O Partido Liberal (PL), liderado por Valdemar Costa Neto e com apoio de Jair Bolsonaro, tem planos de se tornar a maior bancada do Senado ainda em 2024. Caso alcance esse objetivo, o PL, que atualmente possui 13 integrantes, ocupará o posto que pertence ao PSD, partido do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que conta com 15 senadores.
Segundo informações do Estadão, três senadores estão na mira do PL: Marcio Bittar (União Brasil-AC), Alan Rick (União Brasil-AC) e Cleitinho (Republicanos-MG). O senador Marcio Bittar é o mais próximo de aderir ao partido, e a negociação deve ser concluída até o final do ano.
Por outro lado, o senador Alan Rick negou ao jornal que vá deixar o União Brasil, embora não tenha fechado as portas para o partido de Valdemar Costa Neto. Ele afirmou: “Nada impede de conversarmos no futuro”. O senador Cleitinho também confirmou o convite do PL, mas disse que continuará no Republicanos “por enquanto”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro, também está na mira do PL. No entanto, devido à sua relevância no movimento Mulheres Republicanas, a sobreposição de papéis entre ela e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no PL é considerada “desnecessária” neste momento, e a ofensiva do partido sobre ela deve aguardar.
Além das possíveis filiações, o PL também trabalha com a possibilidade do ministro Wellington Dias (PT), do Desenvolvimento Social, deixar o governo na próxima reforma ministerial e reassumir seu mandato no Senado. Atualmente, a cadeira de Wellington Dias é ocupada por Jussara Lima, do PSD do Piauí.
O senador Izalci Lucas, com o aval de Valdemar Costa Neto e Bolsonaro, deixou o PSDB e se filiou ao PL em 27 de março. Na filiação, Izalci considerou estar “retornando” ao partido, uma vez que já foi filiado ao PR (Partido da República), sigla que deu origem ao PL.
Informações TBN
Para o presidente do Senado, se houver uma sistemática revisão de decisões do Congresso pelo Judiciário, Executivo ganha e Judiciário perde por se expor e se desgastar.
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem dito a interlocutores que há uma “desarticulação completa” do governo no Congresso. Ele acredita que, embora a desarticulação não seja de má fé, se houver uma sistemática revisão de decisões do Congresso pelo Judiciário, o Executivo ganha, mas o Judiciário perde muito por se expor e se desgastar.
Nos bastidores, Pacheco avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração é apenas um ponto da crise entre Congresso e Executivo, e que o Congresso “perde confiança” no Executivo.
Pacheco, que sempre foi aliado de primeira hora de Lula, tem tomado decisões que o distancia do Planalto e coloca o Senado em embates com o STF. Um dos casos mais recentes envolve veto de decisões monocráticas por ministros do Supremo — o que provocou reações dos magistrados.
Nas contas de aliados de Pacheco, o Senado vai ficar 2/3 de ultradireita a partir de 2027. A preocupação no STF é a de que a vitrine dessa eleição seja impeachment de ministro da Corte.
Pacheco sempre faz uma leitura de que o Senado, a partir das próximas eleições, deve ter uma maioria bolsonarista, o que dificultará a vida de Lula caso seja reeleito.
Ainda assim, repete que estará ao lado do presidente se do outro lado houver um bolsonarista.
Ocorre que, no Senado, grande parte dos parlamentares querem discutir pautas anti-STF e também não estão alinhados ao Executivo, dificultando a relação com o governo.
Com exceção da pauta econômica, assunto sobre o qual o Senado e o Executivo coincidem, as prioridades do Senado são rejeitadas pelo Executivo e também sofrem resistência do STF. Entre as pautas que estão no foco do Senado, está o fim da reeleição —sobre a qual a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se debruçar no próximo mês e que tem o apoio do presidente do Senado—, além de pautas que miram mudanças das regras de funcionamento do STF.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) do quinquênio, atrelada ao fim dos super salários, colide com os interesses do governo. A equipe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad é contra a PEC do quinquênio.
Informações G1
Projetos avaliados por Lira na área de segurança pública foram apresentados por governadores do Sul e do Sudeste em março deste ano
O tema da segurança pública tem sido um dos grandes desafios do governo federal no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A expectativa é que, ao longo dos próximos meses, o debate se estenda para o Congresso Nacional.
