Parlamentar ocupou a presidência da Assembleia Legislativa do RJ por dez anos
Morreu nesta sexta-feira (14), em São Paulo (SP), o ex-deputado estadual Jorge Picciani, de 66 anos. O ex-parlamentar estava internado no Hospital Vila Nova Star, da Rede D’Or, na capital paulista, onde fazia tratamento de um câncer. Picciani foi presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entre os anos de 2003 e 2011, e depois entre 2015 e 2017.
Em 1990, Picciani conquistou o primeiro de seus seis mandatos como deputado estadual. O ex-parlamentar transitou por todos os cargos importantes do Legislativo, até se eleger, por quatro mandatos consecutivos como presidente da Alerj. Em 2010, Picciani chegou a disputar uma cadeira do Senado, mas acabou ficando de fora por uma pequena diferença de votos.
Entre 2011 e 2014, Picciani se dedicou à vida empresarial e presidiu o PMDB-RJ. Nos primeiros 20 anos como deputado, ele só se afastou uma vez do Legislativo: em 1993, quando foi convidado pelo então governador Leonel Brizola para assumir a Secretaria Estadual de Esportes e Lazer e a presidência da Suderj.
Formado em contabilidade pela UERJ e em estatística pela Escola Nacional de Estatística, Jorge Picciani nasceu no dia 25 de março de 1955 e era pecuarista há 30 anos. O grupo Monte Verde, que ele presidia, é uma referência na área de reprodução assistida de gado Nelore e GIR leiteiro no Brasil.
Picciani era casado com Hortência Oliveira Picciani e tinha quatro filhos: o deputado federal Leonardo Picciani; o deputado estadual Rafael Picciani; o zootecnista Felipe, que presidiu a Associação Nacional de Criadores de Nelore e cuida dos negócios da família; e o caçula Arthur.
PRISÕES
Picciani foi alvo de duas grandes operações contra a corrupção na Alerj. Em novembro de 2017, o parlamentar foi preso na Operação Cadeia Velha junto com os deputados Paulo Mello e Edson Albertassi. Segundo as investigações, os deputados usavam da sua influência para aprovar projetos na Alerj, com favorecimento para empresas de ônibus e empreiteiras.
Um ano depois, já em prisão domiciliar, Picciani e outros nove parlamentares foram alvos da Furna da Onça, sobre o recebimento de propinas mensais de até R$ 100 mil e de cargos para votar de acordo com o interesse do governo. O esquema teria movimentado pelo menos R$ 54 milhões, segundo a PF.
Informações Pleno News
Texto determina a reversão de reajustes já aplicados neste ano
O Senado aprovou projeto de lei (PL) que suspende o aumento de preço de medicamentos em 2021. O texto também determina a reversão de reajustes já aplicados em medicamentos este ano, havendo, inclusive, a restituição de pagamento já realizado. O projeto, aprovado por 58 votos a favor e 6 contra, segue para a Câmara dos Deputados.
Para o autor do projeto, Lasier Martins (Podemos-RS), o projeto é uma forma de diminuir a pressão sobre o orçamento das famílias que estão enfrentando o coronavírus e, também, daquelas com doentes que demandam uso contínuo de medicamentos. Lasier ressalta ainda que o cenário é de “recrudescimento da pandemia, inclusive com o surgimento de novas cepas virais”.
Os medicamentos disponíveis no Brasil têm seus preços controlados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Uma vez por ano, a Cmed fixa o teto de preços permitidos para a venda de medicamentos, mas esse controle não alcança todos os remédios. Determinadas classes terapêuticas de medicamentos isentos de prescrição, por exemplo, ficam de fora.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que o projeto não “congela” preços, apenas impede o reajuste do teto pela Cmed. “Não se trata de congelamento de preços, trata-se de suspensão de qualquer reajuste no teto estabelecido pela Cmed tanto para preços de fabricantes quanto para preços a varejo, para o consumidor. Portanto, fazendo justiça a milhões de brasileiros que estão necessitando de acesso à compra de medicamentos.”
Apesar de não ter sido aprovado por unanimidade, o projeto teve vários apoios. Um deles foi de Kátia Abreu (PP-TO). A senadora rechaçou uma suposta quebra do preceito de livre mercado com o projeto. “Eu também sou a favor do livre mercado. Acontece que o livre mercado é uma tese importante para baratear produtos. Significa muita gente produzindo tudo, com grande concorrência, e os preços caindo. Agora, falar em livre mercado diante de um belo cartel não é democrático. É um grande cartel, onde os donos dessas fabricantes internacionais sempre foram muito grandes e ricos.”
