O vice-prefeito e secretário de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto, anunciou que a Embasa está proibida de cobrar 80% de taxa de esgoto na conta de água. A concessionária deve manter a cobrança em 40%, conforme determina uma lei municipal de 2016.
A lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mas nunca foi cumprida pela Embasa. A empresa recorreu à Justiça diversas vezes, porém perdeu em todas as instâncias, incluindo o Tribunal de Justiça da Bahia, o STJ e o STF. A decisão final já tem seis meses.
Segundo Pablo Roberto, a população não pode continuar pagando 80% sem justificativa. Ele afirmou que todos os tribunais reconheceram a legalidade da lei e que ela deve ser aplicada imediatamente.
O advogado Magno Felzemburg, que acompanha o caso, informou que o pedido de execução já foi protocolado na Justiça para obrigar a Embasa a cumprir a decisão. Ele destacou que qualquer consumidor que se sentir lesado pode buscar ressarcimento individual.
Magno também afirmou que a decisão reforça que cabe ao município estabelecer as regras sobre os serviços prestados pela concessionária em seu território.
Com a execução iniciada, a expectativa é que a Embasa ajuste a cobrança nas próximas faturas.
O contrato do escritório de advocacia da mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com o Banco Master totalizava R$ 129 milhões. O montante seria pago em 36 meses, a partir do início de 2024. Ou seja, o banco pagaria por mês R$ 3,6 milhões ao escritório Barci de Moraes Advogados.
O escritório é comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes. Dois dos três filhos do ministro também trabalham na firma.
Uma cópia digitalizada do contrato entre o banco e o escritório de advocacia foi apreendida no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro. Ele foi alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em meados do mês passado.
As informações sobre o contrato foram reveladas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo. A coluna procurou Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia para comentários, mas ainda não houve resposta. O texto será atualizado assim que houver manifestação.
Segundo a apuração de Malu Gaspar, o contrato não tinha como objeto a atuação em uma causa específica do banco, mas sim a representação em vários temas, conforme a necessidade.
Em setembro, a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, mostrou que a família do ministro Alexandre de Moraes adquiriu uma mansão de 725 metros quadrados no Lago Sul, um dos bairros mais valorizados de Brasília. O imóvel custou R$ 12 milhões e foi pago à vista.
Referência histórica para a população do município, a Caixa d’Água do Tomba passa a integrar oficialmente o patrimônio cultural de Feira de Santana. O reconhecimento do valor simbólico do monumento, visto como cartão-postal da cidade, ocorre através de lei da Câmara Municipal sancionada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho e publicada no Diário Oficial do Município, edição desta terça-feira (09).
O projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Antônio dos Santos Lima. Ele reconhece a importância do equipamento como bem integrante do patrimônio cultural do município, construído na década de 1980 como parte do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Pedra do Cavalo, destacando-se como elemento arquitetônico emblemático da zona sul da cidade e referência histórica, urbanística e afetiva para a população feirense.
A Caixa d’Água do Tomba, localizada no bairro do Tomba, possui 30 metros de altura, sendo 20 metros de colunas e 10 metros do reservatório. E, além de se tornar referência histórica e urbanística, também tem valor simbólico, cuja imagem se espalha pelo país como um dos mais emblemáticos cartões-postais.
Inaugurada em 1984, a Caixa d’Água do Tomba está implantada na zona sul da cidade, integrando a área do Centro Industrial do Subaé (CIS). E, com sua arquitetura remetendo à ideia de um disco voador, reforça a proposta de liderança e modernismo do polo industrial feirense, o maior da Bahia em número de empresas e o segundo na participação do PIB estadual.
Apostas podem ser feitas até às 20h30 desta quinta-feira
Foto: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal vai sortear nesta terça-feira (9) as seis dezenas da Mega-Sena com o prêmio acumulado em 20 milhões.
O sorteio acontecerá no Espaço da Sorte, em São Paulo, a partir das 21h e será transmitido ao vivo através do canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Apostadores podem participar até as 20h30 desta quinta-feira nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país, ou pela internet. A aposta mínima é de 6 números e custa R$ 6.
