Ex-presidente defendeu a revogação da Lei da Ficha Limpa

Dois projetos de lei que propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Ambos podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe alterar o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades, de 1990. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Bibo quer reduzir esse prazo para dois anos, argumentando que a penalidade de oito anos é “severa e longa”.

O projeto foi apresentado um mês depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Bolsonaro inelegível, em junho de 2023. Segundo o deputado gaúcho, decisões da Justiça Eleitoral têm alterado constantemente a interpretação da lei, causando “instabilidade e insegurança política”. Ele afirma que já existem outros mecanismos para punir agentes públicos.

Quem concorda com o parlamentar é o recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, oito anos de inelegibilidade “é uma eternidade”.

Inelegibilidade só depois de condenação em última instância

Outra proposta é o PLP 14/2025, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ). Ele propõe que a inelegibilidade só ocorra com condenação penal definitiva. O projeto foi protocolado na primeira semana depois do recesso parlamentar.

Lopes quer alterar o trecho que torna inelegíveis os condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico. Esse foi o fundamento do TSE na condenação de Bolsonaro.

O deputado também quer que a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa só ocorra depois de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro defende revogação da Lei da Ficha Limpa

Na última sexta-feira, 7, Jair Bolsonaro publicou um vídeo nas suas redes sociais em que defende a revogação da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que a legislação é usada para “perseguir políticos de direita” e que cabe ao eleitor decidir em quem votar, não à Justiça Eleitoral.

Segundo Bolsonaro, a lei beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorreu em 2022 depois de o STF anular condenações.

A Lei da Ficha Limpa nasceu como iniciativa popular e reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Para que as mudanças permitam Bolsonaro concorrer em 2026, a nova legislação precisa ser sancionada até 3 de outubro de 2025, exatamente um ano antes das próximas eleições gerais.

Informações Revista Oeste

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, afirmou nesta segunda-feira (10) que ainda não há solução para encaixar os R$ 13 bilhões previstos para o programa Pé-de-Meia no Orçamento deste ano. A declaração aconteceu em entrevista a jornalistas nesta manhã, após se reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Essa questão que ainda não está solucionada, dos R$ 13 bilhões que serão gastos esse ano, conforme o cálculo da equipe técnica”, disse Nardes.

Segundo o ministro, o governo pode propor uma solução para esse encaixe, mas terá de cortar verba de outro setor para compensar o gasto com o Pé-de-Meia. “O governo pode encontrar uma forma de solucionar, mas vai ter que tirar de algum setor ou outro. Por isso nós temos que encontrar uma saída ainda entre hoje e quarta-feira”, afirmou.

Nardes pontuou que, além de encontrar uma solução para acomodar a despesa no orçamento de 2025, será necessário apresentar uma resolução para as irregularidades na execução do programa em 2024.

“Nós estamos buscando um diálogo. É um programa importante para o país. O Tribunal não é contra o programa. O que nós queremos é que seja ajustado via orçamento. […] Entre amanhã e quarta-feira, vamos encontrar um caminho que possa contemplar todas a comunidades de estudantes que precisam desse apoio”, declarou.

Em 22 de janeiro, o plenário do TCU deu aval à medida cautelar que determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.

Na avaliação dos auditores do TCU, o programa Pé-de-Meia foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.

A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual. O governo agora busca soluções para reverter a decisão do Tribunal.

Fabio Giambiagi elogia o 1º ano de governo do libertário Javier Milei

Nesta segunda-feira, 10, o governo de Javier Milei, na Argentina, completa um ano e dois meses. Desde o começo do mandato, o libertário fez mudanças significativas para o país, com o objetivo de tirar o peso do Estado de cima da população. Um exemplo disso foi o corte do gasto público em 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Outro ponto foi a redução de 18 para nove ministérios. Essas e outras medidas fizeram com que “a diferença social na Argentina mudasse da água para o vinho”. É o que avalia o economista Fabio Giambiagi, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

Pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), Giambiagi antes era cético em relação à capacidade de Milei em ter sucesso na condução econômica do país. Agora, contudo, ele afirma que os resultados das políticas adotadas pelo presidente argentino foram melhores do que o esperado. “O primeiro ano do governo foi certamente muito positivo”, disse.

