Segundo o parlamentar, a ausência do serviço vem causando transtornos para moradores
O vereador José Marques de Messias, Zé Curuca (UB), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (12), para cobrar o retorno do funcionamento da agência dos Correios, no distrito de Humildes.
Segundo o parlamentar, a ausência do serviço vem causando transtornos para moradores, que precisam se deslocar até a sede do município para enviar correspondências e receber encomendas.
“Essa é uma demanda antiga da nossa população. É inadmissível que, em pleno século XXI, comunidades tão importantes para o município fiquem sem um serviço essencial como este”, afirmou Zé Curuca.
O vereador também estendeu a reivindicação para que outras localidades da zona rural e informou que o pedido já foi feito, formalmente, ao prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB).
O presidente Lula (PT) telefonou para o presidente da China, Xi Jinping, na noite de ontem (11). A conversa ocorreu dias após a sobretaxa de 50% a produtos brasileiros imposta por Trump entrar em vigor.
O que aconteceu
Telefonema pedido por Lula. A ligação durou cerca de uma hora. Nela os dois trocaram impressões sobre a atual conjuntura internacional e os esforços de paz entre Rússia e Ucrânia, disse o Planalto em nota.
Parceria estratégica bilateral. Lula e Xi destacaram os avanços alcançados “entre os programas nacionais de desenvolvimento dos dois países e comprometeram-se a ampliar o escopo da cooperação para setores como saúde, petróleo e gás, economia digital e satélites”, segundo o comunicado.
Conversa ocorre em meio ao tarifaço imposto por Donald Trump. No Brasil, uma taxa adicional de 40% sobre os produtos já sujeitos a uma tarifa de 10% começou a valer na última semana.
A China, por sua vez, conseguiu mais 90 dias de trégua tarifária. Os Estados Unidos reduziram de 145% para 30% as tarifas adicionais sobre produtos chineses (10% de taxa básica mais 20% relacionados ao tráfico da droga fentanil).
A China é o maior parceiro comercial do Brasil.De janeiro a outubro de 2024 foram exportados US$ 83,4 bilhões em bens e importados US$ 52,9 bilhões, um negócio total de US$ 136,3 bilhões, com superávit de US$ 30,5 bilhões para o Brasil.
Governo brasileiro disse que Lula e Xi abordaram na ligação o papel do G20 e do BRICS na defesa do multilateralismo. Ambos também manifestaram interesse em buscar novas possibilidades econômicas entre Brasil e China.
O presidente tem tratado do assunto com outras lideranças do Brics. Na semana passada, ele ligou para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para falar sobre o tarifaço norte-americano e o fortalecimento do bloco. No final de semana, conversou com o presidente da Rússia, Vladmir Putin, a pedido do russo.
Reação ao tarifaço
Amenizar os efeitos do tarifaço tem sido a prioridade do governo. A equipe econômica tem debatido um pacote de contingência aos setores mais afetados a ser apresentado ainda nesta semana.
Lula e a cúpula de ministros debateram as formas de socorro nesta noite no Planalto, mas não bateram o martelo. Segundo interlocutores do governo, o debate está “avançando” e deve ser divulgado até sexta.
O governo estima que 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos são impactadas pelo tarifaço. Isso representa que um total de US$ 14,5 bilhões em vendas externas de produtos brasileiros para o mercado americano passará a ser taxado em 50%.
Ficaram fora da nova taxação 44,6% dos produtos vendidos para os EUA. A fatia corresponde, segundo a governo, a US$ 18 bilhões, levando em conta as vendas do ano passado.A lista de exceções tem 694 itens, incluindo suco de laranja, madeira e derivados de petróleo. Número está próximo ao que havia sido estimado pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), de 43,4%.
O presidente do PL-Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a atuação desequilibrada do Supremo Tribunal Federal (STF) vem provocando insegurança jurídica no Brasil.
“O STF tem por primazia ser o guardião do texto constitucional, mas o que se observa de um tempo pra cá são decisões personalíssimas, mudando jurisprudências, chegando neste epicentro que a gente vive com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e que gerou repercussão internacional”, analisou Roma em entrevista nesta segunda-feira (11) para a Rádio CBN Bahia.
Roma lembrou que este processo teve início durante a gestão do ministro Dias Toffolli como presidente do STF, quando ele então designou o ministro Alexandre de Moraes para ser relator do inquérito sobre “Fake News” sem a realização de sorteio, sob a justificativa de que o Supremo estava sendo atacado.
