O presidente da Câmara adiou a votação do projeto para a próxima semana a pedido de partidos de centro e da esquerda
Parlamentares do PL cogitam obstruir votações no plenário como forma de protesto | Foto: Bruno Spada/Agência Brasil
Estratégias da oposição ganham força na Câmara dos Deputados diante da possibilidade de atraso na votação da PEC que propõe o fim do foro privilegiado.
Caso o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não coloque a proposta na pauta nas próximas semanas, integrantes da oposição articulam medidas para pressionar a liderança.
Parlamentares do PL cogitam obstruir votações no plenário como forma de protesto.
Entre as ações estudadas, há até a hipótese de nova ocupação da mesa diretora, repetindo episódio ocorrido na semana passada, mesmo reconhecendo o risco de sanções aos envolvidos.
De acordo com confidência de uma das lideranças da oposição ao jornal Metróples, nesta sexta-feira, 15, uma nova obstrução dos trabalhos não está descartada.
Motta adiou discussão sobre a PEC
A expectativa inicial era de que a votação da PEC acontecesse ainda nesta semana. No entanto, depois de solicitações de partidos de centro e da esquerda, Hugo Motta optou por adiar a discussão.
O pedido de adiamento foi formalizado durante a reunião de líderes na terça-feira 12. O deputado Antonio Brito (BA), líder do PSD, manifestou interesse em conhecer o texto atualizado antes de decidir sobre o apoio.
Nos bastidores, alguns parlamentares da oposição não se mostraram insatisfeitos com o adiamento de uma semana, argumentando que isso pode viabilizar um acordo maior entre os partidos.
Por outro lado, lideranças do centro consideram que dificuldades persistem, já que o tema divide opiniões dentro das próprias bancadas.
Além disso, embora setores do Centrão defendam que investigações sobre emendas parlamentares deixem de tramitar no Supremo Tribunal Federal, há receio entre deputados de que transferir esses casos para a primeira instância possa agravar a situação dos parlamentares.
O debate segue indefinido, sem consenso entre as principais forças políticas da Casa.
A PEC determina que caberá ao Congresso aprovar as investigações sobre deputados e senadores, ficando a análise dos casos a cargo dos Tribunais Regionais Federais ou do Superior Tribunal de Justiça.
O ministro da Saúde não teve o visto cancelado porque o dele está vencido desde 2024
O governo norte-americano argumentou que “surgiram informações indicando” que a mulher e a filha de Padilha não eram mais elegíveis | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Os Estados Unidos cancelaram os vistos da mulher e da filha do ministro da Saúde do governo Lula, Alexandre Padilha. A mulher do ministro e a filha do casal, de 10 anos, estão no Brasil.
O ministro não teve o visto cancelado porque o dele está vencido desde 2024, conforme ele próprio revelou ao portal g1, nesta quinta-feira, 14.
Segundo o g1, o Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo informou à família do ministro sobre os cancelamentos na manhã desta sexta-feira, 15.
O governo norte-americano argumentou que “surgiram informações indicando” que a mulher e a filha de Padilha não eram mais elegíveis.
Sem os vistos, a mulher e a filha do ministro estão impedidas de entrar nos EUA. Caso estivessem em solo norte-americano, os vistos seriam cancelados assim que deixassem o país.
O cancelamento dos vistos ocorre em meio a sanções impostas pelos EUA a brasileiros ligados ao programa Mais Médicos.
EUA miram “esquema” do Mais Médicos
Esta semana, o Departamento de Estado dos EUA revogou vistos de funcionários do Ministério da Saúde ligados ao programa Mais Médicos.
O governo Trump cancelou os vistos de Mozart Julio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e de Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do ministério e atual coordenador-geral para a COP30.
Ao anunciar as medidas, na quarta-feira 13, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, classificou o programa como um “esquema” destinado à exploração de profissionais cubanos.
O Programa Mais Médicos teve início no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em junho de 2013, quando a petista firmou a parceria com a ditadura cubana. O objetivo da iniciativa, segundo alegavam os políticos do PT, era “expandir a atenção médica no país” ao trazer profissionais de Cuba.
