Governador é suspeito autorizou compra de respiradores ao custo de R$ 48,7 milhões em 2020, que nunca foram entregues; na semana passada, TCU o inocentou no caso

A Polícia Federal reforçou as suspeitas de que um lobista intermediou um contrato fraudulento para compra de respiradores feito em 2020 pelo consórcio de governadores do Nordeste —então presidido por Rui Costa, ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil. As informações são do colunista Aguirre Talento, do portal UOL, com base em diálogos de telefone celular obtidos pelas investigações.

A PF apura indícios de envolvimento de Rui Costa com a compra fraudulenta de respiradores ao custo de R$ 48,7 milhões em 2020, que nunca foram entregues. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o ministro não respondeu, de acordo com a publicação.

Rui Costa assinou o contrato com a empresa Hempcare, que nunca tinha atuado nesse ramo. A totalidade do dinheiro até hoje não foi recuperada. Na última semana, o TCU (Tribunal de Contas da União) inocentou Rui Costa e Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste. A decisão do TCU contraria parecer da área técnica, que apontou irregularidades na contratação e recomendou a aplicação de multa

O inquérito tramitava na primeira instância e foi remetido no início deste mês ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), por causa da mudança de entendimento sobre foro privilegiado.

O UOL revelou, em abril do ano passado, que a dona da empresa, Cristiana Taddeo, admitiu em delação premiada que pagou comissões milionárias a um lobista que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto.

Esse amigo, Cleber Isaac, teria cobrado o pagamento de comissões pelo negócio. Isaac e um outro lobista receberam um total de R$ 11 milhões. A PF apura se essas comissões seriam propina destinada a funcionários públicos.

Para a PF e para a Justiça Federal, os diálogos reforçam os indícios da atuação de Cleber Isaac governo da Bahia para a celebração do contrato fraudulento.

“As investigações também cuidaram de apontar a suposta influência de Cleber Isaac junto ao governo da Bahia e, consequentemente, na intermediação da compra dos respiradores”, diz trecho do inquérito.

Em manifestação anterior ao UOL, a assessoria do ministro afirmou que ele que nunca tratou com nenhum “preposto ou intermediário sobre a questão das compras” de equipamentos de saúde.

O ex-governador também disse que determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Civil da Bahia para apurar os fatos durante sua gestão como governador.

Cristiana Taddeo não se pronunciou.

A defesa de Cléber Isaac disse que só vai se manifestar nos autos. Em depoimento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em dezembro de 2021, ele disse manter contato social com Rui Costa e Aline Peixoto, mas negou ter tratado do tema dos respiradores com o casal. Ele afirmou conhecer o ministro desde 2010.

Informações Bahia.ba

Pesquisa AtlasIntel mostra que 50,1% dos brasileiros desaprovam o governo petista

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira, 28, pelo instituto AtlasIntel mostra que a desaprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva segue superior à aprovação. Ao todo, 50,1% dos brasileiros desaprovam o governo Lula, e 46,1% o aprovam. O índice dos que não souberam responder chega a 3,8%.

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A rejeição teve queda, e a aprovação teve alta em relação à última pesquisa do AtlasIntel, divulgada em 1º de abril. Naquela ocasião, 53,6% desaprovavam Lula, e 44,9% o aprovavam.

Um gráfico mostra que a última vez que a desaprovação do petista esteve abaixo dos 50% foi em dezembro do ano passado. Já a aprovação acima dos 50% não é registrada desde outubro de 2024.

Qualitativamente, 47,7% acham o governo Lula ruim ou péssimo; 40,2% consideram a gestão ótima ou boa; e 9,6% disseram que o governo é regular.

A maior desaprovação de Lula

Os grupos que mais aprovam o governo de Lula incluem agnósticos e ateus, com 68,9%, seguidos por praticantes de religiões não católicas ou protestantes, com 68,3%. Além disso, 62,5% dos idosos com mais de 60 anos também aprovam o governo.

Em contraste, a desaprovação é mais acentuada entre moradores da Região Norte, com 61,1%. Jovens adultos, entre 25 e 34 anos, apresentam 69% de desaprovação, assim como os evangélicos, com 67,7%. 

