O vereador destacou que a decisão é resultado de um projeto político coletivo e não individual
Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (11), o vereador Jurandy Carvalho (PSDB) anunciou que vai se afastar do mandato a partir do dia 1º de dezembro, por um período de quatro meses, para se dedicar à pré-campanha para deputado estadual.
Durante o pronunciamento no plenário, Jurandy afirmou que a decisão foi tomada após reunião com o prefeito José Ronaldo de Carvalho, o vice-prefeito Pablo Roberto e o suplente Albino Brandão Neto, que deve assumir a vaga durante o período de licença.
“Conversamos com o nosso líder maior, o prefeito José Ronaldo e com o vice-prefeito Pablo Roberto. Ontem tivemos uma nova reunião e decidimos que no dia 1º de dezembro estarei me afastando da Câmara”.
O vereador destacou que a decisão é resultado de um projeto político coletivo e não individual.
“Não há um acordo, há uma decisão de grupo. A gente faz política em grupo. Aprendi isso desde cedo no movimento estudantil e no cooperativismo. É assim que a gente vem construindo a política”, ressaltou.
Jurandy também afirmou que o principal objetivo é fortalecer a representação de Feira de Santana na Assembleia Legislativa da Bahia.
“Quero mostrar a importância de se ter um deputado genuinamente feirense que nasceu na zona rural e que tem compromisso com o povo. A gente vai sair para ganhar, com fé em Deus, ouvindo a população e defendendo os interesses da nossa cidade”, completou.
A COP30 esteve cercada de controvérsias antes mesmo de seu início oficial, nesta segunda-feira (10). O motivo é a hospedagem escolhida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Janja: um iate de luxo ancorado em Belém (PA).
Durante participação do Pleno Time, programa do site Pleno.News, a jornalista Fernanda Fernandes criticou a incoerência do discurso do governo, lembrando que o próprio Lula havia prometido que a conferência “não seria a COP do luxo”.
– A credibilidade do governo já não existe há muito tempo. Tudo que o Lula fala não condiz com o que ele faz. Ele propaga algo que não consegue viver – afirmou.
– A gente vê que as associações do Lula, da Janja, do atual governo, sempre são um pouco cabulosas, né? Sempre tem algo muito misterioso ali no meio. E a gente não pode hoje dizer que são associações do governo com crime ou com tráfico, porque a gente se compromete, mas o fato é que sempre tem algo ali não muito transparente – apontou.
Durante o programa foi levantado que Lula recusou uma embarcação oficial da Marinha para usar o iate de um empresário privado, “que, segundo reportagens, tem histórico de contratos com o governo do Amazonas e é citado em denúncias eleitorais”.
– Taxem os empresários, persigam os empresários. Os empresários são o problema do nosso país. Mas na hora de fazer as suas escolhas, escolham o luxo dos empresários. Porque a gente sabe que a questão da segurança não foi o foco principal, foi o luxo, foi todo o conforto que essa embarcação do empresário iria proporcionar, principalmente pra primeira-dama – disparou Fernanda.
Para a comentarista, as imagens da primeira-dama dançando durante o evento são simbólicas.
– Eu percebi inclusive que a ministra Aniele Franco no tal vídeo da folia de carnaval nesse iate, fica até um pouco desconfortável tamanha a incoerência. A gente fica na dúvida se a gente sente vergonha ou se a gente sente nojo diante daquela atitude, né? Então é o governo… mais uma vez o luxo no socialismo.
– A grande verdade é que a gente sabe que a COP30 é uma estratégia do governo de sustentar uma imagem de um governo que defende a Amazônia, que defende a sustentabilidade, quando na verdade o Brasil está literalmente pegando fogo, indo por água abaixo – analisou.
Entendimento sobre caso Nadine Heredia impede utilização de evidências obtidas a partir de sistemas operados pela antiga Odebrecht
Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru | Foto: Ministerio de Defensa de Perú/Wikimedia Commons
Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta segunda-feira, 10, o uso de provas da Operação Lava Jato em processos que envolvem Nadine Heredia Alarcón, ex-primeira-dama do Peru. O entendimento do magistrado impede a utilização de evidências obtidas a partir dos sistemas Drousys e MyWebDay, operados pela antiga Odebrecht.
A defesa de Nadine Heredia apresentou a solicitação, sob alegação de irregularidade no modo da reunião das provas durante as investigações ligadas à empreiteira brasileira. Nadine está em território brasileiro desde abril, quando pediu asilo diplomático ao governo do Brasil. Ela é casada com Ollanta Humala, ex-presidente peruano.
Decisão de Toffoli segue entendimento anterior do STF
Ministro Dias Toffoli em sessão no plenário do STF | Foto: Fellipe Sampaio /STF
Na decisão, Toffoli estende a Nadine Heredia o mesmo fundamento que já invalidou procedimentos anteriores da Lava Jato baseados em informações dos sistemas eletrônicos da Odebrecht. O STF considerou ilegais as provas extraídas dessas ferramentas, o que reforça a proibição de seu compartilhamento com autoridades do Peru.
