O PL pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desconsidere um dos cinco votos proferidos a favor do senador Sergio Moro, no julgamento feito pelo TRE do Paraná que rejeitou a cassação do ex-juiz. O recurso, conforme informou o jornal O Globo, foi protocolado nesta segunda-feira, 22, à noite.
O partido afirma que o presidente da Corte eleitoral estadual, Sigurd Bengtsson, somente poderia votar, pelo regimento interno do TRE, casos de matérias administrativas.
O voto de minerva dele, que assumiu o cargo em fevereiro último, só valeria para desfazer empates.
Quando Bengtsson votou, o placar era de quatro votos a dois pró-Moro, o que, para o partido, não demandaria o voto de minerva. Na concepção do PL o presidente do órgão não poderia ter votado. E, por isso, solicita que o TSE não considere o conteúdo.
Caso o pedido seja atendido, a análise do caso feita pelo desembargador será “ignorada” pelos ministros. Isso, segundo o Globo, inclui eventuais interpretações e tópicos que ele tenha suscitado para absolver Moro.
O voto da presidência do TRE só era esperado por advogados em caso de desempate, diz o jornal. Nos bastidores, houve surpresa entre os representantes do PL e do PT (que também processa Moro) quando Bengtsson anunciou que votaria.
Os partidos, mesmo pegos desprevenidos, preferiram não se opor à decisão naquele momento. O PL, no caso, deixou para fazê-lo no recurso ao TSE.
A sigla de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto se mantém com o objetivo de condenar Moro mesmo depois da negativa no julgamento paranaense e da resistência do ex-presidente do Brasil para que a ação siga tramitando. O senador é acusado de abuso de poder econômico, dos meios de comunicação e formação de caixa dois. Ele nega as acusações.
Informações Revista Oeste
TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não se incomoda com os números de pesquisas que têm apontado queda na popularidade do governo. A declaração foi dada durante café com jornalistas, nesta terça-feira (23), em Brasília.
“Não me incomoda. Sei o que estamos fazendo, porque estamos plantando. Se a gente plantou a semente certa, sabemos o que vamos colher”, afirmou.
Lula também disse que não esqueceu das promessas de campanha, sobretudo no que diz respeito a baixar o preço dos alimentos.
“Pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Não esqueci. Ainda falo até hoje que o preço da carne já baixou, e muito, mas tem que baixar mais”, completou.
O presidente voltou a dizer que todos “ficarão surpresos” com os números da economia em 2024.
“A economia em 2024 vaio crescer mais do que todos os analistas falaram até agora. Vai crescer porque as coisas estão acontecendo no Brasil”, afirmou.
Na segunda-feira (22), o presidente já havia falado sobre o assunto, no evento que lançou o programa Acredita — voltado para oferta de crédito imobiliário e para micro e pequenas empresas.
Informações TBN
Pesquisa Ipec divulgada neste domingo, 21, mostra que o otimismo dos brasileiros em relação à economia do país piorou. Segundo o levantamento, 40% das pessoas acham que a situação econômica estará melhor daqui a seis meses, enquanto 31% são pessimistas quanto a isso. Em setembro do ano passado, 51% diziam acreditar na melhora, contra 27% que projetavam piora.
O levantamento indica ainda que, dentre oito áreas do governo Lula (foto), apenas educação tem mais avaliações positivas do que negativas.
As áreas de segurança pública e da saúde são avaliadas como ruins ou péssimas por 42% dos brasileiros.
Na área de segurança pública, 27% avaliam a gestão petista como boa ou ótima e 28% regular. 2% não souberam responder.
A avaliação de 42% entre ruim ou péssima se repete para a atuação do governo na saúde, área comandada pela ministra Nísia Trindade. 29% avaliam como boa ou ótima; 30%, como regular. 1% não soube responder.
Já a abordagem do governo frente ao aumento dos preços é ruim ou péssima para 46% dos entrevistados, o dobro do percentual dos que a consideram boa ou ótima: 23%. Outros 28% disseram avaliar o desempenho da gestão petista como regular.
A educação, pasta comandada pelo ministro Camilo Santana, tem resultado considerado bom ou ótimo por 38% da população, contra 31% que avaliam como ruins ou péssimos. 28% avaliam como regular.
O Ipec entrevistou 2 mil eleitores de 129 municípios entre 4 e 8 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.
Informações O Antagonista
O resultado da pesquisa AtlasIntel, do Jornal A Tarde, divulgado nesta segunda (22), foi recebido com entusiasmo pelo presidente do PT de Feira de Santana, Gerinaldo Costa, pelo desempenho positivo do pré-candidato a prefeito, Zé Neto.
