De acordo com relatório do Coaf, Cavalcanti movimentou R$ 175 milhões em dois anos e meio
O empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti em pronunciamento à CPMI do INSS | Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Operações financeiras consideradas incompatíveis com a renda despertaram a atenção de autoridades sobre o empresário Fernando Cavalcanti, alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de fraudes no INSS. De acordo com relatório do Coaf encaminhado à CPI do INSS, Cavalcanti movimentou R$ 175 milhões em dois anos e meio, incluindo o financiamento de 14 automóveis de luxo avaliados em mais de R$ 200 mil cada.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontou que os financiamentos ocorreram de forma parcelada a partir de 2023, em um intervalo de cinco meses. Apenas em junho e julho de 2024, seis veículos tiveram o financiamento concluído. O Coaf identificou transferências bancárias entre sete contas de Cavalcanti, destacando operações consideradas atípicas pelo órgão.
Alerta para lavagem de dinheiro e movimentação incompatível
No documento, o órgão de combate à lavagem de dinheiro alertou para transações que poderiam servir para mascarar a origem e o destino dos valores envolvidos. Também foi observado que quantias recebidas permaneciam pouco tempo nas contas antes de serem debitadas, sem justificativa plausível para tal movimentação.
Em um período de doze meses, Cavalcanti chegou a movimentar R$ 79,7 milhões em uma única conta. “Suspeita-se de movimentação de recursos de terceiros para fins de sonegação fiscal”, conforme o documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo. O órgão ainda destacou incompatibilidade entre as transações, o patrimônio declarado e a atividade do empresário.
Justificativa de Cavalcanti à CPI do INSS sobre um presente ao governador do DF
No mês de abril, Cavalcanti, enquanto sócio e vice-presidente do escritório Nelson Willians, presenteou o governador Ibaneis Rocha (MDB-DF) com um Fusca avaliado em R$ 70 mil. Na ocasião, o escritório já prestava serviços ao BRB, banco público. “Ibaneis é um amigo, um excelente gestor, uma pessoa que tem minha total deferência e respeito”, afirmou Cavalcanti em depoimento à CPI do INSS. “Eu tenho muita tranquilidade e muito prazer em ter dado esse fusca para ele.”
Parlamentares de diferentes partidos criticam medida que pode reduzir o papel das APAEs e de outras instituições especializadas
Rosana Valle (PL-SP) é uma das parlamentares que critica a medida de Lula | Foto: Divulgação/Agência Câmara de Notícias
Mais de 40 deputados federais protocolaram projetos na Câmara para sustar o Decreto nº 12.686/2025, que criou a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que alunos com deficiência estudem exclusivamente na rede regular de ensino e reduz o papel de instituições especializadas.
Entre os autores das propostas estão parlamentares de PL, PSD, MDB, União Brasil, Republicanos, PSB, PP, PSDB e PDT. O grupo tenta revogar o decreto e restabelecer o modelo anterior, garantido pelo Decreto nº 7.611/2011, que assegurava liberdade de escolha às famílias sobre o tipo de ensino mais adequado.
Dentre as instituições que podem ser afetadas, estão as as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e os Institutos Pestalozzi. Elas são entidades filantrópicas que oferecem atendimento educacional e terapêutico especializado a pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtorno do espectro autista. Essas instituições atuam há décadas no país e complementam o sistema público de ensino, com foco na autonomia e na inclusão social dos alunos.
Rosana Vale critica decreto de Lula
A deputada Rosana Vale (PL-SP), uma das autoras dos projetos, afirmou ao Jornal da Oeste que o decreto representa “mais um retrocesso patrocinado pelo governo petista”. Segundo ela, a medida enfraquece o ensino especializado e ameaça a continuidade de milhares de instituições que atendem alunos com deficiência.
“As famílias sabem que a inclusão, infelizmente, em muitas escolas públicas, não funciona como está no papel”, disse Rosana. “Faltam profissionais capacitados, e as crianças acabam sem o acompanhamento adequado.”
