Afirmação foi feita pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STF)
Presidente Jair Bolsonaro Fotos: Isac Nóbrega/PR
Nesta quarta-feira (3), o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STF), falou que o presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível em 2022. De acordo com ele, a punição seria uma das consequências de um inquérito que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trata de críticas feitas por Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.
O assunto foi abordado durante uma entrevista do ministro ao programa Em Foco, da GloboNews.
– O que vai ser feito dele [inquérito] depende das provas. Um dos caminhos é converter esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, apurar o cabimento de candidatos que se apresentem com registro no momento do registro. Então, pode ser que o ministro Campbell, no futuro, converta esse inquérito administrativo em inquérito judicial e, a partir daí, ter elementos para o colegiado avaliar o indeferimento de registro de candidatura – explicou.
O inquérito foi aberto em agosto e apura críticas feitas por Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Luis Felipe Salomão deixou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada.
Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.
De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
A redação aprovada hoje engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.
Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou que se a PEC dos Precatórios não for aprovada hoje pelos deputados, o governo terá de encontrar outra alternativa para bancar o Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.
“Ou vai ter voto, ou o governo terá que encontrar outra alternativa para resolver o problema do auxílio emergencial“, disse ao canal Globo News, pedindo aos parlamentares que tenham “bom senso”.
Relacionadas
Ele afirmou ainda que hoje é o “prazo máximo” da votação, para socorrer a tempo as pessoas que não receberão nada a partir deste mês, com o fim do auxílio emergencial e a extinção do Bolsa Família.
Na mesma entrevista, Lira disse que a vontade dele não era votar esta proposta, mas que a reforma do imposto de renda, aprovada pela Câmara em setembro, tivesse sido discutida no Senado para viabilizar um programa permanente.
“A reforma do imposto de renda no Senado não foi apreciada, nem votada. A reforma seria uma fonte de renda permanente, não se estaria travando essa batalha política dentro da Câmara”, declarou. “Por que está sendo usada [a PEC dos Precatórios]? Simplesmente porque o Senado não votou a reforma do imposto de renda”.
Lira convocou sessão para votar a proposta na tarde de hoje —um ato incomum, já que os deputados não costumam vir a Brasília em semanas com feriado. A escolha de um horário tardio é uma tentativa de aumentar a presença de parlamentares no plenário enquanto os líderes tentam chegar a um acordo quanto ao texto.
Há pouco, a Mesa Diretora da Câmara editou um ato para permitir que deputados que estejam em viagem autorizada pela Casa possam participar à distância das votações em plenário. A mudança pode ajudar a conseguir o quórum necessário para aprovar a medida.
“Nossa função aqui é tentar aglutinar esforços pela construção de texto”, disse ele. “Não podemos garantir quórum, não é nossa obrigação garantir quórum”, acrescentou.
Lira reconheceu haver pressão para a retomada das votações híbridas, que permitem aos parlamentares votarem a distância. Desde a semana passada, a Mesa Diretora determinou o retorno das votações presenciais. Para ele, já era hora de isso ocorrer. “Tenho esperança de que os deputados percebam que essa votação é mais importante que uma eleição que se avizinha de 2022”, disse.
“Esperamos bom senso por parte dos parlamentares”, afirmou. “Ninguém sabe como será situação de pessoas sem nenhum auxílio a partir de 31 de outubro.”
Nesta quarta-feira (3), o ex-ministro da Justiça Sergio Moro teve uma “recepção calorosa” ao chegar a Brasília para participar de reuniões políticas. Moro foi alvo de protestos e xingamentos enquanto andava pelo saguão do aeroporto. A informação foi dada pela revista Veja.
Moro irá filiar-se ao Podemos no dia 10 e chegou à cidade para se encontrar com lideranças políticas. A expectativa é de que ele dispute as eleições em 2022.
No entanto, a vida do ex-juiz pode não ser fácil. Enquanto andava ao lado da presidente do Podemos, Renata Abreu, e de seu futuro marqueteiro, Fernando Vieira, Moro acabou ouvindo ofensas.
