O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto de indulto natalino, que concede perdão de pena a presos que atendam a critérios específicos, mas manteve fora do benefício, pelo terceiro ano seguido, os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. A exclusão alcança os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados políticos.
O decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23), também impede o indulto a líderes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes, bem como a presos em regime disciplinar diferenciado ou custodiados em presídios de segurança máxima.
Também ficam fora do alcance da medida pessoas condenadas por abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, integrantes de organizações criminosas e réus que tenham firmado acordos de colaboração premiada.
O decreto de Lula prioriza presos em situação de vulnerabilidade. Estão entre os possíveis beneficiários idosos, gestantes, mães de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e detentos acometidos por doenças graves.
Mulheres com gravidez de alto risco e mães ou avós condenadas por crimes sem violência ou grave ameaça poderão ter a pena perdoada, desde que comprovem ser responsáveis diretas pelo cuidado de menores de até 16 anos com deficiência. Também poderão ser contempladas pessoas com transtorno do espectro autista em grau severo e presos com deficiência.
Nos casos de condenações de até oito anos, sem violência ou grave ameaça, o indulto dependerá do cumprimento mínimo de 20% da pena para réus primários ou cerca de um terço da sanção em caso de reincidência, considerando como marco temporal o dia 25 de dezembro de 2025.
Para penas iguais ou menores que quatro anos, inclusive quando houver violência ou ameaça grave, o decreto libera a extinção da punibilidade após o cumprimento de um terço da pena para não reincidentes ou da metade para reincidentes. O texto também prevê regras específicas voltadas às mulheres, permitindo o perdão após o cumprimento de um oitavo da pena em casos de crimes sem violência ou grave ameaça.
Previsto na Constituição, o indulto natalino é editado anualmente pelo presidente da República e define quais categorias de presos podem ter a pena extinta ou reduzida. Desde 2023, o governo Lula tem mantido a exclusão dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
A Prefeitura de Feira de Santana divulgou, nesta segunda-feira (22), uma nota oficial para esclarecer pontos relacionados ao show da cantora Ana Carolina, que marcou o encerramento do Natal Encantado 2025, realizado na noite de domingo (21), na Praça Padre Ovídio.
De acordo com o comunicado, a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer assegurou a presença de intérpretes de Libras durante toda a programação do evento, tanto no palco principal da Praça Padre Ovídio quanto no estacionamento da Prefeitura, onde também ocorreram apresentações ao longo dos dias de festa.
No entanto, especificamente no último show, após oito dias consecutivos de programação no circuito principal, foi necessária uma adaptação no local destinado às intérpretes. Segundo a Prefeitura, a mudança ocorreu devido à grande dimensão da estrutura do espetáculo da cantora Ana Carolina, aliada à instalação de telões e outros equipamentos técnicos que ocuparam integralmente a área do palco.
“A Secretaria garantiu inicialmente um praticável para as intérpretes; contudo, o espaço improvisado não dispunha de retorno de áudio, o que inviabilizou a continuidade do trabalho das profissionais”, explicou a gestão municipal na nota.
Outro ponto abordado foi a ausência de transmissão ao vivo do show pela TV Feira, emissora pública do município e afiliada da TV Brasil. Conforme a Prefeitura, todos os shows anteriores do Natal Encantado 2025 foram transmitidos desde o primeiro dia do evento, mas, no caso da apresentação de Ana Carolina, a exibição não foi autorizada por questões contratuais da turnê da artista. A nota também informa que a cantora optou por não receber os profissionais de imprensa da cidade.
A administração municipal ressaltou ainda que “em nenhum momento houve descumprimento contratual por parte da artista Ana Carolina ou de sua produção”.
Por fim, a Prefeitura destacou que o Natal Encantado 2025 foi um sucesso em todos os aspectos, com recorde de público registrado nos dois circuitos do evento ao longo de toda a programação, consolidando a edição como uma das mais marcantes já realizadas no município.
Rubro-Negro sofreu com 29 desfalques ao longo da temporada de 2025
Foto: Victor Ferreira/EC Vitória
O Vitória apareceu no pódio dos times da Série A com mais jogadores no Departamento Médico. Com 50 lesões, o Leão ficou em terceiro lugar no levantamento feito pelo site ge.globo. A equipe baiana sofreu com 29 desfalques ao longo da temporada de 2025.
O lateral-esquerdo Jamerson foi o atleta que mais desfalcou o Rubro-Negro. Ele fraturou e rompeu os ligamentos do tornozelo direito e não joga desde 12 de junho no empate com o Cruzeiro. O atleta ficou de fora de 27 partidas até o restante dos compromissos no ano. Já o atacante Fabri foi quem mais voltou ao DM do clube baiano. Ele ficou de molho em cinco ocasiões ficando de fora de 16 compromissos do time.
