A deputada e o hacker podem ser culpados por falsidade ideológica
De acordo com a PGR, os alvos criaram e divulgaram um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como se tivesse sido assinado pelo magistrado | Foto: Reprodução/Twitter/X Carla Zambelli
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Os dois são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a PGR, os alvos criaram e divulgaram um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, como se tivesse sido assinado pelo magistrado. O documento foi inserido no Banco Nacional de Mandados de Prisão, ligado ao CNJ.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF que aplique o aumento de pena previsto no Código Penal, de um terço a dois terços, caso a invasão gere prejuízo econômico. A pena para invasão de dispositivo é de um a quatro anos de prisão, enquanto falsidade ideológica pode resultar em até cinco anos.
A denúncia contra Carla Zambelli e Walter Delgatti
Gonet afirmou que Zambelli agiu “com objetivo de gerar ambiente de desmoralização da Justiça brasileira, para obter vantagem de ordem política”. Provas como diálogos, relatórios e depoimentos indicam um acordo prévio entre os acusados e esforços contra a integridade dos sistemas judiciais.
Em depoimento à Polícia Federal, Delgatti confirmou sua participação e disse que agiu a pedido de Zambelli. A deputada, contudo, nega o envolvimento. Segundo a PGR, “a atuação de Carla Zambelli nos eventos criminosos denunciados é robustecida pelo material apreendido em sua posse”.
Foram encontrados arquivos nos dispositivos de Delgatti, como uma ordem falsa de quebra de sigilo bancário de Moraes, criada e acessada por Zambelli 22 segundos depois. Outro arquivo, com um mandado falso de prisão contra o ministro, foi acessado por ela 90 minutos depois de sua criação.
Também foi achado um arquivo falsificado, ordenando o bloqueio de R$ 22,9 milhões de Moraes, o mesmo valor de uma multa aplicada ao PL em 2022, acessado por Zambelli 18 horas depois de criado.
O argumento da PGR
Em maio, depois da Primeira Turma do STF tornar os dois réus, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou ter “absoluta confiança de que a deputada não cometeu qualquer ilícito penal e tem certeza de que isso vai ficar comprovado durante o trâmite do processo”.
A defesa de Zambelli também alegou que Delgatti seria “mitômano”, mas Paulo Gonet afirmou que “o relato por ele apresentado é coerente com as provas reunidas”.
A PGR refutou a alegação de que Delgatti foi contratado para cuidar das redes sociais de Zambelli, ao afirmar que “não ficou demonstrado nenhum motivo para a contratação de Walter Delgatti, apesar de ele ser publicamente reconhecido como hacker”.
Cerveja, vinho, bourbon, frutas, roupas, equipamentos esportivos e eletrodomésticos estão na lista
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, durante uma coletiva de imprensa – 1º/2/2025 | Foto: Patrick Doyle/Reuters
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, impôs tarifas de 25% sobre produtos dos EUA. Essa medida, anunciada no sábado 1º, é uma resposta às taxas aplicadas pelos Estados Unidos, que afetam as exportações canadenses.
Trudeau destacou que as tarifas visam a incentivar a compra de produtos locais. As taxas serão implantadas em duas fases: US$ 30 bilhões a partir da terça-feira 4 e US$ 125 bilhões depois de 21 dias.
Os produtos afetados incluem bebidas como cerveja e vinho, bourbon, frutas, sucos de frutas, roupas, equipamentos esportivos e eletrodomésticos. Além disso, o governo canadense avalia medidas não tarifárias, como restrições a minerais críticos e acordos energéticos.
Na mesma coletiva em que anunciou a imposição de taxas sobre produtos norte-americanos, Trudeau sugeriu que os canadenses escolham o próprio país como destino de férias.
Por que Trump impôs taxas ao Canadá
Na última quinta-feira, 30, o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs tarifas de 25% sobre produtos canadenses. Ele classificou a medida como essencial para a segurança nacional e para a saúde pública norte-americana.
