Procurador-geral Paulo Gonet defende presença física obrigatória de deputados em sessões, em alerta a Eduardo Bolsonaro
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, no julgamento da denúncia sobre o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe | Foto: Divulgação/STF
E O posicionamento do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, divulgado nesta quinta-feira, 2, rejeita a possibilidade de deputados atuarem integralmente de forma remota. O parecer, entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), aborda o caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, mas também serve de alerta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Gonet destacou que, “como regra, o exercício do mandato parlamentar não prescinde da presença física do deputado ou senador nas sessões da respectiva Casa Legislativa”, de modo a reforçar a necessidade de comparecimento presencial ao Congresso Nacional.
Chiquinho Brazão e os entendimentos da PGR e do STF
União Brasil expulsou da legenda o carioca Chiquinho Brazão depois da prisão dele, em 24 de março | Foto: Reprodução/@paodeacucarnet
Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, perdeu o mandato depois de ultrapassar o limite de ausências não justificadas em sessões deliberativas. Desde março de 2024, ele está em prisão preventiva e solicitou ao STF a manutenção do mandato até que pudesse retornar ao cargo, pedido negado em caráter liminar pelo ministro Flávio Dino.
O PGR esclareceu que somente situações previstas na Constituição Federal permitem licenças justificadas e que prisão preventiva não faz parte dessas hipóteses. Dino afirmou que a atuação remota do mandato deve ser excepcional, motivada e regulamentada, sob risco de enfraquecer o papel do Congresso Nacional.
O ministro acrescentou que “exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”. O entendimento também pode valer para a situação de Eduardo Bolsonaro.
Caso Eduardo Bolsonaro: ausência e risco de perda de mandato
O deputado Eduardo Bolsonaro em vídeo | Foto: YouTube/Divulgação
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, inicialmente em licença. Quando o prazo acabou, ele reassumiu o mandato, mas permaneceu no exterior e, no fim de agosto, pediu autorização para atuar remotamente, sob alegação de perseguição política. No documento, mencionou a permissão de sessões virtuais durante a pandemia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que entende ser impossível o exercício de parlamentares de fora do Brasil. “Não há nenhum precedente na Casa”, disse o político. Até agora, Eduardo Bolsonaro acumula 26 ausências não justificadas, e mais 12 podem resultar na perda do mandato por decisão da Mesa Diretora.
O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, voltou a criticar o julgamento da tentativa de golpe de Estado que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Para ele, a corte não tem competência no caso já que Bolsonaro não ocupava a presidência quando foi levado ao banco dos réus.
Mello, que deixou o cargo no Supremo em 2021, lembra que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi julgado e condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba quando foi preso no caso do triplex do Guarujá, em 2018. Ele afirma que o então réu foi julgado na condição de cidadão, e não pelo cargo que ocupava
Por isso, ele afirma que todo o processo está viciado desde o princípio à medida que o caso sequer deveria ter sido levado ao Supremo. “A competência do STF é de direito estrito, é o que está na Constituição Federal. O Supremo não é competente para julgar processo-crime contra os sujeitos”, disse, em entrevista ao Terra.
Ele afirma que a condução do caso pelo ministro relator Alexandre de Moraes inflamou o debate público e contribuiu para a polarização. Dessa maneira, Mello defende uma anistia ampla aos condenados para corrigir os erros processuais e pacificar o País. “Tenho muita fé no princípio cristão do perdão”.
As falas foram dadas durante o XV Congresso Internacional de Direito do Trabalho, promovido pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
Uberização
No mesmo evento, o ex-ministro também se posicionou contra o julgamento da uberização, de relatoria do presidente do júri Edson Fachin. O processo, que julga se há laço trabalhista entre motoristas e entregadores de aplicativo e plataformas como Uber, 99, iFood e Rappi, encerrou nesta quinta-feira, 2, a fase das sustentações orais, onde os advogados defendem seus clientes pela última vez.
“Não tem os prestadores e tomadores de serviço interesse em reconhecer o vínculo empregatício. Isso significaria onerar as empresas com encargos sociais, e os aplicativos repassariam este ônus aos consumidores”, declarou.
Para ele, o fato de um motorista ou entregador poder escolher se vai aceitar uma corrida ou não descarta a possibilidade de subordinação. A visão de Mello vai de encontro à decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que deu vitória para os trabalhadores e reconheceram a relação empregatícia prevista na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
O julgamento foi suspenso por 30 dias por Fachin para que os ministros possam analisar os argumentos apresentados pelas partes.
Um total de 39 barcos da flotilha humanitária Global Sumud, da qual faz parte a ativista Greta Thunberg, foram interceptados pelas Forças de Defesa de Israel (FDI) enquanto se dirigiam a Gaza desde o início da operação, na tarde desta quarta-feira (1°), informou à Agência EFE a porta-voz italiana Maria Elena Delia.