Na reta final do Brasileirão, o Vitória sofreu com baixas importantes. Dentre eles, o goleiro Lucas Arcanjo que desfalcou a equipe em oito jogos no ano. O camisa 1 se machucou no dia 25 de outubro na derrota para o Corinthians e ficou fora do restante da temporada. Quem também deu dor de cabeça ao Rubro-Negro foi o lateral Claudinho, que entrou em campo pela última vez em 5 de outubro, no revés para o Vasco e depois não foi mais acionado por problemas físicos. Outro destaque negativo foi o volante Rúben Ismael, contratado na última janela de transferências. O atleta passou por cirurgia no menisco medial do joelho esquerdo, se recuperou no final de setembro, mas um mês depois precisou ser operado por conta de uma ruptura no ligamento cruzado anterior e ficou de fora da reta final do ano.
No levantamento do ge.globo, o Botafogo foi o clube que mais sofreu com atletas machucados totalizando 55. A segunda posição ficou com o Fortaleza com 53. O Internacional dividiu o terceiro lugar com o Leão, também com 50.
O texto aprovado modifica o estatuto do desarmamento, em vigor desde 2003, e havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de setembro
O presidente Lula da Silva: pronunciamento no domingo | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A autorização para porte de arma de fogo foi estendida aos policiais legislativos das assembleias estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a nova lei nesta terça-feira, 23. Até então, esse direito era exclusivo dos policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O texto aprovado modifica o estatuto do desarmamento, em vigor desde 2003, e havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados no final de setembro. Antes de chegar à sanção presidencial, o projeto já tinha recebido sinal verde do Senado.
Apesar da sanção, Lula vetou pontos que dispensavam a necessidade de comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma de fogo
Apesar da sanção, Lula vetou pontos que dispensavam a necessidade de comprovação de idoneidade, capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma de fogo. Segundo o presidente, esses requisitos permanecem obrigatórios, conforme determina o estatuto, destacou a fonte da matéria.
Ministro do STF disse que encontros trataram exclusivamente de efeitos financeiros da aplicação da Lei Magnitsky sobre ele e a mulher
Moraes, durante sessão plenária do STF – 22/10/2025 | Foto: Ton Molina/FotoArena/Estadão Conteúdo
Nesta terça-feira, 23, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou a respeito de seus encontros com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
Conforme o juiz do STF, as reuniões trataram dos efeitos da Lei Magnitsky sobre ele e sua família.
De acordo com uma nota, Moraes informou que recebeu ainda o presidente e o vice-presidente jurídico do Itaú.
O magistrado comunicou que participou de uma reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, da Febraban e do BTG, além dos vice-presidentes do Bradesco.
De acordo com o ministro, em todos os encontros foram tratados “exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei”. A nota destaca que as discussões se concentraram na “possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.
Moraes se manifestou um dia depois de o jornal O Globo informar que o magistrado tratou do Master com Galípolo. A advogada Viviane Barci, mulher de Moraes, tinha um contrato de quase R$ 130 milhões com o banco envolvido em escândalo de corrupção.
Leia a nota completa de Moraes sobre reuniões com Galípolo
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo: à disposição do STF | Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
“O ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitisky, recebeu para reuniões o presidente do BC, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente Jurídico do Banco Itaú.
Além disso, participou de reunião conjunta com os presidentes da Confederação Nacional das Instituições Financeira, da Febraban, do BTG e os vice-presidentes do Bradesco e Itaú.
Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino, decisão que concede o perdão da pena a pessoas condenadas que cumpram requisitos definidos por lei, como a condenação por até oito anos e o cumprimento de pelo menos um quinto da pena. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e também trata da redução das penalidades aplicadas em alguns casos.
O benefício coletivo não alcança condenados por crimes violentos e exclui a concessão do perdão a crimes específicos listados no decreto presidencial. Na edição deste ano, entre os crimes impeditivos estão os que atentam contra o Estado Democrático de Direito, como os condenados que participaram da trama golpista do dia 8 de janeiro de 2023. Também ficam impedidos de receber o perdão os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas e crimes sexuais.
Entre as pessoas que não podem ser alcançadas pelo perdão da pena estão os condenados que já se beneficiaram da delação premiada ou integrantes de facções e aqueles que cumprem pena em estabelecimentos penais de segurança máxima.
Nos casos de penas privativas de liberdade, além dos critérios relativos ao cumprimento da pena também foram concedidos o perdão para pessoas com deficiência de maior comprometimento, como cegueira e tetraplegia, infectados pelo HIV em estágio terminal ou acometidos de doenças graves, gestantes com gravidez de alto risco e pessoas com transtorno do espectro autista severo. Pessoas com mais 60 anos, mães ou pais com filhos com doença grave ou deficiência e pessoas imprescindíveis aos cuidados de dependentes também poderão ser beneficiadas.
Para penas de multa, o indulto alcança pessoas que não tenham capacidade econômica para quitá-la ou quando o valor for inferior ao limite mínimo para execução fiscal pela Fazenda Nacional.
A medida é uma atribuição legal e exclusiva do presidente da República, definida pela Constituição Federal e que pode ser assinada a cada ano. Com a publicação do decreto, os condenados que estejam dentro das regras poderão ingressar na Justiça para requerer o direito ao benefício.