“A forma encontrada pelo STF de revidar às ‘fake news’ foi utilizar um outro tipo de força completamente inadequada porque calúnia e difamação são tipificados na legislação brasileira, mas o STF foi além disso. Foi até apelidado de ‘Processo do Fim do Mundo’ porque cabia todo tipo de coisa. Daí vem a origem do escândalo hoje identificado como Vaza-Toga, com procedimentos completamente inadequados ao Judiciário brasileiro”, recordou.
“Você vê o tempo todo dois pesos e duas medidas. Isso foi no processo eleitoral de Lula contra Bolsonaro e deixou um sentimento de amargura e revolta em grande parte da população brasileira que resultou, lamentavelmente, no Ato de 08/01. Mas aquele protesto está muito distante de uma tentativa de golpe de Estado”, observou.
Roma lembrou ainda que não existe acusação de ato de corrupção contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e que seu partido não abre mão da candidatura de Bolsonaro à Presidência da República.
Para o presidente do PL-Bahia, os governos do PT na Bahia e no Brasil são projetos políticos exauridos, que iludem os eleitores e não entregam as promessas mirabolantes de campanha à população.
“Por isso eu sou pré-candidato ao governo da Bahia e venho propondo a união de todas as forças de oposição que entendem que o caminho para a retomada do crescimento da Bahia passa pela derrota do PT”, concluiu.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro, em entrevista ao Financial Times, declarou que os Estados Unidos estão considerando a imposição de novas sanções contra juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) que não encerrarem o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado.
Eduardo comentou sobre a situação atual do ministro do STF, Alexandre de Moraes, dizendo: “Moraes esgotou todas as suas opções. Trump ainda não. Trump ainda tem a opção de… dobrar sua aposta com base na reação de Moraes.”
“Acredito que pode haver uma resposta forte dos EUA, talvez sancionando a esposa de Alexandre de Moraes, que é seu braço financeiro“, disse ainda Eduardo. “Talvez uma nova onda de revogações de vistos, [aqueles] dos aliados de Alexandre de Moraes.”
O deputado expressou sua intenção de viajar à Europa com o objetivo de persuadir a União Europeia (UE) a implementar sanções semelhantes contra Moraes: Ele quer levar as sanções dos EUA ao conhecimento dos parlamentares europeus para que ele possa ser alvo de sanção por lá.
Eduardo citou o apoio de figuras políticas da direita europeia, como André Ventura, líder do partido Chega em Portugal, que manifestou interesse em impedir a entrada de Moraes no país e congelar seus bens sob alegações de violações aos direitos humanos.
No mês passado, um grupo de eurodeputados liderado pelo polonês Dominik Tarczyński enviou uma carta à alta representante da UE para Relações Exteriores solicitando sanções específicas contra Moraes e seus aliados no STF por violação de direitos humanos.
“Salvar a democracia” Em resposta às críticas recebidas por suas campanhas nos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro defendeu suas ações como um esforço para “salvar a democracia”, desconsiderando os comentários adversos que o rotulam como “antipatriota” e alegações de que suas iniciativas prejudicam as exportações brasileiras e causam desemprego no país.
A Polícia Federal instaurou novo inquérito para investigar Jair Bolsonaro por disseminação de fake news envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apuração foi aberta após o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, solicitar ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, que investigasse conteúdo publicado no canal de WhatsApp do ex-presidente.
O material associava Lula ao regime de Bashar al-Assad, na Síria, e a execuções de pessoas LGBTQIA+. A suspeita é de que a postagem tenha violado a legislação ao divulgar informações falsas capazes de prejudicar a honra e a imagem do chefe do Executivo.
O caso se soma a outras investigações já em andamento contra Bolsonaro, que enfrenta uma série de inquéritos na PF e no Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar, em Brasília, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Além de médicos, Moraes já liberou a visita de dez aliados de Bolsonaro, a maioria sob o argumento de ‘causa humanitária’. | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ao menos 21 pedidos de autorização para visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes desde 4 de agosto.
O número de pedidos consta em um levantamento do site Poder360 divulgado neste sábado, 9. O veículo considerou pedidos registrados no sistema da Corte até as 20 horas desta sexta-feira 8.
O STF informou que todos os pedidos de visita estão sendo avaliados conforme a ordem em que foram protocolados. A Corte afirmou que analisará cada solicitação individualmente, sem exceção.