Maiores erros do governo

Comparado à gestão de Jair Bolsonaro (PL), o governo Lula é visto como menos eficaz em impostos e carga fiscal, com 53% de desaprovação, e em responsabilidade fiscal e controle de gastos, com 52%. 

Sobre acertos e erros do governo, o maior erro foi a criação de imposto sobre compras de até US$ 50 em sites internacionais e a tentativa de fiscalização das transações via Pix de até R$ 5 mil. Essas medidas foram reprovadas por 63% e 54% dos entrevistados, respectivamente. 

A gratuidade de medicamentos e de itens do Farmácia Popular foi o item com maior avaliação positiva, com 89% de aprovação. 

A AtlasIntel ouviu 5.419 pessoas a partir de um recrutamento digital aleatório entre os dias 20 e 24 de abril. A margem de erro é de 1 ponto porcentual para mais ou para menos e o índice de confiabilidade é de 95%.

Informações Revista Oeste

Com apoio de líderes evangélicos e presença da ex-primeira-dama, manifestação será realizada no dia 7 de maio na Torre de TV

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) convocou apoiadores para uma manifestação em prol da anistia dos presos pelo 8 de janeiro, em Brasília. O protesto está marcado para acontecer na próxima quarta-feira 7. O ponto de encontro será a Torre de TV. A coordenação ficará sob responsabilidade do pastor Silas Malafaia, que já adiantou que a mobilização terá ordem e comando. “Essa manifestação tem liderança, e nenhuma lata de lixo será virada”, declarou ao portal Metrópoles.

Entre os temas centrais do ato está o julgamento de Débora Rodrigues, acusada de escrever com batom a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça. O grupo pretende destacar o voto do ministro Luiz Fux, que sugeriu pena de um ano e seis meses. A proposta contrasta com a posição do ministro Alexandre de Moraes, que votou por 14 anos de prisão.

Michelle Bolsonaro deve representar ex-presidente

Mesmo sendo o principal articulador do movimento, Jair Bolsonaro não participará presencialmente. O ex-presidente segue internado para se recuperar de uma cirurgia no intestino. Em seu lugar, Michelle Bolsonaro assumirá a representação durante a manifestação. A primeira-dama confirmou presença. A transmissão ocorrerá ao vivo pelas redes sociais de Silas Malafaia.

O evento contará também com a presença de líderes evangélicos de destaque. Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra, e Abner Ferreira, da Assembleia de Deus de Madureira, já confirmaram que estarão na capital federal para apoiar o ato.

Ao comentar o protesto, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, destacou o caráter pacífico da iniciativa. Em entrevista concedida nesta segunda-feira, 28, ao Metrópoles, o parlamentar disse que a direita sabe se manifestar sem destruir patrimônio. 

“Vamos fazer uma manifestação numa quarta-feira, aqui em Brasília, para mostrar que a direita, quando tem liderança, faz manifestação pacífica, ordeira, sem quebra-quebra”, disse o deputado. “Fizemos as maiores manifestações do país e nunca quebramos nada. Repudiamos o que aconteceu no dia 8.”

Mobilizações semelhantes já ocorreram em outras cidades. No Rio de Janeiro, apoiadores se reuniram em Copacabana, no mês de março. Em São Paulo, outro ato foi registrado no início de abril.

Informações Revista Oeste

Presidentes do Brasil e dos EUA participaram do mesmo evento pela primeira vez desde a eleição norte-americana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não encontrou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante o funeral do papa Francisco, em Roma. É a primeira vez que os dois líderes participam de um mesmo evento desde a eleição de Trump.

“Não cumprimentei porque estava conversando com o meu pessoal sobre a questão da segurança na saída, que estava uma confusão muito grande”, disse Lula, em entrevista coletiva. “Nem olhei nem para o lado. Não vi o Trump, na verdade.”

O funeral de Francisco reuniu ao menos 130 delegações estrangeiras, incluindo 50 chefes de Estado e 10 monarcas. Representantes dos Três Poderes do Brasil também estiveram presentes, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso. 

Lula critica violência em Gaza 

Indagado sobre a guerra na Ucrânia, Lula defendeu a negociação como caminho para o fim do conflito. Antes do funeral, Trump se reuniu com o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Segundo a Casa Branca, a reunião foi produtiva.

