A cerimônia no Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (4), oficializou o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de educação básica. A portaria, assinada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e pelo presidente Jair Bolsonaro, eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 o piso salarial nacional da categoria.
Além do reajuste, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).
“Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação na cerimônia.
Piso O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira. Segundo o Ministério da Educação (MEC), mais de 1,7 milhão de profissionais serão impactados.
O reajuste está previsto em lei de 2008. Segundo o texto, o valor mínimo para os docentes da educação básica deve ser reajustado anualmente em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do governo federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro. Mas na prática não deve ser assim já que os municípios têm alegado dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste.
Divergências Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro adiantar o valor de reajuste do piso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou a medida afirmando que o Executivo federal coloca “em primeiro lugar uma disputa eleitoral” e joga a educação “pelo ralo”.
À época, por meio de nota, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, destacou que o critério de reajuste anual do piso do magistério foi revogado com a Lei 14.113/2020, que regulamentou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entendimento que, segundo ele, foi confirmado pelo próprio Ministério da Educação, no dia 14 de janeiro, com base em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU).
O Ministério da Educação, por sua vez, informou que a definição do valor se deu após “estudo técnico e jurídico”, que, segundo a pasta, “permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei 11.738 de 2008”.
Pelas contas da CNM, o reajuste anunciado pelo governo federal, de 33,24%, terá impacto de R$ 30,46 bilhões nos cofres dos municípios, “colocando os entes locais em uma difícil situação fiscal e inviabilizando a gestão da educação no Brasil”.
“Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal”, ponderou o presidente da CNM.
A entidade recomendou a correção do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste – a mesma métrica usada na correção do salário mínimo geral e orientou os prefeitos a não pagarem o valor determinado pelo governo federal. O INPC fechou 2021 em 10,16%.
Para o ministro da Educação, os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste.
“Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande. Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores…Os recursos existem e o governo federal, já há previsão legal, pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivo estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal. E a quem pertence a caneta Bic para assinar a portaria? Essa caneta Bic quem vai usar sou eu”, declarou.
Semana No evento, o presidente citou ainda o que chamou de “realizações da semana” como o fim da exigência da prova de vida do INSS, a entrega de 2 mil títulos de terra, além de cerca de R$ 8 bilhões esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anos que serão liberados. O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas voltará a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo o Banco Central.
A decisão do último dia 31 de janeiro é da Juíza Eliane Cardoso Costa Magalhães e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (4).
Foto: Divulgação
Os vereadores de Aracaju Fábio Meireles (PSC) e Sávio Góis (PSC) tiveram os mandatos cassados. A informação foi confirmada pela Justiça Eleitoral na manhã desta quinta-feira (3).
A decisão foi baseada na presença de indícios de fraudes no que diz respeito à cota de candidaturas femininas no pleito de 2020 no Partido Social Cristão (PSC).
A decisão do último dia 31 de janeiro é da Juíza Eliane Cardoso Costa Magalhães e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (4).
De acordo com a Justiça Eleitoral, as partes terão três dias a contar da próxima segunda-feira (7) para recorrer da sentença.
A Câmara Municipal de Aracaju informou que ainda não foi notificada da decisão.
O vereador Sávio Góis também informou que ainda não foi notificado da decisão e que só concederá entrevistas após se reunir com seus advogados.
Já o vereador Fábio Meireles informou que não poderia se posicionar no momento.
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Feira de Santana estabeleceu prazos para pedidos de licença-prêmio e remoção de servidores efetivos das escolas municipais e/ou conveniadas para o ano de 2022. As portarias com todas as orientações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do município, edição da última quarta-feira, 2.
Para fazer as duas solicitações, o servidor deve comparecer à recepção da Secretaria Municipal de Educação a fim de preencher o requerimento que também deverá ser assinado pelo chefe imediato do funcionário.
LICENÇA-PRÊMIO
Para o ano de 2022, está prevista a concessão de 15 licenças-prêmio no primeiro semestre e mais 15 no segundo semestre do ano. O benefício será concedido conforme os seguintes critérios: maior tempo de serviço, maior número de licença-prêmio acumulada e idade.
O servidor deve obedecer ao cronograma para solicitar a concessão à Seduc. As concessões requeridas para o primeiro semestre deverão ser protocoladas no período de 2 a 14 de fevereiro. Já os pedidos para o segundo semestre deverão ser protocoladas no período de 23 de maio a 3 de junho.
REMOÇÃO DO SERVIDOR
Nos casos de solicitação de remoção do servidor, quando o professor solicita a transferência para outra unidade escolar, o período para apresentação também é de 2 a 14 deste mês.
Para a concessão do benefício, de acordo com a portaria, o servidor não pode ter sido removido há pelo menos dois anos e também não deve encontrar-se em estágio probatório.