– Juiz ladrão, juiz vendido. Você é um lixo – gritaram manifestantes presentes no aeroporto.
De acordo com a revista, os protestos foram organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo (Sintrajud) e pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (Fenattel).
O ex-prefeito de Salvador ACM Neto (Democratas/ União Brasil) visita nesta semana cinco municípios nas regiões de Monte Santo e Senhor do Bonfim. Além destas duas cidades, a agenda, que integra o movimento pela Bahia, inclui ainda Filadélfia, Jaguarari e Caldeirão Grande. Neto irá conversar com lideranças políticas das regiões e ouvir a população sobre desafios para o desenvolvimento das localidades.
A agenda começa na quinta-feira (4) pela manhã em Monte Santo, onde ACM Neto concederá entrevista e terá encontro com lideranças no Sítio São Luiz. Em seguida, pela tarde, ele irá à Filadélfia e Caldeirão Grande, onde vai se reunir com lideranças. À noite, Neto segue para Senhor do Bonfim e terá encontro com lideranças no Centro Diocesano.
Já na sexta-feira (5), o ex-prefeito de Salvador vai realizar visitas em Senhor do Bonfim, pela manhã, e segue para Jaguarari, onde concederá entrevista e participa de encontro com lideranças.
Atualmente como parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo, Thammy Miranda (PL) anunciou, por meio de suas redes sociais, que se batizou na Igreja Evangélica Cidade de Refúgio, no último final de semana. A igreja, alvo de muita polêmica por ser considerada “inclusiva”, é dirigida pela ex-pregadora dos Gideões Missionários da Última Hora, Lanna Holder.
O momento do batismo foi compartilhado nos perfis do Instagram tanto de Thammy quanto da companheira, Andressa Miranda. Na postagem, Thammy chamou o batismo de “renascimento” e afirmou que esse foi “um momento único” em sua vida.
– Ao receber Jesus como nosso Salvador e Senhor e receber o Espírito Santo como nosso ajudador, estamos prontos pra viver uma nova vida. Não deixamos de ser quem somos, temos nome e história de vida. A diferença está em que podemos iniciar uma mudança em nosso comportamento e uma nova história de vida – escreveu.
Atual presidente tem 10,9 milhões de seguidores somente no Facebook
Foto: Marcos Correa/PR
Ainda sem partido definido para as eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro segue investindo na comunicação através das redes sociais. A equipe do chefe do Executivo federal continua realizando postagens frequentes em todas as plataformas.
Segundo uma apuração do Metrópoles, Bolsonaro acumula 41,9 milhões de seguidores contra 26,1 milhões de apoiadores de Lula (10,7 milhões); Sergio Moro (5,8 milhões); João Doria (5,1 milhões); Ciro Gomes (3,4 milhões); e Eduardo Leite (1,1 milhão) juntos.
O atual presidente, no entanto, é o único que possui perfis oficiais em todas as redes sociais. Bolsonaro tem 10,9 milhões de seguidores no Facebook; 7,1 milhões no Twitter; 18,9 milhões no Instagram; 3,5 milhões no Youtube; 1,4 milhão no Telegram; 105,1 mil no Parler; 365,7 mil no Gettr e 68,8 mil no TikTok.
Sem uma coligação forte, com pouco tempo de TV e verbas curtas para fazer campanha, a comunicação através das redes sociais será crucial para a campanha de Bolsonaro no próximo pleito.
Presidente da Casa, deputado Arthur Lira defende apreciação nesta quarta; líderes tentam adiar votação para a próxima semana
Foto: Cleia Viana/Agência Câmara
Uma das alternativas de solução fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil, a PEC dos Precatórios (23/21) pode ser votada nesta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), defende não só a proposição como também a sua apreciação nesta semana. Líderes partidários pretende adiar o tema para a próxima semana, uma vez que muitos parlamentares estão ainda em seus estados, aproveitando o feriado de 2 de novembro para ficar mais próximo às bases.
