Em publicação na tarde desta quarta-feira (27), o Tribunal de Justiça da Bahia derrubou decisão judicial que obrigava a Câmara Municipal de Feira a tramitar e votar projeto de lei do Executivo sobre autorização para pedido de empréstimo de R$ 160 milhões.
Segundo decisão do desembargador Antônio Adonias Aguiar Bastos, o poder legislativo tem autônoma plena para decidir sobre a tramitação e votação de projetos de lei.
O tribunal na decisão estabeleceu:
Não compete ao Judiciário impor a inclusão de proposições legislativas na pauta devotação do Poder Legislativo, sob pena de indevida violação à separação de poderes consagrada pelo art. 2º da CF/1988. Nos termos do art. 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Feira de Santana, essa matéria é de competência do(à) Presidente da Casa Legislativa. Vejamos: Art. 26. Compete, ainda, ao Presidente, na direção das atividades legislativas, em conformidade com as normas legais e deste Regimento Interno, praticando todos os atos que, explicitamente ou implicitamente, não caibam ao Plenário, à Mesa em conjunto, às Comissões ou a qualquer integrante de tais órgãos, individualmente considerados, e exercendo, especialmente, as seguintes atribuições: (…) I – quanto às sessões: l) anunciar a Ordem do Dia e submeter à discussão e votação a matéria nela constante; (…) II – quanto às proposições: (…) b) determinar a distribuição de proposições, processos e documentos às comissões;
Deste modo, a decisão do juz Nunisvaldo dos Santos perdeu o efeito e o projeto de lei do pedido de empréstimo depende, exclusivamente, da presidência da Câmara.
*O Protagonista FSA
Mesmo estando fora do páreo pela prefeitura de Salvador, o presidente do PL Bahia, João Roma, foi lembrado pelos entrevistados da pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta quarta-feira 27).
Na sondagem estimulada, com os nomes dos pré-candidatos, Roma alcançou 13% das intenções de voto, em empate técnico com o segundo colocado (18%), considerando que a margem de erro é de 3% para mais ou para menos.
O prefeito Bruno Reis, que deverá ter o apoio do PL, liderou o levantamento, mas obtém o seu pior desempenho no cenário com participação do líder liberal.
O ex-ministro da Cidadania ficou grato pela confiança depositada nele por significativa parcela do eleitorado de Salvador, que mostrou se identificar com as propostas do PL.
Para Roma, apesar de já ter comunicado que não disputará as eleições municipais deste ano, optando por trabalhar pelas candidaturas do partido no estado, as inserções comerciais da legenda no rádio e na tevê neste mês de março certamente contribuíram pelo bom desempenho dele na pesquisa.
Em um dos comerciais do PL, que estão sendo veiculados, feitos pelo marqueteiro Bruno Cartaxo, João Roma aparece destacando as bandeiras do partido: menos impostos, mais empregos, comida no prato, combate ao tráfico de drogas e a violência gerada por ele, liberdade de expressão, paz no campo, segurança jurídica e liberdade de expressão.
“O meu desempenho nesta pesquisa, mesmo não sendo candidato, revela a necessidade de uma atenção especial a essas bandeiras nas eleições municipais deste ano. O povo mandou recado”, afirmou Roma.
Em editorial publicado nesta quarta-feira, 27, o jornal Estadão criticou o governo brasileiro pela reação considerada “tardia e tímida” diante do autoritarismo crescente do ditador Nicolás Maduro.
No entanto, o texto afirma não ser surpreendente que só agora a chancelaria do petista Luiz Inácio Lula da Silva tenha manifestado alguma “preocupação” com a “destruição da democracia venezuelana”.
Assim como não surpreende que o regime ditatorial de Maduro tenha impedido o registro da candidatura da professora e filósofa Corina Yoris, principal chapa de oposição de Maduro no pleito presidencial marcado o dia 28 de julho, data do aniversário de Hugo Chávez.
