A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia em seis semanas as eleições municipais deste ano em razão da pandemia de covid-19. A matéria deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), às 10h.
Dessa forma, o primeiro turno das eleições municipais será adiado de 4 de outubro para o dia 15 de novembro. A data do segundo turno passa para o dia 29 de novembro.
Feira de Santana pode ganhar mais um deputado estadual nos próximos dias. Luizinho Sobral, ex-prefeito de Irecê, teve o diploma de 1º suplente na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) cassado. O acórdão da decisão que determina a cassação imediata do diploma do 1º suplente foi publicada nesta quarta-feira (01) no Diário Oficial. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral deverá convocar imediatamente o 2º suplente Ângelo Almeida (PSB) para fazer a entrega de diploma de 1º suplente ao feirense. Com Angelo na prioridade, o PSB vai tentar ampliar sua bancada pleiteando junto ao governador Rui Costa (PT) a convocação de um deputado da coligação para fazer parte do Governo e assim abrir espaço ao aliado na Assembleia.
A aprovação do projeto de lei das fake news, de relatoria do baiano Angelo Coronel (PSD), atingiu em cheio o governador Rui Costa (PT) por causa de um dos itens do texto.
O parecer do projeto, aprovado com os votos dos senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), proíbe mandatários de cargos eleitos do Executivo e do Legislativo de bloquear seguidores em seus perfis nas redes sociais.
A mesma regra valerá para ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigentes de autarquias e titulares dos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
O governador Rui Costa (PT) foi acusado nos últimos dias de bloquear no Twitter estudantes, jornalistas, críticos de seu governo e até aprovados em um concurso da Polícia Civil de 2018. Se o projeto de lei passar pela Câmara, todos os internautas atingidos poderão ir à Justiça para serem desbloqueados pelo governador.
Folhapress – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ordenou que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) faça uma verdadeira devassa na vida pública de todos os candidatos a ocupar o cargo de ministro da Educação. O ministro recém-nomeado, Carlos Decotelli, deixou o MEC depois de revelações de falsidade em seu currículo antecipadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Entre os cotados estão Anderson Correia, atual reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Renato Feder, secretário de Educação do Paraná, Antonio Freitas, pré-reitor da FGV, Ilona Becskeházy e Sérgio Sant’Anna, ex-assessor do MEC.
Bolsonaro ficou irritado com as surpresas que teve em torno do currículo de Carlos Decotelli, que afirmava ter doutorado, pós-doutorado e acabou sendo acusado também de plágio em uma dissertação de mestrado.
O primeiro constrangimento foi causado pela revelação de que Decotelli não era doutor pela Universidade Nacional de Rosário, na Argentina.
Na sexta-feira (26), em uma entrevista exclusiva à Folha de S.Paulo, o reitor da instituição, Franco Bartolacci, comentou o caso.
O governador Rui Costa (PT) e o deputado federal Zé Neto (PT) bloquearam o jornalista Rafael Velame no Twitter. Rafael, que é âncora da Rádio Globo de Feira de Santana, usou o próprio Twitter para comentar o episódio.
Os dois únicos políticos que me bloquearam no Twitter são do PT e vivem arrotando democracia. Não gostam de cobranças”, escreveu o jornalista.
Um usuário do Twitter comentou que agentes públicos não deveriam ter o direito de bloquear internautas por causa do caráter de suas contas nas redes sociais.
Nesta terça-feira (30) o prefeito Colbert Filho participou do quadro Entrevista do Dia com Joilton Freitas, e na oportunidade respondeu a perguntas sobre a pandemia de coronavírus em Feira de Santana. Confira:
Nesta terça-feira (30), o governo do presidente Jair Bolsonaro completa 18 meses. Neste um ano e meio na presidência, o líder do Executivo fez modificações na gestão pública, como a quantidade de ministérios, no âmbito social, com o aumento do salário mínimo e criação do Renda Brasil, na economia e outros campos.
As ações programadas pela presidência para este ano foram impactadas pela pandemia do novo coronavírus, que obrigou o governo a agir rápido contra a ameaça. Para ajudá-lo a saber que já foi feito, o Pleno.News preparou uma lista de 18 feitos de destaque nestes 18 meses de governo. Confira abaixo.
REDUÇÃO DE MINISTÉRIOS
Uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro foi a redução de ministérios do governo, que chegou a 39 durante a gestão de Michel Temer. Atualmente são 23, contando com os quatro órgãos ligados à Presidência da República que têm status de ministério: Advocacia-Geral da União, Banco Central do Brasil, Gabinete de Segurança Institucional e Casa Civil.