Informações Agência Brasil
O Senado aprovou hoje (13) um projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos. Essa redução na tarifa ocorreria graças ao reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O PL propõe que os tributos indevidamente recolhidos pelas distribuidoras de energia no passado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. Esse recolhimento de recursos será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nessa decisão, o STF entendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado às distribuidoras de energia elétrica, e repassado aos consumidores, não deve compor a base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Segundo o relator da matéria, Zequinha Marinho (PSC-PA), acordos de ressarcimento desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos. “A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas”, afirmou Marinho em seu parecer.
“Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, acrescentou o relator.
Cumprindo agenda em Alagoas nesta quinta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro foi recebido com muita festa durante sua chegada ao aeroporto de Maceió, capital do estado, onde uma multidão o aguardava. Em pleno reduto do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o chefe do Executivo ouviu, desta vez, gritos de “fora, Renan!”, aliados aos já tradicionais brados de “mito!”.
A enorme quantidade de pessoas aguardando o presidente da República também foi destacada por integrantes do governo, como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, que aproveitou a ocasião para ironizar a pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha na quarta-feira (12), cujos números apontaram larga vantagem do ex-presidente Lula nas eleições de 2022.
Informações: Pleno News
Se aprovada, a PEC tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instalou no início da madrugada desta quinta-feira (13) a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso.
Se aprovada, a PEC de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF) tornaria obrigatória a impressão de cédulas de papel após votos depositados na urna eletrônica. A parlamentar pesselista comemorou a decisão da Lira.
– Não importa sua coloração política. Todos queremos que nossos votos cheguem aos nossos candidatos. Só um sistema auditável nos garante isso – postou Bia Kicis no Twitter
A instalação da comissão foi anunciada por Lira, que estava ao lado de deputados da base aliada ao governo Jair Bolsonaro, logo após a aprovação do texto-base do licenciamento ambiental e minutos antes do encerramento de uma sessão arrastada.
Oposicionistas do governo federal, porém, criticaram a decisão do presidente da Câmara. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi ao Twitter dizer que a decisão foi tomada “na calada da noite”.
– Pra quem achava que não dava para terminar o dia pior, o trator do autoritarismo mostrou que é possível, sim – publicou Fernanda.
Informações Pleno News
Ex-governador do Rio de Janeiro diz que o ministro do STF teria alterado decisões para favorecer dois prefeitos fluminenses
Por meio de seu acordo de delação premiada, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, afirmou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido R$ 3 milhões de reais para alterar o próprio voto e mais R$ 1 milhão para conceder uma liminar favorável a dois prefeitos fluminenses. As informações constam em uma reportagem publicada pela revista Crusoé.
A publicação, que revelou ter conseguido acesso ao anexo da delação do ex-governador, informou que Cabral que acusa Toffoli de “venda de decisões judiciais”. As informações prestadas pelo ex-chefe do Executivo fluminense são classificadas pela Polícia Federal como “Caso Criminal 20”.
É nesse documento que o delegado Bernardo Guidali Amaral fundamenta o pedido feito ao ministro Edson Fachin para instaurar um inquérito para investigar Toffoli. Segundo Cabral, os 3 milhões de reais foram pagos para Toffoli alterar seu próprio voto no TSE e reverter a cassação de mandato do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto.
O relatório policial aponta que o ministro havia votado contra o recurso especial movido pela defesa do político, em julgamento realizado no dia 7 de abril de 2015. Com aquele voto de Toffoli, o TSE acabou rejeitando, por 4 a 3, o recurso de Neto e mantendo a cassação do mandato decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio, por propaganda irregular na campanha de 2012.
Entretanto, de acordo com Cabral, o prefeito de Volta Redonda o procurou após o revés no TSE para que ele atuasse em seu favor no julgamento dos embargos de declaração que sua defesa ajuizou no tribunal como último recurso para tentar reverter a cassação.
O ex-governador então detalha que, depois de conversar com o vice-governador na época, Luiz Fernando Pezão, sobre o caso, foi contatado um intermediário chamado José Luiz Solheiro e, então, acionada a advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli, com a oferta de 3 milhões de reais pela mudança de voto.
O pagamento, segundo Cabral, foi operacionalizado pela estrutura de recursos ilícitos de Pezão, que era coordenada pelo ex-secretário de Obras, Hudson Braga. O relatório da PF constatou que, de fato, Toffoli alterou o voto contrário ao prefeito de Volta Redonda no julgamento dos embargos de declaração, ocorrido dois meses depois, no dia 23 de junho de 2015.
