No caso de suposta tentativa de golpe, requerimento destaca necessidade de mais tempo para que ‘conjunto probatório seja analisado’
Jair Bolsonaro na primeira fila do plenário do STF, durante julgamento | Foto: Gustavo Moreno/STF
Nesta terça-feira, 13, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar as audiências de testemunhas no caso que investiga uma suposta trama de golpe de Estado. As ações estão programadas para começar na próxima semana e envolvem depoimentos de 82 pessoas.
Entre aquelas a serem ouvidas, estão os governadores Tarcísio de Freitas, do Estado de São Paulo, e Ibaneis Rocha, do Distrito Federal. Foi a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação, quem indicou as primeiras testemunhas a prestar depoimento.
Na sequência, darão seus relatos as testemunhas do delator e tenente-coronel Mauro Cid. Depois, os juízes ouvem aquelas dos outros sete réus, considerados parte do chamado núcleo 1, o principal da denúncia.
Defesa de Bolsonaro quer mais tempo para análise de provas
Julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF – 25/03/2025 | Foto: Fellipe Sampaio /STF
O requerimento da defesa destaca a necessidade de mais tempo para que o “conjunto probatório, que permaneceu fora do processo, seja analisado pela defesa”. O objetivo é permitir “não só a necessária complementação do rol de diligências e testemunhas já apresentados, mas também especialmente o adequado questionamento das testemunhas arroladas pelas partes”.
Neste momento, as investigações estão na fase de instrução penal. É agora que o Ministério Público e as defesas podem apresentar provas, solicitar diligências, convocar testemunhas e debater as teses das defesas e da acusação. Somente depois da conclusão dessa etapa é que o STF vai poder julgar o mérito da ação e decidir se deve haver condenação dos réus pela suposta tentativa de golpe de Estado ou absolvição.
Ministro já teve convocação aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ministro Ricardo Lewandowski Foto: Jamile Ferraris/MJSP
A decisão do governo Lula (PT) de não atender a um pedido dos Estados Unidos para enquadrar as facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas segue gerando reações, especialmente no Congresso Nacional.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden), presidida pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), pretende cobrar explicações do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Barros anunciou que a comissão está preparando um pacote de ações para tratar da atuação internacional dessas facções.
Para o parlamentar, a recusa do governo Lula de classificar as facções como terroristas é desarrazoada e ignora alertas já emitidos pela própria Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que apontam o risco de deterioração das relações diplomáticas com países vizinhos devido à presença transnacional dos grupos criminosos.
Na última quarta-feira (7), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou as convocações para ouvir Lewandowski e também o ministro Mauro Vieira (Itamaraty). No caso de Lewandowski, porém, o pedido está mais relacionado ao asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia.
Vieira, por sua vez, será questionado sobre a “omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária enfrentada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro” que estavam refugiados na Embaixada da Argentina em Caracas. O grupo foi retirado do local e enviado aos EUA em uma operação que contou com a participação do governo americano.
Auditores e técnicos federais de finanças e controle pedem retratação imediata do ministro de Lula
Rui Costa, ministro da Casa Civil | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical) divulgou nota de repúdio às declarações do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e de seu corpo técnico na fiscalização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No documento, divulgado na quinta-feira 8, a entidade pede a retratação imediata do ministro.
A nota foi divulgada em resposta às declarações de Rui Costa ao jornal O Globo, em que critica o chefe da CGU, Vinicius Carvalho, pela forma como a investigação sobre as fraudes do INSS foi conduzida pelo órgão. Segundo Costa, o papel da Controladoria “é impedir o crime”, e não “apurar o crime”, como o da Polícia Federal.
“As falas do ministro revelam profundo desconhecimento das atribuições legais da CGU e do processo de auditoria interna, além de configurarem grave ofensa ao corpo técnico do órgão — que, mesmo com um dos menores orçamentos da Esplanada e enfrentando déficit de pessoal, atua com profissionalismo e compromisso com o interesse público”, diz o sindicato.
Segundo a entidade, as declarações de Rui Costa configuram grave ofensa ao quadro funcional e à própria CGU, que “mesmo com um dos menores orçamentos da Esplanada dos Ministérios, e diante de um amplo déficit de pessoal, atuam com profissionalismo e dedicação para garantir que cada centavo arrecadado dos contribuintes se converta em serviços públicos de boa qualidade, além de atuarem de forma incansável no enfrentamento à corrupção — como no caso da referida operação”, diz o documento.