DECRETO DE POSSE DE ARMAS
Outra promessa de campanha de Bolsonaro, o decreto que reduziu exigências para se poder possuir armas de fogo foi assinado no dia 15 de janeiro de 2019. Entre as mudanças está o limite de quatro armas por pessoa, mais tempo de validade do registro e a necessidade de um cofre para armazenamento em casas com crianças. Cidadãos de áreas urbanas ou rurais poderão manter armas em sua residência casa, desde que cumpram os requisitos de “efetiva necessidade”.
DECRETO DE PORTE DE ARMAS DE FOGO
No dia 7 de maio de 2019, Bolsonaro editou um decreto mais ambicioso relacionado a armas de fogo. O texto flexibilizava o porte de armas para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores, políticos, advogados, oficiais de Justiça, residentes em área rural e outros. Além disso, também altera regras para o transporte de armas e munição. Após críticas, Bolsonaro decidiu editar um novo texto no dia 22 de maio de 2019. Entre as mudanças estava o veto ao porte de determinadas armas para o cidadão comum e novas regras para a prática de tiros por menores. No entanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou pela derrubada do decreto em junho. Bolsonaro, decidiu então, revogar a medida e editar outros três novos decretos que ainda serão analisados pelo Congresso.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
No dia 20 de fevereiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar a proposta de reforma da Previdência, uma das prioridades de seu governo. No dia 20 de março do ano passado, a segunda parte da proposta também foi encaminhada, a reforma dos militares. As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso.
EXPANSÃO DO BOLSA FAMÍLIA E CRIAÇÃO DO RENDA BRASIL
O presidente Bolsonaro decidiu criar o décimo-terceiro salário para os beneficiários do Bolsa Família e, durante a pandemia do novo coronavírus, anunciou a expansão do Bolsa Família para trabalhadores informais e sua transformação no Renda Brasil.
AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO
O presidente Jair Bolsonaro aprovou uma lei neste mês de junho no Diário Oficial da União que confirma o salário mínimo de R$ 1.045 para 2020. O valor havia sido atualizado através de uma medida provisória do governo do início do ano que foi aprovada pelo Congresso Nacional antes do fim do período de validade.
ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA
Em junho do ano passado, Bolsonaro celebrou o acordo de livre comércio fechado entre o Mercosul e a União Europeia. As negociações foram iniciadas em 1999 e passaram por diversos governos. O presidente, que viajou para um encontro do G20 em 2019, celebrou a vitória do Brasil, afirmando que foi um grande dia.
AUXÍLIO EMERGENCIAL DURANTE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS
O governo Bolsonaro decidiu disponibilizar um auxílio emergencial de R$ 600 para os brasileiros mais afetados pela crise econômica na pandemia. O valor inicial era de R$ 200, mas subiu para R$ 600 no fim de março. Além disso, chefes de família recebem R$ 1200. O auxílio ajuda trabalhadores informais, microempresários e desempregados.
MEDIDA PARA PROTEÇÃO DE EMPREGOS NA PANDEMIA
O governo federal apresentou uma medida provisória no início da pandemia do novo coronavírus para que trabalhadores e empresas fossem menos impactados pela crise econômica. Foi criada uma permissão para o corte na jornada de funcionários, acompanhada de uma diminuição proporcional de salário, que pode ser de 25%, 50% ou 70%, por até três meses. Também permitiu a suspensão de contratos por até dois meses.
LIBERAÇÃO DA BASE DE ALCÂNTARA
Ainda nos Estados Unidos, Bolsonaro liberou a base militar de Alcântara, no Maranhão, para que os Estados Unidos liberem foguetes e satélites. O acordo unilateral foi assinado no dia 18 de março do ano passado.
FIM DO HORÁRIO DE VERÃO
O presidente Jair Bolsonaro decidiu acabar com o Horário de Verão brasileiro a partir de 2019. O anúncio foi feito dentro dos primeiros 100 dias de gestão, mas a medida entrou em vigor em outubro de 2019. Especialistas apontam que seu cancelamento deve ter impacto positivo no abastecimento de energia a longo prazo.
MARCHA PARA JESUS
No dia 20 de junho de 2019, Bolsonaro cumpriu uma de suas promessas e se tornou o primeiro presidente brasileiro a comparecer à Marcha Para Jesus. O presidente também é um dos últimos líderes do Executivo brasileiro que mais comparecem a cultos, celebrações religiosas e faz declarações sobre Deus e fé.
DECRETO PARA NOMEAÇÃO DE FICHAS-LIMPA
No dia 18 de março do seu primeiro ano de mandato, o governo publicou um decreto estabelecendo que nomeações feitas em cargos públicos do Poder Executivo iriam levar em conta o critério da Lei da Ficha Limpa. A determinação vale somente para cargos de confiança e faz parte do planejado para os 100 primeiros dias de governo.
ALTERAÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA SINDICAL
No dia 1º de março de 2019, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro determinando que o desconto sindical deveria ser realizado por meio de boleto bancário e não mais por desconto em folha salarial.
INAUGURAÇÃO DO EIXO NORTE DA INTEGRAÇÃO DO SÃO FRANCISCO
A transposição do Rio São Francisco é a maior obra hídrica do Brasil e foi iniciada em 2005. Em 15 anos, ela não foi finalizada. O presidente Jair Bolsonaro assumiu o projeto, que conta com mais de 477 quilômetros de extensão, e inaugurou trecho do Eixo Norte do Projeto que levará água para região seca do Ceará.
PROTOCOLO DA CLOROQUINA
Um dos medicamentos utilizados no tratamento do novo coronavírus, a cloroquina teve seu uso protocolado pelo governo Bolsonaro em maio. Sua utilização foi liberada para casos leves da doença. O protocolo ressalta que a utilização dos medicamentos só deve ser feita após avaliação médica, com realização dos exames e testes necessários.
CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES
Sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional é realizada a construção de moradias populares em todo o território nacional desde o início do governo, sendo que 729 moradias populares nos estados de São Paulo e no Amazonas foram retomadas durante a pandemia como forma de gerar empregos.
CAMPANHA CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) lançou no mês passado uma campanha realizada por meio de peças gráficas, materiais para internet, spots e vídeos, como forma de incentivar a denúncia contra os agressores ao Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, serviços que recebem, tratam e encaminham denúncias de violações aos direitos humanos.
Reportagem extraída do site Pleno News
A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), a indicação do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para a Procuradoria Geral do Município, feita pelo prefeito Colbert Martins Filho.
Moura Pinho assume o cargo deixado por Ícaro Ivvin, exonerado na semana passada.
Rotativo News/Rafael Marques
Foto: reprodução
A Câmara de Feira de Santana vai votar nesta terça-feira, 30, em sessão ordinária, a indicação feita pelo prefeito Colbert Filho do nome do advogado Carlos Alberto Moura Pinho para o cargo de Procurador Geral do Município.
Profissional de largo conhecimento e experiente em gestão pública, Moura Pinho, se tiver o nome aprovado pelo Legislativo, vai substituir o ex-procurador ícaro Iwwin, que foi exonerado.
A votação pelos vereadores deverá ser realizada a partir das 10h, na Câmara Municipal. Por lei, o nome indicado pelo Executivo para a PGM deverá ser aprovado pelo Legislativo
Rotativo News/informações/Secom/PMFS
Foto: reprodução
Em seu discurso na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana, a vereadora Eremita Mota (PSDB) parabenizou as mulheres do PSDB principalmente as de Feira de Santana. Para justificar seu discurso, a vereadora lembrou matéria publicada no site do jornal Folha de São Paulo no dia 23 de junho intitulada “Para evitar laranjal na eleição, partidos buscam mulheres e reforçam preparação de pré-candidatas”.
Na matéria, o jornal ressalta que após a eleição de 2018 ter sido marcada por escândalos relacionados a supostas falsas candidaturas femininas, partidos têm criado ou fortalecido cursos e programas direcionados a mulheres que querem disputar de fato uma campanha eleitoral. Um deles é o PSDB que já tem programas que envolvem filiadas de todo o Brasil. “Tucanas de todo o país já fazem curso de formação política há mais de dez anos”, afirmou a vereadora.
Em 2020 haverá uma plataforma online para as cerca de 10 mil candidatas que devem concorrer pelo partido. No aplicativo elas poderão fazer reuniões com até 3.000 pessoas, participar de cursos, produzir material de campanha padronizado e tirar dúvidas sobre as eleições.
A vereadora ainda lembrou o seu passado como mulher dentro de partidos políticos. “Antes de estar no PSDB tinha a impressão de que todos os partidos eram iguais para as mulheres. No PSDB descobri que não. Nosso partido tem colocado cursos online nesta pandemia para as mulheres e as de Feira de Santana recebeu elogios pela participação ativa nos cursos”, afirmou.
Ela ainda ressaltou a boa relação que mantem com as mulheres que fazem parte do PSDB na cidade de Feira de Santana. “Somos parceiras. Conversamos, trocamos ideias, pedimos ajuda uma a outra. E vamos ficar de olho se isso também acontecerá em outros partidos”, finalizou.
Rotativo News/informações/assessoria de imprensa
