O presidente do PL Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, admitiu que não está distante o momento em que manterá diálogos políticos com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), com vistas a definições de cenários para as eleições de 2026. Em entrevista à Rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (4), Roma destacou ainda que o pleito estadual será fortemente marcado pela disputa nacional e enfatizou que o plano A do PL é apresentar a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

“Não voltamos ainda a ter conversa política. Tive entendimentos com Bruno Reis, com Zé Ronaldo, com Sheila Lemos, mas não cheguei a sentar e tratar de política com Neto durante o período eleitoral. Nos encontramos algumas vezes no palanque em Camaçari, em Cruz das Almas, em Feira de Santana, em Itamaraju, no extremo sul”, disse Roma, após ser questionado sobre um retorno das conversas.

O presidente do PL Bahia, entretanto, ressaltou que uma conversa com ACM Neto não está distante. “Não ocorreu ainda uma aproximação nesses termos, o que eu acho que não vá demorar a ocorrer até porque vai chegar a sucessão de 2026 e certamente vamos ter que sentar e buscar entendimentos e pensar como vai ser o desfecho, como será a sucessão na Bahia de 2026”, apontou o ex-ministro da Cidadania.

Ao ser questionado sobre a candidatura a governador de ACM Neto, Roma disse: “Ele é um nome forte, mas não podemos também entregar o destino à vontade de ACM Neto até porque não sabemos se ele vai topar até o final. já ocorreu de ele identificar um cenário e desistir da disputa. Naturalmente eu já apresentei meu nome para a sucessão do governo do Estado da Bahia”.

O presidente do PL, ao comentar uma possível candidatura do União Brasil, comentou que Bruno Reis demonstra ter mais condições para agregar apoios em torno do nome dele. “Bruno Reis hoje reúne mais condições que ACM Neto, mas não sei se ele está disponível ou se tem interesse em deixar a gestão municipal”, declarou Roma, que completou: “Sendo Bolsonaro o candidato a presidente da República, difícil ACM Neto topar apoiar Bolsonaro”, avaliou na entrevista à Metrópole.

João Roma comentou o resultado das eleições municipais e salientou que foi seguida a estratégia de fazer oposição ao PT, evitando que o grupo liderado pelos petistas conquistasse os maiores municípios baianos. “Na Bahia, partidariamente, o PL não apresentou um bom resultado enquanto número de prefeitos e vereadores. Nós tínhamos um prefeito na Bahia e reelegemos Jânio Natal em Porto Seguro”, apontou.

Apesar de os números terem ficado aquém do esperado, Roma comentou que, “politicamente, foi um resultado muito positivo, pois freou o avanço petista sobre cidades-chave como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Lauro de Feitas e Salvador. “Isso gera para nós uma boa perspectiva para 2026 uma vez que isso vai ocasionar também um fortalecimento de nossas chapas para deputado estadual e deputado federal”, explicou.

Roma disse que a decisão estadual do PL foi amparada nacionalmente. “Tivemos naturalmente uma posição estratégica, opção validada tanto pelo presidente Bolsonaro quanto por Valdemar de fazer enfrentamento ao PT. Isso resultou no sacrifício de várias outras candidaturas”.

Roma afirmou que, em 2026, o plano nacional do PL é a candidatura do presidente Bolsonaro. “Apesar de alguns julgarem impossível a candidatura de Jair Bolsonaro, nós observamos muita viabilidade até pela maneira como essa inelegibilidade foi posta. Esse é projeto número 1 do PL, e o que ocorrer em 2026, vai gerar consequências na Bahia”.

Ex-presidente exalta norte-americano como ‘maior líder conservador da atualidade’

Jair Bolsonaro divulgou um vídeo neste domingo, 3, em apoio a Donald Trump, candidato republicano à Presidência dos Estados Unidos. O ex-presidente afirmou que Trump é o “maior líder conservador da atualidade” e que seu retorno garantiria “um mundo melhor”.

O ex-presidente norte-americano e a candidata democrata Kamala Harris chegam tecnicamente empatados às vésperas da eleição presidencial, tanto no cenário nacional quanto nos Estados-pêndulo, que vão decidir o pleito.

Líder da direita no Brasil, Bolsonaro afirmou no vídeo: “Em seu governo [de Trump], os Estados Unidos projetavam poder, não tivemos guerras, e a paz se fez presente em todo o globo”.

Ele continuou: “Hoje, vemos guerras, a volta do terrorismo e a censura aprisionando a todos. A volta de Trump é a certeza de um mundo melhor, sem guerras, terrorismo e o retorno da liberdade em toda a sua plenitude”.

‘Torne a América grande novamente’, diz Bolsonaro a Trump 

No vídeo, legendado em inglês, Bolsonaro reforça que é um ex-presidente da República que se tornou inelegível “sem cometer um crime sequer”. Ele vestiu um boné com o slogan de Trump: “Make America great again”, ou “Torne a América grande novamente”, em tradução livre.

“Em nome dos brasileiros que amam a Deus, amam o Estado de Israel, respeitam a família, a propriedade privada, o livre-comércio e liberdade de expressão, os nossos votos de sucesso; estamos juntos”, finalizou Bolsonaro.

Assista ao vídeo de Jair Bolsonaro no Twitter/X:

Lula declara apoio a Kamala Harris

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou apoio a Kamala Harris, em entrevista à TV francesa TF1, na sexta-feira 1º. “Acho que Kamala ganhando as eleições é muito mais seguro para fortalecer a democracia nos Estados Unidos”, disse Lula.