“Pobreza na Argentina pode cair”, afirma economista

Ele ainda afirma que, apesar de o nível de pobreza no país ter atingido 52,9% no primeiro semestre de 2024, é provável que o indicador tenha caído na segunda metade daquele ano. 

De acordo com o economista, “é razoável imaginar que, na mensuração de dezembro, haverá uma queda nesse número”. “A mensuração segue outros indicadores”, disse. “Por exemplo, os salários: houve perda inicial grande, mas eles já estão em recuperação.”

Entretanto, Giambiagi afirma que o governo Milei ainda será submetido a um grande teste quando retirar as restrições ao câmbio que vigoram hoje. “Quando isso for feito, a inflação poderá voltar a subir”, explica. “A prova vai ser quando o câmbio for livre, como ocorreu conosco em janeiro de 1999. Inicialmente, enfrentamos um ceticismo grande, mas o país passou com sucesso no teste.”

Informações Revista Oeste

Proposta reduziria de oito para dois anos o período de inelegibilidade para condenações por abuso de poder político e econômico em campanhas eleitorais

Mesmo que seja aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta que altera a Lei da Ficha Limpa pode ser inútil para reabilitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026. A análise é do jornal Gazeta do Povo.

A mudança reduziria de oito para dois anos o período de inelegibilidade para condenações por abuso de poder político e econômico em campanhas eleitorais.

Bolsonaro aposta nesse projeto de lei para anular duas condenações recebidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, que o tornaram inelegível até 2030. 

O PLP 141/2023, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), está pronto para ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O projeto conta com apoio não apenas da direita, mas também de uma parcela significativa do centrão, pois beneficiaria vários outros políticos cassados.

Nesta sexta-feira, 7, Bolsonaro publicou um vídeo nas redes sociais defendendo a mudança. “Estamos trabalhando para que esse período passe de oito para dois anos de inelegibilidade, e aí, sim, eu poderia disputar as eleições em [20]26, e você vai decidir se vai votar em mim ou não”, afirmou.

Antes disso, o ex-presidente chegou a defender uma alteração mais radical: a revogação completa da lei, que ele considera existir apenas para perseguir a direita. 

Bolsonaro argumentou ainda que a ex-presidente Dilma Rousseff, mesmo depois do impeachment, voltou a ser elegível, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ser condenado em três instâncias, pôde concorrer ao ser “descondenado” pelo STF.

“Temos a justiça comum, o Código Penal, a lei de improbidade administrativa, entre outras, para punir políticos criminosos”, declarou o deputado Bibo Nunes ao jornal Gazeta do Povo. “Não é o tempo de inelegibilidade que pune um político corrupto. Oito anos é um período muito longo e serve para punições políticas, não criminais.”

Mudança pode não surtir efeito no caso de Bolsonaro

O problema, no caso de Bolsonaro, é que a mudança pode não surtir efeito por dois motivos. O primeiro é a possibilidade de o STF declarar a nova lei inconstitucional. O segundo é a chance de a Corte condenar Bolsonaro criminalmente por tentativa de golpe, afastando-o das urnas por um período muito além de 2030.

Em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado eleitoral Fernando Neisser, afirma que o STF pode considerar a alteração inconstitucional por proteger de forma insuficiente a moralidade nas eleições. 

A Constituição determina que uma lei complementar estabeleça os casos de inelegibilidade “a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

Na legislação brasileira, isso está previsto na Lei Complementar 64/1990, que foi atualizada em 2010 com a criação da Lei da Ficha Limpa. Antes dessa mudança, o prazo de inelegibilidade era de três anos depois do trânsito em julgado de condenações criminais, ou seja, depois do encerramento definitivo do processo.

Na prática, políticos condenados continuavam concorrendo porque conseguiam recorrer indefinidamente até que a punição prescrevesse ou fosse anulada. Com a Lei da Ficha Limpa, além de o prazo de inelegibilidade ser ampliado para oito anos, a contagem passou a ocorrer depois da condenação por um tribunal, de forma imediata.

Para Neisser, a inconstitucionalidade pode ocorrer se o STF aplicar o princípio da proteção insuficiente de um bem jurídico.