Professora e jornalista por formação, a deputada destacou que o país tem 4,2 mil APAEs em funcionamento, responsáveis pelo atendimento a milhares de crianças e jovens. Ela protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 912/2025 e uma indicação ao presidente da República, pedindo que o governo reveja a decisão.
“A verdadeira inclusão deve respeitar a pluralidade de meios e de modelos educativos”, afirmou. “O governo precisa pôr a mão na consciência e sustar os efeitos desse decreto.”
Projetos tramitam na Câmara
Os projetos de decreto legislativo contrários à medida de Lula foram apresentados entre 22 de outubro e 3 de novembro. O texto de Rosana Vale foi um dos primeiros. Também assinam propostas os deputados Delegado Marcelo Freitas (União-MG), Amom Mandel (Cidadania-AM), Clarissa Tércio (PP-PE), Luisa Canziani (PSD-PR), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Rosângela Moro (União-SP), entre outros.
As iniciativas aguardam análise da Mesa Diretora da Câmara e, depois, seguem para votação nas comissões internas da Casa.
Mais de 90 mandados judiciais são cumpridos em Salvador, interior da Bahia e no Ceará
Foto: Divulgação/PCBA
Desarticular o núcleo armado e financeiro da ramificação de uma organização criminosa do Rio de Janeiro na Bahia é o objetivo principal da Operação Freedom, deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), nesta terça-feira (4). Mais de 90 mandados judiciais são cumpridos em quatro bairros de Salvador, Região Metropolitana (RMS), interior do estado e no Ceará.
Além das ações integradas por policiais civis e militares para o cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão, foi realizado o pedido de bloqueio judicial, já deferido pela Justiça, de 51 contas bancárias. Os alvos da Operação Freedom são responsáveis por homicídios e pela expansão do tráfico de drogas em Salvador e outras cidades. A partir dos resultados, o DHPP prevê a elucidação de ao menos 30 assassinatos ocorridos em Salvador.
A Operação tem o apoio da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Freedom também visa enfraquecer a estrutura criminosa, apreender armas e bens, prender lideranças e interromper o fluxo de recursos ilícitos utilizados para manter o domínio territorial e a prática de homicídios.
Mais de 400 policiais civis e militares participam das ações, que contam com equipes do DHPP, além dos Departamentos de Inteligência Policial (DIP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Especializado de Investigações Criminais (Deic), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin), de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core), com os apoios do Denarc da Polícia Civil do Ceará e da da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-BA).
A Polícia Militar emprega guarnições do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), dos Batalhões de Patrulhamento Tático Móvel (BPatamo), de Polícia de Choque (BPChoque), de Policiamento de Prevenção a Furtos e Roubos a Coletivos (Gemeos), Apolo, Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), Esquadrão Águia, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Polo), além das Rondesp Central, Atlântico, BTS.
Lateral pode ficar de fora de compromisso do Campeonato Brasileiro
Foto: Reprodução / Instagram @voudebahea
A convocação de Luciano Juba para a Seleção Brasileira pode gerar um problema imediato para o Bahia. O lateral-esquerdo, destaque da equipe na temporada, deve ser baixa no jogo contra o Fortaleza, válido pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro.
O confronto ainda não tem data confirmada pela CBF, mas a tendência é que aconteça no dia 19 de novembro, um dia após o encerramento da Data Fifa, período em que o Brasil enfrentará Senegal e Tunísia, nos dias 15 e 18, encerrando o calendário oficial de 2025.
Caso Juba ganhe minutos nos amistosos com a Seleção, o retorno imediato é considerado improvável, já que o desgaste físico e a logística da viagem podem impedir sua utilização por Rogério Ceni no clássico nordestino.
Entre as alternativas, o treinador tem à disposição os laterais Iago Borduchi e Zé Guilherme, além do volante Rezende, que já foi improvisado na posição em outras ocasiões, inclusive no último Ba-Vi.