Em nota de repúdio, sindicato rebate Rui Costa e reafirma alertas sobre indícios de fraude
Na nota de repúdio, o Unacon Sindical também relata que, “em 2024, foram emitidos alertas e recomendações ao INSS para aprimorar o gerenciamento de consignados em folha”. “Naquele momento, a CGU já tinha identificado que um de cada quatro contratos apresentava indícios de irregularidades, incluindo fraudes e averbações realizadas sem autorização dos beneficiários. Contudo, era necessário aprofundar análises para a devida constatação das fraudes. Foram realizadas ao menos seis reuniões com o corpo técnico do INSS, nas quais não apenas foram reiterados os alertas, como também foram examinados processos visando à ampliação do escopo da auditoria”, explicita a nota.
A entidade sindical termina a nota com a exigência de uma retração imediata pelo “ataque irresponsável” de Rui Costa, que “fragiliza o Estado Democrático de Direito e coloca em risco os instrumentos legítimos de defesa do patrimônio público”.
O presidente do PL e ex-ministro da Cidadania, João Roma, classificou de “desastrosa” a declaração do governador Jerônimo Rodrigues (PT), feita na cidade de América Dourada, na qual afirmou que os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “poderiam ir todos para a vala”.
Roma que é pré-candidato ao governo da Bahia, manifestou o seu repúdio à declaração do petista durante uma entrevista nesta segunda-feira (05/05) na rádio CBN Salvador.
“O governador Jerônimo externou, nessa sua fala desastrosa, um atentado. É uma decepção que foge à civilidade dizer que não só Bolsonaro, mas todos os seus eleitores deviam ir para a vala. Ele deveria respeitar as pessoas e tratar de governar o estado da Bahia, coisa que ele não tem feito”.
Roma aproveitou para rebater outra declaração de Jerônimo sobre o fato de o governo petista ter “prazo de validade”.
“Só tem um engano na fala de Jerônimo: é que o prazo de validade do PT já passou. Está muito claro para a população que o PT não deu certo e Jerônimo não governa a Bahia. Ele é uma marionete que fica passeando e distribuindo sorrisos”.
Roma disse ainda que o governo Lula usa a tática do “escapismo” para fugir das suas responsabilidades ao tentar construir uma narrativa de que a fraude bilionária do INSS teria começado no governo Bolsonaro.
“O governo do PT foi, sim, devidamente informado pela fraude que ocorria no INSS, mas não tomou providências. O governo deixou acontecer. O que veio à tona foi o trabalho dos órgãos de controle”, afirmou.
Questionado sobre o seu futuro político nas próximas eleições, Roma afirmou que considera mais importante neste momento unir as forças de oposição ao PT na Bahia e no Brasil.
“Essa discussão, neste momento, não é o mais frutífero. Política se faz juntando e não afastando. E eu percebo no ninho do PT muitos pontos de divergência, parece aquela casa em que as pessoas ficam brigando pela herança. E as pesquisas hoje mostram a rejeição de Lula maior do que a aceitação de Lula. É a população dando o recado”, destacou.
Evair de Melo também pede a suspensão dos direitos políticos do petista por oito anos
Sindicato do irmão de Lula estaria envolvido na fraude do INSS | Foto: | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é alvo de mais um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. A nova solicitação, baseada no recente escândalo bilionário do INSS, foi protocolada pelo deputado federal Evair de Melo (Progressistas-ES).
O parlamentar ampara o novo pedido de impeachment de Lula nos artigos 85 da Constituição Federal e 6º e 9º da Lei nº 1.079/1950, que tratam dos crimes de responsabilidade cometidos pelo chefe do Executivo.
“A Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao regulamentar essas disposições, tipifica como crimes de responsabilidade, entre outros: a violação do livre exercício dos Poderes (artigo 6º, incisos III e V); a omissão dolosa em responsabilizar subordinados por delitos funcionais ou atos contrários à Constituição (artigo 9º, inciso III); e o proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, inciso VII)”, justificou.
Evair de Melo cita a descoberta da fraude superior de R$ 6,3 bilhões, a qual ocorreu por meio de descontos em contas de aposentados e pensionistas, por meio de associações e centrais sindicais. O caso veio à tona por meio da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
“As provas reunidas demonstram a existência de sequência dolosa de atos administrativos, arquitetados para beneficiar entidades privadas ligadas diretamente a familiares do chefe do Executivo, em flagrante violação aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e probidade administrativa”, argumentou o deputado.