“Se a lei reduzisse a pena de homicídio para dois meses, o STF poderia declarar inconstitucional por não proteger de maneira suficiente o direito à vida”, exemplifica. 

Em outras palavras, uma punição tão branda não seria suficiente para fazer um potencial homicida desistir de matar uma pessoa, deixando-a desprotegida. O mesmo se aplicaria à moralidade e legitimidade das eleições contra o abuso de poder político e econômico.

Se o projeto eventualmente reduzir também o prazo de inelegibilidade para outras causas – como condenações por crimes comuns ou eleitorais, improbidade administrativa, cassação de mandato por quebra de decoro, impeachment, etc. –, o STF teria ainda mais motivos para declarar a alteração inconstitucional, por causar uma proteção insuficiente à moralidade na ocupação de cargos públicos.

Outra possibilidade de o STF barrar Bolsonaro seria decidir que a redução do prazo de inelegibilidade só valeria para condenações futuras. Assim, ele ficaria de fora de 2026, já que foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.

A chance de Bolsonaro se beneficiar de uma interpretação que lhe permita concorrer é pequena, já que a Corte já decidiu em 2010 que a ampliação do prazo de inelegibilidade deveria ser aplicada também a condenações anteriores.

Outro fator que pode tornar a mudança na Ficha Limpa irrelevante para Bolsonaro é a possibilidade de uma nova condenação no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prestes a denunciá-lo por três crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Se for condenado, Bolsonaro pode pegar penas que somam ao menos 15 anos de prisão.

Informações Revista Oeste

Governo estaria ocultando dados que deveriam ter sido disponibilizados por meio da Lei de Acesso à Informação

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, na segunda-feira 3, um inquérito civil para investigar possíveis falhas de transparência por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT). O foco da apuração é a falta de informações sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto e o uso do helicóptero presidencial no Alvorada. Segundo o procurador Paulo José Rocha Júnior, a investigação busca apurar “apurar supostas irregularidades” na Presidência.

O procurador ressaltou que a investigação visa examinar a falta de informações sobre a quantidade de assessores à disposição do presidente, o sigilo sobre as visitas dos filhos do presidente ao Planalto e o uso do helicóptero presidencial. Além disso, o inquérito também abordará a alimentação no Palácio da Alvorada.

“Apurar supostas irregularidades ocorridas na Presidência da República, como a recusa em fornecer informações sobre a quantidade de assessores à disposição e o uso de sigilo com relação à visita dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, bem como em relação ao uso do helicóptero presidencial e à alimentação no Palácio da Alvorada”, escreveu Rocha Júnior no pedido.

A abertura deste inquérito ocorre em um momento em que o governo enfrenta críticas por não disponibilizar informações públicas, conforme exigido pela Lei de Acesso à Informação (LAI). No mês passado, a Transparência Internacional Brasil criticou o Planalto por se recusar a fornecer dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida por Janja. A ONG argumentou que, apesar da falta de formalização, a função pública que ela exerce e sua agenda de representações governamentais justificam a divulgação dessas informações.

MPF recebeu denúncias sobre possíveis improbidades administrativas

O MPF também recebeu uma denúncia da deputada Carla Zambelli (PL-SP) sobre possíveis improbidades administrativas do governo, especialmente pela negativa de informações sobre Janja. 

Além disso, a deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei que incluiria os cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos na lista de autoridades obrigadas a divulgar informações públicas. Se aprovado, o projeto impactaria diretamente os dados sigilosos sobre a primeira-dama.

Na quinta-feira 6, o líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apresentou um conjunto de pedidos de informações ao governo para esclarecer o papel de Janja. 

As solicitações foram enviadas aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). O governo tem um prazo de 30 dias para responder aos questionamentos.

Informações Revista Oeste

Presidente da Câmara afirma que ato foi realizado por ‘baderneiros’ que estavam inconformados com o resultado da eleição

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a manifestação de 8 de janeiro de 2023 não se configura como uma tentativa de “golpe de Estado”. O parlamentar deu a declaração nesta sexta-feira, 7, à Rádio Arapuan Verdade, em João Pessoa. 