Informações Revista Oeste

Sanções, mudança de ambiente político, cassação de vistos de ministros do STF, nova agenda programática para Bolsonaro, as expectativas de bolsonaristas radicados nos EUA

Trump recebeu camisa do Brasil com seu nome em visita de Bolsonaro aos EUA em 2019 — Foto: Getty Images via BBC 

O retorno do republicano Donald Trump ao salão oval da Casa Branca — de onde tradicionalmente despacham os presidentes americanos — poderá ter efeitos políticos de ordens práticas e filosóficas a quase sete mil quilômetros de Washington, a capital dos Estados Unidos. 

Ao menos é o que acreditam expoentes da direita bolsonarista radicados atualmente no país, como o ex-comentarista da Jovem Pan, Paulo Figueiredo, e o ex-chanceler de Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo. Ambos conversaram com a BBC News Brasil poucos dias antes das eleições americanas, agendadas para 5/11, e indefinidas entre Trump e sua adversária, a democrata e atual vice-presidente Kamala Harris, segundo as pesquisas de intenção de votos. 

Em diferentes graus, Araújo e Figueiredo estão convencidos de que, no poder, Trump exerceria pressão — direta ou indiretamente — no Brasil de modo a colocar em evidência o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível até o fim de 2030, alterar o modo como o país combate fake news em mídias sociais, especialmente à luz do caso do bloqueio pelo Supremo Tribunal Federal do X (ex-Twitter) e impulsionar um retorno do foco do bolsonarismo a uma agenda mais programática de direita radical, com a chance de retomar e aprofundar intercâmbios com outros grupos políticos da mesma vertente internacionalmente, impulsionados pela força política e econômica do trumpismo instalado na Casa Branca. 

A avaliação, no entanto, não é exclusividade de simpatizantes do ex-presidente Bolsonaro. “Se o Trump vencer, (…) muda (o cenário doméstico brasileiro). Se o Trump perder, desinfla muito o (líder argentino Javier) Milei, a extrema direita mundial. Se ele ganha, sempre dá um incentivo (ao bolsonarismo)”, disse o líder petista José Dirceu em entrevista à Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, no fim de setembro passado. 

Já o ex-subsecretário do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental, Thomas Shannon, que serviu também como embaixador dos EUA no Brasil, vê a possível volta de Trump ao poder como o provável início de um novo capítulo da recente história espelhada que Brasil e EUA têm escrito. 

Nos últimos dez anos, os dois países viveram o desgate dos políticos tradicionais, a ascensão ao poder de modelos populistas de direita, a derrota nas urnas dos representantes desse modelo (Trump e Bolsonaro), as contestações ao modelo democrático que culminaram em ataques físicos às instituições pelos apoiadores desses líderes, como a invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, e a depredação da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. 

“Se o Trump for reeleito agora, isso deve ajudar Bolsonaro, porque mostra que é possível perder e ainda assim voltar ao poder quatro anos depois”, disse Shannon à BBC News Brasil.

No 8 de janeiro, golpistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília 

Influencers junto à diáspora brasileira nos EUA

Paulo Figueiredo teve suas redes sociais bloqueadas no Brasil — Foto: BBC News Brasil 

Tanto Figueiredo quanto Araújo se juntam, com diferente intensidade, a um esforço de brasileiros na campanha online pró-Trump. Fazem também a interface entre representantes da direita dos dois países e têm consolidado sua influência com a diáspora brasileira nos EUA. 

Araújo soma quase 900 mil seguidores em sua conta do X e, atualmente licenciado do Itamaraty, vende cursos online de formação política à direita, que ele admite ter criado sob “inspiração” do guru Olavo de Carvalho, morto há dois anos. 

Já Figueiredo, cuja conta do X está atualmente bloqueada no Brasil por determinação do STF, reúne 1,3 milhão de seguidores ali. Nos EUA, ele consegue operar seu perfil normalmente, sem restrições legais. Figueiredo é alvo de investigação da Polícia Federal, que o acusa de ter participação na tentativa de golpe de Estado arquitetada por expoentes do governo de Bolsonaro depois da derrota eleitoral de 2022. 

Segundo o relatório do Ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas contra Figueiredo (como o cancelamento de seu passaporte brasileiro) no começo deste ano, ele fazia parte de uma ação coordenada para expor e pressionar comandantes militares que não concordaram em aderir aos planos golpistas. À época, ele mantinha um influente programa na emissora Jovem Pan. Figueiredo nega que tenha cometido crime, diz que realizou trabalho meramente jornalístico junto às suas fontes das Forças Armadas, que jamais tomou parte em conversas cujo objetivo fosse declaradamente um golpe de Estado e que tem sido vítima de censura prévia, já que seus perfis em redes sociais estão bloqueados. 

No conteúdo produzido por Figueiredo e Araújo, o Brasil é atualmente descrito como um país “com déficit democrático”, sob o jugo de ordens que ambos veem como abusivas do STF contra a liberdade de expressão. Quando o X foi bloqueado no Brasil, depois que o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, optou por descumprir decisões anteriores do STF, esta rede de opinião bolsonarista nos EUA passou a impulsionar uma narrativa de que, se Kamala Harris vencesse o pleito de 2024, o X viria a ser bloqueado nos EUA também. A candidata democrata jamais comentou o assunto. “Não acho que a Kamala esteja ouvindo o Alexandre (de Moraes), mas ambos tem essa visão, que foi fomentada em boa parte por profissionais desse ‘Deep State’, nas universidades, nos veículos de mídia, uma visão de que esse movimento Nacional-Populista (de Trump e Bolsonaro) precisa ser freado, e isso é feito através da censura”, argumenta Figueiredo, usando o termo em inglês adotado por Trump e por conspiracionistas de grupos como QAnon para descrever uma suposta burocracia financiada por multimilionários para impulsionar agendas de esquerda. 