João Victor Cubas foi liberado nesta segunda (8) e poderá responder ao processo em liberdade
Fotos: Reprodução/Redes sociais
O jogador de futebol João Victor Cubas Alves foi solto após audiência de custódia nesta segunda-feira (8), depois da prisão por suspeita de estupro no sábado (6). O homem de 25 anos foi detido no centro de Salvador durante a Operação Escudo das Marias.
A decisão judicial diz que Cubas poderá responder ao processo em liberdade, mas para isso deverá cumprir todas as medidas cautelares. Ficou estabelecido o pagamento de fiança relativo a sete salários mínimos, além de outras obrigações que serão acompanhadas pela Justiça.
Cubas atua como zagueiro e faz parte do elenco do Galícia, time que disputará a primeira divisão do Campeonato Baiano em 2026. Ele tem passagens por outros clubes do futebol nacional, incluindo o Santos, onde integrou a equipe sub-23 em 2020, além de ter jogado pelo São Carlos e pelo XV de Jaú. O Galícia o havia anunciado como reforço em novembro, para a disputa do Baianão.
Em nota, a diretoria do Galícia afirmou que repudia toda e qualquer forma de violência e disse estar colaborando integralmente com a investigação.
Veja a nota do clube na íntegra:
De acordo com a Polícia Civil (PC), o jogador e a vítima se conheceram por meio de um aplicativo de relacionamento. Eles se encontraram em um bar na região do Campo Grande, onde passaram a noite. Após o encontro, ambos se dirigiram a um hotel nas proximidades, local onde a vítima relatou ter sido estuprada.
O zagueiro foi autuado em flagrante e encaminhado à delegacia. A vítima solicitou formalmente uma medida protetiva contra Cubas.
Documentos obtidos pelo Washington Post indicam planos da oposição para um governo de transição e avaliações sobre o grau de lealdade de militares
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo do presidente Donald Trump já avalia possíveis cenários para o “dia depois” de uma possível deposição de Nicolás Maduro do posto de presidente da Venezuela, é o que afirma o jornal americano Washington Post, que relata que documentos internos da administração Trump indicam preocupação sobre a reação das Forças Armadas da Venezuela em um eventual colapso do regime. As informações são do portal InfoMoney.
De acordo com o jornal, esses papéis incluem planos da oposição para um governo de transição e avaliações sobre o grau de lealdade de oficiais militares.
As tensões entre Washington e Caracas tem crescido desde que Trump reforçou a presença das forças armadas americanas no Mar do Caribe em uma iniciativa contra o tráfico de drogas na região. Desde então, o presidente venezuelano tem reforçado sua segurança, limitado deslocamentos e cancelado compromissos, de acordo com pessoas próximas ao governo citadas pelo Post.
Elas afirmam que Maduro teme um ataque dos EUA a instalações estratégicas ou contra sua própria integridade, mas acredita que seu círculo interno permanece coeso.
A oposição ao governo de Maduro na Venezuela, por sua vez, já discute planos para as primeiras horas, e até mesmo os primeiros 100 dias, após uma eventual saída de Maduro do poder, com eleições previstas no prazo de um ano. Esses documentos, segundo o jornal, incluem uma análise do corpo militar que classifica como “irrecuperáveis” apenas 20% dos oficiais.
Apesar das movimentações, os interlocutores ouvidos pelo Post pontuam que ainda não está claro qual tipo de acordo convenceria Maduro a deixar o poder, e se este sequer existe. O presidente e seus aliados avaliam que permanecer na Venezuela é menos arriscado do que buscar exílio. O jornal lembra que a trajetória de líderes latino-americanos que deixaram seus países sob pressão costuma envolver riscos de segurança.
A reportagem aponta também que Cuba e Rússia ampliaram seu apoio a Maduro. Analistas ouvidos pelo Post avaliam que esses aliados podem dificultar qualquer negociação, já que Havana depende do petróleo venezuelano e teria muito a perder com uma eventual mudança de governo.
