O ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, destacou a contradição entre o discurso oficial do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) e a realidade enfrentada pela população mais vulnerável da Bahia.

“Na propaganda, o PT diz que ‘cuida de gente’, mas, na prática, a coisa é muito diferente. Segundo a ONU, 1,9 milhão de crianças e adolescentes baianos não têm o que comer. Não dá pra fugir dessa realidade, Jerônimo. Infelizmente, esse é o retrato cruel do descaso do seu governo com as políticas de combate à desigualdade na Bahia”, afirmou.

A Bahia lidera rankings preocupantes em diversas áreas. Mais de 112 mil crianças e adolescentes exercem trabalho infantil, enquanto mais da metade das crianças baianas vive em situação de pobreza. Além disso, o estado ocupa o segundo lugar no país em número de crianças e adolescentes privados de acesso à educação, conforme apontam estudos recentes.

Ascom

Segundo Ministério das Relações Exteriores, diálogo com os Estados Unidos será pautado por pragmatismo

O governo brasileiro reagiu às declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que afirmou que seu país “não precisa do Brasil”. A fala do republicado aconteceu após a cerimônia de posse em seu primeiro dia de mandato.

“Eles precisam muito mais de nós do que nós precisamos deles. Na verdade, não precisamos deles, e o mundo todo precisa de nós”, disse Trump, no momento em que assinava decretos inaugurais de seu 2º mandato à frente dos EUA.

Posição do governo brasileiro

Embora tenha gerado repercussão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou que o diálogo com os Estados Unidos será pautado por pragmatismo, priorizando interesses comuns e descartando reações precipitadas.

Autoridades do governo federal minimizaram a declaração do presidente dos EUA, interpretando-a como parte da retórica habitual de Trump. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, a avaliação interna é de que não há surpresa no tom adotado pelo republicano, e a prioridade será manter uma postura cautelosa enquanto se observam os próximos movimentos.

A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, destacou a intenção de buscar pontos de convergência entre os dois países, apesar das divergências. “Ele [Trump] pode falar o que ele quiser, ele é presidente eleito dos EUA. Vamos analisar cada passo do governo, mas, como somos um povo com fé na vida, vamos procurar apoiar e trabalhar não as divergências, mas as convergências, que são muitas,” afirmou.

A declaração foi dada durante o anúncio oficial da presidência da COP30, no Palácio do Planalto, onde a diplomacia brasileira reforçou seu compromisso com a cooperação internacional.

Informações Bahia.ba

Ex-presidente expressa indignação com decisão do ministro do STF que o impediu de participar da posse de Donald Trump, nos EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou sua frustração com a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que o impediu de comparecer à posse de Donald Trump à Presidência dos Estados Unidos, na última segunda-feira, 20.

Em entrevista à rádio Auriverde Brasil, na segunda 20, Bolsonaro se referiu a Moraes como “um juiz que é o dono de tudo aqui no Brasil, é o dono da sua liberdade”. “Ele abre inquérito, ele te ouve, ouve o delator; ele é o promotor, ele é o julgador, ele encaminha o seu juiz para fazer parte de audiência de custódia. Tudo ele! Tira teu passaporte”, analisou o líder da direita.

Na entrevista, Bolsonaro rebateu o argumento utilizado por Moraes de que a devolução do passaporte implicaria risco de fuga. “’Ah ele pode fugir’, eu posso fugir agora, qualquer um pode fugir.”

Tentativa de recuperação do passaporte de Bolsonaro

Desde a retenção de seu passaporte, em fevereiro de 2024, Bolsonaro tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todas fracassaram. Em seu parecer sobre o caso, Moraes escreveu:

“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”. 

Sobre a sentença, o ex-chefe de Estado brasileiro comentou: “Não sou réu. Ele [Moraes] pode fugir do país, eu posso fugir, qualquer um pode fugir”.

Bolsonaro é investigado por possível participação em suposta tentativa de plano de golpe de Estado.

Representação na posse de Trump

Com a negativa de Moraes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro representaram o ex-presidente no evento de posse de Trump. Bolsonaro declarou-se constrangido por não poder viajar aos Estados Unidos.

Informações Revista Oeste

Presidente determina que normas passem pela Casa Civil antes de serem publicadas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu seus ministros de editarem portarias. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 20, depois da crise envolvendo o monitoramento das transações via Pix acima de R$ 5 mil. 

“Nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão para nós, sem que essa portaria passe pela Presidência da República através da Casa Civil”, determinou Lula, em reunião ministerial. 

O petista prosseguiu: “Muitas vezes a gente pensa que não é nada, mas alguém faz uma portaria, faz uma coisa qualquer, e depois arrebenta e vem cair na Presidência da República”.