Com 36,5% das intenções de votos para Zé Neto, 39,3% para o ex-prefeito Zé Ronaldo, do União Brasil, e margem de erro de 3 pontos percentuais, há um empate técnico na disputa entre Zé Neto e José Ronaldo para Prefeitura de Feira nas eleições municipais de 2024. “Esta largada de Zé Neto nas pesquisas, a partir da consulta popular, confirma um horizonte de vitória eleitoral”, celebra o presidente do PT de Feira.
Segundo Gerinaldo, o resultado da pesquisa foi recebido com alegria pelos membros do Partido e reflete a vontade do povo. “As pessoas querem uma outra história para Feira. Aliás, essa eleição será uma oportunidade de Zé Ronaldo explicar para população a péssima gestão do seu grupo frente à Prefeitura. É nítido que existe uma grande reprovação do povo ao atual prefeito e a esse grupo que conduz a gestão da cidade, e a resposta vem vindo e se confirmará nas eleições”.
Com a pré-candidatura de Zé Neto oficializada em 14 de Abril, contando com o apoio de nove partidos (PT, PCdoB, PV, PP, Avante, Podemos, PSB, PSD e MDB), o presidente Gerinaldo destaca a importância também dos novos aliados. “O projeto de construir um novo momento para a cidade conta com essa unidade, com um coletivo que quer ouvir o povo e realmente tirar a cidade do atraso e do cenário de abandono que vemos há 24 anos, conduzido pelo grupo do ex-prefeito Zé Ronaldo”.
Pesquisa – A pesquisa AtlasIntel/A TARDE coletou as respostas de 817 pessoas em 48 bairros de Feira de Santana entre os dias 12 e 17 deste mês. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e a margem de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BA 00586/2024.
De acordo com os dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o número de greves no setor público em 2023, primeiro ano do terceiro atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), superou as do mesmo período do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo os levantamentos da entidade, cerca de 629 greves foram registradas em 2023. No primeiro ano de Bolsonaro, em 2019, foram cerca de 566 greves; um aumento de 12% no governo petista.
Dentre as paralisações do ano passado, 47%foram greves de advertência, com duração pré-determinada. Do total, 12% das mobilizações se prolongaram por mais de 12 dias.
Atualmente, funcionários da rede federal de ensino estão paralisados há mais de 40 dias em algumas universidades e institutos federais. A situação é considerada a mais delicada pelo governo federal, já que a categoria representa quase 40% dos servidores públicos da União.
Além disso, outras áreas têm pressionado o governo por melhorias em salários e condições. Entre elas estão os profissionais do Ibama, ICMBio, Comissão de Valores Monetários, Banco Central, auditores fiscais e agropecuários, além de técnicos administrativos.
Lideranças sindicais apontam o retorno do Partido dos Trabalhadores (PT) ao poder como um dos principais motivos para tanta mobilização do funcionalismo público. Eles também preveem um 2024 intenso e repleto de cobranças.
Informações TBN
A Petrobras emitiu Fato Relevante informando que o Conselho de Administração da empresa propôs o pagamento de 50% dos 43,9 bilhões de reais que haviam sido retidos anteriormente. Essa decisão será avaliada na Assembleia Geral Ordinária de acionistas, agendada para 25 de abril.
Estima-se que a União receberá cerca de 6 bilhões de reais desse montante, o que ajudará o governo a reduzir o déficit primário das contas públicas. Os economistas consultados no Boletim Focus estimam um déficit de aproximadamente 60 bilhões de reais para 2023.
A empresa reavaliou o cenário financeiro e econômico e concluiu que não há risco para a sustentabilidade do negócio caso a Assembleia delibere pela distribuição parcial dos dividendos extraordinários.
“Considerando cenários dinâmicos, como a evolução do Brent, do câmbio e outros fatores, o CA entendeu, por maioria, serem satisfatórios os esclarecimentos e atualizações sobre a financiabilidade da companhia no curto, médio e longo prazo e da preservação da governança”, diz o comunicado ao mercado.
O CA defendeu ainda que “uma eventual deliberação pela Assembleia Geral Ordinária (“AGO”), marcada para o dia 25/04/2024, distinta da proposta da Administração de 07/03/2024, que venha a distribuir, a título de dividendos extraordinários, até 50% do lucro líquido remanescente (após as alocações às reservas legais e o pagamento de dividendos ordinários), não comprometeria a sustentabilidade financeira da Companhia; (ii) eventual distribuição dos 50% remanescentes pela Companhia, a título de dividendos intermediários, será avaliada pelo CA ao longo do exercício corrente“.
