O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que só dará indicações ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) caso ele peça. Nunes é candidato à reeleição e lidera as pesquisas de intenção de voto para o segundo turno em São Paulo, contra Guilherme Boulos (PSOL).

O que aconteceu

Esta é a primeira agenda de campanha de Nunes com a participação de Bolsonaro. Os dois já estiveram juntos no 7 de setembro e na convenção do MDB, mas o ex-presidente ainda não havia participado de nenhum evento da candidatura de Nunes. Eles se encontraram em um almoço com empresários em uma churrascaria na capital paulista.

Ex-presidente disse que dará sugestões a Nunes, se forem solicitadas. Ele ainda pediu votos para o aliado e fez elogios a si, dizendo ter sido o melhor presidente da República, junto com Michel Temer (MDB), e que é “o ex mais amado do Brasil”. Temer também estava no evento.

Bolsonaro endossou discurso de Nunes e falou que a eleição não está perdida para ninguém.“Vamos trabalhar até domingo de tarde”, disse. Mais cedo, o prefeito evitou o clima de “já ganhou” em discurso no mesmo compromisso.

Ao lado de Tarcísio e Nunes, Bolsonaro disse que “fará o possível” para estar nas agendas dos candidatos que apoia até o final da semana. Ele negou que ter apoiado Pablo Marçal (PRTB) em algum momento da campanha. “Foi uma dor de cabeça enorme para mostrar que nosso candidato era quem estava dando certo. Só se pode fazer gol se o cara passar a bola para ele. Eu joguei no meio do campo”, afirmou. E completou dizendo que “estava feliz com o resultado”.

Ex-presidente conversou por telefone com brasileira que falou com Donald Trump nos EUA.Segundo Bolsonaro, a moça que pediu ao ex-presidente americano que evite que os EUA se transformem numa espécie de Brasil é instrutora de tiro. “Ela deu um baita de um recado para nós sem querer”, disse Bolsonaro.

Ex-presidente comentou situações em outras capitais. Ele considera que a vitória de Cristina Graeml (PMB) está encaminhada em Curitiba (PR). Ele disse o mesmo sobre as eleições de Lucas Sanches (PL), em Guarulhos (SP); André Fernandes (PL), em Fortaleza, e Bruno Engler (PL), em Belo Horizonte.

Pretendo ficar uma semana pescando na Amazônia após as eleições.
Jair Bolsonaro, em evento de Ricardo Nunes

Inelegibilidade, anistia e 2026

“Anistia é o mais importante para gente”, disse Bolsonaro. Ele acredita que o julgamento que o deixou inelegível por oito anos foi “político”.

Nós temos centenas de pessoas refugiadas na Argentina por um crime que eles não cometeram. Se nós não chegarmos a um ponto de não nos sensibilizarmos e emocionarmos com isso, nós não somos humanos
Jair Bolsonaro (PL), em entrevista

“Um nome eu indico, o outro ele indica”, afirma ex-presidente sobre Senado em São Paulo em 2026. O “outro” em questão é o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Bolsonaro voltou a questionar resultado da eleição de 2022, na qual foi derrotado por Lula (PT). “Em grande parte das sessões da Bahia, acabou meia-noite a votação”, disse ele, sem apresentar provas.

Informações UOL

Presidente já tem em mãos as duas listas tríplices, a partir das quais ele indica os 2 próximos ministros da Corte

O processo de escolha dos próximos dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem gerado movimentações intensas nos bastidores políticos. 

A definição da indicação está sendo adiada, enquanto uma disputa acirrada se desenrola, marcada por tentativas de descreditar candidatos por meio de dossiês.

Duas desembargadoras estão no centro dessa polêmica: Marisa Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e Daniele Maranhão, do TRF-1. Ambas foram incluídas nas listas tríplices em razão de articulações para garantir a presença de mulheres competentes nas candidaturas.

Enquanto Lula se decide, as acusações ocorrem

Informações acessadas pelo jornal O Globo revelam que os dossiês contêm acusações sérias, como assédio moral e decisões judiciais controversas. 