Para o governo norte-americano, contudo, o programa foi um “golpe diplomático inconcebível de “missões médicas estrangeiras”. Rubio já havia avisado que a administração Trump expandiria a política de restrição de vistos relacionada ao regime cubano.
Padilha defendeu o Mais Médicos e citou ataques à “soberania”
Depois do anúncio dos EUA sobre o Mais Médicos, o ministro Alexandre Padilha defendeu o programa e citou ataques à “soberania” do Brasil.
“O Mais Médicos, assim como o PIX, sobreviverá aos ataques injustificáveis de quem quer que seja”, disse Padilha, em publicação no X. “O programa salva vidas e é aprovado por quem mais importa: a população brasileira. Não nos curvaremos a quem persegue as vacinas, os pesquisadores, a ciência e, agora, duas das pessoas fundamentais para o Mais Médicos na minha primeira gestão como ministro da Saúde: Mozart Sales e Alberto Kleiman.”
Em outra publicação, o ministro associou a “soberania” do país à inauguração de uma fábrica da Hemobrás, em Pernambuco. Na cerimônia de inauguração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o presidente norte-americano, Donald Trump, por causa das sanções e culpou a família Bolsonaro pelo tarifaço imposto pelos EUA.
O influenciador Hytalo Santos foi preso nesta sexta-feira (15), no interior de São Paulo. Ele é alvo de investigações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que o apontam como suspeito de exposição e exploração de crianças e adolescentes.
O mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara da Comarca de Bayeux, da Paraíba. O companheiro do influenciador, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, também foi preso. As informações preliminares são do G1. Hytalo foi alvo de medidas da Justiça da Paraíba desde a publicação do vídeo Adultização, no qual o youtuber Felca denuncia suposta exploração de menores. Postado no último dia 6 de agosto, o vídeo já conta com mais de 40 milhões de vizualizações.
Na última quarta (13) houve outro mandado de busca e apreensão contra o influenciador paraibano, com a Polícia Militar indo até o condomínio de Hytalo. Funcionários do condomínio informaram que ele havia saído pouco antes, levando “bastante equipamentos” no carro.
Ao entrar na casa, as equipes encontraram um cenário que chamou a atenção. O imóvel estava esvaziado, com portas internas trancadas e louça lavada e organizada na área externa. Mas o que mais intrigou foi que havia uma máquina de lavar funcionando no imóvel. O juiz Adhailton Lacet afirmou que, caso a saída de Hytalo se configurasse como um obstáculo às investigações, a prisão preventiva do influenciador seria decretada. O magistrado estava aguardando manifestação do Ministério Público.
Além das operações de busca, Hytalo já teve o acesso às redes sociais bloqueado e está proibido de manter contato com os menores citados no processo. Sua conta no Instagram está fora do ar desde 8 de agosto, após o vídeo de Felca.
Parlamentares formaram uma força-tarefa para elaborar documento denunciando crimes praticados pelo magistrado
Alexandre de Moraes Foto: EFE/Andre Borges
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional fará uma força-tarefa para entregar documentos a embaixadores de outros países denunciando supostos crimes cometidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Esse relatório terá como base denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trabalhou com Moraes, e que dispara contra o ministro uma série de acusações que comprometem a lisura de sua atividade judicante.
– A oposição reitera que continuará vigilante e atuante para que as pautas prioritárias avancem no Parlamento e para que a verdade sobre os abusos cometidos no Judiciário seja levada à comunidade internacional – disse a oposição, em nota.
Ainda segundo esse comunicado, a oposição espera que a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim do foro privilegiado seja votada na próxima semana.
– Há um entendimento em andamento para aprimorar o texto, garantindo mais eficácia e segurança jurídica – diz a nota do grupo, assinada pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Zucco (PL).
Segundo esse texto, por isso a PEC não foi levantada na reunião de líderes desta terça-feira (12).
– O compromisso firmado com a sociedade e com os líderes partidários é claro: o texto irá a voto até a próxima semana. Após a apreciação da PEC, vamos avançar na pauta da anistia, que também é uma prioridade para corrigir injustiças cometidas nos últimos anos – disse.