Aporte é destinado ao gerenciamento do projeto viário na Seinfra
Foto: Divulgação
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) abriu um crédito suplementar milionário para a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). O valor de R$ 1.307.491,00 é destinado ao gerenciamento do projeto de implantação do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica, sob a alçada da Superintendência de Infraestrutura de Transportes.
A autorização foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (5) por meio do decreto financeiro nº 141.
O aporte ocorre em um momento crítico do cronograma do Sistema Viário da Ponte Salvador-Itaparica, uma Parceria Público-Privada (PPP) com empresas chinesas que tem um investimento total estimado em mais de R$ 10 bilhões.
O projeto da ponte, com 12,4 km de extensão sobre a água, é administrado por um consórcio de quatro empresas chinesas desde a assinatura do aditivo contratual em junho. O cronograma de concessão prevê cinco anos para a construção, com início da operação previsto para junho de 2031.
Atualmente, as empresas estão focadas na conclusão dos projetos básico e executivo, que devem ser finalizados até o fim de dezembro deste ano. Conforme o cronograma, a parte de projetos, licenciamentos ambientais, desapropriações e autorizações junto aos diversos órgãos (Capitania dos Portos, SPU, Iphan, IPAC e prefeituras) deve se encerrar em fevereiro de 2026.
Gestão da obra
Apesar da suplementação ter sido feita à Seinfra, a gestão do Contrato de Concessão nº 001/2020 foi transferida para a recém-criada Secretaria Extraordinária do Sistema Viário do Oeste – Ponte Salvador-Itaparica (SVPonte), sob comando de Mateus Dias. A mudança foi formalizada em 19 de julho com o objetivo de dar mais foco à coordenação e ao monitoramento da obra.
O andamento da construção da Ponte Salvador-Itaparica gera grande expectativa na Bahia, sobretudo pela promessa de desenvolvimento econômico e criação de postos de trabalho. O governo do estado estima que a obra possa criar até sete mil empregos ao longo dos seis anos de construção.
A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e a SVPonte têm articulado programas de qualificação profissional para que trabalhadores das regiões do Recôncavo e Baixo Sul sejam absorvidos na mão de obra da concessionária chinesa.
Quadro da ex-primeira-dama teria piorado por conta da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro
Michelle Bolsonaro Foto: EFE/Andre Borges
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro decidiu se afastar temporariamente da liderança do PL Mulher por questões médicas. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (8) em nota divulgada pela assessoria de comunicação da sigla. Segundo o partido, o estado de saúde dela teria se agravado diante da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em comunicado, a sigla informou que Michelle já enfrentava problemas de saúde e que as situações ocorridas no últimos meses teriam afetado sua imunidade, tornando necessário o período de licença. O partido não divulgou detalhes sobre o diagnóstico, apenas que ela passará por avaliação após cumprir o afastamento inicial recomendado pelos médicos.
– Nos últimos meses, em especial em consequência das tensões envolvendo a prisão de seu marido e as constantes injustiças feitas contra ela e sua família, a sua imunidade foi atingida e essas alterações foram agravadas, sendo necessário o seu afastamento temporário das atividades no partido – disse.
Bolsonaro está detido desde 22 de novembro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com o afastamento temporário de Michelle, o encontro do PL Mulher que estava previsto para ocorrer no próximo sábado (13), no Rio de Janeiro, foi transferido para 2026.
Confira, na íntegra, a nota divulgada pelo PL Mulher:
A Assessoria de Comunicação do Partido Liberal Mulher vem por meio deste informar que, em razão de afastamento médico de sua Presidente Nacional – Michelle Bolsonaro – o Encontro do PL Mulher no Rio de Janeiro, que estava previsto para acontecer no dia 13 de dezembro de 2025 (próximo sábado), necessitará ser adiado para o ano de 2026, provavelmente, em abril.
A Presidente Michelle já vinha lidando com algumas alterações em sua saúde e, nos últimos meses, em especial em consequência das tensões envolvendo a prisão de seu marido e as constantes injustiças feitas contra ela e sua família, a sua imunidade foi atingida e essas alterações foram agravadas, sendo necessário o seu afastamento temporário das atividades no Partido.