Segundo o deputado federal Evair de Melo, o presidente da República teria sido omisso diante da fraude do INSS | Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Omissão de Lula
Evair de Melo destacou no requerimento, o suposto envolvimento do sindicato ligado ao núcleo familiar de Lula na fraude em benefícios do INSS. O principal favorecido seria o Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), presidido por José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão do presidente.
Para o parlamentar, o caso é “revoltante” e expõe “a face mais cruel do patrimonialismo sindical e familiar enraizado no poder”. “Permitir que o aparato do Estado se dobre a interesses de parentes e aliados é trair a confiança pública”, analisou.
“A omissão de Lula diante de um esquema criminoso liderado por seu próprio irmão é mais que cúmplice: é criminosa”, afirmou. “O Brasil não pode continuar refém de um projeto de poder sustentado por sindicatos, apadrinhados e impunidade. É hora de dar um basta.”
Lula e Cida Gonçalves | Foto: | Foto: Divulgação/Ministério
Em mais uma mudança no alto escalão em menos de uma semana, Cida Gonçalves entrou na lista de demissões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Márcia Lopes foi nomeada a nova ministra das Mulheres nesta segunda-feira, 5.
“O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou e deu posse, na manhã desta segunda-feira, 5 de maio, à assistente social e professora Márcia Lopes para o cargo de ministra das Mulheres, até então ocupado por Cida Gonçalves”, informou o Palácio do Planalto, em nota.
Da esq. para a dir.: Cida Gonçalves, Lula e a nova ministra das Mulheres, Márica Lopes | Foto: Ricardo Stuckert/PR
Ainda segundo o Planalto, a exoneração de Cida Gonçalves e a nomeação de Márcia Lopes vão ser publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
Queda de Cida Gonçalves do governo Lula
A saída de Cida Gonçalves do governo petista já era prevista desde o ano passado. Vista como ineficiente por integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), a então ministra foi mantida no cargo pela primeira-dama Janja Lula da Silva.
Cida Gonçalves era uma das cotas de Janja no alto escalão petista | Foto: Reprodução/Twitter/X/@janjalula
Na sexta-feira passada, 2, Cida Gonçalves foi ao Palácio do Planalto e conversou com o presidente por cerca de 20 minutos. O acerto sobre sua demissão e substituição por Márcia Lopes ocorreu durante o encontro.
O empurrão para a demissão da ativista foi uma denúncia de ex-servidoras do Ministério das Mulheres, na qual ela é acusada de praticar assédio moral e promover um ambiente de trabalho hostil dentro da pasta.
A então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante entrevista no programa A Voz do Brasil, nos estúdios da EBC | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Cida foi formalmente acusada por ex-servidoras de praticar assédio moral e promover um ambiente de trabalho hostil dentro da pasta. Segundo as denúncias, ela teria gritado com subordinadas, feito ameaças veladas de demissão, pressionado por entregas em prazos impossíveis e deslegitimado a atuação de gestoras de quem discordava.
As denúncias demonstram que a ministra utilizava a hierarquia de forma rígida para isolar e enfraquecer quem não pertencia ao seu grupo de confiança. Com a exoneração da secretária Carmen Foro, Cida Gonçalves teria deixado claro que pretendia afastar também os servidores ligados a ela.
Quem é a nova ministra
Márcia é assistente social, professora e militante do Partido dos Trabalhadores desde 1982. É formada pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde também lecionou por mais de três décadas. Durante a juventude, participou ativamente do movimento estudantil.
Sua carreira política começou nos anos 1990, como secretária de Assistência Social em Londrina. Em nível federal, foi nomeada ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo presidente Lula, onde ficou responsável por gerenciar um orçamento de R$ 40 bilhões voltado a programas sociais de grande alcance.
Durante sua gestão no órgão, Márcia teve como destaque a condução do Bolsa Família, então principal programa de transferência de renda do governo federal, além de ampliar a estruturação do Sistema Único de Assistência Social, responsável por fortalecer os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em todo o país.
Ao deixar o ministério, em 2011, foi convidada a integrar o Instituto Lula e recusou propostas internacionais para concorrer à prefeitura de Londrina em 2012, quando ficou em terceiro lugar. Em 2022, voltou à cena política nacional como integrante do grupo de transição do governo Lula na área.
Presidente da Câmara defende discutir a proposta ‘com muita serenidade’ para ‘resolver isso’ sem ser ‘injusto com as pessoas’
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Uma semana depois da retomada da obstrução na Câmara pela oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a discussão da anistia. O parlamentar disse existir um sobre “penas exageradas” aos presos do 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista ao Bom dia, Paraíba desta segunda-feira, 5, Motta declarou: “Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade”.
“Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação”, analisou. “Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas.”
Anistia vai ser discutida na Câmara
Ainda segundo Motta, será discutida uma “readequação” das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos presos políticos do 8 de janeiro. Na entrevista, ele não mencionou se a proposta é a construída pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) com apoio da Corte.
“Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”, destacou.
Motta acrescentou que “essa é a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas”. “A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, finalizou.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sugeriu que eleitores do ex-presidente fossem jogados em uma “vala
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez duras críticas ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), nesta segunda-feira, 5. O motivo foi uma declaração do petista durante a inauguração de uma escola pública em América Dourada (BA), na sexta-feira 2. No discurso, Jerônimo sugeriu que eleitores do ex-presidente fossem jogados em uma “vala”, o que provocou forte reação nas redes sociais.
Bolsonaro reagiu publicamente. Em uma postagem no X, afirmou que o comentário do governador representa um ataque direto aos seus apoiadores e classificou a fala como intolerante e agressiva. Para o ex-presidente, esse tipo de discurso ultrapassa qualquer limite aceitável em uma democracia.
– Discurso de Ódio Que Pode: Quando o Sistema Escolhe Seus Alvos
– Recentemente, o governador da Bahia afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores deveriam “ir para a vala”. Um discurso carregado de ódio, que em qualquer cenário civilizado deveria gerar repúdio… pic.twitter.com/q54gJbJFyV
O ex-presidente, no entanto, destacou o silêncio da imprensa e de instituições que costumeiramente criticam discursos ofensivos. Bolsonaro criticou a omissão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, não tomou nenhuma das medidas rotineiramente adotadas contra discursos da direita.
“Não houve abertura de inquérito, nem busca e apreensão, tampouco convocação da Polícia Federal para apurar incitação à violência. Nenhuma nota de determinado do STF, nenhuma indignação de determinado ministro que se diz fervoroso interessado no assunto, nenhuma capa de jornal tratando o caso como ‘ameaça à democracia’. Ao contrário: silêncio, cumplicidade ou até aplausos discretos dos mesmos que se dizem guardiões do Estado de Direito”, escreveu.
Também criticou a ausência de manifestações de repúdio por parte de ministros do governo petista, que normalmente se pronunciam com rapidez sobre temas semelhantes.
Bolsonaro criticou ausência de manifestação do STF
O ex-presidente também direcionou críticas à imprensa. Reclamou da falta de cobertura jornalística incisiva. Disse que nenhum grande veículo tratou o episódio como uma ameaça à democracia. Ressaltou que, em outras circunstâncias, falas bem menos agressivas provocaram reações desproporcionais da mídia, com ampla repercussão e condenações públicas.
“Um discurso carregado de ódio, que em qualquer cenário civilizado deveria gerar repúdio imediato e ações institucionais firmes”, disse Bolsonaro. “Mas nada aconteceu.”
Ex-presidente passou 23 dias internado em Brasília depois de cirurgia no intestino
Jair Bolsonaro deixa o hospital em Brasília | Foto: Redes sociais/Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta médica na manhã deste domingo, 4, depois de 22 dias de internação no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recuperava de uma cirurgia de grande porte para tratar uma obstrução intestinal.
Ao deixar o hospital, por volta das 11h deste domingo, Bolsonaro caminhou até o carro, mesmo com dificuldade, e falou brevemente com a imprensa e com apoiadores, que mantiveram vigília de oração durante o período de internação.
Ele agradeceu pelas orações e disse que seu foco agora é a recuperação. Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, acompanhou a alta hospitalar à distância e entrou no veículo apenas depois de o marido já estar acomodado.
O médico Cláudio Birolini, responsável pelo procedimento, alertou para a necessidade de evitar aglomerações, manter uma dieta pastosa e reduzir visitas nos próximos dias: “Espero que ele siga as orientações e o resguardo pelas próximas três ou quatro semanas”, disse.
A intervenção foi realizada no dia 13 de abril e durou cerca de 12 horas, considerada uma das mais complexas desde a facada que o ex-mandatário sofreu durante a campanha presidencial de 2018.
A obstrução intestinal foi provocada por aderências formadas em decorrência das diversas cirurgias anteriores. Bolsonaro foi internado em um hospital de Santa Cruz, no interior do Rio Grande do Norte, depois de sentir fortes dores abdominais durante um evento político do PL.
