As áreas de risco para alagamentos e inundações em Feira de Santana foram mapeadas e fazem parte do estudo sobre manejo de águas pluviais produzido pela Escola Politécnica da UFBA. O documento também aponta as soluções que deverão ser realizadas pelo Município.
No entanto, para executar as obras a Prefeitura depende que a Câmara autorize o empréstimo na ordem de R$ 246 milhões.
O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, afirma que o estudo envolve as bacias do Pojuca, Subaé e Jacuípe, levando soluções para bairros como Baraúnas, Gabriela, Mangabeira e Feira X.
“Se o Município não implementar as propostas previstas no projeto, os moradores dessas áreas de risco terão dificuldades durante a vida toda. São problemas graves que afetam a segurança e provocam a perda de bens materiais”, enfatiza.
O titular da pasta ainda ressalta que a construção de canais de redes de drenagem são a solução para enfrentar os períodos chuvosos, evitando problemas à população.
“Esse é um estudo consistente para resolver um problema de mais de 70 anos”, pontua Carlos Brito.
Apenas este ano, 2.423 pacientes que precisam de atendimento especializado em outros municípios conseguiram ser transportados através do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Feira de Santana. Março foi o mês com mais viagens, 954 no total.
O programa possibilita o tratamento de doenças quando não há meios de atendimento no município. Aproximadamente 16 mil pessoas estão cadastradas no serviço que atende cerca de 800 pessoas por mês.
Entre as principais solicitações de transporte estão: radioterapia e quimioterapia, microcefalia, osteogênese imperfeita, hemodiálise pediátrica, doença de Crohn, doença do miocárdio severa e paralisia cerebral.
O agendamento da viagem é feito pessoalmente no setor, que fica na sede da SMS – na avenida Governador João Durval Carneiro. O paciente deve comparecer com os documentos pessoais e algum comprovante do agendamento da consulta, como cartão do hospital ou em papel timbrado, constando data e horário.
As marcações de viagens são realizadas no turno matutino, a partir das 7h. Pela tarde é realizado o cadastro dos pacientes. Após a marcação, o paciente/acompanhante deve fazer a confirmação de viagens, das 7h às 10h, através de ligação telefônica um dia antes do embarque. Caso haja imprevisto, informar ao setor com antecedência. A não confirmação da viagem implica no cancelamento.
Caso o paciente não tenha feito o agendamento do exame ou consulta, ele pode realizar a marcação na Central de Regulação, ainda na Secretaria de Saúde (próximo ao SAMU). Vale destacar que o transporte é agendado somente com a consulta, exame e procedimento garantido.
EMBARQUE DOS PACIENTES
O local de embarque dos ônibus fica no Terminal Central, na plataforma “D”, com horário de saída às 6h da manhã, sendo que o paciente deve chegar com 20 minutos de antecedência.
Vale destacar que o TFD não realiza agendamento de viagens para triagem, buscar resultados de exames, marcar consulta, atendimentos particulares e/ou convênios, visitar pacientes internados ou doações de sangue.
O Bahia derrotou o Sampaio Corrêa por 1 a 0, na noite desta terça-feira (26), na Arena Fonte Nova, em Salvador, e retomou a liderança da Série B do Campeonato Brasileiro. O gol da vitória saiu momentos antes do intervalo, quando o meio-campista Daniel aproveitou confusão após bola levantada na área para superar o goleiro Luiz Daniel.
Após o resultado no confronto pela quarta rodada da competição, o Tricolor chegou aos 10 pontos, dois a mais do que a vice-líder Chapecoense, que bateu o Novorizontino, e do que o Sport, que venceu o Ituano também por 1 a 0.
O próximo compromisso do Esquadrão acontece na sexta-feira (29), quando Guto Ferreira e seus comandados enfrentam o Ituano, no Estádio Novelli Júnior, em São Paulo. O clube paulista ocupa a sexta posição ta tabela, com seis pontos acumulados até o momento.
Em entrevista coletiva para youtubers e canais de esquerda nessa terça-feira (26), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a falar em controle da mídia. O petista afirmou que o que ele chama de “regulação da mídia” visa “adequar as necessidades da sociedade” e combater o funcionamento da “indústria de fake news“.
Ao responder a uma pergunta sobre comunicação, Lula disse que a proposta da regulação da mídia esteve em pauta durante os governos dele e da então presidente Dilma Rousseff (PT). Os projetos, porém, não foram adiante.
