O Brasil é líder em produção sustentável entre os grandes países agroexportadores. É o que informa um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).
Publicado em junho, o levantamento demonstra que os brasileiros estão à frente em indicadores como efeito poupa-florestas e produção por unidade de emissões de gases de efeito estufa (GEE). A comparação ocorreu em relação a sete grandes exportadores de produtos agrícolas: Argentina, Canadá, China, França, Alemanha, Índia e Estados Unidos.
Segundo a pesquisa, o Brasil está no centro da produção agropecuária sustentável em todo o planeta. De acordo com o Ipea, o país tem muito a contribuir para a oferta global de alimentos e energia, diante da preocupação internacional com a agroinflação, a segurança alimentar, os efeitos da pandemia de covid-19 e a crise gerada pela guerra entre Rússia e Ucrânia no mercado mundial.
Os resultados foram apresentados em 9 de junho, durante o seminário “Agricultura, Pecuária, Energia e o Efeito Poupa-Florestas: Um Comparativo Internacional”. O evento contou com a presença de autoridades e especialistas brasileiros e de organismos internacionais.
Produção sustentável em números
Dois indicadores tiveram destaque na apresentação de José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho, coordenador de Estudos em Sustentabilidade Ambiental do Ipea e autor do estudo. São eles: o efeito poupa-florestas, que busca apontar a extensão de terras poupada devido às mudanças tecnológicas e técnicas na produção agropecuária, e a emissão de gases de efeito estufa por unidade de produção.
“O efeito poupa-florestas no Brasil é o maior entre os países comparados”, disse o pesquisador. O indicador ficou pouco acima de 43% do território nacional em 2020.
Depois do Brasil, o país com melhor desempenho nesse indicador é a Índia, com quase 35%. “A área poupada é maior do que a efetivamente utilizada na agropecuária brasileira, enquanto Alemanha e França sempre pouparam pouco em seus territórios”, explicou.
A emissão de GEE em proporção à produção agrícola está diminuindo. O ganho tem sido alcançado em razão do avanço da mudança tecnológica e dos investimentos em produção de baixo carbono. A economia brasileira é a que apresentou a melhor taxa de crescimento do indicador baseado na produção agropecuária por emissões totais de GEE entre 1990 e 2020. O avanço ficou próximo de 4% tanto na pecuária quanto na agricultura.
Brasil referência no mundo
Para Vieira Filho, os resultados evidenciam que 1 quilo de alimento produzido hoje gera menos emissões. Ele afirma que o Brasil lidera essa corrida mundial por uma produção mais sustentável.
Erik Figueiredo, o presidente do Ipea, comentou que os resultados derrubam os questionamentos sobre o Brasil quanto a práticas na agricultura contrárias à preservação ambiental. “Nossa pesquisa mostra que as boas práticas estão ocorrendo no Brasil, que se tornou referência no mundo em equilíbrio ambiental e produção de alimentos.”
Governo pretende apresentar a medida provisória nos próximos dias
Presidente da República, Jair Bolsonaro Foto: Agência Brasil/Valter Campanato
O governo Bolsonaro prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais, que foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas. No alvo central da proposta está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticados pela companhia.
A informação foi confirmada ao Estadão pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
– Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a Lei das Estatais, por Medida Provisória (…). Obviamente, temos que ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito – disse Barros.
O governo pretende apresentar a MP nos próximos dias. Pelo regimento, a MP passa a ter validade automática, no momento que é publicada pelo governo. A medida tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, até que o Congresso vote seu texto. Se a votação não ocorrer dentro desse prazo, o texto caduca e perde a validade.
Na noite desta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que o Congresso quer discutir mudanças na Lei das Estatais. A leitura é de que o Ministério da Economia teria de ter uma atuação mais ativa nas discussões os preços de combustíveis praticados pela Petrobras.
Na avaliação de Lira, as estatais foram transformadas em “seres autônomos e com vida própria”, a partir das mudanças realizadas em 2016.