Luciano Juba vive uma das melhores fases da carreira e é um dos pilares do esquema tático do Bahia.
Na atual temporada, ele soma seis gols e oito assistências, números que o colocam como referência no elenco e justificam sua presença na lista de Carlo Ancelotti.
O duelo diante do Fortaleza é considerado decisivo na briga por vaga direta na Conmebol Libertadores de 2026.
O Bahia ocupa atualmente a 5ª colocação, com 52 pontos, e depende apenas de si para garantir presença entre os principais clubes do continente.
A empresa afirmou estar ‘em dia com todas as suas obrigações’ com a Receita Federal
iFood foi a empresa que mais deixou de recolher impostos sob o Perse | Foto: Divulgação/iFood
Uma decisão judicial favorável ao governo obrigou o iFood a pagar quase R$ 1 bilhão em tributos à Receita Federal. A Justiça concluiu que a empresa utilizava indevidamente benefícios fiscais concedidos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) desde o ano passado, contrariando as regras estabelecidas para o programa.
O Perse, criado em 2021 para apoiar setores de eventos e turismo afetados pela pandemia, zerou diversas alíquotas, mas passou por restrições e foi extinto em abril, depois de atingir o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal. O iFood, controlado pela Prosus desde 2022, foi identificado como o maior beneficiário do programa, mesmo com forte expansão de receitas no período.
Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, publicada em agosto, o iFood deveria ter retomado o pagamento dos tributos desde maio de 2023, diante de mudanças que restringiram as atividades contempladas pelo Perse. A empresa, no entanto, manteve o benefício amparada por decisões liminares até janeiro deste ano.
Entregador da iFood em São Paulo | Foto: Alf Ribeiro/Shutterstock
Em manifestação à Justiça, a Receita Federal apontou que o iFood deixou de recolher mais de R$ 900 milhões indevidamente, o que gerou “enorme dano ao erário”. O iFood informou ter quitado o valor devido em parcelas nos meses de setembro e outubro e destacou estar “em dia com todas as suas obrigações junto à Receita”, conforme nota enviada à agência Reuters.
A empresa ressaltou que os recursos para o pagamento já estavam previstos em seu balanço, o que evitou impacto financeiro na operação e acrescentou ter interrompido o uso do benefício assim que as decisões judiciais perderam validade. O pagamento contribui para a estratégia do governo de alcançar o déficit fiscal zero em 2025.
iFood foi o mais beneficiado pelo Perse
A Receita Federal, questionada sobre o caso, informou à Reuters que não comenta processos judiciais em andamento nem situações específicas envolvendo contribuintes. O Perse foi alvo de críticas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que considerou o programa excessivo e pouco eficiente no controle das contas públicas.
O Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, observa durante uma reunião em Brasília, Brasil, em 3 de junho de 2025 | Foto: Adriano Machado/Reuters
De acordo com a procuradora da Fazenda Nacional, Raquel Mendes, a devolução dos tributos pelo iFood não reabrirá o Perse para novas concessões, apesar de o teto de R$ 15 bilhões não ter sido efetivamente atingido.
“O Perse estava previsto para terminar quando a renúncia fiscal chegasse aos R$ 15 bilhões”, explicou. “Então, como o iFood era o maior beneficiário do programa, estava lá em primeiro lugar, ele foi consumindo esse limite, e os outros contribuintes começaram a se sentir, inclusive, prejudicados”.
Dados do processo mostram que o iFood aumentou suas receitas tributáveis de R$ 236 milhões em março de 2020 para R$ 1,2 bilhão em dezembro de 2024, um crescimento expressivo mesmo durante a pandemia. O Congresso Nacional prorrogou o Perse em 2023, mas o benefício se esgotou rapidamente com a forte demanda.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), Sesab, Planserv e o Município de Feira de Santana, realizará entre os dias 3 e 5 de novembro de 2025 o Mutirão de Conciliação de Saúde, uma ação integrada que marca um novo passo na consolidação da política de judicialização responsável e na promoção de soluções consensuais para conflitos envolvendo a saúde pública.