Vale lembrar ainda que a petroleira também busca um acordo com o governo para o pagamento com desconto de um contencioso tributário avaliado em mais de 50 bilhões de reais. A negociação com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e a Receita Federal deve reduzir a dívida para próximo de 20 bilhões de reais.
Com informações de O Antagonista
Por Cristyan Costa para Revista Oeste
Desde o 8 de janeiro, é a segunda vez que milhares de pessoas pedem a ressurreição do Estado Democrático de Direito
Uma multidão lotou a orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, neste domingo, 21, em uma manifestação em defesa da liberdade e dos direitos civis previstos na Constituição de 1988, convocada por Jair Bolsonaro.
Dezenas de políticos estiveram com o ex-presidente no trio elétrico instalado na Avenida Atlântica, entre eles, os governadores Jorginho Mello (PL-SC) e Cláudio Castro (PL-RJ), além dos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). Veja a lista completa aqui.
Desde o 8 de janeiro, é a segunda vez que milhares de pessoas voltam às ruas pela ressurreição do Estado Democrático de Direito.
O primeiro ato de grande escala ocorreu em 25 de fevereiro deste ano, quando cerca de 750 mil pessoas lotaram a Avenida Paulista. Organizador do ato, o pastor Silas Malafaia reconstituiu alguns episódios de “autoritarismo” que se instalou no país nos últimos cinco anos. O líder religioso enumerou artigos da Constituição e dispositivos legais “rasgados” pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamou de “ditador da toga”, e cobrou ainda um posicionamento dos demais juízes do STF que discordam dos atos de Moraes. Malafaia não poupou críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a quem adjetivou de “frouxo”.
Assim como há dois meses, e o último a falar no ato, Bolsonaro voltou a pedir o restabelecimento da normalidade democrática, assegurou que 2022 “ficou no passado” e pediu a imediata libertação dos presos políticos encarcerados na Papuda e Colmeia ou acorrentados a tornozeleiras eletrônicas. “O Brasil tem órfãos de pais vivos”, resumiu o ex-presidente ao pedir anistia aos detidos.
Durante o ato, que não registrou nenhum tipo de violência ou dano ao patrimônio, os brasileiros deram mais uma demonstração de que reconquistaram o domínio das ruas e sepultaram o medo em cova rasa.
Informações Revista Oeste
Jair Bolsonaro (PL) participa hoje de uma manifestação em Copacabana, no Rio, dois meses após atrair uma multidão ao ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo.
Bolsonaro pediu uma salva de palmas para Elon Musk. Ele definiu o empresário como “um homem que teve a coragem de mostrar para onde a nossa democracia estava indo”. A fala é uma menção ao Twitter Files, uma troca de e-mails com veracidade não-confirmada na qual funcionários da plataforma relatam sofrer pressão de autoridades brasileiras para acessar dados sigilosos.
“Alexandre de Moraes é uma ameaça à democracia”, afirmou Silas Malafaia. Organizador do ato, o pastor da Assembleia de Deus classificou como arbitrárias várias decisões recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele classificou o inquérito das fake news, tocado por Moraes, como “aberração jurídica”.
Malafaia também fez críticas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a comandantes militares. Pacheco foi chamado de “frouxo, covarde, omisso” por não abrir um processo de impeachment contra Moraes.Segundo o pastor, os chefes de Exército, Marinha e Aeronáutica deveriam renunciar a seus cargos e mantê-los vagos até que o Senado fizesse “uma investigação profunda” sobre o caso da suposta tentativa de golpe de Estado.
Outro lado: o UOL apurou que o STF e o Congresso não devem responder às provocações de hoje feitas por Silas Malafaia.
Milhares de pessoas acompanharam a manifestação. A Secretaria de Segurança Pública do Rio não fez estimativa de público presente no ato.
Ex-presidente não citou Moraes. Na fala de mais de 30 minutos, ele lembrou a facada em 2018, a campanha que o levou à presidência e a suposta perseguição que tem sofrido desde então. “O sistema não gostou dos quatro anos nossos e passou a trabalhar contra a liberdade de expressão”, disse.
Bolsonaro se defendeu do suposto envolvimento na elaboração da chamada “minuta do golpe”. Ele repetiu o argumento usado no ato de fevereiro em São Paulo e disse que não poderia mandar um pedido de estado de sítio ao Congresso sem exposição de motivos.
Ex-presidente voltou a defender anistia para envolvidos em 8 de janeiro. “Anistia é algo que sempre existiu na história do Brasil”, disse ele. “Não queiram condenar um número absurdo de pessoas porque alguns erraram invadindo e depredando patrimônio como se fossem terroristas ou golpistas”, afirmou depois.