O restante das embarcações que formavam a flotilha, os barcos menores, continuam a navegação, mas é quase certo que também serão interceptados em breve, acrescentou a porta-voz.
Sobre a embarcação Mikeno, que se encontrava a poucas milhas da costa de Gaza, Delia explicou que, por enquanto, não sabem qual é a sua situação. O sinal de vídeo que havia sido ativado durante toda a travessia em alguns dos navios também desapareceu.
No momento, 22 italianos, entre eles vários deputados, foram detidos por Israel no contexto da operação e “estão todos bem”, confirmou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Itália, as tripulações serão levadas ao Porto de Ashdod e mantidas em centros designados, onde poderão aceitar a expulsão voluntária imediata ou rejeitá-la e aguardar a decisão judicial.
– Os membros da flotilha terão duas opções. A primeira é aceitar a expulsão voluntária imediata, que será realizada o mais rápido possível. A segunda é rejeitar a expulsão imediata e aceitar a detenção na prisão à espera de sua repatriação forçada – explicou em um comunicado.
Caso a expulsão voluntária seja rejeitada, “os membros da Flotilha deverão aguardar a decisão das autoridades judiciais sobre sua expulsão, que geralmente leva de 48 a 72 horas”.
A Chancelaria também informou que está monitorando a intervenção de Israel na flotilha e que será oferecida assistência consular aos detidos, pois a Embaixada da Itália em Tel Aviv está acompanhando o caso de perto e já preparou um programa de assistência consular.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe mensalmente R$ 12,5 mil de aposentadoria como anistiado, segundo dados da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom). A informação consta em uma reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta terça-feira (30) a respeito de uma tentativa de fraude contra o benefício do petista que teria ocorrido em 2023.
Segundo o site Pleno.News, com base em dados de um procedimento do Ministério Público Federal (MPF), é decorrente de uma decisão da Comissão Especial de Anistia, que foi acolhida pelo então ministro do Trabalho Walter Barelli em despacho assinado no dia 19 de abril de 1993 e publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte, declarando o petista um anistiado.
Com base nessa decisão, foi apresentado pedido de aposentadoria de anistiado, pela via administrativa, deferido com data retroativa a 5 de outubro de 1988. O benefício chegou a ser questionado em 2009 pelo então deputado estadual Eliseu Gabriel da Silva Júnior, mas o MPF entendeu que a concessão estaria dentro da legalidade.
SOBRE A TENTATIVA DE FRAUDE De acordo com o jornal O Globo, um golpista teria tentado transferir o pagamento da aposentadoria de Lula para uma conta bancária no Pará. A manobra, porém, teria sido barrada antes que houvesse prejuízo ao chefe do Executivo. O episódio só veio a público agora porque documentos recebidos pela CPMI do INSS revelaram que a autarquia comunicou o caso à Polícia Federal em março daquele ano.
Segundo pessoas ligadas à investigação, o perfil de Lula no sistema Meu INSS chegou a ser acessado remotamente, disparando alertas de segurança. O fraudador solicitou que o crédito fosse desviado de uma agência em São Bernardo do Campo (SP), onde o presidente recebe o benefício, para uma conta em nome de uma pessoa chamada Francisco Cardoso, que mora no Pará.
Em entrevista ao jornal O Globo, Cardoso disse que foi ouvido por videoconferência à PF e negou envolvimento na fraude. Deficiente visual e também beneficiário do INSS, ele justificou que uma conta foi aberta em seu nome sem autorização.
– Como sou deficiente visual, eu tenho benefício do INSS. Para que eu ia fazer uma coisa dessas? – disse.
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não havia elementos suficientes para identificar o autor da fraude. No parecer, destacou que o pedido foi feito por meio eletrônico sem rastreio do IP de origem e que não houve perda financeira, já que a transferência foi bloqueada. Com isso, a Justiça determinou o arquivamento do inquérito. O órgão entendeu ser plausível a justificativa de Francisco Cardoso.
Parlamentar enfrenta processo de cassação na Câmara dos Deputados
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), aguarda a retirada do sigilo do processo para pautar a cassação | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A licença parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP)termina nesta quinta-feira, 2. O afastamento de 127 dias, iniciado depois de sua ida ao exterior, não pode ser prorrogado. Como está presa na Itália desde junho, a deputada não deve reassumir o cargo. Com isso, começa a acumular faltas.
O regimento da Câmara prevê a perda automática do mandato caso o parlamentar falte, sem justificativa, a mais de um terço das sessões do ano. A regra ameaça também o mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde março.
No entanto, Zambelli já responde a um processo de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ela prestou depoimento diretamente do presídio em Roma. Disse que está aprendendo italiano, alegou dificuldade com o português e chamou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “bandido”.