Marisa Santos é um dos principais alvos, com um documento que inclui textos sobre uma acusação de assédio moral feita em 2008, quando um sindicato a denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por declarações desrespeitosas a servidores.

Procurada, Marisa afirmou ao jornal que o episódio ocorreu em um contexto de conflitos internos e que suas palavras estavam fora de contexto. O CNJ confirmou que arquivou processo em 2009.

Por sua vez, Daniele Maranhão enfrenta críticas por uma decisão de 2020 que favoreceu o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao derrubar uma determinação que o obrigava a usar máscara durante a pandemia. A decisão gerou reações adversas e foi usada por opositores para deslegitimar sua candidatura.

Além de Marisa e Daniele, Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1, também está na disputa. Entre os candidatos do Ministério Público, destacam-se Sammy Barbosa Lopes, Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Frederico Santos.

Com a ausência do candidato preferido de Lula, Rogério Favreto, da lista tríplice, a disputa permanece sem um favorito claro. A expectativa é que a guerra de dossiês continue enquanto o presidente toma sua decisão.

Informações Revista Oeste

Advogado Paulo Faria afirmou que o ex-deputado federal cumpriu além do prazo necessário para obter o benefício da Justiça

O advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira, fez um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento ao qual Oeste teve acesso, Faria requereu livramento condicional com base na homologação de dias de trabalho, leituras e estudos na cadeia que Moraes não considerou em petições anteriores.

Em linhas gerais, o benefício legal permite ao condenado cumprir o restante da pena em liberdade, desde que atenda a alguns requisitos, entre eles, cumprir um terço da pena, se for réu primário, ou metade da pena, se for reincidente, e ter bom comportamento durante a execução da pena. De acordo com Faria, Silveira atendeu a essas exigências.

“A soma do efetivo cumprimento de pena, de 968 dias, incluindo as remições pendentes de homologação, 36 mais 62 dias, chega-se ao número de 1.066 dias de cumprimento de pena, sendo necessários 1.065 para ativar o benefício”, observou o advogado no documento, datado do domingo 20. “Portanto, um dia além do prazo legal para deferimento do livramento condicional, estando, objetivamente, apto ao benefício.”

Nota da defesa de Daniel Silveira

Em nota enviada à coluna, Faria informou que, “mesmo com 19 pedidos feitos nos autos, o senhor ministro relator ‘se esqueceu’ — talvez por lapso de memória — de homologar 36 dias de remições de pena (leitura, cursos e trabalho) encaminhados pela Seap, em 20/05/2024, prejudicando em demasia o seu direito”.

Informações Revista Oeste

O médico Roberto Kalil Filho, que atende o presidente Lula, disse que ele está bem, mas que a equipe médica vetou a viagem para a Rússia, e que novos exames serão feitos para avaliar o possível surgimento de sangramento cerebral.

O que aconteceu

“É um quadro em que exames deverão ser repetidos durante a semana”, disse Kalil.Segundo o médico, o presidente pode ter atividades normais, mas ficará em observação pelos próximos dias. “Qualquer sangramento cerebral pode aumentar nos dias subsequentes”, disse, em entrevista à GloboNews.

Presidente teve que receber pontos na nuca. “O trauma não foi pequeno, foi grande na região occipital”, disse o médico. “O que mostra que o trauma foi importante foi que você teve esse chamado contragolpe e uma pequena hemorragia cerebral na região frontotemporal do encéfalo”, complementou.

Kalil disse que a equipe médica contraindicou um voo de longas horas. Presidente participará da Cúpula dos Brics por videoconferência, informou o Planalto. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por orientação médica, não viajará para a Cúpula dos Brics, em Kazan, devido a um impedimento temporário para viagens de avião de longa duração”, diz nota enviada pelo Planalto. 

Lula terá agenda de trabalho normal essa semana em Brasília, segundo o governo. O presidente permanece sob acompanhamento da equipe médica, aos cuidados dos médicos Roberto Kalil Filho e Ana Helena Germoglio.

Entenda o acidente

Lula foi internado no hospital Sírio Libanês de Brasília após o acidente doméstico. De acordo com o boletim médico, o presidente deu entrada na unidade de saúde no sábado (19) com um ferimento na cabeça.