“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente”, afirmou. “Foi uma agressão às instituições, uma agressão inimaginável, ninguém imaginava que aquilo pudesse acontecer. Agora querer dizer que foi um golpe?” 

Na sequência, Motta emendou: “Golpe tem que ter um líder, tem que ter pessoas estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas, e não teve isso”.

O presidente da Câmara disse que o que ocorreu na Praça dos Três Poderes foi um ato realizado por “vândalos”. “Baderneiros que queriam, com a inconformidade com o resultado da eleição, demonstrar sua revolta”, sinalizou.

“Eles achavam que aquilo poderia resolver talvez o não prosseguimento do mandato do presidente Lula. E o Brasil foi muito feliz na resposta, as instituições se posicionaram de maneira muito firme”, acrescentou.

Motta diz que não houve golpe, mas depredação de patrimônio público

Hugo Motta ainda disse que há “desequilíbrio” nas penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos manifestantes de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar sinalizou que os condenados devem ser punidos por depredação de patrimônio público, mas sem “exageros”.

“Não pode penalizar uma senhora que passou ali na frente do Palácio, não fez nada, não jogou uma pedra e recebeu 17 anos de pena em regime fechado”, declarou. “Há um certo desequilíbrio nisso. Nós temos que punir as pessoas que foram lá, quebraram, depredaram. Essas sim precisam ser punidas.” 

O presidente da Câmara destacou que “não dá para exagerar no sentido das penalidades com quem não cometeu atos de tanta gravidade”. 

Sobre pautar o PL da Anistia, Motta disse que não pode estipular um prazo. “É um tema que estamos digerindo, conversando, porque o diálogo tem que ser constante”, afirmou.

Motta destacou que “todos” que apoiaram sua candidatura à presidência da Câmara “sabiam do apoio” dado tanto pelo PT, quanto pelo PL. Nesse sentido, afirmou que o “correto com todos é conduzir a Casa com isenção”.

Informações Revista Oeste

Petista deu declarações, nesta quarta-feira, e voltou a citar “genocídio”

Nesta quarta-feira (5), Lula (PT) criticou as declarações que o presidente americano Donald Trump deu, na terça-feira (4), de que os Estados Unidos “vão assumir o controle” e liderar a reconstrução da Faixa de Gaza, retirando todas as bombas que não explodiram e escombros de edifícios destruídos. Segundo o petista, “quem tem que cuidar da Faixa de Gaza são os palestinos”.

O comentário de Lula foi feito durante uma entrevista concedida às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, de Minas Gerais. O presidente brasileiro voltou a apontar que houve “genocídio” em Gaza.

– O que aconteceu em Gaza foi um genocídio, e eu sinceramente não sei se os Estados Unidos, que fazem parte de tudo isso, seriam o país para tentar cuidar de Gaza. Quem tem que cuidar de Gaza são os palestinos. O que eles precisam é ter uma reparação de tudo aquilo que foi destruído, para quem possam reconstruir suas casas, hospitais, escolas, e viver dignamente com respeito – falou.

Informações Pleno News

Ministros do governo Lula surgiram com bonés azuis, enquanto os da oposição surgiram com bonés em verde e amarelo

Uma disputa entre a base governista e a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcou o início do ano legislativo no Congresso Nacional. O embate que não envolveu propostas, mas sim bonés inspirados nos que foram utilizados na campanha do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, servindo de provocação entre os parlamentares na segunda-feira (3).

Os ministros licenciados do governo Lula que detém mandatos no Congresso surgiram com bonés azuis, cor associada ao Partido Democrata nos EUA (opositor de Trump), com os dizeres “O Brasil é dos brasileiros”. Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a ideia partiu do novo ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Sidônio Palmeira. “Pedi para o Sidônio pensar uma frase, ele enviou essa. Foi um sucesso”, afirmou Padilha.

Segundo a assessoria do ministro, foram confeccionados 100 bonés em diferentes cores, distribuídos a parlamentares da base governista. Deputados do PSOL e do PT, por exemplo, utilizaram versões verdes e amarelas, cores da bandeira nacional.