Trump acusa o Canadá e o México de não controlarem a imigração ilegal e o tráfico de fentanil, um problema de saúde pública nos EUA. As taxas fazem parte de uma estratégia para pressionar os países a combaterem o tráfico de drogas.
No México, a presidente Claudia Sheinbaum (Morena) ordenou tarifas retaliatórias contra os EUA. Ela considerou as acusações norte-americanas infundadas e afirmou que o México não aceitará interferências em suas políticas internas.
A China, por sua vez, planeja contestar as taxas dos EUA na Organização Mundial do Comércio(OMC). Pequim alega que tais medidas violam as regras comerciais internacionais.
Os EUA aplicaram tarifas de 10% sobre produtos chineses e de 25% sobre importações do México e do Canadá. Uma cláusula nos decretos de Trump menciona que, se houver retaliação, os EUA poderão aumentar as taxas.
Futuro presidente da CCJ, senador disse ter boa relação com os dois ministros do governo Lula
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Otto Alencar (PSD) afirmou neste sábado (1º) que não vai “apartar” a briga entre os ministros da Casa Civil, Rui Costa, seu conterrâneo, e da Fazenda, Fernando Haddad, ambos petistas.
“Eu nunca ouvi dizer que o Rui Costa briga com o Haddad ou brigou com o Haddad. Se tiver briga, eu não vou apartar, porque quando eu era estudante de medicina e jogava capoeira, eu só apanhei em briga de rua quando fui apartar briga, então eu não aparto briga de ninguém. E também não estimulo briga de ninguém, entendeu? Cada um faça lá como quiser”, disse Otto ao colunista Robson Bonin, durante entrevista à revista Veja.
“O Rui Costa, eu tenho uma ótima relação com ele, foi um grande governador da Bahia, marcou sua passagem com grandes realizações, e o Haddad também, eu tenho uma boa relação. Portanto, se eles estão brigando, eu não sei, eu não vou apartar”, complementou o baiano.
O parlamentar também foi questionado sobre a fala de Gilberto Kassab, presidente nacional do seu partido, de que Haddad é “fraco e tem “dificuldade para comandar”. Alencar disse ter conversado com o correligionário nesta sexta, em Brasília, e acreditar que ele “não teve aquela intenção de macular a imagem ou diminuir a participação dele [Haddad]”.
“Na minha opinião, o ministro Haddad teve muitas vitórias no Congresso Nacional. Nós aprovamos, que foi da lavra do ministério dele, a reforma tributária, a complementação, ano passado, da reforma tributária, e os encaminhamentos dos outros projetos, sensíveis até, de cobrança de imposto, sobre fundos exclusivos, offshores, bets, as ‘blusinhas’, a mudança do voto de qualidade do contribuinte para a União na questão do Carf, eu fui relator, conversei muito com o Haddad, aquela medida provisória que cobrava imposto dos incentivos dados pelos governadores nos estados”, comentou.
Ex-presidente recusava-se a estar no mesmo ambiente que o embaixador Eduardo Saboia
Cerimônia de posse de Dilma Rousseff como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, o NBD (ou Banco de Desenvolvimento do BRICS), em Xangai, China (13/4/2023) | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Depois de intensa pressão política da ex-presidente Dilma Rousseff, o governo brasileiro decidiu substituir Eduardo Saboia da função negociador do Brics. O diplomata, que ocupava o cargo de secretário de Ásia e Pacífico, esteve presente em recentes cúpulas e aguarda a confirmação do Senado para assumir o posto de embaixador na Áustria.
Como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, Dilma Rousseff passou a se recusar a partilhar o mesmo ambiente com Saboia depois de vê-lo em uma reunião, em 2023.
O descontentamento de Dilma com negociador do Brics
Embaixador Eduardo Saboia, sherpa do Brasil no Brics | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
De acordo com a Folha de S.Paulo, o descontentamento de Dilma com Saboia tem origem em um episódio ocorrido em 2013. À época, ele ajudou o senador boliviano Roger Pinto a deixar a embaixada brasileira em La Paz, provocando tensões diplomáticas.
