Deputado do PL de Minas Gerais afirma que o presidente da República cometeu crime de responsabilidade na condução da política externa
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), em discurso na tribuna da Câmara; ele integra a oposição ao governo Lula | Foto: Reprodução/Facebook/@nikolasferreiradm
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A solicitação foi entregue à mesa diretora da Câmara nesta terça-feira, 15.
De acordo com o congressista mineiro, o petista cometeu crime de responsabilidade. No pedido de impeachment, que conta com a chancela de outros 72 deputados, Nikolas reclama, sobretudo, do trabalho de relações externas do Poder Executivo federal.
“O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais”, argumenta o deputado do PL. “A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais.”
O requerimento de Nikolas contra Lula ocorre em meio às discussões tributárias entre o Brasil e os Estados Unidos. Na última quarta-feira, 9, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou taxa de 50% sobre a exportação de quaisquer produtos e serviços brasileiros. Num primeiro momento, o petista chegou a fazer piada e a falar que “levaria jabuticaba” para o republicano (vídeo abaixo). Depois, contudo, assinou o decreto que regula a Lei da Reciprocidade Econômica no país.
Os argumentos de Nikolas ao pedir o impeachment de Lula
No pedido desta terça-feira, Nikolas lista o que considera como quatro motivos para a abertura de um processo de impeachment contra Lula.
aproximação com regimes autoritários, como o Irã, incluindo a permissão para atracação de navios de guerra iranianos no território nacional;
recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como grupo terrorista, mesmo diante de pedidos formais dos Estados Unidos;
campanha aberta pela desdolarização do comércio internacional no âmbito do Brics, com discurso de enfrentamento ao dólar norte-americano; e
declarações públicas que ironizam e ofendem líderes de nações parceiras, como o presidente Donald Trump, o que teria contribuído para o acirramento da crise diplomática entre Brasil e EUA.
Conforme o deputado, tais atitudes do petista ferem a lei orçamentária do Brasil, o que configura em crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição Federal). O parlamentar também se baseia nos artigos 5º, item 6, e 9º, item 7, da Lei 1.079/1950. Respectivamente, as regras abordam a celebração de “tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da nação” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo”.
Mesa Diretora da Casa representou contra parlamentar com pedido de suspenção cautelar do mandato por seis meses
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (15/7), a representação da Mesa Diretora da Casa que pede a suspenção cautelar do mandato do deputado federal André Janones (Avante-MG) por seis meses.
A sessão está marcada para as 13h (horário de Brasília). O relator do pedido é o deputado Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM). Caso o colegiado aprove a medida, a suspenção do parlamentar será imediata e um processo será instaurado para análise de outras possíveis medidas. Em maio deste ano, uma medida semelhante de iniciativa da Mesa foi aprovada no colegiado e afastou o deputado Gilvan da Federal (PL-ES).
A ação, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros membros da Mesa Diretora, é movida sob a justificativa de “procedimento incompatível com o decoro parlamentar” durante a sessão de quarta-feira (9/7). Na ocasião, o parlamentar se envolveu em um bate-boca com deputados do PL enquanto Nikolas Ferreira (PL-MG) discursava no plenário.
A Mesa protocolou a representação depois do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), enviar um ofício sobre o caso para a cúpula da Casa. O Partido Liberal (PL) chegou a apresentar, na quinta-feira (10/7), uma representação na corregedoria por suposta quebra de decoro parlamentar.
De acordo com o texto enviado ao Conselho de Ética, a ação da Mesa foi elaborada “diante da gravidade dos atos comunicados pelo senhor corregedor”. A representação cita que Janones “provocou abertamente” a bancada do PL e “proferiu manifestações gravemente ofensivas” ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que fazia uso da tribuna.
“As falas do Representado excederam o direito constitucional à liberdade de expressão, caracterizando abuso das prerrogativas parlamentares, além de, repise-se, ofenderem a dignidade da Câmara dos Deputados, de seus membros e de outras autoridades públicas”, diz um trecho da ação movida pela Mesa Diretora.
Janones registrou queixa na delegacia
Como mostrou a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, Janones acionou a polícia para prestar queixa de lesão corporal, injúria e importunação sexual contra dois deputados de oposição.
