertida em prisão domiciliar. Ele é suspeito de matar a namorada, Kézia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, com um tiro na cabeça na madrugada do último domingo (17). O crime aconteceu no bairro do Rio Vermelho.
No artigo. 7°, inc. 5º da Lei Federal n. 8.926/1994, fica estabelecido que advogado não pode ser levado para o presídio comum em caso de prisões cautelares. Já no caso de execução provisória da pena, após a condenação em segundo grau, o profissional perde essa prerrogativa.
Questionado pelo Metro1, Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), por nota, reconheceu a falta de estrutura e que não tem a uma cela de Estado-Maior. No entanto, a pasta garante que “tem recepcionado em custódia, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro de Observação Penal (COP), em cumprimento de decisão judicial”.
Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil /Divulgação
O governo federal decidiu adiar o anúncio do novo valor do Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.
Pela manhã, a informação de que o governo pagaria R$ 400 até o final de 2022, dada ao blog por dois ministros, provocou turbulência no mercado. Se confirmada, representaria uma vitória da ala política do governo, que defendia um valor maior do que o proposto pela equipe econômica, de R$ 300.
Apesar do adiamento, o presidente Jair Bolsonaro ainda mantém a intenção de fixar o valor em R$ 400. O adiamento servirá para decidir como alcançar esse objetivo sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A última parcela do auxílio emergencial, de R$ 300, está sendo paga neste mês. A partir de novembro, entra em vigor o novo Auxílio Brasil, programa lançado por Bolsonaro para tentar tirar a marca do Bolsa Família de circulação, associada aos governos petistas, que vão disputar a eleição do ano que vem com o atual presidente da República.
O novo valor, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, seria pago em parte pelo orçamento previsto pelo antigo Bolsa Família, atingindo até R$ 300. Essa parte ficaria dentro do teto dos gastos públicos. Os R$ 100 restantes permaneceriam fora do teto, mas como um pagamento temporário. Com isso, o governo não precisaria criar uma nova fonte de receita.
A ala política do governo vinha defendendo um valor maior para o novo programa social do governo, visando recuperar a imagem do presidente principalmente no próximo ano, quando ele vai disputar a reeleição. A equipe econômica defendia manter o valor de R$ 300, que já representaria um aumento em relação ao pagamento médio atual, de R$ 189.
A última versão previa reajuste do Bolsa Família, que tem valor médio de R$ 189, acima de 20%, passando o valor para cerca de R$ 240. Esse seria um programa permanente, com valor dentro do teto dos gastos públicos, com recursos já definidos. Seria criado, ainda, um benefício variável transitório, com data de validade até o fim do ano que vem, para complementar um valor de, no mínimo, R$ 400 para as 17 milhões de famílias.
Como esse benefício seria transitório, e não permanente, poderia ser criado sem fonte de receita definida e bancado fora do teto dos gastos públicos. O Bolsa Família abrange cerca de 14,7 milhões de famílias, público que vai passar para 17 milhões de famílias.
A equipe econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes, era contra qualquer pagamento fora do teto dos gastos públicos. Agora, as previsões são de que, dos R$ 84 bilhões que devem ser destinados aos novos programas sociais, mais de R$ 30 bilhões ficarão fora do teto dos gastos públicos.
O médico afirmou que está bem em isolamento e trabalhando em casa.
Foto: Divulgação
O secretário de Saúde de Feira de Santana, doutor Marcelo Brito, revelou em entrevista ao portal De Olho na Cidade, nesta terça-feira (19), que está com Covid-19 há oito dias. Ele segue bem, em isolamento e trabalhando em casa.
“Detectamos os sintomas, estou em isolamento e trabalhando em home-office. Estou bem, não estou tendo dificuldades, mas fora isso, sigo fazendo acompanhamento com infectologista, mas de forma nenhuma desligado do que está acontecendo na saúde de Feira. Estamos trabalhando com toda força, e provavelmente na próxima segunda, eu já esteja liberado. São oito dias de sintomas da doença, e dessa forma a gente vai enfrentar mais este momento”, disse.