A Secretária de Educação divulgará o resultado dos pedidos do primeiro semestre até o dia 28 de fevereiro.
A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Feira de Santana estabeleceu prazos para pedidos de licença-prêmio e remoção de servidores efetivos das escolas municipais e/ou conveniadas para o ano de 2022. As portarias com todas as orientações foram publicadas no Diário Oficial eletrônico do município, edição da última quarta-feira, 2.
Para fazer as duas solicitações, o servidor deve comparecer à recepção da Secretaria Municipal de Educação a fim de preencher o requerimento que também deverá ser assinado pelo chefe imediato do funcionário.
LICENÇA-PRÊMIO
Para o ano de 2022, está prevista a concessão de 15 licenças-prêmio no primeiro semestre e mais 15 no segundo semestre do ano. O benefício será concedido conforme os seguintes critérios: maior tempo de serviço, maior número de licença-prêmio acumulada e idade.
O servidor deve obedecer ao cronograma para solicitar a concessão à Seduc. As concessões requeridas para o primeiro semestre deverão ser protocoladas no período de 2 a 14 de fevereiro. Já os pedidos para o segundo semestre deverão ser protocoladas no período de 23 de maio a 3 de junho.
REMOÇÃO DO SERVIDOR
Nos casos de solicitação de remoção do servidor, quando o professor solicita a transferência para outra unidade escolar, o período para apresentação também é de 2 a 14 deste mês.
Para a concessão do benefício, de acordo com a portaria, o servidor não pode ter sido removido há pelo menos dois anos e também não deve encontrar-se em estágio probatório.
A Secretária de Educação divulgará o resultado dos pedidos do primeiro semestre até o dia 28 de fevereiro.
O pré-candidato a deputado federal Zé Chico (DEM) tem dividido seu tempo em atender lideranças políticas e viajar pela região de Feira de Santana. O mesmo defende que o ex-prefeito José Ronaldo esteja na chapa liderada por ACM Neto (DEM) em 2022, sendo para vice-governador ou senador da República. “José Ronaldo é a maior expressão do interior baiano e tem a experiência de governar a maior cidade do interior da Bahia por quatro oportunidades, ganhando sempre no primeiro turno”, justifica Zé Chico.
O Alambique Social Music, localizado no Ville Goumert, em Feira de Santana, prepara mais um super-evento neste fim de semana. O cantor Chrigor, ex-Exaltasamba, se apresenta na noite do próximo domingo (6), no bar.
A edição, intitulada ‘In Samba’ contará ainda com shows completos dos cantores Galeguinho SPA e Jean Santana, além do grupo Audácia Pura e do Dj Kadinho.
Chrigor – Ex-vocalista da banda Exaltasamba (1992 à 2022), Chrigor é um dos ícones do pagode romântico dos anos 90. Entre os grandes sucessos interpretados pelo artista estão canções históricas que embalaram muitos casais apaixonados como “Me Apaixonei Pela Pessoa Errada”, “Telegrama”, “Meu Jeito de Amar é Assim”, “Cartão Postal”, “Desliga e Vem” e muito mais.
Em setembro de 2021, Chrigor participou do novo Caldeirão, da Rede Globo, com o apresentador Marcos Mion e destacou: “O pagode dos anos 90 nunca parou. A gente falava muito de amor e amor nunca envelhece”.
Alambique ‘In Samba’ Atrações: Chrigor, Galeguinho SPA, Audácia Pura, Jean Santana e Dj Kadinho Quando: domingo (06/02).
Aléssia Pamela Bertuleza Santos, de 29 anos, teve segunda maior pontuação do exame de arguição oral
Foto: Divulgação/DPE-BA
A Defensoria Pública da Bahia abre o ano de 2022 com um marco: com o resultado da última etapa com caráter eliminatório do VIII Concurso de Defensores Públicos, já é seguro afirmar a aprovação da primeira candidata indígena pela reserva de vagas recém criadas. Aléssia Pamela Bertuleza Santos, de 29 anos, teve a segunda maior pontuação do exame de arguição oral e, após convocação, poderá se designar a primeira defensora pública indígena do Estado da Bahia.
Este também foi o primeiro concurso em que houve reserva de 2% das vagas para população indígena, estabelecida pela Lei Complementar Estadual 46/2018, que altera a Lei Orgânica da instituição.
“Com esses e vários outros esforços da Defensoria e, principalmente, pelas conquistas da luta dos povos indígenas, chegamos à aprovação da primeira candidata indígena em nosso concurso. Esse é um marco para a história da Bahia. E tenho certeza que vai enriquecer muito nossa instituição, aumentar a diversidade e aprofundar ainda mais o debate sobre equidade racial”, disse o defensor público geral, Rafson Ximenes.
