O prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM) será recebido na Prefeitura de Feira de Santana nesta quinta-feira (30). O motivo da visita é a assinatura de uma parceria junto ao prefeito Colbert Martins para a cessão de softwares (programas informatizados) para melhorar a gestão das secretarias municipais.
Após a assinatura do termo de parceria, os prefeitos participarão de uma coletiva de imprensa no gabinete de Colbert.
Diante de inúmeros acontecimentos na política a nível local, estadual e nacional, o programa Rotativo News (Sociedade News FM 102.1) fará na próxima terça-feira (05), das 15h às 17h, um debate entre os deputados estaduais que representam Feira de Santana, na Bahia: Carlos Geílson (PSDB) e Angelo Almeida (PSB). A conversa será mediada pelo jornalista Joilton Freitas e contará com a participação do ouvinte.
Os parlamentares irão discutir os problemas da cidade, temas do cotidiano, as expectativas para as próximas eleições e debater ideias que possam contribuir com o crescimento e o desenvolvimento da Princesa do Sertão.
Deputados também mudaram o Estatuto da Criança e do Adolescente
Foto: Marcello Casal Jr
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) dois anteprojetos de lei com alterações no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer, do deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), foi aprovado em votação simbólica, após um acordo entre os integrantes do colegiado. Pelo acordo, a CCJ vai analisar posteriormente sugestões dos parlamentares para alterar outros pontos dos textos.
“Hoje vamos proceder à votação sobre o projeto que versa sobre dignidade sexual e o que trata do estatuto do idoso. Esses dois projetos serão votados hoje e eu retiro de pauta os demais seis anteprojetos. Faremos uma reunião na terça-feira (5) com o relator e demais deputados para conversarmos sobre os demais projetos para que o relator possa ouvir e, quem sabe, acatar as sugestões dos deputados”, disse a presidente do colegiado, Bia Kicis (PSL-DF).
A alteração no Código Penal foi na temática dos crimes contra a dignidade sexual, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos de idade e maior de 14 anos de idade, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.
A tipificação visa recair sobre a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, praticada por que ascendência, a exemplo de padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima, ou de pessoa a quem esteja confiada para fins de educação, de tratamento ou de guarda.
De acordo com o relator Carlos Jordy, a legislação atual apresenta uma lacuna para tratar desse tipo de crime, uma vez que em muitos casos de violência sexual existe uma relação de poder entre agente e vítima. “Uma situação de vulnerabilidade do adolescente que, mesmo após inúmeras discussões legislativas, não foi contemplada nas proteções elencadas no Código Penal”.
A CCJ também aprovou alterações no Estatuto do Idoso. As mudanças visam ajustar incongruências do estatuto em relação ao Código Penal. Foram aumentadas as penas para os crimes de negligência e para os crimes de apropriação ou desvio de qualquer rendimento da pessoa idosa, dando-lhe destinação diversa da original.
Segundo o relator, a alteração nas penas tem por objetivo “aumentar o espectro de proteção à pessoa idosa e recrudescer a punição aos agentes que cometem tais crimes aproveitando-se da vulnerabilidade da pessoa idosa”.
Para o crime de negligência, a pena para detenção de dois meses a dois anos e multa. Atualmente a pena é de dois meses a um ano e multa.
Já em relação ao crime de apropriação ou desvio, a pena passa de reclusão de um a quatro anos e multa para reclusão de três a dez anos.
O jornalista Rodrigo Constantino em vídeo publicado em seu canal do YouTube, faz uma comparação entre os primeiros mil dias do governo Bolsonaro com o mesmo período do governo do ex-presidente e ex-presidiário Lula.
No vídeo, divulgado nesta terça-feira (28), Constantino lembrou que, quando Lula completou mil dias de seu primeiro mandato, o esquema do mensalão era o assunto mais comentado no país, diferente do governo do presidente Bolsonaro, que fecha o mesmo período sem escândalos de roubalheira.
O jornalista faz questão de salientar diversos pontos positivos do governo, mostrando o trabalho que já foi realizado até aqui e tudo que ainda está sendo construído, mesmo no atual cenário de pandemia.
Constantino também fala sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo, entre elas, os ataques que vem sofrendo.
“O lockdown, aquele ‘fique em casa que a economia a gente vê depois’, tudo isso contribuiu para o agravamento do quadro econômico.
O ‘depois’ chegou. A inflação é um fenômeno mundial.
Mas quem vive só de narrativas nem liga para isso, pois o objetivo é desgastar o governo e nada mais.
Quem falava para ignorar a economia até ontem, hoje está obcecado com a economia e só fala nisso”, apontou ele.
Aprovado por lideranças, o novo nome da legenda ainda será submetido à cúpula do partido
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Luciano Bivar, presidente do PSL, informou que o novo nome ainda será submetido à cúpula do partido Michel Jesus/Câmara dos Deputados Ouvir notícia
O novo partido a ser criado pela fusão entre DEM e PSL deve se chamar União Brasil e adotar o número 44 nas urnas eletrônicas.
A informação foi confirmada à CNN por integrantes da cúpula partidária tanto do DEM como do PSL. Segundo o líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), tanto o nome como o número foram escolhidos após a realização de pesquisas qualitativas.
Agora, as duas legendas discutem o layout do novo logo que será adotado pela fusão das duas siglas.
Em entrevista à CNN Brasil na última segunda-feira, o presidente nacional do DEM, ACM Neto, afirmou que a fusão com o PSL tem como prioridade “lançar um candidato à Presidência da República”.