O secretário reforçou, ainda, os cuidados que todos devem tomar com o coronavírus, embora a taxa de contaminação e o número de óbitos tenham diminuido consideravelmente na cidade.
“É uma doença perigosa, temos que nos proteger e cuidar dos nossos entes queridos. Já tomei as duas doses da vacina, isso significa que não pegaria um estado grave. Preciso me preservar para não estar disseminando Covid às pessoas”.
O psiquiatra Italo Marsili se manifestou publicamente pela primeira vez sobre a morte de seu pai, o cirurgião plástico Claudio Marsili, morto a tiros na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (19).
Italo usou as redes sociais para pedir orações pela alma e pela família de seu pai. Ele escreveu ainda a declaração de um sacerdote católico que esteve com ele durante o dia e ministrou os sacramentos finais.
De acordo com o religioso, identificado apenas como um “amigo” de Italo, ele teria pedido um sinal de que Claudio havia sido salvo e lembrou de uma frase de Santa Teresa que dizia que Deus teria lhe contado que concederia, em nome de São Pedro de Alcântara, tudo o que lhe pedissem.
Este amigo disse ainda a Italo: “Seu pai faleceu no dia desse santo para quem Jesus nada nega. Pela intercessão de São Pedro de Alcântara, as portas do céu serão abertas para o seu pai!”
A publicação foi encerrada com um agradecimento do psiquiatra pelo carinho e pelas orações de todos, além de um pedido dele a seus seguidores: “Continuem rezando incessantemente pela alma do meu pai”.
Moradores de comunidades rurais estão sem abastecimento de água há 15, 20 dias, sem qualquer esclarecimento por parte da Embasa. A situação foi denunciada pelo vereador Jurandy Carvalho (PL), ao pedir a atenção do órgão, que segundo ele só funciona bem na propaganda do Governo do Estado, no sentido de melhorar a distribuição de água em Feira de Santana, especialmente nos distritos e povoados.
De acordo com o vereador, o distrito de Ipuaçu é um dos mais prejudicados com a irregularidade no abastecimento, a exemplo da comunidade de Pedra da Canoa, onde foi instalada a tubulação, mas não tem água. “É de causar indignação o mau serviço prestado pela Embasa. Não cai água nas torneiras”, observou Jurandy Carvalho, acrescentando que no distrito de Bonfim de Feira as reclamações sobre a falta de água são as mesmas.
Destacando que a situação se agrava no período do verão, o vereador Luiz da Feira (Pros) sugeriu que a Prefeitura contrate mais carros pipa para atender as comunidades prejudicadas, que estão pedindo socorro. Segundo o vereador Paulão do Caldeirão (PSC), a preocupação é de todos, porque além da falta de água, os caminhões pipa são insuficientes para atender a demanda da população que não tem acesso ao sistema de abastecimento.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve anunciar na tarde desta terça-feira (19) o valor do programa social que vai substituir o Bolsa Família. Segundo a Veja, o Auxílio Brasil será de R$ 400 e deve atender cerca de 17 milhões de pessoas.
Ainda de acordo com a publicação, ainda resta fechar os detalhes da burocracia em torno do público, embora esteja certo que o benefício vai focar na parcela da sociedade em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Esperado em Salvador para a entrega de um conjunto habitacional pela manhã, o ministro da Cidadania João Roma (Republicanos), cotado para disputar o Governo da Bahia, não apareceu na pauta. Segundo o ministro de Desenvolvimento Regional, Rpgério Marinho, a ausência de Roma se deu por conta justamente de definições do Auxílio Brasil.