“Não sei o que eles conversaram, não posso intuir a conversa”, afirmou Lula. “Acho que o que é importante é que se converse para ver se encontra uma saída para essa guerra, que essa guerra está ficando sem explicação. Ninguém consegue explicar e ninguém quer falar em paz.”

O presidente afirmou que defende um acordo entre as partes em conflito. “O Brasil continua teimando que a solução é a gente fazer com que os dois sentem na mesa de negociação e encontrem uma solução”, disse. “Não só para Ucrânia e para a Rússia, mas também para a violência que Israel comete contra a Faixa de Gaza.”

Informações Revista Oeste

Decisão revela necessidade de conter atuação ativista da Corte Eleitoral

O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) deu parecer favorável ao projeto que propõe revogar a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para editar resoluções. A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De autoria dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gilson Marques (Novo-SC), o projeto busca limitar a capacidade normativa do TSE. O texto surge em resposta a resolução da Corte que regulamentou o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições municipais de 2024.

A resolução contestada proibiu o uso de deepfakesem propaganda eleitoral e autorizou a retirada de conteúdos que comprometam a integridade do pleito. Deputados do Novo classificaram essas medidas como usurpação da competência legislativa do Congresso Nacional.

Segundo Capitão Alberto, relator da ação, o TSE, “ao expedir instruções e resoluções, muitas vezes acaba legislando sobre matérias eleitorais, extrapolando e usurpando competência privativa do Congresso Nacional para legislar”.

Além disso, o deputado destaca que a revogação aumenta a segurança jurídica e elimina “potenciais conflitos” entre resoluções da Corte e a legislação eleitoral vigente. Para ele, restringir a atuação normativa do TSE é essencial para impedir que o tribunal crie normas de alcance “geral e abstrato”.

“Assim, a alteração proposta corrige distorções ao garantir que alterações nas normas eleitorais sejam feitas exclusivamente pelo Legislativo, depois do devido debate democrático, preservando a soberania popular e a representatividade das decisões”, disse Capitão Alberto.

Em sua avaliação, “a revogação da competência para expedir instruções reduz o espaço para que o TSE atue de forma ativista, criando normas com alcance geral e abstrato que extrapolam suas atribuições jurisdicionais e administrativas”.

TSE aprova projeto para regular IA em contextos eleitorais 

Em fevereiro de 2024, a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, apresentou a proposta para regular o uso da inteligência artificial em contextos eleitorais. Como resultado, os demais magistrados da Corte aprovaram o texto e consolidaram as novas diretrizes para as eleições.

O regulamento determina a exigência de rótulos que identifiquem conteúdos multimídia produzidos por IA. Quem utilizar a ferramenta de forma irregular poderá, por exemplo, ter o registro ou o mandato cassado. 

A norma também restringe o uso de chatbots e avatares na comunicação de campanha. As ferramentas não poderão simular conversas com candidatos nem qualquer outra pessoa real.

Informações Revista Oeste

Entidades sindicais investigadas por desvio de R$ 8 bilhões atuaram pela queda da exigência de comprovação de autorização para descontos em folha

Sindicatos que são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), se beneficiaram da revogação de uma medida provisória sancionada em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro para coibir fraudes em descontos nas aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2022, o Congresso aprovou a extinção da regra depois da articulação de entidades e de parlamentares do PT.

A PF deflagrou, na quarta-feira 23, uma operação para apurar desvios bilionários de recursos do INSS. Os agentes cumpriram 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão. Também houve seis prisões temporárias em 14 unidades da Federação, incluindo o Distrito Federal.

Segundo a investigação, de 2016 a 2024, houve quase R$ 8 bilhões em descontos irregulares nas aposentadorias. A Controladoria-Geral da União afirma que quase 100% desses descontos ocorreram sem autorização dos beneficiários.

Os valores eram para entidades representativas de aposentados, conforme previsto em lei desde a década de 1990. A legislação autoriza os descontos desde que feitos por entidades “legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”.

INSS: lei antifraude caiu com apoio de sindicatos e do PT

Entre as regras da lei revogada estava uma mudança que obrigava os sindicatos a comprovarem a autorização dos filiados a cada dois anos para manter os descontos em folha.

