A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (14) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nova denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A acusação, desta vez, é por chefiar uma organização criminosa que teria iniciado as atividades em 2017. Além disso, de acordo com o MP, Witzel teria recebido quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo quando ainda era juiz.
De acordo com a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que assina a peça, o grupo criminoso do qual Witzel é acusado de fazer parte “atuou nos mesmos moldes existentes em relação às demais organizações criminosas que envolveram os últimos dois ex-governadores”.
Os ex-governadores fluminenses Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB, foram investigados, presos e denunciados pela Operação Lava Jato por desvio de recursos públicos. A esposa do governador afastado, Helena Witzel, e o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, também foram alvo da denúncia apresentada nesta segunda-feira.
Outros acusados são Lucas Tristão do Carmo, Gothardo Lopes Netto, Edson da Silva Torres, Edmar José dos Santos, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cláudio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira (Kiko).
Alguns deles comandavam pastas na administração estadual, caso de Edmar Santos, ex-titular da Saúde que fechou acordo de delação com o MPF (Ministério Público Federal), e Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e braço direito do Witzel nos tempos de magistrado.
Edson Torres, Gothardo Netto, Victor Hugo, José Carlos de Melo e Mário Peixoto compunham o que a PGR identificou como núcleo econômico da organização criminosa, formado por empresários e lobistas com interesses em contratos públicos.
A Procuradoria pede ao STJ a decretação da perda dos cargos públicos, em especial em relação a Witzel, e que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima no valor de R$ 100 milhões, correspondentes a R$ 50 milhões por danos materiais e R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Quando foi afastado do cargo por decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, em agosto, Witzel e a primeira-dama já haviam sido alvo de denúncia, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes.
De acordo com a PGR, “o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa.
De acordo com a segunda denúncia, “a organização criminosa chefiada por Wilson Witzel” iniciou as atividades em 2017, com a cooptação do então candidato ao governo, que recebeu, ainda quando era juiz federal, R$ 980 mil. O valor consta no depoimento do empresário Edson Torres ao MPF.
A compreensão do funcionamento da estrutura da organização criminosa, afirmou a Procuradoria, foi possível graças às investigações iniciadas com a Operação Favorito, que resultaram na prisão do empresário Mário Peixoto e de seus operadores financeiros, e culminaram com a Operação Tris in Idem.
A variedade de formas de pagamentos e a complexidade de relações interpessoais de pessoas físicas e jurídicas demonstram a estabilidade e permanência da organização, afirmou a subprocuradora Lindôra Araujo na acusação encaminhada ao STJ.
O núcleo político da organização criminosa, no topo da pirâmide, “era composto pelo governador do estado e o presidente do PSC, Pastor Everaldo”.
A PGR afirma ainda que Witzel teve participação ativa em todos os fatos delitivos narrados, loteando os recursos públicos em prol da organização criminosa, recebendo vantagem ilícita e lavando dinheiro a partir do escritório de advocacia da primeira-dama.
Witzel tem negado qualquer irregularidade. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo no último dia 4, ele afirmou ter sido afastado pelo STJ sem direito de defesa e acusou o governo Jair Bolsonaro, seu ex-aliado, de promover uma “intervenção branca” no Rio de Janeiro.
Os investigadores dizem que Pastor Everaldo estruturou a organização criminosa, que tinha como foco a Secretaria da Saúde, além da Cedae (estatal de saneamento básico) e Detran, “comandando o orçamento dessas pastas”.
A Everaldo, frisam os procuradores, cabia indicar as empresas e agentes, de forma a permitir as fraudes e desvios de dinheiro e posterior lavagem de capitais.
– Visando o total aparelhamento estatal, partiu do grupo do Pastor Everaldo a indicação do nome de Gabriell Neves, ex-subsecretário executivo de Saúde, um dos responsáveis pelos milionários desvios na Pasta – apontou a PGR.
A denúncia descreve que na área da saúde o grupo instituiu um esquema de uma espécie de “caixinha” para pagamentos de vantagens indevidas aos agentes públicos da organização criminosa, principalmente por meio do direcionamento de contratações de organizações sociais e na cobrança de um “pedágio” sobre a destinação de restos a pagar aos fornecedores.
“Nesse diapasão, a organização criminosa, somente com esse esquema ilícito de contratação de organizações sociais na área de saúde, tinha por pretensão angariar quase R$ 400 milhões de valores ilícitos, ao final de quatro anos, na medida em que objetivava cobrar 5% de propina de todos os contratos”.
Após a decisão do STJ de afastá-lo do cargo, Witzel usou as redes sociais para dizer que respeita a decisão da corte e negou as irregularidades que lha são atribuídas.
– Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas reafirmo que jamais cometi atos ilícitos – afirmou.
E continuou.
– Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo – disse Witzel, que desejou ao vice, Cláudio Castro (PSC), “serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos”.
Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o governador afastado disse que o Rio vive uma “intervenção branca” do governo federal. Para Witzel, a investigação contra ele, o governador interino Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), facilita “um controle maior por parte do governo federal”.