O Também afirmou que conseguirá a soltura em breve. Nesse sentido, ela aposta que a Justiça italiana identificará abusos do Judiciário brasileiro.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), aguarda a retirada do sigilo do processo para pautar a cassação. Se houver maioria na comissão, o caso vai ao plenário. São necessários 257 votos para encerrar o mandato da parlamentar.
STF condenou Zambelli a mais de 15 anos de prisão
O STF condenou Zambelli em duas ações. Em maio, a Corte aplicou pena de dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, ao lado do hacker Walter Delgatti. A decisão a tornou inelegível por oito anos.
Em outra ação, os ministros a sentenciaram a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento. O caso se refere ao episódio em que a deputada, armada, perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Apesar das condenações, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por não cassar o mandato por ofício. Alegou que, diante da tensão entre os Poderes, a decisão deveria passar pela CCJ, e não pela Mesa Diretora nem pelo Conselho de Ética.
O médico Cláudio Birolini passou a noite na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), monitorando o estado de saúde do líder conservador em meio à crise de soluços e vômitos que acometeu o paciente na noite desta segunda-feira (29). O profissional de saúde chegou à residência, no condomínio Solar de Brasília, Jardim Botânico, por volta das 20h.
Na manhã desta terça, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) informou os seguidores de que a crise “deu uma trégua” e que seu marido passa bem.
– Meu amor está bem, graças a Deus. A crise de soluços deu uma trégua. Muito obrigada pelas orações – escreveu nos stories do Instagram.
Bolsonaro tem sofrido com episódios de soluço persistentes como parte das complicações em razão da facada que sofreu em 2018, em Juiz de Fora, Minas Gerais. A nova crise teve início horas depois de o ex-chefe do Executivo ter recebido o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Ao deixar a residência do aliado, Tarcísio afirmou que o “presidente está passando por um momento difícil”.
– É muito triste. A gente conversando e ele soluçando o tempo todo – lamentou.
O ex-líder do Planalto está em prisão domiciliar por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Ele foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 27 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
*Pleno.News Foto: Frame de vídeo / YouTube | EFE/ André Borges ARQUIVO
Presidente barra pontos relacionados ao prazo de inelegibilidade
O presidente Lula da Silva: decisão pode ampliar debate no Congresso | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Lula da Silva vetou trechos do projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa. A decisão impede assim a redução do tempo de inelegibilidade de políticos condenados. O Diário Oficial da União deve publicar o ato nesta terça-feira, 30.
Conforme o governo, os vetos preservam desse modo a isonomia e a segurança jurídica. Também evitam que mudanças aprovadas pelo Senado tenham efeito retroativo sobre casos já julgados. O petista tomou a decisão no limite do prazo legal, que terminava nesta segunda-feira, 29.
Lula rejeita contagem de prazo
Lula rejeitou mudanças que alteravam principalmente a contagem do prazo de inelegibilidade. Atualmente, o período de oito anos começa depois do cumprimento da pena e do mandato. O Senado queria que o tempo vigorasse a partir da condenação, o que encurtaria o afastamento das urnas.
Outro ponto sob veto tratava sobretudo da aplicação da lei a condenações já transitadas em julgado. Lula vetou a possibilidade de que políticos punidos em decisões colegiadas tivessem redução desse intervalo. A análise teve como base pareceres da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça.
Também foi rejeitada a proposta que antecipava a contagem em casos de abuso de poder econômico ou político. O texto aprovado pelos senadores previa que o prazo de oito anos começaria a valer a partir da eleição em que ocorreu a infração. Para o Planalto, isso diminuiria o alcance da punição.
A avaliação do governo é que não existe espaço político para retrocessos na Ficha Limpa. A mobilização popular contra propostas vistas como lenientes reforçou a decisão do presidente.
Próximos passos no Congresso
Agora, o Congresso deve analisar novamente os dispositivos vetados. Para derrubar o veto, será preciso maioria absoluta: pelo menos 257 deputados e 41 senadores precisam se posicionar favoravelmente. Se não houver esse apoio, a decisão de Lula será mantida.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, em discurso durante evento do PL Mulher em Rondônia, neste sábado (27), declarou que não pretende ser presidente do Brasil, mas sim primeira-dama novamente, manifestando desejo pela elegibilidade de seu esposo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
B– Vamos trabalhar para reeleger o nosso presidente Jair Messias Bolsonaro, porque eu não quero ser presidente, não. Eu quero ser primeira-dama.
Michelle, no entanto, convencionou sua candidatura à vontade de Jair Bolsonaro.
– Meu marido está em casa, mas, se ele quiser, eu serei a voz dele nos quatro cantos desta nação e até fora se precisar. Eu não vou abaixar a minha cabeça.