Esse é um dos desejos de governadores de diversos estados e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevista à Globo News na última quinta-feira (25/4), Lira foi questionado se a Câmara se mobilizará para tratar de temas ligados à atuação de milícias, operações e abordagens policiais, e proteção de fronteiras.
“Recebi os governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), com aqueles projetos que vão ser pautados agora. Fazem respeito à progressão de pena e à questão de como as apreensões e prisões são feitas. Enfim, tratam ali de uma infinidade de questões. Mas a segurança pública que, como venho dizendo publicamente, vai ser tema de muita relevância neste ano — lógico que ali, misturada durante o período [de tramitação] da reforma tributária, por todo o clima de insegurança e de despesa que isso dá ao Estado e que isso dá ao cidadão, às pessoas, às empresas”, respondeu Lira.
Os projetos mencionados por Lira foram apresentados pelos governadores do Cosud em março deste ano. O grupo também entregou os textos ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
O consórcio reúne os chefes dos Executivos de Santa Catarina, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul. O grupo elaborou quatro minutas de projetos que tratam sobre audiências de custódia, abordagens policiais, monitoração eletrônica e qualificação do crime de homicídio.
Procurados pela reportagem do Metrópoles, líderes partidários afirmaram que o presidente da Câmara ainda não abriu o debate sobre as propostas nem pediu consulta às bancadas.
O Metrópoles também apurou que o presidente do Cosud, Ratinho Jr. (governador do Paraná), não teve agendas com Lira para tratar do tema nos últimos dias. No entanto, Ratinho apresentou entusiasmo em relação ao compromisso do presidente da Câmara em debater o combate à criminalidade no país.
A expectativa é que os itens sejam pautados ao longo do ano. A tarefa é um desafio, já que o Congresso Nacional ficará mobilizado para a tramitação da regulamentação da reforma tributária, além das movimentações para as eleições municipais deste ano.
1 — Audiências de custódia
A primeira minuta elaborada pelos governadores busca endurecer os procedimentos relacionados à audiência de custódia. O texto propõe que a prisão seja convertida em preventiva se:
Na justificativa do projeto, os governadores alegam que as propostas podem dar “mais efetividade à atuação do Estado”.
2 — Abordagens policiais
O grupo também apresentou uma minuta de projeto para tratar de abordagens policiais, ampliando o escopo de situações em que uma autoridade policial pode realizar buscas. A legislação atual permite as buscas pessoais, independentemente de mandado no caso de prisão, ou quando houver suspeita de que a pessoa porta arma ou objetos que constituam corpo de delito, ou ainda em caso de buscas domiciliares.
A redação proposta pelos governadores autoriza as abordagens com base em situações circunstanciais, “como comportamento, tempo, lugar ou outras que despertem no policial uma percepção de ameaça às pessoas, ao patrimônio e à ordem pública, as quais deverão ser relatadas à autoridade policial quando do efetivo registro de ocorrência”.
O texto também veda a atuação com base em preconceito de “qualquer natureza”, como raça, etnia, gênero, orientação sexual ou culto.
3 — Monitoração eletrônica
Os governadores também propuseram normas para o compartilhamento de dados de monitoração eletrônica de presos entre forças policiais, mesmo que não haja autorização judicial. O objetivo, segundo o Cosud, é “otimizar as rotinas de prevenção à criminalidade na atuação policial e qualificar a investigação”.
A ideia é autorizar e regular o compartilhamento de dados de tornozeleiras eletrônicas registradas nos órgãos do Poder Executivo, para que forças de segurança possam utilizar as informações sem autorização da Justiça. O compartilhamento abrangeria as polícias civis, militares, Federal e Rodoviária Federal.
4 — Qualificadora por ordem ou a mando de organização criminosa
O último projeto busca incluir, entre as qualificadoras do crime de homicídio, a hipótese de prática por meio de uma organização ou associação criminosa. A ideia é criar normais mais rigorosas para a concessão da progressão de regime e para o livramento condicional.
Informações Metrópoles
CCJ aprovou texto na última semana, com forte apoio da oposição; especialistas avaliam medida como inconstitucional. Texto está pronto para plenário, mas sem data para votação.