Em parte foi esse o argumento que Figueiredo apresentou a um grupo de congressistas americanos durante audiência no Capitólio em maio passado. Diante de nomes da direita brasileira, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o blogueiro Allan dos Santos, o ex-comentarista da Jovem Pan Rodrigo Constantino e o deputado federal cassado e ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol, Figueiredo ouviu da deputada democrata Sydney Kamlager-Dove, co-presidente da Comissão sobre Brasil, que aquela “audiência é uma tentativa de minar a democracia brasileira ao dar uma plataforma para os mesmos indivíduos que espalharam mentiras sobre as eleições” . 

Há ecos dos argumentos de Figueiredo e seu grupo na manifestação de uma brasileira que parou seu carro diante da janela de drive through da lanchonete McDonalds na qual Trump servia batatas, em um ato de campanha recente. “Senhor presidente, por favor, não deixe os Estados Unidosvirarem o Brasil”, disse ela. 

Em suas redes, Figueiredo a endossou: “É sequer controverso que nós da diáspora brasileira não queiramos que os EUA se tornem um Brasil? É sequer controverso que a eleição da Kamala Harrisempurraria a América nesta direção? Esta não é nem a primeira nem a última brasileira a dizer isso ao Trump, posso garantir”, escreveu o comentarista, sugerindo que ele mesmo já teria feito apelo semelhante ao republicano. Figueiredo afirmou à reportagem que mantém proximidade com Trump, Musk e integrantes da campanha democrata. 

Afeto a Bolsonaro e cassação de vistos ao STF

Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma X, do bilionário Elon Musk — Foto: Rosinei Coutinho/STF, Getty, Reuters 

“O ex-presidente Donald Trump tem um enorme carinho pessoal pelo ex-presidente Bolsonaro, eu já testemunhei interlocução entre os dois, conheço pessoalmente razoavelmente bem Donald Trump, talvez não tão bem quanto conheço o presidente Bolsonaro, e vejo a forma afetuosa como eles lidam um com o outro. Há também uma relação de afeto grande da família do Trump com a família do Bolsonaro, especialmente com o Eduardo Bolsonaro, então há uma simpatia, há um carinho pessoal. Algumas conversas que eu testemunhei eu não posso reportar, mas posso dizer a impressão que eu tive de carinho e de preocupação com o Brasil”, afirmou Figueiredo quando questionado sobre como um governo Trump poderia alterar a situação da direita brasileira. Tanto Jair Bolsonaro quanto Eduardo Bolsonaro foram procurados para comentar, mas suas assessorias não responderam à reportagem da BBC News Brasil até a publicação desta reportagem. 

Para ele, essa proximidade naturalmente transbordaria para ações de Trump na direção cara ao grupo de Bolsonaro. Ainda no argumento de Figueiredo, some-se ao afeto de Trump não apenas os interesses de Musk, atualmente o maior doador de campanha do republicano, que cerrou embates públicos com Moraes, como o histórico do assessor de Trump Jason Miller, interrogado por ordem de Moraes no aeroporto de Brasília, onde foi mantido por agentes da PF ao longo de quase 4 horas, no âmbito do inquérito das Fake News, em setembro de 2021. 

À época, Miller, que era CEO de uma rede social usada majoritariamente pela direita, chamou os agentes da Polícia Federal de “Gestapo”, a polícia secreta da Alemanha Nazista. 

“Musk vai ter influência no governo Trump e o Brasil está no mapa mental do Musk, então eu acho que ele vai influenciar a percepção sobre Brasil num novo governo Trump”, concorda Ernesto Araújo. “ O grande tema do momento no mundo é a liberdade de expressão e o Musk vê o Brasil como uma das principais frentes de batalha no assunto, por tudo o que aconteceu com o X. Então é alguém que pode influenciar a administração do Trump em medidas que sejam, de certa forma, mais críticas da ausência de liberdade de expressão no Brasil, mais favoráveis a uma pressão”, diz Araújo.

Como ex-chanceler do Brasil, ele disse não querer “entrar tanto em especulação sobre essa coisa de sanções”. “Porque isso depende, há coisas que são da alçado do Executivo, alguma investigação do Departamento de Justiça, mas é preciso ver se essa mudança de entendimento ficará só na Casa Branca, porque nem tudo depende só do presidente”, explicou Araújo, que como chanceler empreendeu alinhamento total do Brasil com a gestão Trump, mas não conseguiu aprovar um acordo de livre comércio com os EUA, uma meta da gestão Bolsonaro, travada no Congresso americano. 

O mesmo congressista republicano que levou Figueiredo para a audiência no Congresso americano, o deputado Chris Smith, introduziu em setembro um projeto de lei que tem feito brilhar os olhos dos bolsonaristas nos EUA. Batizado de No Censors on our Shores Act, ou algo como Ato sem censores em nossa área de jurisdição, o projeto prevê a cassação de vistos ou mesmo a deportação de “qualquer autoridade estrangeira envolvida em atos de censura” contra cidadãos americanos que, se estivessem nos EUA, violariam a primeira emenda da Constituição (que garante liberdade de expressão). Tanto Figueiredo como Ernesto admitem que o alvo da lei são os ministros do STF. 