Líderes ouvidos pela reportagem dizem que há de fato apoio de legendas do Centrão ao fim do foro privilegiado, com alterações no texto, mas que não havia clima para votação nesta semana. Para esses líderes, ainda é necessário ouvir o sentimento dos deputados de suas respectivas bancadas.
Sobre a anistia, porém, não há nenhuma expectativa dos líderes de partidos de Centrão que esse tema seja votado tão cedo.
Governador defende que deve-se “trocar piloto” para melhorar o país
Tarcísio de Freitas Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou nesta quarta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante fórum com governadores promovido pelo Banco BTG Pactual. Segundo Tarcísio, pior do que a crise fiscal enfrentada pelo país é a atual “crise moral”. O governador ainda defendeu que, para o Brasil melhorar, “é só trocar o piloto que o carro é bom pra caramba”.
– Nós estamos há 40 anos discutindo a mesma pessoa. O Brasil não aguenta mais excesso de gasto. O Brasil não aguenta mais, não tolera mais aumento de imposto. O Brasil não aguenta mais corrupção. O Brasil não aguenta mais o PT. O Brasil não aguenta mais o Lula – afirmou Tarcísio.
– É preciso falar dessa safra de governadores. Nós não precisamos mais da mentalidade atrasada, da mentalidade de 20 anos atrás – acrescentou o governador, cotado para ser candidato a presidente da República caso o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) siga inelegível.
De acordo com o governador de São Paulo, as soluções para o problema fiscal do Brasil são reforma orçamentária, desvinculação de receita, desindexação e reforma de benefícios tributários. Tarcísio citou como empecilhos a “rigidez” orçamentária, a ineficiência na alocação de recursos e a baixa qualidade do gasto.
Tarcísio utilizou a sua gestão como exemplo, ressaltando a desestatização da Companhia de Saneamento Básico, a Sabesp, e sugeriu que o governo federal “inventa despesas” e “joga dinheiro fora”. O governador também criticou o que chamou de “picuinhas” internas, como o debate sobre emendas parlamentares e o discurso tributário do governo Lula de ricos contra pobres.
– Tem um problema das emendas etc. Estamos falando de quanto? Uma discussão de R$ 40 a R$ 50 bilhões, no universo de quê? R$ 3,35 trilhões? E gastamos energia com isso por conta de um orçamento absolutamente vinculado. O mundo está de portas abertas para o Brasil, e nós, aqui, andando numa ciranda e discutindo picuinha – disse.
E acrescentou:
– A gente não fortalece o fraco, enfraquecendo o forte. A gente não fortalece o empregado, enfraquecendo o empregador. A gente não pode promover a divisão. Se a gente ajustar as alavancas direitinho, a gente vai dar um salto. Vamos caminhar em direção à nossa vocação que é ser grande. A gente já fez grandes coisas, é só trocar o piloto que o carro é bom pra caramba!
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), o governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), também estiveram presentes ao evento e fizeram críticas ao governo federal.
Caiado, mais enfaticamente, chamou Lula de “inconsequente” e “irresponsável”. O goiano disse ainda que o petista está numa briga com o presidente norte-americano, Donald Trump, e que os governadores não podem “pagar” por isso, em referência ao tarifaço.
Duas semanas antes de ser preso por suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Secretaria de Fazenda de São Paulo, o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, fechou um acordo de não persecução penal de R$ 31,9 milhões com o Ministério Público paulista (MP-SP) e confessou ter participado de um esquema de fraude fiscal.
O acerto, homologado pela Justiça paulista em 29 de julho, decorre da Operação Monte Cristo, de 2020, que investigou sonegação e lavagem de dinheiro no setor farmacêutico. Pelo termo, Oliveira se comprometeu a pagar quatro multas milionárias em dois anos, adotar um programa de compliance na Ultrafarma e doar o equivalente a 50 salários mínimos em produtos farmacêuticos ou dinheiro para entidades.