Na ocasião, Toffoli havia pedido vista e depois escreveu em seu voto que era o caso de “reenquadramento” e “revaloração” das provas. O placar virou, e o prefeito de Volta Redonda reverteu a cassação por 4 a 3 no TSE.
No segundo caso em que teria ocorrido também uma suposta venda de decisão judicial de Toffoli, Cabral afirma que a mesma estrutura foi usada para pagar 1 milhão de reais para o ministro para conceder uma liminar para a ex-prefeita de Bom Jesus de Itabapoana, Branca Motta, em 2014. Nessa ocasião, segundo Cabral, o pagamento foi feito por meio do advogado Daniane Furtado.
No relatório, a PF afirma que Daniane Furtado foi sócio do escritório de Roberta Rangel, mulher de Toffoli, entre 2007 e 2013, entrando no lugar de Toffoli, e atuou como advogado da ex-prefeita no caso do TSE. O advogado, de acordo com informações da PF, voltou a trabalhar junto com a mulher de Toffoli depois, entre 2017 e 2019. Toffoli nega ter recebido qualquer recurso ilícito.
Informações Pleno News
Presidente falou sobre intenção do relator da CPI da Covid de prender o ex-chefe da Secom, Fabio Wajngarten
Nesta quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para criticar o senador Renan Calheiros, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Em sua conta do Twitter, ele compartilhou um vídeo do senador Flávio Bolsonaro chamando Renan Calheiros de vagabundo.
A declaração foi dada por Flávio durante sessão da CPI nesta quarta. Na ocasião, ele defendia o o ex-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, que prestou depoimento na Casa.
O parlamentar defendeu o ex-integrante do governo Bolsonaro após ele ter a prisão pedida por Renan Calheiros. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Ao falar da situação, Jair Bolsonaro lembrou que o relator da CPI tem mais de 10 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
– Com mais de 10 inquéritos no STF, Renan tem moral para querer prender alguém? – escreveu.
Informações Pleno News
Presidente se pronunciou, nesta quarta-feira, por meio de redes sociais
Na noite desta quarta-feira 912), o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para comentar os embates entre Israel e o grupo palestino Hamas, que controla Gaza.
– É absolutamente injustificável o lançamento indiscriminado de foguetes contra o território israelense. A ofensiva provocada por militantes que controlam a Faixa de Gaza e a reação israelense já deixaram mortos e feridos de ambos os lados – comentou.
Bolsonaro prestou ainda condolências.
– Expresso minhas condolências às famílias das vítimas e conclamo pelo fim imediato de todos os ataques contra Israel, manifestando meu apoio aos esforços em andamento para reduzir a tensão em Gaza.
Pleno News
O secretário especial de Cultura do governo federal Mário Frias passou por um cateterismo de emergência no final da tarde desta quarta-feira (12), em Brasília, e está em observação em um hospital privado da capital. A informação foi divulgada em nota oficial pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Ministério das Comunicações, que acrescentou que o ator, de 49 anos, “se recupera bem” do procedimento.
O cateterismo é um exame feito para diagnosticar obstruções nos vasos sanguíneos que irrigam o coração, assim como outros problemas estruturais do órgão. Ele é feito introduzindo-se um fino catéter na artéria do paciente, o que permite a visualização da região cardíaca.
É a segunda vez que Frias passa pelo procedimento em menos de seis meses. No dia 11 de dezembro do ano passado, ele teve um princípio de infarto e também passou por cateterismo. O ator está no cargo desde junho de 2020. A Secretaria Especial de Cultura é vinculada ao Ministério do Turismo.
Agência Brasil
O deputado federal Zé Neto (PT) voltou a demonstrar preocupação nesta terça-feira (11), com o corte de R$ 4 bilhões no orçamento das 69 universidades federais do Brasil em 2021. Ex-aluno da Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde cursou Física e, posteriormente, se formou em Direito, ele teme que “esse corte pode levar as universidades federais ao colapso”.
“As universidades passam por um momento delicado e os estudantes também, especialmente aqueles que dependem da assistência estudantil, que perdeu R$ 177 milhões, dificultando a permanência de alunos de baixa renda”, alertou.
Ciente do quanto esses recursos assistenciais são importantes, Zé Neto defende que o Congresso retome o debate para restabelecer o orçamento. “Precisamos retomar essa discussão, já que o corte foi de 18,16% em relação ao ano passado, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e não há mais recursos para manter as atividades de ensino, pesquisa e extensão”, afirmou o deputado.