No boletim registrado, Janones afirma ter sido vítima das agressões no plenário da Câmara, na quarta-feira (9/7), quando gravava um vídeo durante o pronunciamento de Nikolas sobre a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
Janones filmou o momento em que foi cercado por um grupo de bolsonaristas durante a fala de Nikolas. “Está ali, defendendo o canalha que agora quer taxar os brasileiros”, dizia Janones.
Então, um grupo de deputados da oposição se aproximou gritando “Não à rachadinha”, em referência às acusações feitas contra o deputado. É nesse momento que Sargento Gonçalves se aproxima pela frente, dá a volta e desfere um chute atrás do joelho de Janones.
A agressão foi registrada mais claramente por outro parlamentar que filmava o conflito. Na gravação de Janones, é possível ouvi-lo questionar Gonçalves: “O que é isso? O que é isso?”, diz.
Em seu depoimento, o deputado do Avante relatou que tentava retornar ao seu lugar “quando foi impedido por cerca de 20 deputados que o cercaram e, especificamente, os deputados federais Evandro Gonçalves da Silva Junior (dep. Sargento Gonçalves PL/RN) e Giovani Cherini (PL-RS) o agrediram fisicamente com socos na altura do abdômen e costas, além de chutes na altura da canela”.
Polícia investiga
Janones disse ainda ter sido empurrado e apalpado em suas partes íntimas, além de agredido com palavras de baixo calão, tais como: “bandido, ladrão, vagabundo, chupador de rola”, entre outras.
“O deputado disse ainda que levou vários empurrões desses parlamentares. Os demais agressores ainda não foram identificados. Informa ainda que, durante as agressões físicas, por diversas vezes, vários deputados – sendo identificado como um deles o deputado Evandro (Sargento Gonçalves) – apalparam suas partes íntimas, nádegas e pênis, causando-lhe grande constrangimento e sofrimento emocional”, diz o registro.
O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, que abriu investigação.
Órgão detalha supostas infrações e soma penas máximas por tentativa de golpe e atos ligados ao 8 de janeiro
A pena mais alta recai sobre a acusação de Bolsonaro chefiar uma organização criminosa armada | Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que Jair Bolsonaro responda por cinco crimes graves, cuja soma das penas pode levá-lo a cumprir até 43 anos de prisão.
A manifestação final da PGR detalha cada infração atribuída ao ex-presidente em um processo que investiga a suposta tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o documento, Bolsonaro liderou um plano articulado para desestabilizar o regime democrático. Além disso, segundo a denúncia, buscou comprometer a legitimidade das eleições de 2022 e incentivar atos de violência contra o patrimônio público.
Nesse sentido, a pena mais alta recai sobre a acusação de chefiar uma organização criminosa armada. A PGR sustenta que o ex-presidente usou sua autoridade e agentes públicos para coordenar ações contra o Estado de Direito, com apoio de pessoas armadas.
A pena pode chegar a 17 anos, conforme a Lei nº 12.850/2013, com agravantes relacionados a armas de fogo e envolvimento de servidores. Outro crime citado é o de golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal.
Caso condenado por esse item, Bolsonaro pode cumprir até 12 anos de reclusão. Já a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, descrita no artigo 359-L, pode render até oito anos de prisão.
PGR inclui vandalismo e dano ao patrimônio entre as acusações
A PGR também acusa o ex-presidente de participar dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, ao incitar ataques contra as sedes dos Três Poderes. Por isso, incluiu na lista o crime de dano qualificado ao patrimônio da União, com uso de violência e grave ameaça, cuja pena pode alcançar seis anos.
Por fim, o ex-mandatário poderá ser responsabilizado por deterioração de patrimônio tombado, segundo o artigo 62 da Lei nº 9.605/1998. A pena para esse crime chega a três anos de reclusão.
Somadas, as punições totalizam 43 anos. A decisão caberá à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, responsável por julgar as alegações da PGR.
Manifestação com alegações finais foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro: segundo a PGR, participação no núcleo de uma suposta tentativa de golpe | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 14, a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)por liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga a articulação de um grupo formado por militares, ex-assessores e aliados políticos do ex-líder do Palácio do Planalto.
O procurador-geral da República reforçou que sejam condenados pelos seguintes crimes:
organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
golpe de Estado (art. 359-M do CP);
dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
A Ação Penal 2.668 julga o chamado núcleo crucial dos alegados atos antidemocráticos. Gonet pediu a condenação de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Além disso, a PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
Deputado afirma que seu trabalho nos Estados Unidos é mais relevante e acusa Moraes de perseguição
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que não pretende retornar ao Brasil para reassumir sua cadeira na Câmara. Licenciado do cargo até o dia 21 de julho, o parlamentar declarou que vai permanecer nos Estados Unidos, onde vive atualmente, mesmo com o fim oficial de sua licença.