Lula convocou a reunião ministerial para uma análise dos dois anos do terceiro mandato. O presidente voltou a falar sobre o momento de “colheita” das ações desse período da sua gestão.

“É importante vocês lembrarem que quando a gente não trabalha, a gente não colhe”, afirmou o petista. Ele também disse que quer, dos ministros de partidos “aliados”, um retorno sobre o apoio das siglas em votações no Congresso. 

Informações Revista Oeste

Governador de SC, Jorginho Mello (PL) disse em entrevista que o ex-mandatário e o presidente do PL têm “conversado muito”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou que mantém contato com o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, diante da proibição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A declaração do ex-mandatário ocorreu no sábado (18) após o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), afirmar que a dupla “conversa muito”. 

“[Jorginho Mello] deu uma escorregada. No momento da entrevista, ele disse que lamentou não poder falar com o Valdemar e disse que eu tenho conversado muito com o Valdemar. Então, não é verdade, foi um ato falho dele. Pelo que sei, ele fez uma nota no mesmo dia”, disse o ex-presidente sobre o tema. 

O ex-presidente quebrou o silêncio ao acompanhar a esposa, Michelle Bolsonaro (PL), no aeroporto de Brasília. A ex-primeira-dama representará o marido na posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para segunda-feira (20), em Washington. 

Bolsonaro e Valdemar estão proibidos de se comunicar para evitar interferências nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, inquérito que tramita no Supremo. 

Caso seja comprovada a comunicação entre Bolsonaro e Valdemar, a ação será configurada como descumprimento da medida cautelar imposta em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.

Informações Bahia.ba

‘STF já autorizou que réus em processos de grande repercussão, exercessem seu direito de viajar ao exterior’, constataram

Nesta sexta-feira, 17, mais de 11 mil advogados criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de ir à posse de Donald Trump.

O documento é assinado pelo Movimento Advogados do Brasil, Movimento Advocacia Independente e Movimento Advogados de Direita Brasil. Os coletivos também rubricaram um manifesto em prol do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

“Destacamos que o STF já autorizou, em decisões anteriores, que réus em processos de grande repercussão, inclusive condenados como os relacionados à Operação Lava Jato (HC nº 208699) exercessem seu direito de viajar ao exterior”, observaram os advogados, em nota obtida pela coluna. “Nessas ocasiões, entendeu-se que a retenção de passaportes deve ser medida de ultima ratio, aplicada apenas em casos excepcionais, em respeito ao direito fundamental de ir e vir, duramente conquistado e assegurado pela Constituição.”

De acordo com os advogados, o ato de Moraes “não apenas impõe uma restrição desproporcional, mas também cria um perigoso precedente jurídico”. “Tal postura alimenta a percepção de seletividade na aplicação da Justiça, enfraquecendo a credibilidade das instituições e aumentando a polarização política no país”, constataram.

Argumentação de advogados sobre proibição de ida de Jair Bolsonaro à posse de Donald Trump

Conforme os movimentos, decisões judiciais “devem ser fundamentadas exclusivamente na técnica e na lei, livres de qualquer influência política ou ideológica”.

“A imparcialidade do Poder Judiciário é um pilar essencial do Estado Democrático de Direito, e seu enfraquecimento abre caminho para a instabilidade institucional e o retrocesso democrático”, disseram.

Informações Revista Oeste

Ministro do STF impediu o ex-presidente de viajar aos EUA

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com recurso na última quinta-feira, 16, no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que barrou sua viagem para participar da posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.

A defesa sugere dois caminhos: que o ministro reconsidere a própria decisão ou que envie o pedido para julgamento colegiado no plenário do STF. O recurso foi apresentado horas depois da decisão de Moraes. Bolsonaro corre contra o tempo. A posse de Trump será na próxima segunda-feira, 20, em Washington.

O ex-presidente está com o passaporte retido desde 8 de fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, por suspeita de envolvimento em um suposto plano de golpe depois das eleições de 2022. Bolsonaro foi indiciado no caso.

A apreensão do passaporte é uma medida cautelar para evitar a fuga do investigado durante o inquérito e o processo. Bolsonaro já afirmou, em entrevistas, que se sente “perseguido” pela Justiça e que não descarta o refúgio em uma embaixada.

A defesa de Bolsonaro no caso da viagem para a posse de Trump

Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Sanches Vilardi, que coordenam a defesa do ex-presidente, argumentam que o passaporte dele está retido há um ano, mesmo sem denúncia formal. “O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta”, criticam.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito do alegado golpe, mas cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, redigir a denúncia, o que deve ocorrer ainda neste semestre.