A região occipital está localizada na parte de trás do crânio, na base da cabeça. Internamente, ao se falar da parte cerebral, é uma área crucial para a visão, explica o neurocirurgião Jamil Farhat Neto. “É onde está localizado o córtex visual do cérebro, que processa as informações visuais enviadas pelos olhos. Um trauma de alto impacto nessa região pode afetar a visão ou causar sintomas como tonturas e dores de cabeça”, ele diz.

Já um ferimento corto-contuso é produzido por uma contusão (machucado) que vai cortar a pele. Guilherme Torezani, neurologista do Hospital Icaraí, acrescenta que, nesses casos, a lesão é provocada por um objeto não afiado. “Ocorre, por exemplo, se você bate a cabeça na quina de uma mesa ou no meio-fio”, exemplifica.

Esses ferimentos podem variar de leves a graves, dependendo da profundidade do corte, da área afetada e dos danos internos. Se o machucado for superficial, o tratamento é mais simples. Mas se for profundo, atingindo ossos do crânio ou causando sangramento interno, o caso é mais grave e pode exigir cuidados intensivos, até uma cirurgia.

Informações UOL

Presidente está com um ferimento na nuca

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu um acidente doméstico, neste sábado, 19, em Brasília, que resultou em um ferimento na cabeça. Em razão do incidente, o chefe do Executivo cancelou sua viagem à Rússia, programada para este domingo, 20. Ele iria acompanhar in loco a Cúpula do Brics. Agora, participará por videoconferência.

De acordo com o boletim médico, Lula recebeu atendimento no Hospital Sírio-Libanês, com um ferimento na nuca. Embora a situação não tenha sido considerada grave, o cardiologista Roberto Kalil Filho recomendou que o petista evitasse viagens longas. Lula recebeu pontos no ferimento, mas foi liberado logo depois para retornar ao Palácio da Alvorada.

Lula teria encontro com Putin e Xi Jinping

O presidente embarcaria da Base Aérea de Brasília neste domingo, e o evento na Rússia está previsto para começar na terça-feira 22. Havia expectativa de reuniões bilaterais com Vladimir Putin, presidente da Rússia, e Xi Jinping, presidente da China.

No sábado, Lula participou de eventos de campanha em São Paulo ao lado de Guilherme Boulos (Psol), candidato à prefeitura da capital paulista. Em virtude das chuvas, a carreata planejada foi substituída por uma transmissão on-line. O petista voltou a Brasília antes do acidente.

Aos 78 anos, Lula passou por uma artroplastia no quadril em setembro e recentemente realizou exames de revisão.

Informações Revista Oeste

Se Lula não voltar a ser pragmático, os futuros resultados eleitorais de seus aliados serão ainda piores que os atuais

Por Ives Gandra Martins para a Revista Oeste

As eleições municipais de 6 de outubro, com a esmagadora vitória da democracia e dos postulantes da centro-direita diante da esquerda, principalmente da radical, merecem algumas considerações.

A primeira delas diz respeito ao presidente Lula. Em seus dois mandatos anteriores, ele foi um presidente pragmático e não ideológico.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, talvez nosso melhor presidente depois da redemocratização, contou-me, certa vez, em meu escritório, na presença de um amigo comum, George Legman, que, quando Lula liderava as pesquisas em 2002, atacando o sistema financeiro, o dólar chegou a R$ 4.

Tanto o ministro da Fazenda quanto o presidente do Banco Central sugeriram que ele pedisse um empréstimo ao FMI para acalmar o mercado, que poderia até nem ser usado, pois os fundamentos da economia eram bons. Fernando Henrique, com seu prestígio, obteve o empréstimo com a garantia de que quem fosse eleito cumpriria o acordado. Ao chamar o candidato Lula, disse-lhe que, se obtivesse o empréstimo, acalmaria o mercado e ele receberia o país economicamente estabilizado; caso contrário, não haveria como segurar o pânico cambial. Teria Lula, portanto, de mudar o discurso.