A prévia da inflação oficial de dezembro ficou em 0,25%, resultado que faz o acumulado de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) marcar 4,41%, dentro do limite da meta do governo.
É o segundo mês seguido com inflação acumulada dentro da margem de tolerância. Em novembro, o IPCA-15 tinha baixado para 4,5%, depois de ter ficado fora do limite desde janeiro. Em abril, o ponto mais alto desde então, chegou a 5,49%.
O mais recente boletim Focus, pesquisa do Banco Central com instituições financeiras, divulgado nessa segunda-feira (22), estima que a inflação oficial terminará 2025 em 4,33%, ou seja, dentro do limite de tolerância da meta.
Prévia x IPCA
O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo, de 3% em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa é feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 14 de novembro a 12 de dezembro.
O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife, de São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de dezembro será divulgado em 9 de janeiro.
Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.
As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mudanças no atendimento ao público durante o período de Natal e de Ano Novo, em razão dos feriados nacionais e dos pontos facultativos definidos pelo governo federal.
Em 24 e 31 de dezembro, vésperas de feriado, o expediente será reduzido. As agências funcionarão somente até as 13h, com atendimento presencial limitado nesse período.
Nos dias 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Confraternização Universal), não haverá atendimento presencial nas unidades do INSS, que permanecerão fechadas.
O funcionamento normal das Agências da Previdência Social será retomado nos dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, respeitando os atendimentos previamente agendados.
Central 135
Principal canal de atendimento do INSS, a Central 135 também terá horários especiais. Em 24 e 31 de dezembro, o atendimento humano estará disponível até as 18h.
Após esse horário, o serviço funcionará apenas de forma eletrônica.
Em 25 de dezembro e 1º de janeiro, a Central 135 opera exclusivamente com atendimento eletrônico. Em 26 de dezembro e 2 de janeiro, o atendimento volta ao normal.
O INSS orienta os segurados a procurar os serviços eletrônicos, disponíveis no site e no aplicativo Meu INSS.
Essas ferramentas permitem consultas, agendamentos e pedidos de benefícios, mesmo durante os feriados.
A Prefeitura de Feira de Santana vem à público esclarecer alguns pontos em relação ao show da cantora Ana Carolina, apresentação que encerrou o Natal Encantado 2025, na noite deste domingo (21), na Praça Padre Ovídio.
A Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer garantiu a presença de intérpretes de Libras durante todos os shows e apresentações realizadas nos palcos do Natal Encantado 2025, tanto na Praça Padre Ovídio quanto no estacionamento da Prefeitura.
No último show, após oito dias de programação no circuito principal da Praça Padre Ovídio, houve a necessidade de uma adaptação no local destinado às intérpretes de Libras, em razão da dimensão da estrutura do espetáculo da cantora Ana Carolina, somada à instalação de telões e outros equipamentos que ocuparam integralmente a área do palco.
Inicialmente, foi disponibilizado um praticável para as intérpretes; no entanto, o espaço improvisado não contava com retorno de áudio, o que inviabilizou a continuidade do trabalho das profissionais.
Outro aspecto adverso no show da cantora Ana Carolina foi a não transmissão ao vivo do show através da TV Feira, emissora pública de Feira de Santana e afiliada da TV Brasil, que realizou a transmissão de todos os shows anteriores desde o primeiro dia de evento. Por questão contratual da atual turnê da artista, não foi autorizada a transmissão. A artista também optou por não receber os profissionais de imprensa da cidade.
Em nenhum momento houve descumprimento contratual por parte da artista Ana Carolina ou de sua produção.
A Prefeitura destaca, ainda, que o Natal Encantado 2025 foi um sucesso absoluto em todos os aspectos, registrando recorde de público nos dois circuitos do evento ao longo de todos os dias de programação.
Com informações da Secretária Municipal de Comunicação Social (SECOM).
O foguete sul-coreano HANBIT-Nano, primeiro voo comercial lançado a partir de uma base brasileira, explodiu minutos após decolar na Base de Alcântara, no Maranhão, na noite dessa segunda-feira (23). O veículo não era tripulado.
O foguete da empresa Innospace partiu às 22h13 e, segundo comunicado da Força Aérea Brasileira (FAB), sofreu uma “anomalia que o fez colidir com o solo”.
De acordo com a nota, uma equipe da FAB e do Corpo de Bombeiros foi enviada ao local da queda para analisar os destroços. A Innospace também trabalha para descobrir o motivo da falha.
O lançamento do HANBIT-Nano foi adiado diversas vezes. Inicialmente, o voo estava programado para ocorrer em novembro. A data mudou para 17 de dezembro, mas foi identificada uma anomalia, o que levou a nova mudança, dessa vez para 19 de dezembro. Outro problema fez com que o lançamento fosse transferido para essa segunda (22).
O veículo espacial tinha 21,8 metros de comprimento e pesava 20 toneladas. Ele levaria para o espaço satélites que seriam colocados na órbita da Terra. Também carregava oito cargas úteis: cinco pequenos satélites e três dispositivos experimentais desenvolvidos pelo Brasil e a Índia.