Cúpula da comissão se reúne hoje na casa de Tasso Jereissati para ‘aparar arestas’
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Renan Calheiros enviou aos colegas da CPI da Pandemia, nesta madrugada, o relatório da comissão que prevê 72 pedidos de indiciamentos. A versão foi produzida no fim de semana após questionamentos dos senadores pela divulgação prévia na imprensa. Entre os nomes, o relator manteve um número amplo de acusações contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Flavio e Eduardo Bolsonaro, além de ministros como o da Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, o do Trabalho Onyx Lorenzoni e da Defesa Walter Braga Netto, também dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e da Relações Exteriores, Ernesto Araújo.
Os senadores vão se reunir nesta noite na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para aparar as arestas. Nesta terça-feira, o presidente da CPI, Omar Aziz, afirmou à CNN que a divulgação para imprensa na semana passada criou uma situação “desagradável”. De acordo com ele, o problema não foi o quê mas como se deu a divulgação do conteúdo do relatório. “Todo mundo ajudou a fazer o relatório”, disse ele em tom de chateação.
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que liberou a entrada de militares dos Estados Unidos no Brasil para um exercício conjunto com o Exército Brasileiro.
O partido entrou com um mandado de segurança na última sexta-feira (15), um dia após a assinatura do decreto, alegando que essa é uma questão de “índole constitucional”. A petição foi distribuída ao ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (18).
– A matéria da permissão de trânsito e permanência de forças estrangeiras é questão de índole constitucional importante, pois dimana do princípio da soberania nacional (art. 1º, inc. I) e também de questões essenciais e fundantes da República brasileira, como o da segurança interna, independência nacional, não intervenção, a defesa da paz e da solução pacífica dos conflitos – defenderam os advogados André Maimoni e Leticia Galan Garducci.
Intitulado CORE (Combined Operations and Rotation Exercises), o treinamento conjunto entre os exércitos norte-americano e brasileiro está previsto para ocorrer entre 28 de novembro e 18 de dezembro de 2021, no Vale da Paraíba, entre os municípios de Resende (RJ) e de Lorena (SP).
De acordo com o Ministério da Defesa, o projeto foi concebido durante a XXXVI Conferência Bilateral de Estado-Maior BRASIL-EUA, realizada em outubro de 2020, e tem como objetivo “incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos”.
O treinamento está previsto para ocorrer todos os anos até 2028.
O sistema inovador para contratações públicas, permitindo o total acompanhamento pelo cidadão, faz parte dos avanços da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nesta terça, 19, e quarta-feira (20) servidores públicos estão sendo capacitados pela Secretaria Municipal de Administração.
A Lei 14.133/21 padroniza e digitaliza processos, além de estabelecer a forma eletrônica como principal meio de contratação pública. Entre as mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em contratos administrativos e novas modalidades licitatórias como pregão eletrônico, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Segundo o procurador da Fazenda Nacional, Mateus Carvalho, responsável pela capacitação, a partir de agora a gestão pública poderá comprar através de e-marketplace.
“É uma lei que desburocratiza as contratações públicas sem reduzir o controle. Burocracia não significa lisura dos contratos”, pontua o procurador.
Ele destaca ainda a possibilidade de arbitragem nas contestações licitatórias, bem como a facilidade dos valores de dispensa e contratação direta, novas regras de adesão a ata e prazos de vigência, além de penalizações com critérios de controle.
Outro ponto importante, destacado no treinamento, são mudanças na formalização de contratos administrativos, exigindo garantias, alterando a sua duração e reconsiderando as sanções, a exemplo da vinculação à Lei 12.846 que trata da anticorrupção empresarial.
O secretário de Administração, José Marcondes, considera a adesão significativa de servidores dos demais órgãos do Governo Municipal como demonstração de compromisso em prestar um serviço otimizado ao cidadão.
“A nossa expectativa é que nas próximas licitações seja aplicado o que determina a nova Lei”, afirma. Marcondes pontua que o município tem até abril de 2023 para integrar definitivamente as mudanças.
A legislação em vigor, desde abril deste ano, estabelece também maior integração ao portal nacional de contratações públicas, facilitando a própria pesquisa dos órgãos.