No país sul-americano, Nadine Heredia e Ollanta Humala receberam condenação de 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, sob suspeita de terem aceitado recursos ilícitos da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2011. A empreiteira brasileira também mantinha operações no local.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto à requerente, dos referidos elementos de prova”, declarou Toffoli, na decisão. “Ressalta-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao governo do Peru.”
Carlos Viana (Podemos-MG) critica decisões que garantem silêncio a depoentes investigados por fraudes na autarquia federal
Senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS | Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de tratar o Congresso Nacional com desdém.
Viana fez a declaração nesta segunda-feira, 10, durante a abertura da sessão da CPMI do INSS. Ele reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus ao empresário Igor Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP).
A medida autorizou o investigado a permanecer calado durante seu depoimento. Conforme o senador, a ação representa um desprezo do STF pelo trabalho parlamentar.
“Devo dizer que estamos incomodando”, disse Viana. “O Supremo, a partir da decisão do ministro Gilmar Mendes, diz que o Parlamento pouco importa. Que não servimos para nada. Em nenhum lugar do mundo existe isso.”
De acordo com o senador, o avanço do Judiciário sobre o Congresso se deve também à omissão dos próprios parlamentares. Assim, pediu que seus colegas retomem a “altivez”, mas sem romper com os limites constitucionais. “Hoje nós temos um Poder”, argumentou. “Uma única decisão monocrática derruba o entendimento de 81 senadores.”
O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da comissão, também criticou o STF. Em sua fala, mirou os colegas do Congresso que, segundo ele, protegem investigados por interesses pessoais. “A blindagem pela própria comissão é uma vergonha; juntos, os blindados receberam R$ 10 milhões de dinheiro roubado.”
Suspeito de fraudes no INSS permanece em silêncio na CPMI
A AASAP é alvo de apuração por descontos indevidos em benefícios do INSS. O esquema teria movimentado cerca de R$ 700 milhões. Durante a sessão, o empresário se recusou a assinar o termo de compromisso com a verdade e optou por não responder à maioria das perguntas.
Segundo a CPMI, o empresário teria usado seis empresas de tecnologia da informação para movimentar R$ 15 milhões em um único ano. Interpelado sobre sua ligação com o setor, respondeu que a programação era apenas um hobby.
Uma doença crônica, a “epidemia invisível” do diabetes, é o tema de audiência pública que será realizada no dia 11 de novembro pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A reunião será às 10 horas, na Sala das Comissões, e atende requerimento do deputado José de Arimateia (Republicanos).
De acordo com o requerimento do parlamentar, o objetivo da reunião é discutir os desafios enfrentados pelas pessoas com diabetes, os caminhos para garantir o acesso a tratamentos adequados e a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
A audiência reunirá especialistas da área médica, representantes de associações de pacientes, gestores públicos e entidades da sociedade civil, com o propósito de propor medidas de prevenção, diagnóstico precoce e ampliação do acesso à saúde.
“Trata-se de uma epidemia silenciosa, que avança sem chamar atenção, mas compromete a vida e a saúde de milhares de pessoas. Precisamos trazer o tema para o centro do debate público e cobrar políticas mais eficazes de enfrentamento”, destacou Arimateia.
A Audiência Pública também marcará o Mês Mundial do Diabetes, celebrado em novembro, e pretende mobilizar a sociedade para a importância da alimentação saudável, da prática regular de atividades físicas e do acompanhamento médico.
A diabetes é uma das principais doenças crônicas do país, e atinge mais de 16 milhões de pessoas, cerca de 7% de nossa população. Seu acompanhamento pode ser feito nas unidades básicas de saúde, em todo o território nacional, de maneira gratuita. O Sistema Único de Saúde (SUS) também fornece materiais para medição e controle da doença, capaz de complicar a condição de pacientes para diversas outras doenças, como demências e doenças metabólicas. A própria diabetes é uma doença com risco de complicações metabólicas e circulatórias, podendo levar à morte se não for devidamente tratada.
Audiência Pública “Diabetes – epidemia invisível” Quando: 11/11/25 às 10h, na Sala das Comissões – ALBA. Realização: deputado José de Arimateia (Republicanos)
A menos de um ano das eleições de 2026, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue como o principal nome da oposição e aparece à frente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas simulações de primeiro e segundo turno divulgadas nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Gerp.
Mesmo impedido de disputar o pleito por decisões judiciais, Bolsonaro teria 37% das intenções de voto, contra 36% de Lula no primeiro turno. Em eventual segundo turno, o ex-presidente venceria o petista por 47% a 42%, consolidando a vantagem.
A pesquisa também testou outros nomes do campo da direita. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece como principal opção do grupo, com 30% das intenções de voto contra 35% de Lula em disputa direta. No segundo turno, Michelle teria 47% e Lula 44%.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por sua vez, aparece com 21%, enquanto Lula teria 33%. Em confronto direto, Tarcísio aparece com 44%, contra 43% do petista.