Após restrições impostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à legislação que flexibilizava o porte e a posse de armas de fogo, a oposição na Câmara dos Deputados– alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro– tenta avançar na política armamentista conferindo poder aos estados para legislar sobre o tema.
Um projeto aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autoriza estados e o Distrito Federal “a disporem de forma específica sobre a posse e o porte de armas de fogo, para fins de defesa pessoal, práticas desportivas e de controle de espécies exóticas invasoras”.
CCJ discute se estados podem legislar sobre armas
Se a proposta se tornar lei, os estados que decidirem fazer legislação específica sobre o assunto precisarão comprovar que têm condições de fiscalizar os donos das armas.
O texto em análise também define que as futuras autorizações estaduais só garantiriam o uso ou a posse das armas dentro de seu território.
A votação na CCJ foi apertada, o que indica que o debate tende a ser dividido. O texto também passou pela Comissão de Segurança Pública e está pronto para ser pautado no plenário, mas ainda não há uma data definida para a votação e o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL) não se manifestou.
O modelo proposto é semelhante ao adotado nos Estados Unidos, onde cada estado define sua própria legislação sobre o tema. Apesar disso, especialistas apontam que, por lá, o controle de armas é frágil.
“Nos Estados Unidos, existem estados onde sequer se analisam antecedentes criminais para a compra de arma de fogo”, diz Roberto Uchoa, membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Em outros é permitida venda para adolescentes. Isso faz com que quem queira comprar uma arma consiga, se deslocando para outros estados”.
Ele diz que o projeto traz a “pior ideia que já tiveram sobre fiscalização e controle de armas de fogo em décadas”.
“Em termos de segurança pública isso vai ser muito negativo, porque com o controle centralizado a gente já tem um problema de desvios de armas do mercado legal para o ilegal, imagina cada estado podendo decidir requisitos para liberação, tipos de arma, será o descontrole total”, afirma Uchoa.
Exército deu licença de CAC para condenados por tráfico e homicídio, diz TCU
Para a professora de Direito Constitucional da FGV, Eloisa Machado, o texto é inconstitucional e dificultaria o controle da circulação de armas.
“Se for autorizado que cada estado tenha uma legislação específica, na prática a gente pode ter um cenário de caos normativo, com pouco controle da circulação destas armas e um impacto negativo para segurança pública”.
A professora alerta para uma tentativa de esvaziar a política de controle de armas no Brasil. “Nos últimos 4 anos isso foi feito por uma série de decretos emitidos pelo ex presidente Jair Bolsonaro, e agora há essa tentativa também por parte dos seus seguidores de criar um atalho e um buraco no Estatuto do Desarmamento”.
A preocupação com a fiscalização também foi mencionada em nota técnica divulgada pelo instituto Sou da Paz. Além de ver a proposta como inconstitucional, o Sou da Paz afirma que em países em que é possível adotar legislações estaduais sobre o tema, os efeitos para segurança pública são negativos, incluindo o aumento no número de armas roubadas.
“Além dos impactos sobre a circulação geral de armas de fogo no país e sobre indicadores criminais, permitir que as unidades da federação adotem diferentes normativas relacionadas à posse e ao porte de armas acrescenta um fator de grande complexidade à fiscalização dessas regras e ao cotidiano do policiamento, dada a natureza do livre trânsito entre divisas estaduais”, afirma o Sou da Paz.
Durante a votação do projeto na comissão, deputados falaram sobre a possibilidade de questionamento da constitucionalidade da medida caso seja aprovada – o PSOL já afirmou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o texto se tornar lei.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) disse que o argumento é o artigo 21 da Constituição, que aponta como prerrogativa da União legislar sobre o armamento ao apontar que “compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico”.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), se mais armas entrarem em circulação, mais mortes ocorrerão e as políticas serão enfraquecidas.
“[É ] Mais um retrocesso baseado na perniciosa concepção americanóide do cada cidadão uma arma”, afirmou.
O líder do maior bloco da Câmara, Aureo Ribeiro (SD-RJ), defende maior flexibilização do porte de armas, mas acredita que isso não pode ocorrer através dos estados. “Acho que a gente tem que flexibilizar os armamentos para alguns setores, mas acho que não pode ser por estados”, afirma.