Inserida na programação da Semana Nacional de Conciliação, a iniciativa integra os esforços do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e busca fortalecer a atuação conjunta entre Estado, Município e Poder Judiciário na busca por respostas mais céleres e humanizadas às demandas dos cidadãos.
Ações e objetivos
O mutirão tem como foco principal promover acordos e soluções extrajudiciais em processos relacionados à saúde pública — especialmente em casos que envolvem o fornecimento de medicamentos, insumos e tratamentos.
O objetivo é reduzir litígios evitáveis, agilizar atendimentos e diminuir o volume de ações judiciais, a partir do diálogo e da integração interinstitucional. O atendimento será realizado em Salvador no dia 3 de novembro, e em Feira de Santana nos dias 4 e 5 de novembro, na sede da Procuradoria Regional (PROIN). A estrutura será organizada pela PGE-BA, de acordo com a pauta processual definida.
O Tribunal de Justiça será responsável pela designação dos conciliadores e pelos atos de comunicação processual. Participam também da ação a Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), o PLANSERV e Universidades locais, compondo uma rede de articulação voltada à avaliação conjunta de competências e ao aprimoramento da prestação de serviços à população.
Resultados esperados
Entre os resultados previstos estão: Ampliação da efetividade das políticas públicas de saúde; Redução de judicializações desnecessárias; Atendimento mais resolutivo e humanizado ao cidadão.
Além de Feira de Santana e Salvador, a conciliação poderá ser expandida para outros municípios baianos, consolidando a estratégia de consensualidade como ferramenta de concretização de política pública em saúde a partir da cooperação entre os atores jurídicos envolvidos.
Para a procuradora geral do Estado, Bárbara Camardelli, o mutirão é mais uma demonstração do papel resolutivo e colaborativo da PGE-BA na construção de políticas públicas eficientes.
“A PGE-BA reafirma, com esta iniciativa, seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e com a busca de soluções que unem técnica jurídica, sensibilidade social e diálogo interinstitucional. Conciliação é sinônimo de cidadania e eficiência na gestão pública”, destacou.
ONG brasileira acompanhará o Obesity Week, evento que reúne especialistas e pesquisadores internacionais entre os dias 4 e 7 de novembro
Foto: divulgação
O Instituto Obesidade Brasil participará, de forma online, da cobertura Obesity Week 2025, o maior congresso mundial sobre obesidade, que acontece entre os dias 4 e 7 de novembro, nos Estados Unidos. O evento reúne pesquisadores, médicos e profissionais de saúde de diferentes países para debater os avanços científicos, novas abordagens clínicas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da obesidade, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma doença crônica, multifatorial e progressiva.
De acordo com o Atlas da Federação Mundial da Obesidade (WOF), no Brasil, foi apontado que 68% da população adulta vive com sobrepeso e a obesidade atinge 31% Segundo as projeções, o número de homens com obesidade pode aumentar em 33,4% até 2030. Na população feminina, crescimento pode ser de 46,2%. Além do câncer de mama, a obesidade está associada a pelo menos 13 tipos de câncer, incluindo fígado, pâncreas e rins.
Durante os quatro dias de evento, a equipe do Instituto fará a cobertura digital dos principais painéis e discussões, compartilhando com o público brasileiro os destaques e tendências globais sobre o tema. Os conteúdos serão divulgados nos canais oficiais da ONG, com foco na divulgação de informação de qualidade e combate ao estigma que ainda cerca pessoas com obesidade.
“Participar de um evento dessa dimensão é fundamental para atualizarmos nosso conhecimento e trazermos para o Brasil o que há de mais moderno no manejo da obesidade”, afirma a Dra. Andrea Pereira, médica nutróloga e cofundadora do Instituto Obesidade Brasil. “O congresso é uma oportunidade de ampliar o diálogo com especialistas internacionais e reforçar a importância de enxergar a obesidade como uma doença que exige cuidado contínuo e suporte multidisciplinar.”