A Lei das Estatais estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes por empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.
A lei também impõe restrições para atuação de dirigentes partidários, ministros, secretários, sindicalistas e parlamentares, que não podem mais ser indicados para cargos de diretores e conselheiros das estatais. Além disso, os postulantes a esses cargos têm de respeitar quarentena de 36 meses após participar em direção partidária ou campanha eleitoral e devem apresentar experiência no setor.
A lei obriga ainda as estatais a manter uma área de compliance e riscos, além de um comitê de auditoria que deve se reportar diretamente ao conselho de administração, em caso de suspeita de irregularidades cometidas pelo diretor.
Pré-candidato ao governo quer buscar novas formas de financiar o projeto e considera “uma piada” promessa do PT de entregar a obra em 2013
O pré-candidato a governador ACM Neto (União Brasil) disse nesta terça-feira (21) que pretende, caso seja eleito, constituir imediatamente um grupo de trabalho para reavaliar todo o projeto e os custos da obra da Ponte Salvador-Itaparica. Ele disse ainda que considera “uma piada tudo o que o PT fez esse tempo todo, dizendo que ia inaugurar a ponte em 2013”.
“Gastaram muito dinheiro em relação à ponte, com estudos, com criação do projeto, com tudo isso, e está aí tudo parado. Quem prometeu entregar a ponte em 2013 foi Jaques Wagner. Quem fez propaganda da ponte esse tempo todo, inclusive botando outdoor na cidade, foram Jaques Wagner e Rui Costa”, disse o ex-prefeito de Salvador em entrevista à rádio CBN.
Segundo Neto, a criação do grupo de trabalho é para entender se o projeto é, de fato, viável para os cofres do estado: “Para avaliar todos os números do projeto e, se houver viabilidade econômica, se ele se colocar de pé, aí sim vamos fazer. Mas, se a gente tiver que sacrificar todo o dinheiro do estado em um só projeto, não vamos”.
“O nosso desejo é fazer. Agora, não pode onerar o estado a ponto de inviabilizar todo o resto. Tem como a gente buscar uma melhor equação de financiamento? Tem como a gente buscar recursos de organismos internacionais multilaterais? Tem como a gente ter uma relação com o governo federal diferente, para que ele pague uma parte da conta? Tudo isso a gente vai tentar correr atrás”, completou.
Metrô e VLT Ainda sobre mobilidade, ACM Neto criticou a postura do governador Rui Costa que, segundo ele, não se reúne com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), para discutir a integração do metrô com os demais modais de transporte da capital, sobretudo o BRT, que será inaugurado em breve.
“O prefeito, desde o ano passado, pede uma audiência com o governador e ele não recebe o prefeito da capital. Isso não existe. Vou fazer totalmente diferente. Vamos sentar governador e prefeito para que a gente redesenhe essa questão do sistema de transporte de Salvador. Vamos buscar um papel colaborativo, enxergar ônibus, metrô, VLT e BRT de uma forma conjunta, o sistema tem que ser único. E vamos ver que conta cada um paga para que o sistema possa, efetivamente, melhorar”, disse.
Ainda sobre o tema, ACM Neto disse que é favorável à criação do VLT, modal que deve ser instalado no Subúrbio Ferroviário de Salvador, substituindo os trens. A obra, porém, ainda não foi iniciada. “Não sei como ficou o reequilíbrio econômico desse projeto, o que sei é que isso estava no Tribunal de Contas do Estado. Se for viável economicamente, é um projeto que nós pretendemos preservar”, disse.
A juíza Joana Ribeiro Zimmer deixou o caso da menina de 11 anos que foi mantida em um abrigo para evitar que fizesse aborto autorizado em Santa Catarina. A magistrada é autora da decisão que negou a criança o procedimento para interromper a gestação.