Em resposta ao ocorrido, Dilma demitiu o chanceler Antonio Patriota e afastou Saboia do Itamaraty. Ele foi reabilitado apenas durante o governo de Michel Temer, quando atuou como chefe de gabinete do chanceler Aloysio Nunes.
A pressão de Dilma para que Saboia fosse retirado do Brics persistiu, especialmente depois de este ser reconduzido ao banco em um acordo mediado pelo presidente Lula. No entanto, essa recondução violou as regras do banco, que previam um rodízio entre os países membros.
O presidente russo, Vladimir Putin, decidiu ceder sua vez para Dilma, já que a Rússia enfrenta sanções internacionais em decorrência da Guerra na Ucrânia.
Dilma conta com apoio da China
A China apoiou fortemente a permanência de Dilma no posto, evidenciando a relação próxima com a ex-presidente ao conceder a ela a Medalha da Amizade. Mauricio Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros, foi nomeado como o novo sherpa do Brics, cargo que ele já havia exercido no G20.
Em nota, Saboia afirmou: “Sempre contei com o apoio e orientações do ministro Mauro Vieira. Com a ampliação do Brics, faz todo sentido devolver essa função à Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty”.
Expansão do bloco Brics
O Brics, originalmente formado por Brasil, Rússia, Índia e China, incorporou a África do Sul em 2011. Em 2023, Argentina, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito, Irã e Etiópia receberam convites para entrar no grupo. A Argentina recusou o convite, enquanto a Arábia Saudita ainda não formalizou sua resposta, mas acompanha as atividades.
Parlamentar vai comandar a Casa pelos próximos dois anos
O recém-empossado presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) – 2/2/2019 | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Neste sábado, 1°, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) virou presidente do Congresso Nacional.
Disputaram com o parlamentar os congressistas Eduardo Girão (Novo-CE), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Marcos Pontes (PL-SP) e Marcos do Val (Podemos-ES).
Alcolumbre prometeu instalar, já na terça-feira 4, as comissões da Casa. O PSD, que tem a maior bancada com 15 senadores, deve ficar com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Espera-se que o presidente da CCJ seja o senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele é aliado do presidente Lula e ocupou o cargo de líder do governo no Senado durante licença médica do líder Jaques Wagner (PT-BA).
As articulações pela eleição de Alcolumbre ganharam mais força no ano passado, tornando-o favorito tanto para a esquerda como para a direita. Para ter ideia, em 2024, o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, também fechou com Alcolumbre.
Comissões que Davi Alcolumbre deve dar à oposição
O ex-deputado Jair Bolsonaro, durante a cerimônia no TSE que o diplomou como presidente da República – 10/12/2018 | Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Com 14 senadores, o PL deve ficar com a presidência da Comissão de Infraestrutura e também da de Segurança Pública.
Marcos Rogério (PL-RO) presidirá a pasta da Infraestrutura, enquanto Flavio Bolsonaro (PL-RJ) será o presidente da de Segurança.
O ex-presidente Jair Bolsonaro entrou nas negociações para o partido fazer parte da chapa de Alcolumbre.
Em troca, negociou plenos poderes para a atuação do PL nas comissões que preside. Isso inclui não engavetar requerimentos de informação ao governo e convite ou convocação de ministros.
O presidente ainda defendeu maior financiamento para a agricultura familiar no país
31 jan 2025 18:58
Em coletiva, Lula citou a alta de alguns alimentos específicos, entre eles a picanha, uma das marcas de sua campanha eleitoral | Foto: Jose Cruz/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, nesta quinta-feira, 30, que não fará “bravata” para abaixar o preço dos alimentos no país. O governo federal tem feito reuniões para definir medidas sobre o tema.
A fala do petista foi feita durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. “Eu não tomarei nenhuma medida daquelas que são bravata”, disse. “Não vou estabelecer nada que possa favorecer o surgimento de mercado paralelo.”