“O projeto já está pronto para ser votado agora depois das eleições, a gente vai trabalhar para que seja votado ainda por essa legislatura na Câmara (de maioria republicana) e na próxima legislatura pelo Senado (quando a expectativa é que a maioria seja republicana). Não só os ministros ficariam impedidos de entrar nos Estados Unidos, mas também os delegados da Polícia Federal, juízes auxiliares, outras figuras que certamente a gente tem trabalhado para identificar. E aí a gente vai depender da sanção presidencial, e eu sou muito mais otimista com uma sanção presidencial do Donald Trump”, diz Figueiredo, para quem Trump exerceria pressão sobre a base republicana em prol do projeto de lei. “É um otimismo informado”, acrescenta. 

Um segundo projeto de lei, que prevê a proibição de que agências governamentais americanas financiem ações ou deem assistência com dinheiro público a entidades estrangeiras que “promovam censura” de entes americanos poderia seguir o mesmo caminho legislativo e foi igualmente criada pensando em punir o Brasil pelo caso com o X. 

Já Ernesto Araújo se mostra menos seguro de um caminho legislativo tão certo para as medidas – embora as considere também as medidas mais duras disponíveis. E tenta também reduzir expectativas: “não é que o Trump vai invadir o Brasil, precisa ver a estratégia que eles terão pro país, que instrumentos táticos estarão disponíveis, mas eu não espero nada dramático.” 

Ele aposta que Trump poderia exercer algum protecionismo econômico e constranger empresas brasileiras ao abrir investigações por corrupção via Departamento de Justiça, como aconteceu com a Lava-Jato. Ou mesmo focar em empresas chinesas atuando no Brasil. O republicano tem prometido distribuir tarifas a produtos importados pelos EUA, o que também poderia afetar o Brasil. 

Tanto Araújo como Figueiredo são categóricos em dizer que Trump “não se envolveria na política interna do Brasil” quando perguntados sobre como o governo do republicano poderia influenciar a aprovação de um projeto de anistia ao ex-presidente Bolsonaro e a seus aliados, que tem sido discutido no Congresso brasileiro. Mas não descartam que Trump seja capaz de promover uma mudança de atmosfera que faça as autoridades brasileiras repensarem suas ações. 

Em setembro, no auge da batalha judicial com o STF, Elon Musk tuitou: ”Espero que Lula goste de voo comercial. A menos que o governo brasileiro devolva os bens ilegalmente apreendidos do X e da SpaceX, buscaremos a apreensão recíproca dos ativos do governo também”. 

Naquele momento, o governo americano de Biden tinha recém confiscado um avião do líder venezuelano Nicolás Maduro, que havia descumprido acordos eleitorais e reprimia a oposição. Para Figueiredo, a reação de Musk foi apenas uma “brincadeira de um cidadão”, e não a antecipação de ações que Trump poderia tomar. Apesar disso, Figueiredo ressalva: 

“É plenamente possível (sanções) e eu acho até que este é o rumo natural caso o Brasil insista nas políticas que está insistindo, inclusive a prisão do presidente Bolsonaro que está sendo projetada. Acho que se o Brasil continuar violando os acordos internacionais do qual é signatário, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, se o Brasil continuar nessa flagrante violação (do direito à liberdade de expressão), a política externa americana, que eles são soberanos pra decidir, pode ser que leve a administração Trump ao ponto de, se necessário, aplicar sanções diretamente ao Brasil”, opina Figueiredo. 

Trump sem Valdemar e Foro de Madrid

Ernesto Araújo vende cursos online de formação política de direita inspirado em Olavo de Carvalho — Foto: BBC News Brasil 

Araújo e, em menor grau, Figueiredo, expressaram certa expectativa de que o retorno de Trump ao poder pudesse levar Bolsonaro a retomar uma agenda mais ideológica e programática em direção à direita radical. 

“Se o Trump vier com determinadas políticas que seriam semelhantes provavelmente às do mandato anterior, isso nos anima no Brasil, quem acredita nessas políticas de ideário conservador, até porque mostra que há viabilidade eleitoral nelas”, diz Araújo.

Para ele, “o Bolsonarismo se aproximou do Centrão, não o Centrão que se aproximou do Bolsonarismo, mas o exemplo de Trump, que volta ao poder sem ter se aliado a um Valdemar (da Costa Neto, presidente do PL), faz também ressurgir programas e discussões que estavam enterradas”. 

Trump foi capaz de colonizar completamente o Partido Republicano, enquanto que Bolsonaro falhou em criar o seu Aliança Brasil e acabou abrigado na legenda de Valdemar. “Eu acho um erro”, diz Figueiredo. 

“Nos EUA foi a liderança que absorveu o partido, no Brasil foi o contrário”, critica Araújo, que diz que a emergência de Pablo Marçal é exemplo da “demanda que existe por um líder populista de direita”.

O ex-chanceler, que atualmente trabalha na assessoria internacional do partido de direita radical espanhol Vox, diz esperar que a chegada de Trump ao poder possa impulsionar o Foro de Madrid, uma espécie de internacional dos ideários conservadores e anticomunista criada em 2020. 

Ele se entusiasma com as ideias de gestão que Musk possa trazer para o grupo, imagina que os países possam replicar as estratégias de rede do bilionário e demonstra a expectativa de que a chegada de Trump ao poder signifique injeção de dólares a esse intercâmbio internacional, que também contaria com a participação dos húngaros ligados ao governo de Viktor Orban, italianos do grupo de Georgia Meloni, poloneses ligados ao presidente do país Andrzej Dudah, além de latinos dos movimentos de Javier Milei, na Argentina, e José Antônio Kast, no Chile.

Informações G1

A nota venezuelana afirma que o Itamaraty tenta enganar a comunidade internacional ao se fazer de vítima e que pratica agressão descarada e grosseira contra Maduro.

O governo venezuelano de Nicolás Maduro voltou a subir o tom e fez novas críticas governo brasileiro nas redes sociais.

