A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Feira de Santana lançou, nesta terça-feira (29), o sistema de cadastro de novos alunos para o ano letivo de 2026. O cadastro pode ser realizado entre os dias 29 de outubro e 15 de novembro, por meio do site oficial da Prefeitura: feiradesantana.ba.gov.br/seduc/cadastro/index.asp.
O processo é o primeiro passo para garantir a participação na lista de espera das escolas da rede municipal e tem como objetivo contribuir para o levantamento e a organização das vagas disponíveis. A iniciativa facilita para os pais e responsáveis demonstrarem interesse em escolas específicas, próximas de casa ou do trabalho, tornando o processo de matrícula mais ágil e acessível.
Importante: o cadastramento não assegura a matrícula imediata.
De acordo com o secretário de Educação e vice-prefeito Pablo Roberto, o sistema de cadastro de novos alunos reforça o compromisso da gestão com a ampliação do acesso à educação e a melhoria na organização das vagas.
“Nosso objetivo é tornar o processo de matrícula mais transparente e acessível. Com o cadastro online, conseguimos mapear a demanda de cada região e planejar melhor a oferta de vagas, garantindo que nenhuma criança, jovem ou adulto fique fora da escola”, destacou Pablo Roberto.
QUEM DEVE SE CADASTRAR
O cadastro de novos alunos está aberto para todas as etapas da Rede Municipal: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
EDUCAÇÃO INFANTIL
Podem ser cadastradas crianças nascidas entre 1º de abril de 2020 e 31 de março de 2025. Famílias que desejam solicitar transferência de alunos já matriculados na rede também devem preencher o formulário.
ENSINO FUNDAMENTAL
O cadastro é destinado a estudantes que irão cursar do 1º ao 9º ano e que tenham nascido até 31 de março de 2020. Assim como na Educação Infantil, alunos que já fazem parte da rede e desejam transferência para outra escola municipal precisam realizar o cadastro.
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
Jovens, adultos e idosos que desejam iniciar ou retomar os estudos também podem participar, realizando o cadastro de novos alunos para concorrer a uma vaga no turno noturno da rede municipal.
INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS
Durante o preenchimento, é necessário informar dois números de telefone válidos, pois a Secretaria Municipal de Educação poderá realizar contato por ligação telefônica para ofertar vagas. O endereço informado deve ser o de interesse da matrícula, podendo ser o residencial ou o comercial do estudante.
MATRÍCULA EFETIVA E PERDA DE VAGA
Após ser contemplado com uma vaga, o responsável deverá efetivar a matrícula presencialmente, apresentando a documentação pessoal e escolar do estudante na unidade de ensino. Caso o procedimento não seja feito dentro do prazo estipulado, o candidato perderá a vaga.
O secretário de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Felipe Curi, afirmou, nesta quarta-feira (29), que será investigada possível fraude processual na remoção de corpos após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, que já tem 121 mortos e 113 presos. Segundo ele, há indícios de que os corpos foram manipulados antes da chegada das autoridades.
Mais de 60 corpos, de acordo com as autoridades, foram retirados por moradores da área de mata conhecida como Vacaria, na Serra da Misericórdia, e levados para a Praça São Lucas, no Complexo da Penha, durante a madrugada. Curi ressaltou que os mortos estavam vestidos com roupas camufladas, mas que, ao serem levados para a praça, apareceram “apenas de cueca ou short”.
– Esses indivíduos estavam na mata, equipados com roupas camufladas, coletes e armamentos. Agora, muitos deles surgem apenas de cueca ou short, sem qualquer equipamento, como se tivessem atravessado um portal e trocado de roupa. Temos imagens que mostram pessoas retirando esses criminosos da mata e os colocando em vias públicas, despindo-os. A 22ª Delegacia de Polícia instaurou um inquérito – disse.
Imagens registradas por fotojornalistas já na própria Praça São Lucas, na manhã desta quarta, mostram que muitos corpos ainda estavam vestidos com roupas camufladas. O governador Cláudio Castro (PL) também se manifestou sobre o caso. Em vídeo publicado no Instagram, ele exibiu imagens de corpos com roupas camufladas sendo cortadas e afirmou que o crime estaria tentando manipular o ocorrido.
