O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio...
O secretário Especial do Tesouro e do Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse hoje (25) que o governo deve definir em R$ 400 o valor do Auxílio Brasil no Orçamento de 2023. De acordo com o secretário, o entendimento da equipe econômica é que a legislação não obriga o pagamento do adicional de R$ 200. O valor adicional foi definido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais e será pago até dezembro de 2022.
“Hoje, nosso entendimento é que o marco legal não nos traria uma obrigação ou uma necessidade de colocar [o Auxílio Brasil] no PLOA [Projeto de lei Orçamentária Anual] para 2023”, disse o secretário.
A PEC dos Benefícios Sociais gera R$ 41,2 bilhões em despesas excepcionais, ou seja, fora do teto de gastos, divididos entre benefícios sociais. As medidas valem de 1° de agosto até 31 de dezembro de 2022.
O secretário disse ainda que o valor teria que se adequar ao teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação e obriga o corte de gastos. De acordo com ele, as despesas discricionárias (não obrigatórias) estão em torno de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões ao ano e o aumento no benefício levaria a um corte nesses gastos, reduzindo-as para R$ 70 bilhões. “É um desafio considerável para gente conseguir manter [o auxílio em R$ 600]”, destacou.
Relatório
Colnago participou de entrevista coletiva, nesta segunda-feira, para detalhar o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre, que definiu o bloqueio de mais R$ 6,7 bilhões de gastos não obrigatórios do Orçamento Geral da União deste ano.
De acordo com o relatório, a necessidade total de bloqueio do Orçamento de 2022 subiu de R$ 9,96 bilhões, no segundo bimestre, para R$ 12,736 bilhões, no terceiro bimestre. Como o governo ainda tinha R$ 5,997 bilhões bloqueados, o valor do novo bloqueio ficou nos R$ 6,739 bilhões, definidos no relatório.
A projeção para as despesas primárias em 2022 aumentou R$ 45,819 bilhões, devendo fechar o ano em R$ 1,834 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 46,746 bilhões maior que o projetado em maio. No entanto, a previsão de gastos discricionários do Poder Executivo foi reduzida em R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões. Isso resultou na variação total de R$ 45,819 bilhões.
Em relação à previsão do resultado para o déficit primário, o relatório reduziu a estimativa de déficit primário para este ano de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. O valor aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 estipula uma meta de déficit primário de R$ 170,474 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O secretário disse que a expectativa é que as contas do Governo Central fechem o ano com um déficit pequeno ou até positivas. Segundo ele, o saldo deverá ser explicado, em boa parte, pelo crescimento da arrecadação de impostos, apesar das desonerações concedidas, especialmente para os combustíveis.
“A gente está caminhando para chegar no final do ano com um déficit muito baixo ou um superavit ainda que pequeno do Governo Central, o que somado com estados e municípios, haverá um superavit consolidado não tão grande, mas positivo”, disse.
As esperanças do Partido dos Trabalhadores (PT) por um eventual apoio do MDB no primeiro turno devem terminar frustradas. Em declaração neste domingo (24), o ex-presidente Michel Temer, que é uma das principais lideranças emedebistas, indicou afastamento da legenda após a ex-presidente Dilma Rousseff reagir mal a uma fala dele chamando-a de “honestíssima”.
Segundo Dilma, o emedebista tenta aliviar sua “inconteste condição de golpista” ao tecer elogios a ela. A ex-líder do Planalto sofreu um impeachment em 2016, e Temer, que era vice-presidente à época, assumiu o cargo de chefe do Executivo. Desde então, vem sendo acusado de promover um golpe contra sua ex-parceira de chapa.
Em entrevista à jornalista Andréia Sadi, do portal G1, Temer avaliou a fala de Dilma como “violenta” e “grosseira”.
– A grave acusação que fiz foi chamá-la de honesta. Eles mandam emissários, mas como vamos apoiar se eles falam que é golpe? Se falam que a reforma trabalhista, que eu fiz, é escravocrata? Querem destruir com meu governo – completou.
Na última semana, o emedebista já havia se queixado dos ataques do ex-presidente Lula e seu partido às reformas econômicas que ele promoveu.
– O ex-presidente Lula fala em todo momento em “golpe”, que a reforma trabalhista foi coisa de escravocrata, que o teto de gastos prejudicou o país. Então, como eu vou dizer que eu vou apoiar alguém que quer destruir um legado positivo para o nosso país? – assinalou na ocasião.