O início da execução do acordo foi comunicado à Justiça em 5 de agosto, exatamente uma semana antes de Oliveira ser preso na Operação Ícaro, que apura uma fraude bilionária em créditos de ICMS. Além de Oliveira, foram detidos Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal suspeito de receber R$ 1 bilhão em propina desde 2021.
Segundo o MPSP, o auditor usava uma empresa no nome da mãe para receber os valores e manipular processos administrativos, beneficiando empresas devedoras. A nova prisão pode colocar em risco o acordo firmado por Oliveira no caso anterior, já que os promotores responsáveis não sabiam das investigações paralelas.
A Secretaria da Fazenda paulista disse que abriu procedimento interno para apurar a conduta do servidor envolvido no esquema e prometeu revisar protocolos. A Fast Shop afirmou que colabora com as autoridades. Oliveira e a Ultrafarma não se manifestaram.
O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, participou, nesta terça-feira (12), de uma reunião de alinhamento sobre Regularização Fundiária em área industrial, realizada no auditório da sala 309, Anexo II do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. O encontro foi conduzido pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, e reuniu autoridades estaduais, prefeitos e representantes de cartórios de registro de imóveis.
Na ocasião, o prefeito José Ronaldo assinou termo de cooperação técnica voltado à regularização fundiária do Polo Industrial de Feira de Santana, um passo importante para dar segurança jurídica aos empreendedores e fomentar o desenvolvimento econômico local.
A assinatura contou com a presença do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Nascimento, e do procurador-geral do Município, Guga Leal.
Também participaram do evento o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, além de outros prefeitos e Oficiais de Registro de Imóveis da Bahia.
Segundo o prefeito, a medida representa um avanço estratégico para o município. “A regularização do polo industrial é fundamental para atrair novos investimentos, garantir a legalidade das ocupações e impulsionar a geração de emprego e renda em Feira de Santana”, afirmou José Ronaldo.
O termo de cooperação estabelece a parceria entre o município, o TJBA e órgãos estaduais, definindo diretrizes e ações conjuntas para agilizar o processo de regularização, trazendo mais segurança jurídica e promovendo o desenvolvimento ordenado da região industrial.
Segundo o parlamentar, a ausência do serviço vem causando transtornos para moradores
O vereador José Marques de Messias, Zé Curuca (UB), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta terça-feira (12), para cobrar o retorno do funcionamento da agência dos Correios, no distrito de Humildes.
Segundo o parlamentar, a ausência do serviço vem causando transtornos para moradores, que precisam se deslocar até a sede do município para enviar correspondências e receber encomendas.
“Essa é uma demanda antiga da nossa população. É inadmissível que, em pleno século XXI, comunidades tão importantes para o município fiquem sem um serviço essencial como este”, afirmou Zé Curuca.
O vereador também estendeu a reivindicação para que outras localidades da zona rural e informou que o pedido já foi feito, formalmente, ao prefeito José Ronaldo de Carvalho (UB).
O presidente Lula (PT) telefonou para o presidente da China, Xi Jinping, na noite de ontem (11). A conversa ocorreu dias após a sobretaxa de 50% a produtos brasileiros imposta por Trump entrar em vigor.
O que aconteceu
Telefonema pedido por Lula. A ligação durou cerca de uma hora. Nela os dois trocaram impressões sobre a atual conjuntura internacional e os esforços de paz entre Rússia e Ucrânia, disse o Planalto em nota.
Parceria estratégica bilateral. Lula e Xi destacaram os avanços alcançados “entre os programas nacionais de desenvolvimento dos dois países e comprometeram-se a ampliar o escopo da cooperação para setores como saúde, petróleo e gás, economia digital e satélites”, segundo o comunicado.
Conversa ocorre em meio ao tarifaço imposto por Donald Trump. No Brasil, uma taxa adicional de 40% sobre os produtos já sujeitos a uma tarifa de 10% começou a valer na última semana.
A China, por sua vez, conseguiu mais 90 dias de trégua tarifária. Os Estados Unidos reduziram de 145% para 30% as tarifas adicionais sobre produtos chineses (10% de taxa básica mais 20% relacionados ao tráfico da droga fentanil).