Ele disse ainda que vai se reunir com empresários e produtores e descartou medidas heterodoxas, sem mencionar a ideia de taxar exportações do agro que foi defendida por ala do Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda acredita que essa pode ser uma alternativa para conter a inflação desses produtos.
Lula citou a alta de alguns alimentos específicos, entre eles a picanha, uma das marcas de sua campanha eleitoral. Ele prometeu que todo brasileiro poderia comer picanha e tomar uma“cervejinha” no fim de semana.
Ainda na coletiva, o presidente ainda defendeu maior financiamento para a agricultura familiar no país. Segundo ele, o aumento do preço dos alimentos é “sempre muito ruim” porque aflige as pessoas mais pobres.
Lula aposta no aumento da oferta de produtos
Na última sexta-feira, 24, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que Lula determinou que a pasta discuta um novo Plano Safra para estimular a produção agropecuária. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, também informou que a estratégia adotada pelo governo será apostar em aumentar a oferta de produtos para reduzir o preço a partir da regra de concorrência de mercado.
Outra estratégia que vem sendo estudada pelo governo é reduzir as alíquotas de importação sobre alimentos que estejam mais caros no mercado doméstico do que no exterior.
Em entrevista a Oeste o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que os preços dos produtos brasileiros seguem os padrões mundiais. “O agro faz sua parte ao produzir com qualidade e quantidade, apesar dos desafios econômicos, que aumentam os custos de produção e diminuem a competitividade.”
Tema foi abordado durante conversa com jornalistas
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Ricardo Stuckert / PR
Nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou sobre a situação econômica do país e afirmou que, se depender dele, não haverá novo anúncio de corte de gastos. O tema foi abordado durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto.
– Meu compromisso é com a responsabilidade fiscal. Se houver necessidade de fazermos alguma coisa, nós [do governo] nos reunimos. Mas se depender de mim, não haverá mais nenhuma medida fiscal – disse.
Lula também falou sobre a votação do Orçamento de 2025, que deve acontecer no Congresso somente após o Carnaval. O petista disse acredito que ele será aprovado “com todas as restrições possíveis a qualquer gasto, mas nenhuma a qualquer investimento”.
O presidente também garantiu que seu governo tem responsabilidade fiscal.
– Estabilidade fiscal é uma questão muito importante para esse governo, e é uma questão muito importante para mim. A gente quer responsabilidade fiscal e quer fazer o menor déficit possível, porque a gente, quer que esse país dê certo – explicou.
Ainda nesta quinta, o Tesouro Nacional divulgou os dados das contas públicas de 2024. O documento apontou que o governo registrou déficit primário de R$ 11 bilhões, valor que desconsidera os gastos com a tragédia no Rio Grande do Sul.
Trump foi eleito em novembro e tomou posse no dia 20 de janeiro
Fotomontagem: Ricardo Stuckert/Presidência da República e Reprodução/Instagram/Donald Trump
Em declaração dada nesta quinta-feira (30), o presidente Lula (PT) afirmou que não existe previsão de uma ligação entre ele e o novo presidente dos EUA, Donald Trump.
Segundo Lula, parece não haver interesse nem da parte do estadunidense, nem da sua para a realização da conversa. “Não há nenhum interesse agora, acho que nem meu, nem dele”, afirmou o presidente.
Trump foi eleito em novembro e tomou posse no dia 20 de janeiro. O Brasil reconheceu a vitória em comunicados políticos, no entanto, Lula não manteve o costume de ligar para parabenizar o presidente empossado.
Desde que o republicano assumiu o governo estadunidense, Trump tem tomado decisões opostas à visões defendidas pelo mandatário brasileiro.
Enfático, Lula criticou a saída dos EUA do Acordo de Paris e a paralisação do financiamento à Organização Mundial da Saúde, classificando estas ações como “uma regressão à civilização humana”.