Ele acredita que o projeto pode não ser pautado no plenário por ir de encontro à Constituição. “Vou me posicionar para nem colocar em plenário um projeto como esse. Temos que resolver o problema do Brasil e não de estados específicos”, disse o líder.
Presidente da CCJ e autora do projeto, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) justificou a apresentação do projeto como necessário em razão das dimensões do Brasil e as “realidades diferentes nos vários Estados da Federação”.
“No atual cenário deste ano de 2023, no qual o novo Governo Federal vem impondo fortes limitações a este segmento de armas de fogo, sinalizando com outras séries de restrições a serem implementas, todas as iniciativas para evitar este retrocesso normativo são bem-vindas, desde que promovidas pacificamente, e dentro da legalidade”, diz ela.
Informações G1
Os dois destinos mais visitados estão na América do Sul e na América do Norte. Diárias somaram R$ 4,5 milhões desde o começo do novo governo
Os ministros do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fizeram 226 viagens para fora do país em um ano e quatro meses de gestão. Os destinos mais frequentes foram Buenos Aires, na Argentina, e Nova York, nos Estados Unidos.
Os dados foram apurados pela Fiquem Sabendo, agência especializada no acesso a informações públicas, e analisados pelo Metrópoles. São contempladas viagens feitas entre 1º de janeiro de 2023 e 12 de abril de 2024.
Segundo o levantamento, os membros do primeiro escalão do governo viajaram ao menos 13 vezes a Buenos Aires e a Nova York. O terceiro destino mais visitado foi Lisboa, capital portuguesa, com nove viagens. Em seguida, aparecem Washington, nos EUA (7), e Paris, na França (6).
O ranking considera apenas as viagens com destinos únicos. Agendas cumpridas em mais de uma cidade foram contabilizadas juntas.
Confira o ranking dos destinos:
Se analisadas as 15 cidades que mais receberam ministros, oito delas ficam no continente europeu, na contramão do esforço de Lula em se aproximar de países vizinhos e nações africanas.
O ministro que mais viajou para fora do país foi o titular do Ministério das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que soma 34 viagens. Em seguida, vêm os ministros da Saúde, Nísia Trindade, e da Fazenda, Fernando Haddad, com 11 visitas cada.
Alguns ministros, no entanto, possuem poucas viagens internacionais registradas. Waldez Góes, ministro do Desenvolvimento Regional, teve apenas duas durante esse período. Rui Costa, da Casa Civil, e Carlos Lupi, da Previdência Social, estão com uma ida para fora do Brasil marcada na agenda.
Ao todo, foram gastos cerca de R$ 4,5 milhões em diárias. O montante é destinado ao custeio de despesas de servidores durante as viagens a trabalho, tais como hospedagem, alimentação e transporte.
Confira a resposta do Palácio do Planalto:
O Governo Federal tem atuado, desde o início desta gestão, para recuperar a imagem do Brasil no exterior e ampliar relações comerciais e parcerias estratégicas, além de buscar investimentos. Portanto, essas viagens não podem ser analisadas sem considerar e contemplar os mais diversos resultados obtidos.
Dessa forma, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República espera que o jornal mencione todos os resultados na matéria, para não dar a falsa impressão ao povo brasileiro que o país se isolar do mundo seria uma estratégia melhor de desenvolvimento de geração de empregos e renda.
Após hiato de quatro anos como pária internacional, o Brasil voltou a ser convidado para os principais eventos globais e a ser recebido pelas principais lideranças do mundo. Além disso, em reconhecimento à importância do país e de suas atuais lideranças, líderes globais também voltaram a visitar o país. O Brasil assumiu a presidência do G20 e receberá ainda este ano líderes e representantes das 20 economias mais robustas do globo, durante o evento.
Nessas missões internacionais, são celebrados diversos acordos comercias que resultam em investimentos diretos no país. O Brasil já contabiliza a abertura de 109 novos mercados em 50 países, resultado do trabalho conjunto dos ministérios da Agricultura e Pecuária e das Relações Exteriores. Importante, ainda, destacar que, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente, as doações ao Fundo Amazônia, retomadas após paralisia de quatro anos no governo anterior, atingiram recorde de US$ 726 milhões. Outros R$ 3,1 bilhões devem ser doados ao longo de 2024 por EUA, Noruega, Reino Unido, União Europeia e Dinamarca.