Por que Lula precisa mudar (de novo)

Lula não só mudou o discurso, como um de seus primeiros atos como presidente foi indicar Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco de Boston nos Estados Unidos, que foi quem mais entendeu de economia em seu governo e lhe deu estabilidade. De rigor, foi o verdadeiro ministro da Economia de Lula.

O homem pragmático dos dois primeiros mandatos tornou-se um ideológico no terceiro, dizendo que tinha orgulho de ser comunista e que havia colocado um comunista no STF. Hospedou as teses fracassadas em todo o mundo albergadas no “Foro de São Paulo”, promovido pelo PT. A isso, acrescentou sua amizade com ditadores, não condenando a fraude do sangrento autocrata da Venezuela e sugerindo que a Ucrânia desejava a guerra e não queria a paz com a Rússia — paz que implicaria em entregar à Rússia parte de seu território. Além disso, há a amizade de Lula com os ditadores Putin e Xi Jinping, da China, e com a mais antiga ditadura da América, que é a de Cuba. Sem contar ainda seu apoio ao Irã, que provocou a chacina de 1,3 mil judeus através do grupo terrorista Hamas e financiou os atentados do Hezbollah em Israel.

Por fim, Lula afasta-se das nações democráticas ocidentais para unir-se ao Sul Global sob o comando da ditadura chinesa.

O Brasil democrático reagiu contra essa linha totalitária, ao votar pela democracia equilibrada da centro-direita, em clara sinalização de uma vocação a favor da liberdade do povo — e não da imposição governamental.

A segunda consideração foi a rejeição dos radicais de esquerda e de direita. O radicalismo perdeu espaço.

A terceira foi a não interferência da Justiça Eleitoral, como em 2022, em que veículos da mídia tradicional foram proibidos de veicular matérias a favor do ex-presidente nas duas semanas que antecederam as eleições.

Os resultados desta eleição, em que o partido do presidente obteve apenas 248 municípios entre os 5.569 do Brasil — metade do que o partido do ex-presidente, que obteve 510, e menos que o do chefe da Casa Civil do governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, que obteve 838 — devem merecer reflexão do presidente Lula. O próprio partido do governador conquistou muito mais municípios que o partido do presidente.

A meu ver, ou ele volta a ser o pragmático dos dois primeiros mandatos, governando para o país e não para o PT, ou creio que os futuros resultados eleitorais serão ainda piores que os atuais.

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Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região. É professor honorário das universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia); doutor honoris causa das universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS; catedrático da Universidade do Minho (Portugal); presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP; ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

As empresas registraram déficit de R$ 9,76 bilhões de 1º de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2024

Em quase dois anos de governo neste terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silvaassiste ao maior rombo das estatais do século 21. Sob a gestão petista, as empresas registraram déficit de R$ 9,7 bilhões — valores ajustados pela inflação até setembro de 2024, conforme reportagem do site Poder360, com base em dados do Banco Central (BC).

Durante o ano de 2023, as estatais tiveram déficit de R$ 2,4 bilhões. Em 2024, por sua vez, o valor saltou para R$ 7,3 bilhões até agosto. O saldo foi superado apenas pelo déficit de 2014, no governo Dilma Rousseff, que totalizou R$ 7,5 bilhões.

Em dois anos, o governo Lula reverteu o superávit registrado durante o mandato inteiro do ex-presidente Jair Bolsonaro: R$ 31,1 bilhões.

O desempenho financeiro das estatais sob o governo Lula

As estatais federais registraram déficit de R$ 3,4 bilhões de janeiro a agosto deste ano. O valor representa um aumento de 383,1%, em relação a 2023.

Na quarta-feira 16, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre os rumores da possibilidade de desvincular as estatais do Orçamento. “Estamos explorando a possibilidade de reduzir o aporte federal para essas estatais que têm condição de se emancipar”, afirmou.

Manobra à vista

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva quer excluir as estatais do Orçamento tradicional da União. O presidente enviou dois projetos para o Congresso que afrouxam as regras e permitem às empresas saírem da contabilidade tradicional.