A nota do governo venezuelano afirma que o Itamaraty tenta enganar a comunidade internacional ao se fazer de vítima e que pratica agressão descarada e grosseira contra Nicolás Maduro. O governo venezuelano também acusa o Brasil de se intrometer em assuntos eleitorais e políticos do país. O texto foi postado nas redes sociais do chanceler da Venezuela, Yván Gil Pinto. 

A mensagem veio em resposta à nota de sexta-feira (1º) do Itamaraty que, em um tom ameno, condenou ataques pessoais e escaladas retóricas de autoridades venezuelanas contra o Brasil e seus símbolos nacionais.

Na quinta-feira (31), em uma publicação da Polícia Nacional Bolivariana, apareciam a bandeira do Brasil e uma silhueta semelhante à do presidente Lula com a seguinte mensagem: “Quem se mete com a Venezuela se dá mal”. A publicação foi posteriormente apagada. 

Lula e Nicolás Maduro — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução 

Um dia antes, o regime de Nicolás Maduro convocou o embaixador do país em Brasília para consultas. 

A recente crise diplomática entre Brasil e Venezuela teve início em julho. O governo brasileiro não reconheceu a autoproclamada vitória de Maduro na eleição do país por falta de transparência na divulgação dos resultados das urnas. A comunidade internacional chegou a falar em fraudes. 

A relação se deteriorou ainda mais depois que o Brasil se opôs à entrada da Venezuela no Brics, grupo fundado por Brasil, China, Rússia, Índia e África do Sul e que passou a aceitar novos países-membros em 2024. 

O Itamaraty ainda não se manifestou sobre a nova nota da Venezuela. 

Informações G1

A Fundação Índigo e o partido União Brasil realizarão o evento “Prefeito de Sucesso” nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília, para capacitar 150 dos cerca de 600 prefeitos eleitos em 2024. O encontro contará com a presença de lideranças partidárias, como ACM Neto, Bruno Reis, Ronaldo Caiado e Antonio de Rueda, além de especialistas em gestão pública.

O primeiro dia será voltado para 100 prefeitos de primeiro mandato, com foco no processo de transição municipal. No segundo dia, além dos iniciantes, mais 50 gestores com experiência prévia receberão capacitação em planejamento estratégico para a administração de ações e programas municipais.

Entre os prefeitos baianos confirmados no evento estão Otoniel Nascimento Teixeira (Barreiras), Murillo Ferreira Viana (Coribe), Débora Regis dos Santos Filha (Lauro de Freitas), Monalisa Gonçalves Tavares (Ibicaraí) e Bruno Reis (Salvador). Eles terão acesso a palestras que abordarão desde a Lei de Responsabilidade Fiscal até técnicas de equilíbrio financeiro e administração pública eficiente.

O evento contará com a participação de renomados nomes da área pública, como o consultor Mauro Ricardo e o secretário da Casa Civil de Salvador, Luiz Carrera, além de servir como lançamento do Guia de Transição e Planejamento Estratégico, desenvolvido pela Fundação Índigo para orientar os gestores eleitos.

Serviço
O quê: Evento “Prefeito de Sucesso” e lançamento do Guia de Transição e Planejamento Estratégico
Quem: Fundação Índigo e União Brasil
Quando: 6 e 7 de novembro – 9h
Onde: Centro de Convenções Brasil 21, Sala Mundo Novo, Brasília-DF

Ânimos entre os países se acirraram depois do veto à entrada de Caracas no Brics

A Polícia Nacional Bolivariana, órgão gerido pela ditadura de Nicolás Maduro, publicou na madrugada desta quinta-feira, 31, uma imagem com a silhueta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a bandeira brasileira, com a mensagem “Quem mexe com a Venezuela se dá mal”. Embora a imagem publicada não mostre Lula explicitamente, é perceptível que se trata de uma foto adulterada do petista.

“Nossa pátria é independente, livre e soberana”, diz a legenda da postagem. “Não aceitamos chantagens de ninguém, não somos colônia de ninguém. Estamos destinados a vencer.”

A publicação também foi divulgada no perfil Con el Mazo Dando, mesmo nome do programa de entrevistas conduzido desde 2014 por Diosdado Cabello, ministro do Interior do país, na rede estatal de televisão Corporación Venezolana de Televisión. Horas depois, esse mesmo perfil foi mais explícito em sua crítica: “Não dependemos nem do Brasil nem de ninguém”.

As relações entre Brasil e Venezuela se enfraqueceram em julho deste ano, depois das eleições na Venezuela terem supostamente sido vencidas por Nicolás Maduro, acusado internacionalmente de fraudar o processo eleitoral. A situação se agravou quando o Brasil vetou a entrada de Caracas nos Brics, no último encontro do bloco.

Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e figura importante no governo de Maduro, anunciou que solicitará ao Legislativo que declare o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, “persona non grata” no país. Ele também criticou sua “posição absolutamente subserviente aos interesses do império agressor” contra a Venezuela.

Maduro retira embaixador no Brasil

A Venezuela convocou seu embaixador em Brasília, Manuel Vadell, para consultas, nesta quarta-feira, 30. A ditadura de Maduro demonstrou descontentamento com o que descreveu como “grosserias” do governo brasileiro e utilizou como argumento a postura do assessor de assuntos internacionais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Amorim.

Ao se referir a Amorim como uma voz autorizada pelo governo, em nota, o Ministério das Relações Exteriores venezuelano o definiu como “um mensageiro do imperialismo norte-americano”. Também foi chamado, para uma conversa com autoridades do ministério, o encarregado de negócios da embaixada do Brasil na Venezuela, Breno Hermann.