“O trabalho que estou fazendo aqui é mais importante do que o trabalho que eu poderia fazer no Brasil”, afirmou, em entrevista publicada nesta segunda-feira (14) pela Coluna do Estadão.
Críticas ao STF e temor de prisão
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) justificou sua permanência no exterior com críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem acusa de perseguição. Segundo ele, há ameaças à sua liberdade caso retorne ao país.
“No Brasil, o STF, quer dizer, Alexandre de Moraes, ia tentar colocar uma coleira em mim, tirar meu passaporte, me fazer de refém, ficar ameaçando, como ele sempre faz — mandando a Polícia Federal na Casa, abrindo inquérito, inquirindo pessoas ao meu entorno. Então, eu não vou me sujeitar a fazer isso”, disse.
O deputado ainda declarou que não vê necessidade de retornar à Câmara para manter sua influência política. “Não preciso mais de um diploma de deputado federal para abrir portas e os acessos que tenho aqui”, acrescentou.
Renúncia simbólica ao mandato
Na avaliação de Eduardo, seu trabalho no exterior tem mais peso do que sua presença no Congresso Nacional. Segundo ele, seguir fora do país representa um “sacrifício” pelo que acredita ser a defesa da liberdade.
“Se o Brasil estivesse vivendo uma normalidade democrática, em que o deputado pudesse falar, onde os deputados de direita pudessem ser iguais a um deputado de esquerda. Mas como não tem, eu estou me sacrificando, sacrificando o mandato, para levar adiante a esperança de liberdade”, afirmou.
“Não vou ser preso sem ter cometido crime nenhum”
A publicação ainda diz que o parlamentar não quer sofrer “numa cadeia injusta”. Em nova investida contra Moraes, Eduardo desafiou o ministro a mandar o pedido de extradição para os Estados Unidos.
“Eu não vou [para a prisão] sem ter cometido crime nenhum, forçar a minha esposa e os meus familiares a me visitarem numa cadeia injusta. Eu não vou cometer o erro de retornar ao Brasil achando que teria um julgamento decente e minimamente constitucional”, completou.
Benefícios bilionários dados pelo BNDES a Suzano podem sumir na alfândega
Donald Trump, presidente dos EUA | Foto: Foto: Reuters/Evelyn Hockstein
As tarifas anunciadas por Donald Trump contra produtos brasileiros podem atingir em cheio empresários próximos ao PT. A Suzano Papel e Celulose é um desses exemplos.
Walter Schalka presidiu a empresa de 2013 a 2024. Em 2022, quando ainda estava no cargo, o executivo assinou uma carta pública em apoio à candidatura de Lula à Presidência da República. Depois da volta do PT ao comando em Brasília, surgiram bons negócios para o grupo. Um dos melhores: mais crédito estatal. O extra nos empréstimos veio por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ao longo de 2024, por exemplo, o BNDES emprestou R$ 3,4 bilhões para a companhia. Cerca de R$ 2,6 bilhões foram em um único contrato, um recorde nas operações entre o banco e a empresa — e isso depois de um ano de turbulência do caixa da companhia.
O faturamento caiu R$ 10 bilhões, na comparação de 2022 para 2023. Mas o valor não abalou a confiança da nova gestão do banco na hora de aprovar o empréstimo bilionário. A ajuda recorde veio em abril de 2024. Maior do que ela, o prejuízo no caixa da Suzano naquele trimestre do mesmo ano: R$ 3,7 bilhões.
BNDES para ‘campeões’
Depois que o PT chegou ao poder pela primeira vez, o BNDES virou sinônimo de dinheiro para a chamada política dos campeões. Em resumo: o pagador de impostos banca planos de empresários gigantes que a instituição entende como relevantes para o interesse nacional.
A seleção estatal alavancou empresas como JBS, Odebrecht e Camargo Corrêa. Esses nomes posaram tanto nas páginas de economia, por desempenhos espetaculares, quanto nas policiais, pelas relações nada republicanas de seus executivos com o Poder Executivo, em Brasília.