Na última segunda-feira (14), a Corte do Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou as denúncias que acusam Jair Bolsonaro de cometer crimes contra a humanidade.
A denúncia da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) alega que o presidente Jair Bolsonaro teria cometido crime contra a humanidade ao minimizar a gravidade da pandemia de Covid-19 e contrariar medidas de segurança.
Para Mark P. Dillon, chefe do departamento de Informações e Evidências do TPI, “a conduta descrita não parece se enquadrar nas definições rigorosas do Estatuto de Roma”.
Ele afirmou também que as informações das denúncias serão preservadas e que “a decisão de não proceder [com as investigações] pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido”.
A advogada Tânia Oliveira, da ABJD, ressalta que o processo não foi totalmente suspenso e que “eles [TPI] deixam os dados de sobreaviso para, caso surjam novas circunstâncias, possam dar andamento [às investigações] no ponto em que pararam”.
“É preciso entender que os tribunais internacionais, de forma geral, não estão despidos da influência política. Bolsonaro é um presidente eleito democraticamente, então é muito difícil que as Cortes tomem a decisão de processar [casos semelhantes] ou não”, diz Tânia ao explicar que o arquivamento das denúncias já era esperado.
Pré-candidato à prefeitura de Salvador (Pros), Celsinho Contrim anunciou o tetracampeão mundial de boxe, Acelino Popó Freitas (Pros), como seu vice na campanha eleitoral. O anúncio foi feito nesta terça-feira (15), em entrevista ao Bahia Notícias. O ex-pugilista desistiu de concorrer ao pleito a vereador e vai brigar por um espaço pelo Executivo.
“Estamos muito felizes com a vinda de Popó. Ele é uma referencia pra a gente de trabalho humano. Ele já foi campeão mundial de boxe por quatro vezes, deputado federal e secretário, e tem um acúmulo na área de esportes e política e, principalmente, pela sua história de vida, que é de superação”, elogiou.
Contrim também afirmou que o projeto é fazer uma gestão compartilhada com o ex-atleta. “Eu vou literalmente transformar o Palácio Thomé de Souza no gabinete de prefeito e vice. O vice, dessa vez, terá papel importante e protagonizará algumas coisas”, afirmou. “Ele vai cuidar dos esportes, da juventude e ações transversais que cuidem das crianças e adolescentes”, acrescentou.
A homologação das candidaturas de Contrim e Popó vai acontecer na convenção partidária do Pros, às 15h desta quarta-feira (16).
A força-tarefa da Lava Jato no Paraná denunciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
A denúncia de crime por lavagem de dinheiro foi apresentada nesta segunda-feira (14), de acordo com o Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com os procuradores, os três cometeram os crimes em ações envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
A defesa do ex-presidente afirmou que doações estão “devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”.
A defesa de Antônio Palocci informou que a denúncia está baseada na colaboração dele e que “comprova a efetividade do acordo do ex-ministro”.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, da defesa de Okamotto, disse que o cliente jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht.
Nesta quarta-feira (16) será divulgada de mais uma pesquisa para prefeito em Feira de Santana. Será a segunda em menos de 10 dias no Município. Segundo o registro, a coleta de dados foi feita entre os dias 4 e 6 de setembro, foram ouvidas 800 pessoas em 16 bairros e 2 distritos e o custo foi R$10 mil. A empresa responsável pela contratação é a Comunicação Ltda/Bahia Notícias.
Um avião monomotor que transportava o corregedor da Câmara, deputado Paulo Bengtson (PTB-BA), precisou fazer um pouso forçado na tarde desta segunda-feira (14), em Anapu (PA).
A aeronave saiu de Belém por volta das 15h em direção a Altamira, onde o deputado participaria de uma convenção partidária.
Segundo ele, a parada em Anapu estava prevista para contatos políticos, mas o avião apresentou problemas e foi preciso fazer um pouso forçado. A aeronave saiu da pista do aeroporto local e foi parar em uma mata ao lado.
Bengtson viajava acompanhado de uma funcionária da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, além do piloto e do copiloto. Todos sofreram apenas ferimentos leves.
– O avião quebrou bastante, mas tivemos, graças a Deus, vitória. O susto foi grande, mas nada de grave aconteceu. Tivemos ferimentos leves e estamos todos bem – ele disse em vídeo gravado após o acidente.
Apesar do acidente, Bengtson seguiu para Altamira em outro avião para participar do compromisso político. Ele disse para a imprensa do Pará que o avião acidentado é dele e está com a documentação em ordem.
O corregedor foi o responsável por entregar, na semana passada, uma notificação de denúncia para a deputada Flordelis (PSD-RJ), apontada pela Polícia Civl do Rio como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo.
BRASÍLIA (Reuters) – A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro em setembro superou numericamente sua reprovação, o que não acontecia desde maio de 2019, apontou pesquisa XP/Ipespe divulgada nesta segunda-feira.