Outro resultado da recuperação da imagem do país no exterior está a entrada de turistas internacionais, que registrou o melhor mês de março da série histórica, iniciada em 1989. Os visitantes estrangeiros deixaram no Brasil, no mês de fevereiro de 2024, US$ 673 milhões, o equivalente a R$ 3,4 bilhões na cotação do dia. O valor é o mais alto da série histórica para o período até agora.
Informações Metrópoles
Foto: Reprodução/UOL.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que está entre os possíveis candidatos da direita para as eleições presidenciais de 2026, tem desempenhado o papel de mediador nos conflitos entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o STF (Supremo Tribunal Federal). As informações são do Poder 360.
Segundo pessoas próximas ao governador citadas pelo jornal O Globo, Tarcísio descreve o ministro Alexandre de Moraes como “inteligente, corajoso e obstinado”, afirmando que “não se briga com Moraes; a gente se une a ele”.
Um exemplo da atuação de Tarcísio como mediador ocorreu antes do ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista, realizado em 25 de fevereiro. Este ato foi convocado após o ex-presidente ter seu passaporte apreendido por ordem do ministro Alexandre de Moraes, como parte de uma operação da PF (Polícia Federal) por suposta tentativa de golpe de Estado.
Tarcísio garantiu ao presidente do STF, Roberto Barroso, e aos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes que a manifestação na Paulista estava “sob controle” e que não haveria ataques ao Supremo.
Bolsonaro, ao anunciar o ato, pediu para os apoiadores não levarem cartazes ou faixas “contra quem quer que seja”, e este pedido foi atendido pelo público. O ex-presidente também se hospedou no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, durante sua estadia em São Paulo para o evento.
Tarcísio já atuou várias vezes na mediação política com o Judiciário. Atualmente, está envolvido em evitar a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico, cujo caso será julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (30.abr).
O governador organizou um encontro entre o senador, crítico ferrenho do Judiciário, e Moraes, para discutir a situação. Seif já pediu o impeachment de Barroso, após este celebrar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições em um evento na UNE (União Nacional dos Estudantes), onde afirmou que o Brasil conseguiu “derrotar o bolsonarismo”.
Apesar de sua postura moderadora, Tarcísio selecionou para sua equipe nomes alinhados ao ex-presidente, como o deputado federal e ex-comandante da Rota, Guilherme Derrite (PL), que lidera a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
Informações TBN
Legislativo e Executivo travaram embate sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e a folha dos municípios
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em meio ao embate quanto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. “A admoestação do ministro Haddad, por quem tenho respeito, é desnecessária, para não dizer injusta com o Congresso”, disse em nota divulgada neste sábado (27/4).
“Uma coisa é ter responsabilidade fiscal, outra bem diferente é exigir do Parlamento adesão integral ao que pensa o Executivo sobre o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Pacheco ainda frisou que, sob o prisma da despesa, “não nos esqueçamos que teto de gastos, reforma da Previdência e modernização de marcos legislativos, como o do saneamento básico, são obras do Congresso”. “Sem contar a pauta de 2023 que cumprimos em favor de uma arrecadação recorde do estado brasileiro”, observou.
Em entrevista à colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, publicada neste sábado, Haddad afirmou que o Congresso Nacional precisa ter responsabilidade fiscal.
Nos últimos dias, Legislativo e Executivo travaram embate quanto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a folha dos municípios.
A Advocacia-Geral da União (AGU) judicializou a questão, e o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspendeu lei aprovada pelo Congresso. O ministro entendeu que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A decisão, então, foi levada a julgamento no plenário virtual. Antes de a apreciação ser interrompida por pedido de vista do ministro do STF Luis Fux, quatro ministros referendaram o voto do relator. São eles: Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
Ainda na noite de sexta, o Senado Federal pediu ao STF que reveja decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a prorrogação. O pedido destacou que todos os parlamentares, ao votarem, estavam plenamente informados acerca do impacto da medida, ou seja, dos gastos tributários decorrentes da desoneração.