“Nós fizemos uma proposta de comunicação, depois eu volto na nossa questão, que não foi uma proposta do [ex-ministro] Franklin Martins ou do Lula. Foi uma proposta de uma reunião que juntou mais de 3.000 pessoas a nível nacional. Juntou donos de canais de televisão – só não participaram a Globo e o SBT. Mas participaram mais de 2.000 rádios populares, participaram outras rádios importantes, participarão televisões. Tinha mais de 3.000 pessoas que aprovaram”, relatou o petista.
Ele acrescentou que o documento aprovado na ocasião foi transformado em uma “proposta de regulação dos meios de comunicação”. O ex-presidente lembrou que o tema não foi levado ao Congresso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)desaprovou a prestação de contas do diretório nacional do PSDB referente ao exercício financeiro de 2016. O julgamento ocorreu na terça-feira 26.
O tribunal entendeu que o partido aplicou irregularmente cerca de R$ 4 milhões dos recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas.
Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos para pagamento de salários acima do valor de mercado e repasses a diretórios estaduais que estavam proibidos de receber dinheiro do fundo.
Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral e o órgão interno do TSE, que fiscaliza as contas, defenderam a desaprovação da prestação e a devolução de pouco mais de R$ 4,1 milhões, acrescidos de multa.
Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros seguiram voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para o ministro, a maior parte dos gastos apontados como irregulares pelos pareceres dos órgãos está amparada por documentos que detalham as despesas, mas cerca de R$ 4 milhões foram aplicados irregularmente.
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Kanffer, representante do PSDB, rebateu os pareceres que apontaram as irregularidades e defendeu a aprovação das contas. “Consideramos que há um grau de subjetividade demasiado no último parecer. Ele se distancia daquilo que é a análise técnica”, afirmou o advogado.
Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada. “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, acrescentou.
Enganados
Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.
“Todos os parlamentares do mandato anterior que já deliberaram sobre essa matéria sabem que foram enganados. Nós já votamos pela cobrança das malas para o barateamento das tarifas das passagens. Isso não aconteceu. As passagens ficaram mais caras, a população ainda tem que pagar pela mala, e não há o serviço adequado até hoje pelas companhias. Nós estamos fazendo justiça nesta noite, na Câmara dos Deputados, para não haver a cobrança da bagagem da população brasileira, que já paga uma tarifa exorbitante e abusiva”, afirmou o deputado Sandro Alex (PSD-PR).
Mudanças
A proposta aprovada define o serviço aéreo como uma atividade de interesse público que, mesmo que submetida à regulação, pode ser livremente explorada pelos entes privados. O texto do relator, deputado General Peternelli (União-SP), prevê que qualquer pessoa física ou jurídica poderá explorar serviços aéreos, observadas as normas do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e da autoridade de aviação civil. A proposta também muda valores e tipos de ações sujeitas a taxas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
“Desafios ainda persistem no setor, a exemplo do custo crescente com combustíveis e desarranjo das cadeias de produção mundiais, de forma que a busca por eficiência e simplificação é crucial para melhor saúde financeira das empresas de aviação e para a prestação adequada dos serviços”, justificou o relator.
Segundo o texto, tanto as companhias aéreas quanto os que prestam serviços de intermediação de compra de passagem devem fornecer as informações pessoais do passageiro às autoridades federais competentes.
Mesmo favoráveis à medida, deputados da base governista argumentaram que ainda há mais modificações a serem feitas para desburocratizar o setor aéreo no país.
“Nós temos ainda muitos entraves, muitos problemas, mas eu tenho certeza de que este é um bom começo para se destravar a aviação brasileira, principalmente na sua origem, nos aeroclubes, nas escolas de aviação e no transporte aéreo de menor potencial, de menor grandeza. Por isso, há incentivos claros à aviação geral nesta medida provisória, que trarão, com certeza, muitos frutos daqui a alguns anos”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a MP já está em vigor e foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com as novas condições do processo de certificação a que devem se submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.
Indisciplinados
O texto de Peternelli inclui dispositivo para punir passageiros indisciplinados. A proposta permite que companhias aéreas deixem de vender, por até 12 meses, bilhete ao passageiro que tenha praticado ato de indisciplina considerado gravíssimo. A restrição de venda não poderá ser aplicada a passageiros em “cumprimento de missão de Estado”, como policiais ou militares.
O tema ainda será regulamentado e o texto deverá prever também o tratamento dispensado a esse passageiro no momento do ocorrido. Essa regulamentação também incluirá a forma para que os dados de identificação do passageiro que tenha praticado ato gravíssimo de indisciplina sejam compartilhados pela companhia com outras prestadoras de serviços aéreos.