Ela cumprirá o afastamento médico inicial que lhe fora prescrito e, logo após o término desse período, passará por reavaliação.
Tema mobiliza articulações e reacende disputas entre os Três Poderes
Plenário do Senado Federal | Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado incluiu na pauta desta terça-feira, 9 de dezembro, a proposta que insere o marco temporal na Constituição Federal. Pela regra, povos indígenas só teriam direito às áreas ocupadas ou disputadas até 5 de outubro de 1988.
A sessão começa às 16 horas e inclui outros três projetos. Um deles trata da acumulação de cargos por professores. Outro, da renda de trabalhadores rurais. O quarto propõe mudanças nos censos demográficos relacionados ao diabetes.
A proposta do marco temporal é a PEC n° 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Esperidião Amin (PP-SC), relator na Comissão de Constituição e Justiça, apresentou parecer favorável. No entanto, a comissão ainda não votou o texto.
Nesta quarta-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga quatro ações da Lei n° 14.701/2023, que já prevê o marco temporal nas demarcações. As ações questionam a constitucionalidade da norma.
Marco temporal se torna centro da disputa entre STF e Congresso
Em 2023, a Frente Parlamentar da Agropecuária articulou a aprovação de um projeto de lei que restringe as demarcações indígenas às terras ocupadas até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
Contudo, em setembro daquele ano, o STF declarou a tese inconstitucional. Mesmo assim, o projeto recebeu aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto, mas o Congresso reagiu e derrubou o veto nas duas Casas. Desde então, os Três Poderes não chegaram a um consenso sobre o tema.
Além disso, a tensão entre o Senado e o STF aumentou depois de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que dificultou a abertura de processos de impeachment contra membros da Corte. A decisão reforçou o desgaste institucional e alimentou críticas dentro do Congresso, especialmente entre parlamentares que defendem maior controle sobre o Judiciário
Para o governador de São Paulo, o senador assume uma missão importante, que envolve discutir os rumos do país
Tarcísio falou sobre o tema durante um evento em Diadema, nesta segunda-feira, 8 | Foto: Reprodução/Redes sociais
Durante um evento em Diadema, nesta segunda-feira, 8, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se manifestou sobre a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência em 2026.
O governador, até então cotado como possível substituto de Bolsonaro na corrida presidencial, assegurou que dará suporte ao senador durante o processo eleitoral.
“O próprio Flávio disse isso, ele esteve comigo na sexta-feira passada, nós conversamos sobre isso”, afirmou Tarcísio. “O presidente Bolsonaro, que é uma pessoa que eu respeito muito e eu sempre disse que eu ia ser leal ao Bolsonaro, que eu sou grato ao Bolsonaro e eu tenho essa lealdade, é inegociável.”
“O Flávio vai contar com a gente, o Flávio tem uma grande responsabilidade e, a partir de agora, ele se junta a grandes outros nomes da oposição que já colocaram seus nomes a disposição, a gente tem o Romeu Zema, a gente tem o Ronaldo Caiado”, declarou.
Questionado sobre as pesquisas que apontam um desempenho favorável de Flávio em relação a outros nomes, Tarcísio disse que a análise sobre a estratégia escolhida ainda está distante de um consenso.
“Isso a gente vai avaliar ao longo do tempo”, afirmou. “Está cedo. A gente tem tempo de maturação.”
Para Tarcísio, Flávio Bolsonaro assume uma missão importante, que envolve discutir os rumos do país.
Entre os desafios citados, o governador mencionou a desigualdade social, a necessidade de líderes mais próximos à população e o enfrentamento da crise fiscal.
“São muitas questões que vão demandar projeto, esforço, que vão demandar liderança e o Flávio agora se apresenta para encabeçar também esse projeto e para isso vai contar com nosso suporte e o que a gente precisa é afastar o que está aí, que não deu certo”, explicou Tarcísio.
Flávio Bolsonaro comunicou na sexta-feira 5 que foi selecionado pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, como representante do grupo na corrida presidencial.
“É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, escreveu Flávio na rede X.