Joana informou que foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. Segundo a juíza, a transferência ocorreu porque ela aceitou uma promoção e não tem a ver com a repercussão do caso da menina. Na manhã desta terça-feira (21), a Justiça determinou que a menina voltasse a morar com a mãe. A advogada de defesa da família não deu detalhes sobre qual será a decisão em relação ao aborto. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da magistrada no processo.
JUÍZA É PROMOVIDA Segundo Joana, ela foi aprovada em um concurso e soube do resultado na última semana. Desde a última sexta (17), ainda de acordo com a juíza, já estava fora do caso. Sem dar nomes, ela relatou que um juiz substituto assumiu a ação.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a promoção na carreira da juíza, que foi confirmada no último dia 15, segundo o órgão.
CNJ APURA CONDUTA DA JUÍZA Também nesta terça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que está apurando a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, de Santa Catarina, no processo envolvendo a menina que foi mantida pela Justiça em um abrigo para evitar que faça um aborto autorizado.
O procedimento, chamado de Apuração de Infração Disciplinar, é feito pela Corregedoria Nacional de Justiça e foi instaurado nesta segunda (20).
NOTA DA JUÍZA Sobre o caso levantado pelo Portal Catarinas, a juíza Joana Ribeiro informa que não se manifestará sobre trechos da referida audiência, que foram vazados de forma criminosa. Não só por se tratar de um caso que tramita em segredo de justiça, mas, sobretudo para garantir a devida proteção integral à criança.
Com o julgamento do STF pelo não reconhecimento do direito ao esquecimento, qualquer manifestação sobre o assunto à imprensa poderá impactar ainda mais e para sempre a vida de uma criança. Por essa razão, seria de extrema importância que esse caso continue a ser tratado pela instância adequada, ou seja, pela Justiça, com toda a responsabilidade e ética que a situação requer e com a devida proteção a todos os seus direitos e garantias constitucionais.
RELEMBRE O CASO A Justiça de Santa Catarina negou que uma criança, de 11 anos, vítima de estupro e grávida de 22 semanas na época, realizasse um aborto. A juíza Joana Ribeiro Zimmer decidiu pela permanência da criança em um abrigo para mantê-la afastada do possível autor da agressão sexual e também para impedir que a mãe da menina, responsável legal pela filha, levasse a cabo a decisão de interromper a gravidez.
No despacho, a magistrada defendeu a continuidade da gestação por parte da criança. Ela citou que o aborto deve ser realizado até 22 semanas de gravidez ou o feto atingir 500 gramas. A menina, que recebeu autorização para voltar a morar com a mãe nesta terça (21), está grávida atualmente de 29 semanas.
“Estou absolutamente tranquilo, porque sempre pautei minha vida em atitudes baseadas na conduta que todo homem responsável deve ter”. Assim reagiu o prefeito Colbert Martins, ao saber que o presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres, anunciou um processo de cassação do mandato do chefe do Poder Executivo.
“Sempre demonstrei ser um defensor da democracia e do respeito às escolhas populares. Alcancei um mandato de prefeito democraticamente eleito e ele será cumprido de cabeça erguida. Agradar a alguns e desagradar a outros faz parte, principalmente na vida pública”, acrescentou.
O prefeito garante também que a declaração de Fernando Torres em nada vai abalar o desempenho da administração, “visto que não nos falta disposição para vencermos os momentos difíceis que naturalmente acontecem”.
Segundo matéria publicada no site O protagonista FSA, na manhã desta terça-feira (21), o prefeito de Feira de Santana garantiu que o pagamento do salário dos servidores será antecipado: “Vamos antecipar, sim, o salário de junho”.
“Durante esta terça-feira vou me reunir com o secretário Expedito Eloy – da Fazenda – para definir a data do pagamento da antecipação. Vamos ver se na sexta-feira, que é feriado estadual, haverá expediente bancário. Caso não haja, deveremos pagar na quinta-feira (23)”, informa Colbert.