A defesa também afirma que o ex-presidente “já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil” e cita como exemplo viagem à Argentina para a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023. 

Segundo os advogados, a decisão de Moraes que impediu a viagem de Bolsonaro para a posse de Trump está “concentrada em meras conjecturas”.

“As cautelares impostas ao Peticionário (Bolsonaro) têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, diz um trecho do recurso.

Os advogados ainda rebatem os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a viagem. Em sua manifestação, Gonet afirmou que o passaporte do ex-presidente foi retido por “motivos de ordem pública” e que a viagem, por sua vez, não atende ao interesse público. Para Gonet, indicado à PGR por sugestão de Moraes, “Bolsonaro quer participar do evento para “satisfazer interesse privado”. 

A defesa afirma, por sua vez, que Bolsonaro foi convidado na condição de ex-presidente e “político atuante”.

Redação Oeste, com informações da Agência Estado

Ex-presidente afirmou que ‘as justificativas apresentadas para esta decisão carecem de fundamento legal ou lógico’

O ex-presidente Jair Bolsonaro expressou insatisfação com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que negou seu pedido para viajar aos Estados Unidos. Bolsonaro desejava participar da posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira, 20. 

Em suas redes sociais, o ex-presidente classificou, nesta quinta-feira, 16, a decisão como uma “grave decepção”.

“As justificativas apresentadas para esta decisão carecem de qualquer fundamento legal ou lógico”, escreveu o gabinete do ex-presidente na sua conta oficial. “Ele compareceu à posse do Presidente Javier Milei na Argentina em dezembro de 2023 com permissão de Alexandre de Moraes e retornou ao Brasil como prometido, provando mais uma vez que não representa risco de fuga.” 

Mais cedo, em entrevista ao programa Faroeste à Brasileira, da Revista Oeste (confira abaixo), Bolsonaro confirmou que sua mulher, Michelle Bolsonaro, comparecerá ao evento em seu lugar. 

Desde que a Polícia Federal (PF) apreendeu seu passaporte, há quase um ano, o político afirmou cumprir rigorosamente todas as ordens judiciais.

O contexto da apreensão do passaporte de Bolsonaro 

O passaporte de Bolsonaro foi confiscado pela PF em fevereiro, em meio a investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado, num caso em que estriam envolvidos o ex-presidente, aliados e militares próximos. 

Em novembro, o órgão policial indiciou formalmente Bolsonaro e outras 39 pessoas. No momento, o caso está sob análise da Procuradoria-geral da República, que deve decidir até fevereiro se os investigados serão denunciados, ou não, ao STF. 

Bolsonaro argumentou que, embora tenha recebido permissão para comparecer à posse do presidente argentino Javier Milei em dezembro, o sistema jurídico continua a “esticar os limites da lógica jurídica” para restringir seus direitos. Ele destacou que a decisão de impedir sua participação na posse de Trump afeta sua imagem e prejudica a posição do Brasil no cenário internacional.

O ex-presidente reafirmou seu compromisso em recorrer da decisão e continuar a ”luta pela defesa da democracia e dos direitos dos brasileiros”.

Confira a declaração na íntegra

“Declaração do Gabinete do Presidente Jair Bolsonaro

A decisão de hoje de Alexandre de Moraes de negar o pedido do Presidente Jair Bolsonaro para comparecer à histórica posse do Presidente Donald Trump é uma grave decepção — não apenas para o Presidente Bolsonaro, mas para os milhões de brasileiros que ele representa e para a duradoura amizade entre o Brasil e os Estados Unidos.

O convite do Presidente Trump a Bolsonaro simboliza os profundos laços entre duas das maiores democracias das Américas. A decisão de impedir Bolsonaro de participar deste evento tão importante diminui a posição do Brasil no cenário global e envia uma mensagem preocupante sobre o estado da democracia e da justiça em nosso país.

Essa decisão é mais um exemplo do contínuo uso de “lawfare” (ativismo judicial) contra Bolsonaro — o uso sistemático da justiça para neutralizá-lo como adversário político nos tribunais, para não enfrentá-lo nas urnas. Essas ações não têm a ver com justiça ou com a prevenção de risco de fuga. Elas têm a ver com medo: medo da popularidade de Bolsonaro, que lidera as pesquisas para as eleições de 2026; medo de seu amplo apoio entre brasileiros de todas as classes sociais e regiões do país; e medo do que ele representa.