“É óbvio que o nosso desejo é que o novo partido nasça como o maior e o mais importante do Brasil, não apenas em número de parlamentares, mas em governadores para 2022, e a possibilidade de ter um projeto nacional próprio. Mas a prioridade do partido será lançar um candidato a Presidência da República”, afirmou.
A fusão do DEM com o PSL poderá formar o maior partido do país, ao menos em números na bancada da Câmara e valores do fundo partidário: 81 deputados federais, sete senadores, três governadores e R$ 160 milhões.
Procurado pela CNN, o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, informou que o novo nome ainda será submetido à cúpula do partido. Uma equipe de marketing ainda realiza estudos.
O presidente nacional do Democratas, ACM Neto, visita nesta quinta (30) e sexta-feira (1º) três municípios da Costa do Dendê, em mais uma edição do movimento Pela Bahia. Agenda inclui as cidades de Valença, Nilo Peçanha, Taperoá e Ituberá.
Na quinta, Neto visita diversos pontos de Valença, entre eles o Guaibim, e terá um encontro com lideranças políticas. Na sexta, ele vai aos outros três municípios, onde também visita pontos e terá reuniões.
conjunto Feira X, em Feira de Santana, carece de policiamento adequado às suas necessidades. Isto é o que diz o vereador Galeguinho SPA (PSB). Em pronunciamento na Câmara Municipal, na manhã desta quarta (29), o parlamentar afirmou que está em busca da reativação da base policial que funcionava no local.
“O conjunto Feira X é um dos mais populosos do município, com mais de 60 mil pessoas. É inadmissível que não tenha uma base de segurança 24 horas. Estou lutando com o deputado estadual ngelo Almeida. Entrei em contato com o comandante Nilton Paixão, da CPRL [Comando de Policiamento da Região Leste], para que a gente possa reativar aquela base”, afirmou.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir, em julgamento marcado para esta quarta-feira (29), que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencialmente às autoridades policiais no inquérito que apura se ele tentou interferir politicamente no comando da Polícia Federal.
A pauta no plenário da Corte questiona se o chefe do Executivo poderá se manifestar por escrito na investigação aberta a partir da denúncia do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro de suposto uso da corporação para Bolsonaro proteger seus filhos e aliados.
Segundo o Estadão apurou com integrantes da Corte, a tendência é de que seja mantido o entendimento defendido pelo relator original do caso, Celso de Mello, que, antes de se aposentar, votou para que o depoimento do presidente seja realizado presencialmente.
Com a matéria parada há quase um ano no STF, os magistrados não têm pressa em julgá-la e analisam com atenção os seus efeitos após o recuo tático de Bolsonaro costurado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Celso de Mello decidiu que o presidente é obrigado a depor pessoalmente quando estiver na condição de investigado, mesmo que o artigo 221 do Código de Processo Penal diga que autoridades como presidente e vice-presidente da República, senadores e deputados federais podem optar pela prestação de depoimento por escrito. O ministro aposentado argumentou que a lei só se aplica em caso de vítimas e testemunhas.
Quando estava de saída do governo, Moro declarou, em abril do ano passado, que Bolsonaro estava operando mudanças na diretoria da PF para evitar que investigações atingissem seu círculo de alianças.
Em dezembro de 2020, o ministro Alexandre de Moraes, atual relator do inquérito, remeteu o caso ao colegiado do Supremo após Bolsonaro declarar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que não iria prestar depoimento.
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto regulamentando a Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021) e estabelecendo novas regras para a classificação e a aquisição de bens de qualidade comum e de luxo. Na prática, o texto irá proibir que a Administração Pública federal compre bens de luxo, evitando o desperdício de dinheiro público com itens supérfluos.
Segundo um comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, não será considerado item de luxo o bem cuja qualidade seja imprescindível para o bom desempenho do órgão ou entidade: “Por exemplo: computador com configuração acima da média poderá ser adquirido se caracterizada a necessidade para atender às demandas do órgão ou entidade”, diz o comunicado.
– O critério econômico de alta elasticidade-renda da demanda – que pode ser explicado como o aumento da aquisição do produto em proporção maior que um possível acréscimo de renda – será o critério adotado para a definição de bem de luxo – conforme o comunicado.
O decreto também cita possíveis características que definem os itens luxuosos, como ostentação, opulência, forte apelo estético ou requinte.
– Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo – diz um trecho.
OUTROS PODERES A Lei de Licitações solicita que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário determinem, por meio dos próprios regulamentos, limites sobre a aquisição de bens de luxo, assim como indiquem quais critérios diferenciam os itens comuns dos opulentos. O prazo para cumprir a demanda e regulamentar os critérios é de 180 dias, contados a partir da data de promulgação.
Ainda de acordo com o texto, os bens de consumo classificados como de luxo terão aquisição anulada.
A medida atinge diretamente a administração pública de estados e municípios, além de órgãos públicos de outros poderes.
Posse do presidente da República será dia 5 de janeiro
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (28) a reforma eleitoral estabelecida pela Emenda Constitucional 111. As novas regras já serão aplicadas a partir das eleições de 2022.
Aprovada no Senado na semana passada, entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.
Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma é “enxuta, mas com preceitos que contribuem para o equilíbrio da atividade política brasileira”.
“No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022”, argumentou o parlamentar.
Outro trecho mantido foi a possibilidade de realização de plebiscitos municipais durante o processo eleitoral. A ideia é utilizar a estrutura já dispensada nas eleições em plebiscitos que sejam necessários em determinado município. Medida semelhante é empregada, por exemplo, nas eleições dos Estados Unidos.