Além de médicos, Moraes já liberou a entrada de dez aliados de Bolsonaro, a maioria sob o argumento de “causa humanitária”.
Veja a lista das visitas autorizadas por Moraes
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), já visitou Bolsonaro depois de receber autorização de Moraes na quinta-feira 7.
Além de Tarcísio, receberam autorização para visitar Bolsonaro os seguintes deputados:
Geraldo Junio Amaral (PL-MG);
Marcelo Pires de Moraes (PL-RS);
Zucco (PL-RS);
Domingos Sávio (PL-MG);
Joaquim Passarinho (PL-PA);
Capitão Alden (PL-BA); e
Julia Zanatta (PL-SC).
Moraes também autorizou a visita da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, e do empresário Renato de Araújo Corrêa.
Outros dez pedidos de visita a Bolsonaro aguardam análise
Até a noite desta sexta-feira 8, o ministro não havia decidido sobre o pedido de autorização para visita de outros dez parlamentres. São eles:
Deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara;
Deputado Eros Biondini (PL-MG);
Senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
Senador Izalci Lucas (PL-DF);
Senador Esperidião Amin (PP-SC);
Deputado Cabo Gilberto (PL-PB);
Senador Jaime Bagattoli (PL-RO);
Senador Marcos Pontes (PL-SP);
Deputado Eurico da Silva (PL-PE); e a
Senadora Tereza Cristina (PP-MS)
Até agora, o STF rejeitou apenas um pedido: o do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO).
Moraes negou a visita alegando que Bolsonaro está proibido de manter contato com outros réus ou investigados de processos relacionados, inclusive por intermédio de terceiros. Gayer responde a inquérito sobre os atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Moraes também permitiu que Bolsonaro receba quatro médicos em casa, sem a necessidade de aviso prévio para as consultas.
Nota de Christopher Landau, no entanto, evitou citar nomes
O ministro Alexandre de Moraes, durante sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Neste fim de semana, magistrado voltou a ser alvo de críticas por parte de uma autoridade norte-americana | Foto: Antonio Augusto/STF
O secretário-adjunto de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, afirmou, neste sábado, 9, que o cenário político brasileiro vive uma situação que considera “sem precedentes”. De acordo com ele, isso ocorre por causa da atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota publicada na rede social X, Landau afirmou que “a separação de Poderes entre diferentes ramos do governo é o maior garantidor da liberdade já concebido pela mente humana”. Além disso, destacou que nenhuma autoridade ou órgão pode concentrar poder sem ser controlado pelos demais.
O diplomata disse que, no Brasil, um único ministro do STF teria “usurpado poder ditatorial ao ameaçar líderes de outros poderes, ou suas famílias, com prisão, encarceramento ou outras penalidades”.
Segundo ele, essa conduta teria “destruído a historicamente próxima relação do Brasil com os EUA” e incluído ações como “tentar aplicar a lei brasileira extraterritorialmente para silenciar indivíduos e empresas em solo norte-americano”.
Landau observou que a situação é “sem precedentes e anômala” pelo fato de o agente em questão vestir uma toga. De acordo com a nota, “enquanto sempre podemos negociar com líderes dos poderes executivo ou legislativo de um país, não há como negociar com um juiz, que deve manter a aparência de que todas as suas ações são ditadas pela lei”.
Ele afirmou ainda que o contexto atual cria um impasse. “Encontramo-nos em um beco sem saída onde o usurpador se encobre na lei e os outros poderes insistem que não têm poder para agir”, disse. “Se alguém conseguir pensar em um precedente na história humana em que um juiz não eleito tenha tomado o controle do destino de uma nação, por favor, avise.”
A manifestação foi concluída com um apelo para reaproximação entre os dois países: “Queremos voltar à nossa amizade histórica com a grande nação do Brasil”. Embora as declarações façam referência a um único ministro do STF, o texto não cita o nome de Moraes ou de qualquer outro magistrado.
Figueiredo pede reação do Congresso diante de Moraes
Em mensagem publicada nas redes sociais, o jornalista Paulo Figueiredo interpretou a manifestação de Landau como um posicionamento também direcionado a autoridades brasileiras. Segundo ele, “isto é uma resposta ao Flávio Dino e também um recado a Motta e Alcolumbre”.