Na sexta-feira 25, o governo da Venezuelana havia denunciado que o Brasil bloqueou a entrada da Venezuela no bloco do Brics durante a cúpula realizada em Kazan, Rússia. O ato foi considerado uma “agressão” e um “gesto hostil” contra o país.

O Brasil justificou a decisão com base em um “rompimento de confiança” com o governo de Nicolás Maduro, em decorrência das eleições realizadas na Venezuela em 28 de julho. Segundo o governo venezuelano, o país obteve “apoio e respaldo dos participantes da cúpula para formalizar sua adesão ao bloco de integração”.

Informações Revista Oeste

A inclusão do imposto na proposta foi debatida através de um destaque — uma sugestão de alteração no texto

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (30), por 262 votos a 136, a proposta de incluir o imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária.

O PSB e as federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede orientaram suas bancadas a votarem a favor do imposto. O governo permitiu que sua base votasse livremente, devido a divergências entre partidos aliados.

O segundo projeto que regulamenta a reforma tributária estabelece normas para a composição do comitê gestor dos novos impostos, além de diretrizes para a taxação de heranças em casos específicos.

A inclusão do imposto na proposta foi debatida através de um destaque — uma sugestão de alteração no texto.

O imposto sobre grandes fortunas foi uma proposta do PSOL, que apresentou uma emenda ao texto. Pela sugestão, seriam consideradas grandes fortunas os bens que superem R$ 10 milhões.

As alíquotas seriam 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% para bens entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões.

Como o grupo de trabalho que analisou a proposta não acolheu a sugestão do PSOL, o partido solicitou votação em separado desse ponto.

A proposta do PSOL previa que o imposto fosse cobrado “sobre a propriedade, posse ou domínio útil de bens, assim como sobre a titularidade de direitos que constituam grande fortuna em 1º de janeiro de cada ano”.

Pessoas, residentes no Brasil ou no exterior, mas com bens no Brasil, também estariam sujeitas ao imposto.

A proposta excluía da base de cálculo para tributação o valor de um único imóvel de até R$ 2 milhões, o saldo devedor de financiamentos de bens e o saldo devedor de dívidas para aquisição de participações societárias.

Nesta quarta-feira, a Câmara concluiu a votação do segundo texto que regulamenta a reforma tributária e encaminhou a proposta ao Senado.

O texto-base havia sido votado em agosto de 2024, mas a análise dos destaques — sugestões de alteração no texto — só foi possível após um acordo que atendeu a demandas das bancadas.

Uma das mudanças retirou a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) de duração inferior a cinco anos.

Outra alteração foi a exclusão da cobrança de ITCMD sobre a distribuição desproporcional de dividendos entre sócios das empresas.

Informações Bahia.ba

Ministros de diferentes Cortes têm lucrado com atuações em eventos patrocinados por instituições privadas, segundo Adriana Ventura

Juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm viajado por vários lugares do Brasil e do exterior para participar dos chamados “mercado de palestras”. Algumas autoridades chegam a receber até R$ 50 mil por hora para participar desses eventos.

Um caso que chamou atenção da mídia ocorreu em maio deste ano. Empresários com processos no STF patrocinaram palestras de ministros da Suprema Corte, na Europa. De acordo com alguns parlamentares, isso pode gerar conflitos de interesse.

Projeto visa a limitar participação de autoridades em “mercado de palestras”

Esses casos fizeram a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) protocolar o Projeto de Lei (PL) 4.018/2024. O texto visa a limitar a participação remunerada de autoridades em eventos financiados por instituições privadas.

Em entrevista na edição desta quarta-feira, 30, do Jornal da Oeste, Adriana Ventura afirmou que “falta bom-senso” por parte dessas autoridades. “Temos de preparar-nos para fazer um projeto que tenha o objetivo de resgatar a ética e o código de conduta”, afirmou. 

Autoridades devem “dar transparência” à população

Segundo Adriana Ventura, o projeto não visa a proibir que autoridades deem palestras. No entanto, se quiserem participar dos eventos, devem “dar transparência” à população.

“Quando não temos informações concretas sobre as viagens e palestras de um juiz, por exemplo, não saberemos se esse mesmo magistrado vai julgar um caso de algum empresário que o contratou para dar a palestra”, disse Adriana.

O objetivo maior do projeto, segundo a deputada, é “caçar os conflitos de interesse”. Caso o financiador tenha processos no tribunal, o juiz que ele patrocinou não poderá julgá-lo.

Informações Revista Oeste

Assessor especial de Lula confirma que país foi contra adesão de Caracas ao Brics, mas chama reação de Maduro de ‘desproporcional’

O assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Celso Amorim, disse nesta terça-feira, 29, que o governo vive um “mal-estar” com o regime da Venezuela. A declaração foi dada durante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. 

Segundo Amorim, esse foi o motivo pelo qual o país discordou da adesão da Venezuela ao bloco do Brics. No entanto, ele evitou chamar a decisão de “veto”.

“Há um mal-estar hoje”, disse o assessor de Lula. “Torço para que desapareça, mas vai depender de algumas ações.”

Amorim rebateu as críticas do ditador Nicolás Maduro, que acusou o Brasil de traição depois de prometer não impedir a entrada do país vizinho no bloco.

Maduro disse que, ao se despedir, ainda ouviu uma negativa do chanceler Mauro Vieira. Segundo o ditador, o assessor quase “desmaiou” ao encontrá-lo de relance nos corredores da cúpula.

Para Amorim, a reação do ditador venezuelano foi “totalmente desproporcional”.