A PEC dos Precatórios permite ao governo prorrogar para 2023 e anos seguintes o pagamento previsto para 2022 de dívidas reconhecidas pela Justiça. A proposta também muda o cálculo do limite imposto pelo teto de gastos, âncora fiscal criada em 2016. A regra define que o governo não pode gastar mais do que a despesa do ano anterior mais a inflação oficial contabilizada entre julho de um ano e junho do exercício seguinte.
Caso as duas mudanças sejam aprovadas, o executivo federal teria R$ 90 bilhões a mais para desembolsar em 2022. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de dois terços dos deputados, em duas votações, e dois terços dos senadores, novamente em duas rodadas.
Para o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o cenário atual justifica a mudança na âncora fiscal. “Em 2016, nós tínhamos R$ 13 bilhões em precatórios no orçamento. No ano passado, R$ 45 bilhões. E neste ano, R$ 90 bilhões”, argumentou.
Contrário à proposta, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirma que o texto diminui a transparência nas regras orçamentárias e não conquistou consenso entre os deputados. “Todos perceberam que nós não votamos a PEC dos precatórios ontem (terça-feira, 26) por falta de quórum. Certo? E ia se votar hoje (quarta,27), na marra; também não há quórum. Então, ficou para a semana que vem”, disse.
O ex-prefeito de Feira de Santana e possível candidato a vice-governador ou a senador, José Ronaldo (DEM), participou na noite desta segunda (01),da celebração dos 26 anos da igreja Quadrangular Labaredas de Fogo, presidida pelo pastor Pedro.
Além de Ronaldo, estiveram a pastora Ana, pastor Édson e os pastores que coordenam as mais de 20 igrejas da congregação no município.
“Desejo muitas bençãos e uma história longa para a igreja Quadrangular Labaredas de Fogo”, declarou José Ronaldo.
Partido teve quase 15 anos de nomeações consecutivas para o Judiciário
Ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Divulgação/PT/Ricardo Stuckert
A permanência do Partido dos Trabalhadores à frente do governo federal por quase 15 anos criou um verdadeiro “exército” de indicados às instâncias superiores do Poder Judiciário. Para se ter uma ideia, dos atuais dez ministros em atividade no Supremo Tribunal Federal (STF), sete foram escolhidas pelo presidentes do PT, são eles:
LULA – Ricardo Lewandowski; – Cármen Lúcia; – Dias Toffoli.
Apenas Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques que foram escolhidos, respectivamente, pelos ex-presidentes Ferando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
A vaga do 11º ministro segue em aberto após a saída do ex-ministro Marco Aurélio, que indicado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, seu primo. O ex-advogado-geral da União André Mendonça, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga, aguarda o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcar sua sabatina.
A influência do PT não se limita à Suprema Corte. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem o poder de hegemonizar a interpretação das leis em todo o país, também está repleto de indicados da legenda. Dos 31 juízes em atividade nesta instância, 26 foram nomeados pelo PT: 11 por Lula e 15 pelas mãos de Dilma. Outros cinco foram indicados pelo tucano Fernando Henrique Cardoso, e duas vagas estão em aberto após as aposentadorias dos ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Nefi Cordeiro. Estas duas últimas são de responsabilidade de Bolsonaro.
LULA – Humberto Martins; – Maria Thereza de Assis Moura; – Herman Benjamin; – Jorge Mussi; – Og Fernandes; – Luis Felipe Salomão; – Mauro Campbell Marques; – Benedito Gonçalves; – Raul Araújo; – Paulo de Tarso Sanseverino; – Isabel Gallotti (Lula).
DILMA ROUSSEFF – Antonio Carlos Ferreira; – Villas Bôas Cueva; – Sebastião Reis Júnior; – Mauro Buzzi; – Marco Aurélio Bellizze; – Assusete Magalhães; – Sérgio Kukina; – Moura Ribeiro; – Regina Helena Costa; – Rogerio Schietti Cruz; – Gurgel de Faria; – Reynaldo Soares da Fonseca; – Ribeiro Dantas; – Antonio Saldanha Palheiro; – Joel Ilan Paciornik.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO – Felix Fischer; – Francisco Falcão; – Nancy Andrighi; – Laurita Vaz; – João Otávio de Noronha.