Impostos para a Suzano
Depois que Lula voltou ao poder, o BNDES liberou R$ 3,6 bilhões em crédito para a Suzano. Em tese, porém, é preciso faturar para pagar as parcelas — e a taxação de Trump pode ser um tiro na competitividade da empresa, provocando um grande furo no caixa da companhia.
Ao longo de 2024, as vendas no mercado norte-americano renderam R$ 6 bilhões — é o equivalente a 13% de todo o faturamento anual. Com o peso extra imposto pelo governo Trump, a empresa terá de optar: ou corta na própria carne ou reduz o apetite pela América.
Além disso, o ex-presidente usou a relação do governo brasileiro com países sob regimes ditatoriais como exemplo para afirmar que o futuro e a cultura do Ocidente estão em perigo.
“O enredo é cristalino”, afirmou o ex-presidente. “Sou o principal obstáculo entre eles e o que realmente desejam: o controle absoluto sobre a sua vida. Por isso, mentem, censuram, prendem, distorcem, caluniam, perseguem, agridem, sempre com a mesma narrativa. Pela democracia. Mas qual democracia permite apenas um lado falar, pensar e existir?”
Bolsonaro ainda criticou os esforços para censurar jornalistas e políticos brasileiros. “Se não podem calar com censura, tentam com ameaças, com inquéritos, com prisão ou com morte”, afirmou. “Não se enganem. Se hoje fazem comigo, amanhã será com você.”
O ex-presidente prometeu lutar “pela maioria esmagadora dos brasileiros que não se curvaram” ao sistema que, segundo Bolsonaro, “é sustentado por uma imprensa comprada”.
“Enquanto Deus me der vida, estarei aqui”, escreveu o ex-chefe do Executivo. “Em pé. Falando a verdade. Lembrando que o Brasil não pertence ao sistema. Pertence ao povo brasileiro.”
Ex-presidente cita ações de seu governo
Bolsonaro também lembrou algumas ações que executou durante seu governo. Ele deu o exemplo do Porto de Santos, que tinha um prejuízo de cerca de R$ 500 milhões por ano antes de ele ser presidente. No fim de seu mandato, em dezembro de 2022, a estatal registrou lucro de R$ 500 milhões.
Segundo o ex-presidente, o lucro nas estatais durante seu mandato desagradou muita gente. Bolsonaro criticou o fato de hoje as diretorias dessas empresas estarem sob domínio de partidos políticos.
Ministro da Casa Civil do governo Lula havia afirmado que vídeo do filho de Jair Bolsonaro sobre tarifa de Trump ‘parecia de sequestrador’
O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
As sanções tarifárias impostas pelos Estados Unidos abriram um novo capítulo de embates entre integrantes do governo federal e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, trocaram críticas depois de declarações sobre as novas tarifas de 50%, anunciadas na semana passada pelo presidente Donald Trump.
Durante compromisso oficial neste domingo, 13, Rui Costa comparou vídeos dos filhos de Bolsonaro a cenas de sequestro. “Eu vi os vídeos dos filhos dele [Jair Bolsonaro]”, disse o ministro. “Parece aqueles vídeos de filmes de sequestradores (…) Agora a gente está vendo coisa até pior, uma postura de sequestrador por parte da família deles.”
Em resposta, Flávio Bolsonaro classificou como amadora a conduta do integrante do governo Lula e criticou a condução da política externa da gestão petista. “Fico impressionado com o amadorismo de Rui Costa”, afirmou o senador, à CNN Brasil. “Está mais preocupado em culpar alguém do que resolver a grave situação que o Brasil se encontra, em parte por causa da catastrófica política externa de Lula.”
Flávio Bolsonaro pede apoio ao Congresso
Ministro criticou a postura da família Bolsonaro ao tratar da taxação norte-americana | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O filho de Jair Bolsonaro acusou Rui Costa de não buscar alternativas para solucionar o impasse comercial com os EUA. “Prefere ver o Brasil ser taxado em 200% do que sentar como adulto na sala”, disse Flávio.
Ele defendeu ainda a aprovação de uma anistia no Congresso como medida para evitar as tarifas. “Espero contar com os votos do PT no Congresso para aprovar, o mais rápido possível, a anistia ampla, geral e irrestrita”, disse o senador. “Esse é o primeiro passo para a taxação de 50% não entrar em vigor já agora no dia 1º de agosto. Quem for contra a anistia é contra o Brasil!”