Dessa forma,  as estatais poderiam gastar dinheiro público como instituições independentes, mesmo estando sob o guarda-chuva do Tesouro Nacional. Se as propostas avançarem, o controle dos gastos dessas empresas vai ficar mais difícil, dizem especialistas.

Além disso, a desvinculação do Orçamento abre espaço para novas despesas, configurando a tentativa de um drible no arcabouço fiscal. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos diz que a ideia é outra.

Responsável pelas estatais federais, a pasta argumenta que a proposta do governo é recuperar a sustentabilidade das companhias, livrando-as da dependência exclusiva de recursos da União no médio prazo. 

Dono da proposta, o Ministério do Planejamento e Orçamento defende que a mudança vai melhorar a situação fiscal das contas públicas. Diz a pasta que os recursos próprios dessas estatais entram hoje na conta do Orçamento e concorrem com outros gastos da administração.

Atualmente, 17 empresas estatais são consideradas dependentes. São instituições que precisam de recursos do Tesouro Nacional para manter suas atividades. 

Entre elas, estão Telebras, responsável pela internet dos órgãos públicos; Infra S/A, que cuida de projetos de infraestrutura; Conab, encarregada de abastecer e distribuir alimentos; Embrapa, de pesquisa agropecuária; e a Codevasf, que faz obras nos vales do Rio São Francisco e do Parnaíba.

Os projetos do governo mudam as regras para que essas empresas saiam dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Na linha atual, seus gastos são submetidos aos limites fiscais e fazem parte do Orçamento de Investimento, no qual estão estatais independentes como a Petrobras.

Informações Revista Oeste

A decisão judicial proclamada nesta quinta-feira (17/10/2024) pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Isabel Gallotti, resultou na cassação de todos os votos do Partido Patriota (PRD) nas eleições municipais de 2020 em Feira de Santana, o que levou à perda do mandato do vereador José da Costa Correia Filho, conhecido como Correia Zezito. A decisão se baseou em fraude à cota de gênero, conforme o artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/97, que determina que os partidos, em eleições proporcionais, apresentem no mínimo 30% de candidaturas femininas. A condenação foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que comprovou o uso de candidaturas fictícias de mulheres apenas para atender formalmente à exigência legal.

O TSE concluiu que o Patriota em Feira de Santana violou essa norma ao registrar candidaturas femininas que, na prática, não tinham intenção de concorrer. Essa irregularidade afetou diretamente Correia Zezito, que perdeu seu mandato como consequência da decisão.

A medida do TSE reforça uma postura rigorosa no cumprimento das normas eleitorais, com o objetivo de garantir a verdadeira representatividade feminina na política. Correia Zezito, que exerce o cargo de vereador, deve buscar recursos judiciais, possivelmente com efeitos protelatórios. Em 2024, ele tentou a reeleição, mas não obteve êxito, ficando como suplente após receber 2.271 votos.

Contexto e Alegações de Fraude

O processo foi movido por Alberto Matos Nery, candidato não eleito, que alegou que o Patriota cometeu fraude ao registrar candidaturas de mulheres que não tinham intenção real de disputar as eleições, mas serviam apenas para atender ao percentual mínimo de gênero, conforme estabelecido pela Lei 9.504/97. O artigo 10, § 3º, dessa lei impõe que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo.

As provas colhidas durante a investigação indicaram que várias candidatas femininas não participaram de atos de campanha, não tiveram votos, e em alguns casos sequer tinham conhecimento de que seus nomes estavam registrados como candidatas. Essas evidências configuram, segundo o TSE, o uso de “candidaturas laranjas”, ou seja, mulheres registradas sem a intenção real de concorrer, apenas para preencher a cota de gênero.

As Candidaturas Fictícias

Durante o julgamento, a corte destacou que várias candidatas femininas inscritas pelo Patriota apresentaram irregularidades. Duas delas não receberam nenhum voto, enquanto outras tiveram votações insignificantes. Além disso, as prestações de contas das candidaturas femininas estavam zeradas, sem arrecadação ou despesas de campanha. Também foi verificado que não houve qualquer movimentação política ou financeira, e em alguns casos, as próprias candidatas relataram desconhecimento sobre suas inscrições.