O texto lista outros episódios em que o regime chavista impediu a oposição de disputar as eleições no país dominado pelo comunismo, com prisões ou impedimento de registro.
Como no caso recente da ex-deputada María Corina Machado, líder em intenção de voto nas pesquisas independentes, que foi considerada inelegível pela Justiça Eleitoral, inteiramente controlada pelo governo comunista.
No início de 2024, Maria Corina e o ex-governador Henrique Capriles foram inabilitados para ocupar cargos públicos por 15 anos.
Conforme o editorial, “em vez de denunciar a evidente arbitrariedade da ditadura venezuelana, Lula da Silva achou que era o caso de criticar María Corina, recomendando que ela parasse de ‘chorar’ e escolhesse outro candidato para disputar em seu lugar”.
E foi o que ela fez. Impedida de disputar o pleito, María Corina apoiou Corina Yoris, que não conseguiu registrar a candidatura porque “simplesmente não teve acesso ao sistema de inscrição”.
O prazo encerrou nesta terça-feira, 26, tendo computado o registro apenas das chapas de “opositores” aprovados pelo regime que está há 11 anos no poder.
A publicação ressalta ainda que, mesmo tomando “coragem” de reconhecer em nota emitida nesta terça-feira, 26, que “o regime do companheiro Nicolás Maduro” descumpre as promessas de fazer uma eleição limpa, oItamaraty “pisou em ovos” e teve cuidado com a escolha das palavras.
A cautela seria “para não milindrar o ditador amigo de Lula da Silva – aquele mesmo Lula da Silva que não escolheu palavras quando comparou Israel à Alemanha nazista”, lembra o Estadão.
A diplomacia de Lula da Silva para a Venezuela em seu terceiro mandato segue a mesma linha dos anteriores, na década de 2000, quando não interferiu na gradual tomada de controle do Legislativo, do Judiciário, das Forças Armadas e das instituições de Estado pelo regime de Hugo Chávez.
Brasília também se distancia de vozes respeitáveis da esquerda, como a do ex-presidente uruguaio Pepe Mujica, que criticam abertamente o autoritarismo do regime venezuelano.
Informações Revista Oeste
Fábio Wajngarten, advogado de Jair Bolsonaro (PL), busca agendar uma audiência pessoal com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer os motivos pelos quais o ex-presidente permaneceu na embaixada da Hungria por dois dias após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, em fevereiro.
“Vou tentar despachar a petição pessoalmente com o gabinete do ministro Alexandre ou com o próprio ministro para que fique absolutamente esclarecido o ocorrido e não paire nenhuma dúvida”, disse à CNN.
A defesa tem até o dia de hoje, quarta-feira (27), para fornecer as justificativas que, em teoria, poderiam ser submetidas através do sistema, ou seja, sem a necessidade de contato pessoal.
Wajngarten está atualmente a caminho de Brasília, vindo de São Paulo, já portando os argumentos necessários.
Os representantes legais afirmam que Bolsonaro não buscou evitar a questão. Eles declaram que o ex-presidente foi convidado pelo embaixador húngaro para discutir assuntos de interesse mútuo entre os dois países.
Com informações de CNN
Foto: Reprodução/ NYT
A defesa de Jair Bolsonaro pretende entregar nesta quarta-feira, 27, ao ministro do STF Alexandre de Moraes uma manifestação por escrito sobre a visita do ex-presidente à embaixada da Hungria, no início de fevereiro.
Como mostrou o jornal americano The New York Times, Bolsonaro passou dois dias na embaixada da Hungria após ter seu passaporte apreendido durante uma operação em que apurava uma tentativa de golpe de Estado.
Após a divulgação dos vídeos, a Polícia Federal abriu investigação para apurar quais eram as intenções do ex-presidente e Alexandre de Moraes deu 48 horas para que Bolsonaro preste esclarecimentos.