A China é o maior parceiro comercial do Brasil.De janeiro a outubro de 2024 foram exportados US$ 83,4 bilhões em bens e importados US$ 52,9 bilhões, um negócio total de US$ 136,3 bilhões, com superávit de US$ 30,5 bilhões para o Brasil.
Governo brasileiro disse que Lula e Xi abordaram na ligação o papel do G20 e do BRICS na defesa do multilateralismo. Ambos também manifestaram interesse em buscar novas possibilidades econômicas entre Brasil e China.
O presidente tem tratado do assunto com outras lideranças do Brics. Na semana passada, ele ligou para o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para falar sobre o tarifaço norte-americano e o fortalecimento do bloco. No final de semana, conversou com o presidente da Rússia, Vladmir Putin, a pedido do russo.
Reação ao tarifaço
Amenizar os efeitos do tarifaço tem sido a prioridade do governo. A equipe econômica tem debatido um pacote de contingência aos setores mais afetados a ser apresentado ainda nesta semana.
Lula e a cúpula de ministros debateram as formas de socorro nesta noite no Planalto, mas não bateram o martelo. Segundo interlocutores do governo, o debate está “avançando” e deve ser divulgado até sexta.
O governo estima que 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos são impactadas pelo tarifaço. Isso representa que um total de US$ 14,5 bilhões em vendas externas de produtos brasileiros para o mercado americano passará a ser taxado em 50%.
Ficaram fora da nova taxação 44,6% dos produtos vendidos para os EUA. A fatia corresponde, segundo a governo, a US$ 18 bilhões, levando em conta as vendas do ano passado.A lista de exceções tem 694 itens, incluindo suco de laranja, madeira e derivados de petróleo. Número está próximo ao que havia sido estimado pela Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), de 43,4%.
O presidente do PL-Bahia e ex-ministro da Cidadania, João Roma, afirmou que a atuação desequilibrada do Supremo Tribunal Federal (STF) vem provocando insegurança jurídica no Brasil.
“O STF tem por primazia ser o guardião do texto constitucional, mas o que se observa de um tempo pra cá são decisões personalíssimas, mudando jurisprudências, chegando neste epicentro que a gente vive com a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e que gerou repercussão internacional”, analisou Roma em entrevista nesta segunda-feira (11) para a Rádio CBN Bahia.
Roma lembrou que este processo teve início durante a gestão do ministro Dias Toffolli como presidente do STF, quando ele então designou o ministro Alexandre de Moraes para ser relator do inquérito sobre “Fake News” sem a realização de sorteio, sob a justificativa de que o Supremo estava sendo atacado.
“A forma encontrada pelo STF de revidar às ‘fake news’ foi utilizar um outro tipo de força completamente inadequada porque calúnia e difamação são tipificados na legislação brasileira, mas o STF foi além disso. Foi até apelidado de ‘Processo do Fim do Mundo’ porque cabia todo tipo de coisa. Daí vem a origem do escândalo hoje identificado como Vaza-Toga, com procedimentos completamente inadequados ao Judiciário brasileiro”, recordou.
“Você vê o tempo todo dois pesos e duas medidas. Isso foi no processo eleitoral de Lula contra Bolsonaro e deixou um sentimento de amargura e revolta em grande parte da população brasileira que resultou, lamentavelmente, no Ato de 08/01. Mas aquele protesto está muito distante de uma tentativa de golpe de Estado”, observou.
Roma lembrou ainda que não existe acusação de ato de corrupção contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e que seu partido não abre mão da candidatura de Bolsonaro à Presidência da República.
Para o presidente do PL-Bahia, os governos do PT na Bahia e no Brasil são projetos políticos exauridos, que iludem os eleitores e não entregam as promessas mirabolantes de campanha à população.
“Por isso eu sou pré-candidato ao governo da Bahia e venho propondo a união de todas as forças de oposição que entendem que o caminho para a retomada do crescimento da Bahia passa pela derrota do PT”, concluiu.