A chapa será composta pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para presidente, e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) como vice.
A estratégia adotada, segundo fontes, é a de Tarcísio reafirmar sua candidatura pela reeleição ao governo de São Paulo, até para mitigar desgastes com o desejo do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de concorrer ao Palácio do Planalto.
Diante de uma pequena audiência, após a debandada ostensiva de delegações do plenário, Benjamin Netanyahu encarou o mais difícil de seus 14 discursos já proferidos na ONU como premiê israelense. O ambiente de hostilidade e profundo isolamento mundial às ações de seu governo em Gaza não pareceu intimidá-lo.
Ao contrário, o primeiro-ministro traçou uma linha desafiadora aos aliados tradicionais que lhe deram as costas, ao reconhecerem em conjunto a Palestina como Estado, durante esta 80ª Assembleia-Geral da ONU, descartando com veemência esta solução.
“Os israelenses não cometerão suicídio nacional ao criar um Estado palestino. Não permitiremos que nos enfiem um Estado terrorista goela abaixo. É pura loucura, é insano e não faremos isso”, vaticinou. Exímio orador em inglês fluente, Netanyahu incrementou o tom dramático e apocalíptico de discursos anteriores à ONU e lançou mão dos corriqueiros recursos visuais, como gráficos e até um teste de múltipla escolha à audiência. Ostentou um vistoso broche na lapela com um QR Code que permitiria aos ouvintes obterem mais informações sobre o massacre do 7 de Outubro.
Apesar da resistência do Exército israelense, desta vez o premiê ordenou que sua mensagem à ONU fosse transmitida por alto-falantes em toda a Faixa de Gaza, para alcançar os 28 reféns que ainda estão vivos e também os combatentes do Hamas. A eles, vislumbrou a sua hipotética solução para o fim da guerra, somente após a devolução de todos os reféns.
“Se o Hamas concordar com nossas exigências, a guerra pode acabar agora mesmo. Gaza seria desmilitarizada. Israel manteria o controle de segurança. E uma autoridade civil pacífica seria estabelecida por moradores de Gaza e outros comprometidos com a paz com Israel.” O discurso de Netanyahu tinha um viés eleitoral destinado ao seu público interno, ressaltando as ações de seu governo para erradicar grupos terroristas e minar a ação do Irã durante o último ano. Mas ele dedicou também boa parte do tempo para mandar repetidas mensagens aos aliados ocidentais — líderes que, nas suas palavras, são fracos por cederem às pressões de “uma mídia tendenciosa, de grupos islâmicos radicais e de multidões antissemitas.”
“Dar um Estado palestino a uma milha de Israel é como dar um Estado à al-Qaeda ao lado de Nova York”. No cenário externo, Netanyahu parece estar pendurado apenas em Donald Trump, que elogiou por diversas vezes durante os 47 minutos em que esteve no pódio da ONU. Nesta segunda-feira, o premiê se encontrará pela quarta vez com o presidente americano desde o seu retorno à Casa Branca.
Nesta quinta-feira (25), o líder do governo Lula no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), disse apoiar o debate sobre a redução das penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro. O posicionamento do senador petista diverge de seu partido.
Wagner destacou que respeita a postura do PT, mas não vê a discussão “como uma afronta à democracia”.
Ele também comentou sobre o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria e a PEC da Blindagem. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, que entrevistou o líder do governo.
– Não se trata de ceder ou não ceder. Trata-se de achar razoável ou não. Eu sempre digo que acho razoável porque, repare, é o Código Penal. O Código Penal estabelece a pena para cada crime. Tem o crime de golpe de Estado, tem o crime de afronta à democracia, de balbúrdia, tumulto, como foi feito no 8 de Janeiro. Eu acho que o Congresso pode se debruçar sobre isso e dizer: está de menos, está demais, vamos aumentar ou reduzir. Eu não vejo nenhuma afronta nisso – falou.
E acrescentou:
– Então, eu acho que a questão da dosimetria, que agora tem até uma posição contrária do PT, eu, pessoalmente, não vejo como uma afronta revisitar a dosimetria das penas. O Código Penal é alterado o tempo todo.
Para ele, no entanto, as penas não devem ser reduzidas para os mandantes do atos contra a democracia.
– Nós vamos afrouxar um pouco a mão para o que eu chamo de massa de manobra, os “magrinhos”. E vamos concentrar o peso da punição naqueles que precisam ser mais severamente punidos. Quem são? Quem pensou em matar o presidente e o vice-presidente do TSE, quem quis derrubar uma eleição legítima como a do presidente Lula e do vice-presidente Alckmin. Quem financiou aquela baderna não fez pouca coisa, gente. Depredaram o Palácio do Planalto. Aí não dá pra dizer que tudo bem, né? – declarou.