Conflito no Oriente Médio foi lembrado.Segundo Bolsonaro, Lula está a favor do Irã e do Hamas e não de Israel, aliado dos Estados Unidos (visto como um parceiro estratégico para o Brasil por Bolsonaro).
Quando estive com Elon Musk, em 2022, começaram a me chamar de ‘mito’. Eu disse ‘não, aqui sim temos um mito da liberdade: Elon Musk’.
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
Fala teve espaço para acenos eleitorais.Bolsonaro chamou Haddad de “pior prefeito da história de São Paulo” e citou pré-candidatos presentes no ato.
Michelle Bolsonaro foi a primeira a falar. Em mais de um momento, ela destacou a importância de 2024 como um ano decisivo por conta das eleições e o papel de destaque do Rio no jogo eleitoral. Ao fim de sua fala, ela convocou os presentes a rezar um Pai Nosso. “O Brasil é para o senhor Jesus. O Rio pertence ao senhor Jesus”, declarou Michelle.
Ex-primeira-dama defendeu a presença de mulheres na política. Ela também criticou feministas e afirmou que a busca é por um país menos desigual, mas sem apresentar como isso aconteceria.
Mulheres sábias até edificam uma nação e é essa mensagem que nós queremos passar para vocês, mulheres femininas, mulheres fazendo uma política feminina e não feminista. Estamos aqui para fazer uma política colaborativa junto mulheres ajudando seus esposos junto na construção de um país melhor, mais igualitário.
Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama
Apoio a Elon Musk em discursos e cartazes. O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) disse que o país “se tornou hoje o cenário da batalha pela liberdade no mundo inteiro” e que Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), acompanha o ato “com certeza”. O parlamentar falou algumas palavras em inglês no fim da fala. O também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também citou Musk em seu discurso.
Malafaia fez críticas a Globo e a outros grupos de comunicação. “Bolsonaro não propôs golpe de Estado”, disse ele. O pastor defendeu que o blogueiro Alan dos Santos, o ex-deputado federal Daniel Silveira e outras figuras foram alvos de decisões por “crime de opinião”, ilícito não previsto na lei brasileira.
O presidente do PL Valdemar da Costa Neto foi vaiado ao citar o nome do senador Romário (PL). Senador foi citado como um dos nomes do partido no Rio. Apesar de ser filiado ao PL hoje, Romário não é visto como um nome alinhado ao bolsonarismo — o que justifica a situação.
Governador do Rio, Cláudio Castro estava presente e subiu ao trio. Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, o general Braga Netto (PL) também compareceu. Ele foi alvo de uma operação da Polícia Federal no último dia 8 de fevereiro por suspeita de atuar em tentativa de golpe de Estado.
Informações UOL
Manifestação ocorre em momento com clima diferente ao de fevereiro. À época, o evento em São Paulo ocorreu três dias após Bolsonaro ir à Polícia Federal para depôr na investigação de uma suposta tentativa de golpe de Estado (na ocasião, ele não falou nada aos investigadores). Agora, o apoio de Elon Musk e outros atores internacionais a Bolsonaro contra o STF muda esse cenário.Continua após a publicidade
Uma vaquinha foi organizada para financiar os gastos com o ato. Articulada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a iniciativa levantou R$ 125 mil. Ao todo, 25 parlamentares doaram R$ 5 mil, cada um, para custear o aluguel dos trios elétricos e outras despesas.
Foto: Reprodução.
Quase dois meses após a pesquisa Ipec indicar que a avaliação positiva (soma de “ótimo e bom”) para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu cinco pontos percentuais, um novo levantamento do instituto, divulgado neste domingo (21/4), mostra que o cenário continua desafiador para a gestão de Lula. As informações são do Poder 360.
Além da queda na popularidade, o Ipec revela que, entre oito áreas de atuação do governo Lula, apenas uma, a educação, tem mais avaliações positivas do que negativas. A população demonstrou preocupação e insatisfação especialmente com o controle da inflação, assim como a condução das políticas de saúde e segurança pública. As informações são do jornal O Globo.
No quesito “controle da inflação”, a população demonstrou forte insatisfação. Para 46% dos entrevistados, o Palácio do Planalto tem uma atuação ruim ou péssima nesse aspecto. Com os preços dos alimentos frequentemente em alta, apenas 23% consideram o controle da inflação bom ou ótimo, enquanto 27% avaliam como regular.
Na saúde, setor em que o país enfrenta a pior epidemia de dengue da história, com um registro de 1.256 mortes em 2024, 42% dos brasileiros consideram a gestão Lula ruim ou péssima; 30% a veem como regular; e 29% como boa ou ótima.