“A reação que tem havido à entrada da Venezuela no Brics é uma reação totalmente desproporcional, cheia de acusações ao presidente Lula e à chancelaria”, afirmou o ex-chanceler.

Para Caracas, o veto brasileiro “constitui uma agressão e um gesto hostil que se soma à política criminosa de sanções que foram impostas contra o povo valente e revolucionário da Venezuela”.

Parlamentarem cobraram Amorim por “chacota” de Venezuela

Os parlamentares cobraram Amorim pelo que chamaram de “chacota” de Nicolás Maduro. Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o ministro Mauro Vieira foi “humilhado” por Maduro na TV venezuelana.

Amorim afirmou que, entre Mauro Vieira e Maduro, sempre vai dizer que o ministro brasileiro tem razão, mas que “formalmente não houve veto”, porque não ocorreu uma votação em Kazan. 

“As decisões são tomadas por consenso, e o Brasil achou que neste momento a Veneuzela não contribui para o melhor funcionamento do Brics”, disse Amorim. Ele destacou que a decisão é momentânea.

O assessor de Lula afirmou que o Brasil não concordou com a expansão desenfreada do Brics e disse que os países convidados devem ser representativos nas suas regiões econômica e politicamente.

“A Venezuela de hoje não preenche essas condições”, afirmou. “Não foi um veto. Porque existe esse mal-estar, que espero que possa se resolver à medida que as coisas se normalizem, os direitos humanos sejam respeitados, as eleições sejam realizadas, as atas apareçam. Não foi ideológico sequer.”

Informações Revista Oeste

O ex-presidente da República Michel Temer, 84 anos, afirmou em entrevista  que o governo Lula 3 não tem projeto para o país e que passou um sinal negativo ao mudar as metas do próprio arcabouço fiscal que criou no ano passado.

Mandatário entre setembro de 2016 e dezembro de 2018, Temer instituiu em sua gestão o chamado teto de gastos (que corrigia o gasto do ano corrente pela inflação do anterior) e aprovou a reforma trabalhista, além de ter iniciado as discussões da previdenciária, finalmente aprovada em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL).

“A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população”, diz Temer.

O ex-presidente acredita que a fase de radicalização política no Brasil está ficando para trás e que o desempenho positivo de seu partido, o MDB, no último pleito seria prova disso. Temer participou nesta terça-feira (29) do Lide Brazil Conference, em Londres, promovido pela Folha, UOL e Lide.

Muitos qualificam seu governo como reformista e tendo sido capaz de estabilizar minimamente a economia com o teto de gastos. Hoje, temos juros e dólar em alta, com a inflação pressionada. Como avalia o quadro?

Assim que eu cheguei no governo, percebi que a economia não se resolve num passe de mágica. Você não reduz os juros nem a inflação com uma única medida. É preciso uma série delas. Por isso, optamos pelas reformas, começando pelo teto de gastos.

Há o fundamento de que ninguém pode gastar mais do que aquilo que arrecada. Isso já começou a dar uma credibilidade extraordinária, porque o problema da economia está muito na segurança, naquilo que as pessoas alardeiam como sendo segurança jurídica, que nada mais é do que o cumprimento rigoroso do sistema normativo.

E disso decorre também a segurança, a credibilidade social, que permite investimentos. No nosso período, fizemos isso. Especialmente eu relembro a reforma trabalhista, o teto de gastos, o encaminhamento da [reforma da] Previdência, a Lei das Estatais, que recuperou a Petrobras e outras empresas.

Isso deu credibilidade. E, para isso, é preciso uma relação muito próspera entre o Executivo e o Legislativo. Porque, diferentemente do que todos pensam, o presidente manda pouco. Ele só manda se tiver apoio do Legislativo. E disputas entre Executivo e Legislativo prejudicam a credibilidade.

Você precisa ter muita unidade no governo, que é uma coisa fundamental. Você não pode ter disputa entre ministérios como, vez ou outra, eu verifico.

O atual governo criou o chamado arcabouço fiscal e já fez modificações, alterando metas para 2025 e sinalizando que o superávit de 1% do PIB será alcançado só em 2028. Como vê o cenário fiscal neste governo?

Em primeiro lugar, quero dizer o seguinte: a ideia do teto não feneceu. O que era o teto no meu governo? Era aplicar a inflação do ano anterior no novo orçamento. O que é o teto hoje? É a inflação do ano anterior, mais 0,5% a 2,5% [de crescimento real]. Se numericamente isso vai dar certo ou não, eu não saberia dizer. Mas ainda existe a figura do teto.

Agora, é preciso que haja aplicação rigorosa desse teto. Se houver titubeio, mesmo com esse teto modificado, teremos instabilidade. Mudar a meta não é útil.

Uma certa estabilidade legislativa também é importante. Porque também a credibilidade fiscal, econômica e social deriva da não existência permanente de modificações legais. Você acabou de dizer uma coisa que preocupa, essa modificação [no arcabouço].

O governo Lula 3 está terminando o seu segundo ano. Como o sr. o avalia até aqui?


Não vejo ideia de reformas pela frente. Temos a reformatação administrativa, mas está demorando. Eu não pude realizá-la porque eu tive pouco tempo de governo. Embora tivesse feito uma reforma administrativa silenciosa, quando eliminei muitos cargos de comissão, ao reduzirmos as agências do Banco do Brasil com programas de demissão voluntária.

Eu não vejo, digamos assim, um projeto, uma meta do governo. Por que que eu tive uma meta? Porque, em um dado momento [2015], na Fundação Ulysses Guimarães, nós resolvemos realizar um documento, que foi chamado “Uma Ponte para o Futuro”. Quando eu cheguei ao governo, eu tinha um projeto.