“O legislador votou pela aprovação da norma – e, ainda, pela derrubada do veto integral –, com plena consciência e responsabilidade acerca dos custos da política pública que pretendeu ver mantida (e ampliada), compreendendo que os méritos da proposta justificam a sua promulgação”, observou.
Informações Metrópoles
Foto: Reprodução/Ricardo Stuckert / PR.
Nesta sexta-feira, 26, o ex-presidente Lula (PT) criticou empresas estrangeiras por “roubarem” engenheiros brasileiros, mencionando diretamente a norte-americana Boeing.
“Não é que a gente quer impedir alguém de trabalhar lá fora, muito pelo contrário. Mas a gente precisa discutir que não é honesto vir aqui roubar nossos engenheiros sem gastar um centavo para formá-los”, disse o petista, durante a cerimônia de entrega de uma aeronave da Embraer à Azul, em São José dos Campos (SP).
Veja o vídeo:
Informações TBN
Os sindicatos que representam professores e servidores técnico-administrativos das universidades e institutos federais anunciaram que a greve continua.
Ao menos nove universidades federais devem aderir à paralisação na próxima semana, afirmou Gustavo Seferian, presidente do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). A Unifesp, em São Paulo, é uma das instituições, além da Ufal, em Alagoas, e a UFBA, na Bahia.
Já o número de campi dos institutos federais parados chegou a 550 no início da tarde desta sexta (26). Segundo David Lobão, coordenador nacional do Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica), no total existem 687 campi espalhados pelo país.
Aumento de instituições paradas ocorre após o movimento grevista rejeitar a proposta do governo Lula (PT). Representantes do MEC(Ministério da Educação) e da pasta de Gestão e Inovação apresentaram, na semana passada, uma proposta de 9% de reajuste aos professores e 9,5% aos servidores em 2025 — mantendo assim em 0% o aumento para esse ano. Para 2026, seriam 3,5% para ambas as categorias.
Categorias definiram a reunião com o governo como “decepcionante”. “A proposta foi tão ofensiva às nossas expectativas que ocorreu um crescimento da greve, vários campi que não tinham aderido agora aderiram”, disse Lobão, que também é professor de matemática do IFPB (Instituto Federal da Paraíba).
A Andifes (associação que reúne os reitores das universidades federais) afirmou à reportagem que 22 instituições estão em greve no momento. Outras 12 estão com indicativo para paralisação aprovado e 16 já decidiram que não vão aderir. Em 17 universidades ainda haverá assembleia para decidir sobre o movimento, afirma o grupo.
O UOL procurou o MEC, que disse ter encaminhado os questionamentos ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos). Não houve respostas até a publicação deste texto.
A greve teve início em 2 de abril por parte dos professores, mas ganhou força em 15 de abril. A categoria técnico-administrativa começou a paralisação no mês passado, em 18 de março.
A educação é dita nos discursos do governo como algo que é prioridade, mas colocam muitas dificuldades para atender nossas reivindicações.
David Lobão, coordenador nacional do Sinasefe
O zero para 2024 segue sendo um acinte à categoria, ainda que tenhamos percebido que a mobilização grevista em uma crescente massiva tenha feito o governo se movimentar em sua inflexibilidade na lida com o orçamento, abocanhado pelo rentismo.
Gustavo Seferian, presidente do Andes e professor da UFMG
Os professores reivindicam reajuste salarial de 22% dividido pelos próximos três anos — 7,06% em cada, começando em 2024. Já os servidores técnico-administrativos pedem por um aumento de 34%, também dividido no mesmo período de tempo.
As categorias também pedem reestruturação da carreira e um “revogaço” de leis dos últimos governos. Segundo o presidente do Andes, o governo não deu atenção a reorganização de carreira e deixou “escanteados os aposentados e aposentadas, que não vão ter qualquer espécie de acrescimento na sua renda nesse ano”.
Os servidores também pedem a recomposição do orçamento de investimento na rede federal de ensino. No primeiro ano do governo Lula, as instituições tiveram um aumento no orçamento comparado a 2022, mas este ano a verba minguou — as instituições afirmam que precisam de R$ 2,5 bilhões a mais nas contas para fecharem o ano.