Reações internacionais e resposta do governo Lula
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump | Foto: Reuters/Ken Cedeno
O presidente Donald Trump anunciou a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros na quarta-feira 9. Como justificativa, Trump alegou perseguição de autoridades brasileiras a Jair Bolsonaro, que é réu no STF por suposta tentativa de golpe de Estado, depois das eleições de 2022.
Em resposta à medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que o país não aceitará imposições externas e prometeu aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica. “O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira”, disse Lula, em nota. “Portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais.”
Trump, em carta enviada a Lula, chamou de “vergonha internacional” o julgamento de Bolsonaro e classificou a situação como uma “caça às bruxas” que deveria ser encerrada “imediatamente”.
Tribunal não reage às acusações infundadas do petista contra governo anterior
Lula tem feito acusações graves contra o governo anterior, sem apresentar provas, e não sofre qualquer consequência institucional | Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O ex-presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais neste sábado, 12, para questionar a omissão do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de ataques e declarações falsas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Bolsonaro, as instituições que antes reagiam com inquéritos, censura e prisões a qualquer crítica ao Judiciário agora se mantêm em silêncio diante das falas do petista.
“É possível que, todos os dias, uma pessoa minta, ataque instituições e destile ódio contra estruturas democraticamente constituídas – e absolutamente nada aconteça?”, escreveu Bolsonaro. “Hoje, diante de alguém que insiste em propagar inverdades continuamente, impera o silêncio.”
Durante o mandato de Bolsonaro, ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral moveram dezenas de ações contra ele, sob a justificativa de combater a desinformação.
Uma simples crítica ao sistema eleitoral ou às decisões da Corte era suficiente para motivar abertura de inquérito e até prisão de apoiadores. Agora, no entanto, o cenário se inverteu.
Lula tem feito acusações graves contra o governo anterior, sem apresentar provas, e não sofre qualquer consequência institucional. O presidente chegou a afirmar, inclusive, que “quadrilhas montadas no governo passado” promoveram descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Lula mente, favorece aliados e não sofre reação institucional
A fala de Lula, feita em rede nacional, não se sustenta. Segundo auditoria do Tribunal de Contas da União, o próprio governo petista foi responsável por um recorde de denúncias em 2023.
Naquele ano, cerca de 35 mil aposentados procuraram canais oficiais do INSS para relatar descontos indevidos em empréstimos consignados que não solicitaram.
Também em 2023, o volume movimentado em operações de crédito consignado dentro do INSS chegou a R$ 90 bilhões. A gestão petista também tem sido acusada de blindar aliados.
A Advocacia-Geral da União retirou da lista de bloqueio de bens um sindicato investigado por irregularidades, presidido pelo irmão de Lula, o sindicalista conhecido como Frei Chico. Apesar disso, o Judiciário permanece inerte. Nenhum inquérito foi aberto contra Lula por disseminação de informações falsas ou por ataques ao governo anterior.
Para o partido, o parlamentar afrontou a soberania nacional ao buscar sanções dos EUA contra o Brasil
Eduardo Bolsonaro discursa no plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quinta-feira, 10, uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. No documento, a legenda solicitou a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para os petistas, ele cometeu uma afronta direta à soberania nacional ao atuar fora do país e tentar convencer autoridades dos Estados Unidos a adotarem sanções econômicas contra o Brasil.
O documento registra que o próprio deputado assumiu publicamente participação nessa operação ao divulgar nota à imprensa que revelava coautoria na pressão exercida contra o Brasil. Essa postura, de acordo com o PT, configura um fato inédito e gravíssimo. Mesmo nos períodos de maior alinhamento ideológico com potências estrangeiras, a legenda afirma que não houve registro de ação tão explícita para pedir sanções econômicas contra o país com fins de constrangimento institucional.
A legenda sustenta que Eduardo Bolsonaro agiu como agente informal de relações exteriores
A legenda sustenta que Eduardo Bolsonaro agiu como agente informal de relações exteriores. Ele teria usado o mandato parlamentar como um escudo para proteger interesses particulares e objetivos políticos de grupos internos. Na avaliação do partido, essa conduta afronta princípios fundamentais da legalidade, da soberania nacional e da separação entre os Poderes.
O PT solicitou que o Conselho de Ética amplie o escopo da representação já em andamento. Além disso, pediu que a Casa declare a perda definitiva do mandato de Eduardo Bolsonaro.