Em agosto de 2022, o Congresso revogou esse trecho por meio da Medida Provisória 1.107, que tratava originalmente de microcrédito digital. A mudança atendeu à pressão de entidades sindicais, que alegaram dificuldades logísticas para obter as autorizações de mais de 7,2 milhões de filiados.

Entre 2019 e 2024, houve o desvio de quase R$ 6,5 bilhões dos repasses do INSS a sindicatos. Desse total, R$ 4,1 bilhões — quase 64% — teriam sido desviados em 2023 e 2024, os dois primeiros anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Um levantamento do site Poder360 mostra que representantes das entidades investigadas participaram de ao menos 15 reuniões com o governo federal desde 2023. Os encontros ocorreram com integrantes do Ministério da Previdência Social e do INSS: oito deles em 2023, cinco em 2024 e dois em 2025.

Informações Revista Oeste

Relatório médico registra alterações na pressão arterial

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou por uma tomografia de tórax e abdômen nesta quinta-feira, 24, no Hospital DF Star, em Brasília. Internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ele apresentou piora clínica, segundo o boletim divulgado pela equipe médica.

O hospital revela elevação na pressão arterial e alterações em exames hepáticos como os principais fatores que motivaram os novos testes. Um vídeo divulgado mostra Bolsonaro ao ser submetido ao exame de imagem.

A nova avaliação médica ocorre um dia depois de o ex-presidente receber a oficial de Justiça que o intimou sobre a abertura da ação penal por suposta tentativa de golpe. O encontro, registrado em vídeo e publicado nas redes sociais, mostra Bolsonaro deitado na cama hospitalar enquanto recebe o documento.

O jornal ressalta que, em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal “decidiu que Bolsonaro deverá ser julgado por, supostamente, tentar derrubar o governo depois de perder as eleições presidenciais em 2022”.

Durante a gravação, um profissional da saúde alerta o ex-presidente sobre uma oscilação de pressão arterial. A conversa aconteceu na quarta-feira 23, data em que, pela primeira vez desde a internação, não houve divulgação de boletim médico.

A suspensão do boletim foi uma decisão da família de Bolsonaro, que não autorizou a publicação do relatório do dia da intimação.

Bolsonaro segue na UTI e sem previsão de alta

Bolsonaro permanece internado desde 13 de abril, depois de passar por uma laparotomia exploradora para tratar uma obstrução intestinal e reconstruir parte da parede abdominal.

Desde então, ele permanece na UTI, sem previsão de alta. As atualizações médicas vinham sendo divulgadas diariamente até a interrupção ocorrida nesta semana. A equipe médica ainda não confirmou a realização de novos exames nos próximos dias, mas informou que o estado de saúde do ex-presidente exige monitoramento contínuo.

Informações Revista Oeste

Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado

O deputado federal, Chiquinho Brazão (Sem partido), preso desde março de 2024, por suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, terá seu mandato perdido.

De acordo com o portal Metrópoles, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou o decreto, que sairá em edição extra do Diário Oficial da Casa desta sexta-feira (25).

Motta responde também a um pedido de cassação do mantado, nunca analisado no plenário da Câmara, mas o motivo oficial para o afastamento definitivo, porém, é outro.

Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado. Brazão continou com o mandato ativo, acumulando faltas.

Para a decisão, Motta se apegou na prerrogativa legal do Artigo 55 da Constituição Federal, que determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.

Brazão acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas. Desse modo, o mandato de Brazão não foi cassado, uma vez que a cassação precisaria ser votada no Conselho de Ética e também no plenário da Câmara.

Informações Bahia.ba

A deputada, que se identifica como ‘mulher trans’, recebeu um documento com o gênero registrado como masculino

O governo brasileiro enfrenta dificuldades para responder ao caso da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que teve seu gênero registrado como masculino no visto americano.

Diplomatas dizem que o Brasil não pode impor suas regras a outros países, o que limita as ações possíveis. A informação é do canal CNN.

Erika acusa o governo dos EUA de transfobia e pediu posicionamento do Itamaraty e do Congresso Nacional. Na semana passada, ela se reuniu com o chanceler Mauro Vieira para tratar do assunto.