Segundo o levantamento, 39% dos entrevistados avaliam o governo como ótimo ou bom, e 36% como ruim ou péssimo. Em agosto, a aprovação e a reprovação estavam empatadas em 37%. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais e foram realizadas 1.000 entrevistas entre os dias 8 e 11 de setembro
É a quinta pesquisa consecutiva a mostrar o crescimento da aprovação do governo.
O levantamento reforça outra tendência de aumento, relacionada à pandemia de Covid-19. Os que consideram que “o pior já passou” atingiram os 60% em setembro, contra 52% em agosto. A tendência havia sido identificada desde junho. “O pior ainda está por vir” recuou para 32% em setembro, contra 41% em agosto.
A parcela dos que dizem estar “com muito medo” do surto de coronavírus passou de 33%, em agosto, para 30% na rodada de setembro. Os que dizem não ter medo do coronavírus oscilaram de 28% para 29%, enquanto aqueles que responderam ter “um pouco de medo” variaram de 38% para 40%.
A maior parte dos entrevistados –52%– considera que uma vacina contra a doença estará disponível para a população nos primeiros 6 meses de 2021, enquanto 22% avaliam que ela só estará disponível no segundo semestre do próximo ano. Outros 10% disseram acreditar que ela estará disponível ainda neste ano.
Quando a pergunta é sobre o enfrentamento à crise por parte de Bolsonaro, também foi mantida a linha de alta entre os que consideram a ação do presidente ótima ou boa — a avaliação positiva nesse quesito subiu de 24% para 28%. Mas o resultado ainda é bem inferior à parcela da população que considera a atuação de Bolsonaro como ruim ou péssima, de 49% (oscilando 1 ponto para baixo em relação a agosto).
A pesquisa também perguntou sobre a reforma administrativa, recentemente enviada pelo governo ao Congresso no início do mês.
Em comparação a novembro de 2019, última vez em que o levantamento abordou o assunto, houve um aumento da fatia favorável à flexibilização de regras de estabilidade do servidor público, que passou de 52% no ano passado para 56% em setembro deste ano. A fatia que defende a manutenção das atuais regras passou de 39% para 32%.
Quando a pergunta é sobre a economia do país, 48% responderam que ela está “no caminho errado”, enquanto 38% avaliam que ela está “no caminho certo”. Em agosto, 46% consideravam que ela estava no caminho errado e 38%, no certo.
Sobre a decisão de Bolsonaro de prorrogar o auxílio emergencial, mas no valor de 300 reais e não de 600 reais, 47% responderam ser “ótima” ou “boa”. Outros 24% avaliaram a decisão como “regular” e 25% como “ruim/péssima”.
Quando o quesito é avaliação de personalidades da política, a pesquisa apontou queda na nota atribuída ao ex-ministro Sergio Moro, de 6,5 para 5,7, mas o ex-juiz da Lava Jato ainda tem numericamente a nota mais alta entre as personalidades citadas.
O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta aparece em segundo lugar com 5,5, ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Bolsonaro surge em quinto lugar, com 5,1, logo depois do vice-presidente Hamilton Mourão, que ficou com 5,2.
Antigos aliados, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e a deputada federal Dayane Pimentel (PSL-BA) voltam a trocar ataques nas redes sociais. O filho do presidente compartilhou em sua conta no Twitter uma pesquisa sobre o cenário eleitoral para a prefeitura de Feira de Santana, em que a parlamentar aparece em penúltimo lugar com 0% na espontânea e 2% das intenções de voto na estimulada. Dayane é pré-candidata à prefeitura do município.
“Deputada Federal Dayanne Pimentel (PSL-BA) em penúltimo lugar para prefeita de Feira de Santana. Seria ela a Joice de Feira de Santana? E seu marido, Alberto, é candidato a vereador em Salvador”, publicou Eduardo Bolsonaro.
Pouco depois, Dayanne respondeu a publicação de Eduardo e o chamou de “funcionário fantasma”. “O funcionário fantasma (que estudava diariamente no RJ e trabalhava em Brasília) está muito preocupado com meu desempenho. Sinto-me gigante com tal importância. Lembrando ao excelentíssimo que ele está citando uma pesquisa via PT. As que eu tenho, pontuo muito bem, obrigada”, respondeu a deputada.
Entretanto, Dayanne cometeu um erro ao afirmar que a pesquisa teria sido encomendada pelo PT. Na verdade, o levantamento foi solicitado pelo jornal A Tarde.
A militância do PSOL, reunida no sábado (12) durante sua Convenção Eleitoral, confirmou Marcela Prest na disputa pela prefeitura e definiu Phil Bala para estar ao seu lado na chapa.
Phil é uma liderança comunitária quilombola do povoado de Tanquinho, na zona rural do município, além de músico, cordelista e professor. Marcela é doula, mãe, militante feminista e é a atual presidenta municipal do PSOL.
O momento também confirmou as 10 candidaturas de vereadoras e vereadores pelo PSOL para ocupar a Câmara Municipal.