Já para a psicóloga Andrea Levy, também cofundadora do Instituto, o evento contribui para fortalecer o trabalho de conscientização feito pela ONG no país. “A obesidade ainda é cercada por muito preconceito, e levar informações baseadas em ciência é essencial para mudar essa realidade. Nossa missão é justamente conectar o público com o conhecimento que pode transformar vidas”, destaca.
SOBRE O INSTITUTO OBESIDADE BRASIL
O Instituto Obesidade Brasil é a primeira organização sem fins lucrativos do mundo direcionada a pessoas com obesidade e surge com o objetivo de conscientizar e trazer informações claras e objetivas, sempre com mentoria científica, com linguagem acessível sobre obesidade, prevenção, diagnóstico, tratamento, novas tecnologias e direcionamento aos centros públicos e gratuitos de atendimento, ajudando da melhor forma possível.
Ele foi fundado em fevereiro de 2020 para conscientizar pessoas de que a obesidade é uma doença multifatorial e crônica e conta com um Conselho Científico composto por especialistas colaboradores de todo o território brasileiro, de perfil multidisciplinar, que adota o conceito de saúde universal e trabalha para que todos tenham acesso à ajuda médica especializada.
Conferência do clima ocorre no início de novembro | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Depois de uma solicitação do governo do Pará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o uso de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em Belém (PA) durante a realização da COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025.
A medida foi oficializada em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 3. O decreto também inclui ações em áreas com infraestruturas críticas nos municípios de Altamira e Tucuruí, abrangendo as usinas hidrelétricas de Belo Monte e Tucuruí.
De caráter excepcional e temporário, a GLO é acionada em situações de perturbação da ordem quando há esgotamento das forças de segurança convencionais, permitindo que militares atuem com poder de polícia.
O instrumento já foi usado em grandes eventos internacionais no Brasil, como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e as Cúpulas do Brics e do G20.
Detalhes da GLO para a COP30
Peça de divulgação da COP30 em Belém, no Pará | Foto: Reprodução/Agência Pará
O texto do decreto estabelece que o objetivo é garantir a segurança dos eventos e dos participantes da Cúpula de Líderes e da COP30.
As Forças Armadas atuarão conforme o plano estratégico integrado de segurança da presidência brasileira da conferência, com ações nas seguintes localidades:
Portos do Outeiro e de Belém;
Aeroporto Internacional de Belém;
Porto e terminal petroquímico de Miramar;
Vias entre o Parque da Cidade e o Porto de Outeiro;
Rotas de deslocamento das comitivas entre o aeroporto, a base aérea e os locais de evento e hospedagem;
Áreas fluviais, como rios e baías.
O ministro da Defesa, José Múcio, será responsável por definir a alocação dos meios e os comandos da operação. A ação será coordenada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com os órgãos de segurança locais.
Filme ficou em oitavo lugar da plataforma de streaming neste domingo
Cena de Tropa de Elite Foto: Frame de vídeo / Tropa de Elite
O filme Tropa de Elite (2007) entrou para o top 10 da Netflix, após a megaoperação policial realizada contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro na última semana, ação considerada a mais letal da história do país. Durante este domingo (2), o filme estrelado pelo ator Wagner Moura figurou em oitavo lugar de filmes mais assistidos.
Dirigida por José Padilha, a obra acompanha o capitão Nascimento, comandante do BOPE, que tenta encontrar um substituto incorruptível para si enquanto lida com o combate ao tráfico de drogas. A obra também retrata dois jovens policiais, Neto e Matias, descobrindo a dura realidade da corporação e do crime, em meio a um cenário de guerra urbana. A obra é considerada uma das mais influentes do cinema brasileiro.
O filme voltou a ficar em alta, após a operação do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha, na última terça-feira (28). A ação deixou 121 mortos – sendo 117 suspeitos e 4 policiais -, 113 presos, 10 menores apreendidos, além 118 armas e mais de 1 tonelada de drogas apreendidas.