A oposição reagiu na segunda-feira (3) com peças similares. O novo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), mandou produzir 30 bonés em verde e amarelo com a frase: “Comida barata novamente. Bolsonaro 2026”. Outros acessórios traziam provocações, como uma paródia da marca de café “Nemcaefé” e uma embalagem fictícia de carne com a imagem de Bolsonaro e os dizeres: “Picanha Black”.

Sóstenes disse ter desenvolvido a ideia no domingo (2) como resposta direta a Sidônio. Em uma postagem nas redes sociais, o parlamentar exibiu a distribuição dos bonés no gabinete da liderança do partido. “Um recado para o Brasil todo aqui. Comida barata novamente, Bolsonaro 2026. Ninguém aguenta mais pagar café caro. Nem picanha e nem café”, afirmou.

Informações Bahia.ba

Novo presidente da Casa ressalta que esse assunto divide os deputados

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os líderes da Casa discutirão nos próximos dias a possível anistia aos presos do 8 de janeiro. Ele proferiu a declaração na noite deste domingo, 2, em coletiva de imprensa.

“Esse tema é o tema que mais divide a Casa hoje”, observou o presidente da Câmara, referindo-se à anistia.

Motta disse que o Partido Liberal (PL) é favorável à votação da proposta, enquanto a esquerda, sobretudo o PT, se opõe à discussão. Ele ressaltou que a pauta de votação será levada aos líderes para deliberação de forma justa. “Vamos conduzir com a maior imparcialidade possível”, salientou.

A questão da anistia para os envolvidos no 8 de janeiro tem gerado tensão entre o governo Lula e a oposição. No ano passado, Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, estabeleceu uma comissão especial para tratar do assunto.

Nesta segunda-feira, 3, Hugo Motta terá uma reunião com o presidente Lula, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O encontro ocorrerá no Palácio do Planalto e deverá abordar temas de interesse nacional, alinhando prioridades entre as esferas do governo.

A escolha de Motta para a presidência da Câmara, eleito com 444 dos 513 votos, teve o apoio de Arthur Lira (PP-AL)

Quem é Hugo Motta

Motta, de 35 anos, é médico de formação e será o presidente mais jovem da Casa. O novo presidente foi eleito pela primeira vez como deputado federal em 2010, aos 21 anos. Essa é a idade mínima para se tornar membro do Parlamento brasileiro.

Em sua primeira fase na Casa, atuou como integrante do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido que teve destaque nas negociações pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016. Em fevereiro de 2019, período da janela partidária, Motta passou a compor os quadros do Republicanos, cuja bancada o parlamentar liderou até este ano.

A exemplo de Arthur Lira, Motta é apontado como um parlamentar pouco midiático, distante de jornalistas e com postura mais concentrada em articulações de bastidor. Esteve próximo de Eduardo Cunha, Rodrigo Maia e de Lira.

O paraibano tem boas relações com outros personagens com influência no jogo político nacional. Um deles é o senador Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do Partido Progressistas (PP), ex-ministro de Jair Bolsonaro e uma das figuras mais vocais da oposição a Lula no Congresso. O ex-líder do Republicanos também tem trânsito com alguns personagens do primeiro escalão da gestão do PT.

Informações Revista Oeste

A deputada Roberta Roma (PL) pede atenção e prudência na divulgação de informações. Embora tenha assinado o pedido de impeachment do presidente Lula, a deputada federal Roberta Roma (PL) vem sofrendo ataques hostis e ameaças nas redes sociais por causa da divulgação precipitada e infundada de que não estaria apoiando a proposta.

“Eu assinei, sim, o pedido que, por sinal, ainda deverá ser protocolado no próximo dia três de fevereiro, seguindo os ritos do Congresso”, postou a parlamentar baiana em suas redes sociais.

Roberta Roma reiterou que “sua postura sempre foi defender a oposição”. “Meu histórico de votações é público. Está à disposição de qualquer pessoa, indistintamente”.

A deputada do PL assinalou ainda que preza pela transparência na prestação de contas ao cidadão e pela lealdade aos valores que se comprometeu a representar.

Roberta lamentou, no entanto, que os ataques estejam partindo de pessoas que estão do mesmo lado dela nessas trincheiras. “O momento é de nos unirmos e não de nos canibalizarmos, atacando uns aos outros e dando força aos nossos adversários”.