Em seguida, foi transferido para Natal e, posteriormente, encaminhado à capital federal, onde a equipe médica optou pela cirurgia de emergência. Durante os primeiros 18 dias de internação, o ex-presidente permaneceu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e foi liberado para o quarto apenas no dia 30 de abril.
Nessa fase, ele voltou a se alimentar por via oral e teve a sonda nasogástrica retirada. A recuperação incluiu sessões diárias de fisioterapia motora e cuidados contra trombose venosa, de acordo com a equipe médica.
Bolsonaro pretende participar de ato pela anistia
Apesar das restrições médicas, o ex-presidente sinalizou que pretende retomar sua agenda política em breve. Em publicação nas redes sociais, declarou que pretende acompanhar a “Marcha Pacífica da Anistia Humanitária”, convocada pela direita para o próximo dia 7 de maio, em Brasília.
Em vídeo-chamada feita no dia 1º de maio com apoiadores — intermediada por Eduardo Torres, irmão de Michelle — Bolsonaro disse: “Se tiver condições físicas, pelo menos lá na torre me faço presente“, espera. “Não vou poder caminhar, mas na torre me faço presente, se estiver bem.”
Bolsonaro segue em recuperação pós-operação no intestino | Foto: Reprodução/DF Star
A equipe médica, no entanto, reforça que ele não deve participar do evento. “Passamos as instruções para que ele não participe presencialmente do ato”, frisou Birolini. “Não é recomendável neste momento.”
A recomendação é que Bolsonaro evite qualquer exposição a aglomerações que possam comprometer sua imunidade ou gerar infecções. Mesmo assim, ele tem se mostrado determinado a participar, ainda que simbolicamente.
A urgência da proposta deve ser votada no plenário na próxima semana; se aprovada, as cadeiras da Casa sobem de 513 para 527
Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados se prepara para votar a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que propõe o aumento do número de parlamentares. A proposta, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), foi pautada na reunião de líderes pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O requerimento de urgência do projeto foi apresentado na noite de quarta-feira, 30, para ser votado na Câmara na semana que vem. A estratégia possibilita que a proposta seja analisada diretamente no plenário, sem que passe pelas comissões. O texto propõe o aumento do número de deputados: de 513 para 527.
A bancada da Paraíba, integrada por Hugo Motta, poderia perder duas cadeiras com uma redistribuição das cadeiras da Câmara | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Redistribuição de bancadas na Câmara
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Câmara redistribua as bancadas do Parlamento de acordo com os dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, sete Estados perderiam no número de deputados:
Alagoas;
Bahia;
Paraíba;
Piauí;
Rio de Janeiro; e
Rio Grande do Sul.
O texto, que considera o aumento ou diminuição de população, pode mexer na distribuição no número de parlamentares que representam os Estados. Das 27 Unidades Federativas, 14 teriam suas bancadas alteradas pela proposição. A atual distribuição das bancadas não é alterada desde 1993.
A proposta apoiada por Hugo Motta visa a cumprir a determinação do STF, mas sem interferir na composição das bancadas dos sete Estados que perderiam parlamentares. A Paraíba, reduto do presidente, perderia dois deputados.
Na Câmara, existe um PLP de autoria do deputado Pezenti (MDB-SC), que redistribui o número de cadeiras, sem que haja aumento de deputados. A proposta chegou a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não foi votada.
Veja como ficaria a redistribuição proposta por Pezenti:
Alagoas — perderia 1 representante, passando de 9 para 8;
Amazonas — ganharia 2 deputados, sairia de 8 para 10;
Bahia — perderia 2 parlamentares, cairia de 39 para 37;
Ceará — teria mais 1, subiria de 22 para 23;
Goiás — poderia eleger 1 deputado a mais, subindo de 17 para 18;
Minas Gerais — ganharia 1 representante, aumentando de 53 para 54;
Mato Grosso — teria mais 1 parlamentar na bancada, passando de 8 para 9;
Pará — seriam 4 a mais, subindo de 17 para 21;
Paraíba — perderia 2, ou seja, a bancada cairia de 12 para 10;
Pernambuco — teria 1 parlamentar a menos, sairia de 25 para 24;
Piauí — ficaria com menos 2 congressistas, saindo de 10 para 8;
Rio de Janeiro — perderia 4 representantes, caindo de 46 para 48;
Rio Grande do Sul — teria menos 2, passando de 31 para 29; e
Santa Catarina — ganharia 4 parlamentares, subindo de 16 para 20.
