O presidente Jair Bolsonaro já discute com a cúpula do Congresso como viabilizar a ideia de privatizar a Petrobras. O governo admitiu que a operação “entrou no radar”, mas que é de difícil implementação.O plano em análise é elaborar um projeto de lei que permita à União começar a se desfazer das ações da companhia de forma a perder o controle.
O governo manteria, no entanto, a chamada “golden share”, que o permitiria vetar determinadas operações da petroleira e ainda apontar o presidente da empresa. Hoje, o governo federal tem o controle por meio de 50,5% das ações ordinárias, que são as ações com direito a voto.
Considerando o capital total da empresa (ações ordinárias e preferenciais), o grupo de controle é composto por ações do governo e do BNDES que juntos detém 36,75% dos papéis.
A equipe econômica defende que a Petrobras passe para o Novo Mercado, acabando com a diferença entre ações ordinárias e preferenciais. Na avaliação da equipe de Paulo Guedes isso já elevaria o valor dos papéis, valorizando a empresa.
O governo então começaria a venda de ações pelos papéis que hoje são detidos pelo BNDES e pelo BNDESPAR. O objetivo seria transformar a Petrobras numa “corporation”, com capital pulverizado, como o pretendido para a Eletrobras. Uma diferença é que, no caso da petroleira, somente a União poderia deter mais do que 10% das ações.
Feira de Santana ficou em segundo lugar, perdendo apenas para Salvador, mas ganhando para sete capitais do Nordeste na mais nova computação do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), o que revela gestão administrativa responsável. O Firjan, como é mais conhecido, é uma ferramenta que busca fazer com que os municípios aprimorem cada vez a gestão.
“Estamos enfrentando muitas dificuldades há mais de um ano e meio, em razão da pandemia, mas a revelação do índice Firjan é uma prova de que temos conduzido a administração com zelo, com responsabilidade”, comemora o prefeito Colbert Martins.
IFGF leva em conta dados da receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida. O índice baseia-se em um estudo anual que tem como meta fortalecer o princípio da responsabilidade administrativa.
Os dados são coletados do desempenho fiscal declarado pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional, mostrando onde foram empregados os recursos arrecadados. Portanto, o Firjan é considerado uma ferramenta de controle social capaz de aprimorar a gestão fiscal dos municípios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro irá “pagar” por ter relacionado vacinas contra Covid-19 à Aids, caso a fala dele não tenha base científica. – Se não tiver nenhuma base científica para isso, ele vai pagar pela declaração – disse Lira em evento do setor sucroalcooleiro.
Na última de suas tradicionais lives de quinta-feira nas redes sociais, na semana passada, Bolsonaro divulgou uma notícia associando a vacina contra a Covid-19 à Aids, doença transmitida pelo vírus HIV. O episódio culminou na primeira exclusão de uma live de Bolsonaro por parte do Facebook. O Instagram também removeu o conteúdo.
Lira afirmou que esse é “mais um motivo para acelerar na Câmara o grupo que trata de gestão dos meios eletrônicos com relação a fake news”. O presidente da Câmara disse que se reuniu na semana passada com o relator do projeto de lei das fake news, deputado Orlando Silva, do PCdoB, e garantiu que voltará a tratar do assunto em breve.
Lira acredita que a proposta definirá “um regramento, principalmente nas bases de veículos de comunicação como Facebook, Instagram, Twitter, e todos os meios necessários para a contenção de matérias como essa”.
Na manhã desta segunda, Bolsonaro responsabilizou a imprensa pela notícia divulgada.
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai prestar assistência jurídica aos familiares da jovem Kezia Stefany da Silva Ribeiro, de 21 anos, morta com um tiro. O suspeito do crime é o advogado criminalista José Luiz de Britto Meira Júnior, 50 anos. O crime aconteceu no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, no último dia 17 de outubro.
O advogado, que está preso desde a última quinta-feira (21), no Batalhão de Choque da Polícia Militar, afirmou que agiu em legítima defesa.
Coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da DPE-BA, Lívia Almeida explica que a atuação não é com o objetivo da condenação do namorado de Kezia, papel que será feito pelo Ministério Público, mas para que a vítima e sua família tenham suas “vozes respeitadas” no processo.
“Vamos participar de todos os atos do processo, para que os depoimentos sejam colhidos de forma a que se respeite a dignidade da vítima”, afirma Lívia Almeida.
A subdefensora pública geral, Firmiane Venâncio, complementa que a atuação da Defensoria também visa evitar julgamentos e manifestações preconceituosas contra a vítima durante o processo ou sugestões de que Kezia Stefany deu causa ou tem alguma responsabilidade sobre o crime de feminicídio que ela mesma sofreu.
“Atuamos para evitar que haja esse tipo de pré-julgamento, que reforça determinados estereótipos desse padrão patriarcal de que as mulheres são culpadas pelos crimes de feminicídios que elas mesmas sofreram. É um tipo de crime que poderia ser evitado se nós não tivéssemos uma sociedade que fosse tão machista e patriarcal, e que ainda insiste em manter esse modelo vigorante”, analisa Firmiane Venâncio.
Feira de Santana amanheceu nesta segunda-feira, 25, mais uma vez com desfalque no transporte público urbano pela paralisação dos rodoviários da Auto Ônibus São João. Foram 41 linhas do sistema impactadas pela concessionária.
A situação vem sendo contornada pela Prefeitura de Feira com providências administrativas e judiciais a fim de buscar a continuidade do serviço, bem como o ressarcimento dos eventuais danos.
No entanto, a concessionária São João acaba de informar que o pagamento da quinzena de seus colaboradores já foi efetivado. Segundo a Secretaria de Transportes e Trânsito (SMTT), os fiscais estão assumindo os terminais do município para assegurar o retorno da operação integrada, à medida que os rodoviários assumam os veículos na garagem da empresa.
A paralisação, iniciada no sábado, 23, foi motivada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (SINTRAFS), afetando 82 linhas do Sistema Integrado de Transporte (SIT) e comprometendo também 27 linhas do Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC).
USUÁRIOS AFETADOS
Enquanto isso, a Empresa de Ônibus Rosa deixou sem atendimento quatro linhas rurais, mas mantém o transporte público atendendo a região Norte da cidade.
O serviço emergencial segue cobrindo quatro das onze linhas rurais, sendo elas: São José via Carro Quebrado; São José via Fazenda Morro; Candeia Grossa; Santa Quitéria/Adelba/Cidade Nova.
O secretário municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Saulo Figueiredo, lamenta os prejuízos causados aos usuários do transporte urbano, sobretudo no início da semana, quando habitualmente às segundas, moradores da zona rural se deslocam até a sede do município. A paralisação também afetou a vacinação da população contra a Covid-19.
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) que pede a abertura de crédito especial de R$ 9,4 bilhões para o Programa Auxílio Brasil. O despacho do presidente Jair Bolsonaro foi publicado hoje (25) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a proposta remaneja o saldo do Bolsa Família para o novo programa social. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.
Instituído pelo governo em agosto, por meio da Medida Provisória nº 1.061/2021, o Auxílio Brasil substitui o Bolsa Família, que será extinto em novembro. O início dos pagamentos do novo programa coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que terá a última parcela creditada este mês de outubro.
“O remanejamento evitará a esterilização de recursos orçamentários destinados à transferência de renda, que representa um dos instrumentos mais importantes de proteção social no país”, diz a nota.
Normas constitucionais Ainda de acordo com a Presidência, o projeto de lei “está de acordo com a normas constitucionais e infraconstitucionais que regem a matéria, de modo que não afeta a regra de ouro, tampouco o Novo Regime Fiscal (EC 95/2016) [teto de gastos], e é compatível com a obtenção da meta de resultado primário, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021”.
A regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações.
Para cobrir gastos correntes, o governo precisa pedir autorização ao Congresso. Já o teto de gastos limita o aumento das despesas federais ao aumento da inflação do ano anterior, calculado de julho do ano anterior a junho do ano atual.