Oposição
Parlamentares de partidos de oposição tentaram adiar a análise da medida ao obstruir a votação. Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a medida provisória “é perigosa para a vida de brasileiras e brasileiros” ao retirar a competência da Agência Nacional de Aviação Civil para avaliar a proposta de construção de aeródromos.
“Imaginem que ela retira a competência da Anac de avaliar a proposta de construção de aeródromos. Um investidor vai construir uma pista de pouso, de decolagem, sem a aprovação da Anac, para só depois pedir a autorização da agência. Imaginem se, após um investimento de milhões, aquele aeródromo não fosse credenciado? Provavelmente será! E se ele tiver que ser submetido a uma apreciação posterior à construção, por que não é submetido à apreciação antes da construção?”, questionou.
Na avaliação da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a medida vai, “na prática, aumentar o valor das passagens.”
“Estamos falando de um país de dimensões continentais. Não é possível que o controle, consequentemente, a concessão sobre a circulação neste território seja feita sem nenhum tipo de regulamentação e de acompanhamento do Estado. Isso significa principalmente que os rincões do país, para você poder acessá-los, ou para você se deslocar, as passagens vão ser ainda mais caras do que acontece hoje, sem contar que isso pode aumentar o risco muito grande no trânsito aéreo”, disse.
Craque vive relacionamento discreto com influenciadora desde agosto
Foto: Reprodução/Instagram
Pelo que tudo indica o romance entre o jogador Neymar e a influenciadora digital Bruna Biancard está cada vez mais sério. O jogador chamou a atenção dos internautas após aparecer na web com suposto anel de compromisso.
“Parece que dessa vez é pra valer. Como é bom acompanhar de perto a construção de amor entre vocês. Que continuem se fazendo bem”, disse uma. “Se colocou anel no dedo é porque realmente tá valendo muito a pena. Que lindo menino Ney, você merece muito amor”, disse outra.
Desde agosto o craque vive um relacionamento discreto com a moça, após terem sido vistos juntos em passeio de barco durante uma viagem na Espanha. A foto com a aliança foi postada nas redes sociais de amiga de Bruna, Hanna Carvalho.
Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve hoje (26) a prisão da ex-deputada federal Flordelis, acusada de participação no assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Flordelis será julgada pelo júri popular no dia 9 de maio.
O tribunal julgou um recurso em habeas corpus protocolado pela defesa contra a decisão da Justiça de Niterói (RJ) que decretou a prisão da ex-deputada em 13 de agosto do ano passado, dois dias após a cassação do mandato pela Câmara dos Deputados.
Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Faucz, representante de Flordelis, afirmou que o caso é midiático e que a polícia e o Ministério Público realizaram um “linchamento moral” da ex-deputada.
A defesa alegou diversas nulidades no processo, como a falta de alegações finais e a ausência de justificativas para as qualificadoras da decisão de pronúncia que levou o caso ao júri popular e à acusação de homicídio triplamente qualificado.
Rodrigo Faucz disse que a prisão não tem fundamentação e defendeu medidas cautelares diversas da prisão.
“Não há como se fazer Justiça, como se ter um julgamento justo, por conta de uma versão exagerada, criada pela acusação, comprada pela mídia, sem sequer ter o julgamento em primeira instância”, afirmou.
A ex-parlamentar e mais oito acusados respondem ao processo pela morte de Anderson do Carmo, que foi executado a tiros após chegar à residência na companhia de Flordelis.
Júri
Devido ao número de réus, duas sessões do júri serão destinadas para o julgamento do caso. Em 9 de maio, além de Flordelis, também serão julgadas sua filha biológica Simone dos Santos Rodrigues; a neta, Rayane dos Santos Oliveira; e a filha afetiva Marzy Teixeira da Silva.
Na sessão de 12 de abril, serão julgados o filho biológico de Flordelis, Adriano dos Santos Rodrigues; os filhos afetivos André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Francisco da Silva e o ex-PM Marcos Siqueira Costa e sua esposa Andrea Santos Maia.
O indulto individual concedido pelo presidente Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira não afetaria sua eventual inelegibilidade, afirma o ministro Alexandre Moraes em despacho publicado nesta terça-feira (26).
Segundo Moraes, o tema é “pacificado” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação – a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, diz o despacho.
O relator do processo cita ainda a Lei da Ficha Limpa para argumentar que “dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.”
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