A Embaixada dos EUA afirmou que o país só reconhece os gêneros masculino e feminino, definidos no nascimento, e aplica essa regra sem exceções.

Apesar disso, o Itamaraty informou que vai pedir explicações formais aos EUA. A decisão foi comunicada a Erika Hilton depois da reunião do dia 23. A abordagem será diplomática, para esclarecer o caso e evitar novos erros, sem expectativa de atrito entre os governos Lula e Trump.

O visto de Erika Hilton

Erika Hilton foi convidada a palestrar em eventos na Universidade de Harvard e no Instituto de Tecnologia de Massachusetts. Ao tomar conhecimento do ocorrido, a parlamentar descreveu a situação como violenta, desrespeitosa e abusiva. 

A deputada ainda acrescentou que a decisão representa “uma expressão escancarada, perversa e cruel”. Ela ainda chamou o governo norte-americano de “transfóbico”.

“Se a embaixada dos EUA tem algo a falar comigo, que fale baixo, dentro do prédio deles”, escreveu Erika nas redes sociais. “Cercado, de todos os lados, pelo nosso Estado Democrático de Direito.”

Casos semelhantes

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) também se queixou do gênero apresentado em seu visto americano: masculino. Salabert se considera “mulher trans” e tem o gênero feminino em sua identidade brasileira.

Em publicação compartilhada em 16 de abril, o episódio ocorreu durante o processo de renovação do visto, vencido no momento em que recebeu convite para um curso sobre desenvolvimento na primeira infância, em parceria com a Universidade Harvard.

Ainda afirmou que foi informada da mudança durante o atendimento consular.

“Para minha surpresa — e revolta —, fui informada de que meu novo visto viria com a marcação de gênero como masculino, com a ‘justificativa’ de que é de conhecimento público no Brasil que sou uma pessoa trans”, afirmou em suas redes sociais. “Ou seja, minha identidade de gênero, reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro, seria simplesmente ignorada.”

Informações Revista Oeste

Ministros divergem sobre limites para quebra de informações de usuários não identificados

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, 23, o julgamento sobre a legalidade do acesso ao histórico de buscas de usuários em investigações criminais. O caso teve origem em um recurso do Google, que contesta decisões que permitem a quebra de sigilo telemático de pessoas ainda não identificadas. O julgamento gerou divergências entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes.

A discussão tem repercussão geral, ou seja, a decisão tomada pelo Supremo valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Divergência entre ministros Mendonça e Moraes marca sessão do Supremo

Durante o julgamento, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes apresentaram posições opostas. Mendonça defendeu critérios mais restritivos para autorizar esse tipo de medida. Segundo ele, permitir acesso genérico a dados de busca sem uma suspeita concreta pode abrir espaço para o que chamou de “pesca probatória”.

Moraes, por sua vez, afirmou que o acesso a esse tipo de prova é essencial para investigações e não deve ser restringido. Rebateu a ideia de que haveria abusos e negou que a medida represente risco à democracia ou aos direitos individuais.

Caso envolve investigação sobre o assassinato de Marielle Franco

O caso julgado no STF tem como base uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que autorizou a Polícia Civil a obter dados de todas as pessoas que pesquisaram expressões relacionadas à vereadora Marielle Franco, entre os dias 10 e 14 de março de 2018. O Google se recusou a fornecer as informações solicitadas integralmente e recorreu ao STF.

Em 2023, a então presidente da Corte, Rosa Weber, votou contra a quebra de sigilo indiscriminada e destacou o risco de atingir cidadãos sem nenhum envolvimento com o crime. Mendonça seguiu essa mesma linha. Já Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se posicionaram a favor do acesso mais amplo aos dados.

Julgamento será retomado nesta quinta-feira

A análise do caso havia sido suspensa em 2023, quando Mendonça pediu mais tempo para avaliar o processo. Com o retorno do julgamento nesta semana, a votação está empatada em 2 votos a 2.

O STF deve retomar o julgamento nesta quinta-feira, 24. A decisão final servirá de orientação para todas as instâncias do Judiciário.

Informações Revista Oeste