O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. A estimativa de resultado negativo em 2021 é de R$ 139,4 bilhões (1,6% do PIB). A meta determinada pela LDO é de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central, com a possibilidade de abatimento até R$ 40 bilhões de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Valor médio de R$ 400 O Auxílio Brasil deverá ser ampliado para 17 milhões de beneficiários, com um valor mínimo médio de R$ 400 por família, até o final do ano que vem. Desse valor, R$ 100 correspondem a aporte extra, fora do teto de gastos, em um total de R$ 30 bilhões. O valor médio do Bolsa Família, hoje, é de R$ 189.
Para isso, o governo encaminhou ao Congresso, na semana passada, uma proposta que muda o período de cálculo do teto de gastos, de janeiro a dezembro do ano atual, para acomodar o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil que vigorará até o fim de 2022. Com a subida da inflação nos últimos meses, a medida dará uma folga no teto de gastos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial, acumula alta de 6,90% até setembro.
A proposta original do Projeto da Lei Orçamentária de 2022 (PLOA), enviada no fim de agosto, previa déficit primário de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano. Com o impacto do Auxílio Brasil, o texto terá de ser alterado na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).
A Petrobras anunciou hoje (25) que vai reajustar os preços da gasolina e do diesel em suas refinarias a partir de amanhã (26).
O litro da gasolina vendido pela empresa às distribuidoras passará de R$ 2,98 para R$ 3,19, o que representa um aumento de R$ 0,21 ou de cerca de 7%.
A Petrobras afirma que a parcela da gasolina vendida nas refinarias no preço final do produto encontrado nos postos chegará a R$ 2,33, com um aumento de R$ 0,15. A variação é menor que os R$ 0,21 de reajuste nas refinarias porque a gasolina tem uma mistura obrigatória de 27% de etanol anidro.
Já o litro do diesel passará a ser vendido por R$ 3,34 nas refinarias da Petrobras, o que representa um aumento de cerca de 9% sobre o preço médio atual, de R$ 3,06.
No caso do diesel, a Petrobras calcula que o impacto para o consumidor final seja um aumento de R$ 0,24, porque o diesel vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 12% de biodiesel.
A Petrobras justifica que os reajustes no preço garantem que o mercado “siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento”.
“O alinhamento de preços ao mercado internacional se mostra especialmente relevante no momento que vivenciamos, com a demanda atípica recebida pela Petrobras para o mês de novembro de 2021. Os ajustes refletem também parte da elevação nos patamares internacionais de preços de petróleo, impactados pela oferta limitada frente ao crescimento da demanda mundial, e da taxa de câmbio”, afirma a empresa.
Colbert Filho entende a manifestação, mas defende que preservem a rotina da cidade
O bloqueio do tráfego de veículos entre as avenidas Getúlio Vargas e Senhor dos Passos, provocado pelas sucessivas manifestações e protestos, tem causado transtornos à população, que fica impedida de exercer o direito de ir e vir.
Embora legítimos, os atos não podem impedir a circulação do cidadão. Além da desordem, a interdição das vias afeta os comerciantes que abrem as portas dos estabelecimentos, mas o cliente não chega.
Outras vias alternativas também ficam congestionadas com a sobrecarga do tráfego de veículos, como as ruas Marechal Deodoro, Conselheiro Franco e avenida Presidente Dutra. Desta forma, toda a região central da cidade sofre os reflexos das manifestações.
O prefeito Colbert Martins Filho reitera que não é contra a livre manifestação, mas entende que as pessoas não podem afetar a rotina do outro. Por isso, solicitou o apoio da Polícia Militar para assegurar a segurança e preservar a ordem pública.
A aplicação da vacina Pfizer será antecipada para pessoas com aprazamento até o dia 10 de novembro. Já a aplicação da AstraZeneca/Oxford para aqueles com vacinação prevista até o dia 30 de outubro. A CoronaVac somente para os que estão no período recomendado.
É obrigatório levar o cartão de vacina com a comprovação da primeira dose, RG, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência.
Vale salientar que não será possível antecipar a vacinação para além desta data. Somente aqueles que estão no período recomendado, de acordo com a caderneta de vacinação, poderão receber a segunda dose.