Figueiredo defendeu que o Legislativo deve reagir ao cenário descrito pelo subsecretário de Estado dos EUA: “O Congresso precisa reagir e libertar o Brasil e os EUA estão do lado desta libertação”. Ao final, ele afirmou que “isso é democracia de verdade”.
Evento contou com a presença do Governador do Estado Jerônimo Rodrigues
O prefeito de Anguera, Mauro Vieira (PSD), esteve presente nesta quinta-feira (07) no lançamento do programa Bahia Alfabetizada, realizado em Salvador, com o objetivo de garantir que todas as crianças baianas sejam alfabetizadas na idade certa, em conformidade com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O evento reuniu autoridades estaduais, municipais e representantes da educação de todo o Estado.
A participação do gestor reforça o desempenho positivo de Anguera na área da educação: em 2024, o município registrou 55,95% de crianças alfabetizadas na idade certa, alcançando o 1º lugar entre os 18 municípios do Território Portal do Sertão e a 19ª posição no ranking estadual. O índice supera a média da Bahia (35,96%), ficando 19,99 pontos percentuais acima, embora ainda abaixo da média nacional (59,20%).
Para Mauro Vieira, o momento foi de reafirmar o compromisso com a aprendizagem das crianças.
“Minha preocupação é garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Um momento importante de diálogos e construção coletiva para fortalecer as políticas públicas de alfabetização e garantir um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou.
O programa Bahia Alfabetizada prevê cooperação técnica e financeira entre Estado e municípios, capacitação de professores, distribuição de material didático e criação de um comitê de monitoramento. Em Anguera, iniciativas como o Projeto Alfabetiza, a recomposição da aprendizagem e o uso do Sistema SIGA para diagnósticos periódicos já estão em andamento. Com a presença no evento, Mauro Vieira reforça que o compromisso da gestão é continuar investindo em políticas educacionais que assegurem resultados ainda mais expressivos e duradouros para o futuro das novas gerações.
‘Não há previsibilidade para o exercício do mandato a distância pelo nosso regimento’, afirmou o presidente da Câmara sobre o caso
Motta (Republicanos- PB), presidente da Câmara dos Deputados, em reunião de líderes da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), 3/4/2025 | Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
A permanência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos pode resultar na perda de seu mandato na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quinta-feira, 7, que não pretende alterar o regimento para permitir que o parlamentar exerça suas funções a distância.
Segundo Motta, a legislação interna não prevê o trabalho remoto para deputados. “Não há previsibilidade para o exercício do mandato a distância pelo nosso regimento”, disse. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento.”
Motta diz que decisão de Eduardo tem justificativa política
Deputado federal e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) | Foto: Reprodução/Flickr
O deputado Eduardo Bolsonaro transferiu residência para os EUA e comunicou que não deve retornar ao Brasil. Motta ressaltou que a decisão do parlamentar é uma “escolha política” e mencionou que ele está no exterior para defender “teses que lhe são caras”. A licença do deputado terminou no dia 20 de julho, e desde então suas ausências têm registro oficial.
O regimento da Câmara estabelece que, caso um deputado falte a um terço das sessões, pode perder o mandato. Eduardo Bolsonaro alega ter deixado o país em razão de perseguição política. Nos EUA, ele atua em defesa de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente e pai de Eduardo, Jair Bolsonaro.
Depois da divulgação das sanções, Eduardo passou a sugerir que tanto Motta quanto o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, poderiam enfrentar restrições nos EUA se não colocarem em pauta debates sobre os projetos de anistia aos presos pelos atos do 8 de janeiro de 2023 e de impeachment de Moraes.
Em resposta, Motta afirmou que mantém sua conduta. “Estou cumprindo o regimento e cumprindo a nossa Constituição”, disse o presidente da Câmara. “E busco dar a institucionalidade e a força que a Câmara dos Deputados precisa para decidir sobre tantos temas neste momento.”
A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil divulgou nesta quinta-feira (7) uma nova mensagem em suas redes sociais com críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e com ameaça aos seus aliados. A mensagem fazia referência a um post anterior, do subsecretário de Diplomacia Pública dos Estados Unidos, Darren Beattie, que traz conteúdo semelhante.
“O ministro Moraes é o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro e seus apoiadores. Suas flagrantes violações de direitos humanos resultaram em sanções pela Lei Magnitsky, determinadas pelo presidente Trump. Os aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas estão avisados para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes. Estamos monitorando a situação de perto”, escreveu, em rede social.
Na semana passada, o governo do presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou o ministro Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