A antecipação salarial do salário de junho deverá beneficiar os servidores nomeados, efetivos e aposentados e pensionistas. O caso dos contratados e cooperados é mais complicado. “Quem recebe até o quinto dia útil de cada mês, como é o caso de cooperados e contratados, depende dos trâmites. Então acho difícil essa antecipação para eles”, explica.
A pré-candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) afirmou que, caso a sua candidatura não chegue ao segundo turno das eleições, escolherá estar no “palanque que defende a democracia”. De acordo com seus posicionamentos isso indica que ela pode apoiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Planalto.
– Eu não estarei assistindo na sala, na frente de uma TV. Eu estarei em um palanque eleitoral defendendo a democracia e defendendo as propostas que possam efetivamente tirar o país dessa vergonhosa estatística de ser um dos países mais desiguais do mundo – disse a senadora nesta segunda-feira (20), em sabatina promovida pelo portal G1. A sinalização do eventual apoio a Lula fica clara diante do histórico de posicionamentos da senadora, que ganhou ascensão durante a CPI da Covid. Ela já disse que o presidente Jair Bolsonaro “namora com o autoritarismo” e, em entrevista ao Estadão, em dezembro de 2021, quando questionada sobre suas opiniões sobre o petista e o atual presidente, a parlamentar afirmou que “a única coisa diferente é que um é democrata e o outro, não”.
Contudo, Tebet afirmou que acredita na possibilidade de crescer nas pesquisas até outubro e chegar ao segundo turno. Ciente do desafio de tornar seu nome competitivo, a emedebista pretende abrir canais de diálogo com os demais nomes do centro político e vê espaço para uma aproximação com Ciro Gomes.
– Não quero palanque exclusivo. Quero espaço de fala. Esta é uma eleição de dois rejeitados e que tem uma franja muito grande de eleitores que buscam alternativa – afirmou.
A senadora reiterou que o projeto eleitoral da terceira via, que é representado pelo seu nome e vem da união do MDB, PSDB e Cidadania, tem o intuito de “pacificar” o país diante da polarização Lula-Bolsonaro.
– Essa polarização política não só está fazendo mal para o Brasil, mas está levando o País para o abismo – declarou.
E completou:
– Nós temos condições de nos apresentar ao Brasil como a única alternativa capaz de pacificar o Brasil – concluiu.
Um veículo Fiat Strada, de placa HCG3D06, registrado em nome da empresa Fernando do Coco Ltda. foi flagrado sendo utilizado para descarrego irregular de lixo em locais inapropriados, em Feira de Santana.
Fotografias do flagrante mostram o despejo de uma grande quantidade de cascas de coco, num desrespeito à limpeza da cidade que vem se repetindo por várias empresas, conforme documentação e multas expedidas pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp).
No período de janeiro de 2021 a maio deste ano, a Sesp expediu perto de R$ 1 milhão em multas contra proprietários de terrenos baldios e empresas que despejaram lixo irregularmente em vários pontos da cidade.
Diversas empresas e carros particulares têm sido flagrados fazendo o despejo irregular em vários pontos da cidade.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deu cinco dias úteis, por meio de notificação, para a Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) e Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) justificarem o corte no fornecimento de água e energia dos consumidores inadimplentes às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas de feriado e feriados. É que a Lei 14.015/2020 proíbe a suspensão destes serviços essenciais nestes dias específicos. Se forem constatadas as irregularidades, as concessionárias serão punidas. “Adotaremos as medidas cabíveis caso seja comprovado o descumprimento da Lei. A notificação atende a denúncias feitas pelos consumidores que tiveram o fornecimento interrompido nos dias que não são permitidos”, explica o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
A juíza Maria Claudia Bedotti, do TRE de São Paulo, julgou improcedente representação protocolada pelo PT contra o ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo paulista, por suposta propaganda eleitoral antecipada.
Na ação, os petistas acusaram Tarcísio de ter cometido o ilícito por meio da divulgação de uma foto dele e de um pré-candidato a deputado estadual em ônibus de transporte coletivo que circulam em Osasco, na região metropolitana da capital.