Essas coisas todas que falamos das reformas fundamentais, que resultaram na queda da inflação e da taxa Selic, estavam programadas. Com aquele projeto, fomos fazendo as coisas e isso deu credibilidade. Agora, acho que falta o anúncio de um projeto maior.

Como o Juscelino Kubitschek [presidente de 1956 a 1961], que tinha um plano de metas. As pessoas sabiam para onde o governo estava indo. A sensação que eu tenho é que este governo não tem um projeto. Ou, se o tem, tem às escuras, não às claras. Não lança para a população.

O sr. não teria nada para citar como projeto deste governo?


Por enquanto, não. Não saberia dizer. Evidentemente que há um esforço grande para reduzir a inflação, mas ainda é improdutivo. Você veja que a própria diminuição do desemprego —vários editoriais e jornais disseram— é um produto da reforma trabalhista. Ela produziu mudanças na lei, que levou alguns anos para ter o seu efeito.

Eu confesso que não vejo. Vejo boa vontade, mas não vejo execução e vejo muita divergência. Por exemplo, vejo as dificuldades que o ministro [Fernando] Haddad [Fazenda] tem muitas vezes para levar adiante certos projetos. Isso cria insegurança, o que não é útil para a governabilidade.

Aumentar a arrecadação não é ruim, mas aumentar os gastos é. Por isso que o teto de gastos não permitia a elevação dos gastos públicos. Então, dois pontos: você aumenta a arrecadação; muito bem, sinal que a produção vai indo bem. Mas não pode aumentar os gastos, senão uma coisa elimina a outra. E isso parece que está acontecendo.

O seu partido se saiu bem nas eleições. Teve o segundo melhor resultado em população a ser governada, 36,6 milhões [atrás do PSD, com 37 milhões] e ganhou em São Paulo, o que não ocorria desde 2012. Como avalia o fato de o centrão, do qual o MDB faz parte, ter sido o grande vencedor?

O MDB é o grande partido de centro do país. Sempre foi assim. Desde o momento da Constituinte [1988], quando trouxe o país para o centro. E acho que hoje, mais do que nunca, revelou-se que o centro, caminhando para a direita, prevaleceu.

Segundo ponto, o MDB saiu-se muito bem. Você acabou de dizer que pegou São Paulo, mas mais quatro capitais: Porto Alegre, Belém, Macapá e Boa Vista.

Acho que o MDB estabeleceu uma marca estupenda, que é o fato de o seu eleitor votar com uma despreocupação, sem radicalismo.

O sr. vê o Brasil saindo um pouco desse quadro de acirramento na política? O clima está melhorando?

Acho que essa eleição municipal é demonstrativa disso. Prevaleceu mais a moderação, a tranquilidade, o equilíbrio. O Ricardo Nunes [prefeito reeleito de São Paulo] é um exemplo disso. Embora esteja fora da vida pública, nas conversas que tenho com várias pessoas, vejo que todos estão cansados dessa radicalização. Não daquilo que eu chamo de polarização, que eu reservo para ideias.

Na democracia, você ter uma polarização de ideias, divergências, é fundamental. Porque senão você tem um governo absolutista. Tanto que a oposição é fundamental na democracia, porque ela ajuda, fiscaliza, contraria, contradita.

Mas acho que o quadro de radicalização foi derrotado agora e não é improvável que venha a ser derrotado em 2026.

O sr. fala em centro e fim da radicalização. Tem algum palpite para as candidaturas em 2026? Alguma no seu partido? O que acha do nome do Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo, do Republicanos]?

Não gostaria de nominar. Mas o Tarcísio é uma grande figura, sem dúvida. Seria um bom candidato, moderado. O conheço bem e tive a oportunidade de tê-lo no meu governo [como secretário para programas de parcerias e investimentos]. Faz um bom governo em São Paulo e teve uma vitória, como vimos agora, na eleição do Ricardo Nunes.

Tivemos um aumento vertiginoso do poder de alguns congressistas com as emendas, que somam cerca de R$ 50 bilhões por ano. Vimos que 98% dos 116 prefeitos mais beneficiados com emendas foram reeleitos, com uma média de 72% dos votos, grande parte do centrão. Isso não é ruim para a democracia, esse direcionamento financeiro?

Acho que está havendo um protagonismo muito grande do Congresso Nacional. No tocante ao orçamento, ele não só aprova, mas tem emendas impositivas, de bancada, de comissão. Enfim, as mais variadas, que são direcionadas a esses municípios. Então, volto a dizer, há um protagonismo muito grande do Congresso Nacional.

Isso pode conduzir um dia a uma reforma política radical. E o que chamo de reforma política radical é a mudança do sistema de governo, que é a ideia de um semipresidencialismo ou semiparlamentarismo.

Já que uma parte grande do orçamento está sendo direcionado ao Congresso, que ele seja responsável também pelos atos de governo. Porque hoje ele manda essas emendas, mas não tem responsabilidade nenhuma pela governabilidade executiva. Tem só pela governabilidade legislativa.

Mas e a transparência dessas emendas, do poder que esses parlamentares têm? Pois hoje têm nas mãos um instrumento para se perpetuarem no poder.

Há que ter transparência, até porque a Constituição determina a publicidade de todos os atos públicos, significando, portanto, a atuação dos parlamentares no tocante ao orçamento. Aliás, já caiu essa coisa do chamado orçamento secreto. Caiu porque era uma violência extraordinária contra a Constituição.

Então, é preciso cumprir rigorosamente a Constituição. Nesse particular da publicidade, da transparência, a Constituição determina isso em várias passagens.

Informações Poder 360