Na segurança pública, os números são semelhantes: 42% dos entrevistados afirmam que a gestão Lula nessa área é ruim ou péssima; 28% a consideram regular; e 27% acham boa ou ótima.
No campo da educação, o governo obteve uma avaliação de 38% como boa ou ótima, contra 31% de ruim ou péssima. Outros 28% consideram o trabalho nessa área como regular.
Para realizar o levantamento, o Ipec entrevistou 2 mil eleitores em 129 municípios entre 4 e 8 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%.
Informações TBN
Foto: Reprodução/Bill Clark/CQ-Roll Call, Inc via Getty Images.
Na quarta-feira (17.abr.2024), a Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA solicitou ao Departamento de Estado, vinculado à Casa Branca, que fornecesse todos os documentos e correspondências entre o departamento e o governo brasileiro relacionados a ordens, solicitações ou mandados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o bloqueio ou proibição de perfis no X (ex-Twitter) ou em outras plataformas. As informações são do Poder 360.
A comissão também solicitou os documentos e comunicações entre os funcionários do Departamento de Estado e o corpo diplomático americano no Brasil que possam estar relacionados a ordens, solicitações ou determinações do TSE e do STF sobre o bloqueio ou proibição de perfis no X ou em outras redes sociais. O prazo para a entrega dos documentos é 30 de abril de 2024.
O pedido é direcionado a duas funcionárias do Departamento de Estado: a Subsecretária de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos, Uzra Zeya, e a Enviada Especial e Coordenadora para a Liberdade Digital, Eileen C. Donahoe. O pedido é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente dos EUA Donald Trump.
No documento, Jordan afirmou que a comissão está “supervisionando como e até que ponto o Poder Executivo coagiu ou conspirou com empresas e outros intermediários para censurar discursos legais”. Nesse contexto, “examinou como os governos de outros países, incluindo o Brasil, tentaram censurar o discurso online”.
O deputado republicano afirmou que “relatórios recentes” indicam que “o governo brasileiro está tentando coagir” a X Corp., a empresa responsável pelo X, a bloquear “certos perfis” na rede social que “considera estarem disseminando desinformação”.
Jordan declarou que, “depois que o X apoiou a liberdade de expressão, um juiz brasileiro iniciou uma ação contra o X e seu proprietário, Elon Musk, por se recusarem a ceder às demandas de censura do Brasil”.
O republicano se refere a Alexandre de Moraes, ministro do STF. O magistrado determinou em 7 de abril a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia. O documento levanta a hipótese de “dolosa instrumentalização criminosa”. A plataforma está proibida de desobedecer qualquer ordem judicial emitida.
“O X indicou que está sendo ‘forçado por decisões judiciais a bloquear certas contas populares no Brasil’ ou enfrentará sérias consequências, incluindo multas pesadas, a prisão de funcionários do X e o fechamento no Brasil”, afirmou Jordan.
O republicano declarou que “as exigências de censura” foram dirigidas a “críticos do governo brasileiro”. Entre eles, o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL), “integrantes conservadores do legislativo federal”, jornalistas, integrantes do judiciário e “até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop”.
Em seguida, Jordan citou as responsabilidades dos dois setores do Departamento de Estado aos quais o pedido é dirigido.
A Subsecretária de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos deve “promover a segurança do povo americano, ajudando países ao redor do mundo a construir sociedades mais democráticas, seguras, estáveis e justas”. Já a Enviada Especial e Coordenadora para a Liberdade Digital é responsável por “promover as prioridades dos EUA em torno da liberdade online, inclusão digital e integridade da informação”.
Por isso, além dos pedidos de documentos e comunicações, Jordan solicitou que seja organizada uma audiência com especialistas para dizer como o Departamento de Estado “pretende responder a esses ataques à liberdade de expressão no Brasil”.
A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos publicou na quarta-feira (17.abr) um relatório em que acusa Alexandre de Moraes de “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento, intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, também é assinado por Jim Jordan.
O texto foi publicado após o X enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma. Leia mais sobre o relatório aqui.
Alexandre de Moraes determinou em 7 de abril a inclusão do proprietário do X como investigado no inquérito das milícias digitais. O ministro do STF também iniciou um novo inquérito para investigar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
Em 6 de abril, Elon Musk questionou por que Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu a uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista americano Michael Shellenberger em 3 de abril. Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o X no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachment”.
Em 3 de abril, o jornalista americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do departamento jurídico do X no Brasil de 2020 a 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de integrantes do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de Twitter Files Brazil em referência ao Twitter Files originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.
Informações TBN