– É revoltante ver até onde o crime é capaz de ir para tentar enganar a população. Circulam vídeos mostrando claramente a manipulação de corpos depois dos confrontos: pessoas cortando roupas camufladas, tentando mudar a cena para culpar a polícia. Isso é mais uma prova da covardia e da perversidade de quem vive do narcoterrorismo – escreveu.
*Pleno.News Fotos: EFE/ André Coelho // PEDRO KIRILOS/ESTADÃO CONTEÚDO
Nesta quarta-feira (29), o vereador Lucas Pavanato (PL-SP) impediu que fosse realizado um minuto de silêncio para os criminosos mortos na megaoperação que ocorreu no Rio de Janeiro, na terça (28). A reação gerou um bate-boca na Câmara Municipal de São Paulo.
O pedido da “homenagem” foi feito pela vereadora Luna Zarattini (PT-SP), mas Pavanato, Rubinho Nunes e Adrilles Jorge defenderam que os únicos que merecem honrarias são os policiais mortos em combate.
Pavanato disparou que “lugar de bandido é na cadeia ou na vala”. Ele destacou ainda que as únicas vítimas são os policiais que morreram em combate.
*Pleno.News Foto: Reprodução/ Print de vídeo redes sociais
O diretor do Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Carlos Rodolfo Suzarte Ferreira Júnior, foi designado pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho para assumir, de forma interina e cumulativa, a titularidade da pasta. A nomeação ocorre após o pedido de demissão apresentado pelo ex-secretário Sérgio Barradas Carneiro.
Com ampla experiência na área, Rodolfo Suzarte atua há vários anos na coordenação e gestão do transporte público municipal, contribuindo diretamente para o planejamento e execução das políticas de mobilidade urbana da cidade.
Durante o período em que estiver à frente da Secretaria, Suzarte dará continuidade às ações já em andamento e reforçará o diálogo com os diversos segmentos ligados à mobilidade, com o objetivo de manter a regularidade e o aprimoramento das atividades do setor.
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 002/2025, que torna pública a relação de candidatos considerados compatíveis com o processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), referente aos Residenciais Rio de Janeiro I e Rio de Janeiro II.
De acordo com a portaria, os candidatos foram classificados após a etapa de verificação documental, conforme critérios definidos pela legislação federal e pelo edital municipal. A análise foi realizada em conjunto com a Caixa Econômica Federal, que avaliou informações em diferentes cadastros nacionais, além da renda familiar, documentação comprobatória e enquadramento no Cadastro Único (CadÚnico).
Critérios de enquadramento
O resultado classifica os candidatos em duas situações:
Compatível: enquadrado nos critérios de elegibilidade, mas sem garantia imediata de contemplação;
Incompatível: apresentou dados cadastrais ou financeiros que não atendem às regras do programa.
Convocação para recursos
A portaria convoca somente os candidatos considerados incompatíveis para comparecer à Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, entre os dias 30 e 31 de outubro e 03 a 06 de novembro de 2025, nos horários de 08h às 12h e 14h às 16h.
O objetivo é que os candidatos sejam informados sobre o motivo da incompatibilidade e, se desejarem, apresentem recurso no prazo de 7 dias úteis, podendo regularizar pendências e retomar a possibilidade de contemplação.
Transparência e direito à moradia
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Conceição Nascimento, destacou que o processo garante transparência e segurança jurídica:
“Nosso compromisso é assegurar que cada família tenha a oportunidade de exercer o direito à moradia digna, dentro de critérios claros e justos. O recurso é uma forma de garantir que nenhum candidato seja prejudicado sem antes ter a chance de regularizar sua situação”.
A lista completa dos candidatos compatíveis está disponível no Diário Oficial do Município e também no site da prefeitura a partir dessa quarta-feira.
Pelo menos 130 pessoas morreram, entre elas quatro policiais, durante uma megaoperação realizada nesta terça-feira (28) contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Segundo o governo estadual, esta já é a operação mais letal da história do estado.
Esse número de mortos já considera os 72 corpos retirados durante a madrugada e manhã desta quarta (29) de uma área de mata conhecida como Vacaria, na Serra da Misericórdia, e levados até a Praça São Lucas, na Estrada José Rucas, no Complexo da Penha. Oficialmente, as forças de segurança farão uma perícia para confirmar a relação entre esses corpos e a operação.