Ainda neste domingo, Temer também avaliou que seu partido deverá seguir trabalhando para lançar uma candidatura própria, tendo como cabeça de chapa a senadora Simone Tebet. A cerimônia de oficialização de sua candidatura ocorrerá na próxima quarta-feira (27).
– Pelo que tenho ouvido, o partido quer seguir com candidatura própria, não vejo condições para o apoio no primeiro turno – analisou.
Skylar Preciosa DeLeon recebe terapia hormonal na prisão
Ex-ator de Power Rangers foi condenado à morte Fotos: Reprodução/ABC // Divulgação: Saban Entertainment
O ator John Julius Jacobson Jr. se manteve entre os assuntos mais comentados das redes sociais desde a última sexta-feira (22), quando foi condenado à morte na Califórnia, Estados Unidos, por duplo homicídio. Uma outra informação sobre o ex-integrante do elenco de Power Rangers que veio à tona, no entanto, é o fato de que ele passa por terapia hormonal para transição de gênero.
O ator de 42 anos chegou a mudar seu nome para Skylar Preciosa DeLeon, tendo adotado anteriormente o nome Skylar Julius Deleon. Em uma entrevista à ABC News, ele explicou que passou a se identificar como uma mulher; mas, que não sente atração por homens.
– Eu não sinto atração por homens. Mas eu quero a cirurgia e eu tenho 100% de certeza de que eu a quero. Mas eu só gosto de mulheres – declarou.
A mudança de nome veio em 2019. Desde então, na prisão, Skylar passa pelo tratamento de transição. Ele já foi reconhecido legalmente como mulher. Sua condenação foi à morte por injeção letal. No entanto, como a pena de morte na Califórnia foi suspensa, ele viverá o resto de seus dias no corredor da morte, como “ela”.
Embora seu nome seja atribuído ao sucesso dos anos 90, Power Rangers, Skylar não era um dos Rangers, fazendo parte apenas do elenco secundário. É comum a confusão entre ele e o ator intérprete do Ranger Vermelho, que também teve seu nome envolvido com crime.
Austin St. John, o “verdadeiro” Power Ranger Vermelho, foi preso recentemente por envolvimento em um esquema que fraudou US$ 3,5 milhões em auxílio Covid para pequenas empresas, no Texas.
apresentadora Sônia Abrão comentou, neste domingo (24), a polêmica envolvendo uma atitude da cantora Bebel Gilberto, que pisoteou a Bandeira Nacional durante um show realizado na última terça-feira (19) nos Estados Unidos. Em suas redes sociais, Abrão chamou a artista de “alienada” e “ignorante”.
– Que podridão no ato de Bebel! Alienada, ignorante! Isso não é protesto, é achincalhe! A bandeira simboliza nosso povo, nossa nação, está acima de qualquer partido ou representante! Quem pisoteia nossa bandeira, não merece pisar nosso chão! Que fique por lá! – escreveu.
Mesmo após Bebel Gilberto pedir desculpas pela atitude, a apresentadora afirmou que era quase “impossível aceitar” o pedido, principalmente levando em conta o fato de que a cantora teria pegado a Bandeira Nacional e a arrastado pelo chão do palco onde se apresentou.
– Bebel Gilberto pediu desculpas em seu Instagram! É missão quase impossível aceitar, porque na continuação do vídeo – que vocês podem conferir na íntegra no @bebelgilberto – [ela] ainda pega a bandeira e sai arrastando pelo chão! – completa.
SOBRE O CASO A cantora Bebel Gilberto, filha do compositor João Gilberto, pisoteou a Bandeira do Brasil durante um show em São Francisco, nos Estados Unidos, na última terça. Um vídeo compartilhado nas redes sociais mostra Bebel recebendo uma Bandeira Brasileira no palco e, em seguida, jogando-a no chão. Após pisotear o símbolo nacional, ela performa alguns passos de samba e diz, em inglês:
– Desculpe fazer isso, mas acham que eu estou feliz de ser brasileira ou não? – questionou.
Após a forte repercussão negativa, Bebel disse lamentar o ato “impensado” que, segundo ela, teria dado munição para ataques do que chamou de “extrema-direita”.
– Foi um ato impensado meu, porque se tivesse tido tempo de raciocinar, teria me ocorrido que eu estava entregando de presente para a extrema-direita uma imagem com a qual poderiam destilar o seu ódio repugnante e o seu falso patriotismo. Essa gente que sequestrou os símbolos nacionais e corrói a democracia brasileira com o seu projeto autoritário de poder – afirmou Bebel.