Segundo a reportagem apurou, o tema não avançou nas negociações do governo com os movimentos grevistas.
Informações UOL
Neste ano, o governo Lula empenhou R$ 8,3 bilhões em emendas individuais até quarta-feira (24), praticamente tudo no mês de abril. Até março, só R$ 75,7 milhões haviam sido empenhados. Os recursos fizeram a agenda econômica de Fernando Haddad voltar a ser prioridade, mas o centrão ainda ameaça impor derrotas à gestão petista de olho em mais emendas.
Centrão foi o mais agraciado. Os parlamentares mais beneficiados são do PP, União Brasil, PSD, MDB, PDT e PT. Quem recebeu os maiores valores foram:
O empenho de R$ 8,3 bilhões significa que o governo reservou esse montante para pagar emendas de deputados e senadores. A expectativa é que os recursos sejam efetivamente desembolsados até junho, o que permite que a verba seja usada por aliados dos parlamentares na campanha eleitoral municipal.
95,2% da verba vai para a saúde, ou seja, R$ 7,9 bilhões. A ministra da pasta, Nísia Trindade, é bastante criticada por parlamentares por represar emendas.
Lira x Padilha. A liberação das emendas representa uma vitória do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre seu desafeto pessoal Alexandre Padilha. Reportagem do UOL mostrou que o ministro das Relações Institucionais controla o orçamento da Saúde. Seis das oito secretarias do Ministério da Saúde são influenciadas por ele. Mas Lira domina o centrão e, portanto, para onde vai esse dinheiro liberado agora.
Nova atitude de Lira. Coincidência ou não, o empenho bilionário de emendas ocorre no momento em que há uma mudança no comportamento de Lira. Na semana passada, o presidente da Câmara acenou com uma pauta contrária ao governo no Congresso: PEC das Drogas, criminalização do MST e derrubada do veto de Lula ao projeto das “saidinhas” dos presos.
Nesta semana, a mesma em que as emendas foram empenhadas, Lira voltou a dar mais importância à reforma tributária, de interesse do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participou de uma reunião com os líderes partidários e ficou acertado que a agenda econômica será priorizada.
Também houve afagos políticos a Lira. Ele foi recebido por Lula para uma conversa no domingo. Dialogar diretamente com Lula é uma das reivindicações do presidente da Câmara. Haddad foi pessoalmente entregar o texto e fez elogios ao alagoano na entrega da regulamentação da reforma tributária.
Congresso vive queda de braço com Planalto por emendas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a segunda semana de maio a sessão do Congresso que analisará os vetos do presidente Lula ao calendário de pagamento de emendas e aos R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão.
Governo tenta evitar derrota. Os líderes da gestão petista tentaram fechar um acordo para recuperar cerca de R$ 3,6 bilhões das emendas de comissão. Para isso, o governo quer autorização para um gasto extra de R$ 15,7 bilhões. A origem desses recursos é a projeção de aumento de arrecadação no primeiro bimestre deste ano.
Adiamento irritou deputados. A Câmara já tinha aceitado o acordo sobre o valor da recomposição das emendas de comissão, mas o Senado adiou a votação do projeto que abriria espaço de R$ 15,7 bilhões, o que gerou insatisfação entre os deputados. Antes do adiamento oficial dessa sessão do Congresso, Lira criticou o movimento que se ensaiava.
Na minha opinião, é muito ruim que não aconteça [a sessão do Congresso]. Se um assunto não teve mudança em três semanas de adiamento, não vai ter agora. Estamos em ano de eleição. Minha preocupação é que, por falta de iniciativa e acordo, os vetos não sejam apreciados. Já tivemos dois adiamentos. Ter um terceiro, quem garante que não teremos o quarto?
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
Pressão por recursos antes da campanha eleitoral. Em outra frente, deputados e senadores querem derrubar o veto ao cronograma de pagamento das emendas. Ele estabelece datas para o dinheiro chegar às bases e permite a liberação antes da eleição municipal.
O ritmo de pagamento atual gerou reclamação dos parlamentares. Para contornar a situação, o Executivo editou um decreto que propõe a liberação de R$ 20,5 bilhões emendas até junho. Os parlamentares, no entanto, reclamam do tempo para pagar esse montante.
Informações UOL