Vídeos das câmeras de segurança da embaixada obtidos pelo jornal norte-americano mostram Bolsonaro acompanhado de dois seguranças sendo recebido pelo embaixador húngaro, Miklós Halmai.
Alvo de investigações criminais, o ex-presidente não poderia ser preso estando numa embaixada estrangeira, uma vez que a área está legalmente fora do alcance das autoridades nacionais.
Segundo o “The New York Times”, a estadia no local sugere que Bolsonaro estava tentando “alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema direita, o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban”.
Na manifestação, a defesa de Bolsonaro pretende reafirmar que o ex-presidente discutiu assuntos políticos e que a visita foi idealizada pelos integrantes do governo da Hungria.
Nesta segunda-feira à noite, 25, Bolsonaro questionado por jornalistas ao chegar para a homenagem à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Teatro Municipal de São Paulo. E disse o seguinte:
“Eu não vou te responder porque tem muita senhora aqui. Não há crime nenhum [n[isso. Porventura dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso? Tenha santa paciência, chega de perseguir, pessoal. Quer perguntar da baleia? Vamos falar da Marielle Franco. Eu passei seis anos sendo acusado de ter matado a Marielle Franco. Acabou o assunto agora? Vamos falar dos móveis do Alvorada?”
O Antagonista
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O partido Novo solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma investigação sobre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a primeira-dama Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja.
Isso se deve à controvérsia envolvendo o sumiço de 261 móveis do Palácio do Alvorada, que posteriormente foram encontrados dentro da própria residência oficial da Presidência da República em Brasília.
O partido argumenta que a aquisição de novos móveis pelo governo federal não tinha justificativa, pois a razão fornecida não condizia com a realidade.
“Nunca existiu motivo para que a Presidência da República, a pedido de Lula e de Janja, promovesse a aquisição de bens móveis que estavam sumidos. Isto é, a dispensa de licitação nunca teve suporte fático para ser válida”, afirma a sigla.
No início do terceiro mandato de Lula, surgiu a polêmica do suposto sumiço de patrimônio, gerando acusações e ataques do presidente e da primeira-dama, Janja da Silva, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro.
O “desaparecimento” dos objetos foi usado pelo governo federal como justificativa para uma compra sem licitação de móveis de luxo, totalizando cerca de R$ 200 mil. Isso incluiu gastos de R$ 65 mil em um sofá e R$ 42 mil em uma cama de casal. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que esses objetos fazem parte do patrimônio público da União.
A compra dos móveis foi controversa devido à dispensa de licitação, o que levou parlamentares da oposição a questionarem o Tribunal de Contas da União (TCU). O processo foi arquivado pelo relator, Vital do Rêgo, por falta de indícios de sobrepreço, superfaturamento ou desvio de dinheiro público.
Em meio à troca de farpas com a antiga gestão, Janja realizou um tour para mostrar a falta de móveis, infiltrações e danos no Palácio. Ela expressou preocupação com a preservação do patrimônio e acusou o governo anterior de remover bens que pertenciam ao Estado brasileiro.
A assessoria da Presidência informou inicialmente que 261 bens estavam desaparecidos, mas após um levantamento, esse número caiu para 83 móveis. Em setembro do ano passado, concluiu-se que não houve sumiço de itens.
O Tempo
Por decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Eremita Mota, foi intimada a convocar sessão, se necessário, para votação do projeto de lei que solicita autorização do legislativo para a prefeitura contrair empréstimo para investimento no município.
A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira (26). Caso Eremita não cumpra a determinação judicial, o juiz acena com o bloqueio de recursos.
Ainda segundo a publicação, apesar de determinação judicial anterior, a Câmara Municipal não tramitou o projeto, de autoria do Executivo.
*O Protagonista FSA
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta segunda-feira (25) que não há crime no fato dele ter ficado hospedado na Embaixada da Hungria em Brasília em fevereiro, dias depois dele ter o passaporte confiscado pela Polícia Federal. Ele foi questionado por jornalistas sobre o motivo de ter dormido no local.