Posteriormente, Lula brincou sobre quando iria encontrar, de fato, o novo chefe de estado norte-americano. “Se eu for convidado para o G7, a gente tem chance de encontrar. Se não, a gente vai se encontrar na ONU, se ele não desistir da ONU também”, declarou o presidente.
Na ocasião, Lula também criticou a promessa que o estadunidense fez de aumentar a taxação de produtos estrangeiros nos EUA, segundo ele para impulsionar o crescimento da indústria do país. “Ele só tem que respeitar a soberania dos outros países. Ele foi eleito para governar os EUA”, concluiu o presidente.
‘Decisão não tem efeitos imediatos’, disse a deputada federal
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Nesta quinta-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por suposto abuso de poder. O crime teria ocorrido na eleição de 2022.
No TRE-SP, prevaleceu o entendimento segundo o qual a então candidata divulgou “informações inverídicas”, sobre a disputa eleitoral daquele ano, e montou uma “teia de desinformação” com redes sociais e sites.
“Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”, reagiu a congressista.
De acordo com Carla, a decisão não tem efeito imediato. Por isso, ela vai entrar com recursos a fim de preservar o seu mandato.
Nota completa de Carla Zambelli
‘Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia’, disse Carla | Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
“Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal.
Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis.
Fica claro que a perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia.
Continuarei a lutar todos os dias de minha vida ao lado de vocês, para que tenhamos a esperança de um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro”.
Autoridades irão receber R$ 46,3 mil por mês; governo não divulgou o impacto fiscal do reajuste
Aumento salarial faz parte de pacote de reajustes escalonados aprovado pelo Congresso em 2022 | Foto: Joédson Alves/AB;
Em um ano de crise fiscal e pessimismo do mercado sobre a inflação e a dívida pública, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além dos deputados federais e senadores, terão seus salários reajustados para R$ 46,3 mil. O aumento de 5,36% em relação em relação a janeiro passa a valer a partir de 1º de fevereiro.
O reajuste é resultado de um decreto de 2022, que equipara os vencimentos das autoridades aos dos ministros da Corte. O novo teto do funcionalismo público passa a crescer conforme os salários dos ministros do Supremo.
Embora a norma estabeleça que nenhum servidor público possa receber acima desse valor, na prática, ainda existem casos de supersalários. O contracheque passará de R$ 44.008,52 para R$ 46.366,19, refletindo a nova política de remuneração.
Reajustes escalonados nos salários das autoridades
Presidente Lula e demais autoridades vão receber salários ainda mais altos, apesar da crise fiscal no país | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Esta alteração salarial faz parte de um pacote de reajustes escalonados aprovado pelo Congresso em 2022. A proposta previa o aumento gradual dos salários dos ministros do STF de R$ 39,2 mil, em 2022, para R$ 46,3 mil, em 2025. Nesse período, o aumento foi de 18%.
Governo Lula não informa impacto fiscal
Até o momento, o governo não informou oficialmente o impacto fiscal do reajuste. O Ministério da Gestão e Inovação, responsável pelos dados, afirmou ao portal UOL que está levantando as informações, mas até esta quarta-feira, 29, não havia repassado os dados completos.
Quando a proposta recebeu a aprovação do Congresso, estimou-se um impacto orçamentário de R$ 25 milhões para 2025. À época, a previsão era de um impacto de R$ 20,2 milhões na Câmara dos Deputados, R$ 3,5 milhões no Senado e R$ 1,3 milhão para o Poder Executivo.
No entanto, essas projeções não consideraram mudanças subsequentes, como a realização de concursos públicos e a reestruturação de carreiras no Executivo.
Detalhes sobre o impacto orçamentário
Com o reajuste, a quantidade de servidores do Executivo sujeitos ao desconto do abate-teto deverá diminuir de 0,7% para 0,3% em fevereiro, conforme dados do Ministério da Gestão.
Este desconto automático é aplicado quando os vencimentos brutos de um servidor excedem o teto salarial permitido por lei. O Ministério da Gestão e Inovação continua a levantar informações detalhadas sobre o impacto fiscal, mas ainda não divulgou os dados completos.