Na manhã desta quarta, o governador Cláudio Castro (PL-RJ) confirmou oficialmente 58 mortos na operação, sendo que 54 eram criminosos e os outros quatro eram agentes de segurança: dois policiais da Polícia Civil e dois da Polícia Militar.
A ação, que integra a Operação Contenção, mobilizou cerca de 2,5 mil agentes de segurança, com o objetivo de capturar cerca de 100 criminosos ligados à facção Comando Vermelho. Até a última atualização desta reportagem, 81 pessoas tinham sido presas na ofensiva, que também apreendeu 93 fuzis, pistolas, granadas e mais de 500 quilos de entorpecentes.
O confronto começou ainda na madrugada desta terça, quando traficantes reagiram com tiros e incendiaram barricadas para impedir o avanço das forças de segurança. Durante o dia, o tráfico organizou represálias em diferentes regiões do Rio, bloqueando vias importantes como a Linha Amarela, a Grajaú-Jacarepaguá e a Rua Dias da Cruz, no Méier. Os criminosos também lançaram bombas nos policiais a partir de drones.
Os agentes de segurança mortos foram os policiais civis Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, de 51 anos, conhecido como Máskara, chefe de investigação da 53ª DP (Mesquita); e Rodrigo Velloso Cabral, de 34 anos, da 39ª DP (Pavuna); além dos policiais militares Cleiton Serafim Gonçalves e Heber Carvalho da Fonseca, ambos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
O Governo do Estado do Rio de Janeiro pediu apoio das Forças Armadas em janeiro de 2025, solicitando veículos blindados para operações policiais em áreas de risco. A informação foi confirmada por ofícios enviados ao Ministério da Defesa.
Nesta terça-feira (28), após a operação mais letal da história do Rio, o governador Cláudio Castro (PL) afirmou que o estado já havia feito três pedidos de ajuda ao governo federal, mas todos foram negados. A ação nos complexos do Alemão e da Penha deixou ao menos 60 mortos.
O documento enviado em 29 de janeiro pedia apoio logístico da Marinha, incluindo blindados, operadores e mecânicos. O material seria usado em intervenções policiais e poderia ficar na Cidade da Polícia para pronto emprego.
Segundo Castro, as negativas ocorreram, porque o governo federal condiciona o envio dos blindados a um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que depende de autorização do presidente da República. O governador disse que já entendeu existir uma decisão política de não fornecer os equipamentos.
– Tivemos pedidos negados três vezes. Cada dia uma razão para não estar colaborando. Já entendemos haver uma política de não ceder – afirmou Castro.
O Ministério da Defesa confirmou que recebeu o pedido e que um deles era sobre o caso de dezembro de 2024, quando uma oficial da Marinha foi morta no Hospital Naval Marcílio Dias. A pasta disse que a Advocacia-Geral da União avaliou que o apoio só seria possível com GLO em vigor.
Durante a coletiva, Castro declarou que o Rio está “sozinho” no combate ao crime e reforçou que os policiais precisam de suporte para enfrentar facções armadas com explosivos, drones e armamento pesado.
Aumento chega um dia após o Dia do Servidor Público; reajuste será em duas parcelas, totalizando 9%
Foto: Assessoria/Neonergia Coelba
O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe uma excelente notícia para os servidores de dois importantes órgãos de controle do estado. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quarta-feira (29), as Leis nº 15.012 e nº 15.013, que garantem um reajuste salarial escalonado de 9% para os funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
O aumento de 9% será aplicado em duas etapas, beneficiando servidores efetivos, comissionados, funções gratificadas, inativos e pensionistas com direito à paridade em ambos os tribunais:
– Primeira parcela:4,5% a partir de 1º de novembro de 2025;
– Segunda Parcela:4,5% a partir de 1º de maio de 2026.
As leis preveem que a revisão se aplica sobre os vencimentos, gratificações, proventos e pensões, garantindo a recomposição e o poder de compra dos servidores.