As justificativas apresentadas para esta decisão carecem de qualquer fundamento legal ou lógico. Bolsonaro cumpriu todas as ordens judiciais desde que seu passaporte foi confiscado há quase um ano. Ele compareceu à posse do Presidente Javier Milei na Argentina em dezembro de 2023 com permissão de Alexandre de Moraes e retornou ao Brasil como prometido, provando mais uma vez que não representa risco de fuga. Apesar disso, continua-se a esticar os limites da lógica jurídica para restringir seus direitos, negando a milhões de brasileiros a chance de ver seu principal candidato à presidência representado internacionalmente.

O governo Lula claramente aprendeu com os erros nos Estados Unidos, onde o sistema de justiça foi instrumentalizado para ganhos políticos: mas lá eles não agiram rápido o suficiente para destruir seu oponente político, Donald Trump, e ele superou esse ativismo judicial. Eu também superarei.

Esta decisão também representa uma oportunidade perdida de fortalecer a relação entre os Estados Unidos e o Brasil em um momento crítico. O Presidente Trump enfatizou a unidade global contra o “lawfare” e governos instrumentalizados para atacar opositores políticos, convidando líderes de todo o mundo para sua posse. Impedir Bolsonaro de comparecer enfraquece os laços diplomáticos e econômicos entre nossos países e afasta ainda mais o Brasil de um alinhamento com o mundo livre.

Isso não é sobre um homem ou uma decisão; não é sobre direita ou esquerda, é sobre o futuro da democracia no Brasil. Se o sistema de justiça pode tirar os direitos de um ex-presidente que representa milhões de brasileiros, ele pode fazer o mesmo com qualquer um. O povo brasileiro merece algo melhor do que decisões que minam os próprios princípios de justiça e democracia que se pretende defender.

A luta pela democracia, liberdade e pelo direito do povo brasileiro de escolher seus líderes continuará. “Lawfare” não prevalecerá.”

Informações Revista Oeste

Advocacia-Geral da União também solicitou apurações por parte da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor

Nesta quarta-feira, 15, o governo Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito sobre a produção e disseminação de supostas informações falsas sobre o Pix nas redes sociais. O governo também pretende combater golpes que utilizam o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o que estaria afetando consumidores e comerciantes.

Ao mesmo tempo, a AGU requisitou à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, que investigue “práticas abusivas” nas relações de consumo. Criminosos têm se passado por entidades financeiras ou governamentais para enganar cidadãos e aplicar golpes, inclusive, por meio do envio de boletos e cobranças adicionais.

Em ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a AGU pede a apuração da “materialidade e a autoria dos fatos apontados, sobretudo para fins de detectar e analisar a criação de sites e perfis falsos em redes sociais que se passam por instituições governamentais ou financeiras”.

Fraudes geram ‘insegurança e pânico’

Em nota técnica, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que fraudes com uso do nome e de símbolos da Receita Federal têm gerado “insegurança e pânico”. Isso resulta em cobranças indevidas e recusa de pagamentos eletrônicos, causando transtornos significativos.

A AGU cita crimes como estelionato virtual, conforme o art. 171, parágrafo 2º-A do Código Penal, e crimes contra a economia popular. A intenção é identificar a autoria e materialidade dessas fraudes, que são frequentemente realizadas por meio de sites e perfis falsos.

Desconfiança no sistema Pix

O governo destaca que as novas normas da Receita Federal para o monitoramento de Pix a partir de R$ 5 mil não alteram as regras do sistema de transferência monetária. No entanto, dados do Banco Central revelam que o número de transações via Pix caiu nos últimos dias, o que reflete uma desconfiança por parte da população.

Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da AGU, Jorge Messias, destacou a necessidade de identificar os responsáveis pelo que ele chamou de “desordem informacional”. “É preciso identificar todos os atores nas redes sociais que geraram esta desordem informacional,” afirmou.

Informações Revista Oeste

Uma outra ala do PL acredita que o nome de Gusttavo Lima seria bom para o Senado

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) à CNN, que o PL (Partido Liberal) aceita conversar com o cantor e empresário Gusttavo Lima, mas ponderou: “O PL tem candidato para presidente em 2026. O candidato sou eu!”, disse Bolsonaro.

“Não vejo problema nenhum. O PL aceita conversar com Gusttavo Lima. Aliás, nós estamos abertos para conversar com qualquer um que seja de direita, claro”, ressaltou o ex-presidente.

Outros integrantes ouvidos pela reportagem entendem que a ida de Gusttavo Lima para o PL seria bem-vinda, mas é consenso no partido que ele não tem nenhuma experiência na política, tampouco para um cargo de presidente da República.

Por outro lado, uma outra ala do PL acredita que o nome de Gusttavo Lima seria bom para o Senado. No entanto, o nome de Lima é visto com desconfiança já que o cantor teria demonstrado interesse em diálogo com políticos da esquerda também.

Informações Bahia.ba