– Por ventura dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso? Tenha santa paciência, chega de perseguir, pessoal. Quer perguntar da baleia? Vamos falar da Marielle Franco. Eu passei seis anos sendo acusado de ter matado a Marielle Franco. Acabou o assunto agora? Vamos falar dos móveis do Alvorada? – disse ele.
Ele também foi questionado sobre a situação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, que foi preso por obstrução de Justiça por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a revista Veja divulgar áudios em que Cid coloca em xeque a atuação dos policiais ao colher sua delação premiada.
– Mauro Cid é primeira instância. Não tem o que falar. No meu entender e dos meus advogados, é primeira instância – respondeu Bolsonaro.
O jornal The New York Times publicou que Bolsonaro ficou na embaixada entre os dias 12 e 14 de fevereiro depois de ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal no dia 8 do mesmo mês no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para Bolsonaro se explicar sobre o caso.
A defesa de Bolsonaro disse que ele foi convidado a se hospedar na embaixada para “manter contatos com autoridades do país amigo”. As conversas teriam sido para atualizar os cenários políticos das duas nações. O ex-presidente tem bom relacionamento com Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria.
– Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news – disseram os advogados do ex-chefe do Executivo em nota enviada à imprensa.
*AE
Foto: Reprodução/CNN Brasil
Foto: Reprodução
A jornalista Raquel Landim, da CNN Brasil, foi contraposta pelo colega Jack Nicas, jornalista do New York Times. Ao questionar se ‘fazia sentido’ a hipótese do ex-presidente Jair Bolsonaro ter ido à Embaixada da Hungria no Brasil para pedir asilo, na hipótese de uma prisão, o jornalista do NYT foi enfático: “O que eu tenho a dizer é que eu não tenho provas disso”.
Na ocasião, a comunicadora referenciava uma reportagem do veículo americano que publicou imagens de câmeras de segurança da Embaixada, onde aparece Bolsonaro, quatro dias depois de ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro, e lá permaneceu por dois dias.
Nas imagens das câmeras, Bolsonaro aparece acompanhado de dois seguranças, do embaixador húngaro e de outros membros da equipe do ex-presidente.
Ao ser confrontada ao vivo, ela respondeu à negativa: “Certo. Não há provas disso”, disse Landim, alegando que o comentário feito seria, segundo ela, apenas um “raciocínio político, de análise”.
O posicionamento da comunicadora, no entanto, foi interpretado por parte do público como uma sugestão de crime. Internautas rebateram a abordagem, dizendo que ela estava tentando criar uma narrativa contra o ex-presidente da República.
Confira o vídeo:
Fonte: Conexão Política
O cenário político de Feira de Santana foi surpreendido nesta segunda-feira (25) com o anúncio da filiação do empresário Zé Chico ao PDT. O secretário municipal Sérgio Carneiro também embarcou na legenda. A informação é do Blgdovalente.
A articulação foi conduzida pelo presidente da legenda na Bahia, deputado federal Félix Mendonça Júnior, e pelo ex-prefeito de Araci e suplente de deputado estadual Silva Neto, que também é pedetista.
Sérgio Carneiro é o atual secretário municipal de Mobilidade Urbana.
Zé Chico disputou as eleições para deputado federal em 2022, obtendo mais de 44 mil votos, sendo quase 35 mil apenas no município, se posicionando como o segundo mais bem votado em Feira na disputa. Ele estava no União Brasil e retorna ao PDT, onde já foi presidente municipal.
“O PDT fica muito feliz com o ingresso desses dois nomes de Feira. Com isso, nos fortalecemos no segundo maior município do Estado para as eleições de 2024. Estamos trabalhando para nos posicionarmos bem na disputa pela Prefeitura e também para elegermos uma boa bancada de vereadores na cidade”, disse Félix ao Blogdovalente.
*O Protagonista FSA