A sanção ocorreu um dia após o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, nesta terça-feira. As leis foram assinadas pelo governador e pelo secretário da Casa Civil, Afonso Florence. Os textos destacam que as despesas correrão à conta dos recursos orçamentários próprios de cada Tribunal, com o TCM-BA ficando inclusive autorizado a promover as alterações orçamentárias necessárias.
Ação é do promotor Edmundo Reis, que apontou problemas na instituição
Foto: Divulgação/CPFS
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição parcial do Conjunto Penal de Feira de Santana após o presídio registrar fugas de detentos. A ação, de autoria do promotor Edmundo Reis, coordenador do Grupo de Atuação Especial em Execução Penal (Gaep), aponta que a unidade está superlotada e apresenta deficiências estruturais.
De acordo com o documento apresentado pelo promotor, a intenção não é fechar totalmente a unidade prisional, mas suspender o recebimento de novos detentos até que haja a regularização dos serviços penitenciários. Entre os problemas apontados estão a falta de policiais penais para suprir a demanda da unidade.
Segundo a TV Subaé, a unidade conta atualmente com cerca de 2 mil detentos, embora tenha capacidade para 1.250.
A solicitação do promotor foi feita na última terça-feira (21), após três detentos fugirem da instituição. A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informou que a fuga dos detentos só foi percebida por volta das 8h30, durante os procedimentos de verificação.
A Casa também votou favoravelmente à proposta que endurece punição para adulteração de bebidas e alimentos; projetos seguem para análise do Senado
Plenário da Câmara durante sessão desta terça-feira, 28 | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou durante sessão plenária desta terça-feira, 28, o Projeto de Lei n° 5041/25, que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais operados no Brasil.
Ao todo, foram 361 votos a favor e 77 contra a proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A proposta, que agora segue para o Senado, restabelece um direito que havia sido retirado em 2017, quando as companhias aéreas passaram a cobrar pelo transporte de malas despachadas – sob a justificativa de redução no preço das passagens, o que não ocorreu.
Cobrança pelo despacho de bagagem
Ao defender a proposta, Manente argumentou que, desde o início da cobrança, em 2017, as empresas acumularam mais de R$ 5 bilhões sem que houvesse redução nos preços das passagens.
No parecer aprovado, o relator da matéria, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve a possibilidade de cobrança apenas em voos internacionais de companhias de baixo custo, em razão da competitividade do setor.
Segundo Neto Carletto, elevar o benefício ao nível da lei garante “segurança jurídica e impede práticas abusivas” por parte das companhias. Com o texto aprovado, o passageiro poderá levar gratuitamente uma mala de bordo de até 12 quilos e uma bolsa ou mochila sob o assento.
O despacho sem custo será obrigatório também quando não houver espaço suficiente na cabine para acomodar a bagagem. Se também for aprovada no Senado, as novas regras passarão a integrar o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Marcação gratuita de assentos
A proposta também derruba a atual cobrança para a seleção de assentos em voos | Foto: Divulgação/TUI Airways
A Câmara também aprovou a proibição da cobrança pela marcação de assentos-padrão, apresentada pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). A emenda, aprovada por 426 votos a 17, determina que o passageiro possa escolher gratuitamente o assento comum no check-in ou antes, sem custo adicional.
Outra medida de destaque foi a emenda da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) que proíbe o cancelamento do trecho de volta quando o passageiro não comparecer ao embarque de ida — o chamado “no show” — salvo se houver autorização expressa do consumidor. A proposta obteve 445 votos favoráveis e apenas 10 contrários.
Penas mais duras para adulteração de bebidas
No Brasil já foram registradas 15 mortes por adulteração de bebidas alcóolicas | Foto: Reprodução/Freepik
Também na sessão desta terça-feira, os deputados aprovaram o Projeto de Lei n° 2.307/07, que estabelece pena de cinco a 15 anos de reclusão para quem modificar alimentos, bebidas ou suplementos alimentares de forma que causem morte ou lesão grave. A matéria segue para o Senado.
A proposta ganhou força na Casa depois dos casos recentes de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas, que provocaram 15 mortes no país. A adulteração passará a ser classificada como crime hediondo quando resultar em morte ou cegueira.
O texto também aumenta a pena para crimes econômicos com combustíveis, prevê confisco de equipamentos usados em falsificação e inclui embalagens de vidro não retornáveis no sistema de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