Em resposta a denúncia contra o Município feita pela mãe de uma criança que necessita do leite Neocate Advance, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que a responsabilidade pelo fornecimento deste produto especial é do Estado da Bahia.
Portanto, a Prefeitura de Feira não descumpre nenhuma a decisão judicial. O Estado informou, ainda, que o processo de compra foi devidamente cumprido pela Administração Pública, sendo a própria Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) responsável por disponibilizar o produto, e não o poder púbico municipal.
Entre esta quarta-feira, 27, e sábado, 30, agricultores vão expor e comercializar produtos cultivados nos distritos de Feira de Santana. A inciativa da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Rural (Seagri) faz alusão ao Dia do Agricultor (28 de Julho) e vai ocorrer das 9h às 17h, no estacionamento da Prefeitura.
Serão comercializados desde itens alimentícios, como bolos, beijus, a artigos confeccionados de modo artesanal. Também será possível encontrar mudas de plantas frutíferas e ornamentais.
A proposta é dar visibilidade ao trabalho do pequeno agricultor familiar e resgatar as tradições. Já foram confirmados 16 produtores de todos os distritos.
A campanha do Aleitamento Materno do Hospital da Mulher vai ocorrer entre os dias 1º e 7 de agosto. A iniciativa de estímulo à amamentação, este ano tem como tema a criação de uma rede de apoio à mulher comprometida com a prática.
Segundo a coordenadora do Banco de Leite Humano, Nadja Vieira, o objetivo da campanha é incentivar as doações e aumentar o estoque do Banco de Leite
“Precisamos de mães doadoras que estejam saudáveis. No momento estamos com a quantidade suficiente para suprir as necessidades em, no máximo, dois meses”, afirma.
O leite materno é destinado para alimentar bebês prematuros e de baixo peso internados em leitos neonatais da unidade hospitalar.
Morreu neste domingo (24) em Salvador, vítima de infarto, o ex-prefeito da cidade de Santo Estevão, Dr. Antenor Marques Fonseca. Antenor era médico e foi prefeito do município entre os anos de 1997 a 2000.
Morreu na tarde deste domingo (24), em Salvador, o agropecuarista e ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes de Oliveira, de 83 anos. Ele estava internado no Hospital Aliança, na capital baiana desde a semana passada, quando sofreu uma crise hepática. Segundo o blog Pimenta, ele estava tomando medicamentos para tratar uma bactéria na perna.
Fernando Gomes começou a carreira na década de 70, quando assumiu o cargo de secretário de Administração no governo do então prefeito José Oduque Teixeira. Depois foi prefeito cinco vezes prefeito e três vezes deputado federal. Foi inimigo e depois aliado do ex-governador e senador Antônio Carlos Magalhães.
Gomes também foi inimigo do PT durante muitos anos, mas tornou-se um aliado do Governado Rui Costa. A carreira do ex-prefeito foi cheio de polêmicas, acusações de improbidade, mas também por gestões com grandes obras realizadas, como Vila Olímpica de Itabuna, implantação de rede de esgoto e pavimentação de ruas. O corpo de Gomes deve ser levado para Itabuna, onde será sepultado. O local do velório e horário do sepultamento ainda não foram divulgados.
Netto Dez ao lado de Matheus (camisa listrada), filho de Geraldo Júnior, em Feira de Santana
Feira de Santana sofre as consequências políticas da pouca representatividade tanto na Assembleia Legislativa, quanto na Câmara dos Deputados.
Um problema gerado pela pulverização de votos feirenses em candidatos forasteiros nas eleições de 2018.
No momento em que existe um movimento em defesa do voto de feirense em candidatos da terra, o pré-candidato a deputado federal pelo Solidariedade, Netto Dez, vai na contra-mão. Em seu Instagram, publicou fotos em movimentação política com Matheus Ferreira, pré-candidato a deputado estadual pelo MDB – o pai de Matheus, Geraldo Júnior, é vereador em Salvador e pré-candidato a vice-governador na chapa de Jerônimo Rodrigues.
Uma postura, no mínimo, contraditória. Netto Dez se diz aliado de ACM Neto. Matheus é mais um forasteiro trazido para arrastar votos feirenses. Dentro do seu partido, o Solidariedade, Netto tem opções feirenses muito bem pontuadas em pesquisas divulgadas em 2021, a exemplo de Carlos Geilson e o Pastor Tom. Ignorou e prefere aliança com um aliado do PT.