Questionados sobre qual seria o nome preferido como sucessor de Bolsonaro, 30% dos eleitores do líder conservador defenderam que ele indique Michelle, 24% preferem Tarcísio, 7% citam Eduardo Bolsonaro (PL) e 4% apontam Flávio Bolsonaro (PL). Um quarto dos apoiadores (25%) afirma que o capitão não deveria indicar nenhum dos nomes apresentados.
O levantamento do Instituto Gerp ouviu 2 mil eleitores em todo o país entre os dias 1° e 5 de novembro de 2025, com margem de erro de 2,24 pontos percentuais e nível de confiança de 95,55%.
Em publicação nas redes sociais neste sábado (8), o deputado português André Ventura sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é ladrão. O comentário surgiu após o Palácio do Planalto publicar uma foto oficial da COP30, em que o petista aparece ao lado do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.
Ventura, que lidera o partido de direita Chega, reagiu ao registro com ironia:
A declaração repercutiu rapidamente nas redes sociais, especialmente entre a oposição ao governo Lula, que reproduziram o comentário com uronia. Em Portugal, a postagem também teve ampla repercussão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados na ação penal da chamada trama golpista. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro.
Mesmo com a maioria formada, até essa data algum ministro ainda pode mudar o voto, pedir vista ou destacar o processo para o plenário físico, o que, neste caso, é considerado improvável.
Quando o julgamento for encerrado, o resultado será oficialmente proclamado. Como a votação termina numa sexta-feira (14), isso deve acontecer na segunda-feira (10) seguinte.
Em seguida, será publicado o acórdão, documento que formaliza a decisão do STF. Por se tratar de um julgamento virtual, essa publicação costuma ocorrer em poucos dias.
A partir da divulgação do acórdão, as defesas terão novos prazos para recorrer. Elas podem apresentar embargos de declaração, em até cinco dias, caso aleguem que há omissões, contradições ou dúvidas na decisão. Também é possível tentar embargos infringentes, em até 15 dias, quando há divergência entre votos.
No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, porém, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que torna improvável a aceitação desse último tipo de recurso.
Em resumo, o caso entra agora em uma fase processual mais burocrática, voltada à confirmação da decisão e à eventual tentativa das defesas de adiar o trânsito em julgado da condenação.
*Metro1 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Walter Braga Netto e outros cinco condenados por envolvimento no núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado.
– Não há qualquer contradição no acórdão condenatório, uma vez que o voto deste ministro relator fundamentou, exaustivamente, a aplicação do concurso material dos crimes praticados, tendo rejeitado a possibilidade da aplicação do princípio da consunção – escreveu o ministro.
O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participa por ter deixado o colegiado.
Além de Bolsonaro e Braga Netto, também são alvos dos recursos Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres. Moraes manteve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Os ministros analisam embargos de declaração – recurso usado para apontar possíveis contradições, omissões ou imprecisões nas decisões. Esse tipo de recurso não muda o resultado do julgamento, mas pode ajustar detalhes da sentença ou do cálculo das penas.
As defesas ainda devem apresentar embargos infringentes, que permitem reavaliar o mérito da condenação. No entanto, o STF só aceita esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos favoráveis ao réu, o que não ocorreu neste caso.
*Pleno.News Fotos: Rosinei Coutinho/STF // Ton Molina/STF
Corte analisa embargos de declaração de sete dos oito réus condenados como integrantes do ‘núcleo central’ do caso
O ex-presidente argumenta que não incentivou qualquer ruptura institucional | Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira, 7, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados no caso da suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento será realizado no plenário virtual da 1ª Turma, sem debates. Os ministros depositam os votos até 14 de novembro.
A defesa de Bolsonaro pede a revisão do acórdão que fixou sua pena. Os advogados alegam que há erros e contradições que comprometem a integridade da decisão. Se o texto não passar por correção, afirmam, haverá “injustiça no processo”.
No recurso, o ex-presidente argumenta que não incentivou qualquer ruptura institucional. Inclusive, sustenta que desestimulou ações nesse sentido e que, caso tivesse decidido agir, poderia ter decretado estado de defesa ou de sítio, mas não o fez.
As alegações constam dos embargos de declaração protocolados no dia 27 de outubro. Trata-se de um tipo de recurso voltado a contestar pontos obscuros ou contraditórios em decisões judiciais. Os ministros agora analisam se os pedidos merecem ser acolhidos.
Entre os oito integrantes do núcleo central da “trama do golpe”, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, não recorreu. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já começou o cumprimento da pena. Cid também firmou acordo de delação premiada.
Fux diverge do STF e defende absolvição de Bolsonaro
Na condenação de 11 de setembro, a 1ª Turma do STF formou maioria com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas Luiz Fux se posicionou contra a pena imposta a Bolsonaro. Ele também pediu a anulação do processo para seis dos réus.
Fux, porém, deve ficar de fora do julgamento dos recursos. Em outubro, o ministro solicitou transferência para a 2ª Turma, e teve o pedido autorizado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Mesmo tendo requisitado manter-se no caso, a tendência é que não vote. A ausência deve enfraquecer a posição da defesa, já que Fux foi o único a defender a absolvição do ex-presidente.
Além de Bolsonaro e Cid, o STF condenou os seguintes réus: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