Em depoimentos, algumas candidatas afirmaram que seus dados foram utilizados indevidamente para gerar candidaturas com o único objetivo de atender à cota de gênero. Isso ficou claro em casos como o de Juliana Castro e Juliê Castro, que relataram que seus dados pessoais foram utilizados sem autorização.

A Decisão do Tribunal Superior Eleitoral

O TSE, sob a relatoria da ministra Isabel Gallotti, cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Patriota. A decisão implica a anulação de todos os votos recebidos pelo partido nas eleições proporcionais de 2020 em Feira de Santana, e a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo partido, incluindo Correia Zezito.

A relatora destacou que a burla à cota de gênero representa uma afronta ao princípio da isonomia entre homens e mulheres, garantido pela Constituição Federal. Além disso, a corte reafirmou que a fraude à cota de gênero deve ser tratada com rigor, resultando na cassação de toda a chapa registrada pelo partido, a fim de evitar o incentivo a essas práticas ilícitas.

Implicações para a Composição da Câmara Municipal

Com a anulação dos votos, a corte determinou que fosse feito o recálculo dos quocientes eleitorais e partidários. Esse procedimento deve alterar a composição das cadeiras na Câmara Municipal de Feira de Santana, já que os votos recebidos pelo Patriota foram descartados, o que afeta a distribuição de vagas de acordo com os novos quocientes.

Essa medida visa assegurar a legitimidade do processo eleitoral e reforçar o compromisso da Justiça Eleitoral com o cumprimento das normas de inclusão e participação política efetiva das mulheres. A decisão também cria um precedente importante para casos semelhantes em que há indícios de fraude à cota de gênero.

Fraude à Cota de Gênero: Definição e Precedentes

A cota de gênero foi instituída pela Lei 9.504/97 com o objetivo de promover maior igualdade na participação de homens e mulheres nas eleições. A fraude à cota ocorre quando partidos inscrevem candidaturas de forma fictícia, sem que as candidatas tenham efetiva intenção de concorrer, apenas para cumprir a exigência legal.

O TSE já havia se posicionado de maneira firme em casos anteriores de fraude à cota de gênero, reafirmando a necessidade de cassação de todos os candidatos eleitos por chapas fraudulentas. A corte argumenta que, se apenas as candidaturas fictícias forem punidas, o resultado prático é insuficiente para desincentivar a prática, pois a fraude continuaria sendo utilizada como estratégia eleitoral sem grandes consequências.

Consequências para o Partido e os Candidatos Envolvidos

Além da cassação do mandato de Correia Zezito, o Patriota também enfrenta a perda de todos os seus eleitos para o legislativo municipal, como consequência da anulação dos votos. A decisão do TSE visa impedir que partidos usem candidaturas fraudulentas como um meio de obter mais votos, desvirtuando o processo eleitoral. Assim, a decisão busca corrigir os efeitos dessa prática e promover a integridade das eleições.

Essa punição também envia uma mensagem clara aos partidos políticos sobre a importância de respeitar a cota de gênero de forma autêntica, incentivando a participação efetiva de mulheres na política e não apenas como uma formalidade.

Principais dados do processo judicial

1. Informações sobre o caso:

• Partido envolvido: Patriota
• Vereador cassado: José da Costa Correia Filho (Correia Zezito)
• Cidade: Feira de Santana, Bahia
• Ano das eleições: 2020
• Legislação aplicada: Lei 9.504/97, artigo 10, § 3º
• Processo: Tipo Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de Nº 0600139-69.2020.6.05.0157

2. Principais irregularidades detectadas:

• Candidaturas fictícias: Mulheres registradas sem intenção real de concorrer
• Votos das candidatas: Duas candidatas não receberam votos
• Atos de campanha: Inexistentes, sem mobilização política ou propaganda eleitoral
• Prestações de contas: Zeradas ou não apresentadas
• Uso indevido de dados: Candidatas relataram que seus nomes foram utilizados sem autorização