Integrante da comunidade Tuxá, no município de Rodelas, no Norte da Bahia, a futura defensora pública Aléssia Bertuleza também destaca que sua aprovação é resultado de um processo histórico que perpassa as lutas pela educação escolar indígena com respeito às especificidades dos povos e a garantia da reserva de vagas nas universidades. Essa última possibilitou que ela fosse a primeira indígena formada no curso de direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). E agora vai se tornar a primeira defensora pública indígena da Bahia.
Para garantir essa conquista que é pessoal e coletiva, desde o término da graduação, Aléssia se dedica a estudar para concursos públicos e se orgulha de algumas conquistas. “Eu fui aprovada como professora da carreira jurídica e como analista do Tribunal de Justiça”, conta. Mas foi no certame da DPE/BA que ela obteve a primeira aprovação através do mecanismo de reparação histórica da reserva de vagas.
“Ser a primeira candidata indígena aprovada no concurso da Defensoria é algo que me deixa muito feliz, mas eu fico mais feliz ainda em saber que não serei a única. A simples aprovação de uma pessoa indígena em um concurso com reserva de vagas gera visibilidade para a instituição e, principalmente, para a causa indígena. Isso abre possibilidades para que outras pessoas percebam que é possível ocupar esses espaços”, argumentou Aléssia.
Aléssia Pamela Bertuleza Santos, de 29 anos, é a primeira candidata indígena aprovada para o concurso de Defensores Públicos na Bahia. Com o resultado da última etapa com caráter eliminatório do VIII Concurso de Defensores Públicos, o primeirojá é seguro afirmar a aprovação
Com a segunda maior pontuação do exame de arguição oral, após convocação, ela poderá se designar a primeira defensora pública indígena do estado da Bahia.
Uma pesquisa realizada pelo instituto de pesquisas Solmoirago, da Argentina, revelou que os argentinos preferem que o presidente Jair Bolsonaro vença as eleições presidenciais no Brasil. As informações são da revista Crusoé.
O instituto entrevistou 2.050 argentinos, entre os dias 24 e 29 de janeiro, para descobrir quem eles preferem que vença o pleito no Brasil.
No levantamento, Bolsonaro apareceu em primeiro lugar, com 33,5% das respostas. O petista Lula ficou em segundo, com 28,4%.
Segundo o diretor do instituto argentino, Cristian Solmoirago, os números mostram que, a cada três argentinos, um prefere Bolsonaro, um tem simpatia por Lula e um gostaria de outro nome ou não sabe responder.
– Há uma aproximação entre Lula e os kirchneristas. Isso faz com que muitos argentinos que rejeitam as políticas de Cristina e Máximo Kirchner na Argentina também reprovem o petista – disse Cristian Solmoirago.
Os serviços de duplicação da nova avenida Rubens Francisco Dias, conhecida como estrada do Papagaio, estão na reta final com 90% das obras concluídas. No momento, os trabalhos estão concentrados no cruzamento com a rua Fagundes Filho, onde foi feita a desapropriação de um terreno para construção de uma rotatória.
Uma retroescavadeira está sendo utilizada para aterrar a área até chegar ao nível da pavimentação. Na sequência será feita a terraplanagem. A informação é da engenheira da empresa vencedora da licitação pública, Lorena Costa.
Os investimentos da administração municipal na avenida Rubens Francisco Dias vão facilitar o acesso de moradores à região Norte, um dos vetores que mais cresce no município em expansão habitacional. Vale destacar que essas intervenções vão facilitar também o acesso ao Centro Diocesano e à UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana), na BR-116 [Feira – Serrinha].
Ainda no Papagaio, o Governo Municipal entregou à população a revitalização da rua Jonas Rodrigues Sampaio, que recebeu asfalto a quente, ciclovia, iluminação LED, além de paisagismo. O novo complexo de mobilidade urbana na zona norte contempla ainda a requalificação da rua Universitária.
Uma força tarefa da Prefeitura de Feira está concentrada na avenida Francisco Fraga Maia nesta sexta-feira, 4. Equipes da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) estão executando serviços simultâneos de poda de manutenção nas árvores, capinação, roçagem e varrição.
As equipes também seguirão até a avenida Universitária, contemplando os canteiros laterais com a retirada do lixo jogado na via e mato.
A avenida Maria Quitéria também passou por manutenção da Prefeitura. O diretor do Departamento de Limpeza Pública, João Marcelo Gomes, orienta a população a solicitar os serviços pelo aplicativo Fala Feira 156.
“Diariamente atendemos as solicitações recebidas pelo aplicativo. Essas atividades fazem parte da programação de rotina e serão contempladas outras ruas e avenidas”, reforça.
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