3. Decisão do TSE:

• Resultado: Cassação dos mandatos e anulação dos votos do Patriota
• Medidas: Recalcular os quocientes eleitoral e partidário
• Motivação: Fraude à cota de gênero

4. Impacto jurídico e eleitoral:

• Redistribuição das cadeiras: Reorganização da composição da Câmara Municipal de Feira de Santana
• Precedente jurídico: Reafirmação da necessidade de punição severa em casos de fraude à cota de gênero
• Consequência para o partido: Cassação de todos os eleitos pela chapa proporcional fraudulenta

Fonte: Jornal Grande Bahia

No cenário político brasileiro, a recente expulsão do deputado federal Júnior Mano do Partido Liberal (PL) vem chamando atenção. Determinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão surgiu após Mano participar de um evento de campanha junto ao candidato Evandro Leitão, que concorre nas eleições de Fortaleza sob o partido oposto, o PT. Esse episódio lança luz sobre as tensões internas e a disciplina partidária em tempos de eleição.

A confirmação do pedido de expulsão foi feita pelo próprio Júnior Mano em suas redes sociais. Em um vídeo, o deputado expressou sua perplexidade com a situação, destacando seu apoio a Bolsonaro em 2022. A alegada ingratidão por parte do Bolsonarismo levantou debates sobre lealdade política e a rigidez nas consequências imposta aos membros do PL em circunstâncias semelhantes.

Por que Bolsonaro pediu a expulsão de Júnior Mano?

A principal justificativa para o pedido de expulsão está relacionada à presença de Júnior Mano num evento que favorecia as aspirações de Evandro Leitão, opositor de André Fernandes, que é o candidato do PL. O evento contou com a presença de 41 prefeitos e foi também prestigiado pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Essa confluência de forças políticas distintas acirra ainda mais a disputa em Fortaleza, e Bolsonaro reagiu buscando preservar a unidade e comprometimento dentro de seu partido.

Qual o impacto dessa situação na política local?

A expulsão de Júnior Mano pode ter repercussões significativas na disputa eleitoral em Fortaleza. A pesquisa Datafolha aponta uma disputa acirrada entre Fernandes, com 45% dos votos, e Leitão, com 43%. O apoio de figuras políticas de peso, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve na cidade para fortalecer a campanha de Leitão, tem reforçado o clima de polarização. A movimentação de eleitores insatisfeitos com essas decisões partidárias pode influenciar o resultado final das eleições municipais.

Internamente, o Partido Liberal enfrenta o desafio de reconciliar suas estratégias eleitorais com as exigências de lealdade de seus membros. A expulsão de um parlamentar por causa de seu apoio a um candidato adversário acende um alerta sobre a margem de autonomia que os membros têm ou deveriam ter dentro da estrutura partidária. Com as eleições de 2024 se aproximando, essa rigidez pode tanto consolidar a fidelidade dentro do partido quanto causar dissensão entre seus membros.

Informações TBN

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), respondeu a Jerônimo Rodrigues (PT), após o governador da Bahia citar, em coletiva, que Goiás é um dos estados com problema na segurança pública.

“Aqui não, Jerônimo. Aqui bandido não se cria. Aqui em Goiás a segurança é plena. Olha, vou lhe dar duas sugestões: primeiro, deixa sua polícia trabalhar. Segundo: se tiver díficil, chama o Caiado e me dá o comando por seis meses que eu vou devolver a Bahia aos baianos”, disse em um vídeo publicado em suas redes sociais.

Jerônimo colocou a culpa da violência na Bahia em um problema nacional. “Às vezes está na tranquilidade, mas um fato muito rigoroso da morte de uma pessoa, de duas ou três, cria comoção em todos nós. E causa sensação de insegurança. Às vezes, é um fato que traz a seriedade. E eu respeito isso, mas isso não está dizendo que é na Bahia inteira. Temos municípios que estão há dois, três anos sem casos violentos, sem mortes violentas. Não dá para dizer que a nossa polícia não está fazendo nada. Estamos acompanhando também cenários no Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Minas Gerais e outros estados. É (um problema) nacional”, declarou Jerônimo, em entrevista à imprensa.